terça-feira, 28 de junho de 2016

Referendo europeu, segundo o BE

Há dias, citei na minha página do FB as declarações de Catarina Martins sobre a eventualidade de um referendo europeu. A intenção era jocosa, sobre possíveis dificuldades (fictícias…) da “geringonça” mas, reconheço que justamente, tive comentários negativos. O assunto merece discussão, mais do que uns “sound bites” do FB.
Referendo? Porque causas? Sobre quê?
Antes da discussão das declarações para a comunicação social, convêm ver o que diz sobre isto a moção A, largamente ganhadora, e que serviu de base á eleição de Catarina Martins como coordenadora.
No seu capitulo “Defender Portugal do diretório da União Europeia”, o que monta para esta discussão, lê-se:
“Vencer a austeridade exige assumir o confronto com as instituições europeias, que as-  fixiam o campo das escolhas democráticas. (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, impondo instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade de rotura com a usura da dívida e a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias. É com essa orientação que o Bloco de Esquerda dialoga com outras forças políticas e movimentos sociais, no Partido da Esquerda Europeia como noutros fóruns.” 
Boa formulação, em aberto, assim como mais adianta se fala da dívida a meu ver com muito pouca concretização, comparado com esse “sound bite” do referendo”:
“A dívida pública e a do sistema financeiro são as maiores ameaças às contas do Estado e constituem os maiores problemas estruturais das contas nacionais. Renegociar a dívida pública e realizar uma intervenção sistémica sobre a banca privada, assumindo o controlo público, são processos essenciais para proteger os recursos nacionais, criando condições para o investimento, emprego e o reforço do Estado Social. O combate à corrupção, ao rentismo e à evasão fiscal, incluindo o cerco aos off shores, permite transparência no uso dos recursos públicos e responsabilizar quem lucrou com a crise e fugiu às suas obrigações fiscais.” 
Inteiramente de acordo. E os acordos com o PS?
As declarações de Catarina Martins não se encaixam nesta prudência, compreensível se se pensar na “geringonça”. São gritos de um dia para esquecer no seguinte, principalmente se se tiver em conta as reações negativas dos parceiros.
Começam por ser uma sucessão de “se”, em que não se percebe se um “se” se todos são determinantes, ou que conjunto de “se”. Se houver sanções? Em que montante? “Está-se a declarar guerra a Portugal e fica na ordem do dia “um referendo para tomar posição contra chantagem”. Qual é a pergunta exata desse referendo? Que chantagem? As sanções financeiras do incumprimento, a política de austeridade, o Tratado orçamental, o euro, a União Europeia? Até onde irá o referendo? À denúncia do Tratado orçamental, à saída do euro, à saída da UE?
Não se pode esquecer também que o referendo é uma faca de dois gumes. E que pode ser um grande tiro no pé. O referendo só é válido se a participação for maioritária. Alguém duvida de que, sem muito mais debate público e mediático, as pessoas, formatadas pela ideia adquirida da “Europa connosco” e com largo domínio pró-europeu da comunicação social, precisam de muito mais esclarecimento? E isto para não falar dos requisitos constitucionais da convocação de um referendo: a proposta é da Assembleia da República e a decisão final é de exclusiva competência do Presidente. Não é arma para se anunciar no calor de uma reunião mediática.
Desculpem a brincadeira do meu “post” no Facebook. Espero ter agora esclarecido a minha posição.

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