Julgamentos com júri?

O juiz.conselheiro jubilado Guilherme Fonseca, figura muito respeitável, propões hoje no Público, num artigo sobre a reforma da justiça, “uma justiça participada pelos cidadãos, dando prevalência ao júri, à intervenção de juízes sociais e à participação de assessores técnicos qualificados.” Não tenho a mínima competência para discutir juridicamente com o autor, mas esta não me parece uma questão meramente jurídica.

À primeira vista, parece uma conquista democrática que, se não erro, já vem da Magna Carta, o julgamento pelos pares. Mas nem tudo o que parece é.

Logo por coincidência, tenho estado a ver o documentário em episódios da Netflix, “Fabricando um assassino” (“Making a murderer). Não garantindo que o documentário é fidedigno, embora todo feito com vídeos oficiais, dá para pensar sobre coisa que já há muito me suscita dúvidas, o sistema de júri. Em cinema, até já é coisa antiga, com os “Doze homens em fúria”.

Muito frequentemente, os casos judiciais são hoje muito mais complexos e as modernas tecnologias forenses exigem boa formação científica para a sua avaliação. Não admira que, entre nós, só se peça júri em casos “imediatos”, tecnicamente simples, mas carregados de emotividade e de reação pública.

Sabemos das histórias que havia todo o cuidado em manter os jurados isolados, sem conhecimento da informação sobre o caso, principalmente das declarações da defesa e da acusação (no documentário, vê-se a sua importância, em época televisiva, para a construção de uma opinião pré-veredicto). Isto hoje é impossível, com TV, net, sms, a menos que se mantivessem os jurados em prisão, incomunicáveis. Muitas vezes, a presunção de inocência, base civilizacional de justiça (contra os julgamentos de Deus e coisas que tal) é substituído por presunção de culpa.

Abundam também os testemunhos de jurados com juízos preconcebidos, sem capacidade de discernimento para analisar os dados objetivos e influenciáveis pelos truques dos advogados, não obstante os inócuos avisos do juiz. Também, como diz um jurado no documentário, esses jurados teimosos e asininamente convencidos tendem a vencer os outros pelo cansaço. No “Doze homens em fúria”, o jurado personificado por Henry Fonda era raciona, praticava a dúvida metódica, era inteligente e assim convenceu os outros. Mas provavelmente a maioria dessas situações é ao contrário.

Mss provavelmente o maior problema seja a incapacidade dos jurados para avaliar corretamente o valor das provas técnicas laboratoriais. Não é fácil a um não cientista lidar com os conceitos de margem de erro, de falso positivo e de falso negativo. Por exemplo, no documentário que tenho estado a ver, um dos elementos que mais deve ter pesado na condenação de Steve Avery foi a prova de que o sangue era dele e não de uma amostra colhida pela polícia, por esta conter EDTA e não ter sido detetado esse composto no material de prova. Ora é muito menos arriscado um resultado positivo (“o sangue é de Avery”) do que um negativo (“NÃO contém EDTA”). Depende da sensibilidade do teste, da calibração do aparelho que já não era usado há anos, muitas outras razões. Se um coletivo de juízes, com peritos, pode ter dificuldades, muito mais doze cidadãos comuns, semianalfabetos em muitos condados do midwest americano, poderem chegar a uma conclusão racional.

E o “beyond a reasonable doubt”? Há coisa mais difícil de definir?

No caso americano, principalmente rural, bem descrito no documentário e não me parece que importante entre nós, avulta ainda o papel da policia. Ela é de grande confiança popular. Sheriffs, acusadores, muitas vezes os juízes, são eleitos. Representam a ordem em comunidades ainda com raízes na selvajaria da conquista do território. Pô-los em dúvida, muito mais acusá-los de crime (no caso, armadilhar um caso com falsificação de provas) é ir contra o sentimento geral do povo e do júri que dele emana.

Na complexibilidade atual, prefiro o sistema de coletivo de juízes, treinados, educados, ao menos,  capazes, em princípio, de se isolarem das pressões emotivas da opinião pública e com o sistema de sabedoria secular do “juiz de fora”. Com capacidade para estudarem e ouvirem opiniões especializadas sobre questões de alta tecnicidade. E com recurso a um tribunal superior com capacidade de apreciar a matéria de facto.

Os futuros juizes

O caso da fraude num exame do Centro de Estudos Judiciários é tão tristemente eloquente que não estava a pensar falar sobre ele. Falei, sim, com os meus alunos, que estavam surpreendidos: “são os juízes que me podem vir a julgar?”. “Se eu fizer isto aqui na universidade chumbo”. E até aceitam, embora com alguma desadequação à brandura dos nossos costumes, que tal coisa resulte, na cultura universitária anglo-saxónica, em expulsão da universidade.

No CEJ, resultou na “brutal penalização” de serem corridos a 10 valores, mas obviamente aprovados. Hoje, depois de todo o alarido de protesto que por aí anda, ouço que afinal parece que o exame vai ser repetido. Isto é, todos esses aldrabões (nem sequer jovens estudantes, porque já todos licenciados ou mestres em Direito) vão ter uma segunda oportunidade de se apresentarem a exame e eventualmente passarem. Dirão os ingénuos que isto salvaguarda a justiça para com os que não copiaram. Quanto a isto, convém esclarecer alguns aspetos técnicos, embora eu não disponha de todos os dados.

A prova foi de escolha múltipla, os chamados, impropriamente, testes americanos. Por norma, não é possível copiar, pela simples razão de que é regra elementar que eles são diferentes. O conteúdo é o mesmo, mas varia a ordem das perguntas e a ordem das respostas a cada pergunta. Perguntar ao vizinho qual a resposta à pergunta x é quase certo receber informação errada. Se o CEJ não fez isto, então o problema é de ser supinamente incompetente, pedagogicamente.

Por outro lado, ao contrário do que se escreve, não parece tratar-se de copianço, que de forma alguma explica quase 100% de coincidência de respostas certas a perguntas difíceis e de respostas erradas a perguntas muito fáceis (o que significa que alguém, ao divulgar a chave, errou e difundiu o erro). Essa coincidência total indica que se conheceu previamente o teste e que todos tiveram acesso à resposta elaborada por alguém. Contra o copianço joga também o facto de os alunos estarem distribuídos por várias salas, relativamente afastados e vigiados por várias pessoas.

Portanto, das duas uma: ou todos são culpados, o que parece provável, ou alguns, não tendo beneficiado mas, num grupo pequeno, certamente tendo conhecimento da fraude, não a denunciaram. Por outro lado, parece óbvio que houve corrupção, com alguém, eventualmente de serviços académicos ou de reprografia, a passar o ponto aos alunos. Tem de haver um inquérito rigoroso a todo este caso lamentável.

A meu ver, os que ouvi hoje, desde o PGR até ao conhecido observador da justiça portuguesa, ao defenderem a solução da repetição do exame, estão a pregar mais um prego no caixão em que está a ser enterrada, pelos seus filhos e amigos, a moribunda justiça portuguesa. Também este caso parece demonstrar que o problema não é abstratamente sistémico. É, como sempre, humano, de gente que vai julgar os erros e crimes da sociedade mas que reflete já, em cultura, ética e comportamento videirinho, o que de pior tem esta sociedade. Não tenho qualquer dúvida em defender que, neste caso, este curso do CEJ devia ser pura e simplesmente expulso.

NOTA - A propósito disto, ouvi hoje um professor universitário, tido como muito progressista, afirmar que as provas de escolha múltipla não são um bom processo de avaliação e que nada chega a uma tradicional prova oral, com assistência de público. Como é possível?!

Sem palavras

Tem circulado largamente, com indignação, a notícia do julgamento dos autores e encenadores de uma peça de teatro sobre Silva Pais, o longa e derradeiramente diretor da PIDE, depois rebatizada. O julgamento decorre de uma queixa por difamação feita por dois sobrinhos do esbirro. Uma ingénua mas respeitável honestidade mental poderia justificar que alguém não comentasse tal notícia sem primeiro saber qual a razão da queixa. Se fosse evidente difamação sobre as qualidades do major em termos de fidelidade conjugal ou de respeito pela carteira do alheio, era pelo menos matéria de discussão (admito que discussão, porque o privado de uma figura pública é coisa elástica). Mas não. A peça limita-se a considerar que essa sinistra figura foi co-autor moral do assassínio do general Delgado. Ao que chegámos!

Coisas porcas, a propósito do processo Casa Pia

Um jornalista (?) "free lancer" conseguiu de Carlos Silvino uma entrevista em que este criminoso já condenado vem desmentir tudo o que confessou. Agora, o mesmo jortnalista conseguiu outra entrevista em que um dos jovens abusados se retracta também.  Felícia Cabrita, a jornalista que espoletou todo o processo, escreve no Sol que o jovem está com grandes dificuldades financeiras e que a entrevista foi comprada.

Mas mais importante é a sua informação de que o tal jornalista já tinha escrito um livro em defesa de Carlos Cruz, em colaboração com a ex-mulher do apresentador de TV.

Tudo isto também afeta indiretamente Paulo Pedroso, pela coincidência com um desfecho que lhe devia ser agradável, em outro momento. Não posso dizer nada sobre a culpabilidade ou não de Pedroso. Tudo o que eu - ou outro - dissesse era mera opinião subjetiva não fundamentada. Não foi a julgamento, não foi confrontado com acusação, não houve defesa nem sentença. Se não foi acusado, foi decisão de um juiz, em que devemos confiar. É um cidadão legalmente protegido pela regra essencial do direito de que um culpado só o é depois de condenado em tribunal.

No entanto, Pedroso, como Ferro Rodrigues (que, apesar de ter sido "acusado", não passou pelo que Pedroso passou), não é um cidadão comum. É, e era ainda com mais destaque nessa altura, um membro proeminente do PS. Protagonizava uma linha mais à esquerda do que a tendência geral que resultou neste consulado socrático de má memória. Essa tendência no PS, que até incluia o próprio secretário geral, foi decapitada. Mas claro que não acredito em bruxas!

Pedroso viu agora o detestável Silvino ser condenado em processo de difamação, tendo de pedir desculpas e pagar uma indemnização, mesmo que simbólica. Todavia, para azar de Pedroso, esta decisão veio tarde, depois de, com esta farsa cruciana das entrevistas a um jornalista (?) o cêntimo pago por Silvino ter menos valor do que um seixo de praia. É a "justiça"!