A reestruturação (3) - a política

O imperativo absoluto

A evidência que cada vez mais se está a firmar – espera-se que com rápida tradução na consciencialização dos cidadãos e eleitores – é a de que a dívida, agravada pela política de austeridade, é um garrote a apertar-se cada vez mais. Que é um ciclo vicioso, porque a austeridade, deprimindo a economia, agrava o défice orçamental e, por consequência a dívida. Que o serviço da dívida, já maior do que a despesa com o serviço nacional de saúde, impossibilita uma política urgentemente necessária de recuperação dos danos da austeridade, com crescimento, criação de emprego, aumento da procura interna, substituição de importações por produção nacional.

Reduzir significativamente a dívida e o seu serviço, o que implica reestruturá-la (ou, para quem preferir o termo, renegociá-la, se com isto se entender entrar em negociações com o objectivo de reestruturar a dívida), é urgente e absolutamente necessário. Com a flexibilidade que a expressão tem sempre em política, é um imperativo absoluto. Um imperativo significa que só há uma limitação à necessidade de lutar por ele – que o custo de uma solução em concreto seja superior ao benefício que se quer obter com o cumprimento do objectivo.

Isto significa, pelo menos, duas coisas: primeiro, que nenhum caminho deve ficar fechado a priori e que não se devem pôr condições para uma acção comum impeditivas da exploração táctica de todos os instrumentos para a reestruturação. É a cada passo do processo que se vão tomando as decisões adequadas, e em função das relações de forças, numa lógica de “idealmente deve-se tentar assim, mas se não for possível, então…”. Em segundo lugar, que a imperatividade, não prescindindo de considerações políticas e económicas, não pode ficar espartilhada por posições de “política moral”. Deve ser claro, principalmente para os eleitores, que tanto ou mais do que a norma moral do respeito dos compromissos para com os credores, vale o respeito dos compromissos do Estado em relação à prosperidade, bem-estar, emprego e bens sociais dos seus cidadãos.

Uma renegociação visando uma reestruturação no interesse do devedor implica uma grande força e determinação. É um processo duro, com muita imprevisibilidade, e em que todos os instrumentos disponíveis podem ter de ser usados. Um governo que assuma essa tarefa precisa de grande apoio popular, para além do apoio institucional, mas, paradoxalmente, esse apoio não vem, directamente, de propostas programáticas, impossíveis de prever e avaliar antecipadamente no concreto, ou mesmo tacticamente indivulgáveis, no interesse da negociação. O apoio vem directamente é da confiança popular na coragem política, na consequência ideológica e no sentido patriótico desse governo. Só indirectamente é que as propostas podem contribuir para a ideia do merecimento, à partida, desse apoio eleitoral.

O processo de reestruturação

A direita e as suas araras de propaganda insistem em que defender a reestruturação é coisa irresponsável, de malucos. Dezenas de restruturações da dívida, por todo o mundo, mostram o contrário, embora mostrando também que é um processo com custos e que não obedece a regras uniformes, variando muito com o contexto regional, político e económico.

De qualquer forma e sendo, como lhe chamei, um imperativo absoluto, não há forma de não o tentar, com o maior esforço para o seu sucesso. O falhanço da negociação para a reestruturação seria extremamente grave. Para além das consequências económicas, receio que tivesse enormes consequências políticas internas, desacreditando a possibilidade de alternativas de esquerda e remetendo muitos eleitores para o populismo, a abstenção ou mesmo soluções antidemocráticas. Este preço, a meu ver, é mesmo um dos custos, de que falei atrás, que passam acima do imperativo da reestruturação.

Não vai ser fácil. É claro que, em política, o que se diz hoje pode ser desmentido amanhã. Mas nada indica que o PS venha a abdicar da sua posição crispada, aliás a única coerente com o seu posicionamento no contexto europeu e com a sua aprovação do pacto orçamental.

Pode-se dizer que é caso semelhante ao do manifesto dos 74, com o qual o PS se tenta identificar, tardiamente. Não é bem assim. É certo que uma limitação do manifesto é limitar as negociações ao quadro institucional europeu, mas quem não começará por explorar essa possibilidade? O que não se pode é ficar prisioneiro dela. Da mesma forma, o manifesto pronuncia-se por um mecanismo de “haircut” com base num hipotético Fundo para a Amortização da Dívida e o Eurobills, ainda em fase de discussão técnica e de sucesso político mais do que duvidoso. Claro que deve ser explorado, bem como outros instrumentos a nível multilateral europeu, como a rediscussão do pacto orçamental, dos “packs”, da natureza do BCE, etc. Mas, se não der…

As perguntas podem suceder-se. Seria ideal que a negociação fosse no quadro institucional; muito bem, mas se não for possível? E se nem mesmo for possível negociar com cada um dos credores oficiais? Deve-se combater qualquer imposição europeia de tipo cipriota; mas se não for possível, qual será a resposta? Seria ideal que o BCE nos compensasse pelo diferencial de juros dos seus negócios com a nossa dívida soberana. Seria, mas se não for possível? Seria ideal que estivesse disponível um fundo europeu de amortização da dívida, mas o que fazer se a Sra. Merkel disser que não? Seria muito bom conseguir apoio de outros países com problemas de dívida. Mas, se não for possível, desistimos? E como considerar, a altura, as implicações do peso relativo de cada sector de detentores da dívida?

E até deixo de lado duas questões que agora complicariam esta discussão e que, a meu ver, poderiam causar dificuldades prematuras a uma aliança governamental com objectivo imediato de restruturação. Julgo que a firmeza e coerência de uma posição negocial em defesa do país pode passar, excluídas todas as outras possibilidades, por coisas tão mais radicais como a suspensão ou moratória do serviço da dívida e pela saída do euro

Então, o que se pode usar como instrumento negocial? A grande dificuldade da negociação é a sua imprevisibilidade. Não há um fio condutor linear. Como na previsão das jogadas no xadrez, tem de se contar com a variedade de jogadas do adversário. Só se pode dizer quase um truísmo: deve-se usar tudo o que, em cada momento, for adequado às nossas forças e às do adversário. E mesmo tudo, sem regras pré-estabelecidas, e medindo custos e benefícios. Parece o bê-à-bá, mas vejam algumas posições políticas e digam se não tenho razão. Tem também de se atender ao jogo adversário e imaginar como fazer “propostas irrecusáveis”. É preciso não esquecer que, ao contrário do que dizem e receiam os negadores do “haircut”, tanto a prorrogação de prazos como a redução da taxa de juros também são penalizadoras do credor. É preciso jogar, a cada momento, com o que mais lhe interessa.

Por outro lado, a confiança nas soluções europeias deve ser bem moderada. Não é aqui o lugar para rever tudo o que de nocivo nos tem vindo da forma concreta como se construiu este projecto, e principalmente o euro. O problema é que, mesmo em Portugal, há um europeísmo utópico que advoga tratar-se o envenenamento com mais veneno. Por exemplo, creio que dificilmente um partido como o Livre virá a participar empenhadamente num processo firmemente conduzido por Portugal, se for fora do quadro institucional europeu de que faz terreno político mais do que privilegiado.

Repetindo, penso que é perigoso apresentar e ficar-se (aparentemente?) presos a propostas recuadas e muito pormenorizadas. Em primeiro lugar, dão a entender ao adversário alguma tibieza negocial da nossa parte. Depois, acaba por ser coisa inadmissível em política ou planeamento militar – a falta de um plano B.

A unidade e as dificuldades políticas

Nada tem despertado tanto debate como a questão da convergência de esquerda (ou melhor da esquerda e do centro-esquerda) e a política de alianças necessária à constituição de um governo para a negociação da reestruturação. É possível, sem ser contra-natura? É obrigatória, sob pena de incumprimento do tal imperativo político absoluto? É suficiente para esse cumprimento? Parecem-me serem estas as perguntas cruciais.

É evidente que, a curto prazo, esse governo depende do PS. Também julgo evidente que deve ser em aliança, numa modalidade ou outra, com os partidos de esquerda e com largo apoio social de esquerda. No entanto, o PS recusa taxativamente medidas, como a redução do montante da dívida, sem as quais as suas propostas económicas ficam vazias ou demagógicas.

É enganador estabelecerem-se alianças com determinado objectivo se não estiverem cumpridas condições necessárias e suficientes, com risco de se pagar caro, em coerência, por se ir em ilusões dessas, mesmo que bem intencionadas. Parodiando, eu não devo fazer parelha para um rallye com alguém que me impede de levar no carro um extintor. 

Na generalidade dos casos de discussão de alianças, entre as quais as que conseguimos no fascismo, os compromissos necessários ficam expressos em acordos formais ou em programas políticos. A questão, em geral, é a de se estabelecer a demarcação entre legítimos e inevitáveis compromissos, de todas as partes, e cedências estratégicas que descredibilizam um ou outro partido e podem ter consequências graves para eles.

No caso presente, de um governo para a reestruturação, a questão é muito mais difícil, porque só pode haver posições de princípio, com alguma generalidade. Muita gente pode pensar, por exemplo, que a questão do “haircut” é de somenos, sem perceber que ela é sintomática do que verdadeiramente interessa: que, face à imprevisibilidade de situações negociais e, donde, à impossibilidade de apresentação de um catálogo estruturado de propostas por antecipação, como discutimos atrás, a pedra de toque da solidez dessa aliança é a firmeza de posição de todos os participantes.

A questão da unidade é mais ampla. O processo de reestruturação terá certamente alta complexidade técnica mas, principalmente, porá os portugueses, a cada passo, perante opções políticas decisivas. Não são só números, vai ser a vida das pessoas. Vai ser a estabilidade e bem-estar de toda a sociedade, as perspectivas de futuro para os nossos netos. Isto coloca um problema prático de intervenção. 

Tradicionalmente, a economia política foi relativamente marginal à discussão política e remetida para especialistas. Vão ler o que se discutiu nas intervenções do FMI e ficarão admirados como a política tradicional e a economia, no debate público, estiveram desligadas. Agora é impossível. Partidos, movimentos, grupos de economistas empenhados civicamente, devem colaborar para articular pedagogicamente a discussão pública da política e da economia. Até os indivíduos; já repararam como são tão raros os bloguistas não economistas que se preocupam com questões económicas? Parafraseando caricaturalmente, estamos numa fase em que “a economia não pode ser assunto para economistas”.

Os próximos tempos

Aproximamo-nos da campanha eleitoral para as europeias. Habitualmente, são eleições que despertam pouco interesse, mas pode-se prever que agora não vai ser assim. Apostaria que o eleitorado vai estar mais receptivo ao debate da questão da dívida e da austeridade do que da política institucional europeia. Sem exagerar a importância do manifesto dos 74, parece-me que ele veio ajudar muito a abanar o tabu da reestruturação (mesmo que recuada, no manifesto), em boa parte pela atenção disparatada que, estupidamente, a direita lhe dedicou. No entanto, receio que não haja tempo útil para um esclarecimento dos eleitores, ainda muito sujeitos a doses maciças de propaganda do pensamento único. Por outro lado, há riscos de excessiva partidarização deste processo, bem como de sua redução a slogans. Isto é incompatível com a complexidade dos problemas e cria ruído que deixa perplexos os eleitores.

Há coisas inteiramente legítimas em democracia mas que podem contribuir para acentuar essa confusão e criar desânimo em relação à esquerda em global (ou limitar a luta a um simples combate entre direita e PS, como se faz induzir em erro pela divulgação de sondagens com esse fim). É legítimo que cada partido proclame as suas propostas. É legítimo apresentar iniciativas parlamentares. Mas pode não ser sensato e deixar perplexas as pessoas que haja uma espécie de corrida às resoluções na altura em que vai ser discutida a petição decorrente do manifesto dos 74. Pergunto se não teria sido mais sensato e mais exemplar de um espírito unitário a apresentação de uma proposta conjunta de resolução a reforçar, “amarrando” à esquerda, o principal do manifesto e o seu carácter de abrangência, sem cuidar muito, para já, das suas limitações. É possível que o PS não alinhasse, mas mesmo uma posição comum do PCP e do BE já seria vista como sinal de uma atitude não sectária e de não competição de tipo “eu disse primeiro”. Também como ponto de partida para um processo que se inicia agora com as europeias mas que tem de evoluir, muito rapidamente, para as legislativas.

Os acontecimentos mais recentes da vida política portuguesa não satisfazem inteiramente as condições de sucesso de um processo unitário. Como acentuei, estão muito presos à lógica partidária e a uma visão estreitamente eleitoralista. Por outro lado, iniciativas como o Livre ou o 3D acabam por se ligar a essa lógica, em jogos menores de convergências sem critério inequívoco ou de exclusões à partida, sempre com destaque para protagonismos messiânicos. 

Infelizmente, também esmoreceu consideravelmente a mobilização de rua. Honra se faça ao esforço e espírito de abertura e diálogo, sem oportunismos, de organizações como o Congresso Democrático das Alternativas e a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida. É necessário e urgente dar corpo e voz a um amplo movimento popular e patriótico, que conjugue todas estas forças e que mobilize também os muitos cidadãos com outras forma de intervenção. Até esta, da reflexão na net.

Isto não prejudica a defesa de posições próprias de cada partido ou organização, mas na perspectiva de contributo para uma unidade de acção respeitadora da pluralidade de ideias. É já no próximo momento eleitoral que gostaria de ver isto em prática, e muito mais a olhar para as legislativas, já como um comportamento bem estabelecido.

Em conclusão, não consigo defender mais nada do que me parece possível mas também necessário, neste momento: 1. Que se parta do princípio óbvio de que nenhuma reestruturação pode resultar no cumprimento integral dos compromissos assumidos. 2. Que a negociação para a reestruturação seja vista, do lado português, sempre como conduzida prioritariamente pela consideração do interesse do devedor. 3. Que todos os meios negociais são legítimos, sendo ponderados politicamente apenas em termos de custos-benefícios, sem autocensura prévia. 4. Que, por isto, a unidade para a acção governativa pela reestruturação passa obrigatoriamente pela garantia de total firmeza de todos os envolvidos.

Será isto possível ou estarei a ser utópico? Não sei, mas sei que a alternativa é o suicídio nacional.

A reestruturação (1) - os dados da questão

Às vezes, parece-me que já começa a rarear quem ainda fez política nos tempos do fascismo e tinha sempre presente a dialéctica da firmeza estratégica e da táctica a usar em cada fase ou momento de luta, com realce para a política de unidade. Hoje, vêem-se a cada momento os dois vícios elementares: a valorização mítica da convergência pela convergência, sem critério, isto é, a visão oportunista. Ou, no outro oposto, a fixação sectária em arquétipos dogmáticos, muitas vezes sem questionamento actual de situações históricas que pareciam dar-lhe suporte. É dogmatismo e sectarismo.

Vem esta lapalissada política a propósito do manifesto dos 74, sobre o qual já escrevi. Ele veio colocar questões complexas que provavelmente terão efeitos muito importantes na vida política dos próximos tempos. Paradoxalmente, a meu ver, essa importância instrumental vai muito para além da substância do manifesto, como proposta política. Mas ele também me parece propício a desencadear atitudes tanto de oportunismo como de sectarismo. Como estes erros serão mais prováveis na actuação dos partidos, julgo importante que nós, independentes, tenhamos uma acção crítica e vigilante. Face a um inimigo poderoso, é o melhor contributo que se pode dar a uma unidade na acção com respeito pelas diferenças, desde que com uma base eficaz de coerência de princípios, propostas e atitudes.

Com o número, relevo, credibilidade, e abrangência política dos seus subscritores, é evidente hoje que o manifesto foi um grande abanão, muito acentuado pelo rápido e expressivo apoio da petição que se lhe seguiu. A direita, do governo, da Presidência e do aparelho de opinião ao serviço, disparatou com o murro no estômago que apanhou. O próprio PS, apesar do inevitável carácter recuado do manifesto, começou por titubear, até compreender que o podia aproveitar sem ser acusado de caloteiro e fazer má figura em Berlim, Francoforte ou Bruxelas. Curiosamente, foi um homem na franja mais à direita do PS, mas intelectualmente agudo, Francisco Assis, que viu logo isto. PCP e BE saudaram o manifesto, embora nem sempre da maneira mais cordial. Do Livre (desculpe-me se erro) não li nada.

Abrangendo tanta gente díspar, não se pode esperar do manifesto uma proposta estruturada e avançada. Ainda anteontem ouvi João Cravinho perguntar publicamente se a um manifesto com este objectivo de abrangência se pode exigir a solidez de uma posição de pequeno grupo. Claro que tem razão. 

A importância instrumental do manifesto paga-se com a sua fragilidade substancial. Estranho é que, esperando-se nestas condições um documento mais generalista, ele se deixe aprisionar por propostas muito concretas e pouco flexíveis, que obrigam a algum contorcionismo para lhes dar maleabilidade. Suspeito de que uns tantos subscritores não se satisfizeram com posições por omissão, exigindo a afirmação explícita de propostas recuadas e de constrições imperativas (por exemplo, a limitação da negociação ao quadro institucional europeu).

De qualquer forma, independentemente de discordâncias que abordaremos depois, sem crispações, o manifesto quebrou tabus cuidadosamente cultivados pela direita. O de maior impacto político imediato é a afirmação de que a dívida é insustentável e que deve ser reestruturada, mau grado não seja consensual o significado do termo. Mas talvez tenha maior impacto na consciência pública a afirmação que lhe está subjacente: a dívida é insustentável porque com ela e os seus encargos não há crescimento, continuará a haver empobrecimento e desemprego, desagregar-se-á cada vez mais o estado social, tudo agravado pelo espartilho do pacto orçamental em que o governo, com o PS, nos meteram.

Não tenho visto discutir um aspecto ideológico importante que daqui decorre, também uma fissura que já havia, mas acentuada pelo manifesto, no muro da ideologia neoliberal na versão caseira e ligada à crise e à inevitabilidade da austeridade troiana. O que pessoas insuspeitas de extremismos vêm dizer, juntando-se a muito que tem sido dito, é que é legítimo reestruturar, que não é desonra procurar aliviar a rigidez dos compromissos a que se está preso, e que não há economia moral. Que a crise das dívidas soberanas é a ponta do icebergue da crise da dívida privada e dos movimentos especulativos de capitais, com crédito barato. Que o problema não se resume a se ter gasto acima das possibilidades. Que, mesmo depois da troika, a banca obteve dinheiro a 1% para, “patrioticamente”, comprar dívida a render 5% e mais. Que isso do norte das formiguinhas e do sul das cigarras é história da carochinha. Que é uma falácia evidente que o aumento da dívida é culpa do ou dos governos anteriores (como se explica então o seu aumento galopante de 2011 para cá?). Que o Estado tem tantos deveres para com os credores estrangeiros como para com os seus cidadãos, os quais, pela Constituição, jurou defender, assim como um pai não deixa morrer à fome os filhos para pagar certinho as suas dívidas. Os eleitores estão a começar a perceber, com indignação, como têm sido enganados.

No entanto, ilude-se quem pensar, como já vi, que o manifesto é decisivo para a criação de uma dinâmica de convergência na esquerda (novamente, para não perturbar esta discussão, dou de barato falar de uma esquerda que inclui, partidariamente, o PS e os partidos à sua esquerda). Seria paradoxal que, quando iniciativas importantes como a Auditoria Cidadã da Dívida, o Congresso Democrático das Alternativas ou o manifesto 3D não o conseguiram, fosse agora a participação de meia dúzia de personalidades de direita que o iria conseguir. O manifesto dá algum conforto ao PS e dá força eleitoral a uma alternativa de esquerda, o que não é nada pouco. Mas fica muito caminho por andar. Procurarei discutir isto amanhã. Antes, algumas notas preliminares.

Tende-se a absolutizar, isolando-se, os processos que, nas diversas combinações, integram a reestruturação da dívida: 1. redução das taxas de juro; 2. prolongamento das maturidades, isto é, o prazo de amortização da dívida; 3. e redução do montante da dívida, ou “haircut” (corte de cabelo). A redução das taxas de juro possibilita mais recursos para as necessidades de financiamento mas não alivia a pressão para ida aos mercados. Pelo contrário, a extensão dos prazos alivia essa pressão mas não liberta recursos e, no final, causa aumento do total da dívida. A conjugação das vantagens, sem anulação mútua, só se consegue com o “haircut”.

Não faz sentido afirmar-se que o “haircut” é desonroso porque viola um compromisso assumido com os credores. Todos os três processos são um prejuízo para os credores, uns mais do que outros, relativamente, conforme os casos e as circunstâncias. Por isto é que as negociações são sempre duras. Também imprevisíveis e a exigir um interlocutor português muito firme, capaz de fazer o que se chama “reestruturação conduzida pelo devedor”.

Também nesta lógica do respeito pelo cumprimento religioso pelos compromissos, há hipocrisia. Lembre-se que o governo, negando qualquer renegociação ou reestruturação, pediu e conseguiu, à boleia da Irlanda, uma baixa da taxa de juro da troika e um aumento da maturidade.

Julgo também útil desfazer uma confusão gerada por uma posição reiterada do PS: a defesa da mutualização da dívida. Não negando o seu interesse, como forma de gerar confiança e baixar os juros, não me parece, apesar de leigo, que contribua para o essencial, o alívio do serviço da dívida. Trata-se apenas de emissão comum, com responsabilidade comum, de dívida futura e, eventualmente, passagem para um fundo comum de parte da dívida actual, por exemplo acima do limite de Maastricht e do pacto orçamental, de 60% do PIB. Não sou especialista e posso estar enganado, mas não vejo na mutualização uma forma de reestruturação.

O manifesto vai mais longe, propondo um fundo para a reestruturação imediato, comparticipado por todos os países e com mecanismos que atendessem às necessidades de crescimento económico e da criação de emprego. No entanto, o recente relatório do Grupo de Peritos sobre um Fundo para Amortização da Dívida e Eurobills” (ler aqui as conclusões) não permite grande optimismo. Considera o acesso a esse fundo como meramente subsidiário da manutenção de políticas de austeridade, da redução dos défices orçamentais e da criação de saldos primários positivos. Mais, propõe, em troca, transferências de soberania para Bruxelas, nomeadamente no domínio da integração orçamental. Fora, claro, a principal dificuldade do sistemático não da Sra Merkel aos eurobonds, agora “eurobills”.

Dito tudo isto, o ponto crucial é que os eleitores começam a saber agora que o pais não pode aguentar mais esta política e que a dívida é insustentável. Que insustentável significa a dívida e o seu serviço serem um nó górdio que é necessário cortar, com processos corajosos, à Alexandre. Como, perguntarão? Não dou lições, discuto para que todos, eu também, aprendamos com a discussão e nos fortaleçamos para a acção. Continuamos amanhã.

NOTA 1 – Não vou dar muita importância a questões semânticas, mas é bom que nos entendamos. Renegociação e reestruturação são a mesma coisa? Com que sentido são usadas? Tem muito de conjuntural. Quando o PCP  começou a falar de reestruturação, o BE e o PS, por razões diferentes, falaram de renegociação, distinguindo-se do PCP pela recusa liminar (PS) ou pela ambiguidade (BE no tempo de Louçã) do “haircut”. Curiosamente, com o tempo, e talvez em função da sensibilidade dos eleitores, o PCP passou a falar de renegociação, mas explicando sempre que envolvia prazos, juros e montantes. Agora, o manifesto fala de reestruturação, embora seja muito comedido no alcance dessa reestruturação e insistindo na sua natureza negocial. Por mim, que sempre escrevi reestruturação, fico mais à vontade para continuar a fazê-lo, entendendo pior isto um processo que, à partida, não se impõe a si próprio restrições que não sejam os interesses do povo português (o que, obviamente, deve eventualmente acatar processos e compromissos para se conseguir alguma coisa em vez de nada). 

NOTA 2 – No passado dia 2, houve uma sessão muito importante sobre “Reestruturar ou empobrecer”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas. Lamentavelmente, estavam pouco mais do que uma centena de pessoas e quase todos para cima dos 60. Jovens, nem meia dúzia. É preciso pensar nisto bem a sério. Confesso que não tenho ideias. Alienação não será demasiado clichê? Desânimo? Pouca formação cívica? Desadequação do discurso partidário? Falta de participação comunitária, social e cultural, em actividades colaterais  e subsidiárias da política?

(Ilustração do Expresso)

Um passo para o entendimento

Julgo que o manifesto dos 70, “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, merece a maior atenção, apesar das suas limitações e ambiguidades, como veremos adiante. Tem-se escrito muito e desde há muito tempo, como neste blogue e outros, defendendo que uma imprescindível política contracíclica de crescimento, emprego e aumento da procura interna exige recursos que são impossíveis se continuarmos presos a tão desmesurada dívida (129% do PIB) e ao seu serviço. Quem o tem defendido, por exemplo em blogues, deve regozijar-se por ver aparecer este manifesto, desde logo marcante e surpreendente pelo leque de subscritores.

Não é a primeira vez que se fala de reestruturação. Muita gente o tem feito, individualmente, propondo formas mais ou menos avançadas de reestruturação, assim como a reestruturação está patente em propostas partidárias, mais incisivamente do PCP. Até o próprio governo já fez, com a troika, uma reestruturação suave, prolongando as maturidades e reduzindo as taxas de juro do empréstimo. Não fez qualquer alarde disso para não desmentir o seu dogma de que tudo era uma maravilha com o cumprimento escrupuloso do memorando.

O que é a primeira vez é ver a reestruturação defendida por tão variado leque de pessoas respeitadas e com impacto público. Não se pode subvalorizar a assinatura de notáveis dos partidos do governo, incluindo uma ex-presidente do PSD e um conselheiro de Estado do CDS. Nem a reacção forte de discordância do governo, desdobrada por Passos e por Maduro, até com o labéu moral de traição. Quando vejo que uma acção atinge fortemente o meu inimigo, tendo, em princípio, a apreciá-la.

Neste caso há mais, há o conteúdo do manifesto. Discordo ou duvido de muita coisa, mas há aspectos essenciais que podem ser um caminho para entendimentos práticos, até mais do que as posições partidárias irreconciliáveis à esquerda do governo – sim (PCP e BE) ou não (PS) a uma verdadeira reestruturação – que, a meu ver e como tanto escrevi aqui, aqui, aqui ou aqui, impedem a convergência compreensivamente tão desejada por muita gente de esquerda.

O manifesto contém posições de princípio que subscrevo, como, por exemplo: “Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos. (…) A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves. A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.”

Um aspecto formal mas importante é o uso sem ambiguidade da palavra reestruturação. Entre nós, por puro tacticismo eleitoralista, tem-se jogado com os termos renegociação e reestruturação. Como modificação dos três parâmetros da dívida – maturidades (isto é, prazos), taxas de juro e montante – os termos são equivalentes. No entanto, muita gente tem a ideia de que renegociação é o que defende o PS (e até há tempos o BE), só afectando maturidades e juros, mas negando a hipótese de cortes no montante (“hair cut” ou corte de cabelo). 

O PCP, por exemplo, também usa mais frequentemente o termo renegociação, mas incluindo claramente a revisão dos montantes e até a preparação da saída do euro, se necessário. O BE tem vindo a ser mais incisivo do que era, defendendo a reestruturação e eventualmente uma moratória do serviço da dívida. A Iniciativa para a Auditoria Cidadã da Dívida fala de renegociação com o significado inequívoco de reestruturação, mas porque esta deve ser precedida de renegociação. Deixo de fora o Livre, que não diz coisa nem coisa, defendendo uma “revalorização” que só eles compreendem.

Resultando do compromisso entre pessoas tão díspares, o manifesto não podia deixar de conter muitas ambiguidades (paradoxalmente, em contraste com coisas excessivamente pormenorizadas e por natureza imprevisíveis antes das negociações). Também, em minha opinião, propostas que ficam aquém do mínimo necessário e do muito que já tem sido proposto. Mas é melhor do que nada, melhor do que o que defende o "arco central". Mesmo assim, até me surpreende que possa ter sido subscrito por tão variada gente. Quase que apetece pensar que ou não estou a ler bem na entrelinhas ou alguns subscritores assinaram sem grande reflexão e exigência. Quero crer que seja, essencialmente, espírito de diálogo.

Concordo com muita coisa. Que o primeiro plano de discussão deve ser o europeu (desde que não se fique preso a ele) e privilegiando a negociação (mas sem rendição à perspectiva dos credores). Que “sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento”. Que “sem reestruturação da dívida, (…) subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades”. Que uma provável reacção alemã de contra-gosto não significa necessariamente um veto, porque a reestruturação pode ser o mal menor para a Alemanha.

Mas já tenho muitas dúvidas em relação às propostas concretas de reestruturação. Desde logo, que ela seja feita “através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade”. E, para não haver dúvidas, diz-se que deve ser uma “reestruturação responsável”. 

Ora a fracção da dívida oficial é de cerca de 40%, sendo o resto detido por privados estrangeiros e portugueses. Não terá de haver outros envolvidos, como o clube de Paris, ou novos mecanismos, como uma reedição do plano Brady, desde que livre dos favorecimentos aos credores? Ou um quadro multilateral, não institucional, como dos acordos de Londres, bem descritos no manifesto? Em suma, a reestruturação cingida ao quadro institucional europeu parece-me o ponto mais fraco deste manifesto, espartilhando Portugal e, na prática, continuando, de outra forma, a sua vassalagem aos poderes europeus. Mesmo que se julgue haver razões para optimismo (eu não julgo) esta proposta é um plano A sem plano B.

Também tenho dúvidas em relação à visão optimista do manifesto quanto a uma nova política europeia de solidariedade e de prevenção de incumprimentos, para defesa do euro. A experiência dos últimos anos mostra que, apesar de uma ou outra acção pontual de alívio da Grécia, a perspectiva ordoliberal e punitiva a que obedece a Alemanha a faz incorrer – e à Europa que ela domina – em riscos suicidas. Por isto, não me parece evidente que seja mais fácil começar a reestruturação pelo sector oficial da dívida. Parece-me uma questão delicada, de contornos imprevisíveis, a deixar para as negociações.

A terminar, dois efeitos políticos importantes deste manifesto. Em primeiro lugar, veio desfazer a construção feita à volta de Cavaco Silva, com os prefácios publicados pelo Expresso. Os dados são os mesmos, a dificuldade ou impossibilidade de pagar a dívida. Mas, enquanto que para o Presidente a conclusão inevitável era a de continuação da austeridade, vêm os autores do manifesto propor a alternativa de solução do problema pelo lado da própria dívida.

Depois, o manifesto é uma bomba para o PS, a dois meses das europeias. O PS estava a ter o escape de recusar uma reestruturação na perspectiva da esquerda, “irresponsável”. Com isso, enrolava a opinião pública numa vaga renegociação que em nada diferia do que foi feito pelo governo, pela calada, e que, aliviando um pouco o serviço da dívida, não resolve o verdadeiro problema do montante da dívida. 

Os eleitores vêem agora que há uma alternativa (mesmo que não seja a que muita gente como eu defende) dita “responsável” e que o PS rejeita. Perguntar-se-ão: mas afinal o que quer o PS? Em que difere do PSD a sua proposta política para a crise? E é realista continuar a bater na tecla da convergência com o PS “que a esquerda radical é que não quer”, quando, neste caso crucial da reestruturação, as posições da esquerda consequente são facilmente debatíveis com os subscritores do manifesto (de esquerda e de direita) mas não com o PS, por sua auto-exclusão?

NOTA – Não faço depender a acção política de personalidades e da sua capacidade mediática, principalmente quando não é bem conhecido o seu pensamento globalmente estruturado. Mas seria infantilmente esquerdista se, como neste caso, eludisse a sua importância prática ocasional.

Nada do que é Esquerda me é alheio

Estou distante, não diria que equidistante, dos três partidos da esquerda convencional, seja lá o que for o que eu entenda por verdadeira esquerda. No entanto, distante não é desinteressado. O meu principal lema, que parafraseei como título desta entrada, é o célebre verso de Terêncio, “Humani nihil a me alienum puto” (nada do que é humano me é alheio).

Com o PCP tenho uma relação muito extremada, ambivalente. Durante alguns anos, meus tempos de estudante universitário, foi a minha referência, a minha casa ideológica, o meu lugar de me sentir lutador. Até que a Checoslováquia me deu volta à cabeça. Depois, o 25 de abril, a revolução, fizeram-me pactuar com o compromisso prático. Até já não ser possível, até à saída silenciosa e precoce, em nenhuma cisão grupal. 

Conheço muitos comunistas. Posso considerar que muitos estão presos por um esquema dogmático, que estão acossados, à defesa. Mas são gente da melhor qualidade, generosos, solidários, com sentido social, íntegros, não aceitando que o seu partido, apesar de muitos erros, entre em joguinhos do parlamentarismo eleitoral mesquinho. O problema é que o PCP, para a opinião do eleitorado, é um fóssil. 

E cada vez mais se não rediscutir de cima a baixo a sua base matricial de “partido da classe operária”, uma classe hoje claramente em regressão e sem o papel económico e social que tinha nos tempos leninistas (embora não, à época, no império russo). Também fazer uma grande ação de esclarecimento sobre todas as calúnias de que foi vítima, mas o que implica reconhecer erros que foram eficazmente usados para essas calúnias.

Com a osmose social, com o “aburguesamento” dos padrões de vida e de ambições sociais dos  proletários de hoje, com a hegemonia da democracia formal, com a falta de bases teóricas e de experiências bem sucedidas (vamos ver a América latina) de uma revolução dos tempos de hoje, com a redução objetiva dos setores primário e secundário da economia, as análises e as formulações de Marx (não gosto de chamar marxismo, acho que Marx também não gostaria) ainda me influenciam muito, mas acho Lénine totalmente ultrapassado. Mesmo aquilo que teve de inovador, a sua análise do imperialismo, não se ajusta à globalização e às “hegemonias benévolas” de hoje.

O BE também merece todo o meu interesse, como observador independente. Aproximando-se a sua convenção (ai, o tique de se diferenciar pela linguagem!), até penso escrever alguns comentários sobre o que nela me parece, de fora, estar em jogo. Aprecio a evolução do BE, certamente por hoje ter muitos mais militantes pós-fundação do que os herdados dos minúsculos partidos fundadores. Talvez haja desses partidecos vestígios no funcionamento interno, em algum espírito de fração, mas isto não me diz respeito. 

O que é verdade é que, concorde-se com o que propõe o BE – e eu discordo frequentemente – o BE não aparece ao eleitorado como uma espécie de seita presa a um esquema ideológico rígido, como o PCP. Posso até criticar o BE, muitas vezes, é pelo contrário, por uma certa tendência para o oportunismo, para sobrepor coisas na moda a políticas essenciais, por ser propositadamente ambíguo, depois flutuante em relação a propostas que devem ser absolutamente claras, como aconteceu, desde 2011, com o percurso do BE na questão da reestruturação da dívida. Para Louçã, “renegociação”, o que, como aqui escrevi, me pareceu bem diferente, coisa ambígua e habilidosa para eleitor do centrão.

 O PS é o caso mais complicado. Em relação ao magno problema político de hoje, o acordo com a troika, a submissão a maior velocidade ainda do governo, à austeridade, apesar das críticas palavrosas mas sem consequências. Pode-se admitir que o PS oficial tem evoluído, mas a ritmo lento e sem uma imagem clara de decisão. De qualquer forma, rejeita a denúncia do memorando com a troika, rejeita a possibilidade de suspensão do serviço da dívida, então a hipótese sequer de saída do euro é um tabu. E estas são as posições firmes dos outros partidos e de largos setores independentes, como se viu no Congresso Democrático das Alternativas. Mesmo socialistas marginais, como Ana Gomes, João Galamba ou Paulo Pedroso, se têm manifestado em discordância com o congresso.

Repare-se que disse “PS oficial”. Este é o problema desde há muito. Eu conheci vários PS, convém recordar. Lidei, no movimento associativo, em Medicina e não só, com os entusiastas da então Ação Socialista Portuguesa. A meu ver, eram anti-unitários, era difícil debater com eles, só queriam era ganhar influência. 

As eleições de 1969 cavaram uma grande divisão, com a candidatura soarista da CEUD, embrulhada em negociações com a “ala renovadora” (?) do regime, e comprometeram o enorme impacto do movimento unitário das CDE.

Depois do Congresso de Aveiro de 1973, chegamos à unidade, com o MDP-CDE. Coabitavam, fraternalmente, comunistas e socialistas, muitos outros sem partido. Tudo se destruiu depois do 25 de abril com a vontade de ambos os partidos, PCP e PS, de se afirmarem, empurrando o MDP-CDE para um pequeno canto, de partido para que não tinha vocação. A chamada aliança povo-MFA teria sido outra coisa se, em termos de superestrutura política, tivesse sido a aliança MFA-MDP (claro que estou a falar do MDP de 1973). Depois, em relação ao verão quente, nem vale a pena falar, todos sabem como esta clivagem brutal na unidade se acentuou, sem remédio.

Lembremos também que foram importantes os vira-casaca. O PCP também os teve nos seus milhares de inscritos pós-revolução, mas sei, por experiência própria, que se tentou controlar isso, identificar declarações curriculares fraudulentas. O PS não quis ou não pôde controlar isso. No meu local de trabalho, uma grande organização, a Gulbenkian, a sofreguidão do PS (só não gritava “assim se vê a força do PS”) fez entrar no partido a maior canalha oportunista, até – garanto – legionários e homens de mão da administração.

Tudo isto, mais as boas relações com Carlucci, mais o jogo duplo entre a reação dos nove (discutível mas honesta) e a gente do norte, na Corteçaça, com Pires Veloso e oficiais da Força Aérea, apoiada por serviços secretos estrangeiros; depois a coligação espúria do 2º governo, com o CDS; mais o “socialismo na gaveta”; mais o FMI, desgastaram a imagem do PS junto de um grande setor social, eleitoralmente minoritário porque vencido no 25 de novembro, mas ainda com grande convicção ideológica e presença na rua, nos movimentos sociais, nos sindicatos, na reforma agrária em fim de vida. 

Talvez mais importante foi o alinhamento do PS com a terceira via da social-democracia europeia, que evoluiu tanto que de terceira via já não tem nada, é neo-liberalismo com uns pozinhos de açúcar. “That a… Spoonful of sugar helps the medicine go down”.

Há muitos socialistas, muitos dos quais meu bons amigos, que estão contra o PS oficial. Também a JS parece promissora como geradora de quadros com outra visão. Infelizmente, a meu ver, todos esses contam pouco. Muitos estarão disponíveis para uma alternativa partidária, a criar, mas não lhe trazem nada a não ser o seu prestígio pessoal. É difícil, organizativamente e financeiramente, criar um partido. O caso recente melhor conseguido foi o do Parti de Gauche em França, mas feito de uma dissidência de socialistas que nunca tinham desistido da luta interna, que tinham boas posições no aparelho e no quadro dos apoios oficiais a deputados (como cá), que as usaram para lançar o novo partido. Nada disto acontece no PS. Também não com eurodeputados, com boa base financeira e estrutural para lançamento de um novo partido.

Veja-se também o caso grego. A cisão que gerou um novo partido foi ao contrário, uma cisão de direita da Syriza, a dar a Esquerda democrática, que acabou por se coligar com o PASOK e a ND. Do lado do PASOK, nada, só o apodrecimento consentido pelos seus militantes, sem uma revolta, sem uma iniciativa alternativa.

Como já escrevi aqui, tenho bem o palpite de que vamos para semi-Grécia. O BE não vai ser a Syriza (escreverei depois sobre isto). Mas o PS vai-se PASOKizar. O que ficará por meio, o que resultará de ambas as coisas, não sei, mas temo que seja um reforço do arco troikiano, PS-PSD-CDS, a atrair um PS diminuído, embora, paradoxalmente, com um bom resultado eleitoral contra PSD-CDS, mas insuficiente para uma solução própria. Só em eleições seguintes é que o PS aparecerá tão castigado que então pode haver uma alternativa de esquerda, a oferecer urgentemente.

E como veem os eleitores o PS? Palpita-me que a ideia geral dos eleitores é que o PS é hoje um partido incoerente, que quando muito só os pode atrair como castigo ao atual governo. A liderança de António José Seguro é fraca, porque ele próprio é um homem com uma imagem (até fisionómica – e como isto conta, em tempos de TV!) de inseguro, contra o seu nome. Ganhou a liderança contra Assis, mas toda a gente sabe que quem espreita é homem muito mais capaz, António Costa. O PS está naquilo que se chama, medicamente, estado de estupor, uma espécie de zombie, vagueia mas sem capacidade de decisão. Os eleitores têm intuição para saberem reconhecer isto e não perdoam. O último exemplo foi o do governo Santana Lopes.

Tudo isto dito, é preciso ter-se em conta que os partidos, isto é, o seu aparelho, estão blindados em relação à mudança. O que talvez signifique pensar numa alternativa à democracia representativa – essencial – até agora baseado no sistema partidário.

No caso do PCP, é principalmente uma blindagem ideológica, da psicologia do militante muito dedicado, humanamente de grande qualidade, que necessita de um suporte ético que o partido lhe dá e a que ele se devota sem discussão. No PS é muito mais complicado, é muito a rede de favores, influências, nomeações para cargos públicos, etc. No BE? Não sei, mas direi a seguir alguma coisa que me palpita – estando de fora, não tenho certezas – a propósito da sua próxima convenção.

A “Iniciativa Cidadã da Dívida”

Há dias, partilhando com um amigo críticas a algumas atuações de esquerda, dizia-me ele que não as divulgava porque, em guerra, não dava armas aos seus (nossos) inimigos. Tem razão, mas há o reverso da medalha. Mostrar que a esquerda é plural, que desperta e aceitas críticas no seu seio, sem que isto afete a unidade para a luta pelos objetivos comuns, são coiusas que só podem fazer a esquerda ser mais respeitada.

Isto vem a propósito da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à dívida (IAC), que vai ter como lançamento a Convenção de Lisboa, no próximo sábado, 17. Sou um dos promotores iniciais, coisa que não renego, mas a proposta de declaração política merece-me algumas observações. Como o sítio da IAC não permite um texto tão longo como o meu, o que de forma alguma critico, aqui ficam as minhas observações.

Não são impeditivas do meu apoio à IAC, dado desde a primeira hora, mas, honestamente, e com o sentido do respeito e valor da pluralidade de opiniões, gostaria de as deixar registadas.

A IAC uma importante iniciativa política, convergindo com outras novas formas de intervenção política, participativa e alternativa. Não havendo ainda condições para uma unidade orgânica dos novos movimentos sociais ou dos movimentos políticos alternativos, a convergência no protesto contra políticas específicas, mesmo sem uma perspetiva global das lutas, é o passo possível mas promissor. 

Por outro lado, a IAC enquadra claramente a sua motivação e razão de convocatória da iniciativa numa visão  da crise financeira e da dívida, no quadro da crise geral do euro, que acolhe sem dificuldades diversas hipóteses de solução - com exclusão óbvia do austeritarismo e da atitude de economia moral de punição - o que pode e deve originar o diálogo entre as diversas opiniões alternativas no campo do “não ao austeritarismo neoliberal”.

Como escrevi, (“Hoje sabe-me a pouco!”), estamos em tal situação que é absoluta a fronteira entre o “sim” e o “não” ao austeritarismo e ao fanatismo ideológico dos economocratas neoliberais. Simplesmente, como sempre, o campo do não é muito mais diversificado do que o simplismo do sim.

Por isto, pessoalmente, apoio todas as iniciativas parcelares, mesmo que com perspetivas limitadas, que convirjam para o fortalecimento do não, mas não deixando de manifestar eventuais discordâncias, desde que não sejam de fundo e portanto impeditivas da minha adesão.

É neste sentido que noto que me parece haver uma importante diferença do projeto de resolução em relação ao manifesto de lançamento da iniciativa, que subscrevi. No ponto 2.5 do projeto, parece-me claro que se considera a auditoria como prévia à reestruturação. No 3.1, fala-se de ilegalidade e de ilegitimidade a par de insustentabilidade. Novamente se diz, neste ponto, que a reestruturação é em função dos resultados da auditoria.

Parece-me haver nisto três riscos principais, pelo menos para quem, como eu, defende uma abordagem radical da nossa crise, com reestruturação da dívida a curto prazo e/ou preparação da saída do euro. Não rejeito que a reestruturação deva diferenciar tipos de dívida, mas os critérios dessa diferenciação devem ser definidos no imediato, com a decisão de reestruturar, ficando a auditoria para a fase seguinte, de apreciação casuística das dívidas. Parecendo ser quase a mesma coisa, é muito diferente em eficácia e clareza política.

1 - Há um tom que me parece evidente de “economia moral”, para mim tão errado como o da punição dos incumpridores e coisas do género, do outro lado. A meu ver, decisões como a reestruturação ou a saída do euro são objetivamente determinadas. A auditoria é muito importante como ação política, como bandeira, no quadro geral da luta do “não”, mas é instrumental, não é um componente obrigatório do eixo principal do processo de luta contra a política de austeridade. Quem ganha as batalhas são os infantes, cavaleiros e artilheiros, não os porta-bandeiras nem os tambores. 

Porque, corrigindo, nem sequer é a luta contra a política de austeridade que é central, mas sim a luta contra o processo bem definido na prática que é o plano consagrado nos memorandos e exagerado pelo governo. Essa luta, repito, é norteada por critérios políticos objetivos, não morais (claro que não estou a dizer que não haja uma dimensão moral na política).

A auditoria insere-se nesse processo de luta mas a par de muitas outras iniciativas possíveis. Só por si, não resolve o problema, todos concordamos, mas parece que discordamos em que ela seja condição prévia e necessária. Voltando à questão “moral”, deixo um exemplo que me parece demonstrar as ambiguidades deste processo: a dívida para com a troika. Quando recebermos a totalidade dos 78 mM €, representa 45% da atual dívida pública. Não é dispiciendo. Mas vamos falar dela em termos de legitimidade ou ilegitimidade? É evidente que é um problema estritamente político, considerando a natureza muito especial desses credores. Até porque, em termos morais, ela foi legitimada, a posteriori e na prática, pelo resultado das eleições.

Da mesma forma, vamos discutir o valor moral da dívida pública esquecendo a dívida privada, mormente a da banca? E como se discute o valor moral da atuação bancária fora de uma perspetiva ideológica sobre o capitalismo nesta fase moderna da supremacia do capital financeiro e da especulação não produtiva?

2 - Outro risco é o de formulações como as que exemplifiquei reforçarem posições suaves ou “modestas”: i. “renegociação” limitada à troika e aos prazos e juros (posição do BE); ii. crença eurofílica na fada da boa Europa, com que todos os problemas sistémicos da crise do euro se resolverão por um avanço de um projeto que cada vez mais se mostra errado e certamente a agravar-se, com estes governos e dirigentes europeus, se não houver, pelo contrário, um retorno radical às raízes (idem, BE); iii. posições de compromisso quase nada como da hoje célebre “proposta modesta” de Varoufakis e Holland. 

Claro que respeito estas opiniões e, na perspetiva que defendo para mim próprio da convergência hoje necessária, não as critico, mas tenho pena que, a meu ver, distraiam do essencial.

  

3 - Talvez mais importante seja o problema do tempo. O euro está a desmoronar-se, já é truismo dizer isto. O que será de propostas “modestas” ou baseadas na fada da boa Europa se o euro se for pelo alçapão daqui a um ano ou dois - e nem digo semanas ou meses (ou a partir de hoje, se falhar a cimeira), como prevêm reputados economistas, chamem-lhes pessimistas? E em que fase de trabalho e com que resultados estará qualquer auditoria? E entretanto a esquerda preparou e propôs algum plano de emergência ou de contingência, como já estão a preparar os grandes bancos, confessadamente o Banco de Inglaterra? Como somos poucos e não podemos ir a todas, não era bom pensarmos em prioridades?

Também o tempo nacional. Quais as consequências, vistas no tempo, do plano da troika? Lembram-se de que a Grécia, a da grande tragédia, do desatre, só vai com ano e meio de troika? Podemos arriscar afirmações do tipo “antes do mais a auditoria”, sem darmos tanto ou mais atenção a outras atuações?

E não é só um problema do tempo, é também um problema de “quem”. Obviamente, a mesma auditoria é completamente diferente se da iniciativa de um governo do “não”, a reforçar a sua posição política, ou se da iniciativa da oposição da rua. E o “quem” aqui também é tempo e eficácia.

Dito tudo isto, claro que não nego a importância e alcance político da IAC. Senão, não estava nela nem a gastar o vosso e o meu tempo com estas reflexões. Receio é que estejamos a subalternizar outras intervenções. Ou será porque esta iniciativa parece estar a permitir facilmente a convergência de variados movimentos e pessoas, ou que se esteja a pensar no fator internacional como favorecedor? Ou a contar com o apoio logístico do BE, que há muito tempo vem a propor esta ação política, na moda internacional, coisa que conta sempre muito para o BE (os outros que puxem pela cabeça)?

(Imagem: Lucas Cranach, o Velho, "Adão e Eva" ou o pecado original)

Um comentário interessante

Nenhum meu leitor fiel - se é que mereço tal honra - duvida da minha simpatia pela reestruturação da nossa dívida. Insisto sempre que reestruturação, para mim, é muito mais do que aquela coisa bem comportada, de devedor de chapéu na mão, a pedir um favorzinho ao patrão, de que falam alguns “renegociadores”. Mas estou aberto a toda a discussão, até porque, como escreverei um dia destes, espero que os meus amigos economistas me esclareçam muitas dúvidas técnicas que tenho sobre a reestruturação e os seus custos (embora convencido de que estes custos são menores do que os da espiral recessionista do resgate da “troika”).

Neste sentido, não resisto a transcrever um comentário invulgar da blogosfera. É uma resposta a um “post” dos Ladrões de Bicicletas, “O que fazer com esta dívida? O que é a auditoria e como se faz”, de José M. Castro Caldas. O autor do comentário, com pseudónimo “Louva a greve permanente em Deus” e visivelmente um latinoamericano de escrita, com uma intervenção na net muito curiosa mas a precisar de mais atenta análise, escreve o seguinte, a fazer pensar. Não subscrevo inteiramente o comentário, mas repito que me parece merecer reflexão.

“Reestruturação da dívida num país com os recursos geológicos e sílvícolas y agro-industriais do Equador e de moneda autónoma não é o mesmo que fazê-lo num país cheio de burguesitos assoberbados pela sua importância que nunca trabalharam grande coisa na sua vida e raramente passaram dificuldades.

É um pouquinho diferente.

Não esquecer que Portugal não tem fome há 65 anos e fome não é passar duas semanas sem comer."

Como vou votar? (2)

O voto branco é tão significativo, como sinal de rejeição do apodrecimento do sistema partidário, que eu próprio já estava a habituar-me a ele. No entanto, pelas razões que aduzi, desta vez quero votar no que, sem ambiguidade, significa a rejeição do austeritarismo, da sujeição quase (?) colonialista à santa trindade resgatadora, acolitada pela sua trindade interna. Aparentemente, isto significa votar PCP (não quero falar em CDU…) ou BE. Em qual?

Pensei até há pouco, até um “clique” final, que ia ser muito difícil a escolha. Quantas coisas a ponderar! Num caso e noutro, a modernidade ou não da ideologia, a sua correspondência às enormes mudanças sociais derivadas da evolução do capitalismo, da estrutura social, da técnica e da estrutura do trabalho, à alteração da atitude psico-social em relação às aspirações sociais, etc. (vantagem para nenhum). O posicionamento internacional, em relação  às escolhas de “partidos irmãos” (ponto claramente negativo para o PCP) ou ao maior ou menor realismo de uma luta por uma União Europeia diferente, num caso vista com reserva talvez extremada, noutro caso como ideal. O comportamento interno, que de certa forma faz prever o comportamento no poder (vantagem para o BE?). Claro que também as propostas concretas, noutros domínios (também vantagem para o BE). E até, porque não, a minha reação intuitiva em relação à personalidade, temperamento, caráter adivinhado dos dirigentes, até porque conheço bem muitos, e de um lado e outro (vantagem para o PCP)?

Por toda esta complexidade, pensei que não iria escrever sobre isto, por risco de azedume de críticas e por não ser possível, neste espaço, analisar todas aquelas questões. Todavia, pensei que era atitude sem muita coerência. Então digo que nenhum dos partidos me agrada muito, digo que votaria branco como protesto e que só não o faço porque o crucial domingo é o “não” ao resgate, porque quero dizer claramente “sim” à reestruturação, digo tudo isto e vou ficar limitado por toda essa misturada de razões de dúvida? Parece-me que o lógico é votar, mesmo que de olhos fechados a muito lastro negativo, naquele partido que melhor me responda a esse meu objetivo central de votar “não”.

No meio de tanto jogo de palavras, repito o que quero que me proponham como reestruturação (ou renegociação se, honestamente, estiverem a dizer a mesma coisa): 1. Um processo com vários componentes, não obrigatoriamente todos necessários, mas nenhum excluído à partida: anulação da dívida odiosa, redução do valor de parte da dívida (“haircut”), redução das taxas de juro, dilação dos prazos de amortização. 2. Um processo em que o devedor não se limita a pedir respeitosamente um jeitinho, mas em que ele decide, obviamente que tentando ao máximo negociar a aceitação pelos credores, mas com capacidade de ter soberanamente a última palavra, claro que pesando e assumindo os custos.

Então o que dizem os dois partidos sobre a reestruturação? 

Do compromisso eleitoral do PCP/CDU: 

“A renegociação imediata da dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar (sublinhado JVC) – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país. Esta decisão, condicionando desde já o pagamento de parte dos compromissos de curto prazo da Dívida Pública e a tomada de outras medidas – por exemplo, a transformação de créditos externos de entidades públicas, expressos em obrigações e títulos de dívida de longo prazo, em títulos portugueses – permitiriam responder às preocupações com as dificuldades de financiamento/liquidez imediatos do Estado!

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc. – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da adopção de medidas que libertem os países visados das inaceitáveis imposições e políticas da União Económica e Monetária e do BCE, da Governação Económica e do Pacto para o euro mais, e visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.”

Do compromisso eleitoral do BE:

“Auditoria à dívida: (…) é necessário conhecer a composição das dívidas pública e privada, a sua origem, os seus prazos e os seus juros. A dívida deve ser paga por quem a cria. A parte do Estado é a mais pequena, mas inclui já hoje parcelas ilegítimas, resultantes de juros abusivos e negócios de corrupção e favorecimento. Para decidirmos sobre a dívida, é necessário separar o trigo do joio.”

Concordo, mas quais as consequências práticas da auditoria? Por exemplo, ainda hoje um comentador do Público acha que a auditoria deve servir para “identificarmos os erros do passado, e responsabilizando politica e legalmente os eventuais transgressores que tenham ajudado a aumentar a dívida (…) e compreendermos se é justificável, ou não, a imposição de um Estado social, económico e político cada vez mais austeritário”. É curto. Vejamos então o que diz o BE sobre a renegociação (dou o benefício da dúvida de que significando reestruturação), na sequência da auditoria.

“O Bloco propõe uma renegociação que estabeleça novos prazos, novas taxas de juro e condições de cumprimento razoáveis, que acompanhem a recuperação económica, e que anule a dívida inexistente. Em vez de ser uma oportunidade de negócio para os credores dos países da periferia, as presentes dificuldades devem mobilizar uma política de cooperação europeia contra a especulação.”

O que é a dívida inexistente? Admite o BE também a redução do montante (“haircut”) de dívida existente? Só das "parcelas ilegítimas" (a dívida odiosa, presumo)? A renegociação é com a “troika” ou com todos os credores, incluindo os bancos portugueses? Quais as fontes alternativas de financiamento?

Mesmo assim, ainda estava em dúvida até ouvir ontem Louçã: “se contassem todas as opiniões que defendem a sensatez da renegociação da dívida o partido já tinha maioria absoluta”. Quais são todas essas opiniões sensatas (!) e identifica-se o BE com elas? Louçã estava a referir-se a Nogueira Leite e a muitos economistas de variados quadrantes que começam a defender a “renegociação”. Imagina-se facilmente que essa renegociação sensata, ao estilo desta recente convergência espúria, não é certamente a que me faz votar no “não”.

Mas não se ficou por aqui. Fiquei sem margem para dúvida sobre a renegociação ao gosto de Louçã (até duvido que seja ao gosto de todo o BE), dando "o exemplo dos portugueses que têm uma dívida de habitação e, desempregados, negociaram com o seu banco a taxa de juro ou o prazo de pagamento, (…) defendendo que renegociar a dívida é simplesmente proteger as pessoas do calote.” E puderam também negociar com o banco o montante da dívida?

De fora, compreendo racionalmente a habilidade eleitoralista de Louçã (que lhe deu problemas na convenção do BE, mas em que ele reincide) de aparecer como bem comportado, razoável, sensato. Mas, com tudo isto, claro que, pela primeira vez em 30 anos, vou votar no PCP.

NOTA - Chamo a atenção para a mesma atitude, de votação num dos partidos do "não", proclamada por Daniel Oliveira no Arrastão, embora a sua escolha seja oposta à minha. O que interessa é o objetivo comum.