Outra vez Jardim e a independência

O Público traz hoje uma notícia dizendo que o referendo escocês vinha despertar o independentismo ilhéu, coisa de que duvido. Conheço bem ambos os arquipélagos e não noto por lá qualquer sentimento independentista, excepto entre um pequeno grupo madeirense – fortemente ligado ao governo – que o usa instrumentalmente, para chantagem política.

O independentismo dos Açores e da Madeira foi gigante com pés de barro e sempre coisa artificial e instrumental em relação à política nacional. Nos Açores, durou até ao 25 de Novembro, como expressão local do anticomunismo do verão quente e do receio americano de perderem a base das Lajes. Na Madeira, existe apenas no discurso de Jardim e dos seus rapazes, quando querem chantagear o governo central.

Um dos argumentos mais usados é de natureza orçamental e fiscal, mas não tem qualquer fundamento. As regiões autónomas retêm todos os impostos devidos pelos seus residentes e beneficiam de IVA com taxas mais baixas. Também recebem avultadas transferências do orçamento de Estado e não contribuem pra as despesas gerais da soberania (despesas dos órgãos de estado, forças armadas, diplomacia). Eu entendo que isto é correcto, como forma de compensação pelos acréscimos de custo de vida devidos às telecomunicações e aos transportes, mas nada mais oposto do que Jardim e outros virem falar de colonialismo.

Sou favorável ao direito à autodeterminação das nações, mas nada na filosofia ou na ciência política identifica os Açores ou a Madeira como nações. Falamos a mesma língua, partilhamos a história, inclusive os seus “mitos”, temos grandes raízes identitárias e de cultura popular e tradicional comum, embora com diferenças, mas não mais do que entre Minho e Alentejo. Aliás, este pequeno país está marcado por regionalismos vincados. Leia-se, por exemplo, a magnífica comparação que Aquilino faz no Guia de Portugal, entre minhotos e transmontanos.

Açorianos, temos orgulho em terem sido açorianos os dois primeiros presidentes e não nos passa pela cabeça que os Corte-Reais, Gaspar Frutuoso, Antero (este até internacionalista), Nemésio, Natália, não fossem genuinamente portugueses.

E obviamente que a batalha da Salga e o apoio ao Prior não foram uma luta anticolonial contra Portugal…

Outra coisa é defender a autonomia. Durante três séculos, vigoraram os direitos senhoriais, com um estado arcaico, sem verdadeira administração pública. Pombal, com os capitães-generais, avança um pouco, mas os Açores só se modernizam administrativamente primeiro com a extinção dos direitos senhoriais por Mouzinho e depois com o decreto da autonomia e dos distritos autónomos, de 2 de Março de 1895. Óbvio para quem comparar as leis, essa autonomia é de grau reduzidíssimo comparada com a autonomia conferida pelo 25 de Abril.

Desculpe-se uma nota pessoal, coisa que gosto muito de dizer: eu sou muito açoriano porque sou muito português e sou muito português porque sou muito açoriano.

Chegando à Madeira...

Titula hoje o Público que, na Madeira, o “Instituto do Desporto concedeu mais de meio milhão em subsídios depois de ser extinto”.

É um exemplo de notícia tiro-no-pé, por incompetência e ignorância, que só serve os adversários, permitindo-lhes respostas desonestas mas formalmente corretas.

Jardim dirá "é mentira, não foi depois de o IDRAM ser extinto". É o chamado "raciocínio lateral". É coisa típica da esquizofrenia. Lembro-me de um bom exemplo. X, "ontem fizeste esta coisa execrável, isto e mais isto".  Y, "não é´verdade, estás a mentir". X, "como é que não é verdade, em que é que estou a mentir?". Y, "porque não foi ontem, foi anteontem". Nunca vos aconteceu isto? E nunca viram políticos a usar este truque desonesto (se não forem esquizofrénicos, caso em que é desculpável)?

Havia na Madeira um instituto público de apoio ao desporto (IDRAM), que financiava  a relação reles entre governo regional e clubes. Com o resgate da dívida madeirense, o governo jardinesco comprometeu-se a extinguir o IDRAM, o que fez. Simplesmente, segundo a notícia e para entendimento de gente honesta que não percebe os tais "raciocínios laterais", pagou aos clubes, já depois da extinção (de facto mas não "de jure", e esta é a questão!), uma pipa de massa.

O Governo regional propõe à Assembleia legislativa a extinção do IDRAM em 16 de Abril. A proposta é aprovada pela Assembleia em 30 de Maio. Entretanto, o governo jardinesco aprovou financiamentos de centenas de milhares de euros, com data de 7 de Maio.

Querem pôr isto em tribunal? Tudo legal, se olharmos para as datas. Tudo execrável, se olharmos para os factos. Mas como é que há gente a reclamar um braço forte da justiça, a corrigir esta perversão da democracia e da decência, se isto se confronta com tão desavergonhada desfaçatez legal?

Não precisamos de mais leis, de bom funcionamento da justiça, de procuradores ou bastonários justicialistas. Como em tantas coisas da nossa vida, fomos formatados para não discutir a lei, quando a lei é apenas a codificação da relação de poderes sociais, extremada em situação revolucionária. E é a que estamos a viver. Venha mas é o direito revolucionário.

Jardins, Isaltinos, Oliveira e Costa, muitos mais, servem para conversa de café, “safam-se sempre”. A verdadeira conversa devia ser que a justiça faz parte lógica desta ordem social em que vivemos, que primeiro devemos aprisionar essa gente e depois definir as leis que deem cobertura à revolução.

Isto faz-me lembrar um coisa que uma vez me disse o meu “patrão”, Azeredo Perdigão: “meu jovem amigo, faça na política aquilo que eu sempre fiz no direito. Resolvo a causa segundo o meu bom senso e os meus valores morais e só depois vou estudar os códigos para ver como fundamentar a minha decisão”. 

NOTA - Mais uma vez, na base desta nota, na sua lógica, na sua estrutura mental, está o “velho filófoso renano”. Lembrando Pessoa e com muito respeito por Jesus Cristo, o filósofo renano tinha biblioteca (ou ia para Russel Square) e sabia de finanças. Por isto era perigoso, era assim que o citavamos nos tempos da noite. Sinto que hoje tenho de voltar a fazê-lo, para que muitos leitores arrebanhados pela ortodoxia ideológica não mudem logo de página. Ao que chegámos!

Ja chegámos à Madeira?

Em dia de eleições que se calhar, mais uma vez, vão frustrar o meu desejo de que agora é que sim, especialmente olhando eu para o novo fator político da dívida, vem à baila uma coisa espantosa, das que não dão para crer.

Em plena época eleitoral, Mário Nogueira, dirigente sindical da FENPROF, militante comunista feroz e ortodoxo (coisas indissociáveis, "cela va de soi"), aceita colaborar no primário calendário de inaugurações jardinescas de vésperas de eleições. Como se vê na fotografia, aí está ele feliz e contente com excelente companhia, na inauguração da sede do sindicato (paga por quem?).
Fotografia extraída de O Grande Zoo

Humor em tempos de crise

A maioria tem sempre razão? (IV)

Numa série de entradas anteriores, escrevi (I), escrevi (II), escrevi (III) que a tese de que a votação esmagadora (80%) na troika interna vassala da troika externa justificava, como “razão”, a obediência aos memorandos, à política de austeridade, ao “temos de obedecer”, “não há alternativa”. Mostrei que mesmo esse dogma a que nos tínhamos de sujeitar estava em mudança, ocultada pelo nosso grande irmão governo-banca-media-academia. Mostrei que esse irmão se sujeitava a um poder hegemónico norte-europeu ignorante, que envergonha os pais europeus. Acusei, camonianamente, que “também dos Portugueses / Alguns traidores houve algumas vezes”. 

De nada disto me retrato. Apenas me ficou a dificuldade de concluir como prometido a série de reflexões, porque os acontecimentos, os sinais de desnorte dos dirigentes europeus, os sinais de primarismo político dos nossos governantes, me iam dificultando uma síntese que não me envergonhasse inteletualmente, por esquematismo.

Há dias, na senda da tal razão da maioria, ouvi o ministro Álvaro dizer que “não se devem discutir as medidas do governo, foram aprovadas por 80% dos eleitores”. É uma enormidade política, deturpação da democracia, desculpável a quem apenas se notabilizou por uns livros engraçados, politicamente fracos (falo, por exemplo, do que ele gosta de discutir e que eu conheço bem, a política da educação superior) e que estão em contradição flagrante com o que é hoje a sua posição política. A cada um o seu sentido de coerência e integridade.

Essa afirmação fez-me saltar, "agora é que vou escrever", contra o tal adiamento de escrita. Também entrou na decisão, como ponto crítico, a questão da dívida da Madeira, afinal um aspeto muito visível, na prática, da questão que tenho posto: “a maioria tem sempre razão?”

E o que podemos aprender com o caso vergonhoso da dívida madeirense e da sua ocultação? Os alemães não protestam com a ocultação da dívida grega? Mas nós não somos gregos! E agora não somos madeirenses, ou os madeirenses não são portugeses, ou os açorianos não são madeirenses, ou os algarvios não são minhotos, que confusão! E de egoísmo em egoísmo eu acabo por dizer que não sou o meu vizinho do lado direito. E não há hoje eleitor dos 80% que não esteja a reclamar que os eleitores madeirenses paguem pelo seu governante. 

Não é questão menor de filosofia política. O que é a responsabilidade dos eleitos e dos eleitores? Afinal, qual é a responsabilidade dos milhões de alemães que vemos, em filmes oficiais, em relatos jornalísticos, em registos sérios, em crónicas de historiadores, fanatizados no apoio ao nazismo? E quem melhor pode falar disto são os meus amigos alemães que, crianças ou ainda não nascidos nessa época, transportam hoje à Atlas a culpa dos seus pais. E muitos transportam com sofrimento que nós não imaginamos, porque não temos o mesmo sentido luterano da culpa, em relação aos nossos pecados de salazarismo e colonialismo.

Esses pais nazis “passivos” vieram dizer depois que nunca tinham ouvido falar de Auschwitz, que nunca tinham ouvido falar da Gestapo, que nem imaginavam que comunistas, socialistas, ciganos, homossexuais, deficientes mentais, seus vizinhos desaparecidos de um momento para o outro, não só os judeus, eram massacrados. Nunca tinham ouvido discursos do seu deus na terra em que defendia claramente o que fez (honra aos tudescos, são linearmente transparentes, sem subtilezas; o “Mein Kampf” é brutalmente eloquente, tanto como, hélas, as críticas da razão de Kant, porque não há como os alemães para poderem ser ao mesmo tempo geniais e monstruosos).

E os madeirenses também não sabiam? Não têm tido acesso a milhentas informações sobre o que faz e diz a figura trágico-cómica de Jardim? E porque se calam e se acomodam e o elegem? E não aceitámos todos, portugueses, a vergonha madeirense? A maioria tem sempre razão? Claro que não, é o que tenho estado a dizer nesta série de entradas. Todavia, nada disto se pode transferir, a meu ver, para reações primárias, “votaram, que paguem”. Tudo isto põe em discussão a filosofia da democracia representativa.

Aquilo que escrevi, de cada vez que os acontecimentos me faziam adiar a conclusão, era esta coisa primariamente simples: “a esmagadora maioria, 80%, votou pela austeridade, pelas troikas, interna e externa, a maioria em democracia tem razão? Não é verdade, não há nenhum voto que faça uma pessoa mais inteligente, mais informada, mais esclarecida”. Mais, que democracia é esta que contradiz o rigor inteletual, a informação cientificamente fundamentada? Não vivemos hoje numa nova sociedade, a sociedade do conhecimento?

Claro que se está meter pelos olhos dentro que os dogmas troikianos que alimentam a tranquilidade de consciência dos eleitores (continentais, não madeirenses!…) que permitem ao ministro Álvaro escudar-se neles, esses tais dogmas de “tem de ser”, são hoje visivelmente tudo menos indiscutível, mesmo para as autoridades que estão por detrás dos boys de serviço. Mas como isto já vai longo, passo para nova entrada, amanhã, espero que a concluir, se não houver mais notícias surpreendentes de última hora, numa Europa em que só está tranquilo nas suas certezas, sem notícias, quem é da maioria que tem sempre razão (ou, à Otelo, “o povo tem sempre razão” - os extremos tocam-se!).

Provavelmente, só escreverei amanhã sobre coisas objetivas, de economia. Por isto, fica aqui uma questão política. Os madeirenses, como por aí se diz, são uns egoistas que se aproveitam do betão do Jardim e dos seus negócios com amigos? Ou então, como por aí se diz, são "uns patetas manipulados"? E os 80% de eleitores portugueses que votaram na troika o que são? 

Contra os ladrões, marchar, marchar!

Correia Pinto, no Politeia, chamou-me a atenção para uma entrevista que não tinha visto, de José Manuel Coelho. Muito bem, a par de se poder considerar o homem apalhaçado, oportunista que concorre por um partido quase fantasma de direita, CP valoriza outro aspecto de Coelho: “um homem sem medo”.

A entrevista explica bem o sucesso que ele teve na Madeira, vitória em três concelhos, inclusive Funchal. Querem saber quem são os “poderes coloniais” que muitos, desde a Flama a Jardim, sempre disseram que exploravam o “povo madeirense”? Coelho diz sem papas na língua: pai e filho Ramos a controlar os preços dos materiais da construção civil (note-se o peso deste setor na política de betão de Jardim), os irmãos Sousa a controlar os portos, as impo-exportações e os preços dos bens essenciais, muitos outros. Tudo gente do PSD e do círculo íntimo de Jardim. Deixa de fora Jardim, como também nunca ninguém acusou de venalidade um Salazar que colocava nos conselhos de administração os seus afilhados políticos, os Ramos atlânticos de agora. Saborosamente, diz de Jardim que o que o move é comer e beber bem. Claro que, como Salazar, principalmente o enorme prazer do poder, o grande afrodisíaco.

Mas porquê só agora este impacto de discurso de oposição ao jardinismo? Parece-me óbvio que por uma razão simples: a mensagem, no âmbito de uma campanha presidencial, chegou a toda a gente, não pôde ser censurada na Madeira pelo comprovado poder intimidatório de Jardim sobre a comunicação social.

Gente dos partidos, como ele diz, cuidem-se. Este homem, sem programa, sem aparelho, com boa dose de populismo e mesmo de demagogia, pode vir a ser o nosso "mãos limpas" e, principalmente, o homem porventura cada vez mais ouvido pela gente que está zangada e que precisa de alguém que por ela dê murros na mesa. Tenho receio do populismo e detesto a demagogia, portanto não estou a propagandear Coelho, mas tenho de estar atento a este caso. Como "discurso político diferente", Nobre é toscamente aprendiz de Coelho.

P. S. - E a denúncia deliciosa de Arnaldo de Matos, madeirense, com Garcia Pereira a reboque, a exercer influências na Relação para proteger Jardim da justiça! “No comments”, não tenho dados. Mas que a promiscuidade MRPP-PSD é velha e relha é bem sabido. Durão Barroso que o diga.