Espanto-me

O Público traz hoje um artigo, “Quando os ventos do exterior acabam com as intenções de reforma" que, com aquele abuso frequente de aparentes coincidências forçadas, compara três anos, 1973, 1993 e 2013. Creio que o autor, Sérgio Aníbal, escreve regularmente sobre temas económicos, devendo portanto ter formação nessa área. A sua tese, neste artigo, é que os governos desses três anos (Marcelo Caetano, Cavaco Silva e Passos Coelho) eram ou são reformistas que não conseguiram essas reformas por causas externas.

Vou comentar só o caso actual, referindo o que se escreve no artigo:

“Passos Coelho tem anunciado, para o seu mandato, objectivos reformistas para economia, reduzindo o peso do Estado e liberalizando os mercados de produto e de trabalho. As próprias exigências da troika conduzem o Governo para esse rumo. Mas são cada vez maiores as dúvidas de que o actual Governo possa prolongar o seu mandato num cenário de crescimento negativo ou quase nulo e de desemprego elevado.Se após as crises do início dos anos 70 e 90 do século passado Portugal conseguiu regressar a taxas de crescimento elevadas e taxas de desemprego reduzidas no espaço de dois ou três anos, agora poucos são os economistas que arriscam fazer previsões tão optimistas. Apesar de anteciparem uma variação positiva do PIB em 2014, nem mesmo o Governo e a troika apontam para taxas de crescimento do PIB elevadas, superiores a 2%, pelo menos até 2016. E a taxa de desemprego, neste momento nos 15,6%, dificilmente conseguirá cair num curto espaço de tempo, para os valores do passado.Será este um dos paralelos que se pode encontrar entre 1973, 1993 e 2013: políticas de inspiração reformista interrompidas pela realidade internacional e interna?”

Espantoso! Quais são os objectivos de reforma deste governo que tenham sido contrariados por factores externos, nomeadamente pelas imposições da troika? Só se for o governo ainda querer ir mais longe do que a troika acha “razoável e prudente” no empobrecimento, no desemprego, na destruição do estado social, nas privatizações, na austeridade recessiva, na desvalorização interna, na diminuição do PIB, no aumento da dívida, nos juros altos. Um governo reformista? Se o jornalista acha que sim, muitos portugueses certamente não desejam essa reforma.

NOTA – Sobre a pergunta que citei acima, quanto aos paralelos entre os três anos, Sérgio Aníbal interroga Pedro Lains, obtendo como resposta que “Marcelo Caetano e Cavaco Silva tinham pretensões de ficar na história como reformistas. Passos Coelho parece também querer um lugar parecido. No entanto, as suas políticas acabaram por embater contra a realidade internacional, não conseguindo acompanhar as alterações que se estavam a produzir. Não é só o resultado da sua acção, mas é também o resultado daquilo que é a realidade do país. A verdade é que nenhum deles mostrou perceber isso”. Costumo ler Pedro Lains com apreço, mas desta vez não percebi.

Democracia à Passos Coelho

A comunicação de hoje de Passos Coelho foi, a meu ver, o maior exemplo a que assisti por parte de governantes, depois do 25 de abril, de falta de valores e de cultura democrática, de desconhecimento primário do que são as regras básicas de um estado de direito, a começar pela separação dos poderes. Montesquieu deu uma volta no túmulo.

Fazer do Tribunal Constitucional (TC) bode expiatório dos erros do governo, incluindo a natureza provocatória das medidas propostas, sobre as quais já tinha havido antes um aviso do Tribunal, é muita coisa, demasiada coisa. A forma insistente como Passos Coelho atacou o TC não me parece que tenha paralelo em violência e desonestidade (exceto, talvez, o discurso assassino de Cavaco contra o governo Sócrates na sua segunda tomada de posse). Passar aos eleitores a mensagem de que tudo o que de mau se vier a passar por causa da decisão do TC é partir do princípio de que o TC podia ter decidido de forma diferente, politicamente. Isto é, é dizer que o TC não é apenas, e não foi apenas neste caso, um órgão judicial, é  dizer que tem uma agenda política. 

A atitude de Passos Coelho também é cobarde, na medida em que sabe muito bem que nunca um tribunal pode discutir em público as suas decisões e, portanto, as acusações de Passos Coelho não podem ser adequadamente rebatidas.

Inaudita é também a tese de que as responsabilidades assumidas no plano internacional pelo Estado português (e que responsabilidades? De um tratado? De um contrato? De um simples memorando de entendimento?) vinculam todos os órgãos de soberania, em conjunto e solidariamente. Novamente, Montesquieu. Se não fosse assunto tão sério, o disparate de Passos Coelho dava para uma boa gargalhada.

Não fica por aqui a ameaça latente à nossa democracia e a manifestação de uma cultura política sem grandeza, sem ideais, sem valores, antes uma incultura ao serviço de carreirismo partidário, de falta de princípios, de promiscuidade entre a política, os negócios e a manipulação da comunicação.  

Falo da tese que ganha força entre essa gente (e no mundo dos fazedores de opinião que são os seus cortesãos) de que em época de crise, há que “flexibilizar” os preceitos constitucionais. E vai-se mais longe em cinismo: tal é necessário para defender os valores essenciais da própria Constituição, porque “sem dinheiro não há direitos”. Nova versão da célebre máxima do expoente do neoliberalismo, Milton Friedman, “não há almoços grátis”.

Não se pode admitir qualquer limitação à Constituição que nela não esteja expressamente prevista (estado de sítio, de guerra, de emergência). E ninguém pode interpretar a Constituição (como fez hoje Passos Coelho discordando do TC) a não ser quem expressamente a Constituição designa como competente para tal, o TC. A Constituição não é brinquedo nas mãos de uns espertinhos feitos em escolas da grande banca internacional. Além do mais, isso constitui crime. Se fôssemos corajosos  e cultos civicamente como os islandeses, Passos, Gaspares, Moedinhas e quejandos lembrar-se-iam, em termos de responsabilidade política, do Sr. Geir Haarde, ex-primeiro ministro.

Entretanto, o Presidente apoia o governo e assobia para o lado sobre a gravidade de todas estas afirmações de Passos Coelho. Não se diga que não tem poderes para o repreender. O Presidente pode sempre manifestar-se publicamente, mesmo que com algum recato e sem entrar no estilo agressivo do governo e pode ainda – e julgo que se justificava – atribuir à sua opinião maior importância pública, com significado de pedagogia política, usando do seu poder de se dirigir à Assembleia da República.

Finalmente, a declaração explícita de que a compensação da perda de receitas decorrente da decisão do TC se vai fazer por redução da despesa, taxativamente, porque mais significativa, na educação, na saúde, na segurança social e nas empresas públicas (esqueçamos estas, já residuais). Novamente o cinismo de Passos Coelho, ao dizer angelicamente que assim se garante a sustentabilidade do estado social, quando exatamente se vai cortar nos três pilares chave do estado social.

É o programa neoliberal, ou ultracapitalista, em todo o seu esplendor ideológico. Não nos enganemos. Estes fanáticos não representam apenas uma escola de economia política. São os apóstolos de toda uma nova religião, de um retrocesso de conquistas civilizacionais. São gente que é insensível a dramas de pessoas de outras classes, ao desemprego, à fome, à exclusão social.

E não nos espantemos que, à Tea Party ou à “neocons”, a seguir venha a destruição de outras conquistas culturais e sociais, como a liberdade de imprensa, o direito de manifestação, a expansão da educação superior ou conquistas modernas, como a legalização do aborto ou o casamento homossexual.

P. S. Como na foto, era bom que Passos Coelho saísse de cena.

Eu, português, envergonhado

Segundo o Público: “O Governo português é contra as eurobonds. Esta é a posição oficial, garantiu ontem ao PÚBLICO Rui Baptista, assessor do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho: ‘A posição oficial do Governo é a que o primeiro-ministro disse ontem [quinta-feira].‘ (…) Passos Coelho declarou: ‘Acompanho em grande medida aquilo que disse a senhora Merkel. Não podemos olhar para um princípio de obrigações europeias como uma forma de resolvermos os problemas, que temos agora, de excesso de dívida.’ "

Isto é inacreditável. Já não bastava que o governo fosse mais troikista do que a troika, que esteja a carregar-nos com mais 6000 milhões de euros de impostos e cortes orçamentais (em sáude, educação e segurança social) do que está nos memorandos, que o inefável ministro Gaspar (essa figura psicologicamente estranha que fala com uma linguagem gestual bizarra e que anuncia aos “alunos”, em estilo “nerd”, as suas técnicas pedagógicas) afirme que a confiança dos mercados depende de sermos (nós quem?) mais papistas do que o papa.

Diga-se que nem o CDS vai tão longe, tendo Portas já manifestado simpatia por um instrumento como os “eurobonds”. Do outro lado, infelizmente para um PS agora em dificuldade de marcar diferença, Sócrates deu o exemplo de submissão à patroa prussiana, mas não a este ponto de Passos Coelho.

Recordemos o que são os “eurobonds”: mutualização da dívida, até certo limite que seja um compromisso entre a solidariedade europeia e o respeito pelos interesses razoáveis dos mais disciplinados em termos de dívida externa. Os “eurobonds” são emitidos centralmente, garantidos por toda a zona euro e, portanto, assegurados, em taxa de juro, pela confiança no conjunto, não no país isolado que emite dívida.

Não conseguiria indicar aqui um resumo legível de referências à defesa destes títulos, centenas que são, nos últimos tempos, de grandes economistas, incluindo prémios Nobel, ultimamente também dos países em situação de resgate e até da Espanha e da Itália. Também Juncker, o presidente do Eurogrupo, alguns dirigentes do BCE e até Durão Barroso têm mostrado alguma abertura subtil a esta solução, embora sem compromisso. Cá, ainda há minutos, ouvi Mário Soares defendê-los vigorosamente.

Em oposição irredutível mantém-se a senhora Merkel. Não porque tenha motivos técnicos e económicos contra os “eurobonds”, porque ela não dá mostras de ter alguma base sólida de pensamento económico, muito menos de pensamento estratégico em relação à defesa do euro e, afinal, do projeto europeu, que ela conduz para uma evolução suicidária acelerada. Pura e simplesmente, a senhora está apenas motivada pelo seu eleitoralismo, sabendo que passa hoje por toda a Europa rica do norte uma onda de egoísmo e sobranceria quase xenófoba em relação a outros parceiros europeus de que eles extraem, em boa parte, a sua riqueza. Eles estão a lutar na 3ª guerra, agora económica e, infelizmente, palpita-me que a vão ganhar.

Entre a solidariedade com os europeus periféricos, em dificuldades comuns, e a vergonhosa vassalagem ao governo alemão, Passos Coelho escolheu a segunda. Fê-lo, é verdade que se diga, com a autoridade que lhe deram os tais eleitores que, como aqui discuti, sendo maioria têm sempre razão.

Passos Coelho fez vergonhosamente o jogo do outro lado (apetecia-me dizer inimigo e acho que não estaria a exagerar). Se isto fosse mesmo guerra a sério, em termos militares convencionais, toda a gente sabe o que lhe aconteceria.

(Foto de Público)