Resultados eleitorais (III)

Analisados os resultados eleitorais e conjecturando sobre as suas consequências, devemos passar para as perspectivas de aliança à esquerda. Antes do mais, e para me situar metodologicamente, transcrevo o que escrevi na minha página do Facebook:

Vou falar dos “espaços políticos”. Não vou entrar por discussões filosóficas, mas é chocante que haja por aí tantos vestígios do positivismo mecanicista mais rasteiro, com total incapacidade de domínio da dialéctica. Os meus alunos de “Racionalidade científica” são capazes de ver isto. 

Há um engano de base em muito do que se discute sobre o espaço partidário. A meu ver como uma visão mecânica, esquemática, sem conhecimento da dialéctica. A visão mais vulgar é geográfica, limitada a duas dimensões, a um plano. Onde está o PS, onde está o PCP, o que fica em área entre eles, está ou não vazia para preenchimento. 

Não se podem comparar quantitativamente qualidades diferentes. O PS é, como o PSD e o CDS, um partido eleitoralista, com captação de votos por marketing político ao sabor da conjuntura. O PCP, concorde-se ou não com o que daí decorre, é um partido de classe. Quem não compreender o que isto significa, quer na formulação original de Marx, quer posteriormente na perspectiva leninista, não pode compreender o que é necessário para chamar o PCP a uma aliança. O PCP não faz alianças de partidos, faz alianças de blocos sociais ou históricos. É a sua natureza e o seu direito. 

Da mesma forma, quanto a um novo partido alternativo, um “partido outro”, como tenho defendido. Não pode ser um partido entre o PCP e o PS, como é o erro do Livre, ou como possivelmente será a causa do encolhimento do BE. É qualquer coisa qualitativamente nova, num plano “geográfico-partidário” superior ao actual. É um partido que, para além do marketing eleitoral, tem de compreender e reflectir a mudança na estrutura social e nas correspondentes aspirações individuais e sociais, numa perspectiva que difere da perspectiva clássica do PCP e da falta de perspectiva social do PS. Tem de ser visto em altitude, enquanto à superfície se passa a disputa clássica. 

Está a haver por aí uma grande falta de capacidade de reflexão teórica. A discussão política não é só os sound bites dos colunistas privilegiados pela comunicação social. E veja-se o mecanismo perverso. X cria um fenómeno mediático por agitar as ondas com uma atitude protesto ou uma cisão, mesmo sem qualquer ideia clara a marcar diferença. A comunicação começa a dar cada vez mais espaço a X. X continua a fazer um discurso superficial, mas que entra nos ouvidos. Nenhuma alternativa política vinga sem boa imprensa, e é X que tem. Não conhecem os X? 

(Falando de X, esta nota vem a propósito da última crónica de Daniel Oliveira, no Expresso. Merece mais crítica, mas fica para depois).

Da mesma forma, é preciso analisar a questão em dois cenários. Primeiro, a curto prazo, em que tanta gente, voluntaristicamente, quer ver concretizada a aliança de esquerda, não sei como. Ou derivando para uma culpabilização sem sentido político (a política não é um romance), “este ou aquele partido, ou todos é que têm a culpa”. Segundo, com serenidade objectiva, considerando que a história nunca se fez na escala de tempo dos nossos desejos e que a impaciência não é uma virtude revolucionária. 

Muita gente, eu obviamente incluído, deseja uma aliança de esquerda. De qualquer forma, não é de esperar uma aliança pacífica, um contrato sem margem para fugas. Não me parece que se possa ir para além de um programa mínimo, sempre a desafiar uma rotura, cuja responsabilidade será sempre pesada pelo eleitorado. Mas, se os partidos podem ser responsabilizados pelas coisas concretas, nenhum partido pode ser responsabilizado por desentendimento em coisas de fundo, pelo menos três: a alternativa à política de austeridade e a recuperação do sistema de estado social, a reestruturação da dívida, e o tratado orçamental. Pedir que esqueçam isto é pedir-lhes que se descaracterizem a favor de uma alianã envenenada que, nestas condições colapsaria em breve tempo.

Queiram ou não muitos dissidentes do PCP, em várias vagas, a sua tendência é logo a de uma ligação formal ou informal ao PS. Curiosamente, isto é tanto mais forte quanto mais recente é a dissidência, como se vê com a gente como eu que foi saindo, silenciosamente, ao longo dos anos 80. Não me parece que isso adiante nada. O sentir profundo dos militantes do PS vai contra Pinas Mouras, Mários Linos e outros. Por isto, um homem íntegro, como Raimundo Narciso, viu quem não tinha lá lugar, bem como (testemunho-o) teve muitas dúvidas Barros Moura. Uma alternativa ao actual PS só pode nascer de dentro, o que considero quase impossível.

Muitos dos ex-PCP, nomeadamente a Renovação Comunista, são água insossa. Misturam algumas figuras muito respeitáveis, alguns ideólogos a tentarem conjugar Marx com teses revisionistas na moda, muitos que, e têm razão, rejeitam principalmente métodos de organização e funcionamento do PCP, mas que não basta para definir uma nova alternativa de esquerda.

As divergências entre os dois principiais pólos de esquerda, PS e PCP, são profundas, essencialmente: tratado orçamental, reestruturação da dívida e preparação, como cuidado, para a necessidade eventual de saída do euro, forçados ou por decisão nacional. Convergem, admitamos, na recusa da política austeritária e na defesa do estado social. Seria muito, como base de um programa comum. Simplesmente, a credibilidade de um tal programa exige a clarificação da obtenção de recursos. O PCP diz claramente: reestruturação da dívida, incluindo “haircut”. O PS não diz nada. Pode, assim, haver aliança? E, se houver, que valor prático tem, a não ser desgastar a imagem da esquerda, arrastando a mais consequente? Diz-se que para um entendimento, é preciso que todos cedam um pouco, que façam compromissos. Isto é um truísmo. O que não dizem é até que ponto é de exigir que vão esses compromissos.

Será um debate difícil. O resultado inicial possível é o de uma “aliança tensa”. Mas deve ser tentada. Se sobrevive ou não à prova de fogo da governação, logo se verá. O que me parece dogmático e apenas fundamentado numa história passada que pode sempre ser revista, é que se postule, como faz Daniel Oliveira na sua última crónica no Expresso, a absoluta e definitiva impossibilidade de uma aliança entre PS e PCP, no plano da acção governativa, principalmente devido à "condição de que o PCP manda", mas também, vá lá, ao "fortíssimo sentimento comunista nas bases do PS". Mas não se lembram de 1973, do Congresso de Aveiro e das eleições? 

Também é importante que se dê um sinal inequívoco ao eleitorado, que julgo que deve começar pelo PCP e pelo BE, porque são os acusados de serem partidos fora do sistema de governação. Devem mostrar-se claramente disponíveis para negociações com o PS, desejavelmente com base numa plataforma acordada pelos dois partidos. É esta a tese que tenho vindo a defender, a da construção de uma aliança em dois passos.

E, segundo cenário, se não for possível uma aliança a curto prazo?

Para muita gente, é coisa catastrófica. São pessoas justamente impacientes, que estão a sofrer, mas que não têm em conta que a história se faz por ciclos, alguns de longo sofrimento. Não tivemos quase cinquenta anos de fascismo?

Mas nem vou para tão longo período. Vejamos o caso grego. Ao contrário da nossa cristalização histórica, que nos está a encurtar a visão, houve a retracção brusca do Pasok (a Pasokização), com emergência do Syriza. É certo que não tem paralelo entre nós. O PS não está a perder tanto como o Pasok e o BE (equivalente do Syriza) está a definhar, bem como o partido comunista KKE a não subir como o PCP. Mas há alguma coisa em comum. O que será a consequência para o PS de uma eventual coligação à direita, independentemente de quem beneficiar com esse provável estrondo?

O que quero dizer é que, sendo certo que quando mais depressa este governo se for melhor, uma certa pausa não é uma catástrofe e abre possibilidades imprevisíveis de reformulação do quadro político. Haja forças!

A seguir, escreverei uma “Carta aberta para uma frente de esquerda".

Leitura para o dia de reflexão (II)

Julgo que quase não se dá pela campanha eleitoral, que pouco esclarecedora tem sido. Na lógica da redução da política pela comunicação social a combates de galos, o que se tem visto mais é a troca cansativa, repetitiva, desonesta, de golpes mais ou menos baixos e de mera retórica entre Assis e Rangel/Melo. Claro que não me apetece minimamente sequer comentar isso. Mas, apesar da demagogia e hipocrisia de muitos programas ou manifestos, ainda vou tendo por norma que eles são documentos fundamentais para a formação da opinião e para a escolha democrática. 

Vou tentar fazer uma comparação entre os compromissos dos vários partidos ou coligações, mas só – por razões que creio que serão compreensíveis – dos que se situam à esquerda do governo. Tentarei centrar-me no essencial, com objectividade e dando desconto às inevitáveis declarações de tipo panfletário ou posições genéricas e ambíguas. Dou também prioridade às propostas, referindo os diagnósticos só quando eles marcam uma distinção significativa entre os partidos. Quanto a propostas, parece-me muito importante salientar as diferenças em dois planos: primeiro, no que se refere à actuação no próprio Parlamento Europeu ou junto das outras instituições europeias, bem como às relações internacionais dos partidos; segundo, no que respeita às políticas nacionais relativas à União Europeia e à zona euro, bem como à solução da crise.

Deixo de lado, principalmente quanto ao manifesto do PS, tudo, e é muito, o que são propostas tipicamente legislativas nacionais, que nada têm a ver com estas eleições. São coisas para se ver daqui a ano e meio.

1. Posição geral em relação à Europa

a) Como é bem conhecido, o PS tem uma posição favorável à União Europeia (UE) e ao euro, na linha geral dos partidos sociais-democratas. Como diz no seu manifesto, “hoje, muito do que acontece em Portugal decide-se na Europa. A União Europeia é parte da nossa vida e da nossa identidade enquanto país. Por isso, Portugal precisa de ter em Bruxelas uma voz muito mais forte em defesa dos interesses nacionais. Os portugueses sabem que o PS sempre liderou o projeto da integração europeia de Portugal. Foi assim na adesão à CEE, na Estratégia de Lisboa, na entrada para o Euro, na conclusão do Tratado de Lisboa. É preciso que torne a ser assim também agora.”

Assim, embora formulando críticas a alguns aspectos do funcionamento das instituições europeias e a défices de democracia, o PS não põe em causa, no essencial, o que tem sido a construção europeia, nem a sua configuração institucional nem, mais recentemente, o pacto orçamental. 

Está inserido no grupo parlamentar europeu da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e pertence ao Partido dos Socialistas Europeus. O seu “candidato” a presidente da Comissão é o alemão Martin Schulz.

(NOTA – escrevi candidato entre aspas porque me parece abusivo tudo o que se tem dito sobre essas candidaturas. De facto, o Parlamento Europeu limita-se a aprovar ou não um nome designado pelo Conselho europeu, que tem apenas de “ter em conta” os resultados eleitorais. Creio que ninguém sabe ao certo o que significa esse “ter em conta”).

b) Para usar um termo muito vulgar, a CDU manifesta-se vincadamente eurocéptica, considerando que a construção europeia tem servido os interesses do capital e que, em relação a Portugal, teve efeitos globais negativos, mau grado as ajudas de coesão. Considera que a adesão ao euro agravou substancialmente esses efeitos negativos, em virtude dos processos de desindustrialização e de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, da financeirização da economia e de submissão às imposições da União Europeia e dos grandes interesses económicos e financeiros. No entanto, não propõe o abandono da UE. 

No Parlamento Europeu, a CDU pertence ao grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas o principal partido da coligação, o PCP, não está filiado em nenhum partido supranacional.

c) O BE tem uma posição de princípio que pode parecer pouco clara. É fortemente crítico da UE tal como ela é de facto e principalmente do euro, mas revê-se no projecto europeu (ideal ou teórico). Invocando teoricamente uma posição de internacionalismo do movimento popular, deposita esperança na luta política a nível europeu e na possibilidade de derrota da fortíssima coligação neoliberal que hoje domina a Europa, por acção comum na terreno europeu, nomeadamente por desobediência às burocracias e instâncias europeias não democráticas. No seu manifesto, fala-se expressamente de “esquerda europeísta”. Isto contra a posição pública de alguns dos seus membros bem conhecidos, que entendem que hoje, estando blindado o terreno europeu, é prioritariamente a nível nacional que as camadas populares melhor podem lutar contra a política de austeridade e de desvalorização salarial.

O BE também faz parte do grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas, ao contrário do PCP, está filiado num partido internacional, o P. da Esquerda Europeia, cujo “candidato” é Alexis Tsipras, dirigente do partido grego Syriza.

d) Finalmente o Livre, ainda um pouco nebuloso. Parece-me ser o mais profundamente europeísta, talvez com uma sinceridade ingénua diferente do pragmatismo e seguidismo do europeísmo do PS. Como se verá adiante, todas as suas propostas, mesmo em relação aos graves problemas da crise que atravessamos, têm solução é no quadro institucional europeu, embora, contraditoriamente, o Livre considere esse quadro como profundamente vicioso. Quanto ao seu posicionamento no PE, no caso de ter um deputado (coisa muito improvável), nada se sabe. Rui Tavares começou sentado na bancada do Grupo da Esquerda Unitária, passou para o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Quanto a partidos, manter-se-á fora de partidos supranacionais ou integrar-se-á no Partido Verde Europeu?

2. Actividade no Parlamento Europeu e junto dos outros órgãos

a) Tentando extrair o essencial de um manifesto muito prolixo e arcaicamente panfletário, parece-me que o PS se propõe contribuir para a construção europeia pela “democratização e integração do Sul no núcleo duro da União Europeia, Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, negociação final do Tratado de Lisboa, parcerias estratégicas com África e Brasil.” (…) “Queremos que todos os Estados Membros tenham uma oportunidade real de implementar a estratégia europeia Europa 2020 para um crescimento mais inteligente, verde e inclusivo. Queremos uma Europa de convergências económicas, sociais e financeiras. Queremos uma Europa de real cidadania europeia no acesso à prosperidade e à participação política, com os direitos e deveres inerentes!”

No concreto, o PS propõe: i. uma ação decisiva, abrangente e concertada para ultrapassar a crise da zona euro, completando e reequilibrando a União Económica e Monetária; ii. coordenação das políticas económicas e sociais dos países da zona euro, de forma a que os países com superavits mais elevados possam absorver mais exportações dos outros que precisam de crescer; iii. apoio à criação de empregos alternativos e à reconversão profissional e seja acionada sempre que o desemprego ultrapasse um limiar máximo; iv. completar a União Bancária e criar um fundo de recuperação bancária financiado por mutualização dos próprios bancos, de forma a proteger os contribuintes; v. complementar os orçamentos nacionais com uma capacidade orçamental própria da zona euro para apoiar investimentos e reformas e para proteger de choques económicos; vi. ação forte do Banco Central Europeu e com novos instrumentos de mutualização europeia que reduzam o peso da dívida passada e o custo da emissão da dívida futura; vii. reforçar o papel do Parlamento Europeu e articulá-lo melhor com o dos Parlamentos nacionais.

No plano institucional e da concepção da vida da união, o PS defende “uma União Europeia para as pessoas, com mais democracia que permita uma efetiva participação dos cidadãos e uma partilha quanto aos deveres, aos riscos e responsabilidades dos Estados” e, nomeadamente, como mais relevantes, o reforço da igualdade entre Estados Membros, a eleição directa do presidentes da Comissão Europeia, a criação de um governo económico europeu, orçamento da zona euro com receitas próprias (taxa sobre as transacções financeiras).

b) A CDU (ou melhor, a declaração programática do PCP) recorda a oposição do partido, desde o início, à integração de Portugal na então CEE e, depois, a adopção do euro, considerando que essa posição está demonstrada na evolução da realidade social, económica e política do país, principalmente com a crise em que se encontra. Chama a atenção, incisivamente, para as políticas comunitárias que foram mis gravosas e lesivas dos interesses nacionais, nomeadamente da agricultura, das pescas e do mercado único.

A CDU propõe-se, entre muito mais, defender: i. uma Europa de cooperação entre estados soberanos, rejeitando o federalismo e as imposições supra-nacionais; ii. recusa da diminuição do número de deputados; iii. a reversibilidade dos tratados e acordos, começando pelo Tratado de Lisboa e pelo Pacto Orçamental; iv. o fim dos chamados “programas de ajustamento”; v. criação de planos comunitários de emergência para apoio à economia; vi. reforço substancial do orçamento comunitário, com função redistributiva e resultante da contribuição dos estados-membros proporcional ao seu PIB; vii. modificação profunda da PAC e da política de pescas; viii. a eliminação de offshores e e outros paraísos fiscais; ix. a água pública e reversibilidade das liberalizações nos transportes e na energia; x. alteração dos estatutos e as orientações do BCE e controlo por cada estado do seu banco central; x. política europeia de defesa do emprego, pelo progresso e pela justiça social; xi. defesa do ambiente e salvaguarda dos recursos naturais; xii. paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo; etc..

c) As propostas concretas do BE não se afastam muito das da CDU, mas partem de uma atitude muito diferente, defendendo um “projecto de esquerda europeísta (…) de refundação da Europa, (…) a gerar em torno desse projecto a confiança que a euroburocracia desbaratou e provocando uma revolução cidadã”, passando isso pelo escrutínio democrático das políticas e decisões comunitárias. 

O BE propõe i. novas políticas europeias para o emprego e o desenvolvimento; ii. a penalização dos excedentes das economias do centro; iii. a extinção das troikas; iv. a alteração dos estatutos do BCE; v. o controlo da banca e dos fluxos de capitais nas fronteiras da UE (Nota – não se fala no interior do espaço da UE); vi. a extinção de offshores; vii. o regresso da política de coesão, bem como a revisão da política agrícola comum; viii. e, como suporte destas políticas, um reforço do orçamento comunitário, por aumento das transferências funcionando como forma de redistribuição.

d) O Livre apresenta uma longa lista de propostas, como que um programa para um parlamento com poderes legislativos, que o Parlamento Europeu não tem. Não tem uma abordagem da interrelação de problemas e da crise a nível nacional e europeu, como se tudo o que for bom para a UE (?) é forçosamente bom para Portugal ou como se tudo o que Portugal necessita pode ser conseguido em Bruxelas ou Estrasburgo. 

Descontem-se algumas propostas muito genéricas (embora importantes), outras de muito pormenor, de alcance reduzido ou irrealistas, como, por exemplo, um plano europeu contra a pobreza infantil, uma Carta Europeia dos Direitos do Cidadão Sénior, políticas de proteção do Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência, combate à extinção de espécies ou a imposição uma cláusula anti-lavagem de dinheiro em todos os acordos comerciais com países terceiros [JVC, piedosa intenção!…].

Fica ainda uma longa lista de propostas, em boa parte inadequada aos poderes limitados do Parlamento Europeu, e de que destaco as que me parecem mais significativas (e também, se lidas por extenso, reveladoras do europeísmo extremo do Livre e do seu quase pró-federalismo: i. revogar o Tratado Orçamental; ii. convocar uma conferência económico-financeira para resolver os problemas das dívidas, do euro e do crescimento débil, numa espécie de Bretton Woods europeu; iii. alargamento do mandato do BCE ao apoio ao crescimento e à criação de emprego; iV. criação de “uma genuína união bancária”, com um fundo financiado por fundos europeus, gerido por peritos independentes sob a supervisão do Parlamento e do Conselho; v. emissão de euro-obrigações; vi. projecto Ulisses de desenvolvimento das economias periféricas, baseado nos exemplos históricos da Tennessee Valley Authority e do Plano Marshall, pilotado por uma agência integrada com capitais do Banco Europeu de Investimento; vii. orçamento comunitário por cobrança de receitas próprias (taxas europeias, impostos sobre as multinacionais), sem dependência das transferências dos estados-membros; viii. harmonização fiscal empresarial dentro do espaço europeu; ix. proibir a privatização da água; x. determinar regras para salários mínimos na Europa  regras comuns d estraçalho digno.

3. Posição em relação ao euro

a) O PS é firme defensor da permanência na zona euro: “Queremos permanecer na zona euro, mas ela tem de ser dotada dos instrumentos que lhe faltam para termos uma verdadeira União, não só Monetária, mas também Económica, Social e Política!”. É uma posição comum a vários tipos e graus de europeísmo. Reconhece-se a disfuncionalidade do euro mas, para a resolver, porque se dogmatizou a impossibilidade de dissolução da zona euro ou de saídas unilaterais negociadas, entra-se em contradição, receitando mais do mesmo, no caminho tendencialmente federalizador ao serviço dos interesses económicos que impuseram esta configuração da Europa e do euro.

b) o PCP (ou CDU), pelo contrário, embora reconhecendo que uma saída da zona euro levanta problemas, defende, por isso mesmo, que a saída deve ser bem preparada, com um processo bem estudado, desde já, com uma transição suave e ordeira. E que, como condições essenciais, a saída deve decorrer da vontade popular, deve ser dirigida por um governo progressista e patriótico e deve proteger os rendimentos e poupanças da generalidade da população.

c) a posição do BE tem oscilado. Quando era coordenado por Francisco Louçã, a posição era claramente oposta ao abandono do euro, “aventura” apresentada como de consequências desastrosas. Provavelmente esta posição era muito determinada pela pressão de influência do coordenador, porque, ultimamente, não parece clara a posição do partido, lendo-se mesmo posições divergentes de membros destacados do partido. De qualquer forma, o manifesto do BE para as eleições europeias não aborda sequer a questão do euro, a não ser para referir a responsabilidade do euro na origem da crise europeia.

d) O Livre é frontalmente oposto a uma dissolução do euro e muito mais a uma saída unilateral, que, além do mais, considera incompatível com a manutenção na UE.

4. Programa para saída da crise portuguesa, no contexto europeu.

a) O PS não enquadra as suas propostas num diagnóstico global das origens da crise, pelo que elas se ressentem de alguma segmentação e até de contradição. O manifesto para as europeias foca principalmente o emprego, o investimento e a sustentabilidade do Estado social, principalmente por meio de políticas comunitárias, principalmente: inserção na Estratégia Europeia para o Crescimento Europa 2020; supervisão (?) dos desequilíbrios macroeconómicos europeus; condução do PEC e do pacto orçamental para reequilíbrio das finanças públicas; participação nos grandes programas comunitários que estão a ser lançados. Anote-se que o PS não só votou a favor do pacto orçamental como entende que ele pode ser útil para o reequilíbrio das finanças públicas, uma espécie de “agarrem-me senão eu mato-o” (ou, amarrem-me ao pacto senão eu “défiço”.

Em relação à dívida, o PS defende a mutualização parcial da gestão da dívida (o que parece diferir de mutualização da dívida propriamente dita) e a emissão de euro-obrigações. Propõe o prolongamento das maturidades e a renegociação das taxas de juro, mas opõe-se a qualquer restruturação que inclua a redução de montantes ou “haircut”.

b) A posição da CDU é consentânea com a sua percepção já antiga da UE e principalmente do euro como prejudiciais à economia portuguesa e lesivas dos interesses dos trabalhadores. A ideia que tem da origem da crise é a que cada vez mais é partilhada por economistas reputados. Ao contrário da vulgata desonesta da direita – em que o PS se deixa enredar para se justificar – a crise não é principalmente uma crise da dívida pública, por excesso de despesa nos últimos anos. 

Resulta de disfuncionalidades profundas do euro, nomeadamente o excedente do centro, a sobrevalorização do euro em relação às moedas periféricas, na altura da entrada, a competição pela desvalorização interna praticada pelo governo Schroeder, o crédito barato pela exportação de capitais centrais para a periferia e depois, com o seu refluxo, a descapitalização bancária numa situação de grande défice privado, uma crise bancária cujo resgate o estado providenciou.

Assim, as três principais posições da CDU são: a recusa do pacto orçamental, a reestruturação da dívida e a preparação cuidadosa do abandono do euro, como condições para a sustentabilidade da recuperação do bem-estar social, para a criação de emprego e para o investimento. 

Em relação à reestruturação da dívida, o PCP não fica pela sua mutualização ou pela negociação para redução dos juros e prolongamento das maturidades, defendendo a renegociação dos seus montantes e rejeitando a sua parte ilegítima. Propõe que, com isso, o serviço da dívida seja compatível com um crescimento económico pelo menos da ordem dos 3%, atribuindo um período de carência e indexando o valor dos encargos anuais com esse serviço da dívida a uma percentagem previamente fixada das exportações anuais do País. Assegura também a salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado.

c) O BE, como o PCP, também recusa a explicação reducionista e desonesta da crise, como resultante simplesmente de despotismo e assaca responsabilidades à perda da competitividade no quadro do euro e à liberalização comercial e financeira, tudo traduzido num crescente desequilíbrio das contas externas, com défices permanentes, a contrastar com os crescentes excedentes da Alemanha.

O BE recusa o pacto orçamental e, ao contrário dos outros partidos, propõe a realização de um referendo ao pacto.

Quanto à reestruturação da dívida, o BE defende-a em dois planos. No comunitário, como acção integrada em relação à dívida de todos os países da periferia e mediante mutualização, com gestão comunitária de meios centrais para esse objectivo. No plano nacional, defende, tal como o PCP e em contraste com o PS, uma reestruturação que envolva todos os factores da dívida, maturidades, taxas de juro e montantes, garantindo-se a compatibilização com uma trajectória de sustentabilidade.

d) Como se viu atrás, o Livre não apresenta propostas concretas, no plano nacional, para uma política de recusa da austeridade e de solução do problema da sustentabilidade da crise. As suas propostas situam-se exclusivamente a nível comunitário, nomeadamente a conferência económico-financeira a convocar, a mutualização das dívidas e a emissão de euro-obrigações. Mesmo a redução do montante das dívidas ficaria a depender exclusivamente do centro, por perdão da dívida detida pela comissão e pelo BCE.

*  *  *

Este trabalho comparativo serviu-me também para ir reflectindo sobre coisa elementar: em que partido vou votar? Simples: naquele que melhor me der resposta integrada e coerente a estas questões – 1. qual a sua visão da UE e, em particular, da zona euro, da sua matriz neoliberal e das suas concepções políticas e económicas hegemónicas? 2. Que políticas de emprego, crescimento, procura interna e investimento são necessárias e qual o montante dos recursos públicos exigidos? 3. É esse montante compatível com o serviço da dívida? 4. Em caso negativo, qual a proposta do partido em relação à dívida? 5. Prevendo o caso de a restruturação falhar e não haver outra (ou melhor) alternativa senão a saída da zona euro, qual a posição do partido?

Leitura para o dia de reflexão

Com a aproximação das eleições europeias, alguns grupos internacionais de economistas têm vindo a tomar posição sobre a União Europeia, e mais enfaticamente sobre o euro. Parece-me útil fazer uma resenha sumária dessas tomadas de posição.

1. A desconstrução do euro

O documento colectivo “Deconstructing the Euro” foi publicado em 25 de Março. Os seus sete subscritores, todos professores universitários de economia, numa lista encabeçada por João Ferreira do Amaral, tomam como exemplo a progressiva debilidade da economia francesa e consideram que a austeridade não é o remédio; antes pelo contrário, só agrava a situação.

Os problemas da economia dos países problemáticos da eurozona radicam no facto de a taxa única de câmbio do euro não é adequada às diversas economias, pelo que as taxas virtuais em relação à Alemanha ficam criticamente sobrevalorizadass, agravado por, relativamente à Alemanha, os salários desses países terem crescido mais rapidamente e a produtividade mais devagar. Com a fixação imutável das taxas de câmbio, os países periféricos cada vez mais acumularão défices em relação à Alemanha, assim como permanecem não competitivos em relação a países como os Estados Unidos e o Japão [os autores não referem a China].

Os autores consideram ser irrealista esperar-se que a Alemanha perceba que o equilíbrio na eurozona e mesmo alguma tranquilidade social, de que a sua economia necessita, a leve à correcção da sua política actual, por um lado de forçar a austeridade nos outros países, por outro de manter a sua própria competitividade à custa de custos de trabalho altos, estímulo da poupança e travão ao consumo. Educados no culto da “economia moral”, os eleitores alemães não aceitarão uma mudança de política.

Assim sendo, este manifesto reclama uma reconstrução do sistema monetário, com esforços repartidos e sem que isso signifique ofensa ao espírito europeu ou regresso dos nacionalismos. Em resumo: 1. A Alemanha e a França recuperariam a suas moedas pré-euro, o que levaria a uma revalorização face ao euro. 2. Os restantes países ou mantinham como moeda este novo euro desvalorizado ou retomariam as suas moedas anteriores, desvalorizadas em relação ao marco. 3. A isto se somaria um plano de salvaguarda da estabilidade bancária e a negociação de mecanismos para a gestão das dívidas denominadas em euros.

2. O manifesto do Grupo Glienicker (GG)

“Para uma união do euro” foi publicado em 17.10.2013, no Die Zeit, por um grupo de onze professores alemães – economistas, juristas, politólogos. Partem da posição de recusa da perspectiva oficial de que a crise terminou ou pelo menos está a passar e de que os mercados acalmaram em relação ao euro, por longo tempo. Entendem que, pelo contrário, nenhum dos problemas fundamentais por detrás da crise se resolveu, nem a crise bancária, nem a crise das dívidas, nem a crise da competitividade, muito menos o empobrecimento e a crise social dos países periféricos.

Em oposição ao manifesto anterior, o GG propõe, como solução, um programa acentuadamente federalista. Não discutindo – e certamente não aceitando – a dissolução da zona euro, partem do princípio de que a indiscutível manutenção do euro exige uma integração mais forte. Parece-me ser a muito frequente fuga para a frente dos eurofílicos quando não podem deixar de reconhecer a disfuncionalidade do euro.

As propostas que formulam são conhecidas nesse campo favorável de opinião sobre a União e o euro: 

a) concordância com o tratado orçamental como disciplinador da dívida pública, complementado com uma sólida união bancária que limite os riscos de excesso de dívida privada; 

b) concordância com o princípio de que os contribuintes dos países com resgate devem suportar uma grande parte do fardo da crise e sofrer reformas dolorosas. No entanto, para evitar extremos, a Eurozona deve dispor de um mecanismo de seguro, incluindo um seguro contra o desemprego, sendo elegíveis todos os países-membro que organizarem o seu mercado laboral de acordo com as necessidades da união monetária (?).

c) reforço da democracia e do estado de direito, especialmente necessário quando as crises “radicalizam asa sociedades e ameaçam as instituições democráticas”, não se podendo aceitar que seja mais fácil à União apoiar os estados no plano financeiro do que no plano da democracia e da lei.

d) direito da União de intervir para a garantia de bens e serviços públicos que possam ser postos em causa por uma crise de um ou mais países, como, por exemplo, a continuidade de redes energéticas ou a segurança do espaço aéreo e, consequentemente, recusa de políticas nacionais proteccionistas em caso de crise. Como corolário do mesmo princípio, consideram a moeda única como imm bem comum da zona euro, cuja responsabilidade compete a todos.

e) negociação de um novo tratado da zona euro, com transferência de poderes intergovernamentais para um governo eleito por um euro-parlamento,  “capaz de agir economicamente – direito de intervenção na autonomia orçamental dos estados, negociação de pacotes de crise [JVC: austeridade? nova troika?], encerramento de bancos, garantia de um fundo de resgate, tudo suportado por um orçamento “federal” por contributos dos países membros, no valor de 0,5% do respectivo PIB.

Como se vê, defendem, no essencial, a concepção consagrada que tem substanciado, na teoria e na prática, o projecto europeu e, a meu ver, alinham de facto com a ortodoxia europeia, entendendo que os tóxicos europeus se tratam com mais tóxicos, no sentido da federalização.

3. O manifesto dos académicos franceses

“Manifeste pour une union politique de l’euro” é subscrito por uma lista de 15 universitários franceses de diversas áreas das ciências sociais, encabeçada por Thomas Piketty, membro do PS francês e agora muito conhecido pelo seu livro “O Capital no Século XXI”. Parece-me exemplificar bem a situação actual, na Europa, de convergência entre o neoliberalismo imperante no pensamento único dos governos e instituições europeias e as posições de cedência da social-democracia. 

De facto, com algumas nuanças, o manifesto Piketty não se afasta significativamente do manifesto do grupo Glienicker, que “saúdam com muito interesse”, no sentido de “fortalecer a união política e fiscal dos países da zona euro”, olhando em primeiro lugar para o papel da França e da Alemanha na economia global. O que pretendem, dizem, é levar ainda mais longe as propostas do grupo de Glienicker. A meu ver, está tudo dito.

Em relação ao que vimos do manifesto alemão, repete-se o essencial, e principalmente numa abordagem que sobrevaloriza os aspectos institucionais e formais em relação à economia, ao desenvolvimento e à solidariedade: um parlamento para a zona euro (câmara europeia), a par do Parlamento europeu, com representações proporcionais dos parlamentos nacionais dos países da zona euro e com poderes para cobrar impostos; ministro das finanças e governo da zona euro respondendo perante a câmara europeia; revisão urgente dos tratados para estabelecimento destas alterações institucionais; orçamento federal financiado por impostos directos sobre todos os euro-cidadãos e não por contributos nacionais em função do PIB, como proposto pelo grupo Glienicker.

Como pequeno piscar de olhos para a esquerda, uma proposta de harmonização do imposto sobre as empresas (IRC), com uma taxa mínima geral, à escala da zona do euro, a nível nacional de 20%, mais uma taxa federal (sic!) de 10%, evitando “paraísos fiscais". 

Também um mecanismo de mutualização da dívida, mas recuado, na linha da proposta do grupo de peritos para o fundo de redenção da dívida. Curiosamente, a este respeito, o manifesto, na linha do manifesto alemão, questiona a legitimidade de mecanismos de intervenção em crise, como o Mecanismo Europeu de Estabilidade ou as transações monetárias directas (OMT), por “afectarem de uma maneira ou outra os contribuintes dos países da zona euro”.

Registem-se algumas intenções piedosas, em geral, deste manifesto. Segundo os autores, ele é necessário para  “trazer o nosso modelo social até ao processo de globalização”, “activar a democracia e as autoridades públicas (…) para recuperar o controlo e efectivamente regular o capitalismo financeiro globalizado do século XXI”.

4. O manifesto progressista

Promovido por uma rede de economistas progressistas europeus (Euro-pen) o manifesto “Um outro caminho para a Europa – Apelo para as eleições europeias” difere radicalmente dos que temos vindo a discutir. Tem uma posição económica sem ambiguidades, que põe em prioridade relativamente aos aspectos institucionais, e avança com propostas incisivas para saída da crise e alteração radical da política dogmática que tem prevalecido na Europa, com destaque para a zona euro.

O manifesto propõe cinco eixos principais de mudança:

a) terminar com a austeridade, com abandono do pacto orçamental e do PEC e substituindo o objectivo orçamental de equilíbrio estrutural por uma estratégia coordenada que permita a cada estado-membro a política orçamental adequada, quanto a estímulo da procura e investimento.

b) combate à deflação, fornecimento de liquidez pelo BCE e assunção por este do papel de refinanciador de última instância das dívidas públicas. Criação de euro-obrigações e reestruturação das dívidas. Regras da união bancária que impeçam actividades especulativas mais arriscadas, com separação entre banca comercial e de investimento. Eliminação de paraísos fiscais e centros “off-shore”.

c) expansão do emprego e redução das divergências económicas, pondo-se fim à pressão para a redução dos salários e direitos dos trabalhadores. Considerar que a competitividade deve assentar sobre a produtividade e o investimento. Estabelecimento de um salário mínimo europeu.

d) reduzir as desigualdades, defender o estado providência, através de políticas de redistribuição, de protecção social e de solidariedade à escala europeia, com mudanças profundas nos sistemas fiscais transferindo carga fiscal dos trabalhadores para a riqueza.

e) desenvolver a democracia, alargando-a com maior controlo dos parlamentos e maior intervenção dos cidadãos, a nível nacional e europeu, e impedindo “os banqueiros, os tecnocratas e os grupos de pressão financeiros ou industriais de determinarem as decisões que nos afectam a todos”.

Note-se que, na sua conclusão, este manifesto afirma que “a emergência de uma coligação progressista no novo Parlamento Europeu será determinante para pôr fim às políticas em falência, conduzidas pela ‘grande coligação’ entre o centro-direita e o centro-esquerda que até agora tem governado a maior parte da Europa [JVC, itálico meu]”.

Certamente que muita gente viu com o maior agrado que esta última afirmação não impediu que o manifesto, em relação a portugueses, para além de Francisco Louçã, tenha sido subscrito por dois socialistas, João Cravinho e Henrique Neto e por José Almeida Serra, vice-presidente do Conselho Económico e Social. Eppur si move?

5. Uma posição individual

Não se trata de um manifesto, mas vale a pena ler, comparando com eles, o artigo de Costas Lapavitsas, “The left needs a progressive euroscepticism to counter the EU’s ills” (“A esquerda precisa de um eurocepticismo progressista para se contrapor aos males da UE”), publicado no Guardian de 7 de Maio. O autor é bem conhecido entre nós por um seu livro com colaboradores portugueses (E. Pires e N. Teles), “Crisis in the eurozone”.

Lapavitsas reconhece que parte da esquerda, pró-europeia, tem apresentado propostas para os males que estão a afligir a Europa. Que rejeita a austeridade orçamental, a devastação da economia e a destruição do estado social. Que advoga políticas para a redução do desemprego. Que defende a redistribuição dos rendimentos e da riqueza. Que propõe o controlo do sistema financeiro.

Simplesmente, segundo o autor, a questão principal, que abre terreno eleitoral à extrema-direita, é que essa parte da esquerda não reconhece que nada disso é possível no quadro das instituições europeias, desenhadas desde Maastricht para serem governadas por burocratas privilegiados ao serviço dos grandes negócios, e depois por uma zona euro dominadora das políticas económicas nacionais e que endureceu os mecanismos conservadores no coração da UE.

Para Lapavitsas, é utópica a esperança na criação de “uma Europa melhor”, considerando que “os mecanismos institucionais da UE já foram demasiadamente longe para poderem ser reformados. Têm de ser desmantelados e substituídos. A esquerda deve, pelo contrário, é dar voz à frustração dos trabalhadores, enviando uma mensagem clara que combine políticas radicais com eurocepticismo progressista”.

Para isto, duas vias essenciais: 1. oferta aos estados do euro de uma opção de saída cooperativa, enquanto que, no conjunto, o euro se devia transformar num sistema de taxas de câmbio ordenadas e de controlo de fluxos de capitais. 2. compreensão da impossibilidade de um estado único europeu, por inexistência de um “povo europeu” (“demos”) e porque se tem visto que, nesta fase, o estado-nação oferece maior protecção e meios de luta aos trabalhadores contra a ofensiva dos grandes negócios.

Eu assinaria por baixo!