Orçamento de 2017, a ocasião de todas dúvidas

Está visivelmente em curso o jogo de espelhos no conjunto PS e partidos apoiantes, mas principalmente nestes, da preparação do OE17. São repetidas as declarações do BE e do PCP no sentido em que a principal responsabilidade pelo governo e orçamento é do PS, que esta solução é o mal menor, que está longe dos objetivos dos partidos da esquerda-esquerda e, até, a relembrar que o PS e o governo não são propriamente de esquerda.

Compreendo, mas parece-me um esforço só para militante ver e sem consequências para o eleitor e a opinião dos TV-sentados. Também sei que a grande maioria dos que, nesta massa, sofreram com a austeridade fanática, esperam do governo a melhoria da situação e pouco se importam com etiquetas políticas, só existindo para eles dois termos, Costa e Passos. Mas são os que, enquanto não se virem desesperançados da “geringonça”, penalizarão fortemente qualquer rotura pelo BE ou PCP (claro que o PS nunca vai tomar e assumir a iniciativa de rotura).

Os dois partidos de esquerda-esquerda estão prisioneiros e, o que, até agora, tem justificado como do mal o menos parece-me que começa a parecer muito pouco. É certo que austeridade foi completamente contida, mas a reversão foi muito limitada e não houve efeitos no crescimento pela procura e no investimento. 

Até quando os apoiantes do governo vão conseguir mobilizar as suas zonas sociais de influência para manterem expetativas positivas? É a minha grande dúvida acerca do OE17. Mais 10 euros nas pensões?

E o que vai ser o apertão europeia, mesmo que em relação a um OE só ligeiramente desviante do dogma europeu, e pela segunda vez depois do caso tolerado de 2016,mas num quadro europeu excepcional?

Mas, para além desta questão europeia, mais relacionada com o Tratado orçamental e os limites ao défice, que pode criar grandes problemas ao apoio BE-PCP ao governo do PS, ainda é mais funda a divergência em relação ao euro e à dívida e seu serviço.

Aceito que as divergências em relação ao euro não ponham problemas a curto prazo. Ninguém de bom senso (e o PCP é realista) põe a questão do euro a curto prazo, tanto mais que ficaria isolado sem o BE ter uma posição clara sobre o assunto. Já a dívida é diferente, pelo significado importante do seu serviço (essencialmente, juros e amortizações contratadas). A meu ver, essa economia é essencial para se ir mais longe no investimento do que a simples ginástica orçamental que se tem feito no quadro do tratado orçamental.

O PS é absolutamente contrário a uma reestruturação da dívida e não creio que seja possível demovê-lo. BE e PCP tem posições diferentes mas que julgo facilmente conciliáveis. Difícil, ou impossível, será conseguir a anuência do PS.BE e PCP vão aguentar isso até ao limite, é perfeitamente compreensível. 

Mas chegará um ponto em que as duas posições serão irremediavelmente antagónicas, porque a questão do serviço da dívida e a necessidade dos seus decorrentes recursos passará para as interrogações do eleitorado. Então, BE e PCP tirarão as consequências. Quando? Ninguém poderá dizer, hoje. Mas é o ponto crítico.

A solução portuguesa de governo anti-austeridade (I)

A atual solução governativa portuguesa já leva o tempo suficiente para uma análise com suficiente fundamento. São de salientar alguns elementos essenciais para essa análise. Primeiro foram as leis sobre a reversão dos cortes salariais e sobre a sobretaxa. Depois, o OE2016. São exemplos muito interessantes das potencialidades do novo ciclo político aberto pelos acordos entre o PS e os partidos à sua esquerda. No âmbito dos acordos, PCP e BE aceitaram o compromisso com as propostas do PS, apesar de distantes das suas próprias posições.

É um exemplo da originalidade desta nossa conformação política de governo. Em vários países europeus, há governos de coligação mas baseados numa plataforma comum pré-estabelecida. Em Portugal, não há um programa comum, nem sequer uma plataforma táctica programática. O programa de governo é o do PS, concretizável, a cada caso, pelo apoio derivado dos acordos. Isto deixa uma larga margem de manobra para salvaguarda da identidade do PCP e do BE, que até se podem valer da manifestação de discordância com entendimentos entre o PS e o PSD, como aconteceu no caso BANIF.

Antes do mais, é justo salientar que neste novo ciclo político houve principalmente duas partes (sem desprimor pelo BE, mas porque estava menos crispado) que souberam vencer velhos antagonismos: Jerónimo de Sousa e o PCP, e António Costa e o PS. Refiro ambos porque, ao contrário da cassete habitual, a responsabilidade pelo antagonismo entre os dois partidos, desde há décadas, é mútua (ficando-me por aqui, para não ter de quantificar relativamente essas responsabilidades).

Não quero dizer que este sistema de “geometria variável” não tenha fragilidades. O funcionamento do sistema acaba por ser a resultante de diversas contradições: dentro do PS, entre os parceiros do PS e entre o PS e esses parceiros.

Quanto à primeira, é bem sabido que há uma ala do PS, encabeçada por figuras de proa entre os notáveis do partido, que preferia um bloco central. No entanto, tudo indica que António Costa tem controlado a tensão interna e dificilmente será por esse lado que o entendimento à esquerda sofrerá riscos.

As contradições dentro da frente de apoio ao governo (além do PS), e mais notoriamente entre o PCP e o BE, também são bem conhecidas e tenho para mim, contra o que dizem muitos comunistas, que agravadas pelos melhores resultados eleitorais do BE em relação ao PCP (CDU) em duas eleições seguidas, legislativas e presidenciais. Não é agora ocasião para uma análise comparativa entre os dois partidos, o que farei em outra nota, mas, tendo um eleitorado de base muito diferente socialmente, é-lhes necessário um discurso, propostas e mesmo estilo que fixem e alarguem esse eleitorado e que mantenham a sua imagem identitária. De certa forma, isso fragiliza a plataforma de apoio ao governo, porque cada um dos partidos quer poder estar em condições de aparentar maior distância crítica no que não está abrangido pelos acordos. Pode ser quase ver-se quem é mais papista do que o outro e o papa.

Parece indiscutível que a maior contradição é entre as políticas – de crescimento e emprego, anti-austeritárias e de reposição dos prejuízos sofridos desde o memorando de 2011 – dos dois partidos de esquerda transformadora e do PS, embora todos concordem aparentemente com esses objetivos.

Essencialmente, há uma base consensual: de que, sem desdenhar o crescimento equilibrado das exportações, o principal fator será o crescimento da procura, do mercado interno. dito isto, muito fica de diferenças. 

O BE e o PCP, embora com nuances diferentes, acentuam a necessidade de resolver um dos principais componentes do défice orçamental e da incapacidade de investimento, a saber o serviço da dívida, defendendo a imediata renegociação da dívida, para a sua reestruturação. Mais o PCP do que o BE (ou este só mais recentemente e com menor ênfase) admitem que isso possa passar pela saída do euro. Da mesma forma, opõem-se ao Tratado orçamental, não sendo todavia claro até que ponto, nas respetivas propostas, poderia ir a desobediência ao tratado.

Como é público e notório, o PS só aceita falar em renegociação da dívida num quadro institucional europeu, multilateral; votou pelo Tratado orçamental e continua a defendê-lo, mesmo que falando, de forma pouco compreensão, na sua “aplicação inteligente”; e tem a saída do euro como tabu, sem margem sequer para o debate.

Esta é uma contradição essencial, a que fez soçobrar tristemente a experiência inicial do governo de Tsipras: querer uma política anti-austeritária expansionista e, ao mesmo tempo, manter um compromisso integral com o Tratado orçamental e com o espartilho da moeda única. 

Ainda por cima, com uma Comissão Europeia inteiramente dominada por uma aliança entre a direita neoliberal e uma social-democracia em miséria ideológica e com um banco central e a prática totalidade dos governos alinhados com o pensamento único neoliberal.

Os acordos para o apoio ao governo foram hábeis na ultrapassagem destas dificuldades, desde o início. A plataforma de apoio foi desenhada “à la carte”, com acordos bipartidários separados abrangendo pontos diferentes, em que cada partido ficou com alguma margem de manobra, para a opinião pública e o eleitorado, para poder exercer alguma oposição, mas, no conjunto dos acordos, cobrindo-se uma vasta convergiria programática a curto prazo. 

A não participação do BE e do PCP no governo também lhes é benéfica, bem como ao PS, protegendo-os de receios de excessiva cedência, por parte de setores dos seus militantes; e, por outro lado, minimiza ataques da União Europeia a uma nova experiência de governos de esquerda, sendo difícil para ela considerar assim um governo constituído apenas por membros de uma formação europeia “bem comportada”. 

Mesmo assim, essa habilidade não obsta a que as referidas dificuldades constituam o maior risco possível para a estabilidade e mesmo sustentabilidade do governo. Os acordos pressupõem a viabilidade das medidas de combate à austeridade, refortalecimento do Estado social, desemprego, crescimento, etc., com base na expetativa de maiores receitas do Estado derivadas do maior rendimento das famílias e, acessoriamente, das empresas. São quantificadas nos diversos cenários económicos que a equipa de Mário Centeno tem elaborado, mas que, com o passar do tempo, têm vindo a ser revistos em baixa ou a ser apontados como pedindo cautela. Muitos comentadores, apoiantes do governo, tendem a esquecer este problema, para não acrescentarem a dúvida sobre a força dos acordos.

Por outro lado, há a incógnita europeia. O que interessa mais aos poderes centrais, em relação ao governo? É visível a manutenção, em lume brando, das ameaças, mas também se pode pensar que, tendo já sido dada a lição à Grécia, não interessa forçar demais as coisas e abrir nova frente, tanto mais que a UE está neste momento com problemas graves, nomeadamente o do referendo britânico, o da instabilidade dos mercados financeiros e o dos refugiados. No entanto, tudo isto é incerto e só o tempo dirá. Por exemplo, pode simplesmente bastar dar “ordem” à única agência de “rating” que ainda nos segura, a canadiana DBRS.

Com tudo isto, a possibilidade de uma falência da plataforma de governo mudou de consequências. Inicialmente, podia pensar-se que seria o PS o afetado e que o BE e o PCP poderiam sair relativamente incólumes. Parece-me que não. Para os eleitores desse amplo espetro, desde o BE ao PS, a falha do entendimento seria provavelmente penalizante para todos. 

Isto pela ideia de incapacidade dos dois partidos de esquerda transformadora em puxarem o PS; pelo desgosto da negação do sonho de muitos de “convergência da esquerda”; por vir acima, para alguns, a ideia agora silenciada de que esses dois partidos cederam demais a um PS apenas um todo nada mais social-democrata (ou menos social-liberal); mas também, pelo contrário e para muitos outros, o castigo pelas promessas abertas, com aval dos acordos, de correção dos sacrifícios sofridos com a política de austeridade.

Isto leva a outra questão: têm aqueles dois partidos possibilidades de recuperação desta via política? Deixo de lado a diferença de situação entre os dois, cada vez mais visível pelo maior compromisso do BE na colaboração com o PS, colocando principalmente discordâncias marginais e secundárias e desviando para iniciativas insignificantes e “folclóricas”, como o caso ridículo do género gramatical tornado questão policia de fundo.

Julgo que, mau grado a penalização que acabo de referir, o recuo dos dois partidos para posições pré-acordo não é o fim do caminho. O problema está em que, para haver a convicção geral de que foi apenas uma derrota tática, 

é necessário mostrar que há uma linha estratégica definida e uma nova proposta de alternativa tática. 

Em boa parte, se houver desde logo a ideia de que esta solução de governo teve muito de defensista, de mal menor, para alívio do garrote que se vinha a apertar ao povo português e à economia nacional.

Um dos caminhos essenciais é a abertura de perspetiva de maior participação sócio-política. Como já deixei bem claro, a aliança tática que hoje suporta o governo foi um esquema muito hábil, mas que deixa muita coisa em aberto, principalmente em termos de consolidação futura e de contribuição para uma definição estratégica para além deste ciclo político. Está aberto o caminho para uma frente popular? Uma frente interpartidária, à maneira clássica de Dimitrov, ou um movimento mais amplo e flexível, incluindo novos movimentos sociais?

Em contraste com a habilidade da atual solução governativa, Portugal está a ser exceção na reconversão política de esquerda do sul da Europa. Estamos moles e apáticos, sem ideias novas. 

Na Grécia, o Syriza reanimou o espírito da social-democracia, espírito embora traído pela derrota de Julho, e não se vendo ainda uma nova alternativa de esquerda, com a Unidade Popular ainda em embrião e demasiado centrada na questão do euro. Na Itália, é a estagnação à esquerda. Também em França, em que a Frente de Esquerda não rompe a iniciativa de Plano B, de Mélenchon e outros, não tenha tido apoio popular significativo. Mais interessante é o caso espanhol, em que se confronta uma movimentação marxista moderna, a Esquerda Unida, com um fenómeno populista pós-marxista, o Podemos. Fica para outro artigo desde já prometido a discussão da esquerda espanhola.

Uma da consequências da concentração de atenções na tática baseada na solução de governo, é que tudo se coloca a nível partidário, mas não havendo à esquerda (à esquerda do PS) uma modernização de pensamento, pode ser muito difícil abrir perspetivas de uma alternativa.

Parece ser a maior dificuldade a uma renovação política. Parece indiscutível a debilidade da ideologia e da cultura filosófica-política dos dois partidos de esquerda radical, porque do PS, partido aparelhístico, “catch all” e clientelista, nem vale a pena falar. 

A situação do BE e do PCP é distinta: o BE não tem referenciais teóricos, não obstante os seus ideais genéricos, o que até pode ser uma janela de refrescamento, mas também um convite ao ecletismo e indefinição cultural. O PCP define-se sem ambiguidade em termos ideológicos sistemáticos, mas o seu marxismo-leninismo, uma codificação de cartilha, anula o rico potencial de constante renovação teórico-prática do verdadeiro marxismo, o clássico e os seus muitos desenvolvimentos modernos.

Que fazer? Caracterizada a situação neste artigo, fica para o seguinte a reflexão sobre caminhos possíveis para a alternativa política, para uma esquerda transformadora e com respostas à sociedade atual, a nível nacional e internacional.

Dogmatismo e sectarismo (I)

Por via da página de Facebook da Joana Lopes, dei por um “post”, também no Facebook, de Miguel Tiago, no dia das eleições gregas:

“Se, como parece, a burguesia grega tiver de facto reagrupado no SYPIZA, lá terá o capitalismo mais um balão de oxigénio, quando só mesmo a sua morte nos libertaria o caminho.”

Miguel Tiago é um jovem deputado do PCP e não é a primeira vez que escreve coisas polémicas. Por exemplo, sobre a – por ele – alegada ausência de provas da repressão na praça Tiananmen.

É compreensível que Miguel Tiago e o PCP não tenham felicitado a Syriza, com quem não têm afinidades (ou melhor, têm a afinidade de um inimigo global comum) e nem se pondo, em países diferentes, a convenção mais ou menos hipócrita de saudações entre vencedores e vencidos.

É compreensível, embora um pouco risível, que o PCP felicite o seu homólogo, apesar de numa ocasião em que o Partido Comunista Grego (KKE) pouco tinha para festejar e estava obscurecido pela importância nacional e internacional da vitória da Syriza. De facto, a evolução eleitoral do KKE mostra estagnação, apesar de algumas flutuações, entre 5,9% em 2004 (eleições depois da cisão na Synaspismos) e 5,5% agora. É certo que ganhou 1%, mas os 4,5% de Junho de 2012 tinham sido uma queda brutal dos 8,5% de um mês antes, provavelmente a favor da Syriza.

O que já não é aceitável é que Miguel Tiago resuma dogmaticamente àquele simples parágrafo, e com uma visão rudimentar da dialéctica, a situação complexa que culminou, por agora, nestas eleições. É uma posição esquerdista, de tudo ou nada, de negação da possibilidade de fases no caminho para o socialismo (coisa estranha num membro de um partido que há cerca de 50 anos adoptou o faseamento. Miguel Tiago leu o Rumo à Vitória?). Não se percebe também o que é o reagrupamento da burguesia na Syriza. Como eleitores? Como dirigentes? Como ideólogos ou membros do aparelho cultural do partido? É o extremo da fantasia, ou então toda a campanha feroz feita contra a Syria, no interior e no exterior, foi a mais genial encenação.

Eu tenho-me esforçado por estudar e reflectir sobre esta fase de mudança na vida política europeia (e no mundo), admitindo que o meu conhecimento é muito limitado, ao longe e sem compreender grego. Mas Miguel Tiago ainda fica pior, porque se limita a chavões anti-marxistas (num deputado pelo PCP?) bebidos à letra do homólogo grego. Isto não é pensamento racional, é mera fé.

Antes de prosseguir, uma nota histórica, que já escrevi há dias. Talvez ajude a situar este assunto. Ao contrário da generalidade dos antagonismos na esquerda europeia, que radicam na divisão entre partidos comunistas e sociais-democratas, na oposição e na adesão à I Grande Guerra, a oposição entre a Syriza e o KKE tem origem muito posterior, na invasão da Checoslováquia. A parte do KKE que se tinha exilado, na guerra civil de 1946 e na ditadura dos coronéis, apoiou a invasão e, a partir daí, como o PCP, estabeleceu relações ainda mais estreitas com a URSS. Outra parte, que adoptou a designação KKE-interior por ser constituída principalmente por militantes não exilados, condenou a invasão e aproximou-se dos partidos ditos eurocomunistas (italiano, francês, espanhol e outros menos importantes). Em 2004, ultrapassando esse antagonismo, ambos os partidos coligam-se no fim dos anos 80, mas logo após o colapso da URSS o KKE expulsa um grupo grande de militantes que punha em questão, retrospectivamente, o sistema soviético (e em que se inclui Tsipras e o seu antecessor, Alekos Alavanos). Esta ala permanece na coligação com o KKE-interior, a Synaspismos, que se alarga em 1991 a outras pequenas formações de esquerda e ecologistas. Em 2004, um novo alargamento origina outra coligação, a Syriza, posteriormente convertida em partido, por razões de legislação eleitoral.

Assim, é inconcebível que o Resistir.info, um sítio aparentemente ligado ao PCP, escreva que “os novos sociais-democratas, herdeiros do Pasok, venceram as eleições gregas”. Relacionar a Syriza e o Pasok é ignorância ou desonestidade.

É quase invariável que os acusadores da "Syriza social-democrata", como se vê na cadeia de comentários do referido “post” de Miguel Tiago, se limitem a uma só fonte, o KKE e, particularmente um artigo de Elisseos Vagenas, membro do comité central e responsável pela secção internacional: “SYRIZA: “the left reserve force” of capitalism”. É uma longa diatribe contra a Syriza e o Partido da Esquerda Europeia (partido que deixamos agora de lado), um encadeado de acusações não substanciadas e que por isso, para quem tenta analisar de fora, parecem simples agitprop. Tudo embrulhado num discurso redutor que não fica atrás do nível intelectual da cartilha estalinista ou brejneviana. 

De concreto, o apoio da Syriza aos movimentos de jovens na rua, a desviá-los do enquadramento de classe do movimento dos trabalhadores (Paris, 1968?) e a fomentar uma reacção populista que alimentou a Aurora Dourada. 

Também o incidente da apresentação da candidatura regional de um militante que, depois disso, proferiu um discurso antissemita (e cuja candidatura foi retirada pelo partido). 

Também o facto de a Syriza ter acolhido como militantes membros do Pasok desiludidos. Ainda a acusação da Syriza ao neoliberalismo como causa da crise, assim criando a ilusão de que pode haver um capitalismo bom e um capitalismo mau. 

Também a aceitação pela Syriza de que, mau grado a UE “estar a violar os seus princípios fundadores e objectivos”, continua a justificar-se a sua manutenção, em novos termos, enquanto que o KKE considera a UE como a “jaula do leão” que deve ser destruída. 

Também porque, ao definir como alvo principal a troika ou a Alemanha [JVC: não diz o governo alemão] e ao defender uma aliança dos povos do sul, esconde o seu apoio ao demais, a UE do capital e dos monopólios, e cria no povo ilusões sobre a luta no quadro europeu.

Ainda porque a Syriza só propõe o não pagamento da dívida odiosa, actualmente de 5%, afirmação estranha quando muito se tem repetido que o “haircut” proposto é de 50%.

Há mais, mas isto chega. Não será tudo isto a melhor propaganda que se pode fazer da Syriza?

Este tipo de argumentação também tem sido usado por outros partidos comunistas de “ala dura” ou correntes a eles ligadas. Veja-se o referido texto do Resistir.info: 

“O capital monopolista e financeiro europeu pode ficar tranquilo.  Como sempre, nas situações difíceis, a social-democracia há de lançar uma boia de salvação ao capital.  Os que se elegeram auto-denominam-se "radicais" e "de esquerda".  Mas que esquerda é essa que promete respeitinho para com os banqueiros credores, lealdade à NATO & à UE e recusa a soberania monetária?  É de esquerdas assim, como o Syriza e o Podemos espanhol, que o capital gosta.  Economistas brilhantes – como Yanis Varoufakis, autor do "Minotauro global" – participarão do governo Syriza.  Mas por muito brilhantes que sejam pouco poderão fazer pelo êxito de um governo que capitulou à partida, já no seu programa eleitoral. Registe-se a atitude de um partido sério como o KKE , que não faz nem nunca fez promessas demagógicas de coisas incompatíveis entre si.”

Da mesma forma, muito se disse da aliança com o partido Gregos Independentes, nacionalista e soberania, oposto à política da UE em relação à Grécia. Afinal, fora o KKE, era o único partido com quem o Syriza se podia aliar para o essencial da sua política, a económica e financeira. Quanto aos que falaram cedo de mais (divertiu-me hoje ver, atrasado, o Prós e Contras de segunda-feira), o governo grego respondeu-lhes logo na primeira reunião: subida do salário mínimo, bloqueamento de privatizações já programadas, oposição a sanções à Rússia, medidas para o aumento generalizado do rendimento da população, cuidados de saúde gratuitos para todos os desempregados sem seguro, distribuição de electricidade gratuita a famílias carenciadas, suspensão da mobilidade de funcionários públicos imposta pela troika, etc. Não foram promessas eleitorais de um partido. Foram já decisões de um governo.

E não podia a Syriza ter-se aliado ao KKE? Seria difícil, porque com o dogmatismo e arcaísmo ideológico vem também o sectarismo. É certo que, tendo sempre recusado qualquer colaboração e até um simples encontro com Tsipras, o KKE deu um passo, afirmando que não votaria contra medidas do governo que fossem ao encontro dos interesses dos trabalhadores, mas que também não votaria uma moção de confiança. Seria uma pseudo-aliança mínima, sem empenhamento na acção governamental que facilmente se adivinha duríssima. E, como disse atrás, as feridas na esquerda custam a fechar, tanto mais quanto mais próximas forem as relações de primos desavindos. Não havendo aqui espaço para aprofundar este assunto, remeto para um artigo interessante (em inglês), “Why did Syriza and the KKE fail to reach agreement?”, no sítio de Socialistworld.net.

(Continua)

NOTA – Ao contrário do uso corrente, escrevo “a” Syriza, por ser acrónimo em que a primeira palavra, coligação, é feminina. Da mesma forma “o Pasok, do masculino Movimento.

Convite a uma autocrítica do PCP

Tenho defendido uma aliança da esquerda à esquerda do PS, como elemento de coesão antes de qualquer entendimento com o PS. Com isto, creio que não posso ser acusado de “anticomunista primário”, mas isto não quer dizer que não tenha muitas críticas a fazer ao PCP.

Quando eu tenho dúvidas sobre posições do PCP, o meu prezado Vítor Dias faz sempre o mesmo, remeter-me para documentos oficiais do partido. Devo admitir que, em regra e assim conduzido, encontro resposta, bem articulada, com a coerência e a solidez ideológica que habitualmente se reconhecem no “partido”. Mas não é isto que está em causa. Se eu preciso de ir ler coisas escondidas sobre a Coreia do Norte, a China, o colapso da URSS, eu que me julgo interessado e intelectualmente activo, o que se dirá do cidadão comum?

Vivemos numa época de descrédito dos partidos. Vendo bem, pode-se distinguir nela duas fases sucessivas. A actual corresponde a uma imagem de corrupção, carreirismo, clientelismo, falta de ética (particularmente a chamada ética republicana), promiscuidade entre a política e os negócios. Os partidos mais afectados são os do círculo do poder, do rotativismo, os que, como “casta”, mais estão em foco na emergência, com muitas ameaças, mas compreensivamente, dos movimentos populistas.

Os partidos de esquerda são partidos com muito idealismo, fora do sistema de benesses do sistema político e, em regra, escapam a acusações de beneficiários da degradação da democracia. Mas, particularmente no caso do PCP, estão queimados por imagens quase indestrutíveis, daquilo a que chamei a primeira fase do antipartidarismo. Quanto ao BE, fora coisas inconsistentes, como a acusação de esquerda caviar, não percebo bem a linha de ataque da comunicação social.

A atitude em relação ao PCP é de análise difícil e de solução ainda mais difícil, tanto quanto uma pessoa de fora a vê, como eu, por ir ao fundo da identidade partidária e da “defesa do forte”. Pior porque muitos críticos, dissidentes, cristalizaram uma atitude anticomunista, retribuída, que não facilita uma discussão amigável. Mais ainda, porque as dissidências reforçaram, nos que ficaram, posições ainda mais sectárias, para além de questões que nem se punham nas dissidências. É o caso, por exemplo, do neoestalinismo que, ao que sei, nunca dividiu do PCP os que saíram, porque não era posição do partido.

Para a generalidade das pessoas, o PCP é um partido de gente honesta, ainda de muitos vivos que sofreram atrocidades. É um partido de luta. Mas, pelo que toda a gente ouve, é um partido que não quer governar, que só protesta, que não quer alianças, que não considera que o PS é de esquerda. As pessoas, presas à TV, ouvem isto da manhã à noite.

Queira-se ou não, isto significa que o PCP está queimado, numa época em que o que conta não são os programas mas sim a imagem feita pelo aparelho da hegemonia ideológica e informativa.

O PCP é um partido que esteve ao serviço de Moscovo, diz-se. Que apoiou a descolonização com “esbulho” dos retornados, diz-se. Que apoiou “o louco do Vasco Gonçalves” que metia medo ao discursar, diz-se. Que saneou milhares de pessoas (só eu saneei dúzias!), diz-se. Que não quis dialogar com sectores moderados, diz-se. 

Nada disto para mim é verdade, mas há muitas outras, importantes, que são. Ainda antes do 25 de Abril, a Checoslováquia, em 1968. Desculpem a personalização. Quando entrávamos no PCP, com idealismo e sentido do risco, defrontávamo-nos com a batalha da propaganda. A nossa informação oficial, o Avante e mais esporadicamente o Militante, eram insuficientes. Algumas coisas circulavam de boca em boca, por exemplo, em 1964, quando aderi, a total adesão do partido à crítica do estalinismo (por isto, tanto escrevo a manifestar a minha estranheza com o neoestalinismo que por aí vai). Mas, sensíveis a críticas que líamos a muita degradação burocrática do socialismo, muitos seguiram sofregamente o “socialismo de rosto humano” de Dubcek.

Apesar de o PCP, depois de um período ambíguo, ter apoiado a intervenção das forças do Pacto de Varsóvia, as posições gerais do PCP, quanto à sua proposta de revolução democrática e nacional, mereciam apoio e não configuravam um modelo soviético.

Mas muitos problemas houve depois do 25 de Abril.

Houve incompreensão, em vários momentos, das contradições do MFA, alguma obsessão em apresentar como ajustado o processo revolucionário inesperado à proposta de revolução democrática e nacional do PCP e ao levantamento nacional armado.

Houve voluntarismo e sobranceria – assim se vê a força do PC! – com recrutamento descontrolado de militantes, alguns dos quais inqualificáveis oportunistas (compreensivelmente, a saírem do PCP na sequência do 25 de Novembro).

Houve sectarismo, principalmente em relação ao PS. Houve pressões políticas irrealistas, como a unicidade sindical. Mas também muita gente se esquece de muita calúnia contra o PCP, como no caso República.

Houve pouco trabalho de reflexão social e ideológica, o que se compreende bem no calor da luta, mas que era importante.

Houve irrealismo em relação ao movimento popular, como se fosse natural que as dezenas de milhares que antes aplaudiam Caetano no Jamor de repente saíssem honestamente à rua no primeiro de Maio.

Cultivou-se, como imagem de marca do funcionamento partidário, o hierarquismo com relevo burocrático do funcionário político, muitas vezes tão atarefado que desligado de uma vida social normal, o tarefismo de dedicação quase total ao partido (cheguei a ter reuniões todas as noites, sem quase ver os meus filhos), o administrativismo, com reuniões infindáveis a discutir em colectivo coisas de minudência (quantos metros quadrados de pavilhão da Festa do Avante cabiam a cada célula do meu sector).

Mesmo a seguir ao 25 de Novembro, em que era absolutamente necessária uma profunda discussão política, a atitude foi apologética, tanto mais grave para quem, e não eram poucos, sabiam o que havia, e bem, de tentativas do PCP para se evitar o drama do 25 de Novembro e que estavam entalados entre a apreciação de uma situação política condenada, como a do V governo e da corrente de esquerda do MFA, nas vésperas de Tancos, e, por outro lado, o apoio popular não controlado pelo PCP ao estertor do gonçalvismo, como no comício de Almada. Pior quando depois tiveram de ter encontros frequentes com militares.

A certa altura, para muita gente que tinha tido uma experiência ou visão diferente do PCP, e na falta de uma autocrítica sobre comportamentos negativos do partido, ou pelo menos não controlados, pôs-se a questão do abandono, como atitude de coerência política e ideológica.

Tenho para mim, e por mim, que a questão se punha em termos simples: o PCP defendia, realmente, a sociedade democrática, aberta, progressista que se lia nos seus documentos, ou, se fosse governo, imporia uma sociedade fechada, burocratizada, regulada por um espírito estreitamente colectivista, afinal a dos países do mundo soviético, que a maioria das pessoas julga que ainda são o referencial do PCP? Isto não era imaginação, era o que víamos na Soeiro.

As propostas do PCP no domínio económico, da defesa dos trabalhadores, na luta contra a política troikiana, são claras e, a meu ver, merecem todo o apoio. Mas, quanto ao modelo de sociedade, à democracia participativa no concreto, ao exercício da cidadania, à humildade ética da vida política, ao rigor intelectual, há muito a esclarecer e a fazer ganhar apoio eleitoral.

A aliança à esquerda do PS (III)

Na entrada anterior, depois de discutida a enorme mudança social e económica das últimas décadas e a forma como determinam a necessidade de uma nova política de combate pelos interesses populares e da maioria da população, ficaram prometidas algumas propostas para o futuro próximo, para a programação de uma União de Esquerda. 

Não se trata de um programa com os objectivos próprios de cada partido, nomeadamente, no caso de partidos de esquerda socialista, objectivos finais como o derrube do capitalismo e a substituição da sociedade burguesa. Uma união de esquerda só pode aspirar a posições comuns mais limitadas no alcance temporal, localizadas nesta fase do sistema económico, e, por outro lado, aceites por uma fracção tendencialmente majoritária do eleitorado.

Seguem-se algumas propostas genéricas, sem pretensões de exaustão e um pouco em lista desorganizada.

A. Enquadramento

Portugal é um país com uma situação intermédia ou mista na tendência de evolução das sociedades que se discutiu na última entrada. Vastas zonas do País e consideráveis camadas da população, mesmo das zonas mais desenvolvidas vivem em atraso económico e cultural tal que os novos problemas sociais ainda não exigem uma revisão radical das linhas tradicionais de acção da Esquerda.

Mas ao mesmo tempo, e de forma mais evidente no eixo litoral, enxertou-se sobre este atraso uma formação social fortemente terciarizada, com acentuadas alterações de composição social, valores e aspirações. Também no domínio económico e no reflexo no emprego se manifesta esse carácter intermédio. Não temos nenhum dos pólos extremos, que resultam em vantagem competitiva (custo/hora do investimento tecnológico, que equivale hoje ao custo/hora do trabalho em países de salários baixos, como a China).

Um programa de unidade de uma nova frente popular e patriótica tem forçosamente de dar uma resposta actualizada a esta nova situação – também importante em outras partes do mundo – de sociedades intermédias.

Como discutido anteontem, uma nova política deve responder a esta situação objectiva mas também aos factores subjectivos de insatisfação que analisámos. Deseja-se maior flexibilidade e variabilidade na vida pessoal, nos gostos e prazeres, compreendem-se melhor os efeitos da massificação, nomeadamente a manipulação pela comunicação social. Valoriza-se mais o contacto com a natureza, o ambiente saudável, as actividades criativas, os costumes tradicionais e o artesanato. Aspira-se a maior “sentido da vida”, com harmonia das relações entre o trabalho, a família, o lazer, a actividade cívica e política. Numa síntese entre o individual e o colectivo, pode-se começar a visionar uma nova sociedade não unidimensional.

Da mesma forma, as acções políticas de âmbito nacional não se podem desligar da percepção das grandes questões planetárias transversais aos sistemas económico-sociais, como a insegurança, as guerras e o armamento, os atentados contra a natureza, a gestão perdulária de recursos naturais esgotáveis, a desertificação e fome em largas faixas do globo, as novas pandemias, a droga e outros flagelos sociais, os problemas éticos postos pelos avanços técnicos. No que diz respeito às relações económicas internacionais, chega-se a contradições extremas, com países que se declaram socialistas, como a China, e como tal vista pelo PCP, a adquirir empresas portuguesas estratégicas, privatizadas pelo actual governo.

Um programa para uma aliança de esquerda moderna deve ter tudo isto em conta, não se podendo ficar pelos aspectos sócio-económicos tradicionais. Entre muito mais, uma nova força política unitária, sem prejuízo das posições próprias de cada constituinte, deve marcar diferença, na visão geral da sociedade, como:

• uma união política que não sobrevalorize as reivindicações estritamente materiais em relação aos aspetos qualitativos de aspirações sociais, comunitárias e individuais, de bem estar, de qualidade de vida, incluindo os ambientais e a gestão racional dos recursos.
• a combinação do respeito pelos valores e ideais tradicionais da esquerda com uma compreensão, traduzida na ação, dessas grandes mudanças sociais das cinco últimas décadas, da estrutura social, do trabalho, das aspirações individuais.
• a abertura aos problemas colocados pelas mutações sociais desta última metade de século, o questionamento do sistema, a atenção aos grandes problemas transversais (a paz, o ambiente, a fome em grande parte do mundo, etc), a defesa dos valores comunitários, o conceito de desenvolvimento sustentado e a recusa do crescimento económico “sem maneiras”;
• a valorização dos interesses e aspirações individuais, em harmonia com o desenvolvimento social.

B. Os princípios e o exemplo da vida política

Os partidos da esquerda à esquerda do PS, mesmo quando criticados por outros motivos, beneficiam de uma imagem geralmente favorável quanto à sua honestidade. Já os do sistema de poder destas últimas décadas, o PS e a direita, são vistos como aparelhísticos, carreiristas, clientelistas, quando não corruptos. Como se passa noutros países, e é ameaça real entre nós, isso pode derivar em aventuras populistas de consequências imprevisíveis. 

Uma aliança de esquerda afirma-se em termos de apoio eleitoral se as pessoas virem que as suas propostas são demonstradas também pela sua prática, se virem que os partidos dela integrantes funcionam internamente com as regras e princípios éticos, democráticos e de respeito mútuo que as pessoas querem ter como garantidos se esses partidos governarem.

A nova aliança popular deve:

• ganhar uma imagem de credibilidade junto de eleitorado que até pode não se rever na esquerda partidária atual mas que é sensível à pedagogia política séria, à honestidade intelectual, ao rigor das análises e à informação correcta.
• dar aos eleitores a segurança de que a mudança e a luta não são incompatíveis com o realismo e bom senso.
• não merecer dúvidas de ser um movimento de gente séria, sem mancha, que nunca possa ser acusado de aproveitamentos por parte de seus dirigentes.
• denunciar com vigor o "polvo da corrupção", a promiscuidade entre a política e os negócios, o nepotismo, mas sem com isto facilitar os aproveitamentos populistas.
• articular de forma potencializadora a atividade a nível de Estado com a atividade junto dos corpos intermédios.
• nortear-se transparentemente pela coerência entre as ideias e a acção, pela actuação local, pela a participação não instrumentalizadora nos movimentos sociais, pela descentralização organizativa, pela recusa do carreirista e da burocracia partidária.
• respeitar a democracia e a liberdade como valores absolutos.
• defender abrangentemente os Direitos do Homem, com defesa efectiva do direito à diferença, dos direitos das mulheres, das minorias étnicas, religiosas, filosóficas e sexuais.
• lutar pela valorização da cidadania plena e da democracia participada, que não se esgotam nos mecanismos da democracia formal e representativa.
• promover o conteúdo ético e cultural da vida social e política.

C. Política económica e social

• defesa da igualdade de oportunidades no plano social e económico e da solidariedade, bem como da independência do poder político em relação ao poder económico.
• coexistência de sectores de propriedade estatal e cooperativa e de propriedade privada, mantendo-se a primeira no grau necessário à viabilização das escolhas estratégicas assumidas livre e participadamente pela sociedade; e sendo a propriedade privada, na actual sociedade ainda de natureza capitalista, garantida aos pequenos e médios empresários e subordinada socialmente no caso da grande propriedade.
• no quadro da actual fase do sistema económico, aceitação do mercado, socialmente controlado, como mecanismo regulador e como factor de satisfação das necessidades de consumo.
• respeito pela propriedade e estímulo da iniciativa, no quadro de um planeamento democrático das das grandes linhas de estratégia económica e social, deixando ao mercado a regulação da oferta e dos preços no que transcenda esses limites estratégicos.
• defesa dos trabalhadores, num quadro alargado de solidariedade e cooperação de forças sociais, correspondente à actual diversidade e complexidade do mundo laboral. 
• defesa do Estado social de bem-estar, nomeadamente da segurança social, do serviço nacional de saúde e da escola pública.
• prioridade das políticas de criação de emprego, de promoção da qualificação e de criação de condições para os emigrantes forçados a abandonar o país nestes últimos anos de crise.
• prioridade à inovação e modernização tecnológica, à formação em novas tecnologias, nomeadamente na robotização e, em geral, combate à info-iliteracia e promoção do acesso à rede e à ciberadministração da generalidade dos cidadãos.
• política fiscal justa em termos de redução considerável do desequilíbrio das fracções do rendimento nacional distribuídas pelo trabalho e pelo capital.
• controlo dos movimentos de capitais, nomeadamente para paraísos fiscais.
• reposição dos esbulhos praticados contra os mais desfavorecidos, com cortes de salários, pensões e outros benefícios sociais.
• recusa da política austeritária determinada pelo “pensamento único europeu”, de raiz neoliberal.
• reestruturação da dívida pública e rejeição do Tratado orçamental.
• recuperação das empresas privatizadas, se possível, ou pelo menos o seu controlo pelo Estado.
• controlo estatal do sector financeiro e separação da banca de investimentos e da banca comercial.
• defesa de um projeto progressista de união europeia mas sem se ficar refém desse projeto como quadro principal das lutas nacionais, muito menos de solução em prazo útil da crise do euro.

D. Um modelo alternativo de desenvolvimento

Tudo o que fica dito se baseia num conceito de desenvolvimento que ultrapassa a visão economicista do desenvolvimento, centrada no crescimento económico, na industrialização e na urbanização intensiva. O verdadeiro desenvolvimento é um desenvolvimento sócio-económico e cultural integrado, visando um bem-estar individual e social avaliado tanto em termos de riqueza material como de qualidade de vida. É um desenvolvimento que preserva o equilíbrio ecológico, que não acentua, antes diminui, as clivagens sociais, que aproxima a cidade e o campo, que valoriza os recursos endógenos.

A afirmação de um novo modelo de desenvolvimento é coincidente com a luta pela valorização do espírito comunitário, pela solidariedade, pela intervenção cívica efectiva, pela cidadania plena. É em torno destes objectivos e de uma visão humanista renovada da vida social e do desenvolvimento que cada vez mais convergem sectores diferenciados de Esquerda com pontos de partida diferentes.

Também por isto, e concluindo, há a noção desencantada de que o actual modelo de desenvolvimento está esgotado, bem como as formas e os mecanismos institucionais que, desde há século e meio, estão ligados a esse sistema económico e a essa perspectiva de crescimento e desenvolvimento. Além disso, os mecanismos institucionais revelam uma dificuldade crescente de serem veículos e centros de acolhimento das aspirações sociais, acentuando a sua opacidade, e sem que se vejam alternativas claras.

Ganha força a convicção de que os movimentos sociais, as lutas temáticas ou transversais, as manifestações inorgânicas e várias formas de associativismo político serão terreno de geração de novas perspectivas concretas de dinâmica social.

O sistema institucional, e desde logo a aliança partidária de esquerda que se tem estado a discutir aqui, não deve obstruir essa “ascensão do social ao político”. Os novos caminhos de aprofundamento da democracia serão experimentais, vindos do auto-laboratório social e não são pré-definíveis no ordenamento constitucional e político. Para uma unidade de esquerda em moldes novos e mobilizadora, é necessária muna articulação fecunda entre partidos e movimentos sociais, com respeito mútuo, com a noção das especificidades e, determinantemente, capacidade de recepção, por parte dos partidos, a novas formas organizativas de reflexão e acção política.

A aliança à esquerda do PS (II)

Numa entrada anterior, em que se discutia um processo de construção de uma aliança de esquerda, de um centro “núcleo duro” para um orbital de “forças fracas”, concluíu-se que, para muitos milhares de desiludidos, isto não bastaria sem ser acompanhado por novas perspectivas de prática política, de ética republicana-democrática, de perspectiva de um socialismo moderno, humanístico.

Não basta a junção das vontades e dos votos dos que se situam na verdadeira esquerda. São só 20% do eleitorado. Da zona esquerda do PS pouco virá. Há que contar mais com desiludidos, votantes em branco e principalmente abstencionistas ou cada vez mais cativados pelos populismos. Mas o que pode motivar uma inflexão para a esquerda desses desiludidos? E quem são eles?

É banal termos de considerar que a estrutura social (de classes) se complexizou. Nos tempos de Marx, a enorme massa de proletários tinha na sua margem apenas uma fracção de camponeses seus potenciais aliados e uma pequena fracção de pequeno-burgueses (comerciantes e empresários pior conta própria, artesãos, funcionários). Hoje, o operariado, incluindo o agrícola, está em retracção, aumenta enormemente o pessoal dos serviços e há grande osmose social, com influência e partilha de características ideológicas entre camadas sociais diferentes.

Isto significa que: 1. as bandeiras socialistas tradicionais e revolucionárias têm menor impacto. 2. a luta deve ser apelativa a largas camadas sociais não proletárias. 3. mas deve ser conduzida com o objectivo final revolucionário do anticapitalismo e do socialismo, sem o que deriva facilmente para conciliações com o capitalismo hoje em ofensiva, sob a forma de neoliberalismo.

Isto coloca grandes desafios à definição de uma política de unidade, a começar pelas crispações muitas vezes defensivas, por partidos e outras organizações não conseguirem alargamento do seu espaço, faltando-lhes novas propostas de sociedade.

Mantém-se o problema central, de definição da linha separadora entre a coerência e o oportunismo. Para simplificar, e indo logo ao objectivo histórico e estratégico, o critério para uma aliança estratégica (mas não necessariamente para uma aliança táctica) é, sem muita discussão, o da recusa de conciliação com o capitalismo, de terceiras vias, de edificação de uma sociedade socialista. Mas mesmo aqui já entramos em discussão, entre os que defendem uma via revolucionária em duas etapas ou os que querem queimar a etapa intermédia.

Mas entre a coerência contra o oportunismo, por um lado, e o sectarismo e a rigidez ideológica a margem é muitas vezes estreita. Já aqui escrevi sobre o sectarismo à esquerda e sobre o fanatismo de muitos militantes mais papistas do que o papa. É tristemente impressionante que no PCP, por exemplo, se esteja a afirmar uma corrente revisionista da condenação do estalinismo, no XX Congresso do PCUS. É pena que desconheçam o que foi o reconhecimento pelo PCP da justeza do relatório Khruschov, agora até chamado, pasme-se, de agente da CIA.

É legítimo que o PCP invoque a sua fundamentação marxista-leninista, que outros se revejam em Trotsky, outros na teologia da libertação, outros considerem a obra de Marx como guia ainda adequado para enquadramento geral de ideias e de método de análise e síntese, mas sem ser um sistema fechado e acabado. Simplesmente, o mundo, a economia, a sociedade mudaram muito e todos devem ter a humildade de reconhecer que, sozinhos, não têm a solução única e milagrosa.

Mais aguda, em termos de princípios condicionadores , é a questão nova da necessidade de uma “alternatividade” (o que é mais do que uma alternativa, porque é uma visão e não só um programa de acção) correspondendo às mudanças sociais que já vêm do pós-guerra.

Quando a esquerda à esquerda do PS avança com oscilações e em pequenos passos, menos até do que 2%, não só é miragem a sua conquista eleitoral do poder como é necessário analisar o que há de conjuntural, em cada momento, nos avanços eleitorais, em vez de progressiva conquista de eleitorado convencido.

Pelo menos dois factores parecem relevantes para a compreensão desta dificuldade da esquerda radical em se aproximar do poder e disso dar perspectivas motivadoras a parte do eleitorado agora perplexa e desanimada. O primeiro é que a valorização de um partido, mais do que por programas ou propostas que não são lidas, se faz muito pela ideia de que a sociedade que ele enformará no governo pode ser vista antecipadamente pelo seu funcionamento interno, o seu estilo (muitas vezes filtrado pelos media), as suas referências estrangeiras. O segundo factor é a falta de resposta a novas características sociais, a questões transversais, a novas formas de pensar e de estar, em virtude da massificação e da osmose social.

Por muito que o PCP seja respeitado pelo seu passado, pela sua firmeza de luta e pela dedicação dos seus militantes, não consegue libertar-se, muitas vezes por culpa própria, da imagem – ou da memória até já muitas vezes indirecta da imagem – de um partido sectário, monolítico, arrogante, coisas que as pessoas não querem ver nos seus governantes.

O BE não conseguiu abrir caminho por essa falha na geologia do PCP. No entanto, convém ter em conta outras experiências, como as do Partido Comunista Grego (KKE) ou do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que pagam algum dogmatismo com o aproveitamento eleitoral de outros partidos, mais moderados ou eventualmente em deriva social-democrata, respectivamente o Syriza e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Passando para o segundo factor, o da alteração social, é imperioso dar-lhe resposta adequada, saindo dos arquétipos das propostas políticas tradicionais. Comece-se por notar uma coisa: onde se vê, à esquerda, discutir-se, sem chavões, coisas elementares como: porque cresce a abstenção? quem são socialmente os abstencionistas? porque saem à rua meio milhão de pessoas (muitos dos quais jovens) em 15 de Setembro e depois desmobilizam? porque tem relativo sucesso uma partido como o Livre, simpático mas que de inovador só teve uma proposta à moda de método eleitoral interno? como se pode evitar que o descrédito dos partidos instalados conduza a soluções populistas? etc.

A agudização do conflito capital-trabalho, nesta fase de neoliberalismo e, reconheça-se objectivamente, de alguma retracção do poder operário, nomeadamente dos sindicatos, não invalida muitos ensinamentos do passado. Mas aparece numa situação social, económica, cultural e tecnológica (com especial destaque para as tecnologias da informação e a internet) radicalmente diferente.

Como dito antes,

“As profundas mutações sofridas pelas sociedades industriais desenvolvidas, com importantes reflexos nas sociedades intermédias e sub-desenvolvidas, acumularam novos factores de crise. Criou-se riqueza, possibilitou-se um alto padrão de consumo, subiu o nível médio de educação e mundializou-se a comunicação e a informação. Mas diluiu-se a cidadania, enfraqueceu a privacidade, intensificaram-se em abstracto as interdependências sociais com perda das relações gregárias tradicionais (inclusivamente dos laços familiares).A vida individual é mais autista, decorrendo entre o trabalho muitas vezes desinteressante e pouco criativo, a habitação em ambiente residencial descaracterizado e os lazeres massificados. A menor disponibilidade de tempo e atenção psicológica para a família isolam e vulnerabilizam os jovens. Os ritmos de vida acelerados e a competitividade agressiva geram crescente “stress” individual e social, com reflexos na expansão da criminalidade e na evasão alienante por via das drogas, do alcoolismo ou da adesão a múltiplos irracionalismos e seitas. O egoísmo, a competição e a insegurança conduzem, com outros factores, ao preocupante crescimento do racismo e da xenofobia, com “Estado fortaleza”.(…) Cresce o desemprego jovem e, quando há emprego, é frequentemente subqualificado em relação às habilitações. A visão ultraliberal incentiva os governos de direita a destruir pilares do Estado social, como a segurança social, o ensino público e o serviço nacional de saúde. O sector primário foi devastado.A satisfação crescente das necessidades materiais não é acompanhada por um sentimento paralelo de felicidade humana e de alegria de vida, e essa “tristeza” de uma sociedade sem fraternidade e sem idealismo reflecte-se politicamente naquilo a que já se chamou de “melancolia da democracia”, com instituições democráticas desacreditadas ainda não ultrapassadas por uma democracia participativa.A rigidez ideológica de quase um século era tranquilizadora, na medida em que gerava um sistema de tensão estável com fácil identificação e arrumação esquemática de ideias e propostas políticas. Todas as questões se colocavam em função de antinomias estabelecidas: a dicotomia capital-trabalho a nível nacional, a dicotomia leste-oeste a nível mundial. A guerra fria, com o seu espectro de cataclismo nuclear, consolidava todas as visões bipolares e desculpabilizava as atitudes redutoras. Esta construção ruíu definitivamente. Estamos agora num momento de reexame de todas as ideias, numa época de análise que precede forçosamente uma futura época de novas sínteses. Nestas condições, a seriedade de qualquer proposta política só se pode medir pela flexibilidade com que procurar ajustar-se a este quadro de mudança e reavaliação, não por certezas falsamente tranquilizantes que são hoje um logro histórico e conduzem a becos teóricos sem saída.”

Continua amanhã, com algumas propostas para o futuro próximo, para a programação de uma União de Esquerda.

Retomando a entrada anterior - a aliança à esquerda do PS

O coro frequentemente acrítico que reclama a convergência à esquerda baseia-se na necessidade de impedir a aliança do PS com a direita e destacando-o de uma governação mais ou menos claramente comprometida com o neoliberalismo e a submissão aos ditames da União Europeia. Dizer isto é uma lapalissada e é preciso ir mais longe, mesmo sem colocar a questão que pode complicar o debate, se o PS é de esquerda. É possível essa movimentação do PS para um entendimento de esquerda e está o PS disponível? Admita-se que sim. 

Procurará o PS, sem maioria absoluta, um compromisso com outros, à direita ou à esquerda, ou prefere uma política de pêndulo, com alianças pontuais? Admita-se que vai em compromissos permanentes.

Depois, para que esse “arrastamento” do PS para a esquerda não seja um logro e uma acção sem consequências, a que compromissos podem chegar o PS, o PCP e o BE (para só falar de partidos) quando a defesa (dita como comum) do Estado social, do crescimento e do emprego exigem a sustentabilidade da dívida (com reestruturação) e a rejeição do Tratado orçamental? Mas admita-se que podem, para não nos desviarmos do objectivo central desta entrada.

Admita-se tudo isso, mas com consciência de que é altamente improvável e que há que tentar a convergência da forma mais eficaz possível. Uma constatação desde início é que a maioria dos “convergencistas” mostram tanta simpatia por hipóteses emergentes de novas organizações políticas, divisionistas, quanto hostilidade manifesta ao PCP (provavelmente por velhos traumatismos pessoais) e ao BE (por causas porventura menos compreensíveis). Assim, valorizam muito mais os novos grupos pela sua abertura ao PS do que os criticam pela sua ostensiva falta de diálogo com o PCP e o BE.

(NOTA – o que, no caso do BE, não é muito coerente com o 3D ter andado a desafiá-lo para dissolução numa nova entidade não pró-PCP e não pró-PS, mas visivelmente orientada para aliança com o PS.)

A questão principal que se põe a muitos “convergencistas” sinceros e bem-intencionados é: a pressão eficaz sobre o PS vem principalmente 1. do reforço dos partidos à sua esquerda, num amplo movimento unitário com organizações, movimentos e grupos informais de natureza social, cultural, comunitária ou de defesa de causas transversais; ou 2. de grupos minúsculos, com capacidade negocial reduzida por disponibilidade antecipada para a rendição e grupos que são campo de lutas inglórias entre personalidades?

(NOTA – É claro que a primeira hipótese também passa por idêntica pressão junto do PCP e do BE para debate sobre vícios que contribuem para o afastamento de eleitores ou sua fixação em velhos estereotipos.)

Dito isto, lembre-se que há muito se tem defendido neste blogue que o esforço de alianças à esquerda (em sentido lato, do PS e da esquerda à sua esquerda) deve ser empreendido com diferentes níveis de compromisso, de objectivos e de identidades estratégicas. Daí também diferentes processos e fases distintas. Primeiro uma aliança coerente entre a esquerda à esquerda do PS, com sentido estratégico; depois, um entendimento táctico entre essa aliança e o PS.

Tudo isto porque – até já devia haver vergonha de se escrever tal vulgaridade, mas parece ser preciso – a urgência sempre invocada não pode justificar uma acção com consequências mais danosas (a história é feita de urgências?).

Transcrevendo duas conclusões da última entrada,

A aliança entre a esquerda à esquerda do PS e este é importante e indispensável, por muitos anos, para derrotar a ofensiva do capitalismo em fase de neoliberalismo, mas passa, primeiro, pelo reforço de uma aliança mais coesa e consequente entre as forças políticas, sociais e comunitárias e os indivíduos sem partido da esquerda à esquerda do PS. 

É urgente promover-se a realização de uma grande iniciativa unitária marcadamente de esquerda, com "paridade funcional" do PCP e do BE, mais organizações, movimentos sociais, organismos comunitários formais ou informais e cidadãos que partam de pontos essenciais comuns para um programa de esquerda: combate à política de austeridade, reposição dos esbulhos dos últimos três anos, crescimento e emprego; rejeição do tratado orçamental; noção de que a dívida é insustentável e precisa de ser reestruturada, em moldes técnicos a estudar. 

Entretanto, o PCP e o BE tomaram a iniciativa de acções unitárias, mas separadas, não obstante uma reunião entre eles. O PCP, em 18 de Junho, anuncia que, “ao mesmo tempo que tem em curso uma acção de diálogo e debate com democratas e patriotas em reuniões e contactos diversos, (que) esta semana teve início com a realização em Lisboa e no Porto de reuniões com pessoas sem filiação partidária, o PCP toma agora a iniciativa de propor a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades. 

Por sua vez, já em carta de 6 de Junho, os coordenadores do BE, Catarina Martins e João Semedo, declararam que “estamos empenhados nesse percurso de pensamento e articulação com vista a formas de convergência de oposição e de proposta em torno de bases programáticas claras que, gerando mobilização e entusiasmo, permitam ganhar força política, social e eleitoral. A dimensão dos problemas que o país enfrenta exige uma grande convergência das esquerdas.”, tendo-se declarado mais tarde “a necessidade de um diálogo aberto entre partidos e forças que lutam contra a austeridade, que saiba juntar energias e envolver cidadãos independentes, ativistas e movimentos sociais, indispensáveis ao esforço para a construção de uma alternativa alargada.”

Em reunião entre os dois partidos, conclui-se que há uma grande convergência, que há uma estrada comum a percorrer mas “em bicicletas separadas”. Pode causar alguma perplexidade que o esforço unitário esteja a ser desenvolvido em paralelo, com cada um dos dois partidos a convidar os seus dialogantes privilegiados. Não é mobilizador para muitos que, honestamente, se queixam de que a esquerda não se entende (embora talvez muitos desses estejam a falar da esquerda larga). 

É certo que, em política, não se deve ser voluntarista e cada coisa a seu tempo. No entanto, sem se negar a total autonomia dos partidos para desenvolverem estas iniciativas, pode-se chamar a atenção para o facto de os partidos terem uma imagem de certa forma desgastada e em parte em relação a aspectos estereotipados, de sectarismo e enquistamento. Este é um momento em que um processo unitário inovador, no conteúdo e na forma, contribuiria para desfazer clichês.

Acresce que se está a pouco mais de um ano de eleições legislativas e que ambos os partidos reconhecem ser objectivo comum “a convergência mais importante é, para o líder do PCP, o acordo em relação à necessidade de derrotar o governo e romper com a sua política.” E assumem ambos como eixos de luta “a renegociação da dívida, as condições necessárias para o desenvolvimento económico, a necessidade de uma reflexão sobre o Euro, a devolução do que foi roubado pelo governo aos trabalhadores e pensionistas, a defesa dos Serviços Públicos, entre outros” (PCP) ou “construir um amplo campo de recusa das imposições da União Europeia e de concretização de um programa de transformação social fundado no primado dos direitos constitucionais e na universalidade dos serviços públicos” (BE).

Se os dois partidos de esquerda consequente chegarem a uma plataforma comum, programática e de acção, com esta base, provavelmente não conseguirão o alinhamento com ela do PS, mas ficam em posição política mais forte e perante o eleitorado para evidenciar o colaboracionismo do PS. Mas o tempo urge (e principalmente o tempo eleitoral) para a elaboração dessa plataforma, tempo que não deve ser perdido com acções unilaterais pelas quais ficaria à espera, como acto final, a conjugação das duas correntes numa aliança comum. As pessoas estão desanimadas e descrentes, os partidos devem olhar para isso, para fora das suas sedes.

Também muitos provavelmente entenderão que uma aliança sólida não se pode circunscrever aos partidos. Eles próprios os dizem, referindo-se a outras organizações não partidárias, a movimentos e a cidadãos independentes, a quem se estão a dirigir. Ora, parece evidente que a congregação desse conjunto de organizações é muito mais fácil em torno de um bipolo partidário, evitando conotações, um aspecto sempre muito sensível para os independentes.

Sem a pretensão de ensinar o padre-nosso ao vigário, aqui ficam algumas notas sobre o que se considera essencial num processo de construção de numa aliança da esquerda à esquerda do PS (mas a dialogar depois com o PS).

1. Uma das preocupações centrais deve ser a de desfazer o mito largamente difundido (pelo PS e pela comunicação social) de que o PCP e o BE são negativistas, partidos de oposição pela oposição, partidos “sem vocação para governar” (coisa absurda, por natureza). Pessoas honestas aceitam esta noção antidemocrática de “arco da governação”, ao que se deve responder, com mais ênfase do que até agora, com a articulação entre a crítica e as propostas de acção política, nomeadamente as propostas concretizadas para acção de governo. E não bastam os programas eleitorais, que ninguém lê.

2. A declaração da nova plataforma unitária de esquerda e as suas propostas programáticas de governo devem ser logo transformadas em proposta ao PS de discussão de um entendimento de esquerda mais alargado. Não devem ficar só como desafio ao PS e devem ser vistas pelo eleitorado como uma prova de boa vontade a favor de um entendimento contra a política austeritária e neoliberal. O eleitorado julgará da honestidade de cada uma das partes.

3. A nova aliança deve fugir aos esquemas tradicionais de relação de forças entre as componentes, para que não seja um jogo de soma zero, em que alguém ganha à custa de alguém que perde. Deve ser e pode ser um jogo de potencializarão, em que todos ganham.

4. Os dois partidos devem reconhecer que, num quadro de desgaste generalizado da imagem dos partidos, e também para se diluírem crispações e velhos antagonismos pessoais de muitos ex-membros dos dois partidos, há que dar grande relevo às entidades não partidárias, formais ou informais. Pela sua actividade continuada e pelas suas posições muito próximas das dos dois partidos da esquerda consequente, parecem especialmente bem colocadas, à partida, a Iniciativa para a Auditoria Cidadã da Dívida e o Congresso Democrático das Alternativas (o que não é o mesmo que o manifesto 3D).

5. Uma das formas possívels de ultrapassagem das limitações apontadas seria a realização, no mais curto prazo possível, de um fórum para a unidade, com uma comissão promotora equitativa, com representantes do PCP, do BE, da CGTP, do CDA e da IAC, que cooptariam pessoas com actividade conhecida de reflexão e de intervenção política, mas sem serrem personalidades mediáticas. Seria essencial que esse fórum não se limitasse a ser uma realização única, antes o lançamento de uma acção persistente de debate, descentralizado e com recurso às novas tecnologias da informação e às redes sociais.

6. Para além de um programa de defesa do Estado social, de reparação dos esbulhos das classes populares e de reconquista da independência nacional no plano monetário e orçamental, é altura de propostas alternativas de acção política, nestes domínios, serem enquadradas por uma nova visão da sociedade, da cidadania e da democracia participativa, do papel do trabalho, da renovação da vida comunitária, da família e dos lazeres, da solidariedade, da interculturalidade étnica, dos valores da educação e da cultura, de uma comunicação social cultural e moralmente saudável, etc. 

Isto foram preocupações de alguns partidos ou movimentos europeus há vinte anos, altura em que os Verdes europeus e outros assumiam algumas dessas preocupações antes de base renderem aos cantos de sereia social-democrata. É hoje altura de uma esquerda a renovar-se conciliar com coerência e sem oportunismo modista o seu núcleo de valores e história com a reflexão sobre a mudança, sem deixar essas bandeiras caírem nas mãos de fenómenos político-mediáticos como o 5 estrelas, o Podemos e, até certo ponto, o Livre. Muito haverá para se discutir sobre isto. Fica para entrada seguinte.

P. S. (3.8.2014) – Congratulei-me pela disponibilidade manifestada pelo PCP e pelo BE para entabularem diligências com vista a essa aliança de esquerda consequente. Escrevi com base nas notícias de jornal. Só depois li o comunicado oficial do PCP.

Para “uma alternativa que, rompendo com a política de direita de mais de 37 anos de alternância entre PS, PSD e CDS-PP, assenta numa política patriótica e de esquerda”, (…) “o PCP toma agora a iniciativa de propor a realização de um conjunto de reuniões e encontros com forças, sectores sociais e políticos e outras entidades.” O mal é dizer-se que essa alternativa “tem como elementos decisivos o desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço do PCP e dos seus aliados na CDU.”

Parece-me óbvio que não é nada disto que eu apoio e que, nesses termos, o meu desejo de uma esquerda unida é “wishful thinking”.

Como exemplo do que ainda (sempre?) se mantém de sectarismo, quase fanatismo, de muitos comunistas, admito que mais papistas do que o papa, veja-se uma cadeia de discussão em que fui bem mimoseado: <https://www.facebook.com/photo.php?fbid=669561593121520&set=a.113367988740886.18583.100002030573081&type=1&comment_id=670587663018913&offset=0&total_comments=65>. Mais ainda, e muito preocupante, é vir-se nitidamente como muitos discursos marxistas-leninistas no PCP, e tristemente por parte de mais novos, são claramente neoestalinistas. É só ler alguns blogues e comentários no FaceBook.