Os novos cursos profissionais

Vou hoje centrar-me num tema político em que julgo ter reputação, o da política da educação superior. Vou discutir a decisão recente do Governo de criar um novo tipo de cursos sem concessão de grau, os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP). Serão cursos de formação profissional, reconhecidos como de nível 5 do quadro europeu de aprendizagem (e do quadro português), com duração de dois anos (120 créditos) e leccionados exclusivamente em estabelecimentos de ensino politécnico.

Segundo o comunicado oficial, os CTSP vêm “colmatar uma necessidade dos estudantes», de terem uma formação de nível superior, mas mais curta que a licenciatura, que permita a formação de técnicos superiores, «muito necessários ao País hoje em dia”. Não é verdade. Já existem, há vários anos e por todo o país, os Cursos de Especialização Tecnológica (CET). Tanto uns como outros têm orientação profissional, são de nível 5 de qualificação, exigem o 12º ano. A principal diferença é que os CET são cursos de 60 créditos (um ano), podendo ir até 90. Assim, em termos de duração, os CET distinguem-se claramente das licenciaturas (3 anos), enquanto que os novos CTSP ficam a um passo da licenciatura. Vai ser uma grande confusão, com competição interna, com extinção de CET úteis e criação de CTSP duvidosos. Por isto, o Conselho coordenador dons institutos politécnicos já declarou que os institutos se recusam a leccionar os novos cursos.

Outra diferença explica muita coisa e mostra que pouco vale o tão propalado rigor e domínio técnico de Crato, afinal limitado a um superficial discurso demagógico de crítica a um pretenso “eduquês”. É que os CET, não sendo reconhecidos como de nível superior pela União Europeia, não beneficiam de financiamento, o que deixa de acontecer com os novos CTSP, já com 20 milhões de euros anuais.

Ao contrário das licenciaturas, em que a questão do mercado de trabalho é complexa, não me parece haver dúvidas no caso de cursos de formação profissional, que não podem formar para o desemprego. E aqui põem-se graves problemas com os CTSP, como posso exemplificar com o caso da escola que dirijo. Não temos ainda CET mas íamos propor quatro: aquariotecnia e terrariotecnia, tratadores de animais de laboratório, auxiliares de laboratório, operadores informáticos de dados estatísticos. Todos cursos para que se previa procura e perspectivas de emprego, de acordo com informação recolhida no trabalho. Com a extinção dos CET e sua substituição por cursos de dois anos, nenhuma dessas propostas faz sentido. Não vamos obrigar um jovem a gastar dois anos a aprender a esterilizar material de laboratório e saber pesar e preparar soluções, nem outro a saber introduzir correctamente dados em Excel, organizá-los e fazer análises rudimentares.

Também receio a desvirtuação das intenções de formação profissional. É verdade que a lei dos CTSP vai impor um limite máximo de 30% de créditos de natureza académico-científica, mas tudo se consegue fazer em área tão vaga e ambígua como a definição dessa natureza. Não se esqueça que os politécnicos fizeram uma “deriva académica” e, opostamente, as universidades uma “deriva profissionalizante” em áreas científicas tradicionais.

As universidades, que agora já podem criar escolas politécnicas integradas e que necessitam cada mais de alunos, podem sempre aproveitar este novo factor de oferta/procura. Em vez da dúvida que famílias possam ter em relação a um compromisso inicial com uma licenciatura, podem agora ir em dois passos, primeiro um CTSP a dar uma qualificação e, se possível, prosseguimento para uma licenciatura.

Como nota final, o que já ouvi sobre os CTSP, que corresponderiam ao modelo já longamente consagrado cos cursos dos “colleges” americanos, que conferem certificados ou diplomas, mas não graus académicos. De facto, em comum só têm ser cursos de dois anos a que se tem acesso com o ensino secundário completo. Tudo o mais é diferente. Em primeiro lugar, as licenciaturas nos EUA (BA, BSc) são de quatro anos, mais claramente separadas dos cursos de “college”. Em muitos casos, o curso do “college” é uma fase preliminar ao ingresso na universidade. Em segundo lugar, os cursos dos “colleges” têm muita procura porque as universidades são muito caras e os “colleges” são públicos e comunitários, ao passo que cá as propinas de CET/CTSP e licenciaturas não são consideravelmente diferentes. Depois, o mercado de trabalho americano é muito diferente, muito mais terciarizado,valorizando muito mais as competências básicas prolongadas com especialização em exercício. Mais, a oferta de cursos cobre praticamente todas as actividades, estando assimilado pelo mercado que um nível secundário de emprego exige um curso de “college”, senão vai-se para empregos indiferenciados.

Esta última é que é a semelhança connosco, a de os jovens terem alta probabilidade de só encontrarem emprego indiferenciado. Mas não é por não terem um CTSP. Que o digam os caixas de supermercado que não têm CTSP; têm é licenciatura e, um dia destes, doutoramento. Depois do último concurso de bolsas da FCT, não me admiraria.

Indirectamente, este problema chama à discussão o processo de Bolonha, o seu paradigma e o sistema de graus. Faz sentido que uma licenciatura exija três anos e um curso intermédio profissional dois, apenas um ano menos do que a licenciatura? Fica para a próxima.

Voltando a olhar para a universidade

Há muito tempo que não escrevo sobre o ensino superior (ou educação superior, como prefiro dizer). Faz-me falta, tenho saudades. Afinal, foi um campo de intervenção em que, modéstia à parte, creio que ganhei prestígio, fui seguido e respeitado, mostrei estudo e reflexão sobre a prática de muitos anos. Publiquei um livro que julgo ter tido algum impacto, recolhi num livro eletrónico e noutro muitas crónicas e comentários. Ao aceitar um contrato com uma universidade, achei que essa intervenção era geradora de conflito de interesses e suspendi-a.

Hoje, e adiante em tempos próximos, vou relembrar esses tempos, com uma ressalva: não escreverei sobre coisas concretas, tentarei olhar num plano de generalidade que não se misture com a minha atividade prática quotidiana e com os meus deveres contratuais, enquanto os tiver.

A minha escrita, interrompida há anos, desdobrava-se por um blogue, “Professorices” e por artigos no meu sítio. Começo hoje por duas entradas do blogue, que desejo relembrar porque mostram o que penso sobre a universidade, pública ou privada. Elas vêm transcritas (os “links” já não funcionam) num artigo, “Reforma universitária: da retórica às propostas práticas” que, provocadoramente, ao falar de “elite”, expõe o que então, e hoje, entendo por uma universidade de alto nível. É por tal universidade que luto a cada momento, onde julgo, pragmaticamente, que tenho possibilidades de maior sucesso - ou do sucesso possível, sejamos realistas.

Claro quer isto não tem nada a ver, diretamente, com público ou privado. Há entidades privadas que estão em melhores condições de cumprirem esses requisitos do que algumas universidades públicas, designadamente as pequenas universidades periféricas. O que define uma universidade de elite? Essencialmente, o que se segue:

• Começo por uma coisa pomposa. Uma universidade de elite está sempre na fronteira do que a sociedade necessita como formações e educação. Hoje, é uma universidade com formações modernas, generalistas e de largo espectro, mais orientadas para a aquisição de competências, formadora de mentes e caracteres destacados, líderes sociais também impregnados de uma cultura de cidadania e de combate à exclusão.
• Tanto professores como estudantes são impregnados de uma cultura de exigência e de alta qualidade, e que se rege por padrões estabelecidos em códigos de boas práticas.
• Um código ético rigoroso: faltas deontológicas, fraude ou negligência científica, mentira, aldrabice nos exames, etc, são indesculpáveis por toda a comunidade e conduzem frequentemente à expulsão.
• A cultura é acentuadamente "scholar": os professores não esgotam a sua função no ensino tradicional ou na orientação científica, são formadores e "mestres" (e, daí, os tutores).
• Sem prejuízo de uma lógica empresarial de sustentabilidade económica, a universidade não é uma empresa com lógica de propriedade privada. É uma entidade de natureza fundacional ou comunitária, que responde perante a sociedade e não perante uma entidade proprietária.
• A governação não está subordinada ao espírito corporativo, segue as normas de eficácia ditadas pelas teorias organizacionais e membros externos têm um papel essencial na definição de estratégias e politicas. A lógica nominatica domina a electiva, em função das competências, mas em compromisso eficaz com o debate interno e a participação na construção da opinião.
• O ensino e a aprendizagem decorrem da criação científica, de alto nível. Não pode haver um professor que não seja também ou tenha sido um excelente investigador. A ciência é transmitida, no ensino, com o sentido de como se faz na prática, de como valorizar quase no momento as roturas científicas, mas também com o sentido crítico de como subalternizar muita ciência rotineira.
• A actividade pedagógica e a científica estão intimamente articuladas, à escala do departamento, que é o principal nível de organização. O director de departamento, com audição dos colegas, tem grandes poderes. Por isto, é recrutado geralmente de fora da universidade, para não estar comprometido com as relações já estabelecidas.
• Embora haja exceções bem sucedidas (“teaching universities”), não basta que os professores, a nível individual, investiguem em centros de excelência, fora da universidade. Deve haver um clima de ciência que só é possível com investigaçao de qualidade intra-muros.
• O recrutamento é exigente em termos de qualidade, tanto de professores como de estudantes. Dirige-se a todo o mundo e é combatida a endogamia - e muito mais a nepótica. A progressão dos professores (repare-se que não falo de investigadores: não há separação, todos são professores-investigadores) é muito flexível e o mérito é recompensado. Quanto aos estudantes, a própria universidade reserva recursos significativos para bolsas a estudantes carenciados mas de alta qualidade.
• O conteúdo funcional do cargo de professor integra todas as atividades de ensino, investigaçao e extensão, em tempo completo, não sendo admissível contratações "à hora", exceto em casos excecionais de colaboração de pessoas de grande mérito e com muita ocupação profissional (professores convidados).
• A carga docente é muito reduzida. Por consequência, os rácios são muito baixos (1,8 em Harvard, 2,6 em Cambridge!). Entenda-se por rácio uma simples relação numérica, nunca um critério de recrutamento: os professores são recrutados casuisticamente, apenas em termos de qualidade ou de politica institucional (novas áreas científicas, desenvolvimento selectivo de grupos de investigação, etc.).
• A relação numérica entre estudantes de pré e pós-graduação é de cerca de 1:1 (entre nós, nos melhores casos, é de 9:1). A formação dos doutorandos é exigente e completa, com ensino formal e acompanhamento estreito, não se limitando ao trabalho de tese.
• Os percursos individuais dos estudantes são variados e flexíveis, correspondendo tanto quanto possível aos seus interesses culturais e científicos. Os estudantes de ciências têm que obter um certo número de créditos em humanidades e vice-versa.
• A prática cultural e desportiva ocupa parte significativa da vida estudantil.
• O estudante (excepto em cursos vincadamente profissionais) é habituado à ideia de que a sua formação é apenas uma base geral a abrir-lhe caminhos de empreendedorismo e de escolhas profissionais variadas.
• A actividade de extensão, com grande prestígio social, é muito valorizada como factor de imagem da universidade como centro da vida cultural comunitária. Até chega a ser "snob" para a alta sociedade frequentar os cursos nocturnos de Harvard e os cursos de verão de Cambridge e Oxford, os concertos, os espectáculos de teatro ou as exposições de arte de alunos e professores.
• Finalmente, e condição indispensável: com tudo isto, e em ciclo vicioso, a universidade tem que ter grande capacidade de "fund raising", com grande recurso ao mecenato, com destaque para os antigos alunos (vale imenso a noção de "alma mater", pouco significativa entre nós). Há antigos alunos de Harvard que, todos os anos, vão da Califórnia a Boston para a sessão solene da sua universidade.

Depois, no meu sítio “Reformar a educação superior”, passei isto para Portugal, para não me chamarem utópico, adiantando propostas concretas, aqui e aqui, de criação de uma hipotética Universidade de Lisboa Oriental (houve quem acreditasse que eu estava encarregado de a criar…). Vale a pena reler, meia dúzia de anos depois? Que o digam os leitores.

Regresso à educação superior

Durante cerca de dez anos, mantive escrita regular sobre a educação superior, creio que com sucesso e audiência fiel. Saindo de uma experiência desafiadora, afinal gratificante em termos estritamente pessoais, de gosto de obra feita, mas na prática penalizadora, até a nível ofensivo por parte de “superiores” medíocres, passei a livro anos e anos de reflexão sobre a universidade, mesmo quando era investigador e não professor. Depois, muitos artigos e um blogue.

A certa altura, achei que podia ter conflito de interesses e suspendi essa escrita. Fui contratado pela Universidade Lusófona (ULHT) para lançar um projeto novo de educação médica, o que se defrontava com interesses poderosíssimos. Depois, fui nomeado pró-reitor, com o pelouro muito sensível da estratégia institucional. Escrever, mesmo que a título pessoal podia causar dano, no nosso mundo mesquinho, à confiança que me estava a ser dada.

As coisas hoje, no pseudo-sistema de governação, regulação, avaliação, acreditação, etc., da educação superior chegaram a ponto de eu achar que é mais útil à minha instituição, e com maior satisfação minha pessoal, epicuriana, eu ser manifestamente o que sou, com a minha frontalidade conhecida, com o que julgo ser a minha autoridade de informação, reflexão e crítica. Há coisas que chegaram a tal ponto, e começo logo por apontar a A3ES - de que falarei depois - que não há que se “ter maneiras”. É atirar tudo para a mesa, “les jeux sont faits”.

Recomeçando esta minha velha lide, nada melhor, simbolicamente, do que chamar a atenção para uma excelente intervenção de quem considero o melhor reitor português, estratega e homem de visão, António Sampaio da Nóvoa. Aqui fica a ligação. Imperdível!

Dentro de dias, voltarei a dizer da educação superior. Como costumava escrever antes, sempre a dizer que o rei vai nu. E o rei, neste momento, nem é o ministro, muito menos o eterno ministro anterior que já estava triste e caduco. É quem tem um mandato limitado mas o exorbita. Escreverei sobre isto.