Novo blogue

Passo a publicar na página de blogues do meu novo sítio.
O endereço do sítio é o mesmo, jvcosta.net/ e o do blogue é jvcosta.net/blog/

Abolição das propinas

A recente proposta de redução das propinas do ensino superior (melhor, educação superior) suscita uma discussão teórica, mas também prática.

A discussão teórica tem a ver com o financiamento de “serviços universais”, que, evidentemente, compete ao Estado. A educação básica, a saúde, a segurança social, são casos de situações e valores de utilidade social geral. Interessa a toda a sociedade ter cidadãos instruídos e capazes de trabalhar em proveito geral, de ter cidadãos saudáveis e ativos na produção e na atividade social. 

Mas se o Estado financia igualmente estes serviços, não está a beneficiar quem mais pode e menos deveria pesar no encargo geral da sociedade? Claro que sim, se não compensar isto de outra forma. e a outra forma, muito mais simples e eficaz, é a fiscalidade progressiva. No caso, teoricamente, as propinas gratuitas aliviam muito mais o orçamento familiar das camadas pobres do que o dos ricos. Mas tudo bem se estes contribuirem muito mais para o orçamento das instituições de educação superior, por via dos impostos.

Outro fator é o do balanço entre o proveito social e o proveito individual da fruição de um bem público teoricamente universal mas, na prática, mais ou menos particular. É verdade que um diplomado pelo ensino superior tem mais proveito do que um não diplomado, em termos de menor desemprego, maior rapidez de entrada no mercado de trabalho, melhor situação salarial (em sentido lato)? É, indiscutivelmente. Mas até que ponto isto é atenuado pela universalidade do acesso à educação superior? É questão a analisar cientificamente, com dados objetivos, não é mera questão ideológica.

Em bastantes anos atrás, como se vê na secção de artigos sobre política da educação superior no meu sítio, advoguei o valor pragmaticamente definido de propinas, não o de propina zero. Hoje continuo a fazê-lo mas, pelas mesmas razões conjunturais de hoje, defendo a gratuidade das propinas mas não esquecendo os aspetos práticos que discuto a seguir.

A questão é indissociável do financiamento das instituições públicas de educação superior (IES), universidades e politécnicos. neste momento, a regra é a de o orçamento de estado praticamente só cobrir as despesas de pessoal permanente. O funcionamento das instituições provém de muitas fontes – “overheads” de projetos de investigação, prestação de serviços, contratos, etc. –· mas, em grande parte, das propinas. A discussão da abolição das propinas só faz sentido se o Estado garantir a compensação dessa receita essencial das IES.

Primeira questão. Há vários níveis de educação superior. Logo a nível de graus, licenciatura, mestrado, doutoramento. A que nível vão ser abolidas as propinas? pelo que li de declarações oficiais, a nível de primeiro ciclo, o da licenciatura. Entra aqui a questão do processo de Bolonha, de que fui adepto mas que hoje devo revisitar (fá-lo-ei aqui em breve).

Antes de Bolonha, tínhamos “doutores”, licenciados com 4-5 anos de estudos, que o mercado valorizava como quadros superiores. Depois, passámos a ter licenciados de 3 anos com passagem a mestre por mais dois anos de estudos (o esquema 3+2, à inglesa). A declaração de Bolonha dizia que este novo esquema presumia a empregabilidade dos diplomados com um 1º grau, de 3 anos. Ainda não vi estudos credíveis sobre isto, na Europa.

Nos EUA sim, em relação aos cursos de 2 anos dos “community colleges”, que lançam nom mercado de trabalho ou na continuação para um “bachelor” na universidade. Simplesmente, a situação não é comparável, porque os cursos dos “colleges” facultam empregos de baixo nível, de funcionários ou técnicos de base. E em Portugal? Creio que reina a confusão, que ninguém sabe como o mercado de trabalho responde ao sistema de graus. Mas que é certo que as caixas de supermercado estão cheias de licenciados.

As antigas licenciaturas, respeitadas e com grande peso no mercado de trabalho, parecem corresponder hoje mais a mestrados, até pela duração (5 anos). Quando se fala em propinas, à volta dos 1000 euros, fala-se em licenciaturas, com valor fixado a nível geral. As dos mestrados são livres, ao critério de cada IES. Parece que a abolição de propinas se refere apenas ao primeiro grau, de licenciatura, não mexendo nas propinas de mestrado,. Ora, como disse, é o mestrado o grau mais significativo no processo de Bolonha, mau grado as intenções iniciais, e, em Portugal, é o grau de sequência de estudos por cerca de 60% dos licenciados. Abolir as propinas de licenciatura sem mexer nas de mestrado significa pouco.

Depois, há o caso especial dos mestrados integrados. Os cursos de tradicional longa duração, como medicina, veterinária, engenharias, arquitetura, necessários para acesso a essas profissões, conferem um grau de mestrado, não de licenciatura. A abolição das propinas das licenciaturas vai abrangê-los?

E pode haver efeitos perversos. mesmo que se admita – e é verdade – que o custo das propinas não é muito relevante comparado com os de alojamento, material escolar, deslocações, admitamos que a sua redução ou abolição pode provocar o desejável aumento da procura da educação superior. Simplesmente, contra esta procura, continuamos a ter uma oferta muito limitada, traduzida pelos numeri clausus. Maior procura vai significar maior número de rejeitados pelo sistema. para onde vão? Os que podem para o privado. É isto justiça social?

Última nota, prática, sem possibilidades de grande desenvolvimento. Que tipo de educação superior privilegiar, numa primeira fase, em termos de abolição das propinas? A meu ver, pelo que disse, não a licenciatura, antes a dos cursos de dois anos de técnico superior profissional (CTeSP), o equivalente aos cursos dos “community colleges” de que falámos. Cursos que deviam ser a prioridade de investimento dos institutos politécnicos, se não tivessem a atitude narcísica de emulação das universidades, a chamada deriva académica do politécnico.

Autoeuropa, notas a propósito

O caso da greve na Autoeuropa já está em esquecimento, mas ainda justifica algumas observações. Veio desmontar o mito do paraíso laboral, da concertação, da atuação realista dos órgãos dos trabalhadores, à Hartz 4 alemão. Sabendo-se que a comissão de trabalhadores tem tido uma forte influência do BE, foi curioso ver as reações de membros destacados do partido.

A primeira reação de que tive notícia foi da própria Catarina Martins (Público, 29 de agosto). Via com “enorme apreensão, é uma das maiores empresas portuguesas, uma das maiores exportadoras, julgo que tem existido alguma inflexibilidade nestas negociações, preocupa que a administração também diga que agora não quer negociar”.

A menos que se trate de falha de expressão, parece entender-se que a flexibilidade é bilateral, senão não faria sentido o “também”. E continua: “Autoeuropa tem sido um exemplo desse diálogo e tem sido um exemplo do respeito pelos seus trabalhadores, que é bom que se mantenha”. Considera também que o conflito laboral resultará de "dores de crescimento" da própria empresa automóvel de Palmela. Estranha forma de um dirigente de esquerda encarar um conflito laboral.

Já outros membros destacados do BE alinham por outra perspetiva: Francisco Louçã (Público, 1 de setembro), Joana Mortágua (ionline, 30 de agosto) e josé Soeiro (Expresso, 1 de setembro).

Com tonalidades diferentes, concordam, no essencial, com a greve, no quadro geral indiscutível da justeza da lutas dos trabalhadores, que Soeiro diz que que abrem sempre caminhos, sendo sacrifício do presente em nome do futuro. Diz também, [JVC, sem enorme apreensão], que a greve “é uma componente normal de qualquer processo negocial”.

Também Joana Mortágua considera normal e sem preocupação a greve no quadro da negociação, e exemplo da democracia de empresa exercida pelos trabalhadores (decisão em assembleia muito participada), aludindo aos lamentos dos que anteveem grandes desgraças no futuro da Autoeuropa.

Francisco Louçã, notando também que é caso excepcional que numa empresa os trabalhadores tomem as decisões diretamente, considera que há uma “maré ideológica que procura punir os trabalhadores por terem usado o legítimo e necessário direito de greve”.

É certo que pode haver greves decididas como provocação política (tivemos casos a seguir ao 25 de abril) ou greves inábeis por se virarem contra os próprios trabalhadores. Mas são exceções e não consigo ouvir gente de esquerda a ver uma greve com “enorme apreensão”.

Lembrei visões diferentes de membros notórios do BE. Em princípio, isto até pode ser um bom sinal de pluralismo e liberdade de opinião, pontual, dentro de um partido. No entanto, um dos membros é também a coordenadora do partido. Julgo que o seu dever é não emitir opiniões pessoais e, tanto quanto possível, refletir uma posição consensual ou majoritária no partido, ou deixar claro que é um assunto em que ainda não se formou uma opinião partidária sólida.

Posso estar enganado, mas não me parece que tenha sido o que Catarina Martins fez. Ainda por cima, não se livra da suspeita, admissível, de que a move um interesse estritamente partidário, de apoio a uma comissão de trabalhadores da sua simpatia, derrotada pela grande maioria dos trabalhadores da empresa. Falta de traquejo político? Ainda lhe falta bastante experiência. Ou são, virando para ela, as tais "dores de crescimento". Falta-lhe João Semedo.

* * *

O caso suscita também uma discussão mais geral, sobre a filosofia da relação laboral e sobre o modelo de organização e representação dos trabalhadores. Sobre a primeira, nada direi, tendo como convicção forte que a concertação é um logro.

A questão sindicatos versus comissões de trabalhadores está a ser vista, em minha opinião, de forma reducionista. Não me parece que sejam antagónicas e, no período pós-revolução, coexistiram sindicatos e muitas comissões de trabalhadores, embora tenha havido casos conceituais, principalmente quando algumas comissões de trabalhadores eram controladas antidemocraticamente por grupos provocadores (MRPP e alguns esquerdistas).

A principal virtude propagandeada da organização por empresa, a democraticidade interna, não é seu exclusivo. No caso da Autoeuropa, é evidentemente louvável que a recusa do acordo proposto pela CT tenha sido votada por esmagadora maioria de uma assembleia que, já por si, teve a participação de grande maioria dos trabalhadores. Mas nada impede que os sindicatos, no caso de um conflito circunscrito a uma empresa, façam o mesmo. E deviam fazê-lo!

É inegável que os sindicatos estão vocacionados para uma ação transversal, abrangendo o universo das empresas de um ramo de atividade. Têm maior compreensão da realidade geral, para além de cada empresa individual e são os únicos em condições, legais e funcionais para celebrar contratos coletivos e declarar greve. Por isto, algum patronato (esclarecido, exceção ao típico patronato bronco, arrogante e pouco instruído) prefere claramente negociar ou fingir que negoceia com comissões de trabalhadores, porventura melhor conhecendo a situação da empresa, mas mais fracas e limitadas legalmente – em particular em relação à declaração de greve – e, como se tem visto na Autoeuropa, acabando mais frequentemente por atuar numa filosofia de concertação à alemã (ou não fosse numa empresa da Volkswagen).

O ideal é uma colaboração estreita entre os sindicatos e as comissões de trabalhadores, potencializando o que de melhor têm uns e outras. Claro que também há os delegados sindicais, mas estes podem ter objetivos mais limitados (recrutamento, cobrança de quotas, difusão da informação, etc.).

Finalmente, a questão do controlo partidário. Ele é conhecido, aceite e validado pelo voto nas eleições, seja para a direção do sindicato seja para a comissão de trabalhadores. Seria um insulto aos trabalhadores pensar que eles são tão ignorantes e incapazes de pensar que votem sem saber quem é quem, partidariamente. E porque é só a CGTP um instrumento do PCP, para a opinião dominante? Não foi muito mais dependente dos partidos, logo na sua criação, a UGT? A diferença é que esta, resultando de um negócio entre o PS e o PSD, sofre os reflexos da dialética de convergência-divergência no bloco central, ou do pântano (o “marais”, na velha experiência política francesa). Com isto, a ligação preferencial da UGT passou a ser não partidária, mas diretamente com o capital. Assim é mais direto e mais transparente, mas teria sido o mesmo, indiretamente, por via da influência do PS e do PSD.

No caso da Autoeuropa, é conhecida a forte ligação da sua comissão de trabalhadores ao BE e o seu dirigente emblemático, António Chora, nunca o iludiu, assim como é público que Arménio Carlos é membro do comité central do PCP. Nada disto me aflige. O que estranharia é que um partido de esquerda não pretendesse influenciar, com a sua perspetiva política e ideológica, um movimento social tão crucial como é o sindical e laboral.

Coisa diferente é que isto possa influenciar a tomada de decisão política de um partido em relação ao valor de uma decisão democrática de milhares de trabalhadores e no sentido de uma luta justa. Com isto, voltei ao início desta entrada no blogue.

Brincando a sério com a ortografia

Vejo mais e mais que o acordo ortográfico de 1990, em vigor oficialmente, e o seu processo são um nó cada vez mais emaranhado. Uma das conclusões que tiro é de que, nesta confusão, cada um, sob risco de ser dito mal-escrevente da língua, pode escrever o que quiser.

Acresce a que julgo, no essencial, que as críticas anti-AO são conservadoras, emotivas, não objetivas. Isso irrita-me! E tende a puxar-me para o lado contrário. Depois, quando leio defensores da velha ortografia escreverem mal, em sintaxe e em harmonia fonética! Que autoridade têm?

Eu sou adepto feroz do critério fonético. Escrever fácil é um instrumento prático também para todos os que a aprendem de novo. Por mim, eliminaria, à italiana, o h inicial. Escreveria com uma única letra sons homófonos (embora haja diferenças de pronúncia local) como s e z (cosido e cozido – originalmente “co[d]zido), ss e ç (cassa e caça – “ca[t]ça”), ge e je (gesto e jeito – “[d]jeito), etc. Sei bem quais são as raízes nas diferenças de evolução do latim bárbaro, mas são tempos que já lá vão, que só têm pequenas diferenças locais na pronúncia. No entanto, como nada disto foi abordado no AO, não digo mais.

Passo para os acentos. Poucas línguas indo-européias têm grafias com tantos sinais diagráficos. E vem sempre o cágado e o cagado! Coitadas das crianças inglesas, a terem de aprender qual é a sílaba tónica de uma palavra, sem ajuda de acentos. Há exemplos frequentes, em português, em que a supressão do acento nas exdrúxulas (foi assim que aprendi a dizer) gere confusões graves? E resolveria a diferença entre o português “económico” e o brasileiro “econômico”. Simplesmente “economico”. Ou alguém pronunciará “economíco”?

A defesa dos acentos mostra uma preocupação excessiva com as homografias-heterofónicas e mais ainda com as homonímias. Mas o português não está cheio de homónimos, sem problemas? Alguém fica confuso com sentar num banco, ir levantar dinheiro ao banco, ser atendido no banco do hospital ou obter informações num banco de dados?

Também tenho em conta a ergonomia, principalmente no uso hoje banal e quase universal do teclado do computador ou de um dispositivo móvel. Por isto, não admira que os jovens tenham inventado uma ortografia “digital”, “k” em vez de “que”.

Parece-me ainda que a discussão já não tem sentido prático, quando muitos milhares de jovens já aprenderam a escrever com as normas do AO, quando muitos manuais escolares já estão publicados assim, quando muitos e muitos pais dificilmente poderão conservar-se na antiga grafia quando têm de mudar com os seus filhos, nos trabalhos escolares, usando o AO. 

O argumento de Angola e Moçambique não terem ratificado não colhe. Durante muitos anos houve grafia dupla em Portugal versus Brasil, agora haverá em relação a Angola e Moçambique. Não duvido de quem ficará a perder.

Pelo contrário, o que me preocupa é que até se tenha acentuado a dualidade de grafia entre os dois principais falantes do português, de norma portuguesa e brasileira.

O que é gerador de maior confusão é a coexistência das duas ortografias, pré e pós-AO. O melhor exemplo é o dos jornais. A maioria adotou o AO, mas não, por exemplo, o Público. Num caso e noutro, vemos em todos os jornais notas elucidativas de que este ou outro autor adota a norma que não é a da redação do jornal. O mesmo se passa com a administração pública, vinculada ao AO, mas não com a generalidade das entidades privadas. Os seus membros têm frequentemente de ser escreventes “esquizofrénicos”, de uma forma no trabalho, de outra na vida pessoal.

Eu iria por uma reforma ainda mais radical, com base fonética. Como exemplo paradigmático, como já disse, eliminava o “h” inicial, como no italiano, a mais latina de todas as línguas. No entanto, tudo isto é muito avançado mesmo em relação ao criticado AO90. Assim, com algum sentido prático, vou enumerar o que será a regra ortográfica que vou passar a seguir, regra minha por que não vou preso e que não obriga a ninguém. Claro que será uma experiência transitória, exemplificativa e pedagógica. A ver se alguém diz que não me consegue perceber a escrita.

1. Os acentos.

a) aceito a diferenciação de “por” e “pôr” ou de “para” e “pára”, bem como o acento nas formas do pretérito que se confundem com o presente (“cantamos” e “cantámos”, “comemos” e “comêmos”). Mas não “fazemos” e “fizémos”, que têm grafias diferentes.

b) Sou mais radical nas exdrúxulas (como se chamavam no meu tempo). Na grande maioria dos casos, não se confundem com palavras graves; a acentuação causa inúmeras diferenças com o circunflexo brasileiro; e não consta que nós falantes de outras línguas sem acentos tenhamos dificuldades. Assim, passo a omitir (com economia de uma “teclagem”) todos os acentos, agudos ou circunflexos, nas exdrúxulas que não fiquem homógrafas com palavras graves (cá vem o cágado e o cagado). 

Por exemplo, no texto acima, escreverei ortografico, lingua, fonetica, etc., mas manterei o acento em crítica ou contrário, para distinguir das formas verbais, graves.

Façam uma experiência. Escolham um texto ao acaso e contem quantos acentos eliminavam assim.

c) O mesmo na acentuação de ditongos. Escreverei heroi, mois, aneis, bateis, fieis, papeis, ceu, chapeus, ilheus, etc. Para quê o acento infantilizador?

Também  não acentuarei para desfazer ditongos, que me parece escusado para a aprendizagem da leitura: heroina, diluido, moido, distribuido, etc., sempre sem acento agudo.

d) E serve para algum efeito prático o acento em, por exemplo, amável, fóssil, réptil, éden, açúcar, tórax, etc.?

e) Uso o acento grave, como agora, circunscrito às contrações com a preposição “a”.

f) Os acentos ~ e ^ também parecem redundantes. Não consigo distinguir diferenças entre os fonemas ã e â, por exemplo em mão e câmara. É verdade que há “pôr” e “põem”, incongruências (aqui está: porque não incongruencias, em que o n já anasala?) de família que devem perturbar os que argumentam sempre com “Egito” e “egípcio”. Mas não vou tocar nisto, não sou perito e só estou aqui a falar de coisas verdadeiramente práticas.

2. As consoantes mudas

Sou adepto incondicional da supressão das consoantes mudas, mesmo com a inevitável dualidade com a norma fonética brasileira. É principalmente o meu critério da grafia fonética e da ergonomia. O problema está em que, com a tendência portuguesa para comer sons, muita gente “de facto” diz “de fato” ou diz “pato orçamental”. É necessário estabelecer uma norma erudita.

3. O hífen

É neste domínio que tenho as maiores dificuldades com o AO. A ortografia anterior já era complicada, mas tinha aprendido bem. Agora, aprender coisas muitas vezes ilógicas e incongruentes, sem uniformização de critérios, é-me muito difícil.

A abolição do hífen nas formas derivadas de “haver de” faz sentido por comparação com “ter de”. Mas parece-me que a combinação de palavras já adquiriu tal significado como auxiliar de futuro de outros verbos, como palavra única, que continuarei a escrever com hífen, da mesma forma que a flexão com pronomes (“faz-se”).

A maior complicação é a das palavras compostas e locuções. A aglutinação do prefixo ou o uso do hífen podem ter muito sentido linguístico, mas são confusas. Por exemplo, aglutinam, dobrando a consoante se necessário, os prefixos ante-, anti-, co-, contra-, extra-, hiper-, auto-, mini-, des-, in-, e muitos mais. Mas levam hífen os compostos com os mesmos prefixos e uma palavra começada por h, ou quando a última vogal do prefixo e a primeira letra da raiz são a mesma (contra-almirante), apear de se escrever, antes do AO90, connosco, em que se dobra uma letra. E também com exceção, estipulada no AO90, da dobragem “oo” (coordenar).

Também o AO90 normaliza diferentemente a grafia de compostos com os prefixos pós-, pré- e pró-. Mas porque escrever pós-graduado e pospor, pré-natal e previsto, pró-cíclico e promover? É certo que é diferente a acentuação do prefixo, mas complica.

Vou simplificar, na minha ortografia. Salvo casos excepcionais, que agora não posso explicar, vou escrever sem hífen todos os compostos com prefixos consagrados.

Complicado é também o caso das locuções. Escreverei com hífen as de mais do que duas palavras, não diferenciando, por exemplo, “cor-de-rosa” e “cor-de-laranja”, como faz o AO90. Quanto às de duas palavras, para além das já aglutinadas, como paraquedas, tenderei a aglutinar todas, escrevendo, por exemplo, guardachuva.

4. Vírgula.

Numa listagem, o último “e” não é precedido de vírgula, ao contrário da norma anglo-saxónica. Mas muito vezes o elemento anterior já inclui um “e”, o que confunde. Vou seguir, como já muitas vezes faço, a norma inglesa, fazendo preceder sempre de vírgula o último elemento de uma lista, mesmo iniciado com“e”.

É claro que tudo isto é uma brincadeira, de quem não é obrigado a seguir uma regra. Inventei uma e quero testá-la. É este o meu único motivo, e por isto desejo vivamente comentários ao que irei escrevendo contra as normas.

É uma provocação, até uma brincadeira (mas a sério…).

Democracia ou ditadura – dualidade absoluta?

Há situações complicadas na história viva que vivemos que são pedra de toque para definição da atitude de quem a analisa e eventualmente toma partido, antes ou depois dessa análise. Digo também antes porque é legítima a tomada de posição afetiva, solidária, ideológica, ainda que só a análise racional a filtre e lhe dá consistência.

Hoje, isto é particularmente importante quanto todo o contexto é conformado para nos condicionar essa análise, sacudindo-a no triturador do consenso político, dos maniqueísmos aceites acriticamente, da hegemonia orwelliana da comunicação social e da sua opinião “plural”.

A situação atual da Venezuela é um caso paradigmático. De um lado, muito minoritário no panorama comunicacional-ideológico, a simpatia acrítica por um processo visto como mais uma ataque possível ao mal absoluto, o imperialismo ianque. Do outro, dominador até mais, uma ditadura personalista, populista, cada vez mais sem fundamentos económicos, arrastando o povo para a miséria, atentatória dos direitos humanos, repressiva, desrespeitadora da democracia.

Isto perante uma oposição majoritária por voto livre, respeitadora da legalidade, dedicada aos interesses das grandes massas populacionais. Na versão mais moderada, de acordo com a tradição necrofílica, tudo aceitarem com Chávez, mas nunca com a atual política de Maduro.

Neste quadro complicado, e que muito desafia a capacidade de processar dinamicamente o devir histórico, para não dizer mais claramente a análise dialética, é confortável para muita autodesignada esquerda colocar-se em posição de eqüidistância, de nim. Há muitos momentos da história, com barricadas erguidas, em que só se pode estar num lado ou no outro. Para os que tentam ficar no passeio a olhar ou a manter-se fariseus, vem o carro da câmara, que os varre para o lixo da história.

Claro que bem posso pensar que a revolução bolivariana não é a rotura anticapitalista e socialista que desejo, embora seja um passo importante nesse caminho, como todo o processo emancipador que teve lugar nas duas últimas décadas na América latina e depois derrotado no Brasil e na Argentina. Que muitas coisas nessa derrota derivaram de erros da corrente progressista, não só da intervenção mais ou menos camuflada do imperialismo. Que uma revolução se devia fazer, na Venezuela, usando os imensos recursos para uma reconversão revolucionária e social dos meios de produção, não pela distribuição contingente dos rendimentos desses recursos. Que uma revolução sem orientação ideológica coerente e forte é frágil. Enfim, que Maduro está longe da qualidade política e carismática de Chávez, assim como Dilma era pálida imagem de Lula.

Mas nada disto pode justificar o “sim mas”. Apenas o “mas” dito depois, e em complemento, de um categórico “sim”.

Como escreve hoje em “público.es" Emir Sader (um pêtista brasileiro revolucionariamente muito recuado), “estar a favor del gobierno de Venezuela no es solo una cuestión política, pero también de carácter. Es vergonzoso cómo gente que pretende estar en el campo de la izquierda, instituciones con tradición de izquierda, partidos que en principio pertenecen al campo popular, quedan silenciosos o se valen de críticas al gobierno para justificar la falta de solidaridad con el gobierno de Venezuela.”

Numa nota curta no Facebook, de “sound bite”, escrevi, para muitos protestos, que para se pensar na Venezuela, era preciso parafrasear a célebre frase da campanha presidencial de Clinton: ”It’s the revolution, stupid!”.

Quis dizer, muito elementarmente, que não se podem analisar situações históricas e sociais dinâmicas como espartilhadas em regras e categorias estáticas, como seja, neste caso, democracia e ditadura. Estão interligadas, como no velho princípio físico da ação e reação. Continuando como provocador, “it’s the dialectics, stupid!”.

No fim do século XIX (Marx e os ativistas alemães sociais-democratas) a perspetiva transformadora era revolucionária. Progressivamente, as concessões capitalistas face à crescente força proletária, os avanços tecnológicos e seus efeitos no trabalho e na sociedade, o receio da atração pela revolução russa, a economia pós-guerra, a mundialização do conhecimento do modo de vida rico ou mesmo pequeno-burguês, criaram no ocidente europeu uma perspetiva de progresso social reformista, com identificação com o sistema político da democracia representativa de raiz burguesa. É inegável que é impossível hoje projetar um modelo revolucionário que esqueça essencialmente este condicionalismo e esta influência social-democrata, que os seus herdeiros no entanto se encarregaram de destruir. O grande desafio de hoje é a síntese entre revolução e democracia, com resultado numa democracia mais avançada.

A América latina é radicalmente diferente. Foi construida num sistema ainda mais extremado do que na Europa de relações precapitalistas, em que a divisão de classes coincidiu com uma correlação estreita com relações colonialistas, de negros no Brasil, de índios na América espanhola. À mentalidade senhoril, depois burguesa, na Europa, somou-se, imbricadamente, uma ideologia esclavagista e racista.

A América latina é hoje muito diferente da Europa. É muito mais estratificada socialmente, com muito menor osmose, mantém um grande elitismo oligárquico, assenta ainda muito em modos de produção arcaicos que exigem uma mão de obra marginal e desprezada até mentalmente. 

Determinante é também um papel especial da pequena e média burguesia, com uma gratificação inexistente na Europa, a de ter abaixo de si uma enorme maioria de então escravos ou submetidos que, nos tempos modernos, é vista como “os pobres”. A classe média, desejosa de assimilação pela elite antes colonizadora (veja-se o paradigma da “gata borralheira” de classe pequena-média das telenovelas) odeia estes pobres da mesma forma que a classe branca pobre do sul dos EUA odeia os negros.

Como no golpe brasileiro, como na feroz e desonesta campanha de desinformação nas eleições que derrotaram o progressismo argentino, a situação venezuelana não é enquadrável nos arquétipos europeus, de conceitos e regras da democracia. De um lado e outro, não se respeitam as regras do nosso óculo, e não têm de ser respeitadas. Nisto, até concordo com a oposição venezuelana, responsável por tantas ações antidemocráticas quanto Maduro. Houve um processo histórico, o chavismo, que lesou os interesses oligárquicos. Reagiram contrarrevolucionariamente com “legitimidade histórica” (defesa de classe). O chavismo/bolivarianismo, com ou sem defeitos – e claro que com – defende-se e contra-ataca. C’est la vie! E é a história, que não é feita dos nossos esquemas mentais atuais.

Imaginem que, em 26 de abril de 1974, o MFA, muito democraticamente, tinha decidido que, um mês depois, haveria um voto popular para o legalizar. Imaginem que, em 26 de abril de 1974, o MFA, muito democraticamente, tinha decidido que, um mês depois, haveria um voto popular para confirmar a matriz ideológica do nosso povo, de dezenas de anos, legalizando ou não o PCP e outros partidos de esquerda radical. Imaginam? E não estou a fantasiar. É o que queriam Spínola e o grande democrata Sá Carneiro (grã-cruz da Ordem da Liberdade), na reunião da Manutenção Militar.

É claro que há princípios a sobreporem-se aos conflitos. Eu posso (e é mesmo) entender que só se vai onde desejo por via revolucionaria (o que não quer dizer armada e violenta, apenas sem respeito pelas regras do adversário). Mas, ao mesmo tempo e indissociavelmente, não querer que essa revolução viole direitos essenciais do indivíduo, a pretexto do maior valor dos direitos sociais. Pode ser uma compatibilização difícil, mas lutarei sempre por ela.

Outra coisa crucial é que a essencialidade da democracia deriva da igualdade dos cidadãos em termos de direito e capacidade de decisão política, necessariamente informada. É hoje, depois da introdução do quarto poder, o aspeto mais problemático, com a crescente, hoje já inadmissível, capacidade dos media e até das redes sociais para manipularem a consciência e autodeterminação individuais. No caso venezuelano, quem pode garantir que está bem informado? Eu, que bem o estudo, de certeza de que não estou.

Depois, a intervenção americana e de seus aliados, que obviamente não é transparente. Não me vou colocar na posição fácil de que a CIA explica tudo. Mas não é verdade de que eram acusados de facciosos e adeptos da teoria da conspiração os que denunciaram o dedo da CIA no golpe de Pinochet?

Afinal, estamos a ser vítimas de um condicionamento ideológico-mediático, maniqueísta, que nos põe perante uma escolha que ninguém parece discutir: democracia ou ditadura. Claro que não gosto de ditadura. Mas quando me contrapõem simplesmente democracia, quero saber o que é democracia. Eu sei que vivo numa democracia formal, amputada, esquecendo (ou à custa de) os marginalizados, feita para mim e para os meus iguais, os privilegiados.

É uma dualidade que se sobrepõe a todas as outras, para mim muito mais importantes. exploradores e explorados, capitalismo e socialismo, esquerda e direita, imperialismo e soberania.

Posso ser e sou muito crítico em relação às limitações dos processos progressistas da América latina e às suas limitações e contradições, de que o melhor exemplo, por que bem pagaram, foi o das condescendências do PT.  Mas tenho presente que a queda de um governo até errado, como o de Dilma ou Maduro, é o passo decisivo para a destruição de um projeto histórico importante. Assim, a minha crítica não é um disfarce para uma abertura aos que pretendem essa destruição, a pretexto da dualidade única imposta hegemonicamente de democracia-ditadura.

Há alturas em que não se pode ser neutro, muito menos quando essa neutralidade é hipócrita, escondida numa nuvem celestial que não tem a ver com o que se passa cá em baixo. Lembro, por exemplo, a atitude de não intervenção da Inglaterra e da França quanto à guerra civil de Espanha. O que está em causa agora, na Venezuela e em muita outra parte, não é democracia ou ditadura. É povo, explorados, maioria; ou oligarcas e privilegiados.

Memória curta

Portugal e Espanha tiveram processos muito diferentes de derrube das ditaduras franquista e salazarista, mas muito em comum no branqueamento de responsabilidades, de antes e depois, na transformação de vilões em personagens exemplares, mesmo na deturpação dos factos para consagração de vencedores.

Nos últimos tempos, a imprensa espanhola progressista tem escalpelizado o processo de transição, do franquismo para a democracia. Está cheio de episódios bem ilustrativos, ainda hoje, que só se resolverão, ao menos parcialmente, com a adoção do regime republicano, contra o mito, hoje fundamentadamente contraditado, do papel salvador de Juan Carlos no 23 de fevereiro, ele que tudo indica ter estado bem conivente com o golpe até ao seu fracasso.

“La cruz y la corona”, de La Nueva Tribuna, é um artigo elucidativo.

Não é que a mudança de regime seja muito significativa, em termos de processo histórico. Mas sabemos como o nosso 5 de outubro teve consequências políticas profundas, para além da substituição da monarquia pela república (sem que eu queira endeusar o significado mitificado da República).

As transições, revolucionária a nossa, negociada a espanhola, estão cheia de contradições. As coisas também se medem pelos símbolos, como se diz nesse artigo. Adolfo Suárez era um franquista nova-via só para si e para amigos próximos. Juan Carlos tinha sido educado na nata do sistema franquista e tinha jurado os seus princípios. Fraga Iribarne, o pai do atual PP, o partido de governo, assinou as últimas sentenças de morte do franquismo.

E, entre nós, não teve grande peso a camaradagem de caserna? Ou o respeito por uma célebre personagem da oposição democrática, Almeida Santos, que protegeu o seu amigo Veiga Simão, o dos gorilas e o maior demagogo da reforma educativa marcelista a retocar a política salazarista, dando-lhe a embaixada na ONU? Ou a chamada ao Conselho de Estado de um desconhecido e jovem professor de direito e de direita, Freitas do Amaral, apenas conhecido por ser o delfim académico de Caetano e diz-se que por ele recomendado a Spínola? Ou José Hermano Saraiva, salazarista ferrenho, embaixador no Brasil? Ou Adriano Moreira, recauchutado sem se perceber como?

E os spinololista, golpistas, recuperados por Soares, até o chefe da sua Casa Militar, Carlos Azeredo. Souto Cruz, Pedro Cardoso, são homens que entram no Conselho da Revolução, por mão da ala direita do 25 de novembro, de Eanes. Mas, no rescaldo do 25 de novembro, até parecia que tudo o que era militar era a pureza da revolução.

Canto e Castro era simultaneamente conselheiro da Revolução e membro do MDLP/ELP, suspeito também no caso de Camarate. talvez não seja tão conhecido por ter sido sempre educado à responsabilidade de Salazar. Vítor Alves também esteve profundamente envolvido em relações, admitamos que apenas negociações, com a rede bombista (sigo aqui o livro de Miguel Carvalho e as minhas memórias da época).

Vasco Lourenço é hoje um símbolo, como presidente eterno da Associação 25 de Abril. Ninguém hoje sabe ao certo qual o seu papel no 25 de abril e na sua preparação (mais nesta, porque na data estava nos Açores, com Melo Antunes). Conhece-se dele a prosápia, evidente no seu livro, o assumir de todos os protagonismos relegando para segundo lugar os atores do 25 de abril, e, sobretudo, o seu papel no 25 de novembro, em que, ao que julgo, nem sequer apoiou explicitamente a célebre declaração de Melo Antunes acerca da imprescindibilidade do PCP.

Havia uma ala de esquerda no 25 de novembro? Suspeito de que só tinha um membro, amargurado até ao fim da vida pela porcaria em que teve de se meter: Ernesto Melo Antunes, de quem uma velha e tutelar amizade me impede de pensar mal. É tend~encia preservar da porcaria a memória dos grandes amigos.

Falta falar de Otelo. Custa-me, vou-me calar. Falaria não só por causa das FP-25, mas já de antes, das muitas asneiras e erros crassos, em boa parte por defeito básico de vaidade pessoal e obsessão pelo palco, que tanto puseram em risco o-processo revolucionário.

Mas vamos às recuperações. É muito útil a leitura do “Quando Portugal Ardeu”, de Miguel Carvalho, leitura apaixonante e imprescindível para informação dos mais novos e para refrescar a memória dos mais velhos. Não se fica com dúvidas sobre a implicação descarada do PSD e do CDS na rede bombista, bem como todas as tentativas militar-corporativistas para apagar os traços da intervenção militar, em particular de Mota Freitas. Transparece a coexistência dos dois 25 de novembro, o dos nove-Eanes-Jaime Neves e o de Pires Veloso. Este um homem de pouco discernimento, que nunca percebeu nada, mas que aparentemente foi apoiado pelos serviços secretos alemães, com Carlucci a apoiar os nove. Mário Soares perdido entre os seus dois amigos, a ir para o Porto, quando tudo se jogava em Lisboa. Mas, no livro, também o PS não sai nada limpo. E até é de um veterano do PS, Mesquita Machado, a iniciativa da estátua ao criminoso cónego Melo.

A memória histórica, a que nos é inculcada pelas instituições, é manipuladora, aos interesses do poder de cada momento. Vejamos, por exemplo, o Panteão.

Entre políticos, lá figuram Teófilo Braga (como político, não com escritor e pensador), Manuel de Arriaga (só depois do 25 de abril, e lamentavelmente, triste figura que facilitou o primeiro golpe ditatorial contra a República), Sidónio Pais, Óscar Carmona e Humberto Delgado. São as maiores figuras da política contemporânea? Como político/pensador, que até nem aprecio, António Sérgio? Jaime Cortesão? Afonso Costa?

Escritores, só, inicialmente, Garrett, Junqueiro (um poeta menor, apenas panfletário republicano) e João de Deus. Depois Sophia de Melo Breyner e Aquilino. É certo que Camões, Herculano e Pessoa estão em destaque nos Jerónimos. Mas Fernão Lopes e Gil Vicente (mesmo que só simbolicamente), Camilo, Eça, Saramago? Domingos Sequeira, Columbano, Amadeo? E João Domingos Bontempo, Viana da Mota, Lopes Graça? Canto da Maia? É verdade que S. Engrácia é pequena, mas arranjem um local maior e mais adequado ao número das nossas personagens “que da lei da morte se foram libertando”.

E a gesta dos descobrimentos? Só Vasco da Gama, nos Jerónimos. E Pedro Álvares Cabral, Diogo Cão ou Bartolomeu Dias (este é verdade que com os ossos perdidos no mar), que em nada lhe ficam atrás?

Também os populares, Amália e Eusébio. Mas António Silva e Vasco Santana? Ou Joaquim Agostinho?

Muito instrutiva, voltando à memória da resistência e da democracia de abril mas com evidente significado em relação ao 25 de novembro, é a lista dos condecorados com a Ordem da Liberdade. É a que mais revela as discriminações do poder político de cada fase do processo revolucionário/contrarrevolucionário/consensual-europeu.

Dos principais dirigentes político-partidários da primeira fase da revolução, receberam-na Adelino da Palma Carlos, Mário Soares, Sá Carneiro, Gonçalo Ribeiro Teles, só faltando Freitas do Amaral, mas era demais. Não constam da lista de condecorados Álvaro Cunhal, nem José Manuel Tengarrinha, nem Francisco Pereira de Moura. Do conjunto histórico de dirigentes máximos clandestinos do PCP, que emergiram à luz do dia no 25 de abril, só, para não se dizer que ninguém, Francisco Miguel.

Dos militares de abril, praticamente todos, exceto Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho ou João Varela Gomes, entre outros exemplos do gonçalvismo. Ajuste de contas.

Das grandes figuras da resistência antifascista, muitos, principalmente da oposição democrática, republicano-maçónica, mas também, é verdade, companheiros de estrada do PCP. No entanto, é evidente que estes estão em franca minoria.

De membros do PCP, da resistência ao fascismo, só presenças simbólicas: António Abreu, Carlos Brito, Francisco Miguel, alguns outros mais da atividade pós-25 de abril.

E Aristides Sousa Mendes, só condecorado este ano? E os professores universitários demitidos nas grandes purgas? Ou os perseguidos do MUD? E os promotores dos congressos da oposição?

Já nos militares, para além das figuras indiscutíveis do 25 de abril, temos os duvidosos, sempre oscilantes ou ambíguos, por exemplo Almeida e Costa, Ramalho Eanes, Galvão de Figueiredo, Costa Neves, Sanches Osório, Rocha Vieira, etc. Mas nem sequer a título póstumo, os mortos no Tarrafal.

Depois, as figuras políticas duvidosas, em que abundam políticos partidários ativos, com participação muito reduzida ou até inventada na resistência antifascista, lista infindável, de gente que receosamente, quando muito, punham o nome num inócuo e muito defensivo abaixo-assinado. Claro que a grande maioria é do PS.

E porque nunca foram condecorados com a Ordem da Liberdade, Fernando Lopes Graça, Carlos de Oliveira, Alves Redol, Soeiro Pereira Gomes, Eugénio de Andrade? Ou, em relação ao período de Argel, Pedro Soares ou Pedro Ramos de Almeida? Ou Francisco Martins Rodrigues ou Carlos Antunes (o dirigente do PCP em França)? Ou os heróis da reforma agrária? Ou os da luta contra o separatismo fascista nos Açores e na Madeira?

A memória é muito traiçoeira e os homens movidos por interesses mesquinhos não têm a grandeza da humildade perante os heróis.

(A imagem representa Talleyrand, o maior vira-casacas da história, que até começou como bispo)

A fraude oficializada das medicinas alternativas

A misteriosa doença de José Eduardo dos Santos desperta curiosidade. Sabendo que tem estado internado na Clínica Planas de Barcelona, fui ver por aí, mas sem resultados, porque a clínica, fora algumas coisas extra, é principalmente de cirurgia plástica. Coisa eventualmente importante para as novas madamas angolanas frequentadoras das lojas da Av. Liberdade, mas creio que não para o setentão presidente.

Entretanto, desviei a minha atenção para outro tema, porque a dita clínica também tem um departamento de quiroprática. É a invasão da medicina pelos bárbaros do florescente negócio (psicologia dos doentes favorece!) das “medicinas” alternativas ou complementares. Até a OMS pactua com o lóbi!

Há anos atrás, fui contratado pela Lusófona como diretor de uma Faculdade de Ciências Biomédicas, com o encargo essencial de propor um curso de Medicina. Na altura, havia lá já um Departamento de Ciências da Saúde, essencialmente reduzido a um curso de farmácia e dirigido por um professor de perfil pouco claro, passeando entre Medicina e Farmácia da UL, sem grande progresso na carreira. Por razões obscuras, de que suspeito mas não tenho provas, coisa daquela universidade, tinha grande poder.

Um dia, soube por acaso que aquele departamento rival com o meu (e o termo é exato, dado o que se passava, até em relações internacionais e novos cursos) ia propor uma licenciatura em Osteopatia. Protestei junto do administrador, Prof. Manuel Damásio, contra essa fraude científica, mas a resposta foi a de que era um negócio promissor.

Há muita gente que aceita a osteopatia como manipulação local, fisioterapêutica, do sistema esquelético. Têm toda a razão. Havia um técnico do meu IGC que, onde punha as mãos, fazia milagres em coisas osteo-articulares. É a velha e muito respeito prática dos endireitas.

Mas a osteopatia do tal curso, que melhor se devia chamar osteoterapia, é coisa muito diferente. É uma ideia global da medicina, de um médico americano do séc. XIX, segundo a qual todos os sistemas orgânicos estão articulados e se relacionam uns com os outros. Assim, cada ponto do esqueleto reflete um órgão e a estimulação de cada ponto cura uma doença cardíaca, digestiva, urológica, ginecológica. Mais, cura doenças sistémicas, como a hipertensão, a diabetes, etc. E pagam-eew quatro anos de propinas para aprender isto, uma “ciência”, como descaradamente diz o sítio da net da tal licenciatura com que discordei.

Até aqui, é folclore de incultura e de irracionalismo. É o que temos. Mas será que se acredita e se aceita no quadro das formações profissionais reconhecidas como licenciaturas essas fraudes? Ingénuo, há muitos anos, nem me passava pela cabeça. Muito menos agora, em que me defrontei repetidamente com o “rigor” da A3ES, que me reprovou sucessivamente propostas de novos cursos de Medicina, com razões ofensivas da inteligência e da cultura médica.

Mas foi essa agência de acreditação que autorizou para cima de uma dezena de licenciaturas em osteopatia, uma fraude médica e científica, e um atentado à defesa do consumidor. Não tarda a homeopatia.

A A3ES é presidida desde a sua criação pelo ex.reitor da Universidade do Porto, Alberto Amaral. Começou com Sócrates, diz-se que se ofereceu a Passos Coelho para ser reconduzido, continuou com Costa. É coisa vulgar, no círculo dos reitores que findam os mandatos. Depois de anos de administração (muitas vezes porque não eram bons cientistas) já não têm competência científica e pedagógica para voltarem a ser muito bons professores. Vão para sinecuras à margem das universidades ou para fundações que eles próprios criam ou fomentam. E todos nós, ignorantes, a permitirmos isto.

Populismo

O termo populismo teve outrora um significado preciso, ligado ao trabalhismo sul-americano dos anos 30. Foi um sistema político bem exemplificado pelo peronismo argentino e pelo getulismo brasileiro.

Essencialmente, era uma mistura de trabalhismo, apoio a uma camada socialmente pouco definida de pobres, e desenvolvimentismo nacionalista. O termo mais popularizado ligado ao populismo era o célebre “descamisados” argentinos.

No entanto, foi um movimento muito contraditório e ideologicamente muito pobre. Por exemplo, no Brasil do Estado Novo getuliano, nos anos 30, houve enorme repressão ao partido comunista e às centrais sindicais, como conta bem Graciliano Ramos nas suas “Memórias do Cárcere”. E foi Getúlio que entregou à Gestapo a mulher grávida, alemã, de Luís Carlos Prestes.

No entanto, a política de Getúlio, de certa forma continuada com o desenvolvimentismo de Juscelino, foi progressista, nacionalizante (Petrobras), anti-imperialista. E levou-o ao suicídio perante a força da classe oligarca. E também deixou um legado trabalhista, com expoente posterior em Brizola e no seu partido, hoje bastante desvirtuado.

É coisa que temos de ter em conta na América latina: os herdeiros ainda fortíssimos da sociedade colonial e esclavagista, hoje os oligarcas que detêm a hegemonia cultural e ideológica, principalmente pelo domínio de uma comunicação social, que, entrando nas casas com a telenovelas, instila também a desinformação noticiosa.

Numa recente visita ao Brasil, onde tive de ter muito contacto com uma média burguesia de quadros técnicos, e que quis contrapor com o máximo que me foi possível de visões populares, vi como o Brasil está dividido visceralmente por um racismo que se mistura com um espírito de velho colono, de uma rejeição do pobre. 

A categoria pobre nem é uma classe, é um paradigma de estratificação social. É o que dá o coxinha, o casal branco que vai à manifestação pro-golpe com a babá negra atrás a levar o carrinho do bebé.

É esta experiência real de populismo que é corretamente teorizada por Laclau, concorde-se ou não.

Entretanto, na Europa, há todo um uso abusivo do termo pela comunicação social e alguns “teóricos” pouco rigorosos.

Populismo passa a ser tudo o que se dirige às massas populares, seja em que sentido for, desde que não intermediado pelo sistema democrático institucional e tradicional. Ou com alguma demagogia e caciquismo do populismo sul-americano ou, novidade! tudo que de radical, antissistema, confronta a ordem estabelecida e apela à revolta popular. 

Claro que assim, definindo-se populismo como significando a oposição ao pântano, é fácil misturar extrema esquerda e extrema direita, com o novo aforismo de que “os extremos tocam-se”. Intelectualmente é uma aberração que nem vale a pena discutir.

Na mesma linha, aprofundou.-se a falácia ligando-a à UE. Quantas vezes os leitores já leram que populismo é tudo o que enfrenta o consenso cultural ideológico, hegemónico, da inevitabilidade da UE? São tão “populistas” Farage e Le Pen como o PCP. Querem fazer-nos de parvos?

O 27 de maio em Angola

Numa convergência bizarra, o Expresso e o Bloco de Esquerda, através do seu portal esquerda.net, estão a dar grande destaque, visivelmente elogioso, aos acontecimentos de 27 de maio de 1977 em Angola. Compreende-se o Expresso, por questões empresariais bem conhecidas, mas que também revelam o que é a “independência” da comunicação social. o BE é mais difícil de perceber, embora isto se enquadre numa oposição persistente ao governo angolano e ao MPLA, inclusive com coisas publicadas por Louçã.

Devo começar por declarações de interesses. Tendo vivido a luta antifascista e anticolonialista, durante o salazar-fascismo, o MPLA era para mim e para muitos outros uma referência. Assim se manteve durante todo o período da descolonização e concordei inteiramente, até em benefício dos colonos brancos, com o apoio prestado ao MPLA, de outra forma talvez em grande risco perante os outros movimentos bem armados por interesses estrangeiros.

Muito mais tarde, com a guerra civil, fui tentando compreender atitudes do MPLA e do seu governo, em termos de “real politik”, embora já não conseguisse ver nada do ímpeto libertador e revolucionário.

Depois, até com testemunho indiscutível (e também confissões amarguradas de velhos amigos do MPLA), convenço-me de que a máquina do poder, a corrupção, o oportunismo político, acabaram definitivamente com o “meu adotivo” MPLA. Mas creio manter objetividade em relação a isso.

Por via de funções que desempenhava no PCP na época do 27 de maio, segui bem os acontecimentos e creio que com boa informação. Foi também um episódio muito difícil para o PCP e as suas relações com o MPLA. Agostinho Neto e outros quadros eminentes, ao que consta, foram membros do PCP.  Mas é redutoramente linear que isto signifique uma relação para a vida. Novos empenhos, compromissos, conhecimentos diversos das situações reais, impõem um respeito absoluto pelos percursos que se vão fazendo. Até entre nós; estou a escrever isto e a lembrar-me do meu querido amigo José Tengarrinha e do corte do MDP com o PCP, e ele quer era um antigo quadro comunista.

Nunca conheci os principais envolvidos no 27 de maio. Só, indiretamente mas creio que bem, Cita Vales (agora chamada neste processo mediático atual de Sita Vales, o que revela alguma coisa de desconhecimento). Por funções que exercia no conjunto político do ensino superior, eu tinha estreito conhecimento do que se passava na UEC. Cita era uma militante muito ativa e dedicada, mas pouco elaborada intelectualmente e principalmente muito sectária e “partidista”, como tanta gente na altura (se calhar, até eu até certo ponto…). Também com algum romantismo ideológico. A sua ida para Angola, de cuja discussão tive bom conhecimento, foi vista com preocupação. Uma coisa à Che, já fiz aqui a revolução, agora vou ajudar os que precisam de mim (coitados!) para a fazerem. Mas ela foi bem prevenida dos riscos que decorriam desse voluntarismo e concordou em controlo-los, o que não fez. Subiu-lhe à cabeça ser a mentora da revolução angolana e ficar na História.

Não conheço bem a génese e comportamento dos chamados “fraccionistas”. Conheço é as “Treze teses em minha defesa”, de Nito Alves, dizem geralmente que de facto da autoria de Cita, que são uma coisa confrangedora, do mais rudimentar catecismo da “ideologia” soviética.

Houve muitas vítimas, incertos milhares, talvez dezenas de milhares, da repressão ao 27 de maio. Que fique bem claro que nem compreendo nem muito menos aceito o processo de repressão sem um mínimo de legalidade – mesmo legalidade revolucionária! – que até, como diria Talleyrand, foi pior do que um crime, foi um erro.

Mas daí a branquear a acção dos nitistas vai uma grande distância. Ao contrário do que agora dizem o Expresso e a esquerda.net, ou os seus entrevistados, não foi nada uma simples manifestação para dar apoio aos fraccionistas (principalmente Nito Alves, José van Dunem e Cita Vales), os dois primeiros demitidos dias antes dos seus cargos dirigentes no MPLA.

Foi, indiscutivelmente, um golpe de estado, com presos e mortos importantes de apoiantes da direção do MPLA. É hoje bem conhecida a rede de grupos de ação militar a coberto da mobilização civil, que começou com a tomada da Rádio Popular de Angola.

Não é que, pragmaticamente, eu condene a priori os golpes de estado. Tudo depende do que pretendem e da situação que se vive. Mas, fora as queixas pessoais, admito que justas, as motivações programáticas e políticas dos nitistas eram primárias, por exemplo as queixas contra convicções socias-democratas de Neto.

O que não podem fazer agora os nitistas ou a comunicação social que lhes dá cobertura é misturar a repressão feroz e condenável do golpe com uma inocência de simples manifestação popular que ele teria tido.

Só lamento é que a vitória da linha mais coerente e realista do MPLA, na altura, tenha derivado até hoje para um regime de autoritarismo, corrupto e clientelista, com a emergência de uma nova burguesia escandalosa e ostensivamente rica, marginalizando um grande povo que não usufrui minimamente dos seus recursos nacionais, para a sua saúde (coisa que conheço muito bem), a sua educação (idem) e o seu desenvolvimento e vida digna. 

Também ainda uma nota para a perfídia da política internacional. Nito Alves e os seus amigos estavam convencidos de terem apoio da URSS. As relações dos soviéticos com o MPLA sempre foram ambíguas. Se não fosse o apoio das forças armadas portugueses e da Jugoslávia quando o MPLA era fraquíssimo perante os seus adversários armados pelos EUA e África do Sul (provavelmente também China), Angola e os colonos portugueses teriam ficar entregues ao racismo da FNLA e da Unita, com aparente indiferença da URSS. Ora, no 27.5, os nitistas foram traídos pelos seus amigos soviéticos. Os cubanos, antes de se comprometerem com o apoio decisivo dos seus tanques a Neto, consultaram a URSS, que lhes deu luz verde.

Nota pessoal final. Estive em Angola, entre 1970 e 1972, como médico miliciano da marinha, na guerra colonial. Conheci a floresta e o rio Zaire, a savana das terras do fim do mundo e muito de Luanda. Fiquei adotivo. Duplamente, na última década, pela minha mulher angolana. Tenho direito acrescido a criticar a Angola de hoje, porque também é minha. Mas detesto manipulações.

O problema atual da hepatite A

Como em 2009, com a gripe H1N1, volta a acordar o JVC virologista, para alguma possível ação de informação cientificamente fundamentada e porque só o rigor da informação evita o temor irracional e o sensacionalismo, e permite avaliar criticamente as opções políticas.

A hepatite A está em foco, entre nós e em outros países europeus, ao arrepio do que é a situação habitual em relação à doença.

É a forma mais antiga e menos grave da doença, causada por um vírus diferente dos que provocam as mais faladas e temidas hepatite B ou C (as restantes são muito raras). O vírus da hepatite A é um dos vírus entéricos, quer dizer, adquire-se por via oral (água, alimentos, dedos contaminados) e difunde-se pelas fezes e sua contaminação dos sistemas de água.

Este surto revela outras formas de infeção dentro deste quadro, como doença sexualmente transmitida. O surto atual abrange quase exclusivamente “homens que têm sexo com homens” (HSH), uma designação que abrange homossexuais e bissexuais masculinos. De acordo com a características de transmissão do vírus, nem todas as relações sexuais são perigosas; só as que envolvem contato entre boca e ânus, diretamente, ou por intermédio de contacto oral-peniano após sexo anal. Isto é agravado quando há práticas de múltiplos parceiros em tempo muito curto e sem condições de higiene, e quando a frequência de atos é aumentada artificialmente pelo uso de drogas (“chemsex”).

A doença é completamente prevenível com uma vacina, administrada por duas vezes, com intervalo geralmente entre 6 e 12 meses. A administração de uma única dose só protege durante tempo mais curto, bem como a vacinação do adulto com uma vacina infantil, menos potente.

Nos países desenvolvidos, com bom saneamento, a vacina não é uma prioridade. Na prática, os principais utilizadores são os viajantes, muitos milhares (o atual surto entre HSH só atingiu cerca de duas centenas) que vão para áreas endémicas de hepatite A. E cada vez mais se viaja, e não só por lazer. Infelizmente, continuamos a ter muitos emigrantes trabalhadores, para regimes tropicais.

O constrangimento fundamental de momento é que, na situação habitual que descrevi, o stock de vacinas é quase sempre escasso, havendo mesmo períodos em que nem sequer são suficientes para os viajantes. O mercado farmacêutico é como qualquer outro; não é lucrativo prevenir crises com produções aumentadas. Mercado é mercado, mesmo na saúde! Mas diga-se isto com franqueza.

Assim, a Direção Geral de Saúde, que emitiu normas vinculativas para o SNS sobre este problema, defronta-se fundamentalmente com o problema de fazer omeletes sem ovos, embora o disfarce com aparentes critérios científicos, claro que cheios de buracos.

A questão é, em boa parte, política e de “gestão” de lóbis e opinião pública. Por um lado, há um surto que com altíssima probabilidade não alastrará para fora da comunidade em que apareceu; que pode ser controlado se essa comunidade, a ser esclarecida, evitar os comportamentos de risco (não está obviamente em causa a prática sexual de HSH, uma orientação que é direito individual, mas sim as condições em que é feita). 

À primeira vista, não é um problema grave de saúde pública, porque limitado por natureza a um número pequeno de casos e sem previsão de expansão. Mas tem aspetos políticos relevantes, pelo poder dos grupos envolvidos e pela sensibilidade da opinião pública ao que se passa com os direitos das minorias.

Também a situação dos viajantes é de nível individual e não constitui um risco de saúde pública, na medida em que um viajante que se infete em viagem não transmitirá a doença, a não ser, eventualmente, a contactos muito próximos.

Note-se, portanto, que estamos a lidar principalmente com uma questão de avaliação de riscos individuais, coisa a que um médico não pode fugir, mas que é muito distinta de problemas de saúde pública. Insisto. Em minha opinião! o surto entre HSH não é um problema de saúde pública.

O que são afinal, em resumo, as normas da DGS? Insisto em que o seu evidente objetivo é apresentar critérios “científicos” para o racionamento de uma vacina muito insuficientemente presente no mercado.

1. É dada clara prioridade à vacinação dos HSH, mesmo que não envolvidos em práticas de risco, e mediante simples declaração (como poderia ser de outro modo?). Portanto, e há quem já manifeste essa intenção, um viajante que queira proteção pode perfeitamente dirigir-se à unidade de vacinação e intitular-se HSH.

2. A vacina passa a ser administrada com grande centralismo, em unidades controladas pela DGS, quando, até agora, se vendia nas farmácias e era prescrita por qualquer médico, principalmente nas consultas de medicina das viagens.

3. Estes médicos, que prescreviam responsavelmente a vacina quando o achavam necessário, precisam agora de pedir autorização à DGS, fornecendo uma lista muito extensa de dados pessoais do viajante, quase impraticável pela sua morosidade. na grande maioria dos ítens, não se percebe a sua relevaria para uma decisão criteriosa por parte da DGS.

4. É determinada a vacinação com uma só dose ou com vacinas pediátricas (indiscutivelmente insuficientes, apenas para “tapar o buraco” a curto prazo e voltando ao ponto zero daqui a um ano), o que é uma espécie de “quem não tem cão caça com gato”.

5. Só a título excepcional, vacinação de viajantes para zonas endémicas. Como disse, são obscuros os critérios para essa concessão de excecionalidade, tantas são as informações que o médico é obrigado a fornecer à DGS. Por exemplo, o que interessa o concelho de residência em Portugal do viajante?.

A DGS promete dar resposta aos pedidos de autorização em 24 horas. Certamente não faz ideia do número de consultas de viajante em cada dia, pelo país fora. Contas por alto, parece-me que milhares.

A consciência pública da importância da medicina das viagens é dado evidente para qualquer médico envolvido. Estabelece-se normalmente (tenho um testemunho indireto diário) uma grande relação de confiança, que chega a conversas violadoras da privacidade. Como vai ser afetada essa confiança se o médico, criteriosamente e sem considerações políticas, aconselha a vacinação e a DGS, invocando razões de norma científica (sem fundamento), a recusa?

Não é ético, nem transparente, nem de boa prática política, que um organismo público com tal relevância, tome decisões sem fundamentação (coisa proibida, em princípio, pelo Código de Procedimento Administrativo).

No caso dos viajantes, já se conhecem recusas que não trazem fundamentação. Creio que ela só deveria ser uma: o grau de endemicidade da hepatite A no país de destino. A OMS tem essa classificação. Mas é preciso que a DGS esclareça se é o critério que está a usar. Em princípio, parece que não ou defeituosamente. tenho o testemunho de médicos que viram recusadas propostas em relação a viajantes para zonas altamente infetadas.

Também é estranho que não se tenha posto a hipótese de substituir, em emergência, a vacina contra a hepatite A pela vacina A+B (Twinrix), amplamente disponível. É certo que seria um custo acrescido, e que seria despiciendo para quase toda a gente, vacinada contra a hepatite B, mas não haveria quaisquer riscos. Ninguém se lembrou disto na DGS?

Esta questão das normas da DGS suscita um problema ético importante, o da responsabilidade do doente/sujeito de saúde perante os outros e como isso deve pesar na decisão. É uma questão muito importante: até que ponto deve ser responsabilizado, por exemplo quanto aos custos de saúde, o indivíduo que conscientemente e por negligência se coloca em risco? 

Há o caso dos fumadores, que alguns acham que não devem ter benefícios no tratamento do cancro do pulmão. O mesmo se pode dizer de obesos e diabéticos sem cuidados, em relação às doenças cardio-vasculares. Devem ficar como exceções ao direito à saúde? Claro que não concordo. É muito diferente, porque se trata de uma correlação e não de uma causalidade. Muitos fumadores não terão cancro, muitos não fumadores têm, há fumadores (um familiar meu muito próximo) que têm variedades menos frequentes de cancro do pulmão não associado ao tabaco. Depois, porquê só o cancro do pulmão? Há cada vez mais evidência da associação a outros cancros: bexiga, pâncreas, próstata, etc.

Neste caso da hepatite A e dos comportamentos sexuais excessivos e de risco, é diferente. Os viajantes podem ter alguma culpa em desleixos alimentares, por exemplo, mas é menor. Já as pessoas envolvidas como neste surto em procedimentos de que têm perfeita consciência, muito minoritárias em relação à comunidade homossexual e bissexual masculina, sabem muito bem o que estão a fazer e a fazer pesar à saúde pública. Não vejo razão para não se resistir às pressões políticas e mediáticas. E espero que não se veja nisto homofobia.

NOTA – Diz-se com bom fundamento que a eminência parda desta política da DGS é um médico dito especialista em medicina das viagens, apesar de habilitado com um curso geral e sem experiência comprovada para ser autoridade junto da DGS. O aspeto mais notório da prática desse médico é fazer consultas pela net, prática condenada pela Ordem. Mal vai a DGS!