Carta a amigos de esquerda

(A laranja, texto adicionado posteriormente ou emendado)

1. Não estando filiado em nenhum partido nem costumando participar em iniciativas partidárias dirigidas a independentes, é como cidadão de esquerda consequente que me dirijo aos dirigentes e militantes dos partidos de esquerda, das variedades formas de associação política, organização cívica ou movimentação social, bem como a todos os independentes de esquerda, como eu. Para não abrir polémicas divisionistas, em relação ao poderoso inimigo comum, não discuto agora o uso do termo esquerda, tomado como abrangendo o PS, os partidos à sua esquerda e todas as forças não partidárias com actuações convergentes com as lutas políticas nesse campo.

2. Vivemos a maior ofensiva da direita, desde o 25 de Novembro de 1975, contra os avanços democráticos e populares conquistados no período revolucionário anterior. Pela primeira vez, a direita, personificada neste governo, pode mostrar sem equívocos o seu fanatismo ideológico e a sua cumplicidade com o poder económico, ao mesmo tempo que domina a comunicação social e beneficia do apoio de todo o aparelho político do “consenso de Bruxelas”, consolidado pela força políticas de conservadores e neoliberais nos governos europeus.

3. Com isto, a política de austeridade empobreceu os portugueses, obrigou muitos e muitos milhares a emigrarem, colocou as famílias já antes mais desfavorecidas à beira do limiar da pobreza, aumentou para mais do dobro o desemprego, conduziu à falência milhares de pequenas e médias empresas, agravou as ofensas à soberania. E isto sem sequer atingir os seus proclamados objectivos, como o combate à dívida, que aumentou para o dobro e que se transformou no principal problema económico e financeiro de Portugal.

4. Por tudo isto, é urgente substituir este governo. É, obviamente, o primeiro objectivo e a primeira acção que nos congrega. Também parece realista considerar-se que há consenso à esquerda em relação a bases, infelizmente apenas muito gerais, para uma política alternativa: reposição de benefícios sociais, refinanciamento adequado do Estado Social – principalmente saúde, segurança social e escola pública –, combate ao desemprego e, fundamentalmente, criação de emprego jovem, política de investimento, de aumento da procura, de substituição de importações por incorporação de produtos nacionais, etc.

5. Também parece realista pensar-se que, nos próximos anos, no plano eleitoral, nenhuma aliança para um governo de esquerda ou, seja de que forma for, apoiado pela esquerda, pode ser constituída sem o PS, numa situação em que a esquerda à esquerda do PS contará, no máximo, com 20% dos votos. Mas, por outro lado, o PS parece longe da maioria absoluta e tem de definir o seu lado de apoio, se a esquerda se o bloco de centro-direita.

6. Não me estou a dirigir aos partidos, o que seria pretensioso. Dirijo-me principalmente a muitos independentes de esquerda, como eu, que, individualmente ou por intermédio de toda uma variedade de formas de intervenção – movimentos, grupos temáticos, organizações políticas não partidários, podem contribuir para desbloquear as relações partidárias, num processo a dois tempos: primeiro, por mais vocacionada, uma aliança estratégica entre os partidos não sociais-democratas (na prática, os que estão à esquerda do PS e não encaram nenhuma aliança acrítica com o PS) e os seus movimentos sociais de apoio; depois, obtida uma convergência nessa área, tentando negociar um programa comum de governo com o PS.

7. Não querendo ser injusto, penso que muitas vezes a atitude desses amigos independentes acaba por ser inconsequente. São independentes mas cada um tem o seu pequeno ódio contra um ou outro dos partidos de esquerda. Clamam pela convergência, mas limitam-se a dizer que não há outra alternativa contra este governo, omitindo dizerem como se consegue a convergência sobre bases tão conflituais, mas hoje cruciais e determinantes da acção governativa, como a posição em relação ao Tratado orçamental e à reestruturação da dívida. Vêem fracassar sucessivas iniciativas de pequenos grupos (eles também num transparente ambiente de ódios na esquerda), resultantes apenas em alguns milhares de assinaturas numa petição na net, coisa fácil nestes tempos mediáticos e de mediatismo de candidatos a líderes políticos.

8. A ênfase que dou (como tantas vezes antes neste blogue) a um processo em dois passos tem a ver com a identidade estratégica de cada partido. O PCP e, até certo ponto, o BE só existem estritamente em função da organização e defesa da classe de que se tomam como vanguarda e a que atribuem o papel de agente revolucionário, para o socialismo. O PCP fundamentalmente a classe operária, o BE todos os sectores sociais, com destaque para os jovens e intelectuais, que estão em vias de proletarização e de crescente exploração e desemprego. O Livre ainda não parece ter definido um sector social alvo preferencial, se é que o pretende. Até agora ignora as relações sociais, ficando-se por um catálogo de ideias atraente para intelectuais das novas gerações, pelo que constitui principalmente é um possível rival do BE.

9. Esta é uma importante discussão teórica, em desenvolvimento desde há décadas. O agente único revolucionário continua a ser só o operariado? Ou vastas camadas pelo menos vulneráveis (um dia economicamente bem, mal no dia seguinte, de crise) tais como os artesãos, os empregados de nível mais baixo, os reformados, os jovens intelectuais desempregados, não são hoje, embora com alguma incoerência, agentes potenciais da transformação social? Muitas vezes ainda eivados dos efeitos da propaganda anti-esquerda, são pasto para a demagogia do pântano ou, pior ainda, para o populismo, até quando, como se vê com Marinho Pinto, a maioria de inquiridos o considera como de esquerda.

10. A divisão dessa massa popular entre os seus dois principais partidos (sem esquecer que muitos votam PS e até à direita) resolve-se, a meu ver, pela adjunção, com diferença substancial, de um “partido alternativo”. Já aqui o defendi repetidamente mas, não estando na agenda imediata, fico por aqui.

11. O PS é diferente, sendo um partido eleitoralista e orientado exclusivamente para o poder institucional. Recorrendo a fórmulas vagas, à imagem dos líderes e a técnicas de campanha, procura caçar transversalmente, sem se dirigir a nenhuma classe ou camada social, em particular. De facto, não é bem assim. A sua prática, os seus compromissos, nacionais e internacionais, o seu aproveitamento da “porta giratória” entre política e negócios, a ideologia de muitos dos seus dirigentes, colocam-no, na perspectiva de classe, como um partido de apoio à burguesia.

12. Portanto, temos de ver toda a questão de alianças em dois planos, o estratégico e o de curto prazo, neste ciclo eleitoral. O estratégico é, forçosamente, mais exigente, devendo conjugar a abertura ao debate, a democracia e a fraternidade de relações entre grupos e a flexibilidade de referências com um programa comum coerente. A meu ver, isto será tanto mais fácil quanto maior for o envolvimento de organizações sociais e comunitárias, grupos de cidadãos e movimentos não partidários, a constituir, com os partidos, um movimento popular e patriótico. 

13. A unidade partidária é sempre difícil, mesmo sem integração, como aconteceu em 1974 com o desmembramento e partidarização ilógica do MDP, a favor do PCP e do PS, quando em período de consolidação do 25 de Abril mais necessária era a unidade. Está a ser feita em França, com a Frente de Esquerda. Foi um processo interessante em Espanha, com a Izquierda Unida (reconheço que com problemas) mas que, a meu ver, não justifica receios partidários de descaracterização (cada caso é cada caso, PCE e PCP), nem de dissolução, no caso do BE. Mas não comecem já os meus amigos mais rigorosos do PCP a desfazer na minha proposta com purismos ideológicos, porque me desmancham o esforço de mão estendida a toda a gente de esquerda (para já, à esquerda do PS).

14. Não sei se essa cordialidade de relações interpartidárias, esse respeito mútuo, será possível. Mas se não, é então a altura para dizermos “entendam-se”, o que é diferente de dizer o mesmo, agora e utopicamente, a todo o arco à esquerda do governo.

15. Como disse, entendo, como qualquer pessoa de bom senso, que não está aberto já o caminho para a grande transformação social, para uma sociedade fraterna, solidária e sem exploração. Claro que não há um bloco social e histórico hegemónico de esquerda, nem sequer uma noção cientificamente indiscutível dos contornos do conjunto de classes e camadas sociais que configuram um novo bloco popular. Não está à vista a revolução mas, contra a hegemonia do capitalismo (apenas numa crise provavelmente passageira, sob a forma de neoliberalismo), a aliança que tenho estado a discutir não é suficiente, embora seja a base permanente e sólida de uma actuação frentista. No entanto, é a que tem sentido estratégico, nesta fase, na via para o socialismo.

16. Diferentemente, a curto prazo, o objectivo táctico prioritário é a derrota do governo. Claro que aceito que isto só se consegue com uma plataforma de centro-esquerda e esquerda, mas não tenho ilusões. Considero que ela só tem alguma probabilidade se: 1. a posição negocial pelo lado da esquerda à esquerda do PS for comum, pelo movimento popular e patriótico que apoio. 2. com muita antecedência, esse movimento, ou os partidos da EePS, anunciarem a sua disponibilidade para entendimento com o PS, tirando-lhe o álibi para o habitual “eles é que fazem do PS o inimigo principal”. 3. isso seja acompanhado por uma proposta muito divulgada de bases para entendimento, que pareçam coerentes aos eleitores ou então que exponham o PS, com muita clareza ao juízo público de coisas como a sua aprovação do Tratado orçamental. 4. tudo isto de forma coloquial, de amigo para amigo, porque as pessoas estão fartos de discursos de políticos profissionais, de comentadores ou de – como eu– teóricos aborrecidos.

17. Tendo dado tanta importância às organizações e movimentos sociais, não sou suficientemente conhecedor da situação. Do lado dos partidos, e principalmente depois das eleições europeias, vejo com desagrado algum triunfalismo no PCP. É verdade que aumentou a votação, em número, percentagem e deputados. Mas 12,7% ficam muito longe de permitir ao PCP qualquer papel, em futuro próximo, de congregação de um vasto movimento popular (claro que nem estou a pensar em termos revolucionários). Quanto à expectativa, por muitos sinceramente desejada, de uma solução unitária para o derrube do governo, não encontro nenhuma análise política feita pelo PCP.

18. O BE está em refluxo e – a meu ver injustificadamente – à defensiva. Perde votos e deputados, vê alguma desagregação interna, mas, se recuperar da imagem de partido provocatório em que gastou munições prematuras, pode recuperar a sua posição. Tem sido visto como uma possível muleta do PS, papel que agora é claramente assumido pelo Livre, com alívio do BE. Como se colam hoje as etiquetas dos sound bites, não sei se a direcção bicéfala e paritária o prejudica. Se sim, parece-me que João Semedo, com a sua serenidade e boa imagem de quase-avô é uma demais-valia.

19. Em 6 de Junho (muito atrasado!) João Semedo e Catarina Martins escreveram uma carta serena dirigida às esquerdas. Manifestam uma posição de abertura, para além do simples entendimento partidário: “Ao apreciar os resultados eleitorais na sua Mesa Nacional, o Bloco sublinhou a necessidade de um diálogo aberto entre partidos e forças que lutam contra a austeridade, que saiba juntar energias e envolver cidadãos independentes, ativistas e movimentos sociais, indispensáveis ao esforço para a construção de uma alternativa alargada. Essa convergência é possível, como ficou à vista nas mobilizações de rua dos últimos três anos, na ação parlamentar comum dos partidos de esquerda, noutras iniciativas várias como os fóruns e ações promovidos pelo movimento sindical. Convergência, também, nas propostas de rejeição do memorando e do Tratado Orçamental e pela reestruturação da dívida, desde o Congresso Democrático das Alternativas até ao Manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida.”

20. Mas não ficam dúvidas sobre as balizas, que também pressinto serem as do PCP: “No caminho para as eleições de 2015, uma esquerda que pretenda protagonizar um caminho efetivamente alternativo para Portugal tem, na nossa opinião, duas obrigações irrecusáveis perante o país: primeira, não dar qualquer apoio a um governo, mesmo que dirigido pelo PS, que prossiga políticas de austeridade como as impostas pelo Tratado Orçamental; e, segunda, construir um amplo campo de recusa das imposições da União Europeia e de concretização de um programa de transformação social fundado no primado dos direitos constitucionais e na universalidade dos serviços públicos. Sobre essa base, é possível uma oposição convergente e reforçada, capaz de afirmar-se como alternativa e de triunfar sobre a alternância estéril.”

21. De facto, sem estas condições para que serve a mirífica convergência, a não ser para ir à mão de um PS a jogar à direita? E isto não é processo de intenção. Basta andar pelo Facebook para se notar que, entre aqueles que se afirmam de esquerda e que exigem a convergência, há muito menos críticos do PS que do PCP. Haverá muitos que, sendo críticos rigorosos e exigentes do PCP, não sejam  anticomunistas com forte subjectividade? E que fazer com os muitos outros? A bem da esquerda consequente, acho que devia ser grande preocupação do PCP.

22. Quanto aos movimentos de rua (12 de Março, Indignados, Que se lixe a Troika) dá-me a impressão que soçobraram ou estão latentes. Em compensação, há muitos e variados grupos activos de intervenção cidadã, comunitária, pela solidariedade, que estão activos, muitas vezes num esforço hercúleo. A sua participação num novo movimento popular dar-lhes-á ânimo.

23. As duas organizações mais estruturadas, o Congresso Democrático das Alternativas (CDA) e a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) merecem maior reflexão. Congregaram centenas de pessoas, no seu lançamento, e têm tido iniciativas muito interessantes, embora com alguma descontinuidade. O CDA tinha uma declaração política inicial, muito mais elaborada do que os documentos iniciais da IAC. No entanto, a principal proposta do CDA, a rejeição do memorando troikiano, perdeu tempestividade.

24. Qualquer dos movimentos, de preferência em conjunto, tem credibilidade para promover uma grande acção de cidadania para a construção, com os partidos, do Movimento Popular e Patriótico. Só tenho a reserva da sua obscuridade, que ficou manifesta quando do lançamento do manifesto do 3D, que ninguém sabia até que ponto era um aproveitamento do CDA, contraditoriamente com o facto de, pra quem esteve na Aula Magna, o CDA parecer em muito controlado pelo BE. Por estas dúvidas, é necessário que, para essa nova fase da sua actuação política, convoquem reuniões de base, apresentem os seus actuais dirigentes (quem são?) e, com um debate progressivo, se afirmem mais em intervenção, recrutem aderentes e elejam novas direcções.

25. Em síntese, proponho que

a) Se trabalhe, entre os partidos, sindicatos, movimentos sociais, organizações políticas não partidárias, etc., para a criação de um Movimento Popular e Patriótico, centrado em pilares consensuais de valores e objectivos de esquerda: 

– defesa do estado social; promoção do crescimento económico e do investimento; reposição dos prejuízos causados pela política de austeridade ao povo português; afirmação da soberania; rejeição do Tratado orçamental; admissão de que a dívida é insustentável; promoção da qualidade de vida e rejeição da sociedade unidimensional, com combate à alienação;

– tendência para a inversão da distribuição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital;

– preocupação preferencial com o bem estar das camadas populares, bem como os sectores mais frágeis da população, nomeadamente reformados, precários, domésticas dependentes, imigrantes, desempregados, entre os quais jovens qualificados sem emprego;

– estímulo à cidadania efectiva, para construção de uma democracia participativa.

b) Que este movimento encontre formas organizativas e funcionais que permitam relações fraternas e leais entre as organizações, sem prejuízo da sua liberdade de afirmação pública das suas posições específicas, e que permita enquadrar os independentes que o queiram integrar individualmente.

c) Que se estude a mais eficaz utilização dos instrumentos da net para este objectivo, constituindo uma rede de intervenção concertada dos seus apoiantes.

d) Que o diálogo com o PS para uma possível plataforma de entendimento nas legislativas de 2015 seja estabelecido pelo Movimento e não pelos partidos isoladamente, e depois da elaboração de uma posição política de base do Movimento.

A reestruturação (3) - a política

O imperativo absoluto

A evidência que cada vez mais se está a firmar – espera-se que com rápida tradução na consciencialização dos cidadãos e eleitores – é a de que a dívida, agravada pela política de austeridade, é um garrote a apertar-se cada vez mais. Que é um ciclo vicioso, porque a austeridade, deprimindo a economia, agrava o défice orçamental e, por consequência a dívida. Que o serviço da dívida, já maior do que a despesa com o serviço nacional de saúde, impossibilita uma política urgentemente necessária de recuperação dos danos da austeridade, com crescimento, criação de emprego, aumento da procura interna, substituição de importações por produção nacional.

Reduzir significativamente a dívida e o seu serviço, o que implica reestruturá-la (ou, para quem preferir o termo, renegociá-la, se com isto se entender entrar em negociações com o objectivo de reestruturar a dívida), é urgente e absolutamente necessário. Com a flexibilidade que a expressão tem sempre em política, é um imperativo absoluto. Um imperativo significa que só há uma limitação à necessidade de lutar por ele – que o custo de uma solução em concreto seja superior ao benefício que se quer obter com o cumprimento do objectivo.

Isto significa, pelo menos, duas coisas: primeiro, que nenhum caminho deve ficar fechado a priori e que não se devem pôr condições para uma acção comum impeditivas da exploração táctica de todos os instrumentos para a reestruturação. É a cada passo do processo que se vão tomando as decisões adequadas, e em função das relações de forças, numa lógica de “idealmente deve-se tentar assim, mas se não for possível, então…”. Em segundo lugar, que a imperatividade, não prescindindo de considerações políticas e económicas, não pode ficar espartilhada por posições de “política moral”. Deve ser claro, principalmente para os eleitores, que tanto ou mais do que a norma moral do respeito dos compromissos para com os credores, vale o respeito dos compromissos do Estado em relação à prosperidade, bem-estar, emprego e bens sociais dos seus cidadãos.

Uma renegociação visando uma reestruturação no interesse do devedor implica uma grande força e determinação. É um processo duro, com muita imprevisibilidade, e em que todos os instrumentos disponíveis podem ter de ser usados. Um governo que assuma essa tarefa precisa de grande apoio popular, para além do apoio institucional, mas, paradoxalmente, esse apoio não vem, directamente, de propostas programáticas, impossíveis de prever e avaliar antecipadamente no concreto, ou mesmo tacticamente indivulgáveis, no interesse da negociação. O apoio vem directamente é da confiança popular na coragem política, na consequência ideológica e no sentido patriótico desse governo. Só indirectamente é que as propostas podem contribuir para a ideia do merecimento, à partida, desse apoio eleitoral.

O processo de reestruturação

A direita e as suas araras de propaganda insistem em que defender a reestruturação é coisa irresponsável, de malucos. Dezenas de restruturações da dívida, por todo o mundo, mostram o contrário, embora mostrando também que é um processo com custos e que não obedece a regras uniformes, variando muito com o contexto regional, político e económico.

De qualquer forma e sendo, como lhe chamei, um imperativo absoluto, não há forma de não o tentar, com o maior esforço para o seu sucesso. O falhanço da negociação para a reestruturação seria extremamente grave. Para além das consequências económicas, receio que tivesse enormes consequências políticas internas, desacreditando a possibilidade de alternativas de esquerda e remetendo muitos eleitores para o populismo, a abstenção ou mesmo soluções antidemocráticas. Este preço, a meu ver, é mesmo um dos custos, de que falei atrás, que passam acima do imperativo da reestruturação.

Não vai ser fácil. É claro que, em política, o que se diz hoje pode ser desmentido amanhã. Mas nada indica que o PS venha a abdicar da sua posição crispada, aliás a única coerente com o seu posicionamento no contexto europeu e com a sua aprovação do pacto orçamental.

Pode-se dizer que é caso semelhante ao do manifesto dos 74, com o qual o PS se tenta identificar, tardiamente. Não é bem assim. É certo que uma limitação do manifesto é limitar as negociações ao quadro institucional europeu, mas quem não começará por explorar essa possibilidade? O que não se pode é ficar prisioneiro dela. Da mesma forma, o manifesto pronuncia-se por um mecanismo de “haircut” com base num hipotético Fundo para a Amortização da Dívida e o Eurobills, ainda em fase de discussão técnica e de sucesso político mais do que duvidoso. Claro que deve ser explorado, bem como outros instrumentos a nível multilateral europeu, como a rediscussão do pacto orçamental, dos “packs”, da natureza do BCE, etc. Mas, se não der…

As perguntas podem suceder-se. Seria ideal que a negociação fosse no quadro institucional; muito bem, mas se não for possível? E se nem mesmo for possível negociar com cada um dos credores oficiais? Deve-se combater qualquer imposição europeia de tipo cipriota; mas se não for possível, qual será a resposta? Seria ideal que o BCE nos compensasse pelo diferencial de juros dos seus negócios com a nossa dívida soberana. Seria, mas se não for possível? Seria ideal que estivesse disponível um fundo europeu de amortização da dívida, mas o que fazer se a Sra. Merkel disser que não? Seria muito bom conseguir apoio de outros países com problemas de dívida. Mas, se não for possível, desistimos? E como considerar, a altura, as implicações do peso relativo de cada sector de detentores da dívida?

E até deixo de lado duas questões que agora complicariam esta discussão e que, a meu ver, poderiam causar dificuldades prematuras a uma aliança governamental com objectivo imediato de restruturação. Julgo que a firmeza e coerência de uma posição negocial em defesa do país pode passar, excluídas todas as outras possibilidades, por coisas tão mais radicais como a suspensão ou moratória do serviço da dívida e pela saída do euro

Então, o que se pode usar como instrumento negocial? A grande dificuldade da negociação é a sua imprevisibilidade. Não há um fio condutor linear. Como na previsão das jogadas no xadrez, tem de se contar com a variedade de jogadas do adversário. Só se pode dizer quase um truísmo: deve-se usar tudo o que, em cada momento, for adequado às nossas forças e às do adversário. E mesmo tudo, sem regras pré-estabelecidas, e medindo custos e benefícios. Parece o bê-à-bá, mas vejam algumas posições políticas e digam se não tenho razão. Tem também de se atender ao jogo adversário e imaginar como fazer “propostas irrecusáveis”. É preciso não esquecer que, ao contrário do que dizem e receiam os negadores do “haircut”, tanto a prorrogação de prazos como a redução da taxa de juros também são penalizadoras do credor. É preciso jogar, a cada momento, com o que mais lhe interessa.

Por outro lado, a confiança nas soluções europeias deve ser bem moderada. Não é aqui o lugar para rever tudo o que de nocivo nos tem vindo da forma concreta como se construiu este projecto, e principalmente o euro. O problema é que, mesmo em Portugal, há um europeísmo utópico que advoga tratar-se o envenenamento com mais veneno. Por exemplo, creio que dificilmente um partido como o Livre virá a participar empenhadamente num processo firmemente conduzido por Portugal, se for fora do quadro institucional europeu de que faz terreno político mais do que privilegiado.

Repetindo, penso que é perigoso apresentar e ficar-se (aparentemente?) presos a propostas recuadas e muito pormenorizadas. Em primeiro lugar, dão a entender ao adversário alguma tibieza negocial da nossa parte. Depois, acaba por ser coisa inadmissível em política ou planeamento militar – a falta de um plano B.

A unidade e as dificuldades políticas

Nada tem despertado tanto debate como a questão da convergência de esquerda (ou melhor da esquerda e do centro-esquerda) e a política de alianças necessária à constituição de um governo para a negociação da reestruturação. É possível, sem ser contra-natura? É obrigatória, sob pena de incumprimento do tal imperativo político absoluto? É suficiente para esse cumprimento? Parecem-me serem estas as perguntas cruciais.

É evidente que, a curto prazo, esse governo depende do PS. Também julgo evidente que deve ser em aliança, numa modalidade ou outra, com os partidos de esquerda e com largo apoio social de esquerda. No entanto, o PS recusa taxativamente medidas, como a redução do montante da dívida, sem as quais as suas propostas económicas ficam vazias ou demagógicas.

É enganador estabelecerem-se alianças com determinado objectivo se não estiverem cumpridas condições necessárias e suficientes, com risco de se pagar caro, em coerência, por se ir em ilusões dessas, mesmo que bem intencionadas. Parodiando, eu não devo fazer parelha para um rallye com alguém que me impede de levar no carro um extintor. 

Na generalidade dos casos de discussão de alianças, entre as quais as que conseguimos no fascismo, os compromissos necessários ficam expressos em acordos formais ou em programas políticos. A questão, em geral, é a de se estabelecer a demarcação entre legítimos e inevitáveis compromissos, de todas as partes, e cedências estratégicas que descredibilizam um ou outro partido e podem ter consequências graves para eles.

No caso presente, de um governo para a reestruturação, a questão é muito mais difícil, porque só pode haver posições de princípio, com alguma generalidade. Muita gente pode pensar, por exemplo, que a questão do “haircut” é de somenos, sem perceber que ela é sintomática do que verdadeiramente interessa: que, face à imprevisibilidade de situações negociais e, donde, à impossibilidade de apresentação de um catálogo estruturado de propostas por antecipação, como discutimos atrás, a pedra de toque da solidez dessa aliança é a firmeza de posição de todos os participantes.

A questão da unidade é mais ampla. O processo de reestruturação terá certamente alta complexidade técnica mas, principalmente, porá os portugueses, a cada passo, perante opções políticas decisivas. Não são só números, vai ser a vida das pessoas. Vai ser a estabilidade e bem-estar de toda a sociedade, as perspectivas de futuro para os nossos netos. Isto coloca um problema prático de intervenção. 

Tradicionalmente, a economia política foi relativamente marginal à discussão política e remetida para especialistas. Vão ler o que se discutiu nas intervenções do FMI e ficarão admirados como a política tradicional e a economia, no debate público, estiveram desligadas. Agora é impossível. Partidos, movimentos, grupos de economistas empenhados civicamente, devem colaborar para articular pedagogicamente a discussão pública da política e da economia. Até os indivíduos; já repararam como são tão raros os bloguistas não economistas que se preocupam com questões económicas? Parafraseando caricaturalmente, estamos numa fase em que “a economia não pode ser assunto para economistas”.

Os próximos tempos

Aproximamo-nos da campanha eleitoral para as europeias. Habitualmente, são eleições que despertam pouco interesse, mas pode-se prever que agora não vai ser assim. Apostaria que o eleitorado vai estar mais receptivo ao debate da questão da dívida e da austeridade do que da política institucional europeia. Sem exagerar a importância do manifesto dos 74, parece-me que ele veio ajudar muito a abanar o tabu da reestruturação (mesmo que recuada, no manifesto), em boa parte pela atenção disparatada que, estupidamente, a direita lhe dedicou. No entanto, receio que não haja tempo útil para um esclarecimento dos eleitores, ainda muito sujeitos a doses maciças de propaganda do pensamento único. Por outro lado, há riscos de excessiva partidarização deste processo, bem como de sua redução a slogans. Isto é incompatível com a complexidade dos problemas e cria ruído que deixa perplexos os eleitores.

Há coisas inteiramente legítimas em democracia mas que podem contribuir para acentuar essa confusão e criar desânimo em relação à esquerda em global (ou limitar a luta a um simples combate entre direita e PS, como se faz induzir em erro pela divulgação de sondagens com esse fim). É legítimo que cada partido proclame as suas propostas. É legítimo apresentar iniciativas parlamentares. Mas pode não ser sensato e deixar perplexas as pessoas que haja uma espécie de corrida às resoluções na altura em que vai ser discutida a petição decorrente do manifesto dos 74. Pergunto se não teria sido mais sensato e mais exemplar de um espírito unitário a apresentação de uma proposta conjunta de resolução a reforçar, “amarrando” à esquerda, o principal do manifesto e o seu carácter de abrangência, sem cuidar muito, para já, das suas limitações. É possível que o PS não alinhasse, mas mesmo uma posição comum do PCP e do BE já seria vista como sinal de uma atitude não sectária e de não competição de tipo “eu disse primeiro”. Também como ponto de partida para um processo que se inicia agora com as europeias mas que tem de evoluir, muito rapidamente, para as legislativas.

Os acontecimentos mais recentes da vida política portuguesa não satisfazem inteiramente as condições de sucesso de um processo unitário. Como acentuei, estão muito presos à lógica partidária e a uma visão estreitamente eleitoralista. Por outro lado, iniciativas como o Livre ou o 3D acabam por se ligar a essa lógica, em jogos menores de convergências sem critério inequívoco ou de exclusões à partida, sempre com destaque para protagonismos messiânicos. 

Infelizmente, também esmoreceu consideravelmente a mobilização de rua. Honra se faça ao esforço e espírito de abertura e diálogo, sem oportunismos, de organizações como o Congresso Democrático das Alternativas e a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida. É necessário e urgente dar corpo e voz a um amplo movimento popular e patriótico, que conjugue todas estas forças e que mobilize também os muitos cidadãos com outras forma de intervenção. Até esta, da reflexão na net.

Isto não prejudica a defesa de posições próprias de cada partido ou organização, mas na perspectiva de contributo para uma unidade de acção respeitadora da pluralidade de ideias. É já no próximo momento eleitoral que gostaria de ver isto em prática, e muito mais a olhar para as legislativas, já como um comportamento bem estabelecido.

Em conclusão, não consigo defender mais nada do que me parece possível mas também necessário, neste momento: 1. Que se parta do princípio óbvio de que nenhuma reestruturação pode resultar no cumprimento integral dos compromissos assumidos. 2. Que a negociação para a reestruturação seja vista, do lado português, sempre como conduzida prioritariamente pela consideração do interesse do devedor. 3. Que todos os meios negociais são legítimos, sendo ponderados politicamente apenas em termos de custos-benefícios, sem autocensura prévia. 4. Que, por isto, a unidade para a acção governativa pela reestruturação passa obrigatoriamente pela garantia de total firmeza de todos os envolvidos.

Será isto possível ou estarei a ser utópico? Não sei, mas sei que a alternativa é o suicídio nacional.

Contra a direita, a unidade da esquerda?

Continuo a entrada anterior, mas agora na perspectiva da política portuguesa. Como diz Mariana Avelãs, não é melhor passarmos a coisas práticas e estratégicas? Que fazer? Tenho só uma pequena biblioteca e sei pouco de finanças, mas estamos em tempos de todos darem o que puderem. Senão, daqui a pouco, “serão tempos de peste, em que os loucos vão conduzir os cegos” (se é que ainda não é assim). E como ensino aos meus alunos, vamos tentar discutir cartesianamente, parte a parte, com simplicidade mas com rigor. Ou, como costuma dizer René Lavand ao mostrar os seus truques de cartas, “no se puede hacer más lento”. 

Desde logo, para não enredar a discussão – embora não ache rigoroso – vou falar de uma esquerda, em geral, representada partidariamente pelo PS, PCP (mais PEV), BE e, agora, Livre. Para simplificar, falarei do PS e, como costuma dizer um amigo meu, a “esquerda à esquerda do PS” (EsPS). Também não direi una palavra sobre culpas na desunião. Não adianta chorar pelo leite derramado, embora coisas a mudar rapidamente para sucesso eleitoral próximo tenham ainda muito a ver com memórias ou preconceitos antigos das pessoas (que me interessam muito mais do que os agentes partidários).

Primeira pergunta: para que serve a unidade de esquerda?

A política não é um jogo infantil de sonhadores, mas às vezes até parece. Há respostas ridículas, que traduzem ingenuidade política ou oportunismo. Pretender que se consiga – ainda por cima por acção de um por ora pequeno partido – uma ancoragem do PS à esquerda é imaginar que se desamarra um partido como o PS de todos os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos. A fórmula, em si, é inutilmente vaga, se não se disser o que significa essa ancoragem, em concreto, em posições programáticas. Como com todos os partidos, que confiança se pode ter em “ancoragens” que são promessas logo depois negadas? E que importância tem essa ancoragem no quadro dos factores que a direcção do PS põe na balança para as suas decisões políticas, se essa ancoragem não condisser com, por exemplo, as previsões de voto?

Mais ridículo ainda é justificar a união com o risco de o PS preferir governar com a direita. Mas que esquerda é essa que pode admitir entender-se tendo dentro de si a ameaça negocial de uma aliança adversária? Pior ainda, como ameaça sempre Rui Tavares: “não se queixem depois de o PS fazer logo uma revisão constitucional com o PSD”. Sem palavras!

Mas serve para algumas coisas: 1. travar os excessos nefastos da política da direita; 2. repor os esbulhos destes últimos três anos, praticar uma política de emprego e desenvolvimento, mesmo que baseada num consenso mínimo possível (não se admirem, lá irei); 3. dar aos eleitores uma perspectiva de alternativa a uma inevitabilidde de austeridade com que foram “informativamente” massacrados; 4. motivar para a mobilização de intervenientes políticos activos. Admito a importância dos pontos 3 e 4. Os anteriores, discutirei adiante.

Segunda pergunta: a unidade de esquerda é desejada?

Infelizmente, estou convencido de que é desejada muito menos do que se julga, e faço-o como quem tem esta pergunta por muito importante e procura sondar muitas pessoas que conhece. A unidade é desejada por muitos que a vêem no espaço limitado dos seus desejos bem intencionados, como se eles fossem a realidade. Estou convencido de que a maior parte dos eleitores, em particular os do PS, não dão um tostão por essa unidade. Mais, que o que eventualmente o PS ganharia eleitoralmente, vindo da abstenção ou do voto branco, seria largamente perdido, no seu centro ou na sua direita por eleitores que nem querem ouvir falar da esquerda à esquerda do PS. Cinicamente, concordaria com o PS, quando se recusa a fazer alianças à esquerda (a propósito, não se esqueça que foi sempre o PS que se recusou a fazê-las. Dizer o contrário é facciosismo).

Portanto, não são os poucos milhares de apoiastes do Livre ou de manifestos repetitivamente unitários, com nomes soantes a saltarem de um para outro, que têm autoridade prática – sem prejuízo da autoridade moral – para exigir a unidade de esquerda ao PCP e ao BE, geralmente deixando esquecido o PS. Ou então, apresentando propostas recuadíssimas ou vagas, por saberem que de outra forma teriam a recusa liminar do PS.

O que os defensores da unidade mítica devem fazer é contribuir para resolver o problema que enunciei: como fazer os eleitores do PS serem atraídos pela unidade? Não o fazendo, não se devem limitar a falar de unidade para os eleitores do PCP e do BE, que não precisam que se lhes fale disso. Outra coisa é falarem para os aparelhos partidários, que bem precisam, mas, aí, só é mais eficaz a defender a unidade quem a queira, prioritariamente, na área da esquerda consequente. A convergência mais ampla, a exigir compromissos mais difíceis, será coisa bem mais complicada e a precisar de forças de influência muito para além de manifestos de dezenas de pessoas.

Terceira pergunta: a unidade de esquerda é possível?

Creio já ter respondido parcialmente. Não tenho dúvidas de que será extremamente difícil ou só até um ponto sem consequências. Para além de factores mais circunstanciais, como as posições em relação ao combate à crise e em relação à ideologia única neoliberal, há coisas antigas e profundas que também s repercutem na opinião pública e que assim, por eleitoralismo, condicionam os partidos. Não se pense que está esquecida, para uma geração ainda viva e votante, a responsabilidade do PS no que uma boa parte da esquerda viu como traição ao 25 de Abril. Em contrapartida, para outros, o sectarismo e voluntarismo do PCP. Não querendo entrar agora nessa discussão (mas lá irei um dia), essa crispação ainda dificulta a unidade, tanto mais que estimula o espírito partidário, de fortaleza. Não quero dizer que este espírito existe tanto como se diz, mas vale aqui o “no creo en brumas, pero…”

De qualquer forma, como tantas vezes tenho defendido, creio que todo este lastro de vícios ou tiques partidários, juntamente com hábitos pouco exemplares, de carreirismo, oportunismo, promiscuidade com poderes económicos, etc., bem como, por outro lado, a crispação num sistema ideológico rígido, a falta de crítica profunda de transformações tão sísmicas como a implosão do sistema soviético, alguma falta de compreensão – que se veja – das grandes transformações sociais do último meio século; tudo isto só permite a unidade de esquerda no quadro de uma reconversão da própria esquerda. No caso de novos partidos, não mais do mesmo, ao sabor de pessoalismos, mas partidos alternativos, “partidos outros”.

Quarta pergunta: a unidade de esquerda é eficaz?

Admita-se que há resposta positiva para tudo o que se perguntou: a unidade de esquerda tem utilidade, é desejada, é possível. Creio que é admitir muito, por parte de alguém minimamente lúcido e realista. Mas será eficaz?

A pergunta não se deveria pôr se virmos a questão na perspectiva do combate ao inimigo principal, principalmente quanto ele é uma espécie de “inimigo mortal”. Neste caso, não é questão de a unidade poder ser eficaz; é de a unidade ter de ser eficaz, seja como for. Não era questão que se pusesse às resistências antinazis. Lutava-se, matava-se, morria-se também. O que seria absurdo é que estivesse na resistência quem não quisesse matar ou quem não estivesse disposto a morrer.

Passando o exagero da analogia, o nó górdio do problema actual da unidade é a solução da situação económica e financeira. O inimigo principal é este governo e as forças económicas que o suportam, bem como o aparelho político europeu. É preciso vencê-lo e seria bom que juntando forças, unitariamente. É claro que as posições do PCP e do BE são facilmente compatíveis, mau grado ainda formuladas tacticamente com muitos tons nebulosos. Mais ambíguas as do PS, mas sabendo-se, por exemplo, que estão presos ao seu voto favorável ao pacto orçamental e que recusam qualquer corte do montante da dívida.

Se a unidade se traduzir, como é desejável, numa acção comum de governo, seja de que forma institucional for, tem de assentar necessariamente num programa comum. Também é truísmo que esse programa tem de ser consensual e traduzindo compromissos de parte a parte. O problema está em saber-se quando uma cedência significa um compromisso razoável, mutuamente vantajoso, ou quando é um beijo mortal.

No caso actual, há consenso (afirmado) em que a superação da crise requer o crescimento da procura interna, a luta contra o desemprego, o investimento e o equilíbrio da balança externa. Também o equilíbrio das contas públicas, mas não como objectivo à custa daqueles objectivos prioritários. E, como se tem visto, é cada vez maior e significativo o número de pessoas influentes que entendem que esses objectivos exigem necessariamente a reestruturação da dívida, coisa que o PS recusa.

Em conclusão, pode tudo estar certo pergunta a pergunta – e, como tentei demonstrar, eu acho que não – e, mesmo assim, não faria sentido por nada chegar a mais do que um exercício gratuito, sem conteúdo político real. A política não se faz com sonhos ou no reino das fadas.

Quinta pergunta: então, finalmente, em que ficamos?

Recordo o que tenho como certo, coisas "elementares, meu caro Watson": 1. O PS tem mais interesse em aliar-se à direita do que à EePS, tanto pelas suas dependências internacionais como pela inclinação do seu eleitorado. 2. Mesmo assim, é exagerado e sectário considerar que o PS, seguindo sem dúvida uma política de compromisso com as normas ordoliberais europeias, o faria com a mesma brutalidade que o actual governo, porque tem que manter outra imagem junto do seu eleitorado. 3. Vai demorar um tempo longo até que a EePS tenha perspectiva de ascender eleitoralmente ao governo, precisando de muito mais do que os seus actuais 20% e mau grado a sua progressão continuada.

Assim, ninguém em perfeito juízo negará que se deve fazer o maior esforço por uma unidade da esquerda, sensu lato. Que a unidade exige sempre compromissos, senão não haveria razão para a existência de partidos diferentes com posições diferentes. A política é a arte do possível e isto não é obrigatoriamente oportunismo. A política é também a arte suprema de saber distinguir, mas interligando, a estratégia que exige firmeza e coerência e a táctica que exige flexibilidade.

Também parece de elementar bom senso entender que o compromisso não significa cedências estratégicas, que podem levar a descaracterizações mortais para a coerência da EePS, deixando todo o espaço livre para um pântano ideológico e político permeável às ofensivas da direita. Veja-se as consequências dramáticas para a esquerda italiana da crise e morte do PCI. Também é de elementar bom senso considerar-se que nem sempre há apenas a dialéctica entre estratégia e táctica. Há momentos, como agora, em que situações de crise abrem clivagens profundas dentro da esquerda.

Mas vivemos num paradoxo. Voltemos à resistência contra o inimigo comum. Se por vezes na história a unidade foi ofensiva, em geral ela é mais necessária como defesa contra esse inimigo comum. Mas como poderia ter havido resistência unida entre os partisans armados e grupos que preconizassem compromissos e entendimentos com o invasor? Neste momento, parece claro que a linha vermelha é a reestruturação da dívida. Já, por exemplo, a saída do euro, a meu ver, não devia ser impeditiva de um entendimento unitário. 

Julgo que vai ser milagre conseguir a unidade entre os que estão de um lado e outro dessa linha. E o problema é que, ao contrário de muitas questões quantitativas de política, em que se pode negociar ir mais longe ou menos longe, porque tudo é sempre ganho, neste caso, a questão é qualitativa. Não se pode semi-defender a reestruturação. Não se pode estar semi-grávida.

No entanto, mesmo sem se ir a esse aspecto essencial, há áreas possíveis de aproximação ideológica e cultural com efeitos políticos, em que é importante deixar a direita isolada e assim vista pelo eleitorado: os direitos humanos, a protecção das minorias, a solidariedade, as questões transversais societais, etc.

Na prática, esse nó górdio das divergências essenciais – diria que estruturais ou constitutivas – torna impolítica qualquer posição dogmática acerca da unidade. Mas não só daqueles, nomeadamentee os partidos da EePS, que são sempre acusados de sectarismo. Também os defensores da unidade a todo o preço são igualmente científicos e não-racionais politicamente. Muitos serão certamente generosos idealistas, mas não deixam de contribuir para o confucionismo político, para o fatalismo e, até, para o oportunismo messiânico de outros.

O que se pode fazer? Como simples independente de esquerda, não tenho a pretensão de poder influenciar os partidos, mormente o PS, que me olha como simpatizante da EePS (assim como esta desconfiaria de mim se eu fosse independente mas defensor do PS). Mesmo em posição modesta, não deixo de querer contribuir para um debate cada vez mais necessário.

1. A meu ver, o aspecto mais importante desse debate urgente – que também é uma contra-ofensiva ideológica contra o pensamento único – é dar meios aos eleitores efectivos ou potenciais de esquerda para eles poderem ajuizar das questões centrais e das diversas propostas: qual é o problema central que condiciona a solução da crise? Se é a dívida, a reestruturação é condição sine qua non para um programa unitário mínimo? Quais os prós e contras, analisados de um ponto de vista científico e não tecnológico?

2. Parece-me que é vão e inconsistente pretender-se qualquer avanço para uma unidade sem esta primeira fase, de proposição e de diálogo com os eleitores, estar minimamente desenvolvida. Nem seria de bom senso exigir isso a qualquer partido responsável, a menos que se embarque em fantasias de partidos envelopes ou partidos e-bay.

3. No entanto, em qualquer fase deste processo, o PS e a EePS devem já ter manifestado a sua disponibilidade para discussão das suas propostas para um governo alternativo, com base nas propostas fundamentadas que elaboraram, com forte componente de debate público e envolvendo a esquerda não partidária.

4. Era desejável que os partidos, na fase de discussão de formas possíveis de aliança ou de apoio mútuo e da plataforma programática de tal governo, se comprometessem à maior transparência possível desse processo.

5. Nada disto e a honestidade que lhe deve presidir fica prejudicado pelo que defendo como principal: que o processo unitário seja construído em dois andamentos, com dinâmicas, factores e coerências próprias. A discussão entre o PS e a EePS vai ser muito difícil, embora – repito – isto não justifique que desistamos de lutar por ela.  Pelo contrário, a unidade dentro da EePS – incluindo também movimentos, organizações, grupos informais – é mais fácil. Os seus efeitos são politicamente relevantes, mesmo que sem tradução a curto prazo no plano governamental. Fixa eleitorado à esquerda do PS e até simpatizante da ala esquerda do PS. Constrói alternativas abertas, de diálogo, a superar algum receio de pessoas de esquerda de se envolverem com os partidos. Conjuga influências em sectores políticos e sociais diferenciados. E, ligando à outra questão, reforça a capacidade negocial da EePS com o PS.

6. Assim, parece-me que, muito mais eficaz do que a luta inglória e prioritária pela convergência ampla da esquerda – que nunca se diz como se vai promover ou influenciar, seja com pequenos partidos ancoradouro seja com manifestos – seria a concentração prioritária de esforços para a constituição de uma forte frente unitária de forças políticas e sociais, partidária sou outras, mesmo de simples participação de pessoas singulares (para que servem os nossos meios na net?) para um programa comum de propostas e acções, a servir de contraponto às posições do PS num desejável processo negocial mais amplo.

Como me escreveu há dias um amigo a comentar uma entrada, “a primeira coisa que me parece certa é que não vai haver saídas fáceis. Teremos, sempre, sangue, suor e lágrimas… (…) Reconheço que é um caminho estreito e muito difícil, em que se tem que resistir tanto a cedências estratégicas como a hipotecas a uma cultura sectária que criámos.”

Como vamos suportar isso? Lutando, mas sem cair em coisas que acabem afinal é por fazer perder forças. Não será para amanhã, contra o desejo de quem quer a unidade já, seja como for e a qualquer preço. A impaciência não é uma virtude revolucionária.

Com tristeza e preocupação (II)

Como disse há dias, compreendo a consideração, por cada força política e social, entre a convergência para a unidade comum e a defesa de interesses próprios, legítimos quando essenciais para a afirmação dos seus fins particulares. 

A meu ver, não é o que se está a ver em Portugal, no que respeita à mobilização popular contra a política de austeridade, contra os troikianos externos e internos.

Não vou falar dos institucionalistas, ou dos utópicos de uma esquerda fantasista, que obviamente em nada contribuem para essa luta popular efectiva, porque nela só participa uma pequena minoria honrosa do PS, à revelia da direcção do seu partido. E disse institucionalistas porque, geralmente, são pessoas que se movem estritamente no quadro formal da democracia parlamentar, muitas vezes até com horror à voz do povo na rua ou nos seus movimentos de base.

Assim, o meu apelo à unidade não é o que mais se vê por aí, a coisas entre cúpulas partidárias, onde talvez alguns se vejam já sentados à mesa. Proclamo outra coisa.

A unidade necessária, que talvez alguns carreiristas ambicionem para seu proveito, não é só entre partidos, mediada por uns independentes de serviço. É a unidade entre coisas diversas convergentes a vários níveis para a luta popular. 

É urgente que partidos da esquerda consequente, sindicatos, organizações não partidárias e movimentos inorgânicos apelem, com base programática apelativa, à adesão dos cidadãos a uma plataforma de alternativa popular e patriótica, com base num bloco social de revolta popular contra o golpe (não vêem que ditatorial?) que o novo fascismo, encapotado e sob a ideologia dominante neoliberal está a fazer. Depois, que para essa adesão se chamem todos os cidadãos motivados, e aqui é que cabe um lugar fraterno para os eleitores e simpatizantes do PS que não se revêem na política do seu partido.

Para isto, todos os promotores têm de dar o exemplo de abertura ao diálogo, de negação do sectarismo, de humildade revolucionária.

E que programa? Obviamente que não sou eu a ditá-lo, mas, para aderir com o entusiasmo que me resta no fim da minha década de 60s, gostava de ver coisas como:

• Planificação democrática da economia, com respeito por um modelo de sustentabilidade social e ambiental, discutido com as organizações do sector.
• Uma atitude firme do governo na afirmação da nossa soberania junto dos órgãos internacionais e de outros países.
• Código rigoroso de ética dos agentes políticos.
• O recurso sistemático aos meios de defesa dos cidadãos, a começar pelo Provedor de Justiça.
• A resistência passiva, cidadã, contra a violência do governo, nomeadamente no que respeita às imposições fiscais.
• A resistência passiva, cidadã, contra os roubos praticados pela banca.
• O boicote à comunicação social desinformadora e manipuladora, diminuindo-lhe as audiências e, logo, as receitas de publicidade.
• O reforço do acesso fácil e gratuito dos cidadãos aos procedimentos da administração pública.
• Rejeição categórica do cheque de ensino.
• Rejeição da dívida ilegítima, nomeadamente a resultante dos movimentos bancários de crédito barato e especulativo do centro para a periferia, durante a construção da euro-zona.
• A denúncia do memorando com a troika e reestruturação da dívida, com estudo da eventual saída do euro e da suspensão do serviço da dívida.
• Uma política contracíclica, a fomentar a procura interna por aumento dos salários, do emprego, dos investimentos públicos.
• Um sistema fiscal justo, na relação entre trabalho e capital (embora me pergunte o que é aqui justo, porque sou anticapitalista).
• Refundação do sistema bancário, condicionada pela perspectiva da sua inserção na economia nacional pública.
• Defesa intransigente, custe o que custar em termos de dívida, do estado social.
• Uma política de, pelo menos, igualdade no que se pede ao capital e ao trabalho como contribuições para solução da crise.
• Na situação actual de dificuldades no crédito à habitação, mesmo aos já em curso, aprovar a dação em pagamento com efeitos retroactivos, a suspensão imediata dos despejos e a reconversão das hipotecas em alugueres sociais.

E mais não digo, que muito seria, porque não sou candidato a primeiro ministro.

A verdadeira unidade

Dizia-se que as manifestações da CGTP eram tipicamente de gente cinquentona ou mais, com “sinais exteriores” de níveis económicos e sociais relativamente baixos. Na manifestação do 12 de Março, salientou-se a diferença de composição, gente mais jovem e aparentemente com maiores habilitações, com provável situação de precariedade e de desvalorização dessas qualificações. O que tenho visto nas manifestações posteriores, concretamente desde o 15 de Setembro, foi a clara aproximação desses dois tipos de manifestantes, se é que essa distinção não é um pouco esquemática.

Cada vez mais ouço pessoas a dizer que vão a ambas, que não ligam muito a quem as convoca e fico muito satisfeito com isso. Pode-se então perguntar porque não se dá um passo em frente na demonstração da unidade, fazendo sempre convocatórias conjuntas.

É certo que haveria vantagens políticas, como fortes factores de entusiasmo na luta e maiores perspectivas reais de alternativa política – como se disse muito ontem, expressão muito feliz, “política alternativa e soberana”. No entanto, apesar da tendência que referi, provavelmente ainda parte significativa dos manifestantes é mais moblizável por uma ou outra convocação. Também se obsta à estranheza que podia causar a repetição de manifestações convocadas em conjunto em datas muito próximas, como agora. Claro que também – não sou ingénuo – as organizações como a CGTP tiram efeitos de imagem, coesão organizativa e impacto político quando organizam sozinhas uma manifestação como a de ontem, coisa menos importante para um movimento inorgânico como o “Que se lixe a troika”.

Em relação à especificidade de cada convocação, note-se, por exemplo, que a intervenção de Arménio Carlos (muito bem articulada) incidiu com óbvia ênfase prioritária na luta contra a política de degradação da situação económica dos trabalhadores e dos reformados. Insistiu menos no desemprego, e muito menos na situação política, no quadro geral da crise, das responsabilidades do grande capital, na aberração desta Europa. Compreensivelmente, falou directo e simples para quem sente que lhe estão a ir ao bolso.

A política institucional é importante mas limitada. A afirmação na rua também. Ambas, com mais outras manifestações de poder do movimento popular e das forças do trabalho, da justiça, do progresso e patrióticas, são um imenso poder, é certo que ainda relativamente adormecido e com bastante por revelar nesta crise.

O contributo institucional, no que se refere aos partidos, para que seja coerente e consequente, deve ir com o movimento popular e patriótico, dialecticamente, tanto em sintonia com as aspirações como em impulso influenciador. O PS tem rejeitado o que podia ser o seu lugar nessa frente partidária, incompatível com a deriva neoliberal da social-democracia europeia.

Muito diferente é o caso de certamente muitos e muitos milhares de eleitores, simpatizantes e mesmo militantes do PS que não se revêem no seu partido. Infelizmente, nem numa qualquer ala de esquerda do PS, que não se vislumbra, podem ter esperança. Estão é a participar – já vemos alguns – em iniciativas congregadoras, como o Congresso Democrático das Alternativas ou a Auditoria Cidadã à Dívida. E, principalmente, a engrossar a grande mole que sai para a rua. Esta é que é a verdadeira unidade com o PS.

Até sábado!

E se começássemos por perguntar o que é a esquerda?

(NOTA PRÉVIA – Este “post” é politicamente incorrecto e contém cenas eventualmente chocantes)

RESUMO: nenhuma discussão é válida sem entendimento sobre o significado dos termos. Clamar por unidade de esquerda exige entendermo-nos sobre o que é esquerda. Historicamente, teve grande evolução, o que não permite uma caracterização. Também por isto, a ambiguidade da noção actual de esquerda só permite uma caracterização muito ampla e difusa. Em tempo de crise, ou de bifurcação, dispomos de uma definição de esquerda que seja operacional?

* * * * *

Com maior ênfase nestes dias recentes de jogos unitários cruzados, muito se discutiu a unidade de esquerda, com variantes ao gosto de cada um. Para uns, nunca com o PCP; para outros, nunca incluindo o BE. Curiosamente, todos incluindo sempre o PS. Parece indubitável que o PS é um partido de esquerda. Será? Para muitos, porque sim, porque sempre pensaram assim. Não valerá a pena reflectir um pouco?

Começo por deixar bem claro que a minha dúvida sobre esta questão não se reflecte, em consciência, em nenhuma atitude sectária. É para mim claro que o PS é o aliado natural e preferencial da esquerda, mas em circunstâncias históricas e políticas que não têm a ver, directamente, com a delimitação rigorosa da esquerda (com este nome ou outro, já que este nome tradicional e emblemático pode hoje favorecer confusões ou rejeições emocionais). E creio que essa delimitação é essencial para uma perspectivação dialéctica ou dinâmica – coloco-me nessa posição – dos processos políticos. 

“O que é a esquerda?” não é questão bizantina nem de mera terminologia. A meu ver, é necessária para evitar perverter o sentido de muitas discussões políticas, para evitar demagogias e, com isto, contribuir para o esclarecimento dos eleitores.

Claro que esta questão é mais ampla, incluindo as interacções com os movimentos sociais e com a rua, inorgânica. Todavia, por facilidade de discussão, fico pelos partidos. Também por facilidade, considero apenas o PS, o PCP e o BE, por pensar que o PEV não é determinante da política de UE.

Ainda previamente, uma primeira pergunta a conduzir adiante a uma dicotomia: basta a suavização da austeridade? Sérgio Lavos escreveu que “a Seguro bastou um módico de decência e olhar para o rasto de destruição que a austeridade está a deixar no país para acertar e ser, vá lá, coerente, para ganhar a batalha”. 

Pergunto: para vencer a crise e inverter o caminho para a desgraça a que nos estão a sujeitar, num quadro de política europeia intransigente e para qual não se vislumbra correcção que desobedeça ao ordoliberalismo, basta “um módico de decência”? E que a coerência fique pela que o PS mostrou (não estou a diminui-la)? E que seja isto o que se entende como coerência com a caracterização de um partido como de esquerda? É o que pretendo discutir.

É certo que, estando o PS mais pressionado, as suas propostas para a negociação à direita foram relativamente mais claras do que até agora. Mas são coerentes e realistas? Criticam-se as propostas do PCP e do BE porque irrealistas, mas sem se ter em conta que elas se inserem num quadro estratégico diferente, de luta e resistência. Pode-se duvidar da sua viabilidade, mas têm essa coerência: assumem a denúncia do memorando, a reestruração da dívida e, em último caso, o abandono do euro. As do PS são simpáticas mas inviáveis porque não têm sustentação numa estratégia de rejeição da austeridade. Não há austeridade dura e austeridade suave; há a austeridade punitiva – e isto é muito importante! – que não mudaremos com atitudes de meninos obedientes e bem comportados. Como é que o PS se propõe mudar isto?

Estou a falar de relações entre partidos a nível de direcção e de aparelhos centrais. Claro que é muito diferente a questão da convergência de membros individuais dos partidos para actuações conjuntas em sindicatos, comissões de trabalhadores (onde ainda há), acções sectoriais ou transversais (comunitárias ou temáticas) ou, tão importante hoje, no âmbito de movimentos sociais e políticos. Veja-se, por exemplo, como participaram socialistas conhecidos em acções como a Iniciativa Cidadã da Dívida ou o Congresso Democrático das Alternativas. Mais importante ainda, obviamente, é não confundir o PS-partido com o seu eleitorado.

Seria altura de perguntar, a começar, se o PS é de esquerda. Come se verá adiante, não é para mim questão essencial, é mais de rótulo e de que esse rótulo, sem mais crítica, condicione a definição do quadro de alianças. Quero dizer, evitar o raciocínio vicioso “é preciso unir a esquerda / o PS é de esquerda / logo é preciso unir PS, PCP e BE”. Hoje, vou preocupar-me mais com o primeiro termo. O segundo exigiria larga discussão, quanto à história do PS depois do 25 de Abril (e antes, por exemplo em relação às CEUD e às posições em relação à descolonização), às características sociais e ideológicas do seu eleitotrado, ao seu enquadramento internacional, ao seu programa, à sua cultura organizativa e funcional.

Mesmo sem esta discussão, creio ser opinião generalizada que o PS navega sempre ambiguamente por águas turvas. Essa ambiguidade permite-lhe ser uma espécie de atractor de “esquerda”, um álibi para gente que, psicologicamente e socialmente, foi criando relações com “gente bem”, se aburguesou (mais do que já eram). MES, ex-PCP, até um ou outro ex-LUAR. Continuaram de “esquerda”, moralmente tranquilos porque iam fazer do PS um verdadeiro partido de esquerda. Viu-se.

É paradoxal que muitos escribas que hoje tanto discutem esquerda e direita sejam os que, tipicamente, há tempos, diziam que já não fazia sentido distinguir entre esquerda e direita, que eram conceitos ultrapassados. A tal ponto que já não me lembro quem comentou que “quando ouvia uma pessoa dizer isso sabia logo que ela era de direita”.

Porque serve hoje à direita falar hoje de uma esquerda difusa em que situa o PS? Em primeiro lugar, se o comprometer com a política de direita, pode apresentar esta como uma política de “salvação nacional”, e lá conta com Cavaco, com isto prendendo o eleitorado num espartilho de bloco central, numa democracia  de consensos espúrios. Em segundo lugar, diferencia duas esquerdas, a moderada e a radical. 

A mensagem transmitida ao eleitorado, mesmo que com risco de alternância – que as forças socioeconómicas dominantes aguentam – é de que a esquerda moderada é sensata, realista, bem educada, de gente engravatada. A radical é irrealista, minoritária, só berra e não quer assumir a responsabilidade do poder, não é de pensar nela como alternância. Ao aceitar este papel, a esquerda moderada deve pagar o preço. Sempre houve a história do polícia bom e do polícia mau; mas também a do escravo bom e do escravo mau.

Até que ponto esquerda é um conceito com alguma perenidade temporal e manutenção de um corpo essencial de características?

Creio que a resposta é claramente negativa, até por haver vários critérios definidores da esquerda. Se virmos épocas passadas da história, faz algum sentido separar esquerda e direita em função de monárquica ou republicana, laica ou não (França, Assembleia de 1789)? Ou de princípios revolucionários depois das jornadas de 1848, cedo confundidos por cisões de socialistas, comunistas, anarquistas, contra os utópicos como Saint-Simon e Fourier? Ou de teorias gerais, nomeadamente prudhonianas ou marxistas? Ou, mais tarde marxistas e sociais-democratas?

Com tudo isto, a confusão evolutiva de uma noção de esquerda em sentido lato que vá desde polos a meu ver mal classificados – de extrema esquerda a centro-esquerda – leva a que, hoje, só um conjunto muito vago de tendências (nem lhes chamaria características) a caracterize grosseiramente: valorização da equidade e da justiça social, do Estado social (principalmente no caso europeu), aceitação de limitações à propriedade privada, defesa de regulação da especulação financeira desenfreada, maior aceitação das mudanças nos costumes, dos direitos das minorias, dos valores ambientais. Concretizando, esta esquerda em sentido lato, em Portugal, compõe-se do PS, do PCP (mais PEV) e do BE.

Em contrapartida, uma esquerda em sentido estrito tem tudo isto mas mais uma diferença essencial, de que decorrem políticas diferenciadoras: rejeita o capitalismo, mesmo que, com o fim último de o conseguir, faça a sua gestão em favor das classes populares (como se vê hoje na América latina). Concretizando, esta esquerda em sentido estrito, em Portugal, compõe-se do PCP (mais PEV) e do BE.

Até que ponto esquerda é um conceito operacional? Se a definirmos de modo abrangente, como acima, é certo que a unidade de forças que se reconheçam neste espectro um pouco vago de valores pode conduzir a políticas populares, de que há exemplos históricos (as frentes populares francesa e espanhola dos anos 30 – curiosamente “populares”, não “de esquerda” como a que recentemente candidatou Melenchon). Também a social-democracia nórdica obteve progressos indiscutíveis na construção do estado social.

No entanto, estas frentes são, em geral, defensivas. Podem ser até imperiosas em estado de guerra ou de catástrofe. Podem configurar uma natureza de força popular patriótica em situação de neo-imperialismo. Podem ser necessárias, com maior coesão a nível da esquerda em sentido lato para defesa – volto a insistir no carácter defensivo – quando as forças do capital, nacional e internacional, põem em risco conquistas sociais importantes.

Quanto a isto, há um aspecto essencial, de se estar ou não em situação de crise. As situações que referimos são de conflito e tensão, mas não obrigatoriamente de crise. Nestas situações, é sempre melhor alguma coisa do que nada e devem-se explorar todas as possibilidades de unidade, com cedências mútuas certamente necessárias. 

A nossa situação é diferente, é de bifurcação (uma perspectiva enriquecedora, com fundamento de modelos matemáticos, da velha dialéctica). Muito simplesmente, em história, a bifurcação é uma situação em que não há meios termos, atalhos, compromissos. Ou há escravatura ou há abolição. Ou há monarquia ou há república. Numa bifurcação, a escolha é imperiosa. Não se pode ir por um caminho e outro; quem escolhe um dificilmente pode ter por companheiro quem escolher o outro. Ceder mutuamente, pactuar, só se se ficar parado a conversar antes da bifurcação, com risco de ser apanhado pelo perseguidor que vem atrás.

Alguém tem dúvidas de que estamos em bifurcação, aliás com sub-bifurcações? 1. A nossa crise de austeridade recessiva resolve-se no quadro europeu porque a UE, o BCE e os países germano-centrados vão ver que o euro está em risco e que isto os prejudica grandemente. É a posição dos que acreditam na fada europeia, parte creio que minoritária do BE e alguns independentes umbilicalmente ligados às instituições europeias. 2. A resolução da crise impõe uma política nacional diferente, sem a sujeição extrema que tem havido aos ditames da troika. É a posição do PS, do PCP e da maioria do BE (claramente da sua direcção). 

Mas: 2.1. Pode haver uma solução moderada, com renegociação pacífica de prazos, metas e juros e com adopção (com que meios) de políticas de investimento e promoção do emprego. É a posição do PS. 2.2. O problema central não é a dívida ou o défice, mas sim a disfuncionalidade de origem do sistema do euro, que não permite “correcções suaves” ou cosméticas. Mau grado o reconhecimento de que a denúncia do memorando (e mesmo a indesejável mas eventualmente necessária saída do euro) tem custos, eles são menores do que os da política austeritária. É a posição do PCP e do BE.

Penso que, nesta situação de exemplar tensão dialéctica, só um grande milagreiro é que a pode resolver sem desiludir todos os que clamam por uma unidade impossível.