Só recentemente é que voltei a escrever sobre a educação superior. Afinal, foi área que me deu grande reputação, por reflexão sobre experiência bem vivida, mas que abafei por não querer entrar em incompatibilidade com o meu trabalho na Lusófona, uma tentativa inglória de fazer, na prática, o que defendia nos escritos.
Agora, que me criaram habilidosamente uma situação em que não foram eles a despedir-me e se basearam na minha inevitável resposta de rescisão do contrato (“uma proposta que eu não podia deixar de recusar”), fico livre para voltar a este domínio, que tanto me interessa.
Vou começar por tratar de dois assuntos em que me desiludi, honestamente convencido, ao princípio, que seriam um grande progresso: o novo regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES) e o processo de Bolonha. Hoje fico pelo RJIES.
A tradição portuguesa de sistema de poderes universitários era excessivamente corporativa e colegial, autárquica, afogada em procedimentos complicados de interação de diversos órgãos académico, muitas vezes envolvendo procedimentos administrativos que não estavam na sua vocação. Pecavam fortemente por um espírito corporativo resiliente a influências dos “stakeholders” (os corpos sociais interessados na universidade).
O RJIES criou um novo órgão, o conselho geral, constituído por membros internos e também por personalidades externas, tanto a nível da universidade como dos seus estabelecimentos. Conheço bem essa solução porque já tinha sido adoptada no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, de que fui director.
Que papel desempenham os externos? Quase nulo, porque frequentemente seguem orientações mais ou menos subtis do reitor ou ouvem as opiniões do director de faculdade ou instituto.
Que força têm os membros dos conselhos gerais eleitos em representação de professores e investigadores? Quase nula, quando estão dependentes do poder arbitrário dos directores sobre as suas carreiras, nomeadamente a abertura de concursos de promoção.
A cada nível, os poderes dos reitores e dos diretores de faculdade ou institutos são abusivos, na prática incontroláveis, incompatíveis com o necessário diálogo entre órgãos administrativos e académicos que está na base da cultura universitária. E quando, por mecanismos conhecidos de cumplicidades, relações políticas e de irmandades, isto põe em lugares decisivos gente desonesta, autoritária, quase psicopatas, a situação é explosiva.
Vou hoje centrar-me num tema político em que julgo ter reputação, o da política da educação superior. Vou discutir a decisão recente do Governo de criar um novo tipo de cursos sem concessão de grau, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP). Serão cursos de formação profissional, reconhecidos como de nível 5 do quadro europeu de aprendizagem (e do quadro português), com duração de dois anos (120 créditos) e leccionados exclusivamente em estabelecimentos de ensino politécnico.
Segundo o comunicado oficial, os CTSP vêm “colmatar uma necessidade dos estudantes», de terem uma formação de nível superior, mas mais curta que a licenciatura, que permita a formação de técnicos superiores, «muito necessários ao País hoje em dia”. Não é verdade. Já existem, há vários anos e por todo o país, os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). Tanto uns como outros têm orientação profissional, são de nível 5 de qualificação, exigem o 12º ano. A principal diferença é que os CET são cursos de 60 créditos (um ano), podendo ir até 90. Assim, em termos de duração, os CET distinguem-se claramente das licenciaturas (3 anos), enquanto que os novos CTSP ficam a um passo da licenciatura. Vai ser uma grande confusão, com competição interna, com extinção de CET úteis e criação de CTSP duvidosos. Por isto, o Conselho coordenador dons institutos politécnicos já declarou que os institutos se recusam a leccionar os novos cursos.
Outra diferença explica muita coisa e mostra que pouco vale o tão propalado rigor e domínio técnico de Crato, afinal limitado a um superficial discurso demagógico de crítica a um pretenso “eduquês”. É que os CET, não sendo reconhecidos como de nível superior pela União Europeia, não beneficiam de financiamento, o que deixa de acontecer com os novos CTSP, já com 20 milhões de euros anuais.
Ao contrário das licenciaturas, em que a questão do mercado de trabalho é complexa, não me parece haver dúvidas no caso de cursos de formação profissional, que não podem formar para o desemprego. E aqui põem-se graves problemas com os CTSP, como posso exemplificar com o caso da escola que dirijo. Não temos ainda CET mas íamos propor quatro: aquariotecnia e terrariotecnia, tratadores de animais de laboratório, auxiliares de laboratório, operadores informáticos de dados estatísticos. Todos cursos para que se previa procura e perspectivas de emprego, de acordo com informação recolhida no trabalho. Com a extinção dos CET e sua substituição por cursos de dois anos, nenhuma dessas propostas faz sentido. Não vamos obrigar um jovem a gastar dois anos a aprender a esterilizar material de laboratório e saber pesar e preparar soluções, nem outro a saber introduzir correctamente dados em Excel, organizá-los e fazer análises rudimentares.
Também receio a desvirtuação das intenções de formação profissional. É verdade que a lei dos CTSP vai impor um limite máximo de 30% de créditos de natureza académico-científica, mas tudo se consegue fazer em área tão vaga e ambígua como a definição dessa natureza. Não se esqueça que os politécnicos fizeram uma “deriva académica” e, opostamente, as universidades uma “deriva profissionalizante” em áreas científicas tradicionais.
As universidades, que agora já podem criar escolas politécnicas integradas e que necessitam cada mais de alunos, podem sempre aproveitar este novo factor de oferta/procura. Em vez da dúvida que famílias possam ter em relação a um compromisso inicial com uma licenciatura, podem agora ir em dois passos, primeiro um CTSP a dar uma qualificação e, se possível, prosseguimento para uma licenciatura.
Como nota final, o que já ouvi sobre os CTSP, que corresponderiam ao modelo já longamente consagrado cos cursos dos “colleges” americanos, que conferem certificados ou diplomas, mas não graus académicos. De facto, em comum só têm ser cursos de dois anos a que se tem acesso com o ensino secundário completo. Tudo o mais é diferente. Em primeiro lugar, as licenciaturas nos EUA (BA, BSc) são de quatro anos, mais claramente separadas dos cursos de “college”. Em muitos casos, o curso do “college” é uma fase preliminar ao ingresso na universidade. Em segundo lugar, os cursos dos “colleges” têm muita procura porque as universidades são muito caras e os “colleges” são públicos e comunitários, ao passo que cá as propinas de CET/CTSP e licenciaturas não são consideravelmente diferentes. Depois, o mercado de trabalho americano é muito diferente, muito mais terciarizado,valorizando muito mais as competências básicas prolongadas com especialização em exercício. Mais, a oferta de cursos cobre praticamente todas as actividades, estando assimilado pelo mercado que um nível secundário de emprego exige um curso de “college”, senão vai-se para empregos indiferenciados.
Esta última é que é a semelhança connosco, a de os jovens terem alta probabilidade de só encontrarem emprego indiferenciado. Mas não é por não terem um CTSP. Que o digam os caixas de supermercado que não têm CTSP; têm é licenciatura e, um dia destes, doutoramento. Depois do último concurso de bolsas da FCT, não me admiraria.
Indirectamente, este problema chama à discussão o processo de Bolonha, o seu paradigma e o sistema de graus. Faz sentido que uma licenciatura exija três anos e um curso intermédio profissional dois, apenas um ano menos do que a licenciatura? Fica para a próxima.
Como já aqui discuti, houve durante muitos anos uma situação ambígua em relação aos centros de investigação reconhecidos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e à sua articulação com as universidades que eram as suas “instituições de acolhimento”. Pagavam o pessoal, suportavam custos gerais, mas os centros geriam-se feudalmente à margem – ou até em conflito – da estrutura hierárquica da universidade. Chegavam a abrir conta bancária e emitir meios de pagamento sem terem personalidade jurídica e comprometendo legalmente o dirigente da unidade universitária.
Isto foi invenção de Mariano Gago, então presidente da JNICT (precursora da FCT) e director de um dos centros incluídos neste esquema. Seria intolerável em qualquer universidade de qualidade, com grande sentido da coerência institucional. Até tem efeitos práticos, ao confundir a situação da investigação universitária para efeitos dos tão gabados rankings, coisa essencial na nossa feira das vaidades.
Por isto, algumas universidades estão a exigir aos seus docentes que só se possam filiar, em princípio, em centros da própria universidade. A meu ver, é inteiramente legítimo. No entanto, não me surpreende que isto desperte a oposição dos mandarins da investigação, infelizmente apoiados pelos sindicatos, com argumentos esfarrapados tais como a garantia da flexibilidade de constituição de equipas ou a obtenção de massas críticas ou de sinergias, ou o impacto internacional. Blá-blá, nada objectivado, modismos de língua de pau em que não apanham um investigador com muitos anos de ofício. Não tenho tempo nem espaço, agora, para rebater, o que seria fácil. O que realmente não se quer é a obediência à disciplina e controlo da transparência de gestão imposta às entidades públicas, como as universidades.
De tudo isto falei há pouco tempo, mas ocorre agora um dado novo sobre a investigação universitária, como veremos adiante. É indiscutível que os professores devem ter bom currículo científico, mas é obrigatório que a sua actividade de investigação seja praticada dentro da universidade ou podem adquirir esse currículo em outras instituições de investigação?
É uma questão já com algum tempo, a das universidades de ensino (teaching universities), com professores na segunda situação e contra o velho paradigma da universidade humboldtiana (com actividade própria de investigação, relevante). Então, não seria indiscutível que as universidades obrigassem os seus professores a pertencerem exclusivamente aos seus próprios centros.
Há muitos exemplos de universidades de ensino nos EUA, mas a mais conhecida é a Universidade Estadual da Califórnia (não a Universidade da Califórnia). É uma enorme universidade, com um corpo docente altamente qualificado, mas tem uma característica essencial: dá muito mais atenção à formação pré-graduada do que à graduada (mestrado e doutoramento). Reconhece-se que a formação graduada exige uma prática de investigação no contexto e em situação real, com total disponibilidade dos estudantes e dos professores, pouco compatível com a sua partilha entre a docência na universidade e a investigação em entidades externas.
Em Portugal, até recentemente, a perspectiva era a de valorizar a investigação intra-muros, praticada por professores profissionalizados, em regra em regime de dedicação exclusiva. Isto causava problemas às universidades privadas, com reduzido corpo docente em plena profissionalização e sem recursos para o suporte financeiro do funcionamento de base dos centros de investigação. Mesmo assim, tentavam apresentar centros à FCT, principalmente porque isso era essencial para a acreditação de novos cursos de mestrado e de doutoramento, segundo o decreto dos graus (DL 74/2006).
O DL 74/2006 impunha que as instituições “desenvolvam actividade reconhecida de formação e investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível”. Na prática, a A3ES (a agência de avaliação) sempre considerou isto como exigindo a existência de centros próprios com avaliação mínima pela FCT.
O DL 115/2013 altera significativamente essa disposição, introduzindo uma válvula de escape que sublinho: “desenvolvam atividade reconhecida de formação e de investigação ou de desenvolvimento de natureza profissional de alto nível, por si ou através da sua participação ou colaboração, ou dos seus docentes e investigadores, em instituições científicas externas, com publicações ou produção científica relevantes”.
Pode-se supor que a A3ES tenha de flexibilizar o rigor que tem tido, permitido pela legislação anterior. Não é questão menor, porque a acreditação de cursos de doutoramento tem grandes efeitos legais, até para a própria sobrevivência das universidades, que são obrigadas a facultar pelo menos seis cursos de mestrado e três de doutoramento, em áreas diferentes (Lei 62/2007). O DL 115/2013, aliviando a exigência de investigação intra-muros, vem claramente facilitar isto e sem que tenha havido um debate sério sobre o modelo universitário, a saber se se permite ou não universidades de ensino. Eu até concordo, em princípio, mas com muitas cautelas.
Estranho não ver isto discutido, bem como o papel dos centros de investigação no contexto universitário, público e privado, tanto mais que vai começar dentro de poucos dias um novo processo de registo e avaliação de centros.
Poucas vezes participei com tanta satisfação num desfile académico a preceder uma cerimónia tão marcante como ontem. Para além de convidados como eu, eram muitos os doutores, todos misturados, da Universidade de Lisboa (UL) e da Universidade de Lisboa (UTL). De facto, desde há dias, não se pode dizer com rigor “misturados”, porque são todos professores da nova UL, criada por fusão das duas universidades centenárias de Lisboa, fusão por elas proposta ao governo.
Da parte de António Nóvoa, reitor da UL, sabia eu desde há alguns anos que era um seu velho sonho. Por isto, ainda ontem me perguntou “continuas a pensar que era uma loucura?”. Primeira coisa que devo corrigir: se alguma vez disse que era loucura sua, era no sentido de eu achar ser coisa extremamente improvável, que lhe iria causar grande desgaste. Mas loucura no sentido vulgar do termo, nunca achei. É com loucuras destas que se fazem grandes coisas.
Achar que era improvável não era por razões técnicas ou organizacionais, que são indiscutíveis – não há entre as duas antigas universidades qualquer sobreposição ou redundância a resolver, são absolutamente complementares, um casamento perfeito. Pensei foi nos entraves corporativos, nas razões de mentalidade.
A autonomia dos universitários (o que não é exactamente o mesmo que a autonomia universitária) favorece a criatividade e a responsabilidade intelectual, mas tem como consequência tradicional o enquistamento em capelinhas, as rivalidades mesquinhas, a reduzida amplitude da visão institucional.
Foi o que aconteceu, inicialmente, com muitas resistências de várias escolas, de uma e outra universidade. Mas a persistência e capacidade de convencimento dos dois reitores, convictos da razão que tinham, acabaram por dar por vencedora a tal “loucura”.
António Nóvoa e António Cruz Serra ganharam lugar destacado na história da universidade portuguesa.
Quando sedimentada a poeira do caso Relvas, dentro de dias (e aqui direi do que resultar), no que respeita à universidade que lhe conferiu o grau - mal ou bem, mas estou certo de que sem dolo, a nível institucional - é altura de se refletir sobre a chamada “acreditação de aprendizagem prévia experiencial” (”Accreditation of prior experiential learning”, APEL).
Tanto se disse que era coisa indiscutível do processo de Bolonha, quase que a sua essência, sem mais regras nem considerações de prudência, como se disse que era uma ofensa a quem cumpre o seu percurso académico padrão. Nem uma coisa nem outra. Escrevi algumas reflexões mais elaboradas e documentadas sobre isto, no meu sítio, que sinto merecer reanimação, embora com respeito pela transparência dos eventuais conflitos de interesses.
Fez-se muita asneira sobre este assunto, em públicas e em privadas. Reflexo, afinal, de que a maioria das instituições, seus responsáveis e professores, nunca estudou a sério o processo de Bolonha e por isto a sua transposição para Portugal é uma caricatura vergonhosa. Não só asneiras, também aldrabices. A Lusíada, hoje na presidência da associação das privadas, veio dizer que nunca tinha feito creditações profissionais. Mentira, como eu sei pelo estudo que tenho estado a fazer de todos os processos da Lusófona, bom número de casos transitados da Lusíada. Começo a sentir que tudo isto entre universidades é coisa demais para a minha carroça.
Este caso veio também novamente pôr em discussão, com boa dose de preconceitos, a questão das universidades privadas. Ninguém que me leia duvida da minha defesa do serviço público, na educação, na saúde, na segurança social. Mas isto não significa que não admita o privado, não por qualquer espécie de direito natural, mas como complemento obrigatoriamente de qualidade controlada quando o serviço público é insuficiente. Ou como coisa de mercado, para quem quer pagar, sem qualquer contributo público.
Se, com tudo isto, continuo com responsabilidades numa privada, é porque ainda acredito que é esforço que vale a pena e que me poderá gratificar. Se não...
No caso das universidades privadas, a pergunta óbvia é: com propinas altas, porque é que ainda têm tantos alunos? Luxo de ricos? Não é verdade, porque têm alguma conotação pejorativa que até afastaria os ricos, ao contrário das clínicas privadas. E não é verdade porque eu, que lá ando, vejo uma pequena minoria de meninos-bem preguiçosos e ostentadores de riqueza, que passam o dia na cervejada, contrastando com uma maioria que almoça sopa e sandes e que não tem estacionamento para o Porsche que não tem.
Como é que, apesar de tudo isto, as melhores privadas - uma ou duas - conseguem sobreviver face às públicas que recebem do financiamento público e das propinas uma verba por aluno muito mais alta? Tem a ver, principalmente, com a sua natureza de “universidades de ensino”, contra a de “universidades de investigação” do setor público. E será mau ser-se “universidade de ensino”? Algumas das melhores americanas assumem este estatuto. Escreverei sobre isto, um dia destes.
Como parte interessada, não tenho escrito sobre o caso da licenciatura do Sr. Relvas, apesar de, a despropósito, já ter sido insultado por leitores anónimos. Não tenho escrito porque a universidade sabe defender-se, usando os meios próprios e, admito, por razões egoístas de não gostar de ser acusado de estar a "fazer o frete". Mas já chega, tenho a minha reputação a defender. Se eu pensasse que a ULHT era sequer uma pequena amostra de tudo o que dela se tem dito, é claro que já lá não estaria.
Desculpo erros, tento situá-los no contexto, para compreender e evitar repetição. Obviamente, não desculpo fraudes. Aquilo que agora anda dito por toda a parte, que o Sr. Relvas teve equivalência a disciplinas inexistentes, seria uma fraude. Não é, é uma mentira propagada pela comunicação social, lamentavelmente com origem numa afirmação descuidada dos inspetores. Isto foi lançado pelo Expresso, retomado por Marcelo Rebelo de Sousa, por muitos mais e hoje, na sua crónica do Público, por Rui Tavares, eurodeputado. Chega. Se eu não disser alguma coisa, mesmo que já tenha havido desmentidos claros, pode parecer que estou a alinhar numa fraude que, repito, não existiu.
Começo, obviamente, pela minha declaração de interesses. Sou professor, diretor de faculdade e pró-reitor da ULHT. Não acho que tudo corra perfeitamente na universidade, como em nenhuma, e por isto lá estou, com muitos outros, a tentar dar o meu contributo para aperfeiçoamentos. Pertenço a uma equipa reitoral que significou uma grande rotura em relação a uma situação anterior, do tempo do caso Relvas. Evolução normal de uma instituição não esclerosada. O atual reitor, e líder da equipa a que pertenço, teve a humildade digna, num artigo no Expresso, há meses, de reconhecer que houve erros, mas que estávamos firmemente determinados a que nunca se repetissem.
Não houve ilegalidades. O decreto dos graus, DL 74/2006, é vago quanto à atribuição de créditos em função da experiência profissional, aquilo que se chama a “creditação de aprendizagem prévia por experiência” (APEL). Indiscutivelmente, há que rever a legislação e incorporar nela as orientações que decorrem de uma prática internacional já bem estabelecida. Ainda há dias isto foi dito pelo Prof. Alberto Amaral, presidente da A3ES e eu concordo plenamente.
Houve irregularidades formais, sem dúvida, mas creio que sem dolo. Era um período de grande confusão de competências e de funcionamento na ULHT, período que eu já só conheci de raspão, porque entretanto muito se corrigiu. Não tudo, mas Roma e Pavia não se fazem num dia. O então reitor era uma personagem incontornável, um histórico da casa, com reconhecido mérito e com um grande peso na ULHT desde a sua fundação. Nestas circunstâncias, e com voluntarismo por entusiasmo, talvez com pouca sensatez, é vulgar haver alguma menor atenção aos procedimentos e algum excesso de protagonismo. Não posso dizer que, num passo da minha carreira, não tenha cometido erros desses.
Também não havia regulamento, agora já há. Mas mandava o bom senso que não se tivesse decidido nada antes da aprovação de um regulamento e de um código de boas práticas. Era assunto delicado, envolvendo um político importante (embora, recorde-se, com muito menos projeção política nesse tempo do que agora). Foi falta de sensibilidade política, não sei de quem nem me interessa. Não estou a fazer de juiz. Só sei é que, se estivesse no lugar de quem possa ser responsável, já há muito teria aceitado publicamente essa responsabilidade e assumido as devidas consequências.
Onde houve erros indisfarçáveis foi na valorização substantiva, académica, deste caso, da sua adequação ao processo de Bolonha. São juízos de valor pessoais com que a vida académica se confronta sempre, no quadro da grande liberdade dos professores. A creditação deve ser vista como forma de facilitar razoavelmente o prosseguimento ou o retomar de estudos, não a aquisição de título universitário para “cartão de visita”. Por isto, em termos práticos, nunca deve exceder uma fração menor do número de créditos total do curso. Também não se deve dar equiparação em abstrato a currículos e cargos, mormente cargos políticos; apenas a competências específicas, disciplina a disciplina, não em pacote. Também a competências transversais. Tudo isto é hoje consensual na ULHT. Não o era, reconhece-se, há anos atrás, quando se estava a aprender o processo de Bolonha, talvez com informação e reflexão insuficientes.
A ULHT não foi caso único. Aliás, desde há anos que venho a escrever que, em geral, por todo o sistema universitário, público ou privado, o processo de Bolonha, em Portugal, é uma caricatura.
Com a justa conta, peso e medida, a ULHT deve aceitar – e já o fez – a sua responsabilidade. Não, obviamente, quando, como agora, o que aparece como acusação é mais um exemplo da incompetência, mesmo défice de raciocínio, de alguma comunicação social entregue hoje, cada vez mais, à mão de obra barata e incompetente de jovens estagiários incultos.
Às vezes, não nesta, até os jornalistas podem ter matéria importante para “caxa”, estragam-na por incompetência. Faz-me lembrar o caso da licenciatura de Sócrates. Escrevi várias vezes ao diretor do Público, a alertá-lo para que se estavam a desviar do obviamente essencial – e que continuo a pensar, com a minha experiência, que foi fraude académica – para irem para coisas como, entre muitas outras de total desconhecimento da universidade, o lançamento de notas ao domingo (quantas vezes o fiz, online; é uma formalidade burocrática, não tem nada a ver com a data do exame). Mas o Sr. Fernandes, em dotes intelectuais, está bom para o arquiteto Saraiva. Triste jornalismo!
Agora, vem a questão das disciplinas que não existiam! Vamos lá a esclarecer.
Mal ou bem – para mim mal – o Sr. Relvas viu-se-lhe atribuídas disciplinas no total de 160 dos 180 créditos do curso. Entre elas, umas tantas optativas, isto é, disciplinas que os alunos escolhem de entre uma geralmente grande lista. Claro que isto é incongruente com o processo de creditação, em que se pode dar equivalência de competências profissionais a disciplinas bem definidas, evidentemente que não a um conjunto indefinido de optativas. Todavia, isto foi o tal processo concetualmente errado, mas não ilegal nem sequer muito irregular, processualmente.
Mal ou bem, foram-lhe creditadas essas disciplinas. Claro que a consequência óbvia é que não tinha de as fazer. Por isto, independentemente de elas terem aberto ou não naquele ano (as optativas só abrem, em cada ano letivo, com um número mínimo de alunos), ele tinha direito (formal) a essa equivalência, em relação a disciplinas que já constavam do plano de estudos, independentemente de abrirem ou não num dado ano letivo. Não eram, como se tem dito, e ainda hoje Rui Tavares, disciplinas inexistentes! Insista-se: inegavelmente, o Sr. Relvas não podia fazer essas disciplinas porque elas não abriram naquele ano, apesar de já figurarem, como optativas, no plano do curso. Mas porque é que ele teria de as fazer, se lhe tinha sido dada equivalência curricular a essas disciplinas?É difícil de perceber? Como é que Marcelo Rebelo de Sousa, distinto e experiente professor universitário, não percebeu? Ou ele aos domingos à noite esquece o traje académico? E Rui Tavares, creio que também universitário antes de eurodeputado?
A ULHT cresceu desmesuradamente, paga agora por isso. Teve uma doença infantil. A sua estrutura de direção académica, designadamente a reitoria, era artesanal e impreparada para a grande expansão da ULHT. Depois, a ULHT precisou de novos quadros, de muita reflexão, de elaboração de muitas normas. Isto não se faz de um dia para o outro. Que eu penso que, com muitos outros, estou a contribuir para a sua evolução e que acho que estou a ser inteletualmente e profissionalmente honesto, é coisa de que, por minha honra, não admito que se duvide. NOTA 1 – O ministro Crato sugere à ULHT que retire a concessão de grau a quem não o merece, nos termos da creditação do exercício. Estando em causa um seu colega de governo, é claramente uma manobra política ou uma provocação à ULHT ou ambas. Não faz mal. O processo vai passar pela reitoria. Logo veremos. Mas não só o caso Relvas. Todos terão de ser analisados com equidade. Mais, tendo em conta ilegalidades ou irregularidades, não decisões do foro estritamente académico, com a sua tradicional discricionaridade. Não se pode anular ao fim de anos uma aprovação medíocre num exame de um professor por princípio muito condescendente, desde que não haja favorecimento ou nepotismo. Seria o fim da autonomia académica. A minha opinião científica e académica só se pode sobrepor à de um meu colega num processo de elaboração de códigos de boas práticas. Qual é a universidade portuguesa que os tem? Se calhar, pelo que me compete, vai ser a ULHT a primeira a tê-los. NOTA 2 – O meu pai era o Sr. Luís Costa, homem sem mácula, respeitadíssimo. Tinha o desgosto, é natural, de não ter tido meios para tirar o curso que a sua fulgurante inteligência merecia. Sei o que foi o Sr. Luís Costa, mas ninguém sabe o que teria sido o Dr. Luís Costa. Talvez não melhor do que o Sr. Luís Costa, até porque o curso que ele tanto desejava acho que não estava muito no seu feitio. E não o ter sido em nada o diminuiu na vida, muito menos na muito bem conseguida carreira profissional que fez como autodidata.
Como em todos os anos, lá houve mais um incidente trágico relacionado com a praxe “académica”. É a coisa mais alarve da cultura estudantil. Cultura recente, que nem conhece o que foi o movimento associativo estudantil do fim dos anos 50, mas principalmente dos anos 60. Que nunca foi informada do papel que esses "associativos" desempenharam na guerra, no mato, a conversarem com os futuros capitães de Abril, a quem devem a sua liberdade.
Não venham com tradições. Praxe era só em Coimbra, codificada ao pormenor, engraçada e sem possibilidades de abusos. Mesmo com a coisa importante da "requisição" dos caloiros para as "repúblicas". Grandes patuscadas, muita conversa interessante. Quanto eu devo a essas noites dos meus patrícios dos "Corsários das Ilhas". Não havia praxe em Lisboa ou no Porto, muito menos, obviamente, nas universidades então inexistentes ou nos institutos politécnicos, cujos estudantes traduzem uma mentalidade provinciana, quase rural.
Este ano, não presenciei a da minha universidade, porque tarefas muito importantes me fizeram refugiar-me em casa, a trabalhar sem perturbações. Mas, em anos anteriores, tenho visto que é coisa parva, sem humor, toda feita de insultos e humilhações. Que coisa engraçada que é obrigar jovens a gritar infindamente “eu sou uma besta”, com um penico na cabeça, ou pior, raparigas a gritar “eu sou uma puta”. Compreensivelmente, esta praxe é feita frequentemente pelos estudantes do 2º ano. Olho por olho!
É curioso que centenas de estudantes do segundo ano comprem a capa e batina só para a praxe - mesmo quando depois não conseguem pagar propinas. Mas quando, como chefe de protocolo, lhes peço que assim vão às cerimónias solenes da universidade, nem um. E pode a universidade controlar a praxe? Não, até é pior. Saem os portões da universidade, onde estão sob alguma observação, para ir fazer as alarvidades e gritar obscenidades no Campo Grande.
Não me digam que é um ritual de iniciação. Admito que seja, em alguns casos, uma forma brincalhona e alegre de dar a conhecer aos caloiros a vida universitária. Diz-me um neto, agora entrado no ISCTE, que foi o que lhe aconteceu. Lembro-me do mesmo no caso do meu filho mais novo, ao entrar no IST já há uma dezena de anos. Assim, muito bem.
Eu fui caloiro em Coimbra em 1960 e a minha primeira experiência de praxe foi péssima. Na latada, obrigaram-me a beber, valendo-me só que a minha casa ficava logo na Alexandre Herculano, embora ainda hoje não saiba como me consegui deitar. Depois, tudo mudou com a crise académica, em que os rituais praxísticos, por exemplo os decretos dos veteranos e o uso do traje de luto, serviram para a luta.
A terminar, transcrevo, com a devida vénia, um texto de um professor da U. Évora, J. Rodrigues dos Santos, antropólogo, publicado no sítio da universidade.
1) As praxes são, por natureza, uma forma de violência; essa é a sua condição normal
2) A violência exercida é, desde o início e independentemente da sua intensidade, ilegítima;
3) Os "deslizes", os "exageros", não são gerados por algum factor contingente e excepcional, antes estão potencialmente contidos em TODAS as ocorrências
4) O que demonstra estas afirmações são os seguintes factos: a) Todos os anos se verificam casos de extrema gravidade, que parecem normais aos olhos dos "praxantes" que recusam qualquer culpabilidade, invocando sempre causas externas aos acidentes que ocorrem; os casos conhecidos são uma minoria em relação ao número real de ocorrências; b) A proliferação das praxes mesmo nos estabelecimentos que nunca tiveram as tais pretensas "tradições" é um fenómeno de contágio da violência sobre os outros como meio de gozo (jouissance) sexual perversa c) O "folclore" que emerge das praxes, na sua tremenda monotonia, inclui principalmente três valores: um sexismo exacerbado (as mulheres são todas umas putas e as caloiras umas merdas); um racismo primário, que se exerce "em branco" (e é caso para dizê-lo, podendo ser exercido sem consideração de cor de pele) activando os esquemas de inferiorização colectiva e desumanização característicos do racismo em direcção dos colegas; e por fim um culto da "autoridade" concebida como poder puro e simples do mais forte sobre o mais fraco que é próprio dos sistemas fascistas.
5) Uma "comunidade académica" incapaz de tomar posição clara e firme sobre este problema, a começar por quem tem responsabilidade institucional, mas incluindo também cada um dos membros da comunidade, é uma comunidade morta.
Tal comunidade deixa de merecer o nobre adjectivo de "universitária". Apesar de tudo, nós somos a geração dos pais: calamos? consentimos? Cada um decidirá.
Não tenho escrito sobre o caso Relvas-Lusófona. Sou pró-reitor da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT), tenho conflitos de interesses. Apesar de membro da atual reitoria, liderada por Mário Moutinho, e que nada tem a ver com a reitoria anterior da época do caso Relvas, devo lealdade a todo um percurso institucional da responsabilidade da entidade proprietária, com decorrentes políticas académicas, a cargo da reitoria, seja a de então, seja a de hoje a que pertenço. No entanto, é óbvio que estou a escrever a título pessoal, em nada comprometendo a universidade, para o que nem sequer tenho poderes.
Mas também tenho o meu nome a defender e o direito a mostrar que estou a trabalhar, com a equipa reitoral a que pertenço e com a liderança do reitor, para que coisas destas não aconteçam mais, mesmo que tenham acontecido sem dolo - como estou convencido. Acho que chegou a altura em que escrever sobre este assunto tanto me defende como valoriza a ULHT.
Para mim, é altura de dizer publicamente - acho que com lucro para a ULHT - o que muito tenho discutido internamente, nas últimas semanas. Não houve nada de ilegal porque a lei está mal feita. Não houve coisa relevante de procedimento irregular, mais relevante do que a confusão processual da época, que tem estado a ser corrigida. Estou convencido de que não houve favorecimento pessoal propositado. Houve mau entendimento do processo de Bolonha. Houve desatenção em relação às repercussões - sempre relativamente inimagináveis -, de um caso que envolvia uma figura mediática. Houve uma prática de excessiva personalização do poder académico, que não é possível hoje, já foi corrigida. Houve falta de base técnica, numa interpretação bizarra, desinformada mas certamente bem intencionada do processo de Bolonha, de quem se julgava campeão, a nível do tal decisor único, sobre o processo e critérios de acreditação. Essa responsabilidade estritamente individual, teria consequências. Teve-as, mas, para mim, limitadas e ambíguas.
A ULHT dizendo isto, embora "politicamente incorreto", embora potencialmente alimento perverso de uma comunicação social irresponsável, creio que a opinião pública teria ficado com respeito e os alunos e seus pais confiantes na honestidade e qualidade da universidade.
Só escrevo isto hoje porque vou no sentido de um importante artigo publicado no Expresso de hoje pelo reitor, Mário Moutinho. Creio que encerra bem esta polémica. Pena é que não tivesse sido escrito logo de início, a abortá-la.
NOTA - Claro que a ULHT só apanhou por tabela. O essencial foi guerrilha político-partidária (e até me parece que mais intra-partidária). Simplesmente, alguém da ULHT, certamente bem colocado, teve acesso interno ao processo e usou-o, lesando profundamente a sua instituição. Outra lição para a ULHT e muitas outras instituições. A carreira política passa à frente de tudo; com esta "moralidade", não são só as instituições que saem prejudicadas, é a democracia que está em risco.
O meu caro amigo Jorge Araújo, ex-reitor da Universidade de Évora, escreveu esta pérola no seu blogue “la pensée ne doit”:
O governo prepara-se para vender uma universidade pública portuguesa aos chineses, com conúbio de angolanos? Isto foi tratado nas visitas recentes dos ministros Portas e Santos Pereira? Os chineses já terão indigitado para reitor o inefável António Borges? E para administrador, em boa saída do governo, Miguel Relvas?
Começo a pensar que uma certa diferença de gerações e de sentido de humor nos está a prejudicar, a ele, a mim e aos nossos companheiros de geração. É que isto, de excelente humor, foi levado a sério, no sítio de debate interno da Universidade de Évora e até deu lugar a resposta de pompa e circunstância do reitor atual. Mas não será que as tais reações têm a ver com alguma verosimilhança da piada do Jorge? É perigoso quanto a sátira fica próxima da realidade.
Há muito tempo que não escrevo sobre o ensino superior (ou educação superior, como prefiro dizer). Faz-me falta, tenho saudades. Afinal, foi um campo de intervenção em que, modéstia à parte, creio que ganhei prestígio, fui seguido e respeitado, mostrei estudo e reflexão sobre a prática de muitos anos. Publiquei um livro que julgo ter tido algum impacto, recolhi num livro eletrónico e noutro muitas crónicas e comentários. Ao aceitar um contrato com uma universidade, achei que essa intervenção era geradora de conflito de interesses e suspendi-a.
Hoje, e adiante em tempos próximos, vou relembrar esses tempos, com uma ressalva: não escreverei sobre coisas concretas, tentarei olhar num plano de generalidade que não se misture com a minha atividade prática quotidiana e com os meus deveres contratuais, enquanto os tiver.
A minha escrita, interrompida há anos, desdobrava-se por um blogue, “Professorices” e por artigos no meu sítio. Começo hoje por duas entradas do blogue, que desejo relembrar porque mostram o que penso sobre a universidade, pública ou privada. Elas vêm transcritas (os “links” já não funcionam) num artigo, “Reforma universitária: da retórica às propostas práticas” que, provocadoramente, ao falar de “elite”, expõe o que então, e hoje, entendo por uma universidade de alto nível. É por tal universidade que luto a cada momento, onde julgo, pragmaticamente, que tenho possibilidades de maior sucesso - ou do sucesso possível, sejamos realistas.
Claro quer isto não tem nada a ver, diretamente, com público ou privado. Há entidades privadas que estão em melhores condições de cumprirem esses requisitos do que algumas universidades públicas, designadamente as pequenas universidades periféricas. O que define uma universidade de elite? Essencialmente, o que se segue:
Começo por uma coisa pomposa. Uma universidade de elite está sempre na fronteira do que a sociedade necessita como formações e educação. Hoje, é uma universidade com formações modernas, generalistas e de largo espectro, mais orientadas para a aquisição de competências, formadora de mentes e caracteres destacados, líderes sociais também impregnados de uma cultura de cidadania e de combate à exclusão.
Tanto professores como estudantes são impregnados de uma cultura de exigência e de alta qualidade, e que se rege por padrões estabelecidos em códigos de boas práticas.
Um código ético rigoroso: faltas deontológicas, fraude ou negligência científica, mentira, aldrabice nos exames, etc, são indesculpáveis por toda a comunidade e conduzem frequentemente à expulsão.
A cultura é acentuadamente "scholar": os professores não esgotam a sua função no ensino tradicional ou na orientação científica, são formadores e "mestres" (e, daí, os tutores).
Sem prejuízo de uma lógica empresarial de sustentabilidade económica, a universidade não é uma empresa com lógica de propriedade privada. É uma entidade de natureza fundacional ou comunitária, que responde perante a sociedade e não perante uma entidade proprietária.
A governação não está subordinada ao espírito corporativo, segue as normas de eficácia ditadas pelas teorias organizacionais e membros externos têm um papel essencial na definição de estratégias e politicas. A lógica nominatica domina a electiva, em função das competências, mas em compromisso eficaz com o debate interno e a participação na construção da opinião.
O ensino e a aprendizagem decorrem da criação científica, de alto nível. Não pode haver um professor que não seja também ou tenha sido um excelente investigador. A ciência é transmitida, no ensino, com o sentido de como se faz na prática, de como valorizar quase no momento as roturas científicas, mas também com o sentido crítico de como subalternizar muita ciência rotineira.
A actividade pedagógica e a científica estão intimamente articuladas, à escala do departamento, que é o principal nível de organização. O director de departamento, com audição dos colegas, tem grandes poderes. Por isto, é recrutado geralmente de fora da universidade, para não estar comprometido com as relações já estabelecidas.
Embora haja exceções bem sucedidas (“teaching universities”), não basta que os professores, a nível individual, investiguem em centros de excelência, fora da universidade. Deve haver um clima de ciência que só é possível com investigaçao de qualidade intra-muros.
O recrutamento é exigente em termos de qualidade, tanto de professores como de estudantes. Dirige-se a todo o mundo e é combatida a endogamia - e muito mais a nepótica. A progressão dos professores (repare-se que não falo de investigadores: não há separação, todos são professores-investigadores) é muito flexível e o mérito é recompensado. Quanto aos estudantes, a própria universidade reserva recursos significativos para bolsas a estudantes carenciados mas de alta qualidade.
O conteúdo funcional do cargo de professor integra todas as atividades de ensino, investigaçao e extensão, em tempo completo, não sendo admissível contratações "à hora", exceto em casos excecionais de colaboração de pessoas de grande mérito e com muita ocupação profissional (professores convidados).
A carga docente é muito reduzida. Por consequência, os rácios são muito baixos (1,8 em Harvard, 2,6 em Cambridge!). Entenda-se por rácio uma simples relação numérica, nunca um critério de recrutamento: os professores são recrutados casuisticamente, apenas em termos de qualidade ou de politica institucional (novas áreas científicas, desenvolvimento selectivo de grupos de investigação, etc.).
A relação numérica entre estudantes de pré e pós-graduação é de cerca de 1:1 (entre nós, nos melhores casos, é de 9:1). A formação dos doutorandos é exigente e completa, com ensino formal e acompanhamento estreito, não se limitando ao trabalho de tese.
Os percursos individuais dos estudantes são variados e flexíveis, correspondendo tanto quanto possível aos seus interesses culturais e científicos. Os estudantes de ciências têm que obter um certo número de créditos em humanidades e vice-versa.
A prática cultural e desportiva ocupa parte significativa da vida estudantil.
O estudante (excepto em cursos vincadamente profissionais) é habituado à ideia de que a sua formação é apenas uma base geral a abrir-lhe caminhos de empreendedorismo e de escolhas profissionais variadas.
A actividade de extensão, com grande prestígio social, é muito valorizada como factor de imagem da universidade como centro da vida cultural comunitária. Até chega a ser "snob" para a alta sociedade frequentar os cursos nocturnos de Harvard e os cursos de verão de Cambridge e Oxford, os concertos, os espectáculos de teatro ou as exposições de arte de alunos e professores.
Finalmente, e condição indispensável: com tudo isto, e em ciclo vicioso, a universidade tem que ter grande capacidade de "fund raising", com grande recurso ao mecenato, com destaque para os antigos alunos (vale imenso a noção de "alma mater", pouco significativa entre nós). Há antigos alunos de Harvard que, todos os anos, vão da Califórnia a Boston para a sessão solene da sua universidade.
Depois, no meu sítio “Reformar a educação superior”, passei isto para Portugal, para não me chamarem utópico, adiantando propostas concretas, aqui e aqui, de criação de uma hipotética Universidade de Lisboa Oriental (houve quem acreditasse que eu estava encarregado de a criar…). Vale a pena reler, meia dúzia de anos depois? Que o digam os leitores.
Declaração de interesses: sou professor e membro da reitoria da Universidade Lusófona, embora alheio a este processo.
Portanto, vou só referir-me a um aspeto marginal (sem relação direta com o caso em foco), tal como hoje noticiado. No currículo do candidato a licenciado, figuram funções políticas, funções partidárias e atividades privadas. Estas parecem-me surpreendentes.
Consultor da Sociedade Barrocas, Sarmento e Neves, SA; consultor do Grupo SGS – Societé Générale de Surveillance; consultor da ROOF; administrador da Prointec; vice-presidente e membro do Conselho Geral do Instituto Progresso e Social-democracia Francisco Sá Carneiro; director da revista "Templários-Turismo".
A Sociedade Barrocas, Sarmento e Neves é uma conhecida e antiga firma de advogados. Como pode ser consultor de uma firma de advogados um político que só tem uma disciplina feita do curso de direito? Ou se é na sua qualidade de político, que consultas dá? Sobre relações entre políticos e advogados, sobre oportunidades de encomendas de legislação? Que promiscuidade!
E que qualificação tem para ser “consultor” de uma empresa de segurança, de uma imobiliária ou administrador de uma empresa de inovação tecnológica? Esta mistura de política e negócios desta geração partidária feita à pressa, sem valores, oportunista, servindo-se mas para isso servindo outros, é um veneno para a democracia. “E não se pode exterminá-la?”... NOTA - Algum leitor menos cuidadoso, depois de ver a minha declaração de interesses, poderá pensar que obtive estes dados curriculares do processo do aluno. Não conheço o processo. Obtive-os, como se vê pelo "link", de uma notícia de jornal.
Vou continuar ainda hoje com coisas da vida universitária, que muito me motivam. A foto ilustra bem, nenhum comentário necessário, a alarvidade da praxe académica. Se eu fotografasse tudo o que tenho visto, daria um álbum memorável para reflexão. Juntar-se-ia ao protesto de professores de Coimbra hoje noticiado.
Não há um reitor neste país que diga "não", proiba a praxe, esta coisa anacrónica, alvar?
Não há, porque, por muitas razões, de natureza empresarial, tanto na pública como na privada, é preciso tratar e acarinhar o estudante como "consumidor".
Vem também outra coisa a propósito indireto. Fala-se muito dos jotas partidários e dessa via de carreirismo político. E os dirigentes associativos? Eu fui, presidente de associação e secretário geral da RIA. Nessa altura, sê-lo era meio caminho para Caxias. Hoje é meio caminho para uma carreira videirinha.
Há algum tempo, vi um dirigente associativo praticar um ato da mais vergonhosa sabujice para com o poder universitário. E fiquei a pensar se devo ou não aceitar o saudável espírito de abertura e de relativismo dos que me dizem que os jovens de hoje são diferentes mas tão bons ou melhores do que os do meu tempo.
Para descontrair da tensão política, hoje vou falar de coisa estranha, cerimonial universitário. Poucos saberão que um dos meus encargos na Universidade Lusófona é o de chefe do protocolo. Gosto, porque foi um desafio fazer de raiz o código de traje e cerimonial, equilibrando o respeito pela tradição e a lógica das origens com algum sentido da modernidade. E gosto porque confesso que sou entusiasta pela encenação, fanático da ópera, amante de alguma pompa e circunstância, tudo talvez recordações do maravilhamento pela grande liturgia dos meus tempos infantis ainda tridentinos. Lembram-se do que era o "momentum" do Gloria pascal, em que a negritude da paixão se desfazia em campainhas, sinos, cantos, para o abrir dos cortinados negros, a revelar todo o esplendor de luzes, brancos e dourados, velas e flores já preparadas por detrás? Ainda por cima, o meu avô era um excelente tenor gregoriano e nessa escola escrevia em latim e compunha salmos, hinos e coisas do género. Eu devo ser o mais religioso dos incréus! E homem moderno, esquerdalho, mas que ainda consegue ler razoavelmente em latim. Que foi encontrar no selo da sua casa académica atual o seu velho lema, também só no latim de Terêncio, "Homo sum, humani nihil a me alienum puto" (Sou homem, nada do que é humano me é estranho). Não liguem, sou assim parvo, que hei de fazer?
O cerimonial da Lusófona é, segundo creio, o único cerimonial académico português codificado e que vai chamar as raízes coimbrãs. Quando escrevo único, evidentemente que não esqueço o cerimonial de Coimbra, mas consuetudinário e não regulamentado formalmente. Ao contrário de muitos países, até os EUA, a tradição escolar portuguesa tem sofrido tratos de polé, entendida como símbolo de conservadorismo que novos cerimoniais têm de renegar, mesmo que algumas cerimónias universitárias atuais pareçam entrega de óscares de Hollywood.
Em Espanha, todas as universidades usam o mesmo traje académico, com fundas raízes históricas embora só consagrado em meados do séc. XIX. No Reino Unido e nos EUA, as novas universidades criam trajes distintos, mas com respeito por uma tradição comum, até codificada por entidades interuniversitárias. Diferentemente, o traje coimbrão de séculos de evolução foi completamente renegado por Lisboa e Porto, que, querendo apresentar-se como modernas e laicas, adotaram, ainda na época das escolas suas precursoras, o traje de tipo judicial que se conhece. Depois, com as novas universidades dos anos 70 e com as privadas, foi o delírio. Trajes de opereta, fantasias de domínio deste mercado por artistas ou alfaiates respeitáveis mas desconhecedores da tradição e da lógica do traje académico.
Veja-se este vídeo do cortejo académico que, da biblioteca joanina à sala dos capelos, passando pelo belo pórtico manuelino da capela henriquina, ao som da charamela com fundo do redobrar do “cabrão”, precedeu o doutoramento honoris causa de Lula da Silva pela U. Coimbra. Deixo algumas notas, para quem tiver curiosidade e nunca tenha assistido a uma cerimónia académica (há muito mais a ver, a cerimónia propriamente dita, mas fica para outra vez).
O traje académico coimbrão é duplo. Nas cerimónias simples usa-se o chamado hábito talar: capa e batina como estamos habituados a ver nos estudantes, mas com a batina fechada no pescoço, à eclesiástico, e com a capa caída. É o traje que se usa em provas de doutoramento e de agregação e, por isto, muitos doutores só têm este traje. Em cerimónias solenes, usam-se sobre o hábito talar as insígnias doutorais, as bem conhecidas borla e capelo. Assim completo, considero-o dos mais elegantes trajes académicos que conheço.
A minha universidade seguiu este uso tradicional (ver foto inicial), que nenhuma outra universidade segue, fora nós e Coimbra: um traje preto simples (toga), para atos simples, e sobre ele, em ocasiões solenes, um capelo com cores variadas de doutoramento mais o azul real da universidade, e um “barrete” inspirado na velha tradição dos barretes doutorais-eclesiásticos como a borla coimbrã ou a “birreta” espanhola.
No vídeo, começamos por ver a charamela, conjunto de metais. Tentei isto, mas é difícil porque, com exceção das velhas filarmónicas, perdeu-se o hábito de tocar andando. Na Lusófona, há um uso único em Portugal, mas com antigas raízes históricas, em cortejos reais ou festivos: dois gaiteiros, a tocarem uma marcha solene. A seguir (tempo 00:32), os archeiros. Isto só em Coimbra. Como é que convenço os seguranças da minha universidade a vestirem-se assim?
A seguir (01:17), vemos desfilarem os doutores pela ordem tradicional, começando pelas faculdades mais novas (Educação Física, castanho e marfim; Psicologia, cor de laranja; Economia, vermelho e branco). Também alguns doutores por universidades estrangeiras, com os respetivos trajes (01:40). Ao tempo 01:48, note-se que começam a aparecer professores só com hábito talar, sem insígnias. Isto era impossível antes, em Coimbra, e também só é permitido na minha universidade o traje solene, a menos que se use também uma medalha da universidade pendente de cordão dourado no caso especial de trajes judiciários ou eclesiásticos.
A 01:58, Farmácia, de roxo. Aos 02:10, mais um grande grupo contra a tradição, com hábito talar sem insígnias. A partir de 02:31, Ciências, de azul claro (com a exceção da matemática, azul claro e branco, como determinado por Pombal ao criar a Faculdade de Matemática). A seguir, por antiguidade, Medicina, de amarelo forte (03:13), depois Direito, de vermelho (03:32) e finalmente Letras, de azul ferrete (04:03), incluindo um professor espanhol, na primeira fila (com cores trocadas relativamente a nós: em Espanha, Letras é azul claro e Ciências azul forte).
No fim, os atores principais, o reitor, o doutorando e o seu padrinho (05:01). Repare-se que o reitor não usa capelo, só a borla. Há versões diferentes de explicação deste velho uso. Eu prefiro pensar que, seja qual for a explicação correta, isso simboliza que o reitor é de toda a universidade, não vinculado à sua própria faculdade.
Repare-se que os dois chefes de estado, português e brasileiro, desfilam no fim, já depois do cortejo. Lá dentro, vão-se sentar na primeira fila, porque para presidência só há uma cadeira. Na universidade, manda o reitor. E lugares destacados, no cadeiral, só para os doutores.
Antes, aos 04:50, vestidos de preto com um meio mantéu, um derivado da antiga capa de grande oficial à portuguesa, veem-se os bedéis, transportando as maças, símbolo do poder autónomo da universidade e das suas escolas. No caso da minha universidade, bastante recente, pensou-se que não se justificaria isto. Em sua substituição, mas com o mesmo significado, desfila no início do cortejo a bandeira da universidade, que depois é solenemente colocada no palco.
Faz sentido tudo isto, nos tempos de hoje? Creio que sim. Como na magistratura, na Igreja ou nas forças armadas, o ritual é identitário, reforça o espírito de corpo (no que ele tem de positivo) e, em termos modernos, faz marketing. “Gaudeamus igitur”. NOTA - Leiam o verso de Terêncio que cito acima, e que é o lema da minha universidade. Sabem quem é que também o tinha como lema pessoal? Karl Marx! (Editado em 2.4.2012, tendo em conta valiosas sugestões do Dr. António M. Nunes)
Durante cerca de dez anos, mantive escrita regular sobre a educação superior, creio que com sucesso e audiência fiel. Saindo de uma experiência desafiadora, afinal gratificante em termos estritamente pessoais, de gosto de obra feita, mas na prática penalizadora, até a nível ofensivo por parte de “superiores” medíocres, passei a livro anos e anos de reflexão sobre a universidade, mesmo quando era investigador e não professor. Depois, muitos artigos e um blogue.
A certa altura, achei que podia ter conflito de interesses e suspendi essa escrita. Fui contratado pela Universidade Lusófona (ULHT) para lançar um projeto novo de educação médica, o que se defrontava com interesses poderosíssimos. Depois, fui nomeado pró-reitor, com o pelouro muito sensível da estratégia institucional. Escrever, mesmo que a título pessoal podia causar dano, no nosso mundo mesquinho, à confiança que me estava a ser dada.
As coisas hoje, no pseudo-sistema de governação, regulação, avaliação, acreditação, etc., da educação superior chegaram a ponto de eu achar que é mais útil à minha instituição, e com maior satisfação minha pessoal, epicuriana, eu ser manifestamente o que sou, com a minha frontalidade conhecida, com o que julgo ser a minha autoridade de informação, reflexão e crítica. Há coisas que chegaram a tal ponto, e começo logo por apontar a A3ES - de que falarei depois - que não há que se “ter maneiras”. É atirar tudo para a mesa, “les jeux sont faits”.
Recomeçando esta minha velha lide, nada melhor, simbolicamente, do que chamar a atenção para uma excelente intervenção de quem considero o melhor reitor português, estratega e homem de visão, António Sampaio da Nóvoa. Aqui fica a ligação. Imperdível!
Dentro de dias, voltarei a dizer da educação superior. Como costumava escrever antes, sempre a dizer que o rei vai nu. E o rei, neste momento, nem é o ministro, muito menos o eterno ministro anterior que já estava triste e caduco. É quem tem um mandato limitado mas o exorbita. Escreverei sobre isto.
A satisfação profissional é um grande prazer de vida. Gostar de se exercer a profissão que se escolheu é ótimo, só sendo pena que não seja coisa mais vulgar. O que complica as coisas é que, para quem observa de fora, pode ser difícil definir o que é que determina esse prazer profissional. Num médico é simples. Curar doentes, prevenir doenças, melhorar a saúde. Num professor, idealmente, formar gente que, depois, vai ser mais sabedora e mais competente do que o professor. Mas isto é linear, não tem muito de idealismo? No curso da vida, com o vir à tona de cada vez mais frustração e cinismo, não será também muito o sucesso, o bem estar, a riqueza?
E também a felicidade profissional tida como cumprimento/satisfação dos objetivos pretendidos não tem muito a ver com aquilo que em muito influencia a determinação desses objetivos, isto é os valores pessoais, as conceções de vida, a ética, afinal a ideologia?
Esta deambulação talvez pernóstica tem a ver com o caso particular dos economistas. Claro que da “massa dominante” dos economistas, com muito respeito por tantas e tão excelentes exceções. Falo dos “economistas de serviço”. Descontando a política, que não quero (“hélas”!) considerar como profissão, não há hoje profissão mais determinada ideologicamente do que a dos economistas e/ou gestores (já foi o Direito, hoje muito menos).
Dê-se o benefício da dúvida de que Gaspares, Álvaros, Duques, Cantigas, acima deles Trichet e Constâncio, mais as eminências pardas de Merkel, os homens da “troika”, e todos os cinzentos economistas robôs de Wall Street até Frankfurt, são honestos, tecnicamente motivados e informados e até felizes no seu trabalho, no cumprimento dos objetivos profissionais para que foram preparados. Mas este é que é o problema: para que foram preparados!
É inegável que hoje a política mudou radicalmente de discurso. Curiosamente, foi este o tema do primeiro “post” deste blogue. O discurso político tradicional é hoje irrelevante sem fundamentação na economia política. Com isto, foi-se ao exagero de bastante apropriação do debate político pelos economistas. O que obriga os não especialistas, como eu, a um grande esforço de estudo, mas sempre com a dúvida do amador inseguro.
No entanto, esta apropriação da política, manifesta na comunicação social, esconde-se na falácia da competência técnica, da informação especializada, do raciocínio “científico”, quando essa apropriação resulta de facto, essencialmente, de um pensamento ideológico, no caso enquadrável no que podemos chamar de “neoliberalismo”.
“O peso do Estado deve ser mínimo. O funcionalismo público é uma cambada de privilegiados, com emprego para a vida, incompetentes, sugador dos nossos impostos. A escola privada é muito melhor do que a pública. Nada deve ficar fora da privatização, água, energia, indústrias de defesa, até prisões, um dia destes a polícia e as forças armadas. A competição é muito maior fator de enriquecimento do que a solidariedade e a motivação social. Deve haver uma grande flexibilidade para coisas tidas tradicionalmente como imorais (por exemplo, a agiotagem, juros de 130%! a um ano, à grega; pecado de usura que nem é do cristianismo, já vem no Velho Testamento); flexibilidade aceitadora porque são coisas que se enquadram no “sistema”. E este “sistema” é indiscutível, principalmente depois do fim do pseudo-comunismo. O estado social contribui para a preguiça, para o parasitismo. A economia deve favorecer os audazes, num novo circo romano. As empresas e principalmente os bancos são intocáveis, porque sem elas e eles vai-se a “economia nacional” e, com ela, a “economia doméstica” de nós todos, que devemos ajoelharmo-nos aos benfeitores do futuro dos nossos filhos, ainda por cima bons exemplos de virtudes, os banqueiros, gente fina.”
Descontando a caricatura, não é isto que os “economistas” apresentam como indiscutível, como se houvesse alguma coisa "indiscutível" para além de axiomas e postulados? E isso tem alguma sustentação racional, é economia “científica” ou é pura e simples ideologia? E, transmitindo-se pela máquina de produzir opinião, não é isto que faz a tal “razão” da maioria dos 80% de votantes na “troika” interna marioneta da “troika” externa? Isto chama-se, pura e simplesmente, ideologia neo-liberal, estado hoje mais avançado do capitalismo. Não é um sistema económico racional, cientificamente estruturado (“porque não?”), é simples ideologia, “porque sim”.
Uma visão porventura um pouco redutora faria dizer que boa parte dos economistas que por aí vemos, a todos os níveis, com exceções gratificantes, mas minoritárias e com influência reduzida (por agora!), são os homens de mão do capital, ou mesmo, pessoalizando, dos grandes capitalistas. Não é bem assim, é mais complicado. São produtos de uma formatação ideológica que não conseguem criticar, são criaturas de um sistema que não se aguenta só a nível infra e estrutural (seria visão esquemática do marxismo), mas hoje, cada vez mais, também a nível superestrutural, do pensamento, dos valores incutidos, da ideologia. Isto é a hegemonia.
Só assim compreendo que os economistas “chapa-um” possam ser felizes, com a felicidade que se lhes vê na cara quando defendem coisas que a qualquer pessoa bem formada fazem pensar “estes homens são sádicos”. Como é que se pode sentir profissionalmente útil e feliz alguém que está a propor e a levar à prática a miséria de muita gente, o desemprego, a redução da proteção social, o corte de salários da função pública, a diminuição do rendimento dos mais vulneráveis - os reformados? Pode-se dizer que o fazem por obrigação, até para evitar males maiores. Mas a impressão que deixam, por todas as formas de expressão, até facial, é que também o fazem com algum prazer. Talvez isto seja exagero, mas ao menos parece inegável que, não sendo porventura prazer, é pelo menos insensibilidade e frieza desumana e tecnocrática.
Admito que esta nota seja um bom exemplo de “economia moral”, pelo lado esquerdo, talvez tão criticável como a “economia moral” hoje dominante, do tipo “não podemos ser caloteiros”. Admito, mas não me arrependo de a escrever. Há uma dimensão ética na política sem a qual ela fica exercício cínico e desgostante.
Finalmente, uma nota de professor. Se esta atitude da “classe económica” tem muito a ver com o “para que foram preparados”, escrito acima, então há que olhar bem a sério para as escolas de economia. Já houve tempos em que foram ambiente fértil de debate, de confronto de escolas de pensamento económico - e, inevitavelmente, político. O confronto era estimulante para os estudantes, favorecia-lhes o gosto pela reflexão e pela análise.
Hoje, parecem cada vez mais padronizadas e são sem dúvida um aval do pensamento único ou hegemónico que está a fazer uma opinião pública (com reflexos eleitorais) também padronizada. Como universitário que contata bastante com jovens, noto muito mais variedade de opiniões, de mundivivências, entre universitários de outras áreas do que entre os mais “formatados” estudantes de economia e gestão. Pode-se recear que se esteja perante um mecanismo formatador auto-alimentado e permanente: os professores de hoje preparam os estudantes que serão os professores seus sucessores.
NOTA - Um pouco a despropósito, ou talvez não. Vejam-se os “sites” das mais celebradas escolas de economia portuguesa e as suas designações oficiais, embora não estatutárias. Já foram Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa. Hoje são NOVA School of Business and Economics e Catolica-Lisbon School of Business & Economics. Repare-se que não são traduções para uso em documentos redigidos em inglês; são as designações agora oficiais, em documentos em português! Não é ridículo, pretensioso, novo-rico? Não consigo encontrar coisa equivalente em universidades espanholas, francesas, alemãs. “Esta é a ditosa pátria minha amada”, mas é pena que lhe falte coluna vertebral.
