quarta-feira, 31 de maio de 2017

O 27 de maio em Angola

Numa convergência bizarra, o Expresso e o Bloco de Esquerda, através do seu portal esquerda.net, estão a dar grande destaque, visivelmente elogioso, aos acontecimentos de 27 de maio de 1977 em Angola. Compreende-se o Expresso, por questões empresariais bem conhecidas, mas que também revelam o que é a “independência” da comunicação social. o BE é mais difícil de perceber, embora isto se enquadre numa oposição persistente ao governo angolano e ao MPLA, inclusive com coisas publicadas por Louçã.
Devo começar por declarações de interesses. Tendo vivido a luta antifascista e anticolonialista, durante o salazar-fascismo, o MPLA era para mim e para muitos outros uma referência. Assim se manteve durante todo o período da descolonização e concordei inteiramente, até em benefício dos colonos brancos, com o apoio prestado ao MPLA, de outra forma talvez em grande risco perante os outros movimentos bem armados por interesses estrangeiros.
Muito mais tarde, com a guerra civil, fui tentando compreender atitudes do MPLA e do seu governo, em termos de “real politik”, embora já não conseguisse ver nada do ímpeto libertador e revolucionário.
Depois, até com testemunho indiscutível (e também confissões amarguradas de velhos amigos do MPLA), convenço-me de que a máquina do poder, a corrupção, o oportunismo político, acabaram definitivamente com o “meu adotivo” MPLA. Mas creio manter objetividade em relação a isso.
Por via de funções que desempenhava no PCP na época do 27 de maio, segui bem os acontecimentos e creio que com boa informação. Foi também um episódio muito difícil para o PCP e as suas relações com o MPLA. Agostinho Neto e outros quadros eminentes, ao que consta, foram membros do PCP.  Mas é redutoramente linear que isto signifique uma relação para a vida. Novos empenhos, compromissos, conhecimentos diversos das situações reais, impõem um respeito absoluto pelos percursos que se vão fazendo. Até entre nós; estou a escrever isto e a lembrar-me do meu querido amigo José Tengarrinha e do corte do MDP com o PCP, e ele quer era um antigo quadro comunista.
Nunca conheci os principais envolvidos no 27 de maio. Só, indiretamente mas creio que bem, Cita Vales (agora chamada neste processo mediático atual de Sita Vales, o que revela alguma coisa de desconhecimento). Por funções que exercia no conjunto político do ensino superior, eu tinha estreito conhecimento do que se passava na UEC. Cita era uma militante muito ativa e dedicada, mas pouco elaborada intelectualmente e principalmente muito sectária e “partidista”, como tanta gente na altura (se calhar, até eu até certo ponto…). Também com algum romantismo ideológico. A sua ida para Angola, de cuja discussão tive bom conhecimento, foi vista com preocupação. Uma coisa à Che, já fiz aqui a revolução, agora vou ajudar os que precisam de mim (coitados!) para a fazerem. Mas ela foi bem prevenida dos riscos que decorriam desse voluntarismo e concordou em controlo-los, o que não fez. Subiu-lhe à cabeça ser a mentora da revolução angolana e ficar na História.
Não conheço bem a génese e comportamento dos chamados “fraccionistas”. Conheço é as “Treze teses em minha defesa”, de Nito Alves, dizem geralmente que de facto da autoria de Cita, que são uma coisa confrangedora, do mais rudimentar catecismo da “ideologia” soviética.
Houve muitas vítimas, incertos milhares, talvez dezenas de milhares, da repressão ao 27 de maio. Que fique bem claro que nem compreendo nem muito menos aceito o processo de repressão sem um mínimo de legalidade – mesmo legalidade revolucionária! – que até, como diria Talleyrand, foi pior do que um crime, foi um erro.
Mas daí a branquear a acção dos nitistas vai uma grande distância. Ao contrário do que agora dizem o Expresso e a esquerda.net, ou os seus entrevistados, não foi nada uma simples manifestação para dar apoio aos fraccionistas (principalmente Nito Alves, José van Dunem e Cita Vales), os dois primeiros demitidos dias antes dos seus cargos dirigentes no MPLA.
Foi, indiscutivelmente, um golpe de estado, com presos e mortos importantes de apoiantes da direção do MPLA. É hoje bem conhecida a rede de grupos de ação militar a coberto da mobilização civil, que começou com a tomada da Rádio Popular de Angola.
Não é que, pragmaticamente, eu condene a priori os golpes de estado. Tudo depende do que pretendem e da situação que se vive. Mas, fora as queixas pessoais, admito que justas, as motivações programáticas e políticas dos nitistas eram primárias, por exemplo as queixas contra convicções socias-democratas de Neto.
O que não podem fazer agora os nitistas ou a comunicação social que lhes dá cobertura é misturar a repressão feroz e condenável do golpe com uma inocência de simples manifestação popular que ele teria tido.
Só lamento é que a vitória da linha mais coerente e realista do MPLA, na altura, tenha derivado até hoje para um regime de autoritarismo, corrupto e clientelista, com a emergência de uma nova burguesia escandalosa e ostensivamente rica, marginalizando um grande povo que não usufrui minimamente dos seus recursos nacionais, para a sua saúde (coisa que conheço muito bem), a sua educação (idem) e o seu desenvolvimento e vida digna. 

Também ainda uma nota para a perfídia da política internacional. Nito Alves e os seus amigos estavam convencidos de terem apoio da URSS. As relações dos soviéticos com o MPLA sempre foram ambíguas. Se não fosse o apoio das forças armadas portugueses e da Jugoslávia quando o MPLA era fraquíssimo perante os seus adversários armados pelos EUA e África do Sul (provavelmente também China), Angola e os colonos portugueses teriam ficar entregues ao racismo da FNLA e da Unita, com aparente indiferença da URSS. Ora, no 27.5, os nitistas foram traídos pelos seus amigos soviéticos. Os cubanos, antes de se comprometerem com o apoio decisivo dos seus tanques a Neto, consultaram a URSS, que lhes deu luz verde.
Nota pessoal final. Estive em Angola, entre 1970 e 1972, como médico miliciano da marinha, na guerra colonial. Conheci a floresta e o rio Zaire, a savana das terras do fim do mundo e muito de Luanda. Fiquei adotivo. Duplamente, na última década, pela minha mulher angolana. Tenho direito acrescido a criticar a Angola de hoje, porque também é minha. Mas detesto manipulações.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

O problema atual da hepatite A

Como em 2009, com a gripe H1N1, volta a acordar o JVC virologista, para alguma possível ação de informação cientificamente fundamentada e porque só o rigor da informação evita o temor irracional e o sensacionalismo, e permite avaliar criticamente as opções políticas.
A hepatite A está em foco, entre nós e em outros países europeus, ao arrepio do que é a situação habitual em relação à doença.
É a forma mais antiga e menos grave da doença, causada por um vírus diferente dos que provocam as mais faladas e temidas hepatite B ou C (as restantes são muito raras). O vírus da hepatite A é um dos vírus entéricos, quer dizer, adquire-se por via oral (água, alimentos, dedos contaminados) e difunde-se pelas fezes e sua contaminação dos sistemas de água.
Este surto revela outras formas de infeção dentro deste quadro, como doença sexualmente transmitida. O surto atual abrange quase exclusivamente “homens que têm sexo com homens” (HSH), uma designação que abrange homossexuais e bissexuais masculinos. De acordo com a características de transmissão do vírus, nem todas as relações sexuais são perigosas; só as que envolvem contato entre boca e ânus, diretamente, ou por intermédio de contacto oral-peniano após sexo anal. Isto é agravado quando há práticas de múltiplos parceiros em tempo muito curto e sem condições de higiene, e quando a frequência de atos é aumentada artificialmente pelo uso de drogas (“chemsex”).
A doença é completamente prevenível com uma vacina, administrada por duas vezes, com intervalo geralmente entre 6 e 12 meses. A administração de uma única dose só protege durante tempo mais curto, bem como a vacinação do adulto com uma vacina infantil, menos potente.
Nos países desenvolvidos, com bom saneamento, a vacina não é uma prioridade. Na prática, os principais utilizadores são os viajantes, muitos milhares (o atual surto entre HSH só atingiu cerca de duas centenas) que vão para áreas endémicas de hepatite A. E cada vez mais se viaja, e não só por lazer. Infelizmente, continuamos a ter muitos emigrantes trabalhadores, para regimes tropicais.
O constrangimento fundamental de momento é que, na situação habitual que descrevi, o stock de vacinas é quase sempre escasso, havendo mesmo períodos em que nem sequer são suficientes para os viajantes. O mercado farmacêutico é como qualquer outro; não é lucrativo prevenir crises com produções aumentadas. Mercado é mercado, mesmo na saúde! Mas diga-se isto com franqueza.
Assim, a Direção Geral de Saúde, que emitiu normas vinculativas para o SNS sobre este problema, defronta-se fundamentalmente com o problema de fazer omeletes sem ovos, embora o disfarce com aparentes critérios científicos, claro que cheios de buracos.
A questão é, em boa parte, política e de “gestão” de lóbis e opinião pública. Por um lado, há um surto que com altíssima probabilidade não alastrará para fora da comunidade em que apareceu; que pode ser controlado se essa comunidade, a ser esclarecida, evitar os comportamentos de risco (não está obviamente em causa a prática sexual de HSH, uma orientação que é direito individual, mas sim as condições em que é feita). 
À primeira vista, não é um problema grave de saúde pública, porque limitado por natureza a um número pequeno de casos e sem previsão de expansão. Mas tem aspetos políticos relevantes, pelo poder dos grupos envolvidos e pela sensibilidade da opinião pública ao que se passa com os direitos das minorias.
Também a situação dos viajantes é de nível individual e não constitui um risco de saúde pública, na medida em que um viajante que se infete em viagem não transmitirá a doença, a não ser, eventualmente, a contactos muito próximos.
Note-se, portanto, que estamos a lidar principalmente com uma questão de avaliação de riscos individuais, coisa a que um médico não pode fugir, mas que é muito distinta de problemas de saúde pública. Insisto. Em minha opinião! o surto entre HSH não é um problema de saúde pública.
O que são afinal, em resumo, as normas da DGS? Insisto em que o seu evidente objetivo é apresentar critérios “científicos” para o racionamento de uma vacina muito insuficientemente presente no mercado.
1. É dada clara prioridade à vacinação dos HSH, mesmo que não envolvidos em práticas de risco, e mediante simples declaração (como poderia ser de outro modo?). Portanto, e há quem já manifeste essa intenção, um viajante que queira proteção pode perfeitamente dirigir-se à unidade de vacinação e intitular-se HSH.
2. A vacina passa a ser administrada com grande centralismo, em unidades controladas pela DGS, quando, até agora, se vendia nas farmácias e era prescrita por qualquer médico, principalmente nas consultas de medicina das viagens.
3. Estes médicos, que prescreviam responsavelmente a vacina quando o achavam necessário, precisam agora de pedir autorização à DGS, fornecendo uma lista muito extensa de dados pessoais do viajante, quase impraticável pela sua morosidade. na grande maioria dos ítens, não se percebe a sua relevaria para uma decisão criteriosa por parte da DGS.
4. É determinada a vacinação com uma só dose ou com vacinas pediátricas (indiscutivelmente insuficientes, apenas para “tapar o buraco” a curto prazo e voltando ao ponto zero daqui a um ano), o que é uma espécie de “quem não tem cão caça com gato”.
5. Só a título excepcional, vacinação de viajantes para zonas endémicas. Como disse, são obscuros os critérios para essa concessão de excecionalidade, tantas são as informações que o médico é obrigado a fornecer à DGS. Por exemplo, o que interessa o concelho de residência em Portugal do viajante?.
A DGS promete dar resposta aos pedidos de autorização em 24 horas. Certamente não faz ideia do número de consultas de viajante em cada dia, pelo país fora. Contas por alto, parece-me que milhares.
A consciência pública da importância da medicina das viagens é dado evidente para qualquer médico envolvido. Estabelece-se normalmente (tenho um testemunho indireto diário) uma grande relação de confiança, que chega a conversas violadoras da privacidade. Como vai ser afetada essa confiança se o médico, criteriosamente e sem considerações políticas, aconselha a vacinação e a DGS, invocando razões de norma científica (sem fundamento), a recusa?
Não é ético, nem transparente, nem de boa prática política, que um organismo público com tal relevância, tome decisões sem fundamentação (coisa proibida, em princípio, pelo Código de Procedimento Administrativo).
No caso dos viajantes, já se conhecem recusas que não trazem fundamentação. Creio que ela só deveria ser uma: o grau de endemicidade da hepatite A no país de destino. A OMS tem essa classificação. Mas é preciso que a DGS esclareça se é o critério que está a usar. Em princípio, parece que não ou defeituosamente. tenho o testemunho de médicos que viram recusadas propostas em relação a viajantes para zonas altamente infetadas.
Também é estranho que não se tenha posto a hipótese de substituir, em emergência, a vacina contra a hepatite A pela vacina A+B (Twinrix), amplamente disponível. É certo que seria um custo acrescido, e que seria despiciendo para quase toda a gente, vacinada contra a hepatite B, mas não haveria quaisquer riscos. Ninguém se lembrou disto na DGS?
Esta questão das normas da DGS suscita um problema ético importante, o da responsabilidade do doente/sujeito de saúde perante os outros e como isso deve pesar na decisão. É uma questão muito importante: até que ponto deve ser responsabilizado, por exemplo quanto aos custos de saúde, o indivíduo que conscientemente e por negligência se coloca em risco? 
Há o caso dos fumadores, que alguns acham que não devem ter benefícios no tratamento do cancro do pulmão. O mesmo se pode dizer de obesos e diabéticos sem cuidados, em relação às doenças cardio-vasculares. Devem ficar como exceções ao direito à saúde? Claro que não concordo. É muito diferente, porque se trata de uma correlação e não de uma causalidade. Muitos fumadores não terão cancro, muitos não fumadores têm, há fumadores (um familiar meu muito próximo) que têm variedades menos frequentes de cancro do pulmão não associado ao tabaco. Depois, porquê só o cancro do pulmão? Há cada vez mais evidência da associação a outros cancros: bexiga, pâncreas, próstata, etc.
Neste caso da hepatite A e dos comportamentos sexuais excessivos e de risco, é diferente. Os viajantes podem ter alguma culpa em desleixos alimentares, por exemplo, mas é menor. Já as pessoas envolvidas como neste surto em procedimentos de que têm perfeita consciência, muito minoritárias em relação à comunidade homossexual e bissexual masculina, sabem muito bem o que estão a fazer e a fazer pesar à saúde pública. Não vejo razão para não se resistir às pressões políticas e mediáticas. E espero que não se veja nisto homofobia.

NOTA – Diz-se com bom fundamento que a eminência parda desta política da DGS é um médico dito especialista em medicina das viagens, apesar de habilitado com um curso geral e sem experiência comprovada para ser autoridade junto da DGS. O aspeto mais notório da prática desse médico é fazer consultas pela net, prática condenada pela Ordem. Mal vai a DGS!

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Sobre a fé e a crença

Vez após outra, eu ateu me tenho desafiado a escrever algumas reflexões sobre a religião. Mais concretamente, como direi adiante, sobre o agnosticismo. O filme “O Silêncio”, de Scorcese, sobre as perseguições aos católicos japoneses missionarizados pelos jesuítas portugueses, bem como os comentários à minha nota breve no Facebook, são bom pretexto. Transcrevo o que escrevi.
“Vi ontem o “Silêncio”, o muito discutido filme de Scorcese sobre a perseguição aos jesuítas portugueses e às suas comunidades católicas, no período de refluxo depois do êxito da missionarização por Francisco Xavier e outros.O filme é um Scorcese e basta dizer isto, quanto à realização, fotografia, direção de atores.O que tem suscitado mais discussão é a temática e o argumento. Desde logo, é histórico que, sob a perseguição, o Pe Cristóvão Ferreira e o Pe Giuseppe Chiara (Sebastião Rodrigues no filme), também jesuíta que o tinha ido procurar, renegaram o seu sacerdócio e a sua fé cristã, tendo sido assimilados pelo poder japonês e usados como exemplo. Mas, como mostra o filme, com que sofrimento pessoal, com que dor ao serem torturados “indiretamente” pela morte dos seus fiéis e, como diz o título, com que desespero pelo silêncio de Deus? Que Deus é este que deixa para o pobre homem a necessidade de uma fé que explique (?) as maiores atrocidades para com os seus filhos diletos, os eleitos de Deus!Neste sentido, o filme é um enorme drama humano que, independentemente de poder ser tido como uma apologia do cristianismo, mais especificamente do catolicismo missionário, prende durante três horas quem, como eu, não é crente mas a quem nada do que é humano é estranho (máxima de Terêncio, mas também de Marx).E nem é uma apologia simplista do cristianismo. Mostra, por exemplo, a diferença entre o espírito idealista católico dos jesuítas e o pragmatismo comercial, burguês e protestante, não prosélito, dos holandeses. Discute muito bem a importância política e nacional da entrada de uma fé estrangeira e perturbadora da ordem política e social, nomeadamente por dar algum alento à revolta dos camponeses que era necessário manter submissos.E, filosoficamente muito interessante, aborda a questão do absurdo da conceção da “verdade” religiosa, da superioridade de uma crença em relação a outra, principalmente na oposição entre uma religião de “remuneração com o paraíso”, potencialmente menorizadora da luta humana (embora o filme esteja cheio de heróis mártires) e um budismo oriental de humanismo e aperfeiçoamento pessoal sem sujeição a um deus redentor.Um filme a não perder. Mas demasiadamente complexo e subtil para ser vencedor dos óscares.”
Como declaração de interesses, refiro sucintamente que fui educado com grande presença da religião. Com grande erudição teológica do meu avô, mas tridentino, ortodoxo até mais não e centrado no poder divino da Igreja. Com cultura religiosa aberta dos meus pais, acompanhando os tempos, vaticanistas II. Com convicção e prática minha até por volta dos 14 anos, abandonada por reflexão, não por comodismo ou anticlericalismo. Talvez por isto, a rotura foi radical e não me permitiu o conforto da “crença sem prática” ou do agnosticismo.
Para efeitos práticos, vou distinguir entre crença e fé, embora não esquecendo que há um contínuo entre ambas. Por crença, entendo o acreditar num ser divino omnipotente, redentor, misericordioso para com as nossas fraquezas, acolhedor na paz da vida eterna. A entidade que nos dá, principalmente aos oprimidos e pobres de espírito (no sentido da Montanha) uma perspetiva de superação do sofrimento de uma vida terrena penosa.
Como fé, vou entender uma atitude refletida, filosófica, elaborada, que harmoniza o cosmos com a ideia de um criador, que pode ser crítica em relação a alguma ganga mitológica do cristianismo e da sua irracionalidade, mas que a compatibiliza com a lógica mediante a solução sempre útil do mistério, do milagre, da intervenção omnipotente do criador até para modificar quando quer e pontualmente as leis da natureza que criou (como é que faz isto sem perturbar todo o sistema das leis naturais é que não sei). A margem de conformação pessoal desta fé é larga, dentro do que o milagre ou o mistério infinitamente possibilitam. Imaculada conceição, ressurreição, ascensão, assunção de Maria, milagres de Jesus, tudo bem. Relativismo dos Evangelhos, poder temporal da Igreja, Fátima e tantas outras crianças histéricas videntes, a fé como a refiro protege as pessoas, que não são obrigadas a acreditar no que não é dogma.
A crença é parte da evolução do homem. Do animismo às religiões modernas, o homem, fraco e consciente da sua fraqueza, precisa de proteção de entidades que só podem ser poderosas porque não as vê, só existem numa dimensão que ele projeta para além, mas que só está na sua mente, no imaginário. E a construção vai ao ponto de tanto o homem as querer reais que lhes dá características humanas (super-humanas), para as realizar, até com defeitos execráveis, como na mitologia greco-romana, ou na antropozação terrível da divindade hebreia.
Na grande maioria dos casos, é isto a religião: acolhimento a uma comunidade, no batismo; consagração da milenar célula social da família, até mais biológica que social, em animais não primatas, no casamento; vida eterna, nos rituais da morte.
A morte, a dor insuportável do possível nada futuro, é provavelmente o maior motivo da re-ligião (re-ligare). Eu próprio, na minha idade, sinto por vezes que a minha convicção materialista me causa alguma angústia. Vou acabar mesmo em matéria inerte? Não, sobreviverá a minha memória, e para isto é preciso que os meus atos nesta vida sejam meritórios.
E é este o percurso individual na crença. Não é uma dádiva divina, é um produto cultural, familiar, transmitido de geração em geração, sem questionamento, como tantas outras crenças, valores e hábitos que conformam a nossa cultura. Com raízes culturais e identitárias muito fundas, vai perdendo coerência, prática, mas mantém-se no núcleo da formação cultural, e principalmente emergir quando a fraqueza ou a dor humana busca um conforto supremo.
Coisa mais complicada é a fé elaborada, aquela que os missionários apóstatas do filme põem em discussão. Evidentemente, é domínio da total irracionalidade moderna, científica, sem que eu queira dizer que a ciência é a única fonte válida de conhecimento (não o digo, mas creio nisso). Mas são os próprios homens da fé que querem compatibilizar fé e ciência, como Teillard du Chardin e muitos outros jesuítas atuais com formação científica (lembro-me do meu colega de instituto, Luís Archer, com quem tive discussões muito interessantes e de respeito intelectual mútuo).
E é de recordar o tetralema de Epicuro:
“1) ou Deus quis eliminar o mal e não pôde; 2) ou Deus pôde eliminar o mal e não quis; 3) ou Deus não quis nem pôde; 4) ou Deus quis e pôde.Então, 1) Deus não seria omnipotente; 2) Deus seria malvado, não infinitamente bom; 3) Deus seria tanto impotente como malvado; 4) e então Deus é incoerente e desinteressado, logo não infinitamente perfeito.Logo, não existe deus omnipotente, infinitamente bom e infinitamente perfeito. Logo, como Deus só pode ser isto e não é, Deus não existe.(escrito no séc. III AC)”
Ao contrário do homem vulgar, do simples crente, o homem de fé julga-se dotado da graça de ter fé. A religião deixa de ser uma coisa primariamente humana para ser uma conquista superior, intelectual. O paradoxo, como mostra o filme, é que as crises de fé, no silêncio de Deus, são questionadas “dentro da fé”, num diálogo de surdos com a divindade, em vez de um exercício intelectual metodologicamente correto de distanciamento e de questionamento até às raizes.
Para terminar, a questão importante que deixei expressa, a do ateísmo e do agnosticismo. O agnosticismo é confortável, parece intelectualmente aberto. talvez tenha alguma coisa a ver com uma filosofia maçónica, que também deixa em aberto a crença no supremo arquiteto do universo.
Mas eu não ponho em igualdade a probabilidade (ou melhor, a incerteza) de haver ou não um deus. O agnosticismo põe, postulando que não há forma racional de negar a existência de um deus. Mas isto é uma falácia de inversão. porque é que eu tenho de provar a inexistência de um deus, e não os outros provarem a sua existência? Toda a cosmologia atual nos faz saber ou aporta caminhos para uma explicação do cosmos que não necessita da ideia de num deus. Porque hei-de ter de a considerar, filosoficamente? Os angustiados, em oposição aos ateus, é que têm de explicar porque admitem, embora na dúvida, a hipótese de fazer entrar um deus na explicação do universo.

Obviamente mais próxima é a questão da vida, da mente, afinal de nós próprios. Como já dito, a religião tem muito a ver com isto, com o nosso desejo da imortalidade, da vida para além do biológico. No entanto, nada no conhecimento biológico implica alguma coisa para além da dinâmica da vida como a conhecemos cientificamente. A alma é uma criação do espírito humano, da sua superioridade e também da sua consciência da aparente pequenez material. mas é o que somos. Matéria animada, de um extraordinariamente belo processo que é a vida. que de facto não se extingue com cada ser, porque entretanto se perpetuou na descendência que deixaram. Descendência física mas também psicológica, de cultura, de educação, de afectos, de memórias.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Pode-se opinar livremente sobre Fidel?

Milhões de cubanos viviam sob Batista um regime de miséria, podridão, prostituição, casinos americanos, mafia (ver Padrinho II). Além do mais, depois da colonização espanhola e do protetorado americano, a luta era anticolonialista. Os escritos de José Martí têm muito mais a ver, com a independência nacional, do que com uma revolução socialista.
As primeiras lutas de Fidel, desde Moncada até ao desembarque do Granma, até à guerrilha, têm muito mais a ver com esta generosa mas desintegrada luta de sistemas baseada na visão quotidiana da pobreza, da exploração. Em nada se pode ler uma teoria do poder revolucionário.
Hoje, para muitos, Fidel foi um ditador comunista. Deixo de lado o adjetivo comunista, muito complicado em relação a Fidel. Não o era no início da sua atividade revolucionária. teve de ter muitas relações e debates com o PCC, que nunca foram fáceis. A fase da independência até ao boicote foi de luta política intensa mas infelizmente fracassada. Cercada quase até à asfixia, Cuba rendeu-se ao dogmatismo soviético, tão contrário à imaginação e riqueza de potencial ideológico (até marxista) da revolução cubana.
E é Cuba um exemplo típico de uma ditadura comunista, à soviética? Não estou certo. Fala-se de milhares de mortos opositores. Nunca vi relatado um caso concreto, a não ser o do general Ochoa, que se enriqueceu em Angola com comércio de marfim.
Cuba tem um sistema económico deficiente, com excesso de propriedade estatal, mas um sistema político de poder popular exemplar, sem as distorções corruptas, da nossa democracia parlamentar. Tem presos políticos, mas não sei bem como. Por direito de expressão, coisa para mim sagrada? Só leio notícias genéricas, não concretizadas. 
Mas o que é ser ditador, no caso de Fidel e de um revolucionário?
Primeiro, o que é ditadura? Parece fácil a definição: violação da constituição, dos direitos humanos, nas variadas declarações. Mas não pressupõe isto a plena capacidade das pessoas para pensar e exercer a sua cidadania?
Hoje nem é preciso lembrar os ensinamentos dos clássicos sobre a ditadura do proletariado, conceito pouco compreendido. 
Basta pensar que ditadura, hoje, já não é ter presos políticos e censura. É essencialmente ir contra a opinião maioritária. Mas como se faz esta opinião? Sentado a beber televisão? A ouvir dia a dia a cultura orwelliana das empresas? A ler diariamente ou a assimilar na conversa de amigos a conversa neocapitalista que vem desde a descrição do emprego ao modo de viver quotidianamente, na família, na ausência de vida comunitária?
Tudo depende da visão que se tem da realidade capitalista e da sua superação.
O sistema capitalista e a sua ordem são inseparáveis. Ela inclui a democracia representativa, a liberdade de iniciativa ideológica-política, a liberdade de expressão.
Democracia representativa. Sistema partidário clientelista, corrupto, carreirista, sem valores e ideais. Sistema fechado, com grande dificuldade de alternativa.
Liberdade de iniciativa ideológica-política. Dificuldade enorme de consagração legal de novas iniciativas e propostas de partidos, constrições formais à democracia direta. Conformação da comunicação social a um bombardeamento diário com base nas notícias de índole partidária, com menosprezo do social.
Liberdade de expressão. Não fosse a capacidade de desabafo do facebook, onde estão os meios para a liberdade de expressão? A maioria, tão alienada, nem pensa nisto. Os intervenientes, nem sabem como atuar. Os jornais tinham aberto espaços de opinião. Hoje restringiram-nos a uma lista de colunistas fixos, contratados, a parecer pluralismo. Onde é que o cidadão fora do sistema pode publicar um artigo de opinião?
Este é o preâmbulo necessário a um artigo seguinte: ditadura revolucionária.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Saúde pública - ciência e ideologia

Cada vez mais se esbatem as fronteiras entre as ciências naturais e exatas e as ciências sociais. É bom, mas é necessário clarificar essa relação no espetro da ciência. Sem me querer desviar do intento desta nota, fico por algumas características essenciais do que devem ser os critérios mínimos para a caracterização como científica de uma investigação em ciências sociais: racionalidade na hipótese, na relação entre os antecedentes que conduzem à investigação, objetivação do problema, quantificação e tratamento correto dos dados, isenção ideológica.
Numa área que indiretamente me diz respeito, a saúde pública (SP), parece-me haver uma grande mistura entre trabalho científico e trabalho “ensaístico”.
A SP começou por ser, e até ao meu tempo de jovem médico, quase que exclusivamente uma área de investigação estritamente baseada na ciência em sentido convencional. Ou era epidemiologia, um ramo particular da estatística, para conhecimento da situação da saúde e da doença (não só das doenças infecciosas) nas suas diferenças étnicas, geográficas, sócio-económicas, culturais, etc., até, hoje muito importante, nas consequências para os cuidados nas viagens para destinos exóticos Ou era investigação, com ensinamentos práticos, sobre prevenção das doenças e promoção da saúde, com relevo para a investigação sobre vacinas. Tudo isto é, indiscutivelmente, ciência.
Depois, começou a vaga das políticas da saúde: saúde comunitária, sistemas de saúde, saúde na globalização, etc.. Começo logo por desconfiar da associação de termos política e investigação. É raro eu ler um trabalho em “ciência política” em que não seja evidente um desvio ideológico.
É o mesmo no caso de muita coisa dita de SP, não mais do que discussão de questões sem critério científico, sobre a política e organização institucional da saúde. Sem análise de dados, sem estatística, sem comparações parametrizadas, muitas vezes sem qualquer estudo de terreno, tudo em trabalho de gabinete, ideológico, literário, mas certamente não científico. Nem sequer com recurso a dados objetivos, cientificamente ratados, sobre as condições sanitárias concretas.
Não falo por falar. Embora não goste de sobrecarregar os leitores com muitos dados concretos e referências (mas forneço-os sempre que pedirem) faço sempre trabalho de casa antes destas notas. Li vários artigos de três eminentes especialistas da Harvard T.H. Chan School of Public Health. Confirmam inteiramente o que escrevi. Mesmo os de política da saúde são objetivados e quantificados.
Li depois alguns de eminentes investigadores portugueses. Tudo literário, opinativo, não objetivado. Perguntei-me: em que difere isto de artigos de opinião em jornais, tantos que escrevi, por exemplo sobre política universitária? Mas nunca inclui essas coisas no meu currículo científico.
Falei de saúde pública porque julgo saber do assunto. Mas não se passará o mesmo em outras “ciências sociais”? Antes que me façam uma crítica óbvia, isto é uma pergunta, não uma afirmação generalizante.
(Imagem: o escudo da Harvard T.H. Chan School of Public Health)

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Orçamento de 2017, a ocasião de todas dúvidas

Está visivelmente em curso o jogo de espelhos no conjunto PS e partidos apoiantes, mas principalmente nestes, da preparação do OE17. São repetidas as declarações do BE e do PCP no sentido em que a principal responsabilidade pelo governo e orçamento é do PS, que esta solução é o mal menor, que está longe dos objetivos dos partidos da esquerda-esquerda e, até, a relembrar que o PS e o governo não são propriamente de esquerda.
Compreendo, mas parece-me um esforço só para militante ver e sem consequências para o eleitor e a opinião dos TV-sentados. Também sei que a grande maioria dos que, nesta massa, sofreram com a austeridade fanática, esperam do governo a melhoria da situação e pouco se importam com etiquetas políticas, só existindo para eles dois termos, Costa e Passos. Mas são os que, enquanto não se virem desesperançados da “geringonça”, penalizarão fortemente qualquer rotura pelo BE ou PCP (claro que o PS nunca vai tomar e assumir a iniciativa de rotura).
Os dois partidos de esquerda-esquerda estão prisioneiros e, o que, até agora, tem justificado como do mal o menos parece-me que começa a parecer muito pouco. É certo que austeridade foi completamente contida, mas a reversão foi muito limitada e não houve efeitos no crescimento pela procura e no investimento. 
Até quando os apoiantes do governo vão conseguir mobilizar as suas zonas sociais de influência para manterem expetativas positivas? É a minha grande dúvida acerca do OE17. Mais 10 euros nas pensões?
E o que vai ser o apertão europeia, mesmo que em relação a um OE só ligeiramente desviante do dogma europeu, e pela segunda vez depois do caso tolerado de 2016,mas num quadro europeu excepcional?
Mas, para além desta questão europeia, mais relacionada com o Tratado orçamental e os limites ao défice, que pode criar grandes problemas ao apoio BE-PCP ao governo do PS, ainda é mais funda a divergência em relação ao euro e à dívida e seu serviço.
Aceito que as divergências em relação ao euro não ponham problemas a curto prazo. Ninguém de bom senso (e o PCP é realista) põe a questão do euro a curto prazo, tanto mais que ficaria isolado sem o BE ter uma posição clara sobre o assunto. Já a dívida é diferente, pelo significado importante do seu serviço (essencialmente, juros e amortizações contratadas). A meu ver, essa economia é essencial para se ir mais longe no investimento do que a simples ginástica orçamental que se tem feito no quadro do tratado orçamental.
O PS é absolutamente contrário a uma reestruturação da dívida e não creio que seja possível demovê-lo. BE e PCP tem posições diferentes mas que julgo facilmente conciliáveis. Difícil, ou impossível, será conseguir a anuência do PS.BE e PCP vão aguentar isso até ao limite, é perfeitamente compreensível. 

Mas chegará um ponto em que as duas posições serão irremediavelmente antagónicas, porque a questão do serviço da dívida e a necessidade dos seus decorrentes recursos passará para as interrogações do eleitorado. Então, BE e PCP tirarão as consequências. Quando? Ninguém poderá dizer, hoje. Mas é o ponto crítico.

Julgamentos com júri?

O juiz.conselheiro jubilado Guilherme Fonseca, figura muito respeitável, propões hoje no Público, num artigo sobre a reforma da justiça, “uma justiça participada pelos cidadãos, dando prevalência ao júri, à intervenção de juízes sociais e à participação de assessores técnicos qualificados.” Não tenho a mínima competência para discutir juridicamente com o autor, mas esta não me parece uma questão meramente jurídica.
À primeira vista, parece uma conquista democrática que, se não erro, já vem da Magna Carta, o julgamento pelos pares. Mas nem tudo o que parece é.
Logo por coincidência, tenho estado a ver o documentário em episódios da Netflix, “Fabricando um assassino” (“Making a murderer). Não garantindo que o documentário é fidedigno, embora todo feito com vídeos oficiais, dá para pensar sobre coisa que já há muito me suscita dúvidas, o sistema de júri. Em cinema, até já é coisa antiga, com os “Doze homens em fúria”.
Muito frequentemente, os casos judiciais são hoje muito mais complexos e as modernas tecnologias forenses exigem boa formação científica para a sua avaliação. Não admira que, entre nós, só se peça júri em casos “imediatos”, tecnicamente simples, mas carregados de emotividade e de reação pública.
Sabemos das histórias que havia todo o cuidado em manter os jurados isolados, sem conhecimento da informação sobre o caso, principalmente das declarações da defesa e da acusação (no documentário, vê-se a sua importância, em época televisiva, para a construção de uma opinião pré-veredicto). Isto hoje é impossível, com TV, net, sms, a menos que se mantivessem os jurados em prisão, incomunicáveis. Muitas vezes, a presunção de inocência, base civilizacional de justiça (contra os julgamentos de Deus e coisas que tal) é substituído por presunção de culpa.
Abundam também os testemunhos de jurados com juízos preconcebidos, sem capacidade de discernimento para analisar os dados objetivos e influenciáveis pelos truques dos advogados, não obstante os inócuos avisos do juiz. Também, como diz um jurado no documentário, esses jurados teimosos e asininamente convencidos tendem a vencer os outros pelo cansaço. No “Doze homens em fúria”, o jurado personificado por Henry Fonda era raciona, praticava a dúvida metódica, era inteligente e assim convenceu os outros. Mas provavelmente a maioria dessas situações é ao contrário.
Mss provavelmente o maior problema seja a incapacidade dos jurados para avaliar corretamente o valor das provas técnicas laboratoriais. Não é fácil a um não cientista lidar com os conceitos de margem de erro, de falso positivo e de falso negativo. Por exemplo, no documentário que tenho estado a ver, um dos elementos que mais deve ter pesado na condenação de Steve Avery foi a prova de que o sangue era dele e não de uma amostra colhida pela polícia, por esta conter EDTA e não ter sido detetado esse composto no material de prova. Ora é muito menos arriscado um resultado positivo (“o sangue é de Avery”) do que um negativo (“NÃO contém EDTA”). Depende da sensibilidade do teste, da calibração do aparelho que já não era usado há anos, muitas outras razões. Se um coletivo de juízes, com peritos, pode ter dificuldades, muito mais doze cidadãos comuns, semianalfabetos em muitos condados do midwest americano, poderem chegar a uma conclusão racional.
E o “beyond a reasonable doubt”? Há coisa mais difícil de definir?
No caso americano, principalmente rural, bem descrito no documentário e não me parece que importante entre nós, avulta ainda o papel da policia. Ela é de grande confiança popular. Sheriffs, acusadores, muitas vezes os juízes, são eleitos. Representam a ordem em comunidades ainda com raízes na selvajaria da conquista do território. Pô-los em dúvida, muito mais acusá-los de crime (no caso, armadilhar um caso com falsificação de provas) é ir contra o sentimento geral do povo e do júri que dele emana.

Na complexibilidade atual, prefiro o sistema de coletivo de juízes, treinados, educados, ao menos,  capazes, em princípio, de se isolarem das pressões emotivas da opinião pública e com o sistema de sabedoria secular do “juiz de fora”. Com capacidade para estudarem e ouvirem opiniões especializadas sobre questões de alta tecnicidade. E com recurso a um tribunal superior com capacidade de apreciar a matéria de facto.

segunda-feira, 11 de julho de 2016

A armadilha da plataforma de governo

Há dias, o BE, pela voz de Catarina Martins e aparentemente desmentindo o que disse na véspera (ou então meteu os pés pelas mãos), propôs que, em caso de sanções, houvesse um referendo, não se sabe bem a quê mas presume-se que ao Tratado orçamental (TO). Ontem, Jerónimo de Sousa propôs a convocação de uma conferência intergovernamental (CIG) da UE com o mesmo fim, o da revogação do tratado.
São ambas propostas irrealistas, sem sentido prático e objetivamente enganadoras da opinião dos eleitores. Fico menos surpreendido no caso do BE, que nos habituou a uma mistura um pouco surreal de boas posições políticas e de infantilidade ou demagogia. Pelo contrário, o PCP costuma ser sisudamente sério, mesmo que com a imagem de “cota”, angolicismo que os nossos jovens agora usam.
O que os faz convergirem neste tema? Tem a ver com o seu compromisso na plataforma de governo? Antes de responder, alguns dados para esclarecimento.
Não vou insistir na questão do referendo, que tem sido bem escalpelizada, com destaque para a crítica (com alguma dose de autocrítica) de António Filipe. A menos que se subverta tudo desde a raiz, denunciando a convenção de Viena que rege o direito internacional em relação a tratados, não podemos facilmente, sem acordo de todas as partes, desvincularmo-nos de um tratado que firmámos e ratificámos. Só por via de revolução, claro. E isto, contra o que diz o BE, seja o tratado um tratado da UE (que o TO ainda não é), seja o que de facto ele já é, tratado assinado e referendado e sem cláusulas de previsão de denúncia por uma das partes. 
Como também parece não merecer dúvidas que o referendo seria inconstitucional, para além de, muito objetivamente, depender do crivo discricionário do Presidente da República.
Lembre-se, todavia, como pessoas ligadas ao BE bem insistiram, que o PCP, agora crítico desta proposta do BE, também repetidamente a fez. É certo que com uma diferença essencial. Na maior parte das vezes, propôs o referendo, sem sucesso, como passo prévio, antes de ficarmos presos pela assinatura e ratificação dos tratados.
E o que é a CIG, agora proposta pelo PCP? Não é novidade, esta proposta. Foi feita, em relação à dívida, a proposta de uma variante de CIG no já esquecido manifesto dos 74. O LIVRE e todos os escritos de Rui Tavares, quem diria que antecipando o PCP!, defende sempre a solução dos problemas europeus vinda milagrosamente por conversão das potências do mal, reunidas em CIG iluminada pelo espirito santo. E, da mesma forma, outros movimentos europeístas, como o Plano B de Mélenchon e o DiEM de Varoufakis.
Uma CIG é um dos mecanismos previstos no Tratado de Lisboa para o processo de revisão de tratados europeus. Primeiro erro do PCP: o TO ainda não é um tratado europeu, até ao fim do período quinquenal de experiência. Não pode, portanto, ser revisto por uma CIG. A CIG não é mais do que uma reunião de representantes de todos os estados membros, para aquele fim específico.
No processo de revisão ordinário de um tratado europeu, qualquer estado membro, o parlamento europeu ou a comissão, apresenta ao conselho europeu (chefes de Estado e de governo) uma proposta de alteração (e, teoricamente, de revogação) de um tratado. Se a maioria dos estados for favorável, convoca uma convenção, com representação de várias entidades, incluindo os parlamentos nacionais, para fazer uma recomendação, por consenso, ao conselho europeu. Só então este convoca a CIG, que decide por unanimidade.
É por esta via que o PCP, sempre realista, está a prever a revogação do TO e, porventura, de todo o capitulo sobre o euro introduzido pelo tratado de Maastricht e transitado para o de Lisboa? Com a Sra Merkel a abrir uma garrafa de champanhe na votação unânime da revogação do TO? Ninguém pode acreditar. Então o que se passa?
Ponto prévio, sobre o atual modelo governamental português, com declaração pessoal. Parece indiscutível que, depois do governo anterior, troikiano e austeritário, há forte apoio à manutenção deste governo, mesmo com muitos sapos a engolir. Não é só uma questão prática; é também a concretização, para muitos milhares de antifascistas da época e seus sucessores, do mito da convergência de esquerda, mau grado a dificuldade atual de definir a esquerda.
No panorama europeu, é do melhor que se pode esperar. Nos tempos de hoje, de ofensiva capitalista mesmo em crise, não devemos imaginar que, ao elegermos um novo governo teremos grandes mudanças. As alterações globais de fundo dependem de uma grande crise económica, social-humanitária ou ecológica, num nível internacional.
Pessoalmente, sou claramente apoiante do governo e da sua plataforma de sustentação, mas em princípio e com atitude crítica. Tenho defendido que tem um grande calcanhar de Aquiles por simples razões: 1. a política de reversão da austeridade tem de ser proativa, exige crescimento, investimento e aumento da procura interna, o que não se compadece com as regras do TO; 2. um grande constrangimento ao cumprimento das metas oficiais de dívida e défice é o serviço da dívida; 3. não há o mínimo entendimento entre o PS no governo e os partidos da esquerda que o apoiam nestas matérias.
Algum irrealismo dos cenários macroeconómicos nacionais e internacionais desenhados pelo PS, numa opção de partida europeísta e respeitadora das regras, e o que a realidade já mostrou entretanto parecem dar razão a esse esquema que descrevi.
É certo que, sob ameaça do ónus de anularem a primeira tentativa de entendimento de esquerda em décadas, BE e PCP vão fazer tudo por tudo. E vai ser cada vez mais difícil, porque a reversão da austeridade tem sido escassa e porque não há uma política que faça prever mudanças significativas, nomeadamente em relação à banca, à fiscalidade, à melhoria bem visível dos serviços públicos, etc. Um dia destes, os eleitores, nomeadamente os de esquerda, vão começar a perguntar-se se a herança de Passos está mesmo a ser desfeita definitivamente e sem ambiguidades, mesmo descontada a inevitável dose de compromisso ambíguo da política.
O BE e o PCP sabem isto, e devem ter algum sentimento de estarem reféns. E, no caso da habitual oscilação do eleitorado do BE, até é bem possível que muito do eleitorado de 2015, socialista descontente, agora simpatize com a imagem de novo PS à esquerda dada por António Costa.
Volto ao tal calcanhar de Aquiles. A questão europeia (TO e reestruturação da dívida) é o ponto de clivagem que BE e PCP ainda vão segurando, mas que, com a evolução da economia nacional e internacional (e nem sei avaliar as consequências do Brexit) muito possivelmente explodirá no OE de 2017.
São lutas políticas terríveis, a exigir enorme convencimento, motivação e mobilização populares. A esquerda, refém, não o está a fazer. Está a privilegiar claramente o plano institucional. E até está a ir na corrente, incidindo mais atenções no momento, o das possíveis sanções – logo, o TO – do que no fundo, a reestruturação da dívida.
Eu compreendo a dificuldade e não queria estar no papel dos dirigentes (e militantes) do BE e do PCP. É preciso esticar a corda sem a partir e ao mesmo tempo, sabendo que os outros vão acabar por a soltar (pressão europeia), estar preparado para o consequente efeito de “cair de costas”, como se conhece do jogo da corda.
Uma coisa, no entanto, é certa. As pessoas cada vez mais querem ser informadas e poderem refletir. Não são estúpidas e a hegemonia exercida pela comunicação social neste caso não influencia, porque pera ela é coisa do “campo inimigo”. A proposta de referendo do BE e a proposta de CIG do PCP igualam-se em demagogia e como manobra de diversão em relação a um compromisso com o PS que está no fio da navalha.
A esquerda cada vez mais vai viver, nos próximos tempos, enormes desafios políticos, estratégicos e táticos. Apoio esta solução governativa, desejo-lhe o melhor, mas tenho muitos receios.
NOTA – Como habitualmente, dou notícia no Facebook destas entradas no blogue. Pelo perfil de centenas de leitores meus no FB, sei que são militantes ou simpatizantes do PCP e do BE. Este é um caso em que fico com esperança em que esse interesse pela minha escrita seja pela independência, objetividade e frontalidade das minhas críticas aos dois partidos, a quem também elogio quando deve ser.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Referendo europeu, segundo o BE

Há dias, citei na minha página do FB as declarações de Catarina Martins sobre a eventualidade de um referendo europeu. A intenção era jocosa, sobre possíveis dificuldades (fictícias…) da “geringonça” mas, reconheço que justamente, tive comentários negativos. O assunto merece discussão, mais do que uns “sound bites” do FB.
Referendo? Porque causas? Sobre quê?
Antes da discussão das declarações para a comunicação social, convêm ver o que diz sobre isto a moção A, largamente ganhadora, e que serviu de base á eleição de Catarina Martins como coordenadora.
No seu capitulo “Defender Portugal do diretório da União Europeia”, o que monta para esta discussão, lê-se:
“Vencer a austeridade exige assumir o confronto com as instituições europeias, que as-  fixiam o campo das escolhas democráticas. (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, impondo instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade de rotura com a usura da dívida e a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias. É com essa orientação que o Bloco de Esquerda dialoga com outras forças políticas e movimentos sociais, no Partido da Esquerda Europeia como noutros fóruns.” 
Boa formulação, em aberto, assim como mais adianta se fala da dívida a meu ver com muito pouca concretização, comparado com esse “sound bite” do referendo”:
“A dívida pública e a do sistema financeiro são as maiores ameaças às contas do Estado e constituem os maiores problemas estruturais das contas nacionais. Renegociar a dívida pública e realizar uma intervenção sistémica sobre a banca privada, assumindo o controlo público, são processos essenciais para proteger os recursos nacionais, criando condições para o investimento, emprego e o reforço do Estado Social. O combate à corrupção, ao rentismo e à evasão fiscal, incluindo o cerco aos off shores, permite transparência no uso dos recursos públicos e responsabilizar quem lucrou com a crise e fugiu às suas obrigações fiscais.” 
Inteiramente de acordo. E os acordos com o PS?
As declarações de Catarina Martins não se encaixam nesta prudência, compreensível se se pensar na “geringonça”. São gritos de um dia para esquecer no seguinte, principalmente se se tiver em conta as reações negativas dos parceiros.
Começam por ser uma sucessão de “se”, em que não se percebe se um “se” se todos são determinantes, ou que conjunto de “se”. Se houver sanções? Em que montante? “Está-se a declarar guerra a Portugal e fica na ordem do dia “um referendo para tomar posição contra chantagem”. Qual é a pergunta exata desse referendo? Que chantagem? As sanções financeiras do incumprimento, a política de austeridade, o Tratado orçamental, o euro, a União Europeia? Até onde irá o referendo? À denúncia do Tratado orçamental, à saída do euro, à saída da UE?
Não se pode esquecer também que o referendo é uma faca de dois gumes. E que pode ser um grande tiro no pé. O referendo só é válido se a participação for maioritária. Alguém duvida de que, sem muito mais debate público e mediático, as pessoas, formatadas pela ideia adquirida da “Europa connosco” e com largo domínio pró-europeu da comunicação social, precisam de muito mais esclarecimento? E isto para não falar dos requisitos constitucionais da convocação de um referendo: a proposta é da Assembleia da República e a decisão final é de exclusiva competência do Presidente. Não é arma para se anunciar no calor de uma reunião mediática.
Desculpem a brincadeira do meu “post” no Facebook. Espero ter agora esclarecido a minha posição.

sábado, 25 de junho de 2016

A esquerda tem de imaginar uma nova Europa

Quando tenho um palpite errado, não o disfarço depois. Não acreditava na vitória do Brexit e felizmente falhei. Digo felizmente, tudo bem ponderado, dado que não ignoro os riscos e dificuldades, e me preocupam muitas das razões que provavelmente o influenciaram. Sei que vai haver consequências até para nós, mas julgo que o balanço é positivo. Com uma condição. Esta manifestação popular britânica, tendo muito de contraditório, não deve alimentar a direita xenófoba e ultranacionalista europeia. É dever da esquerda tomar a iniciativa.
As esquerdas europeias têm feito excelentes disseções do que enferma esta UE, de raiz e como evolução política a acompanhar o pensamento dominante neoliberal que, a reboque do ordoliberalismo alemão sempre influente na UE, mesmo na era Delors (os franceses sempre foram o “compaire” desta comédia), assumiu hoje natureza de pensamento único.
No entanto, não é claro o que, em última análise, pensam as esquerdas sobre a Europa, como ideia construtiva. A primeira linha de discussão teórica e prática é entre soberanismo e internacionalismo mitigado (deixo obviamente de fora a hipótese irrealista e manipuladora do federalismo). Depois, e de maior alcance prático imediato, o terreno privilegiado da luta, nacional ou institucional europeu. Pode também ser o europeu não institucional, mas parece-me que se reduz sempre a uma congregação de lutas nacionais, mesmo que coordenadas supranacionalmente.
A atual UE, o seu fundamento e normativo neoliberal, dominado por burocratas críticos e fiéis devotos dessa sacristia, a tábua-rasa dos princípios, a uniformização hegemónica do pensamento económico, a sujeição ao jogo dos poderes económicos, de estados e grupos económico-financeiros, é tida mesmo pelos mais entusiastas da utopia europeia como a negação da Europa idílica e anti-histórica que desejam, em “wishful thinking”.
Ninguém quer esta Europa. Mas como lutar contra isso é uma das mais vivas discussões políticas atuais.
A UE de hoje aprofundou as velhas divisões entre o norte e o sul que intencionava resolver. Para os parceiros do norte, a meta, embora cada vez mais ilusória, é a do seu estado de bem estar, pálida recordação dos tempos áureos da social-democracia dos anos 50. Para nós, os do sul, foi a “ilusão” da “Europa connosco”, dos fundos delapidados, dos movimentos de capitais que perverteram a nossa estrutura económica: desemprego, degradação do Estado social, aumento da disparidade entre rendimentos do trabalho e do capital.
Outro grande argumentou é o do papel de garantia da paz europeia desta UE. Há gente que ainda pensa, geomilitarmente, em termos das guerras do século XX. Guerra é, afinal, por qualquer meio, o ganho de soberania de um ou mais estados sobre outros. Klausewitz, bê-à-bá. Analogamente, golpe político era a saída das tropas dos quartéis, tomarem conta das instituições políticas, prenderem e executarem os adversários, mas sempre com o objetivo final de instalar um outro poder político e económico. Mas, agora, o capitalismo não tem prazer em optar por soluções sangrentas quanto consegue os mesmos resultados por outras vias que mais anestesiam o povo. Não é isto que se está a passar no Brasil?
Alguém duvida de que estamos em guerra, económica e política, já não militar? E que a Alemanha derrotada duas vezes em guerra convencional está a ganhar esta?
No entanto, registe-se muito do acervo positivo da UE: a livre circulação de pessoas, a promoção da produção cultural dos países europeus (nomeadamente no cinema), o intercâmbio de estudantes (Erasmus), o financiamento de programas de investigação, as diretivas – até por vezes demasiadamente exigentes, em termos científicos – de defesa do ambiente e do consumidor, etc. Mas não falo do mito do mercado livre europeu. Não sou perito, mas tenho dúvidas sobre a viabilidade e vantagem de algum protecionismo.
Por outro lado, em tempos de globalização em que ainda nos confrontamos com a dualidade do poder dos EUA e o poder selvagem da China, uma forte entidade económica europeia é importante. Creio que é mais fácil um consórcio de países europeus negociar com firmeza um TTIP com os EUA do que isoladamente (ou nesta UE subserviente).
Em resumo, sou absolutamente contra a solução dos problemas estruturais desta UE correndo para a frente. Da mesma forma, discordo de todos os utopistas que concordam comigo no diagnóstico dos males profundos, irremediáveis, desta UE mas que pensam que ela ainda pode ser reformável a partir de dentro ou de uma milagrosa mudança de ideias, simultânea, de dezenas de países com governos conservadores e formatados no pensamento único.
Plano B, DiEM, seus reflexos nacionais como o nosso LIVRE, são coisa de gente respeitável, inteligente muitas vezes, mas sem sólida base de reflexão política. Para já não falar no resultado catastrófico do europeísmo utópico do Syriza em que, apesar das nuances, continua a insistir Varoufakis.
O Brexit mostrou que o caminho está provavelmente acelerado, o que é um grande desafio para as esquerdas (apetece-me, no atual quadro europeu, e pelo seu compromisso governamental, falar só do PS português, quando falo de esquerdas no plural). Vivemos uma agudização das tendências centrífugas, contra a feroz ação centrífuga dos poderes e da máquina bruxelense. Acresce, com este Brexit, que já havia sido precedido por concessões importantes ao RU. Provavelmente assistiremos a uma UE fragmentada, sem lógica, em que, a pretexto da manutenção da entidade cada vez mais fictícia, cada um vai obtendo cláusulas à sua medida. Coitadinhos dos pequeninos!
A esquerda radical (ou as nossas esquerdas, dando o benefício da dúvida ao PS), têm denunciado os males da UE, têm vaticinado com razão a sua extinção a prazo, talvez curto, mas, a meu ver, fazem propostas de correção quase sempre de apenas melhoria do atual quadro. Mais democracia, mais poderes para o PE, mais transparência, menos controlo de Bruxelas, nomeadamente no que respeita ao Tratado orçamental, etc.
Não se trata de mais ou menos, mas de radicalmente novo. Essencialmente, uma nova proposta de esquerda para uma nova supranacionalidade e um novo modelo de cooperação interregional.
Julgo também que, na fase atual, é preciso, com realismo, distinguir as lutas a nível nacional (claro que potencializadas por convergências internacionais, mesmo os atuais partidos europeus) e, pelo contrário, as construções institucionais inter-países europeus, condicionadas, de um ponto de vista progressista, pelo simples facto de que a maioria dos governos europeus são conservadores e neoliberais. Mas há bem quem pense que a luta pode ser institucional, no quadro da atual UE, milagrosamente autorreformável.
Neste momento, não iria mais longe do que:
  • Ênfase na natureza confederal e não federal da Comunidade Europeia (designação preferível a União Europeia);
  • Extinção ordenada e cautelosa do euro, mas com possibilidade da sua manutenção como moeda comum (paralela, não única!), para transações eletrónicas internacionais;
  • Sistema flexível de paridades monetárias (“serpente”);
  • Uma declaração de princípios da Confederação Europeia e defesa dos direitos;
  • Tratados basilares sobre mobilidade e segurança dos cidadãos europeus;
  • Limitações por motivos importantes de índole nacional à liberdade de investimento em setores estratégicos e de nomeação de gestores para esses setores;
  • Manutenção do Espaço de Shengen;
  • Regulamentação da circulação de capitais e da banca;
  • Cooperação na defesa do ambiente e da biodiversidade, proteção do consumidor, gestão dos recursos naturais, licenciamento de fármacos, etc.;
  • Garantia da liberdade orçamental e fiscal, dentro de limites eventualmente decorrentes do uso do euro como moeda comum externa, com abolição do Tratado orçamental;
  • Extinção do BCE e redefinição da independência dos bancos emissores nacionais;
  • Criação de um fundo europeu de garantia da segurança dos bancos emissores nacionais;
  • Criação de uma “taxa Tobin”,
  • Proibição de paraísos fiscais na Europa e luta pela transparência dos depósitos e aplicações em outros “offshores”;
  • Remissão do papel da Comissão Europeia a proposta de normas, regulamentos comuns e tratados, a tabela comum de taxas aduaneiras, bem como de projetos de desenvolvimento comum;
  • Funções genéricas do Conselho Europeu em relação a problemas maiores, como a dívida, a integração de refugiados, a política externa, a política de defesa, etc.
É urgente que, com estas e obviamente outras ideias, a Esquerda elabore o seu projeto europeu, não ficando pela crítica da UE.

NOTA – Não falei do Parlamento Europeu. Tenho dúvidas. Parece-me, por um lado ineficaz, por outro conivente com a visão proto-federalista da atual UE. Preferia um órgão de vigilância dos princípios, por omissão e violação, de proposta ao Conselho europeu e à Comissão e de pronúncia sobre tudo o que discriminei atrás. Eleito diretamente ou em representação dos parlamentos? Não sei.