A agitação no BE

A última entrada deixou omissos alguns pontos, que se retomam agora.

a) A política de alianças e as coincidências

Muita gente verá nesta crise um passo necessário para vencimento da sua tese de “convergência salvadora”. Já muito se escreveu neste blogue a denunciar tal mito e a demonstrar o seu carácter irracional, senão mesmo oportunista. É difícil calcular o impacto desta corrente “cegamente convergencista”, porque só se dá por ela no Facebook, mas com muita insistência. Pode-se caracterizá-la como a mitificação de uma aliança de “esquerda”, uma esquerda considerada por petição de princípio, sem que se proponha sequer as bases de um programa unitário, se avalie a sua viabilidade e se criem condições para um enquadramento social do diálogo interpartidário.

Não é preciso ser-se analista muito arguto para se perceber, lendo o comunicado da Manifesto, que a posição vai buscar apoio a essa corrente de opinião, recorrendo a argumentos tão coxos como a necessidade – mais, a possibilidade – de evitar a aliança à direita do PS por influência de uma nova força política à sua esquerda, mesmo que com dimensão infantil (não só em termos eleitorais…). Esta posição ficou ainda mais manifesta quando Daniel Oliveira resolveu meter-se na briga.

Também não será provavelmente abusivo pensar em algumas coincidências. Primeiro, a simpatia manifestada, nas entrelinhas, pela candidatura de António Costa. Não prenuncia só uma futura aproximação ao PS como até já a aposta no interlocutor. mesmo as opiniões sobre questões cruciais como o euro, a reestruturação da dívida e o Tratado Orçamental têm estado em rápida guinada oportunista.

Outra coincidência poderá ser com o processo de diálogo que o PCP está a promover, envolvendo o BE. Era altura certa para os “convergencistas” se desmarcarem, dando um recado ao PS.

Só pergunto se Daniel Oliveira, depois de ter visto fracassada a sua tentativa de OPA ao BE feita pelo 3D, e não tendo assumido humildemente a posição da coordenadora do 3D de dar por fim as suas actividades, ainda continuará a tentar juntar para o seu projecto muitas pessoas do 3D sem tão sôfrega ambição política. É o comunicado do Fórum Manifesto e as declarações de Ana Drago e de Daniel Oliveira que se referem ao 3D.

b) E o eleitorado?

À falta de sondagens sobre estes acontecimentos, pode dar alguma indicação a pequena amostra das centenas de comentários “online”. Parece patente que há perplexidade e incompreensão, não sendo lógico compatibilizar o desejo de convergência da esquerda com a pulverização partidária, mesmo que se anuncie essa pulverização como passo para unificação seguinte. As pessoas sabem intuitivamente que postos os santos nas suas capelinhas não se transferem para uma igreja comum, mesmo que maior e mais rica. E ainda falta o Podemos em versão portuguesa...

A não ser que parte dos comentários, com muita ambiguidade política e simpatia PS nas entrelinhas da crítica, reflictam a posição de pessoas que ainda têm em comum: i. a ideia não rigorosa de que o PS é um partido de esquerda, adoptando elas  significados românticos e apenas historicistas do termo; ii. uma perspectiva não classista da política e do processo histórico; iii. uma exclusão muito forte, quase visceral, do PCP como força indispensável de qualquer aliança de esquerda.

Ninguém sabe bem o que é e o que vale o eleitorado “de esquerda” do PS, bem como o eleitorado potencial deste novo polo de esquerda moderada que agora aparece, esta nova espécie (como noutros países) a querer compensar a crescente deriva social-liberal do PS. Não há que especular prematuramente. É certo que se sente uma forte sensação de necessidade de mudança urgente, mas há muita coisa incerta, a amadurecer. Certo é que quem anda a agitar as ondas não pode invocar a vontade desconhecida de um eleitorado particular, que nem sequer está delimitado. Invoque-se apenas o seu direito – indiscutível – de intervirem como acham melhor e depois serem responsabilizados, também pela frustração dos eleitores.

c) Conclusão

Repetindo e recompilando muitas propostas já aqui apresentadas,

1. A aliança entre a esquerda à esquerda do PS e este é importante e indispensável, por muitos anos, para derrotar a ofensiva do capitalismo em fase de neoliberalismo, mas passa, primeiro, pelo reforço de uma aliança mais coesa e consequente entre as forças políticas, sociais e comunitárias e os indivíduos sem partido da esquerda à esquerda do PS.
2. Por isto, é de lamentar que, estando a decorrer processos de diálogo para fora do partido promovidos tanto pelo PCP como pelo BE, sejam iniciativas separadas e aparentemente não convergentes.
3. O eixo fulcral da luta popular e patriótica (no bom sentido do termo) contra o domínio neoliberal é um programa comum coerente e mobilizador e não os arranjos partidários para a formação de governos, tudo indica que conjunturais e frágeis.
4. A tese dos secessionistas de que o seu novo polo político, sem o PCP e o BE, e mais simpático ao PS, contribui decisivamente para impedir uma aliança PS-PSD (eventualmente CDS) é uma falácia. Parece a anedota dos escuteiros que iam ajudar a atravessar a rua a velhinha que não queria atravessar. Os dissidentes devem esclarecer, por imperativo de ética política, como se consegue tal milagre que, para mais, vai contra a experiência política de dezenas de anos.
5. A defesa do estado social, de que os dissidentes fazem ponto único da sua agenda e por si só justificativa de um governo do PS com esta “nova social-democracia”, é uma bandeira aparentemente consensual. Todavia, isso torna-se numa farsa se não houver entendimento programático em relação aos seus requisitos a montante, nomeadamente a rejeição do Tratado orçamental e a preparação o mais breve possível da restruturação da dívida.
6. A ideia de que o PS é o centro de uma salvação a curto prazo da política de austeridade, seja a que preço for, é oportunista. A história ensina que há cedências que se pagam caro e que a impaciência não é uma virtude revolucionária, por muito que custe a quem sofre até ao momento do avanço na luta.
7. É urgente promover-se a realização de uma grande iniciativa unitária marcadamente de esquerda, com "paridade funcional" do PCP e do BE, mais organizações, movimentos sociais, organismos comunitários formais ou informais e cidadãos que partam de pontos essenciais comuns para um programa de esquerda: combate à política de austeridade, reposição dos esbulhos dos últimos três anos, crescimento e emprego; rejeição do tratado orçamental; noção de que a dívida é insustentável e precisa de ser reestruturada, em moldes técnicos a estudar. 

(Na imagem, Lúcio Quíncio Cincinato, exemplo histórico de ética republicana)

A insustentável leveza de uma certa esquerda

13.7.2014

Creio que não terei sido o único a ficar surpreendido com as notícias de ontem sobre o Bloco de Esquerda (BE), apesar de serem conhecidas algumas tensões internas. Suscitam reflexão, quer no que se relaciona com as forças e debilidades do BE e suas implicações como exemplo da situação daquela área política quer quanto às previsíveis alternativas políticas a percorrer pelos agentes desta cisão.

O espaço geográfico ocupado pelo BE é relativamente indefinido e acidental, em muito decorrendo apenas da crispação das relações entre o PS e o PCP. Várias tentativas de o aproveitar acabaram em fracasso, como a FSP, o MDP, o PRD. Repare-se que nem sequer há coerência entre essas tentativas, com um PRD quase de centro-direita e um MDP partido alternativo mas que, por incompreensão do conceito, acabava por se definir, com dificuldade de entendimento pelo homem comum, como “nem marxista-leninsta nem social-democrata”.

Muito mais ambígua foi a apresentação de uma identidade definidora do BE. O que seria a aliança de um partido trotsquista, de um partido esquerdista ex-maoísta e reduzido ao referencial albanês e de um movimento (depois partido por OPA de outro) dissidente do PCP na sequência do frustrado golpe de Moscovo de Agosto de 1991?

Parece indiscutível que, não obstante aparecer como coisa simpática e arejada, perante a referida crispação da situação à esquerda, o seu sucesso deveu-se a factores pouco sólidos, desde logo muita empolação pela comunicação social e muita encenação política, como ainda se continua a ver, por exemplo, no Syriza e no Podemos. Também a sua base de apoio tinha alguma fragilidade ideológica, com recrutamento preferencial entre jovens pequeno-burgueses e intelectuais, com atracção também por bandeiras libertárias. Daí o sucesso das “causas fracturantes”, tidas como exemplo de modernidade (ou mais correctamente, de pós-modernidade) mas rapidamente usurpadas por outros, nomeadamente pelo governo Sócrates. Também a democracia participativa, que podia ter sido uma imagem de marca, nunca se traduziu em iniciativas visíveis, a não ser casos raros de proposta de orçamentos participativos.

É em tudo isto, e muito mais, que, a bem de toda a verdadeira esquerda, o BE deve reflectir. No entanto, não sendo eu militante do BE, seria abusivo adiantar aqui mais alguma coisa sobre isso.

E o que querem os secessionistas? Aqui já entramos no domínio público da política e qualquer um pode opinar. A sua posição parece-me muito pouco transparente e, em muitos aspectos, pouco inteligente (o que não são) ou então, consequentemente, pouco vertical.

Vem logo à ideia a questão do relacionamento com o PS. Afinal, sempre houve uma sobreposição social entre o BE e sectores do eleitorado do PS mais à esquerda. Repare-se nas oscilações eleitorais, sempre mais visíveis entre o PS e o BE do que, por exemplo, entre o BE e o PCP.

A agitação no BE, simbolizada pela demissão de dirigente de Ana Drago, tem a ver com a recusa de aliança do BE com o mini-movimento (cerca de 5000 apoiantes e apenas online) do manifesto 3D. Melhor, mais do que aliança: dissolução do BE, com cedência da “chapa” partidária, numa organização que também envolveria o Livre e que, a meu ver, era gato escondido com rabo de fora: excluindo conversações iniciais com PS e PCP, tudo indicava que privilegiariam posteriormente um trabalho de “ancoragem à esquerda” (!?) do PS.

Honestamente, a comissão coordenadora do 3D veio depois assumir a inviabilidade do seu projecto e declarar que terminava todos os contactos políticos. No entanto, por exemplo, Daniel Oliveira, em crónica no Expresso, afirmava que isso não o inibia de prosseguir essa acção, a título individual. Conhecida a sua história política pessoal e as suas ligações com esta corrente dissidente do BE, mesmo tendo já deixado o BE há bastante tempo, parece-me legítimo pensar-se que podem tudo ser nós da mesma rede.

A corrente dissidente “Fórum Manifesto” que agora abandona o BE é identificada nos jornais como o movimento político que, sob a direcção de Miguel Portas, tomou o MDP, mudando o nome para Política XXI. Não sei se é bem assim. Ao que julgo saber, muitos desses ex-comunistas, incluindo dirigentes como o próprio João Semedo, José Gusmão, José Manuel Pureza ou Marisa Matias, também pertencem à tendência unitária Socialismo, com a corrente louçanista e não parece que acompanhem os secessionistas. Já a corrente UDP, agora transformada (só em parte) em tendência Esquerda Alternativa, de Luís Fazenda, mantém-se aparentemente silenciosa neste debate. Que confusão organizativa!

A corrente Fórum Manifesto, fundadora do BE, considera que a evolução do BE não concretizou os princípios e valores que constituíram o partido, pelo que deixou de se rever nele. Seria então indiscutível o direito, e até a coerência, de uma desvinculação, mas o que é estranho é que seja uma decisão colectiva, o que, habitualmente, significa a vontade de continuação de uma acção política conjunta.

Considera também que era "compromisso matricial do BE a construção de pontes e o fomento do diálogo entre as esquerdas. A memória é curta. Quem se lembra da arrogância frequente do BE e de muitas atitudes suas de sectarismo dificilmente acredita em tão piedosas intenções.

Diz também o Fórum Manifesto que quer “contribuir para a formação de convergências fortes e credíveis à esquerda do PS, com claros objectivos de influenciar a governação do país”. Não percebo de todo. Com quem se pode fazer essas convergências à esquerda do PS? Com o PCP? Não passa pela cabeça de ninguém que esta corrente o queira fazer. Com movimentos sociais, sem implantação eleitoral e de militância reduzida a momentos ocasionais? Ou com o Livre, acrescentando aos seus 2% algumas décimas que a corrente secessionista trará do BE?

Ou, de facto, o que está em causa é mais uma oferta, por ora encapotada por vergonha, de uma muleta para o PS, talvez na onda costista? A pretensão do Fórum de que a sua futura acção tenha “claros objetivos de influenciar a governação do país neste momento de urgência nacional” parece legitimar a ideia de que a sua intenção seja colocar-se num campo “respeitável” de partido de governo, obviamente que com o PS. Claro que não tem nada de mal, mas é preciso saber-se em que termos e com que condições. 

Para já, o que ficamos a saber é pela negativa: que a tendência Fórum Manifesto critica a “imagem de um partido cada vez mais virado sobre si próprio, indisponível para o diálogo e para a convergência com outras forças políticas à esquerda; centrado no protesto, e por isso indisponível para estabelecer compromissos efectivos de governação”. Que compromissos, a que preço, com que objectivos? Aguardo resposta, com curiosidade…

Anote-se também que, não se apresentando nada de radicalmente novo e diferente como ideia e forma de acção política, apenas simples movimentações tribais, porventura contaminadas por protagonismos pueris, politicamente, contribui-se perigosamente para a confusão e descrença do eleitorado.

Relembro que, na origem, os agora secessionistas representaram um dos dois grupos que saíram do PCP em 1991. É sina das dissidências comunistas darem em namoro ao PS? Foram os pinamouristas, Vital Moreira, recentemente a Renovação. Agora os acompanhantes de Miguel Portas em 1991?

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14.7.2014

O texto que antecede estava para ser publicado hoje de manhã, não fosse ter lido hoje uma notícia, “Ana Drago e Daniel Oliveira admitem aproximar-se do Livre e do PS” que confirma o que escrevi atrás, como hipótese fundamentada. Muito se mexe Daniel Oliveira! 

Vamos então ter uma grande novidade política, com a junção de Ana Drago e mais companheiros do Fórum Manifesto (30, 300? 1000?), de Daniel Oliveira e os que, do manifesto 3D, honestamente extinto, ficaram com ele como irredutíveis gauleses da convergência a todo o preço e mais o Livre, outro paladino da convergência.

As coisas ficam mais claras. O que separa estes componentes? Aparentemente nada. Justiça se lhes faça, as suas posições encaixam-se com coerência, não obstante Daniel Oliveira, no Expresso, ter criticado forte e feio a criação do Livre, assim como ter considerado então que o Livre ou um novo partido não conseguiria “ancorar” o PS a uma aliança de esquerda, obrigá-lo a adoptar uma política antiausteritária e forçar o PCP e o BE a uma postura de governo, tudo coisas que agora vêm justificar esta nova movimentação política.

Algumas declarações de Drago/Oliveira são inadmissíveis, porque não podem ser assacadas a falta de capacidade mental. “Os partidos servem para oferecer escolhas políticas às pessoas que tenham uma consequência na sua vida. Tem de haver uma consequência e não pode ser uma afirmação de princípios que não tenha depois uma disponibilidade para levar avante (com todos os constrangimentos que conhecemos) uma via diferente deste empobrecimento perpétuo (…) Uma posição exclusivamente de princípio à esquerda, mas sem consequência alguma, tem pouca utilidade”. Quer isto dizer que necessário é dar esperanças de sucesso eleitoral, oferecer “consequências” (sic, ?) seja a que preço for, mesmo abdicando dos tais “princípios à esquerda”? Não posso crer em tal descarado oportunismo.

Depois, Ana Drago, criticando a direcção do BE, “recusou hoje a exclusão automática do PS na construção de uma alternativa política (…). Excluir à partida o PS de uma alternativa política que permita resguardar o país, o Estado social e permita oferecer um futuro diferente; excluir à partida o PS quando ainda está a fazer um debate interno e ainda não se sabe exatamente o que vai apresentar aos portugueses, isso é desistir da luta, é desistir de ter um Governo com uma parte da esquerda em Portugal.”

Isto não é honesto. A posição do BE foi bem diferente: “não dar qualquer apoio a um governo, mesmo que dirigido pelo PS, que prossiga políticas de austeridade como as impostas pelo Tratado Orçamental”. Escamotear a diferença entre "por ser do PS" e "apesar de ser do PS" é intelectualmente escandaloso.

E lá vem o actual “debate” interno no PS, que certamente vai mostrar grandes diferenças quanto à austeridade, ao tratado orçamental, à reestruturação da dívida (nem é oportuno falar disso, segundo Costa)... Muito excitados com essa cega-rega do PS andam muitos independentes quase-PS.

Finalmente, e o mais importante, a tese Drago/Oliveira/Tavares de que “o problema da esquerda à esquerda do PS em Portugal, durante muitos anos, foi uma incapacidade de puxar o PS para a esquerda”. (…) Uma esquerda que sabe o que é fundamental tem de obviamente desafiar o PS para a construção de um eixo programático - um eixo que salvaguarde o que é fundamental e permita a construção de um futuro diferente. Esse é o desafio”.

Podem explicar-me como é que o PS vai sentir-se obrigado a corresponder a esse desafio, se entender que prefere uma aliança à direita ou até um jogo de “chantagem” de um governo minoritário com alianças pontuais à esquerda e à direita?

“Objectivo principal das movimentações no perímetro do Bloco é impedir que os socialistas cedam à tentação de fazer alianças à direita”. Podem explicar-me como é que se amarra o PS à esquerda e se impede uma sua aliança com a direita ou parte dela?

Podem convencer-me, e a muita gente, de que a vossa posição não é mais uma oferta submissa e oportunista de serviço ao PS (a troco de quê?)?

Se não podem, não estaremos perante um gritante embuste político?

Vale a pena ler

Como os meus leitores já devem ter notado, não tenho militância nem sequer especial simpatia em relação ao Bloco de Esquerda. Para não haver dúvidas, repito que sou de esquerda, convictamente, mas com total independência em relação a partidos ou associações políticas organizadas. Isto não impede - até exige - uma atenção crítica, permanente à atividade e propostas desses partidos.

Um bom elemento de reflexão é a entrada de hoje de Daniel Oliveira, no Arrastão, "Como o Bloco chegou à hora da verdade". A meu ver, um texto isento, rigoroso, desapaixonado. Vale a pena ler. Parabéns a Daniel Oliveira. Gostava de ler um texto do mesmo género escrito por um militante do PCP.

(Imagem retirada do "post" de D. Oliveira)

Como vou votar? (2)

O voto branco é tão significativo, como sinal de rejeição do apodrecimento do sistema partidário, que eu próprio já estava a habituar-me a ele. No entanto, pelas razões que aduzi, desta vez quero votar no que, sem ambiguidade, significa a rejeição do austeritarismo, da sujeição quase (?) colonialista à santa trindade resgatadora, acolitada pela sua trindade interna. Aparentemente, isto significa votar PCP (não quero falar em CDU…) ou BE. Em qual?

Pensei até há pouco, até um “clique” final, que ia ser muito difícil a escolha. Quantas coisas a ponderar! Num caso e noutro, a modernidade ou não da ideologia, a sua correspondência às enormes mudanças sociais derivadas da evolução do capitalismo, da estrutura social, da técnica e da estrutura do trabalho, à alteração da atitude psico-social em relação às aspirações sociais, etc. (vantagem para nenhum). O posicionamento internacional, em relação  às escolhas de “partidos irmãos” (ponto claramente negativo para o PCP) ou ao maior ou menor realismo de uma luta por uma União Europeia diferente, num caso vista com reserva talvez extremada, noutro caso como ideal. O comportamento interno, que de certa forma faz prever o comportamento no poder (vantagem para o BE?). Claro que também as propostas concretas, noutros domínios (também vantagem para o BE). E até, porque não, a minha reação intuitiva em relação à personalidade, temperamento, caráter adivinhado dos dirigentes, até porque conheço bem muitos, e de um lado e outro (vantagem para o PCP)?

Por toda esta complexidade, pensei que não iria escrever sobre isto, por risco de azedume de críticas e por não ser possível, neste espaço, analisar todas aquelas questões. Todavia, pensei que era atitude sem muita coerência. Então digo que nenhum dos partidos me agrada muito, digo que votaria branco como protesto e que só não o faço porque o crucial domingo é o “não” ao resgate, porque quero dizer claramente “sim” à reestruturação, digo tudo isto e vou ficar limitado por toda essa misturada de razões de dúvida? Parece-me que o lógico é votar, mesmo que de olhos fechados a muito lastro negativo, naquele partido que melhor me responda a esse meu objetivo central de votar “não”.

No meio de tanto jogo de palavras, repito o que quero que me proponham como reestruturação (ou renegociação se, honestamente, estiverem a dizer a mesma coisa): 1. Um processo com vários componentes, não obrigatoriamente todos necessários, mas nenhum excluído à partida: anulação da dívida odiosa, redução do valor de parte da dívida (“haircut”), redução das taxas de juro, dilação dos prazos de amortização. 2. Um processo em que o devedor não se limita a pedir respeitosamente um jeitinho, mas em que ele decide, obviamente que tentando ao máximo negociar a aceitação pelos credores, mas com capacidade de ter soberanamente a última palavra, claro que pesando e assumindo os custos.

Então o que dizem os dois partidos sobre a reestruturação? 

Do compromisso eleitoral do PCP/CDU: 

“A renegociação imediata da dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar (sublinhado JVC) – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país. Esta decisão, condicionando desde já o pagamento de parte dos compromissos de curto prazo da Dívida Pública e a tomada de outras medidas – por exemplo, a transformação de créditos externos de entidades públicas, expressos em obrigações e títulos de dívida de longo prazo, em títulos portugueses – permitiriam responder às preocupações com as dificuldades de financiamento/liquidez imediatos do Estado!

A intervenção junto de outros países que enfrentam problemas similares da dívida pública – Grécia, Irlanda, Espanha, Itália, Bélgica, etc. – visando uma acção convergente para barrar a actual espiral especulativa, a par da adopção de medidas que libertem os países visados das inaceitáveis imposições e políticas da União Económica e Monetária e do BCE, da Governação Económica e do Pacto para o euro mais, e visem o crescimento económico, a criação de emprego e a melhoria dos salários.

A diversificação das fontes de financiamento, retomando uma política activa de emissão de Certificados de Aforro e de Tesouro e de outros instrumentos vocacionados para a captação de poupança nacional, bem como o desenvolvimento de relações bilaterais encontrando formas mais vantajosas de financiamento. Uma política de diversificação também das relações comerciais, mutuamente vantajosas, com outros países designadamente de África, Ásia e América Latina.”

Do compromisso eleitoral do BE:

“Auditoria à dívida: (…) é necessário conhecer a composição das dívidas pública e privada, a sua origem, os seus prazos e os seus juros. A dívida deve ser paga por quem a cria. A parte do Estado é a mais pequena, mas inclui já hoje parcelas ilegítimas, resultantes de juros abusivos e negócios de corrupção e favorecimento. Para decidirmos sobre a dívida, é necessário separar o trigo do joio.”

Concordo, mas quais as consequências práticas da auditoria? Por exemplo, ainda hoje um comentador do Público acha que a auditoria deve servir para “identificarmos os erros do passado, e responsabilizando politica e legalmente os eventuais transgressores que tenham ajudado a aumentar a dívida (…) e compreendermos se é justificável, ou não, a imposição de um Estado social, económico e político cada vez mais austeritário”. É curto. Vejamos então o que diz o BE sobre a renegociação (dou o benefício da dúvida de que significando reestruturação), na sequência da auditoria.

“O Bloco propõe uma renegociação que estabeleça novos prazos, novas taxas de juro e condições de cumprimento razoáveis, que acompanhem a recuperação económica, e que anule a dívida inexistente. Em vez de ser uma oportunidade de negócio para os credores dos países da periferia, as presentes dificuldades devem mobilizar uma política de cooperação europeia contra a especulação.”

O que é a dívida inexistente? Admite o BE também a redução do montante (“haircut”) de dívida existente? Só das "parcelas ilegítimas" (a dívida odiosa, presumo)? A renegociação é com a “troika” ou com todos os credores, incluindo os bancos portugueses? Quais as fontes alternativas de financiamento?

Mesmo assim, ainda estava em dúvida até ouvir ontem Louçã: “se contassem todas as opiniões que defendem a sensatez da renegociação da dívida o partido já tinha maioria absoluta”. Quais são todas essas opiniões sensatas (!) e identifica-se o BE com elas? Louçã estava a referir-se a Nogueira Leite e a muitos economistas de variados quadrantes que começam a defender a “renegociação”. Imagina-se facilmente que essa renegociação sensata, ao estilo desta recente convergência espúria, não é certamente a que me faz votar no “não”.

Mas não se ficou por aqui. Fiquei sem margem para dúvida sobre a renegociação ao gosto de Louçã (até duvido que seja ao gosto de todo o BE), dando "o exemplo dos portugueses que têm uma dívida de habitação e, desempregados, negociaram com o seu banco a taxa de juro ou o prazo de pagamento, (…) defendendo que renegociar a dívida é simplesmente proteger as pessoas do calote.” E puderam também negociar com o banco o montante da dívida?

De fora, compreendo racionalmente a habilidade eleitoralista de Louçã (que lhe deu problemas na convenção do BE, mas em que ele reincide) de aparecer como bem comportado, razoável, sensato. Mas, com tudo isto, claro que, pela primeira vez em 30 anos, vou votar no PCP.

NOTA - Chamo a atenção para a mesma atitude, de votação num dos partidos do "não", proclamada por Daniel Oliveira no Arrastão, embora a sua escolha seja oposta à minha. O que interessa é o objetivo comum.

O seu a seu dono

O Bloco de Esquerda (BE) está a apresentar-se como o campeão da reestruturação/renegociação da dívida. Vou dar de desconto a terminologia, apesar de não estar convencido de que o BE a esteja a usar com rigor. Admitamos que estamos de acordo com o que isto significa: anulação da dívida odiosa, “haircut” do valor da dívida, alteração da taxa de juro, dilação do tempo de pagamento.

Disse Louçã que “estamos a ganhar a batalha da renegociação da dívida”.  Que o BE conseguiu pôr o assunto na agenda política, que há uma semana era tabu absoluto. Disse mais, que “o ‘consenso’ da renegociação da dívida, que o Bloco de Esquerda (BE) inscreveu na agenda política, é a “maior vitória política do Bloco até hoje”.

Nada disto é verdade. Se não estou em erro, a primeira vez que ouvi ou li o BE falar em renegociação, e com ambiguidade, como direi adiante, foi no debate Sócrates-Louçã, com este a não ser capaz de responder ao que aquele dizia, que reestruturar era coisa de caloteiro e que seria dramático para Portugal. Esse debate foi no dia 11 de maio. Antes, tudo o que se podia depreender da posição do BE era o que constava da moção "A" à convenção, encabeçada por Louçã. Nem uma palavra sobre a reestruturação/renegociação. Longa caracterização da dívida e das suas origens, mas propostas limitadas à visão estreita da simples redução do défice orçamental, com significado reduzido em termos de montante de redução. No limite, recusa categórica da "resposta nacionalista de saída do euro", antes uma política de refundação da UE, sabe-se lá como na relação de forças políticas da união.

Só no dia seguinte é que o BE apresentou o seu “Compromisso eleitoral”. Agora sim, fala-se de renegociação da dívida, mas  de modo que me parece muito ambíguo: “As condições leoninas impostas à Grécia, à Irlanda e a Portugal conduzem estes países a uma bancarrota adiada. A espiral para o abismo só pode ser evitada mediante uma renegociação rigorosa.” De que renegociação está o BE a falar? Parece-me que principalmente da dívida assumida com o resgate, 78 mil milhões de euros, muito pouco comparado com os 158 da dívida pública total, e sem contar com muito mais da dívida privada. Sendo assim, claro que, face aos credores trindáticos, não há lugar para falar em dívida odiosa, em “haircut”, apenas a remota possibilidade de negociar melhores taxas de juro e dilatação do prazo de pagamento. É pouco, é a tal “reestruturação suave” que até a UE começa a admitir em relação à Grécia.

O seu a seu dono, escrevi. É que o PCP já tinha apresentado semanas antes, em 21 de abril, o seu “Compromisso eleitoral” (até no nome do documento teve primazia). “O PCP considera que o Estado português deverá assumir, em ruptura com a actual política, as seguintes posições: A renegociação imediata da dívida pública portuguesa – com a reavaliação dos prazos, das taxas de juro e dos montantes a pagar – no sentido de aliviar o Estado do peso e do esforço do serviço da dívida, canalizando recursos para a promoção do investimento produtivo, a criação de emprego e outras necessidades do país. (…)”.

Mais recentemente, Jerónimo de Sousa afirmou que “a única solução para os problemas financeiros do país passa pela imediata renegociação da dívida externa ao nível dos prazos, montantes e taxas de juro, a chamada reestruturação da dívida". Repare-se na diferença essencial para o que consegui ler no BE: montantes da dívida! A tal coisa de “caloteiros” que o BE não quer assumir claramente. Nesse dia, esclarecia melhor Jerónimo de Sousa: “renegociar também montantes, a partir de uma reavaliação do Estado português, designadamente dos valores em dívida que decorrem da actual espiral especulativa (…)”.

O BE está a portar-se bem, como gente comedida que não quer assustar os muitos flutuantes PS que em 2009 lhe deram o grande sucesso eleitoral mas que agora parecem querer votar útil no seu velho redil. Mas assim, BE, mal com a esquerda por amor desses PS, mal com esses PS por amor da esquerda. Assim não vão lá.

Declaração de interesses. Sou independente de esquerda e, a não ser que volte a votar em branco (o que me parece remoto nestas circunstâncias concretas) vou votar ou PCP ou BE. Não sei ainda em qual, não sei quando saberei e por isto vou estar muito mais atento às suas posições do que ao que se passará na santíssima trindade, que não me aquece nem me arrefece. Por isto, não me parece de estranhar que eu escreva, como aqui, a “malhar” nesses partidos de esquerda. Hoje no BE, amanhã se calhar no PCP. É a suscitar no meu círculo de amigos e leitores a discussão sobre a melhor escolha no dia 5. 

Que confusão!

Não quero crer que o BE tenha tais infantilidades técnicas como essa da tal carta ou memorando ao FMI sobre a taxa social única, esgrimida no debate com Sócrates. Devo ser eu que estou enganado. Não é possível que Louçã, Fazenda e outros não conheçam a diferença entre um tradicional memorando informativo e os hoje muito na moda memorandos de entendimento (“memorandum of understanding”, MoU), com natureza, objetivos e valor jurídico completamente diferentes. Vou fazer o jogo do adversário, com este comentário? Pelo contrário, a esquerda só se credibiliza quando a sua gente mostra sentido crítico, principalmente em relação aos mais próximos.

Recordemos. No debate com Sócrates, Louçã baseou-se numa "carta oficial para o FMI", com um compromisso do governo, e sem dizer qual a sua data. Bastante trabalho me deu encontrar essa “carta”. Afinal, não é nenhuma carta de compromisso. Espanta é que o governo, desmentindo que tenha havido uma carta, não tenha explicado o que é o documento mostrado por Louçã. Incompetência parece que há em muitos lados. É um memorando de tipo tradicional, sem data (presumivelmente da altura das negociações ou até do pedido de resgate), meramente informativo e que pouco diz a mais do que o PEC 4 e mesmo o OE de 2011. O texto está sempre no passado ou no presente, é uma descrição de medidas já tomadas ou programadas e não um plano a propor ao FMI.

Pior foi a explicação de Luís Fazenda. “Louçã confrontou isso sim o secretário-geral do PS com o que está escrito no ponto 39, página 12, do memorando económico e financeiro subscrito pelo Governo (e pelo PSD e CDS) no acordo de assistência financeira a Portugal e que, segundo o Bloco de Esquerda, constitui “uma carta de garantia” ao FMI.” 

Prosseguindo na mesma linha, Fazenda “acentuou por várias vezes que a recente negociação internacional envolveu dois documentos (sublinhado meu, JVC). Um memorando feito com as instituições da União Europeia e um segundo memorando feito com o FMI, sendo ambos dirigidos às instituições para homologação. “Esses memorandos são convergentes e o memorando com o FMI é bastante mais explícito em relação à TSU do que o que consta no da União Europeia. Neste último ponto, está bem escrito que está prevista uma redução substancial da TSU, ao contrário do que tem dito o primeiro-ministro”.

Há dois memorandos de entendimento (MoU)? Só se conhece um, em inglês, que, ao que toda a gente julga saber menos o BE, é a base negociada com toda a “troika”, FMI incluído, para servir de base às respetivas três decisões articuladas e concertadas  de concessão do resgate. A "troika" externa atuou sempre em conjunto, concluindo com um conjunto de medidas e condições compiladas no MoU, conforme é evidente na sua conferência de imprensa conjunta. O resgate é um processo integrado, mesmo que decidido por acordo mas separadamente pelo FEEF/BCE e pelo FMI.

O BE conhece dois MoU, um com a Comissão Europeia e outro com o FMI? E porque não há com o BCE, que não é um mero departamento da CE? Se conhece um MoU com o FMI, que mais ninguém conhece, deve divulgá-lo. Ou então está a confundir incrivelmente a tal “carta”, de facto um memorando informativo, com um MoU, até assinado também pelo resto da santíssima trindade interna.

Seja como for, e mesmo atendendo, à portuguesa, que “se calhar nada disto aquece ou arrefece” para o eleitor, há certamente muita gente que dá pela asneira (ou então, admito no meu caso, está a dizer asneira), a credibilidade do BE, em coisa tão importante, está em jogo. Pessoalmente, eu não posso dizer que apoio um manifesto que exige um entendimento à esquerda porque os dois partidos dessa área representam o “não”, por isto merecedores, um ou outro, do voto “não” e ao mesmo tempo calar-me perante asneiras descredibilizadoras.

E até penso que não estou a dizer asneira. Esta dos dois acordos, dos dois memorandos, só pode ser a única justificação para coisa dita e repetida por Louçã, na apresentação do programa: que o resgate vai ser um empréstimo de 110 mil milhões de euros. Procurei por toda a parte e não consegui perceber, até me lembrar dessa dos dois acordos. Claro, sabe-se que a regra dos resgates é 2/3 do FEEF/BCE e 1/3 do FMI. Portanto, como o empréstimo dos bem divulgados 78 mM €, referente ao MoU que por aí anda publicado (52+26), se calhar é só do FEEF/BCE (?!), porque, segundo Louçã e Fazenda, há um segundo acordo com o FMI, então este vai entrar com metade daquilo, logo 39 mM €, logo o total arredondado (mal) de 110 mM €. Não consigo ver outra explicação, embora os valores não batam certo: não seriam 110 mas sim 117. Ou o BE sabe coisas que nós não conhecemos? Então, faça o favor de nos esclarecer.

Concluindo, uma dúvida legítima: Louçã aldrabou ou errou? Qualquer das coisas é má. Já dizia Talleyrand que, em política, pior do que um crime é um erro.

Jogos de palavras (II)

Vou continuar a entrada anterior, agora em notas soltas.

1. Disse que a argumentação do tal comentador foi logo seguida por ouvintes. Não quero fazer processos de intenção, mas achei estranho, duvidando da argúcia de quem em casa tão facilmente se apercebeu daquela minúcia terminológica. Será que vai aparecer cada vez mais na propaganda eleitoral da máquina socrática e que foi hoje ensaiada por ouvintes que sabemos serem agentes nesse tipo de programas? Será que, quando Sócrates tiver de renegociar, obrigado pelos factos, pelos receios de "default" por parte dos credores ou até pelos seus parceiros/chefes europeus, vai dizer que não está a reestruturar, está é a renegociar? Habilidades destas da sua parte bem as conhecemos. A única coisa que me impede de aderir a esta tese é custar-me muito pensar que o tal comentador tenha feito este frete.

2. Mas também porque é que, a partir de certo ponto do debate e hoje todo o dia, na apresentação do programa do BE, Louçã só usa o termo renegociar? Já vimos que são totalmente equivalentes. Mas porquê começar a usar agora este termo, que, tendo eu “googlado”, não encontrei na discussão política e económica em Portugal e em português, até hoje? Também o BE com habilidades de esconder o gato com o rabo de fora, tapando-o com palavras? Ou por pensar que é melhor compreendido pelo homem comum? Veja-se abaixo o ponto 4.

3. Até porque estas coisas acabam por falhar. Por coincidência, ouço agora no noticiário dizer-se “o resgate”. Parece que já não pega “a ajuda externa”.

4. Ou está a tentar insinuar-se na cabeça das pessoas menos informadas que os dois termos apontam para as duas modalidades ou visões da reestruturação, “conduzida pelos devedores” e “conduzida pelos credores”? Não me custa nada a crer que seja esta a ideia ainda reservada do gabinete de manipulação socrático, mas então o BE corre riscos em insistir, como hoje, na designação de “renegociação”.

5. Será tudo isto bizantinice minha, preocupação formalista com palavras? Lembrem-se, a política sempre foi feita com palavras!

6. Coisa à margem, mas notável. Louçã apontou para uma coisa bizarra. Não fosse o esforço de um blogue, ainda hoje só quem sabe inglês é que podia conhecer o MoU (para usar a sigla inglesa!) mais conhecido como acordo com a troika. É vergonhoso, indigno, mas também revelador do desprezo pelos cidadãos, que o governo não tivesse feito uma versão oficial em português - aliás, contra todas as normas das relações diplomáticas. Mas também isto leva a dar algum desconto a Sócrates. Coitado, as suas contradições devem-se apenas à incapacidade de ler o memorando com a sua habilitação de inglês técnico da defunta Independente.

Jogos de palavras (I)

Este blogue renascido começou com uma entrada em que escrevi o seguinte: “um enorme desafio à esquerda, que entre nós - veja-se o tom do debate presidencial - continua a ter um discurso tradicional. Veja-se a quantidade de gente do meu tempo que anda a escrever posts em blogues no mais velho estilo de política retórica. Ainda não perceberam que hoje o discurso político domina bem a economia política ou não tem credibilidade contra esse horroroso emprenhamento pelos ouvidos que os "economistas" de serviço estão a fazer?”. 

Faz-me impressão ler nestes dias autores políticos que muito considero, com quem muitas vezes tenho velhas afinidades e solidariedades, mas que se deixaram ficar para trás, no disse-que-disse, mentiu ou não mentiu, na análise exaustiva dos truques partidários, das tricas entre produtos da mediocridade partidária. Tendo a chamar a isso “política impressionista”, dominada por uma visão de ideologia abstrata. É jogar no sistema, mesmo que criticamente. E é esquecer que hoje, “it is the economy, stupid!”.

Mas isto tem riscos, porque a economia é “ciência” (agora não tenho tempo para justificar as aspas, com a minha visão de cientista de toda a vida) complexa e difícil de dominar. Sapateiro a subir acima da chinela é coisa horrorosa, mas quem, como eu, quer olhar para a política como cidadão tem de se arriscar a juízos de amador sobre a economia. Mas é no fio da navalha e com sentido de modéstia, como não é o caso que hoje me impressionou. Mais uma vez, a incapacidade de resistir a um convite televisivo, de dizer como muitas vezes digo, “obrigado mas não vou, não é a minha área de conhecimento”. Sobre gripe ou BSE, por exemplo, falei frequentemente na TV, sim!

O debate entre Louçã e Sócrates foi hoje longamente comentado por um jornalista veterano, muito respeitável, generalista mas com maior interesse no jornalismo cultural. José Carlos de Vasconcelos, homem da minha geração, com formação jurídica tradicional. Disse coisas espantosas, depois glosadas por telespetadores que usaram ipsis verbis o seu discurso.

Para o comentador, uma diferença radical vista ontem entre Louçã e Sócrates é que o primeiro defende a reestruturação da dívida e o segundo defende a renegociação da dita. Espantoso, repito. Desde logo, nem sendo essencial, não é verdade que tenha havido essa diferença de terminologia. Cada um usou indiferentemente os dois termos. Se o comentador, antes de ir ao estúdio tivesse feito algum trabalho de casa (coisa de que pouco se cuida entre nós, porque ninguém precisa de refrescar a sua enorme cultura), teria dado logo, por exemplo e para me ficar pela imprensa, que não por tratados de economia, com uma passagem do glossário uma vez publicado pelo Jornal de Negócios, com total equivalência dos termos: 

“Reescalonamento, reestruturação, renegociação de dívida: É um processo com consequências semelhantes aos descritos no ponto anterior, mas ocorre ainda antes de os Estados chegarem ao "fim da linha". Os governos tomam a iniciativa de se sentarem à mesa com os credores, antes de entrarem em incumprimento. A História mostra que esta antecipação costuma ser premiada pelos investidores.”

Sócrates tinha dito que “reestruturar a dívida seria absolutamente trágico”. Que significava um calote aos credores, chamando a atenção para a vergonha que isto é para qualquer pessoa (esta de comparar economia do Estado com economia das famílias é velha lição salazarista…). O comentarista vai mais longe, apoiando Sócrates. Segundo ele pensa que Sócrates pensa, renegociar não é calote, reestruturar é que sim. Renegociar até se calhar vai ter de se fazer, mas reestruturar nunca, que teria alto preço e seria uma desonestidade, o tal calote. O nome da rosa! Isto é, sujar as calças com fezes evacuadas não é mau, feio é borrar-me nas calças.

“Até quando, TV, vais abusar da nossa paciência?”. Entre a unanimidade dos economistas de serviço à hegemonia neoliberal e a ignorância desinformadora de comentadores, venha o diabo e escolha.