Leitura para o dia de reflexão (II)

Julgo que quase não se dá pela campanha eleitoral, que pouco esclarecedora tem sido. Na lógica da redução da política pela comunicação social a combates de galos, o que se tem visto mais é a troca cansativa, repetitiva, desonesta, de golpes mais ou menos baixos e de mera retórica entre Assis e Rangel/Melo. Claro que não me apetece minimamente sequer comentar isso. Mas, apesar da demagogia e hipocrisia de muitos programas ou manifestos, ainda vou tendo por norma que eles são documentos fundamentais para a formação da opinião e para a escolha democrática. 

Vou tentar fazer uma comparação entre os compromissos dos vários partidos ou coligações, mas só – por razões que creio que serão compreensíveis – dos que se situam à esquerda do governo. Tentarei centrar-me no essencial, com objectividade e dando desconto às inevitáveis declarações de tipo panfletário ou posições genéricas e ambíguas. Dou também prioridade às propostas, referindo os diagnósticos só quando eles marcam uma distinção significativa entre os partidos. Quanto a propostas, parece-me muito importante salientar as diferenças em dois planos: primeiro, no que se refere à actuação no próprio Parlamento Europeu ou junto das outras instituições europeias, bem como às relações internacionais dos partidos; segundo, no que respeita às políticas nacionais relativas à União Europeia e à zona euro, bem como à solução da crise.

Deixo de lado, principalmente quanto ao manifesto do PS, tudo, e é muito, o que são propostas tipicamente legislativas nacionais, que nada têm a ver com estas eleições. São coisas para se ver daqui a ano e meio.

1. Posição geral em relação à Europa

a) Como é bem conhecido, o PS tem uma posição favorável à União Europeia (UE) e ao euro, na linha geral dos partidos sociais-democratas. Como diz no seu manifesto, “hoje, muito do que acontece em Portugal decide-se na Europa. A União Europeia é parte da nossa vida e da nossa identidade enquanto país. Por isso, Portugal precisa de ter em Bruxelas uma voz muito mais forte em defesa dos interesses nacionais. Os portugueses sabem que o PS sempre liderou o projeto da integração europeia de Portugal. Foi assim na adesão à CEE, na Estratégia de Lisboa, na entrada para o Euro, na conclusão do Tratado de Lisboa. É preciso que torne a ser assim também agora.”

Assim, embora formulando críticas a alguns aspectos do funcionamento das instituições europeias e a défices de democracia, o PS não põe em causa, no essencial, o que tem sido a construção europeia, nem a sua configuração institucional nem, mais recentemente, o pacto orçamental. 

Está inserido no grupo parlamentar europeu da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e pertence ao Partido dos Socialistas Europeus. O seu “candidato” a presidente da Comissão é o alemão Martin Schulz.

(NOTA – escrevi candidato entre aspas porque me parece abusivo tudo o que se tem dito sobre essas candidaturas. De facto, o Parlamento Europeu limita-se a aprovar ou não um nome designado pelo Conselho europeu, que tem apenas de “ter em conta” os resultados eleitorais. Creio que ninguém sabe ao certo o que significa esse “ter em conta”).

b) Para usar um termo muito vulgar, a CDU manifesta-se vincadamente eurocéptica, considerando que a construção europeia tem servido os interesses do capital e que, em relação a Portugal, teve efeitos globais negativos, mau grado as ajudas de coesão. Considera que a adesão ao euro agravou substancialmente esses efeitos negativos, em virtude dos processos de desindustrialização e de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, da financeirização da economia e de submissão às imposições da União Europeia e dos grandes interesses económicos e financeiros. No entanto, não propõe o abandono da UE. 

No Parlamento Europeu, a CDU pertence ao grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas o principal partido da coligação, o PCP, não está filiado em nenhum partido supranacional.

c) O BE tem uma posição de princípio que pode parecer pouco clara. É fortemente crítico da UE tal como ela é de facto e principalmente do euro, mas revê-se no projecto europeu (ideal ou teórico). Invocando teoricamente uma posição de internacionalismo do movimento popular, deposita esperança na luta política a nível europeu e na possibilidade de derrota da fortíssima coligação neoliberal que hoje domina a Europa, por acção comum na terreno europeu, nomeadamente por desobediência às burocracias e instâncias europeias não democráticas. No seu manifesto, fala-se expressamente de “esquerda europeísta”. Isto contra a posição pública de alguns dos seus membros bem conhecidos, que entendem que hoje, estando blindado o terreno europeu, é prioritariamente a nível nacional que as camadas populares melhor podem lutar contra a política de austeridade e de desvalorização salarial.

O BE também faz parte do grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas, ao contrário do PCP, está filiado num partido internacional, o P. da Esquerda Europeia, cujo “candidato” é Alexis Tsipras, dirigente do partido grego Syriza.

d) Finalmente o Livre, ainda um pouco nebuloso. Parece-me ser o mais profundamente europeísta, talvez com uma sinceridade ingénua diferente do pragmatismo e seguidismo do europeísmo do PS. Como se verá adiante, todas as suas propostas, mesmo em relação aos graves problemas da crise que atravessamos, têm solução é no quadro institucional europeu, embora, contraditoriamente, o Livre considere esse quadro como profundamente vicioso. Quanto ao seu posicionamento no PE, no caso de ter um deputado (coisa muito improvável), nada se sabe. Rui Tavares começou sentado na bancada do Grupo da Esquerda Unitária, passou para o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Quanto a partidos, manter-se-á fora de partidos supranacionais ou integrar-se-á no Partido Verde Europeu?

2. Actividade no Parlamento Europeu e junto dos outros órgãos

a) Tentando extrair o essencial de um manifesto muito prolixo e arcaicamente panfletário, parece-me que o PS se propõe contribuir para a construção europeia pela “democratização e integração do Sul no núcleo duro da União Europeia, Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, negociação final do Tratado de Lisboa, parcerias estratégicas com África e Brasil.” (…) “Queremos que todos os Estados Membros tenham uma oportunidade real de implementar a estratégia europeia Europa 2020 para um crescimento mais inteligente, verde e inclusivo. Queremos uma Europa de convergências económicas, sociais e financeiras. Queremos uma Europa de real cidadania europeia no acesso à prosperidade e à participação política, com os direitos e deveres inerentes!”

No concreto, o PS propõe: i. uma ação decisiva, abrangente e concertada para ultrapassar a crise da zona euro, completando e reequilibrando a União Económica e Monetária; ii. coordenação das políticas económicas e sociais dos países da zona euro, de forma a que os países com superavits mais elevados possam absorver mais exportações dos outros que precisam de crescer; iii. apoio à criação de empregos alternativos e à reconversão profissional e seja acionada sempre que o desemprego ultrapasse um limiar máximo; iv. completar a União Bancária e criar um fundo de recuperação bancária financiado por mutualização dos próprios bancos, de forma a proteger os contribuintes; v. complementar os orçamentos nacionais com uma capacidade orçamental própria da zona euro para apoiar investimentos e reformas e para proteger de choques económicos; vi. ação forte do Banco Central Europeu e com novos instrumentos de mutualização europeia que reduzam o peso da dívida passada e o custo da emissão da dívida futura; vii. reforçar o papel do Parlamento Europeu e articulá-lo melhor com o dos Parlamentos nacionais.

No plano institucional e da concepção da vida da união, o PS defende “uma União Europeia para as pessoas, com mais democracia que permita uma efetiva participação dos cidadãos e uma partilha quanto aos deveres, aos riscos e responsabilidades dos Estados” e, nomeadamente, como mais relevantes, o reforço da igualdade entre Estados Membros, a eleição directa do presidentes da Comissão Europeia, a criação de um governo económico europeu, orçamento da zona euro com receitas próprias (taxa sobre as transacções financeiras).

b) A CDU (ou melhor, a declaração programática do PCP) recorda a oposição do partido, desde o início, à integração de Portugal na então CEE e, depois, a adopção do euro, considerando que essa posição está demonstrada na evolução da realidade social, económica e política do país, principalmente com a crise em que se encontra. Chama a atenção, incisivamente, para as políticas comunitárias que foram mis gravosas e lesivas dos interesses nacionais, nomeadamente da agricultura, das pescas e do mercado único.

A CDU propõe-se, entre muito mais, defender: i. uma Europa de cooperação entre estados soberanos, rejeitando o federalismo e as imposições supra-nacionais; ii. recusa da diminuição do número de deputados; iii. a reversibilidade dos tratados e acordos, começando pelo Tratado de Lisboa e pelo Pacto Orçamental; iv. o fim dos chamados “programas de ajustamento”; v. criação de planos comunitários de emergência para apoio à economia; vi. reforço substancial do orçamento comunitário, com função redistributiva e resultante da contribuição dos estados-membros proporcional ao seu PIB; vii. modificação profunda da PAC e da política de pescas; viii. a eliminação de offshores e e outros paraísos fiscais; ix. a água pública e reversibilidade das liberalizações nos transportes e na energia; x. alteração dos estatutos e as orientações do BCE e controlo por cada estado do seu banco central; x. política europeia de defesa do emprego, pelo progresso e pela justiça social; xi. defesa do ambiente e salvaguarda dos recursos naturais; xii. paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo; etc..

c) As propostas concretas do BE não se afastam muito das da CDU, mas partem de uma atitude muito diferente, defendendo um “projecto de esquerda europeísta (…) de refundação da Europa, (…) a gerar em torno desse projecto a confiança que a euroburocracia desbaratou e provocando uma revolução cidadã”, passando isso pelo escrutínio democrático das políticas e decisões comunitárias. 

O BE propõe i. novas políticas europeias para o emprego e o desenvolvimento; ii. a penalização dos excedentes das economias do centro; iii. a extinção das troikas; iv. a alteração dos estatutos do BCE; v. o controlo da banca e dos fluxos de capitais nas fronteiras da UE (Nota – não se fala no interior do espaço da UE); vi. a extinção de offshores; vii. o regresso da política de coesão, bem como a revisão da política agrícola comum; viii. e, como suporte destas políticas, um reforço do orçamento comunitário, por aumento das transferências funcionando como forma de redistribuição.

d) O Livre apresenta uma longa lista de propostas, como que um programa para um parlamento com poderes legislativos, que o Parlamento Europeu não tem. Não tem uma abordagem da interrelação de problemas e da crise a nível nacional e europeu, como se tudo o que for bom para a UE (?) é forçosamente bom para Portugal ou como se tudo o que Portugal necessita pode ser conseguido em Bruxelas ou Estrasburgo. 

Descontem-se algumas propostas muito genéricas (embora importantes), outras de muito pormenor, de alcance reduzido ou irrealistas, como, por exemplo, um plano europeu contra a pobreza infantil, uma Carta Europeia dos Direitos do Cidadão Sénior, políticas de proteção do Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência, combate à extinção de espécies ou a imposição uma cláusula anti-lavagem de dinheiro em todos os acordos comerciais com países terceiros [JVC, piedosa intenção!…].

Fica ainda uma longa lista de propostas, em boa parte inadequada aos poderes limitados do Parlamento Europeu, e de que destaco as que me parecem mais significativas (e também, se lidas por extenso, reveladoras do europeísmo extremo do Livre e do seu quase pró-federalismo: i. revogar o Tratado Orçamental; ii. convocar uma conferência económico-financeira para resolver os problemas das dívidas, do euro e do crescimento débil, numa espécie de Bretton Woods europeu; iii. alargamento do mandato do BCE ao apoio ao crescimento e à criação de emprego; iV. criação de “uma genuína união bancária”, com um fundo financiado por fundos europeus, gerido por peritos independentes sob a supervisão do Parlamento e do Conselho; v. emissão de euro-obrigações; vi. projecto Ulisses de desenvolvimento das economias periféricas, baseado nos exemplos históricos da Tennessee Valley Authority e do Plano Marshall, pilotado por uma agência integrada com capitais do Banco Europeu de Investimento; vii. orçamento comunitário por cobrança de receitas próprias (taxas europeias, impostos sobre as multinacionais), sem dependência das transferências dos estados-membros; viii. harmonização fiscal empresarial dentro do espaço europeu; ix. proibir a privatização da água; x. determinar regras para salários mínimos na Europa  regras comuns d estraçalho digno.

3. Posição em relação ao euro

a) O PS é firme defensor da permanência na zona euro: “Queremos permanecer na zona euro, mas ela tem de ser dotada dos instrumentos que lhe faltam para termos uma verdadeira União, não só Monetária, mas também Económica, Social e Política!”. É uma posição comum a vários tipos e graus de europeísmo. Reconhece-se a disfuncionalidade do euro mas, para a resolver, porque se dogmatizou a impossibilidade de dissolução da zona euro ou de saídas unilaterais negociadas, entra-se em contradição, receitando mais do mesmo, no caminho tendencialmente federalizador ao serviço dos interesses económicos que impuseram esta configuração da Europa e do euro.

b) o PCP (ou CDU), pelo contrário, embora reconhecendo que uma saída da zona euro levanta problemas, defende, por isso mesmo, que a saída deve ser bem preparada, com um processo bem estudado, desde já, com uma transição suave e ordeira. E que, como condições essenciais, a saída deve decorrer da vontade popular, deve ser dirigida por um governo progressista e patriótico e deve proteger os rendimentos e poupanças da generalidade da população.

c) a posição do BE tem oscilado. Quando era coordenado por Francisco Louçã, a posição era claramente oposta ao abandono do euro, “aventura” apresentada como de consequências desastrosas. Provavelmente esta posição era muito determinada pela pressão de influência do coordenador, porque, ultimamente, não parece clara a posição do partido, lendo-se mesmo posições divergentes de membros destacados do partido. De qualquer forma, o manifesto do BE para as eleições europeias não aborda sequer a questão do euro, a não ser para referir a responsabilidade do euro na origem da crise europeia.

d) O Livre é frontalmente oposto a uma dissolução do euro e muito mais a uma saída unilateral, que, além do mais, considera incompatível com a manutenção na UE.

4. Programa para saída da crise portuguesa, no contexto europeu.

a) O PS não enquadra as suas propostas num diagnóstico global das origens da crise, pelo que elas se ressentem de alguma segmentação e até de contradição. O manifesto para as europeias foca principalmente o emprego, o investimento e a sustentabilidade do Estado social, principalmente por meio de políticas comunitárias, principalmente: inserção na Estratégia Europeia para o Crescimento Europa 2020; supervisão (?) dos desequilíbrios macroeconómicos europeus; condução do PEC e do pacto orçamental para reequilíbrio das finanças públicas; participação nos grandes programas comunitários que estão a ser lançados. Anote-se que o PS não só votou a favor do pacto orçamental como entende que ele pode ser útil para o reequilíbrio das finanças públicas, uma espécie de “agarrem-me senão eu mato-o” (ou, amarrem-me ao pacto senão eu “défiço”.

Em relação à dívida, o PS defende a mutualização parcial da gestão da dívida (o que parece diferir de mutualização da dívida propriamente dita) e a emissão de euro-obrigações. Propõe o prolongamento das maturidades e a renegociação das taxas de juro, mas opõe-se a qualquer restruturação que inclua a redução de montantes ou “haircut”.

b) A posição da CDU é consentânea com a sua percepção já antiga da UE e principalmente do euro como prejudiciais à economia portuguesa e lesivas dos interesses dos trabalhadores. A ideia que tem da origem da crise é a que cada vez mais é partilhada por economistas reputados. Ao contrário da vulgata desonesta da direita – em que o PS se deixa enredar para se justificar – a crise não é principalmente uma crise da dívida pública, por excesso de despesa nos últimos anos. 

Resulta de disfuncionalidades profundas do euro, nomeadamente o excedente do centro, a sobrevalorização do euro em relação às moedas periféricas, na altura da entrada, a competição pela desvalorização interna praticada pelo governo Schroeder, o crédito barato pela exportação de capitais centrais para a periferia e depois, com o seu refluxo, a descapitalização bancária numa situação de grande défice privado, uma crise bancária cujo resgate o estado providenciou.

Assim, as três principais posições da CDU são: a recusa do pacto orçamental, a reestruturação da dívida e a preparação cuidadosa do abandono do euro, como condições para a sustentabilidade da recuperação do bem-estar social, para a criação de emprego e para o investimento. 

Em relação à reestruturação da dívida, o PCP não fica pela sua mutualização ou pela negociação para redução dos juros e prolongamento das maturidades, defendendo a renegociação dos seus montantes e rejeitando a sua parte ilegítima. Propõe que, com isso, o serviço da dívida seja compatível com um crescimento económico pelo menos da ordem dos 3%, atribuindo um período de carência e indexando o valor dos encargos anuais com esse serviço da dívida a uma percentagem previamente fixada das exportações anuais do País. Assegura também a salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado.

c) O BE, como o PCP, também recusa a explicação reducionista e desonesta da crise, como resultante simplesmente de despotismo e assaca responsabilidades à perda da competitividade no quadro do euro e à liberalização comercial e financeira, tudo traduzido num crescente desequilíbrio das contas externas, com défices permanentes, a contrastar com os crescentes excedentes da Alemanha.

O BE recusa o pacto orçamental e, ao contrário dos outros partidos, propõe a realização de um referendo ao pacto.

Quanto à reestruturação da dívida, o BE defende-a em dois planos. No comunitário, como acção integrada em relação à dívida de todos os países da periferia e mediante mutualização, com gestão comunitária de meios centrais para esse objectivo. No plano nacional, defende, tal como o PCP e em contraste com o PS, uma reestruturação que envolva todos os factores da dívida, maturidades, taxas de juro e montantes, garantindo-se a compatibilização com uma trajectória de sustentabilidade.

d) Como se viu atrás, o Livre não apresenta propostas concretas, no plano nacional, para uma política de recusa da austeridade e de solução do problema da sustentabilidade da crise. As suas propostas situam-se exclusivamente a nível comunitário, nomeadamente a conferência económico-financeira a convocar, a mutualização das dívidas e a emissão de euro-obrigações. Mesmo a redução do montante das dívidas ficaria a depender exclusivamente do centro, por perdão da dívida detida pela comissão e pelo BCE.

*  *  *

Este trabalho comparativo serviu-me também para ir reflectindo sobre coisa elementar: em que partido vou votar? Simples: naquele que melhor me der resposta integrada e coerente a estas questões – 1. qual a sua visão da UE e, em particular, da zona euro, da sua matriz neoliberal e das suas concepções políticas e económicas hegemónicas? 2. Que políticas de emprego, crescimento, procura interna e investimento são necessárias e qual o montante dos recursos públicos exigidos? 3. É esse montante compatível com o serviço da dívida? 4. Em caso negativo, qual a proposta do partido em relação à dívida? 5. Prevendo o caso de a restruturação falhar e não haver outra (ou melhor) alternativa senão a saída da zona euro, qual a posição do partido?