A reestruturação (3) - a política

O imperativo absoluto

A evidência que cada vez mais se está a firmar – espera-se que com rápida tradução na consciencialização dos cidadãos e eleitores – é a de que a dívida, agravada pela política de austeridade, é um garrote a apertar-se cada vez mais. Que é um ciclo vicioso, porque a austeridade, deprimindo a economia, agrava o défice orçamental e, por consequência a dívida. Que o serviço da dívida, já maior do que a despesa com o serviço nacional de saúde, impossibilita uma política urgentemente necessária de recuperação dos danos da austeridade, com crescimento, criação de emprego, aumento da procura interna, substituição de importações por produção nacional.

Reduzir significativamente a dívida e o seu serviço, o que implica reestruturá-la (ou, para quem preferir o termo, renegociá-la, se com isto se entender entrar em negociações com o objectivo de reestruturar a dívida), é urgente e absolutamente necessário. Com a flexibilidade que a expressão tem sempre em política, é um imperativo absoluto. Um imperativo significa que só há uma limitação à necessidade de lutar por ele – que o custo de uma solução em concreto seja superior ao benefício que se quer obter com o cumprimento do objectivo.

Isto significa, pelo menos, duas coisas: primeiro, que nenhum caminho deve ficar fechado a priori e que não se devem pôr condições para uma acção comum impeditivas da exploração táctica de todos os instrumentos para a reestruturação. É a cada passo do processo que se vão tomando as decisões adequadas, e em função das relações de forças, numa lógica de “idealmente deve-se tentar assim, mas se não for possível, então…”. Em segundo lugar, que a imperatividade, não prescindindo de considerações políticas e económicas, não pode ficar espartilhada por posições de “política moral”. Deve ser claro, principalmente para os eleitores, que tanto ou mais do que a norma moral do respeito dos compromissos para com os credores, vale o respeito dos compromissos do Estado em relação à prosperidade, bem-estar, emprego e bens sociais dos seus cidadãos.

Uma renegociação visando uma reestruturação no interesse do devedor implica uma grande força e determinação. É um processo duro, com muita imprevisibilidade, e em que todos os instrumentos disponíveis podem ter de ser usados. Um governo que assuma essa tarefa precisa de grande apoio popular, para além do apoio institucional, mas, paradoxalmente, esse apoio não vem, directamente, de propostas programáticas, impossíveis de prever e avaliar antecipadamente no concreto, ou mesmo tacticamente indivulgáveis, no interesse da negociação. O apoio vem directamente é da confiança popular na coragem política, na consequência ideológica e no sentido patriótico desse governo. Só indirectamente é que as propostas podem contribuir para a ideia do merecimento, à partida, desse apoio eleitoral.

O processo de reestruturação

A direita e as suas araras de propaganda insistem em que defender a reestruturação é coisa irresponsável, de malucos. Dezenas de restruturações da dívida, por todo o mundo, mostram o contrário, embora mostrando também que é um processo com custos e que não obedece a regras uniformes, variando muito com o contexto regional, político e económico.

De qualquer forma e sendo, como lhe chamei, um imperativo absoluto, não há forma de não o tentar, com o maior esforço para o seu sucesso. O falhanço da negociação para a reestruturação seria extremamente grave. Para além das consequências económicas, receio que tivesse enormes consequências políticas internas, desacreditando a possibilidade de alternativas de esquerda e remetendo muitos eleitores para o populismo, a abstenção ou mesmo soluções antidemocráticas. Este preço, a meu ver, é mesmo um dos custos, de que falei atrás, que passam acima do imperativo da reestruturação.

Não vai ser fácil. É claro que, em política, o que se diz hoje pode ser desmentido amanhã. Mas nada indica que o PS venha a abdicar da sua posição crispada, aliás a única coerente com o seu posicionamento no contexto europeu e com a sua aprovação do pacto orçamental.

Pode-se dizer que é caso semelhante ao do manifesto dos 74, com o qual o PS se tenta identificar, tardiamente. Não é bem assim. É certo que uma limitação do manifesto é limitar as negociações ao quadro institucional europeu, mas quem não começará por explorar essa possibilidade? O que não se pode é ficar prisioneiro dela. Da mesma forma, o manifesto pronuncia-se por um mecanismo de “haircut” com base num hipotético Fundo para a Amortização da Dívida e o Eurobills, ainda em fase de discussão técnica e de sucesso político mais do que duvidoso. Claro que deve ser explorado, bem como outros instrumentos a nível multilateral europeu, como a rediscussão do pacto orçamental, dos “packs”, da natureza do BCE, etc. Mas, se não der…

As perguntas podem suceder-se. Seria ideal que a negociação fosse no quadro institucional; muito bem, mas se não for possível? E se nem mesmo for possível negociar com cada um dos credores oficiais? Deve-se combater qualquer imposição europeia de tipo cipriota; mas se não for possível, qual será a resposta? Seria ideal que o BCE nos compensasse pelo diferencial de juros dos seus negócios com a nossa dívida soberana. Seria, mas se não for possível? Seria ideal que estivesse disponível um fundo europeu de amortização da dívida, mas o que fazer se a Sra. Merkel disser que não? Seria muito bom conseguir apoio de outros países com problemas de dívida. Mas, se não for possível, desistimos? E como considerar, a altura, as implicações do peso relativo de cada sector de detentores da dívida?

E até deixo de lado duas questões que agora complicariam esta discussão e que, a meu ver, poderiam causar dificuldades prematuras a uma aliança governamental com objectivo imediato de restruturação. Julgo que a firmeza e coerência de uma posição negocial em defesa do país pode passar, excluídas todas as outras possibilidades, por coisas tão mais radicais como a suspensão ou moratória do serviço da dívida e pela saída do euro

Então, o que se pode usar como instrumento negocial? A grande dificuldade da negociação é a sua imprevisibilidade. Não há um fio condutor linear. Como na previsão das jogadas no xadrez, tem de se contar com a variedade de jogadas do adversário. Só se pode dizer quase um truísmo: deve-se usar tudo o que, em cada momento, for adequado às nossas forças e às do adversário. E mesmo tudo, sem regras pré-estabelecidas, e medindo custos e benefícios. Parece o bê-à-bá, mas vejam algumas posições políticas e digam se não tenho razão. Tem também de se atender ao jogo adversário e imaginar como fazer “propostas irrecusáveis”. É preciso não esquecer que, ao contrário do que dizem e receiam os negadores do “haircut”, tanto a prorrogação de prazos como a redução da taxa de juros também são penalizadoras do credor. É preciso jogar, a cada momento, com o que mais lhe interessa.

Por outro lado, a confiança nas soluções europeias deve ser bem moderada. Não é aqui o lugar para rever tudo o que de nocivo nos tem vindo da forma concreta como se construiu este projecto, e principalmente o euro. O problema é que, mesmo em Portugal, há um europeísmo utópico que advoga tratar-se o envenenamento com mais veneno. Por exemplo, creio que dificilmente um partido como o Livre virá a participar empenhadamente num processo firmemente conduzido por Portugal, se for fora do quadro institucional europeu de que faz terreno político mais do que privilegiado.

Repetindo, penso que é perigoso apresentar e ficar-se (aparentemente?) presos a propostas recuadas e muito pormenorizadas. Em primeiro lugar, dão a entender ao adversário alguma tibieza negocial da nossa parte. Depois, acaba por ser coisa inadmissível em política ou planeamento militar – a falta de um plano B.

A unidade e as dificuldades políticas

Nada tem despertado tanto debate como a questão da convergência de esquerda (ou melhor da esquerda e do centro-esquerda) e a política de alianças necessária à constituição de um governo para a negociação da reestruturação. É possível, sem ser contra-natura? É obrigatória, sob pena de incumprimento do tal imperativo político absoluto? É suficiente para esse cumprimento? Parecem-me serem estas as perguntas cruciais.

É evidente que, a curto prazo, esse governo depende do PS. Também julgo evidente que deve ser em aliança, numa modalidade ou outra, com os partidos de esquerda e com largo apoio social de esquerda. No entanto, o PS recusa taxativamente medidas, como a redução do montante da dívida, sem as quais as suas propostas económicas ficam vazias ou demagógicas.

É enganador estabelecerem-se alianças com determinado objectivo se não estiverem cumpridas condições necessárias e suficientes, com risco de se pagar caro, em coerência, por se ir em ilusões dessas, mesmo que bem intencionadas. Parodiando, eu não devo fazer parelha para um rallye com alguém que me impede de levar no carro um extintor. 

Na generalidade dos casos de discussão de alianças, entre as quais as que conseguimos no fascismo, os compromissos necessários ficam expressos em acordos formais ou em programas políticos. A questão, em geral, é a de se estabelecer a demarcação entre legítimos e inevitáveis compromissos, de todas as partes, e cedências estratégicas que descredibilizam um ou outro partido e podem ter consequências graves para eles.

No caso presente, de um governo para a reestruturação, a questão é muito mais difícil, porque só pode haver posições de princípio, com alguma generalidade. Muita gente pode pensar, por exemplo, que a questão do “haircut” é de somenos, sem perceber que ela é sintomática do que verdadeiramente interessa: que, face à imprevisibilidade de situações negociais e, donde, à impossibilidade de apresentação de um catálogo estruturado de propostas por antecipação, como discutimos atrás, a pedra de toque da solidez dessa aliança é a firmeza de posição de todos os participantes.

A questão da unidade é mais ampla. O processo de reestruturação terá certamente alta complexidade técnica mas, principalmente, porá os portugueses, a cada passo, perante opções políticas decisivas. Não são só números, vai ser a vida das pessoas. Vai ser a estabilidade e bem-estar de toda a sociedade, as perspectivas de futuro para os nossos netos. Isto coloca um problema prático de intervenção. 

Tradicionalmente, a economia política foi relativamente marginal à discussão política e remetida para especialistas. Vão ler o que se discutiu nas intervenções do FMI e ficarão admirados como a política tradicional e a economia, no debate público, estiveram desligadas. Agora é impossível. Partidos, movimentos, grupos de economistas empenhados civicamente, devem colaborar para articular pedagogicamente a discussão pública da política e da economia. Até os indivíduos; já repararam como são tão raros os bloguistas não economistas que se preocupam com questões económicas? Parafraseando caricaturalmente, estamos numa fase em que “a economia não pode ser assunto para economistas”.

Os próximos tempos

Aproximamo-nos da campanha eleitoral para as europeias. Habitualmente, são eleições que despertam pouco interesse, mas pode-se prever que agora não vai ser assim. Apostaria que o eleitorado vai estar mais receptivo ao debate da questão da dívida e da austeridade do que da política institucional europeia. Sem exagerar a importância do manifesto dos 74, parece-me que ele veio ajudar muito a abanar o tabu da reestruturação (mesmo que recuada, no manifesto), em boa parte pela atenção disparatada que, estupidamente, a direita lhe dedicou. No entanto, receio que não haja tempo útil para um esclarecimento dos eleitores, ainda muito sujeitos a doses maciças de propaganda do pensamento único. Por outro lado, há riscos de excessiva partidarização deste processo, bem como de sua redução a slogans. Isto é incompatível com a complexidade dos problemas e cria ruído que deixa perplexos os eleitores.

Há coisas inteiramente legítimas em democracia mas que podem contribuir para acentuar essa confusão e criar desânimo em relação à esquerda em global (ou limitar a luta a um simples combate entre direita e PS, como se faz induzir em erro pela divulgação de sondagens com esse fim). É legítimo que cada partido proclame as suas propostas. É legítimo apresentar iniciativas parlamentares. Mas pode não ser sensato e deixar perplexas as pessoas que haja uma espécie de corrida às resoluções na altura em que vai ser discutida a petição decorrente do manifesto dos 74. Pergunto se não teria sido mais sensato e mais exemplar de um espírito unitário a apresentação de uma proposta conjunta de resolução a reforçar, “amarrando” à esquerda, o principal do manifesto e o seu carácter de abrangência, sem cuidar muito, para já, das suas limitações. É possível que o PS não alinhasse, mas mesmo uma posição comum do PCP e do BE já seria vista como sinal de uma atitude não sectária e de não competição de tipo “eu disse primeiro”. Também como ponto de partida para um processo que se inicia agora com as europeias mas que tem de evoluir, muito rapidamente, para as legislativas.

Os acontecimentos mais recentes da vida política portuguesa não satisfazem inteiramente as condições de sucesso de um processo unitário. Como acentuei, estão muito presos à lógica partidária e a uma visão estreitamente eleitoralista. Por outro lado, iniciativas como o Livre ou o 3D acabam por se ligar a essa lógica, em jogos menores de convergências sem critério inequívoco ou de exclusões à partida, sempre com destaque para protagonismos messiânicos. 

Infelizmente, também esmoreceu consideravelmente a mobilização de rua. Honra se faça ao esforço e espírito de abertura e diálogo, sem oportunismos, de organizações como o Congresso Democrático das Alternativas e a Iniciativa para a Auditoria Cidadã à Dívida. É necessário e urgente dar corpo e voz a um amplo movimento popular e patriótico, que conjugue todas estas forças e que mobilize também os muitos cidadãos com outras forma de intervenção. Até esta, da reflexão na net.

Isto não prejudica a defesa de posições próprias de cada partido ou organização, mas na perspectiva de contributo para uma unidade de acção respeitadora da pluralidade de ideias. É já no próximo momento eleitoral que gostaria de ver isto em prática, e muito mais a olhar para as legislativas, já como um comportamento bem estabelecido.

Em conclusão, não consigo defender mais nada do que me parece possível mas também necessário, neste momento: 1. Que se parta do princípio óbvio de que nenhuma reestruturação pode resultar no cumprimento integral dos compromissos assumidos. 2. Que a negociação para a reestruturação seja vista, do lado português, sempre como conduzida prioritariamente pela consideração do interesse do devedor. 3. Que todos os meios negociais são legítimos, sendo ponderados politicamente apenas em termos de custos-benefícios, sem autocensura prévia. 4. Que, por isto, a unidade para a acção governativa pela reestruturação passa obrigatoriamente pela garantia de total firmeza de todos os envolvidos.

Será isto possível ou estarei a ser utópico? Não sei, mas sei que a alternativa é o suicídio nacional.

A reestruturação (1) - os dados da questão

Às vezes, parece-me que já começa a rarear quem ainda fez política nos tempos do fascismo e tinha sempre presente a dialéctica da firmeza estratégica e da táctica a usar em cada fase ou momento de luta, com realce para a política de unidade. Hoje, vêem-se a cada momento os dois vícios elementares: a valorização mítica da convergência pela convergência, sem critério, isto é, a visão oportunista. Ou, no outro oposto, a fixação sectária em arquétipos dogmáticos, muitas vezes sem questionamento actual de situações históricas que pareciam dar-lhe suporte. É dogmatismo e sectarismo.

Vem esta lapalissada política a propósito do manifesto dos 74, sobre o qual já escrevi. Ele veio colocar questões complexas que provavelmente terão efeitos muito importantes na vida política dos próximos tempos. Paradoxalmente, a meu ver, essa importância instrumental vai muito para além da substância do manifesto, como proposta política. Mas ele também me parece propício a desencadear atitudes tanto de oportunismo como de sectarismo. Como estes erros serão mais prováveis na actuação dos partidos, julgo importante que nós, independentes, tenhamos uma acção crítica e vigilante. Face a um inimigo poderoso, é o melhor contributo que se pode dar a uma unidade na acção com respeito pelas diferenças, desde que com uma base eficaz de coerência de princípios, propostas e atitudes.

Com o número, relevo, credibilidade, e abrangência política dos seus subscritores, é evidente hoje que o manifesto foi um grande abanão, muito acentuado pelo rápido e expressivo apoio da petição que se lhe seguiu. A direita, do governo, da Presidência e do aparelho de opinião ao serviço, disparatou com o murro no estômago que apanhou. O próprio PS, apesar do inevitável carácter recuado do manifesto, começou por titubear, até compreender que o podia aproveitar sem ser acusado de caloteiro e fazer má figura em Berlim, Francoforte ou Bruxelas. Curiosamente, foi um homem na franja mais à direita do PS, mas intelectualmente agudo, Francisco Assis, que viu logo isto. PCP e BE saudaram o manifesto, embora nem sempre da maneira mais cordial. Do Livre (desculpe-me se erro) não li nada.

Abrangendo tanta gente díspar, não se pode esperar do manifesto uma proposta estruturada e avançada. Ainda anteontem ouvi João Cravinho perguntar publicamente se a um manifesto com este objectivo de abrangência se pode exigir a solidez de uma posição de pequeno grupo. Claro que tem razão. 

A importância instrumental do manifesto paga-se com a sua fragilidade substancial. Estranho é que, esperando-se nestas condições um documento mais generalista, ele se deixe aprisionar por propostas muito concretas e pouco flexíveis, que obrigam a algum contorcionismo para lhes dar maleabilidade. Suspeito de que uns tantos subscritores não se satisfizeram com posições por omissão, exigindo a afirmação explícita de propostas recuadas e de constrições imperativas (por exemplo, a limitação da negociação ao quadro institucional europeu).

De qualquer forma, independentemente de discordâncias que abordaremos depois, sem crispações, o manifesto quebrou tabus cuidadosamente cultivados pela direita. O de maior impacto político imediato é a afirmação de que a dívida é insustentável e que deve ser reestruturada, mau grado não seja consensual o significado do termo. Mas talvez tenha maior impacto na consciência pública a afirmação que lhe está subjacente: a dívida é insustentável porque com ela e os seus encargos não há crescimento, continuará a haver empobrecimento e desemprego, desagregar-se-á cada vez mais o estado social, tudo agravado pelo espartilho do pacto orçamental em que o governo, com o PS, nos meteram.

Não tenho visto discutir um aspecto ideológico importante que daqui decorre, também uma fissura que já havia, mas acentuada pelo manifesto, no muro da ideologia neoliberal na versão caseira e ligada à crise e à inevitabilidade da austeridade troiana. O que pessoas insuspeitas de extremismos vêm dizer, juntando-se a muito que tem sido dito, é que é legítimo reestruturar, que não é desonra procurar aliviar a rigidez dos compromissos a que se está preso, e que não há economia moral. Que a crise das dívidas soberanas é a ponta do icebergue da crise da dívida privada e dos movimentos especulativos de capitais, com crédito barato. Que o problema não se resume a se ter gasto acima das possibilidades. Que, mesmo depois da troika, a banca obteve dinheiro a 1% para, “patrioticamente”, comprar dívida a render 5% e mais. Que isso do norte das formiguinhas e do sul das cigarras é história da carochinha. Que é uma falácia evidente que o aumento da dívida é culpa do ou dos governos anteriores (como se explica então o seu aumento galopante de 2011 para cá?). Que o Estado tem tantos deveres para com os credores estrangeiros como para com os seus cidadãos, os quais, pela Constituição, jurou defender, assim como um pai não deixa morrer à fome os filhos para pagar certinho as suas dívidas. Os eleitores estão a começar a perceber, com indignação, como têm sido enganados.

No entanto, ilude-se quem pensar, como já vi, que o manifesto é decisivo para a criação de uma dinâmica de convergência na esquerda (novamente, para não perturbar esta discussão, dou de barato falar de uma esquerda que inclui, partidariamente, o PS e os partidos à sua esquerda). Seria paradoxal que, quando iniciativas importantes como a Auditoria Cidadã da Dívida, o Congresso Democrático das Alternativas ou o manifesto 3D não o conseguiram, fosse agora a participação de meia dúzia de personalidades de direita que o iria conseguir. O manifesto dá algum conforto ao PS e dá força eleitoral a uma alternativa de esquerda, o que não é nada pouco. Mas fica muito caminho por andar. Procurarei discutir isto amanhã. Antes, algumas notas preliminares.

Tende-se a absolutizar, isolando-se, os processos que, nas diversas combinações, integram a reestruturação da dívida: 1. redução das taxas de juro; 2. prolongamento das maturidades, isto é, o prazo de amortização da dívida; 3. e redução do montante da dívida, ou “haircut” (corte de cabelo). A redução das taxas de juro possibilita mais recursos para as necessidades de financiamento mas não alivia a pressão para ida aos mercados. Pelo contrário, a extensão dos prazos alivia essa pressão mas não liberta recursos e, no final, causa aumento do total da dívida. A conjugação das vantagens, sem anulação mútua, só se consegue com o “haircut”.

Não faz sentido afirmar-se que o “haircut” é desonroso porque viola um compromisso assumido com os credores. Todos os três processos são um prejuízo para os credores, uns mais do que outros, relativamente, conforme os casos e as circunstâncias. Por isto é que as negociações são sempre duras. Também imprevisíveis e a exigir um interlocutor português muito firme, capaz de fazer o que se chama “reestruturação conduzida pelo devedor”.

Também nesta lógica do respeito pelo cumprimento religioso pelos compromissos, há hipocrisia. Lembre-se que o governo, negando qualquer renegociação ou reestruturação, pediu e conseguiu, à boleia da Irlanda, uma baixa da taxa de juro da troika e um aumento da maturidade.

Julgo também útil desfazer uma confusão gerada por uma posição reiterada do PS: a defesa da mutualização da dívida. Não negando o seu interesse, como forma de gerar confiança e baixar os juros, não me parece, apesar de leigo, que contribua para o essencial, o alívio do serviço da dívida. Trata-se apenas de emissão comum, com responsabilidade comum, de dívida futura e, eventualmente, passagem para um fundo comum de parte da dívida actual, por exemplo acima do limite de Maastricht e do pacto orçamental, de 60% do PIB. Não sou especialista e posso estar enganado, mas não vejo na mutualização uma forma de reestruturação.

O manifesto vai mais longe, propondo um fundo para a reestruturação imediato, comparticipado por todos os países e com mecanismos que atendessem às necessidades de crescimento económico e da criação de emprego. No entanto, o recente relatório do Grupo de Peritos sobre um Fundo para Amortização da Dívida e Eurobills” (ler aqui as conclusões) não permite grande optimismo. Considera o acesso a esse fundo como meramente subsidiário da manutenção de políticas de austeridade, da redução dos défices orçamentais e da criação de saldos primários positivos. Mais, propõe, em troca, transferências de soberania para Bruxelas, nomeadamente no domínio da integração orçamental. Fora, claro, a principal dificuldade do sistemático não da Sra Merkel aos eurobonds, agora “eurobills”.

Dito tudo isto, o ponto crucial é que os eleitores começam a saber agora que o pais não pode aguentar mais esta política e que a dívida é insustentável. Que insustentável significa a dívida e o seu serviço serem um nó górdio que é necessário cortar, com processos corajosos, à Alexandre. Como, perguntarão? Não dou lições, discuto para que todos, eu também, aprendamos com a discussão e nos fortaleçamos para a acção. Continuamos amanhã.

NOTA 1 – Não vou dar muita importância a questões semânticas, mas é bom que nos entendamos. Renegociação e reestruturação são a mesma coisa? Com que sentido são usadas? Tem muito de conjuntural. Quando o PCP  começou a falar de reestruturação, o BE e o PS, por razões diferentes, falaram de renegociação, distinguindo-se do PCP pela recusa liminar (PS) ou pela ambiguidade (BE no tempo de Louçã) do “haircut”. Curiosamente, com o tempo, e talvez em função da sensibilidade dos eleitores, o PCP passou a falar de renegociação, mas explicando sempre que envolvia prazos, juros e montantes. Agora, o manifesto fala de reestruturação, embora seja muito comedido no alcance dessa reestruturação e insistindo na sua natureza negocial. Por mim, que sempre escrevi reestruturação, fico mais à vontade para continuar a fazê-lo, entendendo pior isto um processo que, à partida, não se impõe a si próprio restrições que não sejam os interesses do povo português (o que, obviamente, deve eventualmente acatar processos e compromissos para se conseguir alguma coisa em vez de nada). 

NOTA 2 – No passado dia 2, houve uma sessão muito importante sobre “Reestruturar ou empobrecer”, promovida pelo Congresso Democrático das Alternativas. Lamentavelmente, estavam pouco mais do que uma centena de pessoas e quase todos para cima dos 60. Jovens, nem meia dúzia. É preciso pensar nisto bem a sério. Confesso que não tenho ideias. Alienação não será demasiado clichê? Desânimo? Pouca formação cívica? Desadequação do discurso partidário? Falta de participação comunitária, social e cultural, em actividades colaterais  e subsidiárias da política?

(Ilustração do Expresso)

Notas leigas sobre economia

1. O aparelho oficial, do governo e sua corte, embandeira em arco com os últimos indicadores, referentes ao último semestre de 2013. Ficando-nos agora pelo PIB, é inegável algum progresso: aumento em cadeia de 1,7%; variação homóloga de -1,4%, quando tinha sido de -3,2% em 2012. Mas não me parece que a análise seja assim tão simples.

O fundamento da política oficial europeia de austeridade, de raiz ordo ou neoliberal, vem da arcaica lei de Say – agora celebrada por Hollande – que postula que o motor do crescimento económico é a oferta e não a procura. Para tornar competitiva a oferta, no caso das exportações, não podendo cada país europeu recorrer à desvalorização da moeda, procede-se à desvalorização interna, isto é, a redução do preço do trabalho. Só assim é que, segundo os austeritaristas, a sua política pode ser de “austeridade expansionista”, fornecendo em paralelo meios para a resolução do problema da dívida e do défice.

A ser assim, alguma coisa está mal na situação do último trimestre. Como se vê no gráfico, o que evoluiu favoravelmente e de forma muito significativa foi o peso da procura interna. A procura externa, a que, grosso modo, correspondem as exportações, estagnou. Como se explica o aumento da procura interna? Talvez haja mais razões, mas parece-me bem que é caso para dizer que a economia (e as pessoas que a vivem) têm razões para estarem gratos aos travões à austeridade, entre os quais o Tribunal Constitucional.

2. De que depende a sustentabilidade da dívida? Elementar. Sendo uma fracção, dívida como percentagem do PIB, este em denominador, o valor é tanto maior quanto o PIB for menor. Depois, depende do montante a pagar ao longo dos anos (maturidades), das taxas de juro a agravar o pagamento e do saldo orçamental primário, sem os juros, isto é, o que fica disponível para ir pagando a dívida e os juros (o serviço da dívida).

Não percebo muito bem como se fixa um critério para a sustentabilidade da dívida. Palpita-me que é um pouco arbitrário. O célebre critério de 90% do PIB derivado do estudo de Reinhart e Rogoff caíu em desgraça. Ficou o critério de Maastricht, mais restritivo, de 60%. Vamos admitir, porque o Tratado orçamental nos prende a ele, enquanto não quebrarmos essa prisão.

Para isso, há muitos cenários, mais ou menos irrealistas, para se chegar à conclusão de quantos anos serão necessários para, invertendo a tendência para subida da dívida, agora 129,4% do PIB, se chegar àquele limite. Por exemplo, o FMI calcula que será de 115% do PIB em 2019, desde que as taxas de juro andem por 3,5-4%, que o saldo primário vá de 1,9% em 2015 até 3,2% em 2019 e que o PIB nominal (PIB real mais inflação) cresça em média 1,5% ao ano. O que não leio no cenário do FMI é o prazo para se atingir o critério de Maastricht.

No último fim de semana, Cavaco Silva também fez contas, segundo as quais ficaríamos obrigados a mais austeridade e sacrifícios por a garantia da sustentabilidade da dívida só se atingir daqui a 21 anos, desde que se garanta um aumento anual de 4% (!) do PIB nominal e de 3% do saldo primário. Já para Passos Coelho e sua gente as coisas são muito mais simples: a dívida já é sustentável (só não se percebe é para quê, então, mais austeridade).

Será que os parâmetros do FMI são realistas? Não sou economista, mas julgo que tenho bom senso. Vou admitir que os mercados não tenham mais crises de nervos, como meninas histéricas, e que os juros fiquem pelos 3,8%. Quanto ao PIB nominal, considerando uma inflação de 0,8%, e que o crescimento médio foi de 2,4% antes da destruição troikana da economia, proponho, generosamente, um aumento anual de 2% (deflector mais metade da média de crescimento pré-crise). Para saldo primário não dou mais do que 1%, porque saldo primário é coisa que, ao que julgo saber, raramente tivemos na nossa história ( e nunca nos últimos 17 anos).

A Deloitte, com o Expresso, oferece uma página da net onde se pode fazer a simulação da sustentabilidade da dívida, em termos do número de anos necessário para se alcançar o limiar de Maastricht. Introduzi estes meus parâmetros. O resultado foi de 147 anos! Façam as vossas simulações.

Um passo para o entendimento

Julgo que o manifesto dos 70, “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”, merece a maior atenção, apesar das suas limitações e ambiguidades, como veremos adiante. Tem-se escrito muito e desde há muito tempo, como neste blogue e outros, defendendo que uma imprescindível política contracíclica de crescimento, emprego e aumento da procura interna exige recursos que são impossíveis se continuarmos presos a tão desmesurada dívida (129% do PIB) e ao seu serviço. Quem o tem defendido, por exemplo em blogues, deve regozijar-se por ver aparecer este manifesto, desde logo marcante e surpreendente pelo leque de subscritores.

Não é a primeira vez que se fala de reestruturação. Muita gente o tem feito, individualmente, propondo formas mais ou menos avançadas de reestruturação, assim como a reestruturação está patente em propostas partidárias, mais incisivamente do PCP. Até o próprio governo já fez, com a troika, uma reestruturação suave, prolongando as maturidades e reduzindo as taxas de juro do empréstimo. Não fez qualquer alarde disso para não desmentir o seu dogma de que tudo era uma maravilha com o cumprimento escrupuloso do memorando.

O que é a primeira vez é ver a reestruturação defendida por tão variado leque de pessoas respeitadas e com impacto público. Não se pode subvalorizar a assinatura de notáveis dos partidos do governo, incluindo uma ex-presidente do PSD e um conselheiro de Estado do CDS. Nem a reacção forte de discordância do governo, desdobrada por Passos e por Maduro, até com o labéu moral de traição. Quando vejo que uma acção atinge fortemente o meu inimigo, tendo, em princípio, a apreciá-la.

Neste caso há mais, há o conteúdo do manifesto. Discordo ou duvido de muita coisa, mas há aspectos essenciais que podem ser um caminho para entendimentos práticos, até mais do que as posições partidárias irreconciliáveis à esquerda do governo – sim (PCP e BE) ou não (PS) a uma verdadeira reestruturação – que, a meu ver e como tanto escrevi aqui, aqui, aqui ou aqui, impedem a convergência compreensivamente tão desejada por muita gente de esquerda.

O manifesto contém posições de princípio que subscrevo, como, por exemplo: “Nenhuma estratégia de combate à crise poderá ter êxito se não conciliar a resposta à questão da dívida com a efectivação de um robusto processo de crescimento económico e de emprego num quadro de coesão e efectiva solidariedade nacional. Todos estes aspectos têm de estar presentes e actuantes em estreita sinergia. A reestruturação da dívida é condição sine qua non para o alcance desses objectivos. (…) A resolução da questão da dívida pública não só se impõe pelas suas finalidades directas, como pela ajuda que pode dar à criação de condições favoráveis à resolução dos problemas específicos do endividamento externo e do sector empresarial, que são igualmente graves. A dívida pública tornar-se-á insustentável na ausência de crescimento duradouro significativo: seriam necessários saldos orçamentais primários verdadeiramente excepcionais, insusceptíveis de imposição prolongada.”

Um aspecto formal mas importante é o uso sem ambiguidade da palavra reestruturação. Entre nós, por puro tacticismo eleitoralista, tem-se jogado com os termos renegociação e reestruturação. Como modificação dos três parâmetros da dívida – maturidades (isto é, prazos), taxas de juro e montante – os termos são equivalentes. No entanto, muita gente tem a ideia de que renegociação é o que defende o PS (e até há tempos o BE), só afectando maturidades e juros, mas negando a hipótese de cortes no montante (“hair cut” ou corte de cabelo). 

O PCP, por exemplo, também usa mais frequentemente o termo renegociação, mas incluindo claramente a revisão dos montantes e até a preparação da saída do euro, se necessário. O BE tem vindo a ser mais incisivo do que era, defendendo a reestruturação e eventualmente uma moratória do serviço da dívida. A Iniciativa para a Auditoria Cidadã da Dívida fala de renegociação com o significado inequívoco de reestruturação, mas porque esta deve ser precedida de renegociação. Deixo de fora o Livre, que não diz coisa nem coisa, defendendo uma “revalorização” que só eles compreendem.

Resultando do compromisso entre pessoas tão díspares, o manifesto não podia deixar de conter muitas ambiguidades (paradoxalmente, em contraste com coisas excessivamente pormenorizadas e por natureza imprevisíveis antes das negociações). Também, em minha opinião, propostas que ficam aquém do mínimo necessário e do muito que já tem sido proposto. Mas é melhor do que nada, melhor do que o que defende o "arco central". Mesmo assim, até me surpreende que possa ter sido subscrito por tão variada gente. Quase que apetece pensar que ou não estou a ler bem na entrelinhas ou alguns subscritores assinaram sem grande reflexão e exigência. Quero crer que seja, essencialmente, espírito de diálogo.

Concordo com muita coisa. Que o primeiro plano de discussão deve ser o europeu (desde que não se fique preso a ele) e privilegiando a negociação (mas sem rendição à perspectiva dos credores). Que “sem a reestruturação da dívida pública não será possível libertar e canalizar recursos minimamente suficientes a favor do crescimento”. Que “sem reestruturação da dívida, (…) subsistirá o desemprego a níveis inaceitáveis, agravar-se-á a precariedade do trabalho, desvitalizar-se-á o país em consequência da emigração de jovens qualificados, crescerão os elevados custos humanos da crise, multiplicar-se-ão as desigualdades”. Que uma provável reacção alemã de contra-gosto não significa necessariamente um veto, porque a reestruturação pode ser o mal menor para a Alemanha.

Mas já tenho muitas dúvidas em relação às propostas concretas de reestruturação. Desde logo, que ela seja feita “através de processos inseridos no quadro institucional europeu de conjugação entre solidariedade e responsabilidade”. E, para não haver dúvidas, diz-se que deve ser uma “reestruturação responsável”. 

Ora a fracção da dívida oficial é de cerca de 40%, sendo o resto detido por privados estrangeiros e portugueses. Não terá de haver outros envolvidos, como o clube de Paris, ou novos mecanismos, como uma reedição do plano Brady, desde que livre dos favorecimentos aos credores? Ou um quadro multilateral, não institucional, como dos acordos de Londres, bem descritos no manifesto? Em suma, a reestruturação cingida ao quadro institucional europeu parece-me o ponto mais fraco deste manifesto, espartilhando Portugal e, na prática, continuando, de outra forma, a sua vassalagem aos poderes europeus. Mesmo que se julgue haver razões para optimismo (eu não julgo) esta proposta é um plano A sem plano B.

Também tenho dúvidas em relação à visão optimista do manifesto quanto a uma nova política europeia de solidariedade e de prevenção de incumprimentos, para defesa do euro. A experiência dos últimos anos mostra que, apesar de uma ou outra acção pontual de alívio da Grécia, a perspectiva ordoliberal e punitiva a que obedece a Alemanha a faz incorrer – e à Europa que ela domina – em riscos suicidas. Por isto, não me parece evidente que seja mais fácil começar a reestruturação pelo sector oficial da dívida. Parece-me uma questão delicada, de contornos imprevisíveis, a deixar para as negociações.

A terminar, dois efeitos políticos importantes deste manifesto. Em primeiro lugar, veio desfazer a construção feita à volta de Cavaco Silva, com os prefácios publicados pelo Expresso. Os dados são os mesmos, a dificuldade ou impossibilidade de pagar a dívida. Mas, enquanto que para o Presidente a conclusão inevitável era a de continuação da austeridade, vêm os autores do manifesto propor a alternativa de solução do problema pelo lado da própria dívida.

Depois, o manifesto é uma bomba para o PS, a dois meses das europeias. O PS estava a ter o escape de recusar uma reestruturação na perspectiva da esquerda, “irresponsável”. Com isso, enrolava a opinião pública numa vaga renegociação que em nada diferia do que foi feito pelo governo, pela calada, e que, aliviando um pouco o serviço da dívida, não resolve o verdadeiro problema do montante da dívida. 

Os eleitores vêem agora que há uma alternativa (mesmo que não seja a que muita gente como eu defende) dita “responsável” e que o PS rejeita. Perguntar-se-ão: mas afinal o que quer o PS? Em que difere do PSD a sua proposta política para a crise? E é realista continuar a bater na tecla da convergência com o PS “que a esquerda radical é que não quer”, quando, neste caso crucial da reestruturação, as posições da esquerda consequente são facilmente debatíveis com os subscritores do manifesto (de esquerda e de direita) mas não com o PS, por sua auto-exclusão?

NOTA – Não faço depender a acção política de personalidades e da sua capacidade mediática, principalmente quando não é bem conhecido o seu pensamento globalmente estruturado. Mas seria infantilmente esquerdista se, como neste caso, eludisse a sua importância prática ocasional.

Notas soltas, a pensar em Maio

1. Neoliberalismo, a crise final do capitalismo?

Penso que, ao contrário do que por vezes leio, o capitalismo não está em crise, no sentido de uma crise final, a abrir a possibilidade da sua derrota por via revolucionária. A crise actual, como muitas outras por que tem passado o capitalismo, é uma crise de ajustamento a mudanças da estrutura produtiva, da evolução tecnológica e, agora, com relevo especial, à alteração do peso relativo do capital industrial e do capital financeiro.

Não creio que esteja já à vista o fim do capitalismo. De um ponto de vista gramsciano, ele ainda tem, para mim indiscutivelmente, a hegemonia, desde o controlo do aparelho político à formatação ideológica, à influência nos modos de vida e nas aspirações individuais e ao controlo da informação. Detém um eficaz sistema interactuante de instrumentos, incluindo as universidades (nas áreas de maior importância ideológica e política, nomeadamente o direito, a economia e outras ciências sociais).

Isto vem a propósito de uma entrevista recente do primeiro-ministro luxemburguês, Xavier Bettel em que, interrogado sobre “o que pensa sobre os problemas dos países sujeitos a programas, sobre a união bancária, ou sobre uma futura mutualização da dívida é exactamente o mesmo que a chanceler alemã?”, a sua resposta não podia ser mais cândida: “Sim”. Não há sombra de vergonha por este indecente seguidismo. Provavelmente, ele nem a sente, porque isso faz hoje parte do espírito reinante e assumido de “his master’s voice”.

Custa-me a crer que políticos deste nível possam ser estúpidos. Mas o que os torna tão incapazes de um pensamento próprio, de uma atitude crítica? Só pode ser uma devoção fanática, a formatação ideológica por dogmas religiosamente tidos por indiscutíveis. Enquanto assim for, a luta ideológica da esquerda é tanto ou mais determinante do que as lutas tradicionais pelas conquistas materiais.

A globalização enquadrada no neoliberalismo é também a uniformização política. Já não há o jogo das tensões entre interesses nacionais, as ideias e práticas dos grandes estadistas. Há um pensamento único ao serviço de um capital financeiro deificado, um pensamento único expresso politicamente por robôs burocratas e medíocres, nos governos e nas instâncias internacionais, e por executores tecnocratas na banca e nos órgãos de domínio económico-financeiro. E também um pensamento único instilado por todos os meios nos cidadãos. Tudo isto é a hegemonia. Acreditar que ela pode ser anulada jogando apenas nas suas instituições e com as forças políticas rendidas ao essencial do pensamento único, é ilusão perigosa.

2. A saída do resgate

Na mesma entrevista, diz X. Bettel que “Portugal tem de continuar a aplicar a austeridade, aceitando as condições europeias para o apoio à sua economia.” Que condições são estas, não diz explicitamente. A própria entrevistadora, Teresa de Sousa, habitualmente não muito distante da orientação europeia dominante, anota que “consequências sociais ou consequências económicas da aplicação do programa de ajustamento são coisas que lhe estão distantes.”

Entretanto, a natureza e grau da austeridade que nos querem impor ou que nos é apresentada, interna e externamente, como inevitável, é escamoteada na discussão sobre a alternativa “saída limpa” ou plano cautelar, discussão muito em foco neste fim de semana, com as posições de Cavaco transcritas pelo Expresso. O que é importante lembrar, e é a vantagem de afirmações brutais como a de Bettel, é que ambas as formas de conclusão do resgate actual têm alto preço. Veja-se, por exemplo, um bem elucidativo “post” de hoje de Ricardo Paes Mamede (Ladrões de Bicicletas).

O programa cautelar é uma coisa nebulosa, que nos é apresentado pelo governo e por Cavaco como um seguro, não um empréstimo. Mas o que não dizem é que está sujeito a condicionalidades, isto é, compromissos de políticas de austeridade, ainda desconhecidas. Por outro lado, a saída limpa coloca o país sob ameaça permanente das oscilações dos mercados e com juros porventura mais altos até do que os que temos pago à troika. E tanto um programa cautela como uma saída limpa nos sujeitam a uma tutela durante muitos anos, como compromisso aceite aquando da assinatura dos memorandos, e no quadro de uma soberania orçamental limitada pelos “packs” dois e seis e, principalmente, pelo tratado orçamental. Como cumprir esses compromissos a que o governo nos amarrou, com o voto pressuroso do PS, é que não se diz, quando o próprio FMI entende que o cumprimento exige um miraculoso crescimento anual de 3,6% do PIB nominal e um saldo orçamental primário de 3,2% (agora -1,6%).

Mas será esta discussão verdadeiramente relevante? A melhor resposta é dada por Passos Coelho, quando vai a Berlim, e não a Bruxelas, para ouvir a opinião sobre o pós-troika. É isto que conta, não uma “decisão” portuguesa. O sistema europeu quer mostrar que a política de austeridade e a receita ordoliberal alemã são a verdade absoluta e que a sua aplicação resulta, no caso português – e, espanto, até no grego, segundo Barroso – em sucessos indiscutíveis. Para isto, se necessário, até pagarão, embora dissimuladamente. Há dias, Marques Mendes foi transparente, e estou inteiramente de acordo:“o mais importante não vai ser o que nós queremos mas o que a Europa nos dá”.

3. Sondagens mistificadoras

Uma sondagem de há dias revela que 49,2% dos inquiridos prefere a “saída limpa” e 39,4% o programa cautelar (os restantes não sabem). Pergunto-me se não há efeitos da forma como a alternativa é posta: “regressar aos mercados pelo seu próprio pé para recuperar a soberania financeira” ou “ter a segurança de uma linha cautelar do BCE”. As opções são argumentativas e claramente manipuladoras, principalmente a primeira. 

É cada vez mais frequente lermos destacados economistas e analistas políticos, de um amplo espectro político, começarem a discutir a insustentabilidade da dívida, defendendo a necessidade da sua reestruturação e até, se necessário, a saída do euro. Ambas as coisas são liminarmente rejeitadas não só pelo governo mas também pelo PS. A referida sondagem mostra também que ainda se está longe de o eleitorado encarar, pelo menos como hipótese de reflexão, a libertação da prisão em que está perante esse bloco central do pensamento político-económico dominante. Apenas 6,3% consideram positiva a reestruturação, contra 71,8% que a acham má ou muito má, considerando-a razoável os restantes 15,4% dos que respondem.

Anote-se que, uma vez mais, a pergunta é mistificadora e, neste caso, incompreensivelmente (?) incompetente: “existe quem defenda que não se deveria pagar as dívidas às entidades internacionais mesmo que isso possa implicar a saída do euro”. Mas quem é que defende que não se pague aos credores oficiais?!

Sinal da perplexidade que por aí vai, a mesma sondagem mostra que larga maioria dos inquiridos, apesar de opostos à reestruturação da dívida, considera que a política de austeridade afunda económica e socialmente o país e que não vai diminuir com a saída da troika. No entanto, 43% acham que a austeridade foi uma inevitabilidade, consequência do endividamento. 

Esta confusão das pessoas também se traduz nas previsões eleitorais, segundo a sondagem. O PS continua em primeiro lugar, com 37,2% (margem de erro?) mas ligeiramente a perder terreno, enquanto que o PSD – por razões que certamente justificam estudo cuidadoso – progride constantemente  desde Outubro de 2013, alcançando 28,4%, o que, com os 8,7% do CDS, também estável, dá um empate técnico com o PS. Preocupante, para mim, é a situação da esquerda. Há descida da CDU, agora com 10,5% mas estando colocada cerca de 2,5% acima na sondagem de Outubro de 2013. Para o BE prevê-se 4,9%, resultado até inferior aos 5,2% das legislativas de 2011, em que o BE foi fortemente penalizado.

Nota final – Veio a calhar uma conversa, há minutos, com uma visita interessada politicamente e votante habitual na zona central. Considerando-se traído pelo PSD, também não estava virado para o PS, por este estar a ser demagógico: “não acha que é aldrabice estarem a prometer coisas quando a dívida não lhe permite terem recursos?”. Assim, não havia alternativa de voto, todos acabariam por ter de fazer a política de austeridade. Respondi-lhe que havia alternativa, a da reestruturação e outras medidas para a recuperação da soberania financeira, para uma política de crescimento e de emprego. A rejeição foi clara, por razões de “economia moral” e de resignação perante as imposições dos mais fortes. Vai ter de se trabalhar muito para ganhar a batalha do esclarecimento político.

Coisas que se dizem (II)

“A culpa da crise é de os governos se terem endividado”. Não é verdade. Não sou economista mas até aí chego. 

Começa por ter de se falar da totalidade da dívida externa, envolvendo também a banca, as outras empresas e as famílias, e não só da dívida pública (do Estado). Por razões que têm sido amplamente divulgadas e explicadas por muitos economistas, o que debilitou a nossa economia, tornando o seu financiamento (impossível por emissão de moeda, por estarmos no euro) pelo mercado muito vulnerável à especulação e subida de juros foi principalmente o brutal endividamento da banca junto da zona euro, com transferência dessa dívida, a juros muito maiores, para os particulares. Pelo menos é isto que me tem sido ensinado.

Se olharmos só para a evolução da dívida pública, surpreendemo-nos. Veja-se a figura, extraída da análise das contas públicas de 2012 pelo Conselho das Finanças Públicas. Entre 2000 e 2008, a dívida pública oscila não significativamente à volta de 62% do PIB, quase igual ao critério de Maastricht. Sobe consideravelmente depois do início da crise, em 2008, quando a Comissão europeia, ao contrário do que defende agora, incentivou uma política de despesa pública expansionista (neokeynesiana). E sobe aceleradamente no último ano, já em época de “assistência financeira” com austeridade recessiva, passando da tal média de 60% para inimagináveis 123,6% do PIB, coisa que devia fazer pensar os Rehns e Gaspares ainda agarrados aos 90% de Reinhard e Rogoff.

Afinal, como o ovo e a galinha, foi a dívida pública que causou a crise ou foi a crise que causou o remédio que está a fazer explodir a dívida? Se a responsabilidade vem de antes de este governo, porque é que a sua política catastrófica nem sequer conseguiu corrigir a evolução da dívida?

O que pagar e a quem pagar?

Pagar ou não pagar? Há tempos, esta pergunta não fazia sentido para muita gente. Hoje começa a fazer. Pagar o quê? Há tempos, esta pergunta não fazia sentido para muita gente. Hoje começa a fazer. Pagar a quem? Há tempos, esta pergunta não fazia sentido para muita gente. Hoje começa a fazer.

Como a questão se põe só recentemente para muita gente, que agora começa a questionar, até dentro do seu partido, a posição ambígua e de “proposta modesta” de uma renegociação cordata de prazos e taxas de juro, é bom lembrar algumas coisas bem simples.

Há um discurso moral sobre a dívida, esquecendo que a economia moral é tão má à direita como à esquerda. “Paga-se a que é legítima, moralmente correta”. Claro que isto exige o juiz da moralidade. Por onde campeia a ideia, o juiz é um pequeno coletivo de cidadãos, com juízos que ficam em grupo de amigos e que não chegam aos milhões dos seus concidadãos.

Pode-se chegar a uma situação limite. Portugal tem uma dívida total de cerca de 400 mil milhões de euros (mM€), cerca de 217% do PIB, da qual menos de metade (170 mM€, 93% do PIB) é que é dívida pública. Na prática, só esta é que é analisável, porque se pode, pelo menos em princípio, obter os dados oficiais. Como é que se pode auditar a dívida privada?

Em relação à dívida pública é fácil, mas como analisar moralmente, por exemplo, a dívida  em relação à troika, com grande peso na dívida pública? E, em relação à dívida pública, simplesmente, só coisas irrelevantes podem vir ao de cima por esta análise, uns submarinos ou uns truques contabilísticos. A dívida não é consignada, é encaixe genérico e obscuro para cobrir as necessidades de pagamentos do Estado. Afinal, tudo está bem visível no orçamento de Estado. O Estado recebe x, faz despesa de y. Tem ainda de pagar o serviço da dívida, tem de amortizar a que chega ao fim do prazo, tem de a substituir por nova dívida. Com isto, y passa a y'. Para cobrir a diferença z=y'-x, o Estado emite dívida z. Elementar, meu caro Watson.

Isto é elementar. Onde é que se pode aqui fazer juízos morais sobre a dívida, o que é legítimo, moral, sobre esse bolo amorfo que é z? Os juízos são políticos. Se pensarmos só no acréscimo de dívida decorrente do défice primário (isto é, a diferença entre receitas e despesas públicas sem contar com o serviço da dívida), o juízo moral não é sobre a dívida, é sobre a política orçamental do governo.

E não vale discutir as PPP. Ou melhor, não vale discuti-las na análise da dívida, porque ela não é dívida atual. É coisa politicamente muito importante, compromisso para o futuro, mas só se fizeram tantas abusivas PPP exatamente porque não contam para as contas da dívida.

Diferente é discutir a dívida privada, mormente a da banca. Aqui até aceito bem juízos morais: como é que a banca comprou dívida pública a juro de 7% ou mais com dinheiros emprestados pelo BCE a 1% de juro? Do mesmo BCE que cobra 5% de juros no resgate a Portugal, aquilo que as pessoas conhecem como o plano da troika? Mas pergunte-se: não se paga esta coisa ilegítima? Deixa-se falir os bancos nacionais, enquanto se respeitam os grandes credores bancários europeus? Não se pensa nos efeitos no financiamento da economia? Ou - o que não se diz nas propostas modestas, nas auditorias - pura e simplesmente se nacionaliza a banca e se vai à origem desta crise mundial, a desregulação total do capital financeiro? Isto não tem nada a ver com moralismos resultantes de auditorias de “legitimidade”, é pura e simples política.

Esta coisa de “economia moral de esquerda” está na moda. É claro que é muito importante como bandeira política, os seus trabalhos e conclusões esclarecem os cidadãos dominados pela outra economia moral, a de direita, a das culpas dos devedores, da inevitabilidade de pagar de rastos o preço dessa culpa.

Mas nunca a política foi só isto. Como ouvi há dias, “a minha família sempre pagou as suas dívidas, só não as que eram ilegítimas, que não eram da nossa responsabilidade; é o que temos de fazer como país” (não consegui perceber o que são, no caso de uma família, as dívidas que não são da sua responsabilidade). É a tal economia moral, da dívida legítima ou ilegítima. Isto é a mais retinta herança da ideia salazarista indigente (ou não, que o homem não tinha nada de pobreza de inteligência) de que um país se governa como a sua casa beirã. 

A política, e a sua economia, é a gestão das responsabilidades coletivas. A de cumprir compromissos, pagar o que se deve, é uma responsabilidade, é a tal de como nas famílias. Mas há outras responsabilidades a pesar, a do desenvolvimento, do bem estar do povo, da segurança social e da facultação dos direitos elementares. E mesmo que se aceite a analogia da família honesta, há pais que ponham as filhas na prostituição para a família cumprir o dever sagrado de pagar as dívidas?

A auditoria à dívida começa com o caso do Equador. E muito bem e com sucesso, mas tendo de se ver porquê. Caso único. Foi numa iniciativa do governo que, antes ou em concomitância, tinha decidido reestruturar a dívida. Não esperou pelo resultado da auditoria, decidiu por critérios exclusivamente políticos e económicos que faria um enorme “corte de cabelo”, 70%. A auditoria serviu principalmente de justificação política e propagandista das medidas políticas, junto da opinião interna e internacional. Foi usada por num governo que a facilitou, não contra um governo que lhe vai secar as fontes.

No caso português, o que conta é saber se vamos e como reestruturar a dívida. E, no “corte de cabelo” inevitável, que critérios usar para decidir quem vai sofrer e quanto. Insisto: critérios políticos, não morais. Por exemplo, dos tais 400 mM€, 78 são de dívida à troika. Parece-me evidente que, politicamente, esta dívida tem de ser paga. Mas porque é legítima? Muito escreveria sobre a moralidade deste recurso ao resgate troikiano.

A reestruturação de uma dívida faz-se num fim de semana, com critérios estritamente objetivos, políticos e económicos. Devemos x, só podemos pagar y, é tudo. Faço corte de cabelo, não me interessa, em primeira fase, se é mais na testa ou se na nuca. Mais ainda quando se coloca outra questão essencial, também obrigatoriamente a decidir num fim de semana: reestruturamos no âmbito da eurolândia ou começamos por sair do euro? Não há nada de moral nisto. “It’s politics, stupid!”

Dito tudo isto, mantenho que toda e qualquer iniciativa que vá contra a hegemonia do pensamento neoliberal e da suas tradução de prática política, do eixo merkoziano até aos lacaios do nosso espaço doméstico, me merece apoio e simpatia. Mas, porque acho que me sabe a pouco, que fica sempre a faltar o essencial, a alternativa política que aponte para milhões de eleitores perplexos, não deixo de dizer que, entretanto, o rei vai nu.

P. S. - Em homenagem ao comentário de JMCP, aqui fica como imagem a lembrança de alguém cuja leitura se recomenda.

(Nicolau Maquiavel, por Santi di Tito)

A “Iniciativa Cidadã da Dívida”

Há dias, partilhando com um amigo críticas a algumas atuações de esquerda, dizia-me ele que não as divulgava porque, em guerra, não dava armas aos seus (nossos) inimigos. Tem razão, mas há o reverso da medalha. Mostrar que a esquerda é plural, que desperta e aceitas críticas no seu seio, sem que isto afete a unidade para a luta pelos objetivos comuns, são coiusas que só podem fazer a esquerda ser mais respeitada.

Isto vem a propósito da Iniciativa para a Auditoria Cidadã à dívida (IAC), que vai ter como lançamento a Convenção de Lisboa, no próximo sábado, 17. Sou um dos promotores iniciais, coisa que não renego, mas a proposta de declaração política merece-me algumas observações. Como o sítio da IAC não permite um texto tão longo como o meu, o que de forma alguma critico, aqui ficam as minhas observações.

Não são impeditivas do meu apoio à IAC, dado desde a primeira hora, mas, honestamente, e com o sentido do respeito e valor da pluralidade de opiniões, gostaria de as deixar registadas.

A IAC uma importante iniciativa política, convergindo com outras novas formas de intervenção política, participativa e alternativa. Não havendo ainda condições para uma unidade orgânica dos novos movimentos sociais ou dos movimentos políticos alternativos, a convergência no protesto contra políticas específicas, mesmo sem uma perspetiva global das lutas, é o passo possível mas promissor. 

Por outro lado, a IAC enquadra claramente a sua motivação e razão de convocatória da iniciativa numa visão  da crise financeira e da dívida, no quadro da crise geral do euro, que acolhe sem dificuldades diversas hipóteses de solução - com exclusão óbvia do austeritarismo e da atitude de economia moral de punição - o que pode e deve originar o diálogo entre as diversas opiniões alternativas no campo do “não ao austeritarismo neoliberal”.

Como escrevi, (“Hoje sabe-me a pouco!”), estamos em tal situação que é absoluta a fronteira entre o “sim” e o “não” ao austeritarismo e ao fanatismo ideológico dos economocratas neoliberais. Simplesmente, como sempre, o campo do não é muito mais diversificado do que o simplismo do sim.

Por isto, pessoalmente, apoio todas as iniciativas parcelares, mesmo que com perspetivas limitadas, que convirjam para o fortalecimento do não, mas não deixando de manifestar eventuais discordâncias, desde que não sejam de fundo e portanto impeditivas da minha adesão.

É neste sentido que noto que me parece haver uma importante diferença do projeto de resolução em relação ao manifesto de lançamento da iniciativa, que subscrevi. No ponto 2.5 do projeto, parece-me claro que se considera a auditoria como prévia à reestruturação. No 3.1, fala-se de ilegalidade e de ilegitimidade a par de insustentabilidade. Novamente se diz, neste ponto, que a reestruturação é em função dos resultados da auditoria.

Parece-me haver nisto três riscos principais, pelo menos para quem, como eu, defende uma abordagem radical da nossa crise, com reestruturação da dívida a curto prazo e/ou preparação da saída do euro. Não rejeito que a reestruturação deva diferenciar tipos de dívida, mas os critérios dessa diferenciação devem ser definidos no imediato, com a decisão de reestruturar, ficando a auditoria para a fase seguinte, de apreciação casuística das dívidas. Parecendo ser quase a mesma coisa, é muito diferente em eficácia e clareza política.

1 - Há um tom que me parece evidente de “economia moral”, para mim tão errado como o da punição dos incumpridores e coisas do género, do outro lado. A meu ver, decisões como a reestruturação ou a saída do euro são objetivamente determinadas. A auditoria é muito importante como ação política, como bandeira, no quadro geral da luta do “não”, mas é instrumental, não é um componente obrigatório do eixo principal do processo de luta contra a política de austeridade. Quem ganha as batalhas são os infantes, cavaleiros e artilheiros, não os porta-bandeiras nem os tambores. 

Porque, corrigindo, nem sequer é a luta contra a política de austeridade que é central, mas sim a luta contra o processo bem definido na prática que é o plano consagrado nos memorandos e exagerado pelo governo. Essa luta, repito, é norteada por critérios políticos objetivos, não morais (claro que não estou a dizer que não haja uma dimensão moral na política).

A auditoria insere-se nesse processo de luta mas a par de muitas outras iniciativas possíveis. Só por si, não resolve o problema, todos concordamos, mas parece que discordamos em que ela seja condição prévia e necessária. Voltando à questão “moral”, deixo um exemplo que me parece demonstrar as ambiguidades deste processo: a dívida para com a troika. Quando recebermos a totalidade dos 78 mM €, representa 45% da atual dívida pública. Não é dispiciendo. Mas vamos falar dela em termos de legitimidade ou ilegitimidade? É evidente que é um problema estritamente político, considerando a natureza muito especial desses credores. Até porque, em termos morais, ela foi legitimada, a posteriori e na prática, pelo resultado das eleições.

Da mesma forma, vamos discutir o valor moral da dívida pública esquecendo a dívida privada, mormente a da banca? E como se discute o valor moral da atuação bancária fora de uma perspetiva ideológica sobre o capitalismo nesta fase moderna da supremacia do capital financeiro e da especulação não produtiva?

2 - Outro risco é o de formulações como as que exemplifiquei reforçarem posições suaves ou “modestas”: i. “renegociação” limitada à troika e aos prazos e juros (posição do BE); ii. crença eurofílica na fada da boa Europa, com que todos os problemas sistémicos da crise do euro se resolverão por um avanço de um projeto que cada vez mais se mostra errado e certamente a agravar-se, com estes governos e dirigentes europeus, se não houver, pelo contrário, um retorno radical às raízes (idem, BE); iii. posições de compromisso quase nada como da hoje célebre “proposta modesta” de Varoufakis e Holland. 

Claro que respeito estas opiniões e, na perspetiva que defendo para mim próprio da convergência hoje necessária, não as critico, mas tenho pena que, a meu ver, distraiam do essencial.

  

3 - Talvez mais importante seja o problema do tempo. O euro está a desmoronar-se, já é truismo dizer isto. O que será de propostas “modestas” ou baseadas na fada da boa Europa se o euro se for pelo alçapão daqui a um ano ou dois - e nem digo semanas ou meses (ou a partir de hoje, se falhar a cimeira), como prevêm reputados economistas, chamem-lhes pessimistas? E em que fase de trabalho e com que resultados estará qualquer auditoria? E entretanto a esquerda preparou e propôs algum plano de emergência ou de contingência, como já estão a preparar os grandes bancos, confessadamente o Banco de Inglaterra? Como somos poucos e não podemos ir a todas, não era bom pensarmos em prioridades?

Também o tempo nacional. Quais as consequências, vistas no tempo, do plano da troika? Lembram-se de que a Grécia, a da grande tragédia, do desatre, só vai com ano e meio de troika? Podemos arriscar afirmações do tipo “antes do mais a auditoria”, sem darmos tanto ou mais atenção a outras atuações?

E não é só um problema do tempo, é também um problema de “quem”. Obviamente, a mesma auditoria é completamente diferente se da iniciativa de um governo do “não”, a reforçar a sua posição política, ou se da iniciativa da oposição da rua. E o “quem” aqui também é tempo e eficácia.

Dito tudo isto, claro que não nego a importância e alcance político da IAC. Senão, não estava nela nem a gastar o vosso e o meu tempo com estas reflexões. Receio é que estejamos a subalternizar outras intervenções. Ou será porque esta iniciativa parece estar a permitir facilmente a convergência de variados movimentos e pessoas, ou que se esteja a pensar no fator internacional como favorecedor? Ou a contar com o apoio logístico do BE, que há muito tempo vem a propor esta ação política, na moda internacional, coisa que conta sempre muito para o BE (os outros que puxem pela cabeça)?

(Imagem: Lucas Cranach, o Velho, "Adão e Eva" ou o pecado original)