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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Sair do euro é sair da União?

Em termos políticos, aqueles a que me atrevo como cidadão, sou favorável à saída da zona euro, embora, como é natural, desejando a minimização do custo dessa decisão: que só se necessário é que decorra da imprescindível – essa sim – denúncia do memorando e da reestruturação da dívida; que seja negociada, se possível; ou até que se enquadre num processo mais geral de transformação da moeda única em moeda comum. No entanto, todas estas alternativas me parecem pouco viáveis e com escasso grau de liberdade pela nossa parte. Por outro lado, falta-me informação sólida em termos económicos. É o que cada vez mais espero dos amigos economistas.

Como eu, mas com opinião diferente, muitos não têm informação económica suficiente e, por isto, opondo-se à saída do euro, também circunscrevem a sua argumentação à esfera política. Creio que a sua posição é frágil porque nada de substantivo suporta o euro, politicamente, principalmente quando a sua defesa é apresentada como uma posição de esquerda. Mais ainda, dizem, como a única posição moderna, aberta, liberta de fantasmas e de teias de aranha de “esquerdas fósseis” já esquecidas do internacionalismo agora redescoberto. Curiosamente, redescoberto por esta “nova esquerda” no território que também é de outro internacionalismo, o do capitalismo financeiro. Como escrevi há dias, é a eurofantasia, uma história para crianças políticas em que pontifica a fada europeia.

Com a sua varinha mágica, a fada virará a tendência dominante para governação à direita na Europa (ou para a direitização da social-democracia), combaterá a “constitucionalização” à escala europeia do ordoliberalismo alemão (escreverei sobre esta tendência evidente), corrigirá o crescimento do egoísmo e xenofobia que desmentem a ilusão dos “pais fundadores” europeus.

Os que defendem a saída do euro têm deixado em aberto a questão da concomitante saída da União Europeia (UE). Não é questão urgente; os problemas são diferentes e também o é a sua percepção pública. No entanto, esta diferença não seria válida se a saída do euro só fosse possível com saída simultânea da UE. Por isto, o argumento é brandido pelos políticos eurofílicos, a começar, como é seu dever, por Durão Barroso, acompanhado, por exemplo, por Francisco Louçã (Le Monde Diplomatique, edição portuguesa, Junho de 2013) ou por Rui Tavares.

Pessoalmente, tenho dúvidas sobre se uma saída da UE é uma catástrofe. Em termos de construção histórica e simbólicos, pouco me diz, como obra sem raízes, artificial, desligada do processo histórico popular. Acho vantajosas as suas aquisições em termos de alguma redistribuição de investimentos (fundos comunitários) e de solidariedade – cada vez mais posta em causa nesta crise de norte contra sul. Economicamente, parece-me que tem sido importante a livre circulação de pessoas e bens, menos a de alguns serviços e certamente menos a de capitais. Simplesmente, não é coisa que agora me preocupe, preocupa-me é o euro.

Não concordo de todo com o que já referi num “post” recente:
“a única saída do euro que depende de nós é a saída da União Europeia. Acarretaria também a saída do mercado único, do espaço Schengen, da cooperação judicial, e de mais outras centenas de instrumentos que fazem o nosso quotidiano mais do que imaginamos, em cada tribunal, empresa ou departamento universitário. Para recuperar uma parte, estando fora da União, precisaríamos de um novo tratado para cada tema e demoraríamos mais de uma década — sem veto nem voto no Conselho ou no Parlamento Europeu. Esse é o modelo norueguês, pouco menos improvável que o dinamarquês. Enquanto isso, a nossa fronteira passa a acabar em Badajoz, deixamos de ter liberdade de circulação no espaço europeu e os nossos emigrantes passam a cidadãos extra-comunitários. Todas essas consequências têm, depois, mais consequências.”
Esta é uma posição tipicamente institucional e formalista, sem consideração por processos dinâmicos, sem compreender – à esquerda… – o que é a dialéctica. Como não sou jurista, nem o são os meus oponentes, só vou ver esta questão pelo lado político.

Juridicamente, só direi coisas banais e bem sabidas. É certo que o Tratado de Lisboa ou Tratado da União Europeia (TUE) só prevê (artº 50º) a saída da UE, a pedido de um membro e num processo negociado com os restantes. Também que a participação no euro, após cumprimento de algumas condições mínimas, é uma obrigação a que só se podem eximir os estados membros que, logo na aprovação do TUE por unanimidade, tenham obtido uma derrogação nesse sentido (Reino Unido e Dinamarca).

Significa isto que a aprovação de uma nova derrogação, para Portugal, tenha de seguir todo o processo moroso de aprovação e ratificação? Antes disso, teríamos morrido da doença da austeridade. O que sei é que toda a construção europeia sempre se fez com bastante elasticidade no entendimento das cláusulas processuais – e não só – do TUE. O célebre artº 136º dá para tudo e mais alguma coisa, em termos da defesa do euro, o que, no limite, até pode significar que a defesa do euro justifica a saída de membros da zona euro, a seu pedido.

Não é da minha lavra a expressão “no limite”. Ela é usada repetidamente por João de Menezes Ferreira, um dos mais experientes diplomatas em matéria europeia, em relação à possibilidade de saída de um membro do euro por via de decisão intergovernamental, à margem do TUE. Não exclui também um novo tratado complementar, só sobre o euro e assinado pelos 17, provavelmente com maior facilidade e rapidez. Vão no mesmo sentido, embora com menores efeitos benéficos para Portugal, propostas como a de Jean-Claude Piris de uma zona euro a duas velocidades, em que medidas mais extremas, como as actuais, seriam objecto de um processo restrito de cooperação reforçada.

Houve sempre entorses aos tratados. Coisas tidas como consagradas e aprovadas foram modificadas para, depois de nova aprovação, poderem ultrapassar referendos negativos. Nesta crise, escandalosamente contra os tratados, a UE financiou os estados em dificuldades com empréstimos do SEEF, o que é proibido pelo TUE. Proibido é também outro papel do BCE que não seja apenas o de controlo dos preços e da inflação, e afinal o BCE andou a comprar dívida no mercado secundário. E se desceram as taxas de juro foi porque o BCE, no verão de 2012, assumiu inequivocamente essa actividade de compra ilimitada. Da mesma forma, a saída da Grécia, a tão falada “Grexit”, certamente seria negociada, como de interesse mútuo, à luz de qualquer parágrafo legal descoberto pelos burocratas juristas de Bruxelas.

Como disse o ex-juiz europeu Cruz Vilaça em entrevista a Ana Isabel Travassos,
“Nada no mundo é irreversível, nem mesmo no quadro da União” (…) “Não está previsto expressamente, nem nos Tratados, nem nos regulamentos da UEM, a saída de um Estado da Zona Euro. Esta saída pode ser uma saída com dois significados: ou uma saída empurrada porque já não respeita os critérios da Zona Euro, ou uma saída voluntária. A expulsão não está prevista. (...) Se os Estados, se os políticos, decidirem sair da Zona Euro, saem, até porque nem todos os Estados da União pertencem à Zona Euro, seja porque não respeitam os critérios, seja simplesmente porque não querem, querem manter a sua soberania monetária e cambial. (...) Uma questão é a realidade política, outra questão é a realidade jurídica. Não é possível raciocinar em relação à União Europeia apenas com base na interpretação formal do que está nos Tratados. (...) É indiscutível que um dia se um Estado quiser sair, sai mesmo”.
Também não me parece acertado pressupor que esta questão nunca se tenha posto a tanta e tanta ilustre gente que, em Portugal, noutros países, nos organismos internacionais, tem discutido a saída unilateral do euro por iniciativa de um ou mais dos seus membros. Ajuízo que tendem a pensar mais em termos políticos e dinâmicos do que jurídicos e formais.

O que é essencial é ter em conta, acima de tudo, que o poder político necessário para o confronto negocial para a saída tanto quanto possível ordenada do euro é uma manifestação da força de todo um povo, trabalhadores, desempregados, reformados, e da soberania – não quero dizer que ignorando as interdependências, antes as utilizando – e só possível com nova política assegurada por um governo que não seja um lacaio de interesses estranhos ou de fanatismos ideológicos importados. 

Como já uma vez aqui lembrei, escreveu Camões que “Dizei-lhe que também dos Portugueses / Alguns tredores houve algumas vezes” (L., IV, 33). 

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Referendo a sério ou a brincar?


O governo português subscreveu o novo tratado “europeu”, dito de estabilidade, coordenação e governação na União Económica e Monetária. A Assembleia da República vai certamente ratificá-lo, nestes dias, dado que o PS já anunciou o seu voto favorável.  
O tratado vai acrescentar crise política à crise económica, financeira e social. Vai consagrar um pseudo-governo económico europeu que desvaloriza a solidariedade, que fomenta os desequilíbrios e os egoismos nacionais dos países centrais, que limita consideravelmente as soberanias, que introduz penalizações a competirem a órgãos sem legitimidade democrática e que, reforçando a visão dogmática e quase de proselitismo da cruzada neoliberal, vai lançar mais petróleo no incêndio do edifício do euro.
Muito mais do que aquando da ratificação de tratados anteriores, achei que este caso merecia um referendo e que esse referendo poderia motivar os portugueses a refletirem um pouco sobre a crise que lhes estão a impôr, gente de dentro e de fora. Escrevi-o aqui e aqui. Amigos meus criticaram-me por, nestes tempos de perplexidade e de fácil demagogia baseada na “economia moral” ou na parábola do “velho devedor honesto”, um referendo poder ser um tiro no pé, legitimando, pela vitória quase inevitável do “sim”, o tratado que combatemos.
Não estou bem certo. A ratificação pela AR também o legitima, indiretamente, e com maior manipulação, porque o tratado vai ser aprovado pelos “representantes de 80% dos portugueses”. E perde-se uma grande oportunidade de discussão política e de esclarecimento de tanta gente confusa que por aí anda.
Coisa diferente é o que vai ser a atitude da nossa ala parlamentar mais à esquerda. O BE falou em referendo já há bastante tempo e calou-se. O PCP disse que ia ver e ficou mudo. Agora, anunciam que, no dia da ratificação parlamentar, vão apresentar propostas de convocação de um referendo. Nem me digno tentar demonstrar o absurdo desta posição descaradamente oportunista; seria desconsiderar a capacidade crítica dos meus leitores.
O que vale a pena perguntar é se podemos vislumbrar entre a santa trindade interna e este manobrismo da esquerda “radical” (entre aspas, porque radical é outra coisa) alguma alternativa. Virá ela, não se sabe como, de movimentos efémeros que se esfumam? Ou não é mesmo vital a criação de um novo partido? 

domingo, 8 de janeiro de 2012

Referendo (II)

Eu quero um referendo sobre o novo tratado europeu, mas o tempo vai curto, as pessoas estão alheadas, muitos ativistas acham que outras coisas mais (controladamente!) mediáticas são mais importantes. Sem desprimor para auditorias, acampamentos, protestos sectoriais legítimos, penso que a luta contra o próximo futuro tratado é a prioridade. É transversal, alastra para a discussão de tudo e todos, o euro (acaba? Ficamos? Saímos?), a ideia da Europa, a soberania dos povos, a dialética entre a luta nacional e supranacional, o modelo de sociedade que determina os problemas dos “à rasca”.
Estamos a dois meses da efetivação, diria que inevitável, da revisão dos tratados europeus, agora na versão de tratado dos 17 da eurozona, a que aderirão mais nove países, ficando de fora o Reino Unido. Ficar de fora que podia ter sido por razões magníficas mas que o Sr. Cameron soube transformar em negócio de merceeiro.
Recordemos, muito sinteticamente, o que é a proposta Rompuy, apoiada pelo consenso de Bruxelas. Afinal, essencialmente, apenas a consagração da já velha proposta do “six pack”. 
1. Reforço da disciplina orçamental e limites orçamentais: limitação do défice estrutural a 0,5% do PIB, em concordância geral com o valor nominal de 3% definido por Maastricht; idem para o limite da dívida pública de 60% do PIB. Nada disto é novo nem muito importante. Novo é o que vem a seguir: todas estas regras têm de ser consagradas nas constituições dos estados membros ou em leis de igual valor.
2. A violação destas regras implica automaticamente, e sem processo de discussão política, a penalização do estado infrator, com multas pesadas. O estado infrator fica também obrigado a um processo de tutela europeia com base num “programa de reformas estruturais” (não sabemos o que isto significa?).
3. Os orçamentos nacionais são previamente escrutinados pelas instâncias europeias, antes de aprovados pelos parlamentos.
4. Todas as decisões são tomadas com base numa maioria suficiente de 85% mas com tal ponderação que, na prática, se consegue com a parelha franco-alemã mais dois ou três países do norte fanáticos do pensamento dominante. A Europa do Sul está lixada!
5. À boa maneira alemã, todas as dúvidas ficam dependentes dos tribunais constitucionais, esses aerópagos iluminados pelo Espírito Santo e acima do poder democrático dos povos. É o poder dos burocratas, dos juristas, dos economistas. Acabou-se a política, enquanto poder conferido aos representantes democráticos.
Se tudo isto é mau, ressalto a regra da imposição de alterações constitucionais. Nunca se viu. Vinte e seis chefes de governo, vinte e seis homens medíocres, combinam mudar as constituições que regem milhões de pessoas, constituições muitas vezes conquistadas com sangue, suor e lágrimas. Constituições que, tipicamente, só podem ser alteradas por maiorias qualificadas. Então como é que esses senhores estão tão certos de que o podem fazer - e podem mesmo? Porque, como sempre fizeram em relação aos tratados europeus, vão chantagear, vão ameaçar com as desgraças da perturbação da “construção europeia”, vão transformar referendos em coisa folclórica que, com pressão política, são torneados no ano seguinte. Franceses e holandeses votaram contra? Não faz mal, é só mais um ano, e no ano seguinte votaram a favor do tratado de Lisboa. Europa dos cidadãos? Estão a gozar?
Porque estão a brincar connosco, arrogantemente, eu digo que quero um referendo. Em termos absolutos, nunca antes houve tanta razão, porque está em causa agora a imposição do essencial da nossa soberania, a nossa constituição.
Todavia, as coisas nunca podem ser vistas em termos absolutos. Tendo falado há dias sobre a Suíça, nada mais apropriado para me lembrar dos “malefícios do referendo”. Afinal, sei que não há risco zero de toxicidade ou de avarias nem para o melhor medicamento ou o mais perfeito instrumento. 
Segui com atenção referendos e iniciativas legislativas na Suíça, habitualmente apontadas como exemplos de democracia direta. São de dois tipos muito diferentes. Primeiro é o exemplo folclórico dos velhos cantões (a que assisti), com os eleitores em palanque improvisado durante uma manhã. Votam, e bem, coisas menores e locais, regras de convivência entre vizinhos, esgotos, águas e caminhos, petições a Berna. Parece ter-se voltado à idade média. Quando o referendo é nacional, é uma desgraça. Resulta quase sempre em coisas execráveis de conservadorismo, de xenofobia, depois de campanhas da mais óbvia manipulação dos sentimentos primários, do populismo. E qual é a nossa experiência de referendos?
Portanto, primeira razão para me dizerem que uma proposta de referendo sobre o novo tratado é errada.
Na prática, embora o referendo seja extra-partidário, é óbvio que as máquinas partidárias são essenciais para a discussão do referendo. Quem apoia este referendo sobre a ratificação portuguesa deste novo tratado? O apoio declarado de Pacheco Pereira não conta para a decisão do PSD. Do CDS e do PS, nada se ouviu. O PCP disse que talvez. O BE disse em surdina que sim e depois calou-se.
Portanto, segunda razão para me dizerem que uma proposta de referendo sobre o novo tratado é errada.
As consequências políticas de uma derrota referendária da posição de recusa do tratado são negativas. Reforçam a nossa imagem de povo submisso aos capatazes europeus, de bons alunos, de pedintes envergonhados. Legitimam a autoridade dos troikianos que nos ensinam a portarmo-nos bem. Afinal, na prática, o sim referendário ao tratado obriga Portugal a ratificá-lo. Mas alguém pensa que, sem referendo, o resultado não será exatamente o mesmo, dada a composição da Assembleia da República? No entanto, reconheço, esta inevitabilidade ganha outra autoridade com o reforço referendário.
Portanto, terceira razão para me dizerem que uma proposta de referendo sobre o novo tratado é errada.
Outra característica essencial dos referendos é o frequente desajustamento do debate e das motivações instintivas dos eleitores em relação à “pergunta seca” do referendo. Neste caso, seria “concorda com a ratificação do novo tratado europeu?”. Claro que ninguém pensa limitar a isto a discussão. Virá tudo à baila, a austeridade, a política do governo, a reação popular instintiva contra os homens da pasta de executivo, a dívida, a necessidade ou não de auditoria, o desemprego dos “à rasca” e de muitos mais. 
E, afinal, aquilo que nenhuma das lutas parciais até hoje abordou minimamente: e o euro? Ficamos ou saímos? E a União Europeia? É a fada salvadora, se transmutada de sapo em príncipe por beijo dos deputados PE euroentusiastas, ou é um absurdo a arrastar-nos para o abismo?
Portanto, quarta razão, mas esta para eu dizer que uma proposta de referendo sobre o novo tratado é correta, acertada e merecedora da atenção de amigos que andam mais dedicados a outras iniciativas.

P. S. (9.1.2012) - Eu não tinha razão? Acabo de ler no Público online que o casal Merkozy, no fim de mais um encontro íntimo em Berlim (salvo seja, que comparação com a Bruni...) garantiu que o novo tratado será assinado pelos 26 fora o Reino Unido em 1 de Março. Como é que podem garantir isto? Infelizmente, podem. Só lhes falta garantir que todos os 26 países o vão ratificar, porque é coisa teoricamente para além dos poderes dos 26 boys. Mas escrevi "teoricamente", porque se calhar pensam mesmo que é coisa garantida. Se não lutarmos.

terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Referendo

Quero um referendo ao próximo tratado europeu. Muito fica para escrever depois, até sobre esta coisa inicial - é ou não um tratado europeu? - até também sobre os riscos desta iniciativa de referendo, até sobre quem já avançou com esta proposta e porquê. Neste momento, escrevo só que quero um referendo e faço um apelo aos meus amigos e leitores. O resto virá a seguir. E acreditem que sou desprendido. Não me fecho em copas até ter um texto bem combinado para colocar na net como petição, eu à cabeça. Que alguém o faça; que eu, se me agradar, assino quando tiver azo. 
A política hoje é a economia política. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum não tem biblioteca nem sabe nada de finanças.
A política hoje foi assenhorada por um bando de gente sem vergonha, desvertebrada. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum é honesto, é íntegro, mesmo que não saiba nada da filosofia da honestidade intectual e nunca tenha lido Epicuro, Descartes ou Espinoza.
A política hoje continua definida por categorias com total validade ideológica, desde logo esquerda e direita. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum tem sido confundido com terminologias que, por uma questão de palavras, o afastam da noção das dicotomias essenciais, sem a importância mas também o significado subtil de “o nome da rosa”. Tenho de arranjar um novo nome para a minha querida esquerda, porque este foi muito conspurcado e não só pela direita.
A política hoje está nas mãos de gente apátrida, traidores como Camões reconheceu que sempre houve na nossa história. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum sabe o que é ser modesto mas importante grão de areia de tão pequena pátria como esta pequena praia ocidental. 
A política hoje está nas mãos de cobardes que se ajoelham diante dos efemeramente poderosos, sargentas prussianas ou patéticos gendarmes franceses de opereta. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum malha varapau à malhadinhas ou ao menos, se não pode mais, manguita.
A política hoje está nas mãos de gente egoista e mesquinha, à menino de escola  “sô pfessô, foi aquele menino, não eu, foi o grego”. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum, como dizia Torga dos seus transmontanos, é aquele que responde ao bater à porta “entre, se vem por bem”.
A política hoje está nas mãos de gente que confia na impunidade, na brandura dos costumes a que o seu salazarismo cultural de infraestrutura mental os conduz. Mas a política hoje como ontem e amanhã tem de ser coisa do homem comum e o homem comum andou numa das mais terríveis guerras civis, as lutas liberais, foi atrás da Maria da Fonte e lutou na Patuleia (sem que eu elogie essa guerra).
O homem comum julgava que tinha entrado num clube de nações de primeiro nível mundial, exemplo do maior avanço da civilização, coisa que lhe disseram - a Europa connosco - que era o supra-sumo da democracia, um espaço europeu de iguais, fosse o pequeno Portugal ou a enorme Alemanha.
O homem comum ouve agora que afinal dois governantes medíocres, acolitados por mais muitos outros e incluindo o seu, empurrados por quem verdadeiramente manda, os homens da finança, vão fazer tábua rasa de tudo o que ainda é respeito elementar pela lei e pelos alicerces da nossa noção de estado democrático e de direito, a casa comum da gente de bem. 
O estado democrático moderno tem raiz muito notória no parlamentarismo inglês expresso na Magna Carta. O essencial desse documento seminal é o direito dos povos a decidir dos impostos que pagam. Isto é, do orçamento do Estado. Nunca ninguém até agora se atreveu a limitar esta coisa basilar da democracia e dos poderes essenciais dos parlamentos.
Até esta aliança merkoziana querer impor que o nosso direito soberano de votarmos as contas públicas, por meio dos nossos representantes, seja limitado por um “governo económico europeu” que é apenas o visto prévio, burocrático, exercido por entidades europeias sem legitimidade democrática, sobre as propostas de orçamento, a ver, “nihil obstat” como nos tempos inquisitoriais, se os parlamentos podem então exercer o direito de voto, quase reduzido a uma formalidade.
É claro que têm razão todos os que dizem que o euro exige um governo económico europeu. Mas governo económico, orçamento comum, solidário, à Estados Unidos, não é aquilo que nos estão a impor. Desafio um amigo meu americano, qualquer, a comparar a visão federal de Jefferson e dos outros pais da União com o discurso horroroso do casal merkoziano. Ou até o meu caro amigo Bernie, suíço. Mais tarde escreverei sobre isto.
Nem falo sobre as regras que vão ser impostas, mais ou menos tantos por cento.  Nem falo de muitas outras coisas que vêm no próximo tratado. Nem falo do desrespeito pelos povos que é esta conversa de tratado comunitário a 27, mas se não pode ser será a 17, com mais os que vierem, coisa reveladora da falta de ética política e de sentido de grandeza histórica e civilizacional dos governantes desta Europa em fim de ciclo histórico, numa nova queda do império romano.

Hoje, falo só do político. E falo como português indignado. Como cidadão que quer que a sua voz seja ouvida. Sem menosprezo por muitas outras formas de manifestação política, dou particular atenção àquilo em que muita gente me acompanha - a nossa voz é o voto (não só!). 
Assim, reclamo a convocação de um referendo antes da ratificação por Portugal do próximo tratado decidido na cimeira de 8-9 de dezembro.
NOTA - Isto de referendo tem muito que se lhe diga, na prática. Quem viveu na Suíça até tem boas razões para refletir. Pesei bem antes de fazer esta minha modesta proclamação, mas não quero agora enfraquecer o seu efeito e significado com considerações práticas que ficam para amanhã ou depois. E nem me importa quem já o propôs. Se o fizeram a sério, estendo-lhes a mão.