O que quer a Alemanha?

O Bundesbank, o Buba (banco central alemão) propôs que os países que entrarem em dificuldade financeira ou com risco de insolvência, antes de serem abrangidos por resgates europeus, devem começar por aplicar uma taxa interna sobre o património dos seus cidadãos (one-off tax). É a generalização da regra imposta a Chipre, de taxação dos depositantes dos bancos (“bail in”).

Referindo-se a isto, Yanis Varoufakis interroga-se se essa gente não é idiota e não ignoram o que seria somar uma corrida aos bancos à crise do euro. Não sendo idiotas, acha YV que a atitude do Buba, assim como a queixa do seu presidente ao tribunal constitucional alemão sobre a política de Draghi de “salvação do euro”, podem significar uma vontade assumida de reengenharia do espaço do euro, para sua circunscrição à Europa central e do norte, o que também significaria um enorme afluo a essa zona de capitais do sul em fuga dos seus bancos.

Mas também há outras formas de ver essa “idiotice”, aliás cumulativas. Por um lado, assim como Gaspar era tudo menos estúpido e académico ignorante, essa centena de econocratas sentados em Bruxelas/Francoforte/Berlim que hoje dominam a Europa têm um umbigo do tamanho do Terreiro do Paço e tudo fazem para não admitirem um erro, mesmo quando isso obrigue a desonestidades intelectuais e, pior, sacrifício das pessoas e das riquezas nacionais. Com a cumplicidade interessada dos gauleiters “nacionais”, estão prontos a gastarem rios de dinheiro para que os seus programas sejam um sucesso.

Por outro lado, estão a obedecer a uma agenda ideológica, que pode exigir alguma destruição dos alicerces da construção europeia, feita numa fase inicial da hegemonia do neoliberalismo. Pode custar dinheiro e abalar o sistema financeiro, mas será para essa gente o preço útil a pagar pela destruição definitiva do para eles odiado estado do bem-estar e da justiça social (mesmo que justiça ainda longe das aspirações populares). 

Neste sentido, a sua política de austeridade só falha em termos de racionalidade económica, não de cumprimento de um objectivo político bem definido e estrategicamente desenhado.

(Na foto, Jens Weidemann, ex-conselheiro de Merkel, "jovem génio" dos top econocratas e hoje presidente do Buba)

Coisas que se dizem

1. Cavaco Silva defendeu que o FMI devia sair da troika e que os problemas financeiros e económicos dos países europeus em dificuldades deviam ser resolvidos exclusivamente por meios europeus, porque, na União Europeia, “temos objetivos de desenvolvimento harmonioso, de coesão e de crescimento económico”. E eu a pensar que a principal preocupação da comissão e do BCE era restritiva e austeritária, centrada na redução a todo o custo da dívida pública e do défice orçamental…

2. No Diário Económico de ontem lê-se que sem o programa de OMT (Outright Monetary Transactions) do BCE, “Portugal perde um dos maiores trunfos que tem em mãos para conseguir o acesso pleno aos mercados e evitar um segundo resgate”. Não vou agora perguntar aos economistas o que significa a obsessão com o acesso aos mercados (continuarmos a endividarmo-nos) mas admitamos que a possibilidade de compra directa de dívida pelo BCE é um respaldo e um factor para a baixa das taxas de juro, como aconteceu com a declaração de Draghi em 2012. Mas evita um segundo resgate? Eu julgava que a entrada de um país no programa cautelar das OMT exigia fortes condicionalidades, com novo controlo da troika e política austeritária para controlo do défice, nomeadamente no que respeita ao cumprimento rigoroso do tratado orçamental. E eu a pensar que, na prática isto era um segundo resgate...

Viva Chipre!

Ia escrever sobre o significado político e económico da decisão do eurogrupo em relação a Chipre (à margem: Chipre, como Portugal, não leva artigo). Vou fazê-lo, mas deve vir primeiro uma nota sobre a decisão do Parlamento cipriota, recusando o plano acordado entre os 17 (Portugal incluído) e o governo de Chipre.

Chipre é um pequeno país notável. Resistiu contra a dominação inglesa e conquistou a independência, embora a sua ambição inicial fosse a “enosis”, a união com a Grécia. Quando os coronéis gregos impuseram a ditadura, a direita cipriota aproveitou, derrubando o arcebispo Makarios, mas não conseguiu fazer perdurar a ditadura. Em tempos recentes em que isso era inimaginável na Europa, elegeu um presidente comunista. No último mês de janeiro elegeu um presidente conservador (Nicos Anastasiades, do Partido Comício Democrático), que sancionou agora o acordo com a troika, mas deu uma grande votação – 42,5% – ao partido comunista AKEL. Agora, saiu à rua, em massa, em protesto contra o esbulho de aforros e, se ainda não se viram armas, ninguém diga que não as verá.

Apesar da “suavização” do esbulho proposta pelo governo conservador, nenhum deputado a aprovou e mesmo deputados da maioria, apoiantes do governo, rejeitaram-na por decisão de 36 votos, com 19 abstenções. Provavelmente sem serem todos pelas mesmas razões, mas certamente sendo de todos este ato de orgulho e revolta contra o imperialismo germânico apoiado pelos seus gauleiter.

O parlamento cipriota deu uma lição a toda a Europa. Bem haja! E viva o povo cipriota que tais deputados corajosos elegeu, seja qual for o seu partido. Mais uma razão para não passarmos mais vergonhas e fazermos desaparecer urgentemente do nosso palco político os pobres diabos mas tenebrosos fantoches que nos governam.

NOTA – E também, não me canso de insistir, mais uma razão para renovar a nossa democracia, mas sem derivas populistas que agora até já chegam a manifestos surpreendentemente subscritos por pessoas como Rui Tavares e Vasco Lourenço, misturados com José Adelino Maltês e Veiga Simão.

Nós não somos gregos

Segundo notícia recente, 

A maioria dos cidadãos gregos defende que o Governo devia negociar com Bruxelas as condições impostas para a ajuda financeira, mesmo que isso possa significar a saída do euro, segundo uma sondagem publicada hoje no semanário grego To Vima.De acordo com a sondagem, 73,9 por cento dos gregos querem que as autoridades nacionais insistam na renegociação das condições impostas para o resgate, admitindo o risco de sair da moeda única, enquanto apenas 15,5 por cento defende que o Executivo deve cumprir os compromissos assumidos.

Que hipóteses há de a troika aceitar uma renegociação do resgate? Pode-se ir para uma reestruturação da dívida muito para além da simples renegociação com a troika? A saída do euro é uma desgraça, como diz a esquerda europeiófila (BE e seus amigos) ou não? Quais as consequências da saída do euro?

Nada disto importa, de momento, como proposta concreta, impossível sem muito estudo. São assuntos muito sérios, a merecer discussão aprofundada. Neste momento, a separação das águas é entre quem aceita discutir estas questões e quem as tem por tabu. Tabu é considerar, à arco troikiano português, que tem de se cumprir obrigatoriamente o memorando, ir mais longe para merecer credibilidade, ganhar a festinha dos credores e dos mandaretes do conluio neo-liberal (Merkel e seus anexos, Barroso e CE, BCE, FMI, o bando de economistas-comentadores portugueses, etc.), e, mais do que tudo, ter a oportunidade religiosa, de graça divina, de poder pôr em prática um projeto fanático, religioso-ideológico, de mudança da sociedade. Ser-lhes-há garantido lugar no paraíso à direita de Deus Pai. Primeiro lugar para Gaspar.

Não havendo sondagens recentes, vamos pelos últimos dados eleitorais: 80% dos portugueses, sendo eles gente honesta e julgando que a economia política - Salazar dixit - é transposição da economia doméstica, acha que é indiscutível o domínio troikiano.

Na Grécia, só são 15,5% que pensam assim.

Não há dúvida: “nós não somos gregos”!. 

Subscrevo!

José Correia Pinto, Politeia, “A confirmação de um falhanço”.

“(…) Entretanto, a Grécia parece recusar-se a cumprir o estúpido programa de austeridade que a Troika lhe impôs…por já ter chegado à conclusão que ele apenas acrescenta recessão à recessão. As ameaças logo se fizeram sentir, por parte a Alemanha e da Holanda, a ponto de pela primeira vez se ter falado, oficialmente, na saída da Grécia do euro. 

Espera-se que a Grécia resista, que não ceda, deixando levar as coisas à beira do precipício, por haver a antecipada certeza de que o “tombo” não será igual para todos: os mais fortes cairão de mais alto… 

De facto, ninguém na UE pode impor a expulsão do euro. O que poderia acontecer, se à Grécia não for emprestado dinheiro, é que ela entre em bancarrota. Só que se tal acontecesse, o euro teria também os seus dias contados. 

Oxalá a Grécia resista e dê uma lição aos lacaios da alta finança e aos servis “bons alunos” que já tudo perderam. Até o respeito por eles próprios…”

Viva a Grécia!

"Sound bites"

1. O Finantial Times, habitualmente bem informado, noticia hoje que a Grécia se defronta com uma medida muito provável. A sua “troika” UE/BCE/FMI vai assumir o poder de cobrar os impostos e de proceder às privatizações. Estaremos defendidos de tal coisa? E têm os portugueses consciência de que a cobrança de impostos é porventura o maior sinal da soberania, depois de tempos medievais em que por vezes os reis contratavam isso com privados? Impostos e emissão de moeda, embora esta com a ressalva de aceitação de moedas estrangeiras valiosas, como a nossa do tempo do ouro brasileiro, e com ressalva oposta de agora não termos moeda soberana, só um euro que não é sinal de soberania de nenhum país federal, ao contrário do dólar.

2. Julguei que a alternativa com que nos defrontamos, a determinar, a meu ver, o essencial do sentido de voto no próximo domingo, era linearmente simples. Ou a aceitação da “ajuda externa” (ainda há quem não tenha vergonha de a chamar assim) ou a opção pela reestruturação da dívida (coisa tão assustadora para o sistema que a propaganda agora é cada vez mais identificar isto com “não pagamento”, pura e simplesmente). Não via nenhuma terceira via, até hoje. Segundo Louçã, é “recuperar o país e pagar as contas”. Alguém me explica o que ele quer dizer com isto? É que não sei!...

3. Jerónimo de Sousa parece que entendeu que não se pode defender a reestruturação sem, ao mesmo tempo, propor fontes de financiamento que garantam o pagamento da parte da dívida que, de qualquer modo, fica sempre, e até a curto/médio prazo, mesmo depois da anulação da dívida odiosa, do “haircut”, da baixa da taxa de juro, da dilação dos prazos. Sugere que procuremos esse financiamento no Brasil e nas economias ricas emergentes. Mas, espantosamente, também nos EUA. Concordo inteiramente, mas fico abismado. O PCP a defender o recurso a negócios com o diabo americano? O mundo é mesmo composto de mudança...

4. Como acontece com alguma frequência, uma bactéria normalmente inofensiva, nossa companheira a viver confortavelmente no nosso intestino grosso, a Escherichia coli, dá origem a uma variante patogénica, mesmo letal. Aconteceu agora na Alemanha, onde já morreram quase dezena e meia de pessoas. Origem indiscutível do bicho, para o governo alemão: pepinos importados de Espanha. Foi uma afirmação cientificamente infundada, já desmentida pelo próprio governo alemão, embora sem uma palavra de desculpa para a Espanha, muito menos a assunção de responsabilidades pelos enormes danos económicos causados. Será que isto não tem nada a ver com esta crónica política? Estarei a ser "antigermânico primário"? Ou tudo isto se integra num novo perigo europeu que vai desde o primarismo da sargenta ao populismo xenófobo do eleitor que não quer gastar um cêntimo a ajudar outros europeus (que os ajudaram em 1945 e em 1953, que lhes perdoaram o nazismo mais ou menos responsável de 90% deles, que permitiram a reunificação), passando pela mentalidade quadrada dos seus economistas oficiais? Esses alemães que hoje nos olham de lado porque são nossos credores, são exportadores competitivos, mas só porque amocharam com a chamada "desvalorização interna", a aceitação sem protesto da degradação real dos seus salários e benefícios sociais. Valha-nos, ao menos, que, ao contrário desta campanha eleitoral socrática, não nos bombardeiam com a desonestidade de se afirmarem defensores do estado social europeu, coisa já defunta e putrefacta.

"Sound bite"

(Diário Económico, 17.5.2011)

E eu a pensar que o empréstimo era ajuda a Portugal!

Sobre memos (conclusão?)

Afinal, parece-me agora que não é muito difícil deslindar a confusão dos dois memos ou cartas ou documentos, para a UE, para o FMI ou para ambos, assinados ou não em conjunto com o Governo. Só o percebi hoje, numa segunda leitura do MoU e não percebo como não tinha dado antes por isso. Diga-se que estive bem acompanhado na dificuldade de perceber. Talvez fosse mais sensato deixar cair este assunto, que começa a poder ser considerado uma discussão oca, mas acho que, tendo suscitado dúvidas, é meu dever esclarecer, tanto quanto penso que o posso fazer. Com isto, creio que concluo.

Recordemos. Circulam por aí dois documentos, sem assinatura, sem indicação de autoria, um deles até sem data: 1. O “Portugal: memorandum of understanding on specific economic policy conditionality”, a que chamei e vou chamar o MoU e que foi divulgado dia de aprovação do acordo e da conferência de imprensa da “troika”. 2. Um memorando unilateral intitulado “Portugal - memorandum of economic and finantial policies”, a que vou chamar o MEFP e que, tanto quanto sei, apareceu pela primeira vez apresentado por Louçã, no debate com Sócrates, como carta posterior dirigida ao FMI. 

Confusão: para alguns, o MoU dizia respeito à UE e o MEFP ao FMI. Para outros, eu incluído, o documento de pré-acordo com a “troika” era o MoU, sendo o MEFP um documento do governo, de descrição de políticas, com objetivos mal definidos (documento de trabalho para a negociação do MoU?). Ainda para outros, o documento acordado com a “troika” era só o MEFP. Outros afirmaram que estavam no MoU coisas que só aparecem no MEFP e chamaram MoU ao MEFP. Tudo isto apontei nas entradas anteriores.

Tendo criticado esta confusão e o mau uso de termos por parte de responsáveis políticos e jornalistas, quero deixar claro que não faço processos de intenção, suspeitando de manipulação propositada.

O elemento essencial de esclarecimento em que - penitencio-me - só agora reparei, é que o MoU refere o MEFP, dá-lhe clara importância. Logo no preâmbulo, diz o MoU “release of the instalments will be based on observance of (…) a positive evaluation of progress made with respect to policy criteria in the Memorandum of Economic and Finantial Policies” (“A libertação das prestações será baseada na  condição de (…) uma avaliação positiva do progresso feito em relação aos critérios políticos do memorando … - MEFP”).

Portanto, ambos os documentos valem em conjunto e articulam-se, embora com algum afastamento da caracterização formal deste tipo de documentos. Como escrevi e é coisa bem conhecida para quem anda envolvido em negociações de qualquer tipo, um “negócio” traduz-se formalmente num contrato, num acordo, num protocolo, até num tratado. Numa fase preliminar, pode-se redigir um documento menos vinculativo, um memorando de entendimento, como é o MoU de que estamos a falar. É sempre bilateral e, por isto, referindo “as duas partes”, “as duas entidades”, “os dois governos” (ocasionalmente, mais do que dois). Ou então, despersonaliza-se e diz-se apenas “vai-se fazer…”, como é o estilo deste MoU.

Na terminologia em língua inglesa, um MoU também se chama “letter of intent”, carta de intenções, assinada por ambas as partes. No entanto, também se chama por vezes carta de intenções a uma declaração unilateral, de uma só das partes, geralmente dirigida à outra. Claro que um memorando deste tipo é só assinado por essa parte, que aparece personalizada no texto. Parece óbvio que é o caso do MEFP, em que “we”, o governo, declara a intenção de desenvolver uma determinada política. E, de facto, essa política de compromisso com as regras do resgate está mais desenvolvida e clara no MEFP, unilateral, do que no MoU bilateral. Não fosse, como disse, o MoU ficar condicionado ao cumprimento do MEFP, é possível - arrisco opinião jurídica de leigo - que se levantassem dúvidas sobre o valor contratual de cada um dos dois documentos. Mas isto é discussão para juristas, não para mim.

A expressão “policy conditionality” no título do MoU é hoje corrente neste tipo de negociações ("googlem" e apanham-na em muitos processos de "ajuda") mas não é feliz, neste caso, porque não serve para distinguir essencialmente os dois documentos. De facto, o MoU, como diz esse título, lista condições que Portugal tem de cumprir para receber o empréstimo de resgate, mas afinal aquilo que, até com maior amplitude e desenvolvimento, já figura no MEFP. O que se pode dizer é que o MoU dá mais ênfase à calendarização e ao processo de monitorização das medidas com que o MEFP compromete o governo. Ou então, para ser maldoso, a distinção entre os dois documentos serve principalmente para “vergar” Portugal com um documento, o MEFP, que não é transparentemente um acordo negociado amigavelmente entre as partes, que parece mais uma contrição de baraço ao pescoço.

Afinal, todos estes aspetos formais não deixam de ser importantes, porque em política não há formalidades insignificantes e principalmente porque podem levar a suspeitar de que os erros de domínio da terminologia e dos processos formais possam ter intenções de “agitprop”. Mas mais importante é a matéria substantiva. Ela é a política de submissão aos “resgatantes” que passa por todo o MEFP. Neste sentido, obviamente que eu ter aparentemente desvalorizado o MEFP, em termos formais e de valor contratual (que, repito, estava longe de parecer evidente), não impede que, politicamente, ele seja muito mais importante do que o MoU, que até o invoca como base, tal como disse acima. 

Finalmente, nenhuma confusão teria havido se o governo, cumprindo o seu elementar dever de transparência, tivesse publicado ambos os textos e explicado o seu valor contratual e legal. Isto faz-me lembrar o que diz um texto explicativo do que são os memos de entendimento (MoU), que muitas vezes eles são usados como subterfúgio para evitar formas de acordo ou contrato que teriam de ser tornadas públicas ou homologadas.

E acabo esta discussão, porque, infelizmente, há coisas mais importantes, desde logo muito mais o que diz o memo do que o que é um memo.

Nota - E se quisesse voltar a complicar mais a questão, chamaria a atenção para que afinal os documentos em causa não são só estes dois que temos estado a discutir, mas sim três. O MoU refere ainda um outro (anexo do MEFP?), o “Technical memorandum of understanding” (TMU), que julgo que ninguém conhece. E não é para que confundir que um MoU chame um MEFP que é uma carta de intenção e não um memorando de entendimento, mas que parece incluir um desconhecido documento que volta a ser um memorando de entendimento?

Que confusão!

Não quero crer que o BE tenha tais infantilidades técnicas como essa da tal carta ou memorando ao FMI sobre a taxa social única, esgrimida no debate com Sócrates. Devo ser eu que estou enganado. Não é possível que Louçã, Fazenda e outros não conheçam a diferença entre um tradicional memorando informativo e os hoje muito na moda memorandos de entendimento (“memorandum of understanding”, MoU), com natureza, objetivos e valor jurídico completamente diferentes. Vou fazer o jogo do adversário, com este comentário? Pelo contrário, a esquerda só se credibiliza quando a sua gente mostra sentido crítico, principalmente em relação aos mais próximos.

Recordemos. No debate com Sócrates, Louçã baseou-se numa "carta oficial para o FMI", com um compromisso do governo, e sem dizer qual a sua data. Bastante trabalho me deu encontrar essa “carta”. Afinal, não é nenhuma carta de compromisso. Espanta é que o governo, desmentindo que tenha havido uma carta, não tenha explicado o que é o documento mostrado por Louçã. Incompetência parece que há em muitos lados. É um memorando de tipo tradicional, sem data (presumivelmente da altura das negociações ou até do pedido de resgate), meramente informativo e que pouco diz a mais do que o PEC 4 e mesmo o OE de 2011. O texto está sempre no passado ou no presente, é uma descrição de medidas já tomadas ou programadas e não um plano a propor ao FMI.

Pior foi a explicação de Luís Fazenda. “Louçã confrontou isso sim o secretário-geral do PS com o que está escrito no ponto 39, página 12, do memorando económico e financeiro subscrito pelo Governo (e pelo PSD e CDS) no acordo de assistência financeira a Portugal e que, segundo o Bloco de Esquerda, constitui “uma carta de garantia” ao FMI.” 

Prosseguindo na mesma linha, Fazenda “acentuou por várias vezes que a recente negociação internacional envolveu dois documentos (sublinhado meu, JVC). Um memorando feito com as instituições da União Europeia e um segundo memorando feito com o FMI, sendo ambos dirigidos às instituições para homologação. “Esses memorandos são convergentes e o memorando com o FMI é bastante mais explícito em relação à TSU do que o que consta no da União Europeia. Neste último ponto, está bem escrito que está prevista uma redução substancial da TSU, ao contrário do que tem dito o primeiro-ministro”.

Há dois memorandos de entendimento (MoU)? Só se conhece um, em inglês, que, ao que toda a gente julga saber menos o BE, é a base negociada com toda a “troika”, FMI incluído, para servir de base às respetivas três decisões articuladas e concertadas  de concessão do resgate. A "troika" externa atuou sempre em conjunto, concluindo com um conjunto de medidas e condições compiladas no MoU, conforme é evidente na sua conferência de imprensa conjunta. O resgate é um processo integrado, mesmo que decidido por acordo mas separadamente pelo FEEF/BCE e pelo FMI.

O BE conhece dois MoU, um com a Comissão Europeia e outro com o FMI? E porque não há com o BCE, que não é um mero departamento da CE? Se conhece um MoU com o FMI, que mais ninguém conhece, deve divulgá-lo. Ou então está a confundir incrivelmente a tal “carta”, de facto um memorando informativo, com um MoU, até assinado também pelo resto da santíssima trindade interna.

Seja como for, e mesmo atendendo, à portuguesa, que “se calhar nada disto aquece ou arrefece” para o eleitor, há certamente muita gente que dá pela asneira (ou então, admito no meu caso, está a dizer asneira), a credibilidade do BE, em coisa tão importante, está em jogo. Pessoalmente, eu não posso dizer que apoio um manifesto que exige um entendimento à esquerda porque os dois partidos dessa área representam o “não”, por isto merecedores, um ou outro, do voto “não” e ao mesmo tempo calar-me perante asneiras descredibilizadoras.

E até penso que não estou a dizer asneira. Esta dos dois acordos, dos dois memorandos, só pode ser a única justificação para coisa dita e repetida por Louçã, na apresentação do programa: que o resgate vai ser um empréstimo de 110 mil milhões de euros. Procurei por toda a parte e não consegui perceber, até me lembrar dessa dos dois acordos. Claro, sabe-se que a regra dos resgates é 2/3 do FEEF/BCE e 1/3 do FMI. Portanto, como o empréstimo dos bem divulgados 78 mM €, referente ao MoU que por aí anda publicado (52+26), se calhar é só do FEEF/BCE (?!), porque, segundo Louçã e Fazenda, há um segundo acordo com o FMI, então este vai entrar com metade daquilo, logo 39 mM €, logo o total arredondado (mal) de 110 mM €. Não consigo ver outra explicação, embora os valores não batam certo: não seriam 110 mas sim 117. Ou o BE sabe coisas que nós não conhecemos? Então, faça o favor de nos esclarecer.

Concluindo, uma dúvida legítima: Louçã aldrabou ou errou? Qualquer das coisas é má. Já dizia Talleyrand que, em política, pior do que um crime é um erro.

Há alternativas

Finalmente, vejo por via dos Ladrões uma tomada de posição a pôr os partidos de esquerda confrontados com as suas responsabilidades (e, possível e desejavelmente, a arrastar no futuro o PS): “Convergência e Alternativa”. 

“Os signatários do presente documento lamentam que o PCP e o BE não tenham ousado avançar para as próximas eleições com uma grande coligação das esquerdas através da mobilização de activistas dos movimentos sociais e de personalidades diversas representativas de sectores progressistas da sociedade portuguesa. Esta falta de visão política é, do nosso ponto de vista, causadora de grande desânimo no eleitorado, e não apenas no que tradicionalmente vota à esquerda.”

Pela minha parte, como tenho escrito, esta situação até me faz considerar a hipótese de votar em branco (não abster-me), esperando que se comece a valorizar politicamente - claro que não eleitoralmente - o voto branco como um voto de protesto contra o “situacionismo” (e eu a usar um termo de Alberto João!…).

Mas também é essencial, como anotei acima, que esta ação não se enquiste no campo da esquerda que, por comodidade, direi que radical. “Entendemos também que não basta denunciar a submissão da actual direcção do PS às políticas de austeridade exigidas pelos mercados financeiros e pela UE. Sobretudo, é preciso que as restantes esquerdas aceitem iniciar um processo de convergência tendo em vista produzir uma alternativa política suficientemente credível para que, no futuro e sob pressão do eleitorado, o PS reconheça que tem um interlocutor com quem pode fazer um acordo político para tirar o País da crise.”

Quem escreveu o que se pode ler aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, ou aqui, e muito mais, certamente se revê nesta iniciativa, a apoia e com ela atuará. Ainda por cima com a deceção (previsível) de o tradicionalismo de visão partidária do PCP e do BE ter frustrado a sua aparente aproximação, há pouco tempo. 

Para mim, o manifesto é muito bom. Por exemplo, muito melhor do que o dos 74 de depois de 74. Claro que nunca um texto coletivo merece adesão palavra a palavra ou faz esquecer omissões. O que interessa é o essencial. Subscrevi e apelo à subscrição de quem não aceita derrotisticamente que não há outra solução senão a que nos é imposta pelo sistema hegemónico, pelo consenso de Bruxelas herdado de Washington, pelas santíssimas trindades interna e externa, pela bíblia de Berlim-Frankfurt, pela mediocridade paroquial do consenso dos nossos economistas de serviço. De quem ainda é capaz de dizer "Não sei por onde vou, / Não sei para onde vou, / Sei que não vou por aí!"


O que não impede que eu tenha dúvidas de não especialista, por exemplo em relação ao balanço de custos-benefícios da reestruturação da dívida. Espero que o novo movimento seja uma boa forma de eu me esclarecer.

Por falar de movimento, fica-me uma dúvida. O que é ele funcionalmente, que abertura tem, qual o papel dos subscritores de segunda geração, como eu? É que há ações previstas, e muito bem: “Apresentámos já aos partidos da esquerda, e ao eleitorado em geral, um manifesto com quatro vectores de uma estratégia global para vencer a crise. Interviremos no debate eleitoral defendendo as ideias deste manifesto. Promoveremos o diálogo e o debate aberto para encontrar as convergências que levem à construção de uma alternativa política forte. Após as eleições de 5 de Junho faremos uma avaliação dos resultados alcançados e tomaremos uma decisão sobre o que fazer a seguir.” Quem é este "nós"?

À margem - Só é chato que Convergência e Alternativa dê mediaticamente C&A :-)

P. S. (7.5.2011) - Comparei acima este manifesto com o dos 74 pós-74. Afinal, só depois me lembrei, era mais relevante ter comparado com outro com intenções mais interventivas do que o dos 74, mas a meu ver insosso, o da "Convergência nacional em torno do emprego e da coesão social".

Enganei-me ao votar?

Nas presidenciais, votei em Manuel Alegre. Mais, até pertenci à sua comissão nacional. Leio agora (Diário Económico) que, para Alegre, "Dentro de um facto negativo, que foi a necessidade de Portugal recorrer à ajuda externa, as linhas de orientação agora anunciadas pelo primeiro ministro são globalmente positivas". Manuel Alegre, pode fazer-me o favor de devolver o meu voto?

E os juros?

Acabei de ouvir com atenção Teixeira dos Santos, principalmente com a expetativa de ver resolvida uma dúvida que me ficou da leitura do acordo, talvez por ainda só o ter feito na diagonal. Vamos receber 78 mil milhões de euros, a pagar a três anos. Qualquer homem comum que peça um empréstimo é tolo se não souber logo que juro vai pagar. Parece que o governo e os seus partidos amigos vão assinar hoje o acordo, comprometer-se a pagar o que agora vai ser emprestado mas sem saber a que taxa de juro. Não dá p'ra acreditar!

P. S. (11:50) - Afinal, foi preciso esperar pela conferência de imprensa da santíssima trindade: entre 3,25 e 4,25%, a progredir ao longo do prazo do empréstimo e em função da variação das taxas gerais do mercado. Certamente muito melhor do que as taxas a que têm estados sujeitos os leilões de dívida desde há quase um ano para cá. Mas resta saber se, como na Grécia, não vai ser necessário continuar a recorrer fortemente a emissões de dívida, mesmo com este resgate, e se os compradores dessa dívida vão baixar os juros acompanhando a taxa do resgate. Não é o que se está a ver na Grécia e na Irlanda.

Uma não-notícia

Um velhíssimo Diário de Notícias trazia uma notícia bizarra: “SS MM e AA passam bem de sua real saúde”. É uma não-notícia ridícula. “No news, good news”. Foi o que, abismado, ouvi ontem fazer Sócrates. Não veio anunciar o que estava no acordo com a santíssima trindade, veio dizer o que lá não estava. Veio dizer que não haja medo porque o leão não fugiu do circo; veio dizer que a família do Zé deve estar muito feliz e a abrir champanhe porque ele não morreu; não disse foi que o Zé está internado nos cuidados intensivos com um enfarte e mais um AVC.

Ainda há vinte anos, havia gente muito respeitável, inteligente, com dignidade, nos órgãos de debate e decisão política dos partidos. Hoje, os seus sucessores são figuras decorativas e para disfarçar a degradação do sistema político, neste tempo em que emergiu a geração Barroso (vá lá, mesmo assim…), Santana, Sócrates, Passos Coelho. A direção dos partidos depende de facto é dos luíses que dizem se Sócrates fica melhor olhando para um lado ou para outro, é dos abomináveis gabinetes de comunicação de mercenários que servem tudo e todos, como se a política fosse cinicamente puro negócio. É esta gente, mais quem lhes paga, que é responsável por agressões despudoradas, como ontem, à inteligência das pessoas.

Todavia, não se pense que uma não-notícia pode ficar-se por um truque propagandístico. Pode ser mentira, como neste caso. Fico-me como exemplo por uma negação essencial da comunicação do PM, hoje repetida à exaustão, em particular pelo cada vez mais visivelmente nº 2 do PS, embora personagem parda, Silva Pereira: “o acordo não é, essencialmente, mais gravoso do que o PEC 4”. E que, em 2011, não são necessárias mais medidas punitivas. É descarada mentira. Compare-se o PEC 4 e o já divulgado memorando de entendimento(o acordo que vai ser assinado amanhã, com data de ontem - curioso!).

Vamos ter “eleições” daqui a um mês. As aspas significam a falta de verdadeiro conteúdo democrático, de capacidade popular de escolha, dessas eleições, em que muito pouco fica de margem de manobra de decisão para o futuro parlamento e para o futuro governo, simples capatazes dos donos do resgate. Em boa parte por causa disto, para disfarçar, a santa trindade interna vai-nos massacrar com propaganda, demagogia, falsidades. 

Daqui a um ano ou dois, terão de ser responsabilizados por tudo o que mentirem. Até porque não se pode excluir que daqui a um ano ou dois não se esteja outra vez em eleições. A memória é curta. Não se esqueceu já que ainda há dois meses Sócrates jurava que nunca governaria “com o FMI”? E não está a concorrer novamente? Por isto, vou fazer, e aconselho, um exercício tradicional, “pro memoria”: um livro de recortes, hoje facilitado por simples gravação para o meu computador de tudo o que se vai noticiando “online”.

Volto a ontem. “Um bom acordo!”. Só num aspeto concordo: o acordo é muito mau, mas podia ser péssimo. Parece que já estamos tão baixo na nossa capacidade crítica e de reação que alguém se vangloria de a desgraça não ser tão desgraça como ainda mais fantasticamente poderia ser. Este dizer “um bom acordo” é tão obsceno como igual afirmação feita à saída de um avião, há 73 anos, agitando um papel, por uma triste figura regressada de Munique, de seu nome Chamberlain. 

Nota final - Com isto, mais uma vez adio a minha partilha de dúvidas sobre o que me atrai mas que não domino como problema económico, a reestruturação da dívida. Entretanto, vou recolhendo informação, como a do artigo de hoje de Luís Daniel Abreu, que me parece desapaixonado e que aborda um aspeto que não conheço bem, o do “short selling”, afinal uma nada bem intencionada pressão para a reestruturação. Será? Os economistas que discutam, esclarecendo os não especialistas. Afinal, é principalmente isto que eu desejo escrever um dia destes sobre este assunto. Que quero ser esclarecido, até porque, quanto a isto, vai ser muito decisivo para o meu voto. Parafraseando, às avessas, pequeno voto para um país, mas grande voto para mim.

(A imagem refere-se ao Barão de Münchausen, cujas aventuras li deliciado em miúdo. Lembram-se?)

P. S. (5.5.2011) - Não discuto se com ou sem razão, a "troika" disse agora claramente, na sua conferência de imprensa, que o PEC 4 teria sido insuficiente e que, por isto, fica muito aquém deste acordo. Fico a pensar que não disse asneira quando, sobre isto, acima, acusei o primeiro ministro de mentiroso. Como se tivesse sido só esta vez...

Tenham juízo!

PCP e BE entenderam deixar o terreno do confronto acerca do resgate só àqueles que não querem nenhum confronto. Devem ter ficado encantados os homens da pasta preta. Já não iam ler os jornais dos partidos de esquerda nem os seus comunicados, agora nem os vão ouvir ao vivo a dizerem verdades; que vida fácil Lisboa de rio e sol lhes vai propiciar.

Deixei aqui manifestos o meu agrado e a minha expetativa favorável sobre o encontro dos dois partidos. O seguimento deixou-me duvidoso, esta de agora deixa-me espantado com tal infantilidade "heróica". Heróico seria ir lá ao Terreiro do Paço dizer àqueles senhores o que eles não costumam ouvir. Felizmente, Carvalho da Silva mostrou que há esquerda adulta e sensata, sem perda de capacidade de luta. Que pena que não tenha sido possível que ele se tivesse candidatado a PR!

Gato por lebre, ou um artigo a encher a net

Está em foco o artigo de Robert Fishing (RF), no New York Times, “Portugal’s Unnecessary Bailout”, frequentemente em versões de tradução muito pobre ou até falsa. Comecemos por algumas precisões. Ao contrário do que se diz, RF é sociólogo, não é economista. Isto não o diminui, mas é bom definir bem os termos de qualquer discussão.

Não me parece que o artigo seja tão interessante como estão a propagandeá-lo. É estreito em culpabilização, parece-me pouco fundamentado, come gato por lebre de propaganda governamental, no fundo quase que apoia o PEC 4. Entre a culpabilização dos mercados - muito bem - e a conclusão de que o resgate não era necessário, vai uma distância de falta de argumentação convincente.

Há quem tenha usado o artigo com pouca convicção. Por exemplo, João Rodrigues, no Ladrões de Bicicletas, divaga sobre o artigo do "cientista social" (?) mas tem a cautela de dizer que é excessivamente idealista, que se refere só ao período democrático (isto é, a seguir ao 25 de Abril), que o entusiasmo do autor não tem em conta as desigualdades salariais. Então o que fica do artigo?

Comece-se por isto: “this third national request for a bailout is not really about debt”.  Espantoso! O nosso principal problema, reconhecido por  toda  a gente e de todos os quadrantes,  não é mesmo o da dívida nacional, até mais  privada  do que  pública?

“Na Grécia e na Irlanda, o veredicto dos mercados refletiu profundos problemas económicos. A situação portuguesa é radicalmente diferente; não havia verdadeira crise estrutural.” Como é que algum economista sério, ou mesmo algum cidadão que se quer lúcido, merda, como eu, pode continuar a ler tal artigo?

O artigo é simpático para alguma esquerda - em que eu me situo, mas sou crítico! - porque o autor sonha toda a realidade portuguesa à luz da coisa estimável que é pensar que ainda hoje Portugal é a sua recordação revolucionária do 25 de Abril. Mas sou eu, homem de Abril, que não vou nessa. Já não tenho idade para infantilidades. Com isto, a maior das maiores infantilidades, o embevecimento com as palavras, e acima de tudo “socialismo”, “partido socialista”. "Words, words, words!"

Claro que o nosso “socialismo” recente, socrático, só fez coisas brilhantes, segundo RF, nenhuma documentada. A dívida não é importante, é menor do que a italiana. O défice orçamental é inferior ao de outros países europeus (e certamente menor do que o dos EUA!). A inovação, a qualidade do ensino superior (!), o crescimento das exportações, são notáveis. Essencial é que Portugal seja hoje invejado por quem percebe que mantém (?!) os padrões revolucionários de baixo desemprego, solidariedade social, economia mista (???) que ainda cheiram ao 25 de Abril. O homem conhece mesmo o Portugal de hoje? É bonito que ainda haja algures tal admirador do 25 de Abril, mas cuidado, quando se escreve assim no NYT!

Em relação aos últimos anos, de governação socrática, só elogios. “Domestic politics are not to blame. Prime minister José Sócrates and the governing socialists moved to cut the deficit while promoting competitiveness and maintaining social spending; the opposition insisted it could do better and forced out Mr. Sócrates this month, setting the stage for new elections in June. This is the stuff of normal politics, not a sign of disarray or incompetence as some critics of Portugal have portrayed it.”

E até mesmo a afirmação praticamente explícita de que, não fossem os malandros externos, o PEC 4 nos tinha defendido do resgate.

Sem querer alimentar ideias de conspiração, interrogo-me sobre uma coisa estranha à volta deste artigo. Tem havido dezenas de artigos muito mais interessantes, mais fundamentados, com maior autoridade económica, com assuntos verdadeiramente provocadores em termos de futuro próximo (por exemplo, prós e contras de uma reestruturação da dívida). Porque é que todos esses ficaram à margem da nossa net e estou a receber muitos mails sobre este?

Este artigo é coisa americana, académica, NYT, tudo muito recomendável. Também com o romantismo PC que só os americanos conseguem. Também, apesar de tudo isto, com a qualidade que nenhum socrático caseiro, medíocre, teria conseguido escrever. A quem interessa? Não será ao governo que assim tem uma defesa da sua excelente política até à crise, depois ter sido simples vítima dos bandidos e até ter sido obrigado (?!) a um resgate que não teria sido necessário?

Um artigo a elogiar e a divulgar por toda a net como está a ser? Nem tudo o que luz é ouro. Merda, quero ser lúcido!

Nota - Como se vê, a máquina PS está em pleno. “Está comigo todo o PS?” Está sim, querido líder! O mano Dupond começa a parecer-me, em comparação, menino de coro tonto. Começo a dar de barato que o PS vai ficar em primeiro lugar. E depois, Zé? Impossibilidade da grande coligação, porque ninguém aceita o sapatilhas? Magistratura ativa? Governo Cavaco por intermédio de Manuela ou Catroga? E viva a democracia!

P. S. (26.4.2011) - Veja-se uma carta de discordância com este artigo, também no New York Times (18 de Abril), de David R. Cameron, professor de ciência política na U. Yale e diretor dos estudos sobre a UE: "Portugal's Economy".