segunda-feira, 11 de julho de 2016

A armadilha da plataforma de governo

Há dias, o BE, pela voz de Catarina Martins e aparentemente desmentindo o que disse na véspera (ou então meteu os pés pelas mãos), propôs que, em caso de sanções, houvesse um referendo, não se sabe bem a quê mas presume-se que ao Tratado orçamental (TO). Ontem, Jerónimo de Sousa propôs a convocação de uma conferência intergovernamental (CIG) da UE com o mesmo fim, o da revogação do tratado.
São ambas propostas irrealistas, sem sentido prático e objetivamente enganadoras da opinião dos eleitores. Fico menos surpreendido no caso do BE, que nos habituou a uma mistura um pouco surreal de boas posições políticas e de infantilidade ou demagogia. Pelo contrário, o PCP costuma ser sisudamente sério, mesmo que com a imagem de “cota”, angolicismo que os nossos jovens agora usam.
O que os faz convergirem neste tema? Tem a ver com o seu compromisso na plataforma de governo? Antes de responder, alguns dados para esclarecimento.
Não vou insistir na questão do referendo, que tem sido bem escalpelizada, com destaque para a crítica (com alguma dose de autocrítica) de António Filipe. A menos que se subverta tudo desde a raiz, denunciando a convenção de Viena que rege o direito internacional em relação a tratados, não podemos facilmente, sem acordo de todas as partes, desvincularmo-nos de um tratado que firmámos e ratificámos. Só por via de revolução, claro. E isto, contra o que diz o BE, seja o tratado um tratado da UE (que o TO ainda não é), seja o que de facto ele já é, tratado assinado e referendado e sem cláusulas de previsão de denúncia por uma das partes. 
Como também parece não merecer dúvidas que o referendo seria inconstitucional, para além de, muito objetivamente, depender do crivo discricionário do Presidente da República.
Lembre-se, todavia, como pessoas ligadas ao BE bem insistiram, que o PCP, agora crítico desta proposta do BE, também repetidamente a fez. É certo que com uma diferença essencial. Na maior parte das vezes, propôs o referendo, sem sucesso, como passo prévio, antes de ficarmos presos pela assinatura e ratificação dos tratados.
E o que é a CIG, agora proposta pelo PCP? Não é novidade, esta proposta. Foi feita, em relação à dívida, a proposta de uma variante de CIG no já esquecido manifesto dos 74. O LIVRE e todos os escritos de Rui Tavares, quem diria que antecipando o PCP!, defende sempre a solução dos problemas europeus vinda milagrosamente por conversão das potências do mal, reunidas em CIG iluminada pelo espirito santo. E, da mesma forma, outros movimentos europeístas, como o Plano B de Mélenchon e o DiEM de Varoufakis.
Uma CIG é um dos mecanismos previstos no Tratado de Lisboa para o processo de revisão de tratados europeus. Primeiro erro do PCP: o TO ainda não é um tratado europeu, até ao fim do período quinquenal de experiência. Não pode, portanto, ser revisto por uma CIG. A CIG não é mais do que uma reunião de representantes de todos os estados membros, para aquele fim específico.
No processo de revisão ordinário de um tratado europeu, qualquer estado membro, o parlamento europeu ou a comissão, apresenta ao conselho europeu (chefes de Estado e de governo) uma proposta de alteração (e, teoricamente, de revogação) de um tratado. Se a maioria dos estados for favorável, convoca uma convenção, com representação de várias entidades, incluindo os parlamentos nacionais, para fazer uma recomendação, por consenso, ao conselho europeu. Só então este convoca a CIG, que decide por unanimidade.
É por esta via que o PCP, sempre realista, está a prever a revogação do TO e, porventura, de todo o capitulo sobre o euro introduzido pelo tratado de Maastricht e transitado para o de Lisboa? Com a Sra Merkel a abrir uma garrafa de champanhe na votação unânime da revogação do TO? Ninguém pode acreditar. Então o que se passa?
Ponto prévio, sobre o atual modelo governamental português, com declaração pessoal. Parece indiscutível que, depois do governo anterior, troikiano e austeritário, há forte apoio à manutenção deste governo, mesmo com muitos sapos a engolir. Não é só uma questão prática; é também a concretização, para muitos milhares de antifascistas da época e seus sucessores, do mito da convergência de esquerda, mau grado a dificuldade atual de definir a esquerda.
No panorama europeu, é do melhor que se pode esperar. Nos tempos de hoje, de ofensiva capitalista mesmo em crise, não devemos imaginar que, ao elegermos um novo governo teremos grandes mudanças. As alterações globais de fundo dependem de uma grande crise económica, social-humanitária ou ecológica, num nível internacional.
Pessoalmente, sou claramente apoiante do governo e da sua plataforma de sustentação, mas em princípio e com atitude crítica. Tenho defendido que tem um grande calcanhar de Aquiles por simples razões: 1. a política de reversão da austeridade tem de ser proativa, exige crescimento, investimento e aumento da procura interna, o que não se compadece com as regras do TO; 2. um grande constrangimento ao cumprimento das metas oficiais de dívida e défice é o serviço da dívida; 3. não há o mínimo entendimento entre o PS no governo e os partidos da esquerda que o apoiam nestas matérias.
Algum irrealismo dos cenários macroeconómicos nacionais e internacionais desenhados pelo PS, numa opção de partida europeísta e respeitadora das regras, e o que a realidade já mostrou entretanto parecem dar razão a esse esquema que descrevi.
É certo que, sob ameaça do ónus de anularem a primeira tentativa de entendimento de esquerda em décadas, BE e PCP vão fazer tudo por tudo. E vai ser cada vez mais difícil, porque a reversão da austeridade tem sido escassa e porque não há uma política que faça prever mudanças significativas, nomeadamente em relação à banca, à fiscalidade, à melhoria bem visível dos serviços públicos, etc. Um dia destes, os eleitores, nomeadamente os de esquerda, vão começar a perguntar-se se a herança de Passos está mesmo a ser desfeita definitivamente e sem ambiguidades, mesmo descontada a inevitável dose de compromisso ambíguo da política.
O BE e o PCP sabem isto, e devem ter algum sentimento de estarem reféns. E, no caso da habitual oscilação do eleitorado do BE, até é bem possível que muito do eleitorado de 2015, socialista descontente, agora simpatize com a imagem de novo PS à esquerda dada por António Costa.
Volto ao tal calcanhar de Aquiles. A questão europeia (TO e reestruturação da dívida) é o ponto de clivagem que BE e PCP ainda vão segurando, mas que, com a evolução da economia nacional e internacional (e nem sei avaliar as consequências do Brexit) muito possivelmente explodirá no OE de 2017.
São lutas políticas terríveis, a exigir enorme convencimento, motivação e mobilização populares. A esquerda, refém, não o está a fazer. Está a privilegiar claramente o plano institucional. E até está a ir na corrente, incidindo mais atenções no momento, o das possíveis sanções – logo, o TO – do que no fundo, a reestruturação da dívida.
Eu compreendo a dificuldade e não queria estar no papel dos dirigentes (e militantes) do BE e do PCP. É preciso esticar a corda sem a partir e ao mesmo tempo, sabendo que os outros vão acabar por a soltar (pressão europeia), estar preparado para o consequente efeito de “cair de costas”, como se conhece do jogo da corda.
Uma coisa, no entanto, é certa. As pessoas cada vez mais querem ser informadas e poderem refletir. Não são estúpidas e a hegemonia exercida pela comunicação social neste caso não influencia, porque pera ela é coisa do “campo inimigo”. A proposta de referendo do BE e a proposta de CIG do PCP igualam-se em demagogia e como manobra de diversão em relação a um compromisso com o PS que está no fio da navalha.
A esquerda cada vez mais vai viver, nos próximos tempos, enormes desafios políticos, estratégicos e táticos. Apoio esta solução governativa, desejo-lhe o melhor, mas tenho muitos receios.
NOTA – Como habitualmente, dou notícia no Facebook destas entradas no blogue. Pelo perfil de centenas de leitores meus no FB, sei que são militantes ou simpatizantes do PCP e do BE. Este é um caso em que fico com esperança em que esse interesse pela minha escrita seja pela independência, objetividade e frontalidade das minhas críticas aos dois partidos, a quem também elogio quando deve ser.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Referendo europeu, segundo o BE

Há dias, citei na minha página do FB as declarações de Catarina Martins sobre a eventualidade de um referendo europeu. A intenção era jocosa, sobre possíveis dificuldades (fictícias…) da “geringonça” mas, reconheço que justamente, tive comentários negativos. O assunto merece discussão, mais do que uns “sound bites” do FB.
Referendo? Porque causas? Sobre quê?
Antes da discussão das declarações para a comunicação social, convêm ver o que diz sobre isto a moção A, largamente ganhadora, e que serviu de base á eleição de Catarina Martins como coordenadora.
No seu capitulo “Defender Portugal do diretório da União Europeia”, o que monta para esta discussão, lê-se:
“Vencer a austeridade exige assumir o confronto com as instituições europeias, que as-  fixiam o campo das escolhas democráticas. (…) Não é hoje credível o projeto de uma redefinição democrática das instituições europeias ou que a disputa da relação de forças se faça a nível europeu. O combate à austeridade e ao autoritarismo exige a disputa de maiorias sociais em cada país, impondo instrumentos de soberania popular que permitam corresponder à vontade de rotura com a usura da dívida e a austeridade. Esse confronto não dispensa a cooperação e solidariedade das forças progressistas na Europa, mas convoca toda a esquerda para o confronto com as instituições europeias. É com essa orientação que o Bloco de Esquerda dialoga com outras forças políticas e movimentos sociais, no Partido da Esquerda Europeia como noutros fóruns.” 
Boa formulação, em aberto, assim como mais adianta se fala da dívida a meu ver com muito pouca concretização, comparado com esse “sound bite” do referendo”:
“A dívida pública e a do sistema financeiro são as maiores ameaças às contas do Estado e constituem os maiores problemas estruturais das contas nacionais. Renegociar a dívida pública e realizar uma intervenção sistémica sobre a banca privada, assumindo o controlo público, são processos essenciais para proteger os recursos nacionais, criando condições para o investimento, emprego e o reforço do Estado Social. O combate à corrupção, ao rentismo e à evasão fiscal, incluindo o cerco aos off shores, permite transparência no uso dos recursos públicos e responsabilizar quem lucrou com a crise e fugiu às suas obrigações fiscais.” 
Inteiramente de acordo. E os acordos com o PS?
As declarações de Catarina Martins não se encaixam nesta prudência, compreensível se se pensar na “geringonça”. São gritos de um dia para esquecer no seguinte, principalmente se se tiver em conta as reações negativas dos parceiros.
Começam por ser uma sucessão de “se”, em que não se percebe se um “se” se todos são determinantes, ou que conjunto de “se”. Se houver sanções? Em que montante? “Está-se a declarar guerra a Portugal e fica na ordem do dia “um referendo para tomar posição contra chantagem”. Qual é a pergunta exata desse referendo? Que chantagem? As sanções financeiras do incumprimento, a política de austeridade, o Tratado orçamental, o euro, a União Europeia? Até onde irá o referendo? À denúncia do Tratado orçamental, à saída do euro, à saída da UE?
Não se pode esquecer também que o referendo é uma faca de dois gumes. E que pode ser um grande tiro no pé. O referendo só é válido se a participação for maioritária. Alguém duvida de que, sem muito mais debate público e mediático, as pessoas, formatadas pela ideia adquirida da “Europa connosco” e com largo domínio pró-europeu da comunicação social, precisam de muito mais esclarecimento? E isto para não falar dos requisitos constitucionais da convocação de um referendo: a proposta é da Assembleia da República e a decisão final é de exclusiva competência do Presidente. Não é arma para se anunciar no calor de uma reunião mediática.
Desculpem a brincadeira do meu “post” no Facebook. Espero ter agora esclarecido a minha posição.

sábado, 25 de junho de 2016

A esquerda tem de imaginar uma nova Europa

Quando tenho um palpite errado, não o disfarço depois. Não acreditava na vitória do Brexit e felizmente falhei. Digo felizmente, tudo bem ponderado, dado que não ignoro os riscos e dificuldades, e me preocupam muitas das razões que provavelmente o influenciaram. Sei que vai haver consequências até para nós, mas julgo que o balanço é positivo. Com uma condição. Esta manifestação popular britânica, tendo muito de contraditório, não deve alimentar a direita xenófoba e ultranacionalista europeia. É dever da esquerda tomar a iniciativa.
As esquerdas europeias têm feito excelentes disseções do que enferma esta UE, de raiz e como evolução política a acompanhar o pensamento dominante neoliberal que, a reboque do ordoliberalismo alemão sempre influente na UE, mesmo na era Delors (os franceses sempre foram o “compaire” desta comédia), assumiu hoje natureza de pensamento único.
No entanto, não é claro o que, em última análise, pensam as esquerdas sobre a Europa, como ideia construtiva. A primeira linha de discussão teórica e prática é entre soberanismo e internacionalismo mitigado (deixo obviamente de fora a hipótese irrealista e manipuladora do federalismo). Depois, e de maior alcance prático imediato, o terreno privilegiado da luta, nacional ou institucional europeu. Pode também ser o europeu não institucional, mas parece-me que se reduz sempre a uma congregação de lutas nacionais, mesmo que coordenadas supranacionalmente.
A atual UE, o seu fundamento e normativo neoliberal, dominado por burocratas críticos e fiéis devotos dessa sacristia, a tábua-rasa dos princípios, a uniformização hegemónica do pensamento económico, a sujeição ao jogo dos poderes económicos, de estados e grupos económico-financeiros, é tida mesmo pelos mais entusiastas da utopia europeia como a negação da Europa idílica e anti-histórica que desejam, em “wishful thinking”.
Ninguém quer esta Europa. Mas como lutar contra isso é uma das mais vivas discussões políticas atuais.
A UE de hoje aprofundou as velhas divisões entre o norte e o sul que intencionava resolver. Para os parceiros do norte, a meta, embora cada vez mais ilusória, é a do seu estado de bem estar, pálida recordação dos tempos áureos da social-democracia dos anos 50. Para nós, os do sul, foi a “ilusão” da “Europa connosco”, dos fundos delapidados, dos movimentos de capitais que perverteram a nossa estrutura económica: desemprego, degradação do Estado social, aumento da disparidade entre rendimentos do trabalho e do capital.
Outro grande argumentou é o do papel de garantia da paz europeia desta UE. Há gente que ainda pensa, geomilitarmente, em termos das guerras do século XX. Guerra é, afinal, por qualquer meio, o ganho de soberania de um ou mais estados sobre outros. Klausewitz, bê-à-bá. Analogamente, golpe político era a saída das tropas dos quartéis, tomarem conta das instituições políticas, prenderem e executarem os adversários, mas sempre com o objetivo final de instalar um outro poder político e económico. Mas, agora, o capitalismo não tem prazer em optar por soluções sangrentas quanto consegue os mesmos resultados por outras vias que mais anestesiam o povo. Não é isto que se está a passar no Brasil?
Alguém duvida de que estamos em guerra, económica e política, já não militar? E que a Alemanha derrotada duas vezes em guerra convencional está a ganhar esta?
No entanto, registe-se muito do acervo positivo da UE: a livre circulação de pessoas, a promoção da produção cultural dos países europeus (nomeadamente no cinema), o intercâmbio de estudantes (Erasmus), o financiamento de programas de investigação, as diretivas – até por vezes demasiadamente exigentes, em termos científicos – de defesa do ambiente e do consumidor, etc. Mas não falo do mito do mercado livre europeu. Não sou perito, mas tenho dúvidas sobre a viabilidade e vantagem de algum protecionismo.
Por outro lado, em tempos de globalização em que ainda nos confrontamos com a dualidade do poder dos EUA e o poder selvagem da China, uma forte entidade económica europeia é importante. Creio que é mais fácil um consórcio de países europeus negociar com firmeza um TTIP com os EUA do que isoladamente (ou nesta UE subserviente).
Em resumo, sou absolutamente contra a solução dos problemas estruturais desta UE correndo para a frente. Da mesma forma, discordo de todos os utopistas que concordam comigo no diagnóstico dos males profundos, irremediáveis, desta UE mas que pensam que ela ainda pode ser reformável a partir de dentro ou de uma milagrosa mudança de ideias, simultânea, de dezenas de países com governos conservadores e formatados no pensamento único.
Plano B, DiEM, seus reflexos nacionais como o nosso LIVRE, são coisa de gente respeitável, inteligente muitas vezes, mas sem sólida base de reflexão política. Para já não falar no resultado catastrófico do europeísmo utópico do Syriza em que, apesar das nuances, continua a insistir Varoufakis.
O Brexit mostrou que o caminho está provavelmente acelerado, o que é um grande desafio para as esquerdas (apetece-me, no atual quadro europeu, e pelo seu compromisso governamental, falar só do PS português, quando falo de esquerdas no plural). Vivemos uma agudização das tendências centrífugas, contra a feroz ação centrífuga dos poderes e da máquina bruxelense. Acresce, com este Brexit, que já havia sido precedido por concessões importantes ao RU. Provavelmente assistiremos a uma UE fragmentada, sem lógica, em que, a pretexto da manutenção da entidade cada vez mais fictícia, cada um vai obtendo cláusulas à sua medida. Coitadinhos dos pequeninos!
A esquerda radical (ou as nossas esquerdas, dando o benefício da dúvida ao PS), têm denunciado os males da UE, têm vaticinado com razão a sua extinção a prazo, talvez curto, mas, a meu ver, fazem propostas de correção quase sempre de apenas melhoria do atual quadro. Mais democracia, mais poderes para o PE, mais transparência, menos controlo de Bruxelas, nomeadamente no que respeita ao Tratado orçamental, etc.
Não se trata de mais ou menos, mas de radicalmente novo. Essencialmente, uma nova proposta de esquerda para uma nova supranacionalidade e um novo modelo de cooperação interregional.
Julgo também que, na fase atual, é preciso, com realismo, distinguir as lutas a nível nacional (claro que potencializadas por convergências internacionais, mesmo os atuais partidos europeus) e, pelo contrário, as construções institucionais inter-países europeus, condicionadas, de um ponto de vista progressista, pelo simples facto de que a maioria dos governos europeus são conservadores e neoliberais. Mas há bem quem pense que a luta pode ser institucional, no quadro da atual UE, milagrosamente autorreformável.
Neste momento, não iria mais longe do que:
  • Ênfase na natureza confederal e não federal da Comunidade Europeia (designação preferível a União Europeia);
  • Extinção ordenada e cautelosa do euro, mas com possibilidade da sua manutenção como moeda comum (paralela, não única!), para transações eletrónicas internacionais;
  • Sistema flexível de paridades monetárias (“serpente”);
  • Uma declaração de princípios da Confederação Europeia e defesa dos direitos;
  • Tratados basilares sobre mobilidade e segurança dos cidadãos europeus;
  • Limitações por motivos importantes de índole nacional à liberdade de investimento em setores estratégicos e de nomeação de gestores para esses setores;
  • Manutenção do Espaço de Shengen;
  • Regulamentação da circulação de capitais e da banca;
  • Cooperação na defesa do ambiente e da biodiversidade, proteção do consumidor, gestão dos recursos naturais, licenciamento de fármacos, etc.;
  • Garantia da liberdade orçamental e fiscal, dentro de limites eventualmente decorrentes do uso do euro como moeda comum externa, com abolição do Tratado orçamental;
  • Extinção do BCE e redefinição da independência dos bancos emissores nacionais;
  • Criação de um fundo europeu de garantia da segurança dos bancos emissores nacionais;
  • Criação de uma “taxa Tobin”,
  • Proibição de paraísos fiscais na Europa e luta pela transparência dos depósitos e aplicações em outros “offshores”;
  • Remissão do papel da Comissão Europeia a proposta de normas, regulamentos comuns e tratados, a tabela comum de taxas aduaneiras, bem como de projetos de desenvolvimento comum;
  • Funções genéricas do Conselho Europeu em relação a problemas maiores, como a dívida, a integração de refugiados, a política externa, a política de defesa, etc.
É urgente que, com estas e obviamente outras ideias, a Esquerda elabore o seu projeto europeu, não ficando pela crítica da UE.

NOTA – Não falei do Parlamento Europeu. Tenho dúvidas. Parece-me, por um lado ineficaz, por outro conivente com a visão proto-federalista da atual UE. Preferia um órgão de vigilância dos princípios, por omissão e violação, de proposta ao Conselho europeu e à Comissão e de pronúncia sobre tudo o que discriminei atrás. Eleito diretamente ou em representação dos parlamentos? Não sei.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Programas e programas

O BE acaba de eleger os delegados à sua convenção, com base em moções que, afinal, refletem sem dúvidas o grupo de dirigentes que as subscrevem e se propõem, com essa base eleitoral, transpô-la para a composição dos órgãos dirigentes. À primeira vista, parece um jogo, porque toda a gente sabe quem está por detrás das moções à votação e à eleição dos delegados. 
Quem seguiu a última convenção, deu obviamente pela clivagem entre o grupo “fundador maioritário”, antiga moção U, a de Semedo, Catarina, Louçã, Marisa e amigos de Miguel Portas (os que restam depois da saída do manifesto) e, por outro lado, os radicais da moção de Fazenda. Hoje vão todos juntos, o que nem sequer critico, para mais não sendo aderente do BE (mas com muito interesse pelo que lá se passa).
Mas talvez não seja bem assim, um simples jogo tático e momento, dada a natureza atual dos partidos e uma relativa evanescência dos programas e da visão estratégica. Efeitos da grande mutabilidade da política nos nossos tempos.
Desde há muito tempo, e sob a noção distintiva de estratégia e tática, era tradicional os partidos terem programas a longo prazo, que incluíam a sua perspetiva histórica, o seu referencial ideológico e as linhas gerais da via para concretizar os objetivos estratégicos. Isto tanto à direita como à esquerda, principalmente no caso de partidos ideologicamente muito marcados (comunismo, social-democracia, democracia cristã).
Não é bem o que se passa entre nós. Do CDS, de quem ninguém duvida da sua mira ideológica, há apenas uma curta declaração de princípios (2300 palavras), da fundação em 1974. Tendo passado dessa democracia cristã para o populismo d direita, agora no neoliberalismo, tudo foi deixado à decisão dos dirigentes e congressos, sem uma clara redefinição dos princípios, desatualizados.
O PSD tem um programa, com última versão de 2012. É um programa curto, de 20 páginas, e tão genérico que serve para lideranças bem opostas.
O PS surgiu como “partido ideológico” e era de esperar que desse importância a um programa com certa fundamentalidade e estruturante. Tem desde 2012, no XIII congresso, uma declaração de princípios muito vaga, tanto mais quanto se pensa que essa época reflete um momento importante d viragem na comunidade socialista europeia, já muito contaminada pelo blairismo e a virar para a conciliação com o neoliberalismo. Daí que essa declaração seja um rol de palavras ocas e floreados, típicas de um partido de “catch all” e de clientelismo sem escrúpulos ideológicos.
Verdadeira tradição de um programa que define uma estratégia para iluminação das teses conjunturais sempre foi o do PCP. Tem sofrido alterações, mas pequenas, em função da conjuntura (por exemplo, o colapso do sistema comunista de tipo soviético). Fora isto, resta saber se o programa é adequado à sociologia e economia dos dias de hoje, de que tenho opinião contrária, ms não cabe essa discussão no âmbito deste artigo.
Volto ao BE. Que eu saiba, nunca teve um programa estratégico, talvez pela dificuldade inicial de elaborar um documento aceitarem por trotskistas, moaístas e dissidentes do PCP. O seu corpo doutrinário vai-se fazendo passo a passo, em moções às convenções e em programas eleitorais.
isto vai sendo um pouco moda. É o mesmo com o Syriza (que tem o programa de Salónica, mas exclusivamente de política económica e com objetivos eleitorais) e também com o Podemos, este chegando ao limite de evidentes contradições, oportunistas, entre os sucessivos programas eleitorais (populista, transversalista e oposto à ideia de esquerda-direita num dia, integrante de uma plataforma de esquerda clássica no outro).
Será que as condições atuais da vida política implicam isto, a regra da oportunidade e conjunturalidade dos programas? Claro que sim, no que toca às propostas para ciclos curtos e muito dependentes da conjuntura, por exemplo os programas eleitorais. Mas a definição programática essencial é necessária para a identificação de um partido. Julio Anguita, atualmente guru do Podemos, ficou famoso no seu tempo de PCE/IU pelo seu “programa, programa, programa!”.

Duas moções do BE, a A (largamente majoritária) e a R (ala mais radical) têm muito a merecer comentários neste quadro da relação entre a ideologia a prazo e a política a curto prazo, principalmente neste momento de todos os apertos do BE (e do PCP) deste jogo necessário mas perigoso da “geringonça”, em que se testam todas as capacidades de ginástica de cintura e coluna. Fica para próxima nota.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Transversalidade ou quarta social-democracia?

Ainda tenho muito para escrever sobre o fenómeno Podemos (e até certo ponto o Syriza antes de ganhar o governo), como desafio inevitável à renovação da esquerda tradicional. Se um partido que afirma não haver mais esquerda-direita tem o sucesso que tem, a esquerda, no caso a IU espanhola, tem de pensar bem.
Hoje não vou ainda escrever sobre isto, muito menos sobre a sua base ideológica, o populismo de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe. Vou-me centrar na polémica recente, depois da coligação Unidos Podemos, entre Podemos e IU. Até concordo com ela, em termos práticos. No entanto, ela é oposta ao que sempre defendeu Podemos, que recusou liminarmente qualquer aliança nas eleições de dezembro e, principalmente, à “transversalidade” (sim a “baixo-povo e cima-casta”, não a “esquerda e direita”) do ideólogo de Podemos, Íñigo Errejón.
Voltando a situar-se, para fins eleitorais, no binômio esquerda-direita, não admira que a exagerada flexibilidade volúvel de Iglesias (para não lhe chamar outra coisa) o tenha levar a posicionar-se de forma “imaginativa” na esquerda. É a nova social-democracia, a quarta, depois da traição da ala bernsteiniana na Grande Guerra, depois do esgotamento da segunda social-democracia do estado de bem estar, depois nada degenerescência originada pelo bairrismo, indo agora até à conciliação com o neoliberalismo.
Foi-se mais longe. Fazendo lembrar a tontice (que não desculpa a desonestidade) da questão posta pelo inefável candidato a Nobel da literatura José Rodrigues dos Santos sobre a raiz marxista do fascismo, discute-se agora na imprensa espanhola, com contribuição do próprio Iglesias, se os pais do marxismo, e até Lenine, foram sociais-democratas. É questão de sexo dos anjos, de jogar com as palavras fora do seu significado em cada época precisa.
Muito mais interessante parece-me a abordagem do escritor Paco Rodríguez de Lecea na Nueva Tribuna. Contra o esboço ideologicamente muito ambíguo que pablo Iglesias faz dessa mirifica “quarta social.democracia” no seu blogue “Otra vuelta de tuerka”, Rodríguez de Lecea enuncia os princípios caracterizadores de qualquer versão de social-democracia que não renegue as suas origens históricas, como movimento operário.
Baseia-se em grande parte numa análise do blairismo e da “esquerda instalada” pelo sociólogo e sindicalista italiano Bruno Trentin, no seu livro “La città del lavoro” (1997), de que não encontrou nenhuma tradução. Refere com ênfase uma posição de Trentin, segundo a qual um dos grandes erros permanentes da esquerda é atribuir as derrotas à conjuntura e às forças mais ou menos obscuras do capital, nunca olhando para os erros próprios.
Continuando, limito-me a transcrever parte do artigo de Rodríguez de Lecea, mantendo a versão castelhana:
Iglesias, o no conoce la aportación de Trentin, o la ha desdeñado. Paciencia. Pero no será posible revivir la gran tradición socialdemócrata y emprender un nuevo ciclo hegemónico, sin aplicarse a resolver antes los grandes temas trentinianos de las “culpas” situadas en nuestro campo. Con gusto comentaría esos temas por extenso, pero me cohíbe la certeza de estarme repitiendo, aparte de que la mucha extensión excede del alcance modesto de los apuntes de este blog. Me limitaré a situar tres ejes de discusión. 
1) El “trabajo humano” y su posición central en la vertebración de la sociedad. He puesto entre comillas “trabajo humano”: todo el trabajo, retribuido o no, dependiente o no. Hay una rutina en el pensamiento económico que predica que la tecnología viene a resolver de forma “natural” la cuestión; pero el trabajo humano no mengua ni desaparece en presencia de las máquinas; simplemente se transforma. Hay de otro lado una reivindicación de “trabajo decente” que no debe confundirse con lo anterior. “Decente” está referido a las condiciones laborales y a la retribución justa del esfuerzo del trabajador manual o intelectual; “humano” apunta al sentido último del trabajo, a su utilidad colectiva y a las posibilidades que abre de autorrealización de las personas en una sociedad más solidaria, más “común”. En la visión de la izquierda histórica, el problema del trabajo fue sustituido en general por el del “empleo”. Política de pleno empleo ha significado la pretensión de “cuadrar la planilla” de la fuerza laboral del país con un puesto para cada trabajador y un trabajador para cada puesto. Una bella ambición, pero planteada como la solución a un problema administrativo de distribución mecánica de un trabajo sin cualidades en una sociedad sin horizontes. 
2) Tanto desde el punto de vista del socialismo revolucionario como de la socialdemocracia, el objetivo principal de la política ha sido el Estado. Se dio en este punto un giro o una inversión significativa: primero el Estado era un obstáculo en el camino hacia la sociedad sin clases, luego un instrumento válido para alcanzar el fin de la emancipación, y por último se convirtió en un fin en sí mismo. Este proceso de mitificación del Estado como bloque sustentador supremo del poder, por parte de las izquierdas, ha corrido en paralelo a la permeación progresiva de sus estructuras y sus aparatos por parte de los poderes económicos “de facto”. A la institucionalización, por ejemplo, de las puertas giratorias y la colusión como método preferencial de la política económica. 
3) La prioridad correcta ha de ser, entonces, cambiar primero el meollo de la sociedad para imponer luego ese cambio en las instituciones; primero son las estructuras, y luego las superestructuras. La libertà viene prima,reclama Trentin. Importa más la transformación molecular de las personas que los gestos mediáticos en las campañas electorales. Solo así será posible remover estructuras perjudiciales muy arraigadas en la actividad política del país, pero sobre todo en las mentalidades de las personas.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

A moda das primárias


As primárias para eleição dos líderes partidários estão na boca de cena da discussão política. Há dias, foi assim reeleito António Costa. Há também pouco tempo, foi assim eleito Alberto Garzón coordenador da Esquerda Unida espanhola.
São processos muito diferentes, embora com aspetos comuns a discutir (mediatismo, protagonização do líder, subalternização das equipas, problemas de financiamento, etc.). Nos EUA, com os seus partidos muito atípicos em relação à tradição europeia, são coisa consagrada. Na Europa é que é recente e assume muitas variantes que afetam muito a discussão.
Primeiro. A votação é restrita aos membros do partido, aberta a simpatizantes e em que termos, ou aberta a todas as pessoas? A restrição aos membros do partido respeita a coesão interna e, se com base em moções programáticas, não afeta em princípio a discussão ideológica. No entanto, como veremos a seguir, pode afetar o princípio da direção coletiva, valorizando a priori o líder.
A abertura a simpatizantes, como fez o LIVRE e o PS na eleição anterior do secretário-geral, é aparentemente simpática e sinal de espírito democrático, mas exige uma noção bem definida do conceito e responsabilidade do simpatizante. Aliás, nem é coisa nova. O PCP sempre cultivou esta figura, embora sem tradução estatutária e muitas vezes só com significado instrumental. Curiosamente, o BE não a prevê nos seus estatutos, mas não sei se, na prática, o BE dá relevo significativo a simpatizantes. Deixa margem de manobra à participação. Eu, pessoalmente, não me importaria de ser reconhecido simultaneamente como simpatizante do BE e do PCP, com direito a opinião bem ouvida e a discordâncias amigáveis.
Por outro lado, a abertura a simpatizantes é aparentemente ilógica. Afinal, porque há-de ter o mesmo direito de intervenção partidária, até no momento decisivo da escolha do líder, quem não assume deveres, não paga quota, não participa regularmente na construção da posição política identitária? Ou, na escolha de outros dirigentes ou candidatos a cargos policias, se baseia apenas em curtos sumários de candidatura, sem verdadeiro conhecimento dos candidatos? A democracia à moda e aparentemente bonita não significa obrigatoriamente a seriedade e fundamento da democracia. Modas vão e vêm.
Já a abertura a todos os eleitores, como em alguns estados americanos, é perversa, porque, em alguns casos, simpatizantes de um partido podem usar as primárias de outro para influenciar a escolha dos dirigentes. Há casos bem conhecidos.
Segundo. A primária serve para votar um nome ou uma moção? Em Portugal, o caso do PS é ambíguo. Pela mediatização justificada pela importância do partido, ninguém liga ao documento político e é a personalidade do candidato que manda. Aliás, o processo está invertido: primeiro é eleito o secretário-geral e só depois, em congresso e com o peso da autoridade do eleito, é que é aprovada a moção política.
Já no LIVRE, por exemplo, nem sequer era preciso uma moção, bastando meia dizia de linhas de proposta política. Não é de estranhar que os resultados tenham obedecido linearmente à projeção mediática dos candidatos.
No caso espanhol, o que foi sujeito a votação primária, por todos os militantes da IU, foram plataformas políticas, mas era óbvio que se votava era no principal proponente. Quem elegeu Garzón muitas vezes nem terá lido a sua proposta.
Terceiro. Como se garante a responsabilidade coletiva? Na tradição leninista, hoje ainda em vigor no PCP, os dirigentes são eleitos em cascata. Os dirigentes propõem ao congresso o comité central, este elege os órgãos de topo e o secretário geral. Garante-se a manutenção do estilo coletivo de direção, mas é muito difícil qualquer renovação. Na prática, funciona em circuito fechado, em ciclo vicioso. É certo que funciona aqui o “espírito de partido”, muitas vezes confundido, por leigos, com unanimismo norte-coreano.
Pode-se dizer que, nos tempos atuais, a importância da direção coletiva está diminuída e que principalmente a mediatização destacou a figura individual do líder. É também verdade que a autoridade interna do líder é crucial, muitas vezes ancorada no seu papel no impacto mediático do partido. É um poder moderador e congregador de vontades, em muito contribuindo para o compromisso de facções e convergência de posições. No próprio PCP, é evidente como foi importante esse papel de Cunhal.
Também se deve distinguir partidos “ideológicos” e partidos populistas, “catch all”. Estes, como o Podemos em Espanha, são principalmente partidos de ação eleitoral e conquista de posições institucionais, muito mediatizados, com uma base de apoio muito individualista e muito sensível às ofertas de escolha “democrática” (muitas vezes viciada pela mediatização ou pelo maior acesso à internet e redes sociais). A experiência mostra nestes casos uma fraqueza do debate interno e elaboração política, circunscrita a um núcleo de académicos e “tertulianos” iluminados, em redor do líder consagrado pela massa Não admira que Laclau e a sua teorização do populismo/liderança estejam sempre a ser invocados. 
Note-se também que, no caso espanhol, a Assembleia da Esquerda Unida elegeu o seu líder e respetiva direção por um sistema misto de primárias e eleição em assembleia. Tem os problemas que referi, mas é de atender a que se trata de um partido/frente, essencialmente eleitoralista, coligação de vários partidos que, para outros efeitos, mantêm a sua autonomia. Assim, é importante garantir nos órgãos de direção a representação proporcional dos partidos constituintes. Mas já o maior membro da IU, o PCE, continua a ter para si próprio um mecanismo de escolha de direção tradicional nos partidos comunistas.
Pessoalmente, e com o direito que se tem de opinar sobre o funcionamento interno dos partidos, considero negativo esse procedimento tradicional, como o do PCP.  Dir-me-ão que isso é marxista-leninista e portanto no DNA do partido. Mas eu não sou leninista adepto do centralismo democrático dos tempos da revolução russa. Preferia que o comité central, como a mesa do BE, fosse eleita por representação de moções. É claro que há sempre o risco da personalização da direção, mesmo que as moções não identifiquem claramente o líder. Mas claro que tudo se sabe…

terça-feira, 3 de maio de 2016

Confusões nas filosofias do prazer

Há dias, li uma crónica gastronómica de um prezado amigo meu que considerava os amantes da boa mesa como “epicuristas”. O tema – e o erro frequente – é muito importante para mim, que me intitulo sempre de epicurista, e julgo que me desculpará o pretenciosismo de uma breve e simples lição de filosofia.
É vulgar, como ocorreu com o meu amigo, confundir-se hedonismo e epicurismo. Por exemplo, um dos sítios justamente muito visitado de gastronomia chama-se Epicurious. De facto, é hedonismo, o culto de todos os prazeres sensuais. É certo que os epicuristas conheciam os hedonistas e não os desconsideraram, assim como os estóicos que vieram a seguir também não renegaram o epicurismo.
O epicurismo é um produto do helenismo, já na fase de cienticismo da filosofia grega, contra o idealismo de Platão e mesmo de Aristóteles, apesar de este já fazer a transição para uma “filosofia científica”. Epistemologicamente, o epicurismo assenta na ideia de que nada está para além dos nossos sentidos, de que não existe nenhuma realidade que não possa ser entendida com auxílio deles. É de certa forma um "naturalismo radical”, percursor do materialismo moderno.
A escola de Epicuro aliava o prazer – já veremos em que termos – com a racionalidade, o ateísmo, a virtude e o prazer ético e pessoal dos prazeres nobres, estando bem consigo e com o mundo; é a ataraxia.
Sobre o ateísmo, e não o “envergonhado” agnosticismo, diz tudo o paradoxo de Epicuro, sobre as três características divinas essenciais, a omnisciência, a omnipotência e a omnibenevolência. Tantos séculos depois, a maior inteligência da fé, Tomás de Aquino, não soube resolver este paradoxo:
Enquanto omnisciente e omnipotente, deus tem conhecimento de todo o mal e poder para acabar com ele. Mas não o faz. Então não é omnibenevolente. 
Enquanto omnipotente e omnibenevolente, então tem poder para extinguir o mal e quer fazê-lo, pois é bom. Mas não o faz, pois não sabe o quanto mal existe e onde o mal está. Então ele não é omnisciente. 
Enquanto omnisciente e omnibenevolente, então sabe de todo o mal que existe e quer mudá-lo. Mas não o faz, pois não é capaz. Então ele não é omnipotente.
Note-se que Epicuro praticamente não deixou nada escrito e o que sabemos é pelos seus discípulos. Os pilares fundamentais do epicurismo são:
– Libertar os homens do temor dos deuses, demonstrando que pela sua natureza feliz, não se ocupam das obras humanas.
– Libertar os homens do temor da morte, demonstrando que ela não é nada para o homem: "quando nós existimos, não existe a morte; quando a morte existe, não existimos nós"
– Demonstrar a acessibilidade do limite do prazer, isto é, o alcançar fácil do próprio prazer;
– Demonstrar a distância do limite do mal, isto é, a brevidade e a provisoriedade da dor.
Para ser feliz, o homem necessita de três coisas: liberdade, amizade e tempo para filosofar. Os gregos subvalorizavam o amor (exceto com os efebos...), que pode bem ser associado aqui à amizade, isto é, a toda a esfera da afetividade.
Talvez o fundamental, ao contrário dos hedonistas, seja a limitação (diria hoje controlo) do sentido do prazer. Não é um prazer imediato, com fruição dos sentidos. É um prazer superior, com muito de cético, acima de tudo a noção do dever cumprido. Mas dever não codificado, não perante Deus ou as leis, antes o dever perante a consciência. É um estado de prazer/paz/tranquilidade de consciência a que Epicuro chamava de ataraxia. Conjuga-se necessariamente com a busca do conhecimento do funcionamento do mundo.
A procura dos prazeres moderados é para atingir um estado de tranquilidade e de libertação do medo, com a ausência de sofrimento corporal pelo conhecimento do funcionamento do mundo e da limitação dos desejos. Já quando os desejos são exacerbados podem ser fonte de perturbações constantes, dificultando o encontro da felicidade que é manter a saúde do corpo e a serenidade do espírito (aponia). 
Também é importante a atitude perante a morte. A morte é o nada, conceito muito difícil de aceitar pela maioria das pessoas e, afinal, a "resposta" de todas as religiões que prometem alguma coisa contra esse nada. Quantos ateus, perante a morte, se fazem crentes? Estou a lembrar-me agora, com o devido respeito, do meu velho camarada Paulo Varela Gomes. Segundo Epicuro, nós nunca nos encontramos com a nossa morte – a nossa existência nunca se dá ao mesmo tempo da existência dela. Logo, ocupemos as nossas mentes com a vida e desfrutemos dela. Tantos séculos depois, é a ciência, a neurobiologia, que nos diz o mesmo. E é o maior elogio da vida. Vivemos essa maravilha enquanto vivemos, não a queiramos prolongar para além do seu fim natural. É o tempo da vida da rosa.
Com tudo isto, este vosso amigo é epicurista mas não é nenhum Falstaff!

domingo, 24 de abril de 2016

A solução portuguesa de governo anti-austeridade (I)

A atual solução governativa portuguesa já leva o tempo suficiente para uma análise com suficiente fundamento. São de salientar alguns elementos essenciais para essa análise. Primeiro foram as leis sobre a reversão dos cortes salariais e sobre a sobretaxa. Depois, o OE2016. São exemplos muito interessantes das potencialidades do novo ciclo político aberto pelos acordos entre o PS e os partidos à sua esquerda. No âmbito dos acordos, PCP e BE aceitaram o compromisso com as propostas do PS, apesar de distantes das suas próprias posições.
É um exemplo da originalidade desta nossa conformação política de governo. Em vários países europeus, há governos de coligação mas baseados numa plataforma comum pré-estabelecida. Em Portugal, não há um programa comum, nem sequer uma plataforma táctica programática. O programa de governo é o do PS, concretizável, a cada caso, pelo apoio derivado dos acordos. Isto deixa uma larga margem de manobra para salvaguarda da identidade do PCP e do BE, que até se podem valer da manifestação de discordância com entendimentos entre o PS e o PSD, como aconteceu no caso BANIF.
Antes do mais, é justo salientar que neste novo ciclo político houve principalmente duas partes (sem desprimor pelo BE, mas porque estava menos crispado) que souberam vencer velhos antagonismos: Jerónimo de Sousa e o PCP, e António Costa e o PS. Refiro ambos porque, ao contrário da cassete habitual, a responsabilidade pelo antagonismo entre os dois partidos, desde há décadas, é mútua (ficando-me por aqui, para não ter de quantificar relativamente essas responsabilidades).
Não quero dizer que este sistema de “geometria variável” não tenha fragilidades. O funcionamento do sistema acaba por ser a resultante de diversas contradições: dentro do PS, entre os parceiros do PS e entre o PS e esses parceiros.
Quanto à primeira, é bem sabido que há uma ala do PS, encabeçada por figuras de proa entre os notáveis do partido, que preferia um bloco central. No entanto, tudo indica que António Costa tem controlado a tensão interna e dificilmente será por esse lado que o entendimento à esquerda sofrerá riscos.
As contradições dentro da frente de apoio ao governo (além do PS), e mais notoriamente entre o PCP e o BE, também são bem conhecidas e tenho para mim, contra o que dizem muitos comunistas, que agravadas pelos melhores resultados eleitorais do BE em relação ao PCP (CDU) em duas eleições seguidas, legislativas e presidenciais. Não é agora ocasião para uma análise comparativa entre os dois partidos, o que farei em outra nota, mas, tendo um eleitorado de base muito diferente socialmente, é-lhes necessário um discurso, propostas e mesmo estilo que fixem e alarguem esse eleitorado e que mantenham a sua imagem identitária. De certa forma, isso fragiliza a plataforma de apoio ao governo, porque cada um dos partidos quer poder estar em condições de aparentar maior distância crítica no que não está abrangido pelos acordos. Pode ser quase ver-se quem é mais papista do que o outro e o papa.
Parece indiscutível que a maior contradição é entre as políticas – de crescimento e emprego, anti-austeritárias e de reposição dos prejuízos sofridos desde o memorando de 2011 – dos dois partidos de esquerda transformadora e do PS, embora todos concordem aparentemente com esses objetivos.
Essencialmente, há uma base consensual: de que, sem desdenhar o crescimento equilibrado das exportações, o principal fator será o crescimento da procura, do mercado interno. dito isto, muito fica de diferenças. 
O BE e o PCP, embora com nuances diferentes, acentuam a necessidade de resolver um dos principais componentes do défice orçamental e da incapacidade de investimento, a saber o serviço da dívida, defendendo a imediata renegociação da dívida, para a sua reestruturação. Mais o PCP do que o BE (ou este só mais recentemente e com menor ênfase) admitem que isso possa passar pela saída do euro. Da mesma forma, opõem-se ao Tratado orçamental, não sendo todavia claro até que ponto, nas respetivas propostas, poderia ir a desobediência ao tratado.
Como é público e notório, o PS só aceita falar em renegociação da dívida num quadro institucional europeu, multilateral; votou pelo Tratado orçamental e continua a defendê-lo, mesmo que falando, de forma pouco compreensão, na sua “aplicação inteligente”; e tem a saída do euro como tabu, sem margem sequer para o debate.
Esta é uma contradição essencial, a que fez soçobrar tristemente a experiência inicial do governo de Tsipras: querer uma política anti-austeritária expansionista e, ao mesmo tempo, manter um compromisso integral com o Tratado orçamental e com o espartilho da moeda única. 
Ainda por cima, com uma Comissão Europeia inteiramente dominada por uma aliança entre a direita neoliberal e uma social-democracia em miséria ideológica e com um banco central e a prática totalidade dos governos alinhados com o pensamento único neoliberal.
Os acordos para o apoio ao governo foram hábeis na ultrapassagem destas dificuldades, desde o início. A plataforma de apoio foi desenhada “à la carte”, com acordos bipartidários separados abrangendo pontos diferentes, em que cada partido ficou com alguma margem de manobra, para a opinião pública e o eleitorado, para poder exercer alguma oposição, mas, no conjunto dos acordos, cobrindo-se uma vasta convergiria programática a curto prazo. 
A não participação do BE e do PCP no governo também lhes é benéfica, bem como ao PS, protegendo-os de receios de excessiva cedência, por parte de setores dos seus militantes; e, por outro lado, minimiza ataques da União Europeia a uma nova experiência de governos de esquerda, sendo difícil para ela considerar assim um governo constituído apenas por membros de uma formação europeia “bem comportada”. 
Mesmo assim, essa habilidade não obsta a que as referidas dificuldades constituam o maior risco possível para a estabilidade e mesmo sustentabilidade do governo. Os acordos pressupõem a viabilidade das medidas de combate à austeridade, refortalecimento do Estado social, desemprego, crescimento, etc., com base na expetativa de maiores receitas do Estado derivadas do maior rendimento das famílias e, acessoriamente, das empresas. São quantificadas nos diversos cenários económicos que a equipa de Mário Centeno tem elaborado, mas que, com o passar do tempo, têm vindo a ser revistos em baixa ou a ser apontados como pedindo cautela. Muitos comentadores, apoiantes do governo, tendem a esquecer este problema, para não acrescentarem a dúvida sobre a força dos acordos.
Por outro lado, há a incógnita europeia. O que interessa mais aos poderes centrais, em relação ao governo? É visível a manutenção, em lume brando, das ameaças, mas também se pode pensar que, tendo já sido dada a lição à Grécia, não interessa forçar demais as coisas e abrir nova frente, tanto mais que a UE está neste momento com problemas graves, nomeadamente o do referendo britânico, o da instabilidade dos mercados financeiros e o dos refugiados. No entanto, tudo isto é incerto e só o tempo dirá. Por exemplo, pode simplesmente bastar dar “ordem” à única agência de “rating” que ainda nos segura, a canadiana DBRS.
Com tudo isto, a possibilidade de uma falência da plataforma de governo mudou de consequências. Inicialmente, podia pensar-se que seria o PS o afetado e que o BE e o PCP poderiam sair relativamente incólumes. Parece-me que não. Para os eleitores desse amplo espetro, desde o BE ao PS, a falha do entendimento seria provavelmente penalizante para todos. 
Isto pela ideia de incapacidade dos dois partidos de esquerda transformadora em puxarem o PS; pelo desgosto da negação do sonho de muitos de “convergência da esquerda”; por vir acima, para alguns, a ideia agora silenciada de que esses dois partidos cederam demais a um PS apenas um todo nada mais social-democrata (ou menos social-liberal); mas também, pelo contrário e para muitos outros, o castigo pelas promessas abertas, com aval dos acordos, de correção dos sacrifícios sofridos com a política de austeridade.
Isto leva a outra questão: têm aqueles dois partidos possibilidades de recuperação desta via política? Deixo de lado a diferença de situação entre os dois, cada vez mais visível pelo maior compromisso do BE na colaboração com o PS, colocando principalmente discordâncias marginais e secundárias e desviando para iniciativas insignificantes e “folclóricas”, como o caso ridículo do género gramatical tornado questão policia de fundo.
Julgo que, mau grado a penalização que acabo de referir, o recuo dos dois partidos para posições pré-acordo não é o fim do caminho. O problema está em que, para haver a convicção geral de que foi apenas uma derrota tática, 
é necessário mostrar que há uma linha estratégica definida e uma nova proposta de alternativa tática
Em boa parte, se houver desde logo a ideia de que esta solução de governo teve muito de defensista, de mal menor, para alívio do garrote que se vinha a apertar ao povo português e à economia nacional.
Um dos caminhos essenciais é a abertura de perspetiva de maior participação sócio-política. Como já deixei bem claro, a aliança tática que hoje suporta o governo foi um esquema muito hábil, mas que deixa muita coisa em aberto, principalmente em termos de consolidação futura e de contribuição para uma definição estratégica para além deste ciclo político. Está aberto o caminho para uma frente popular? Uma frente interpartidária, à maneira clássica de Dimitrov, ou um movimento mais amplo e flexível, incluindo novos movimentos sociais?
Em contraste com a habilidade da atual solução governativa, Portugal está a ser exceção na reconversão política de esquerda do sul da Europa. Estamos moles e apáticos, sem ideias novas. 
Na Grécia, o Syriza reanimou o espírito da social-democracia, espírito embora traído pela derrota de Julho, e não se vendo ainda uma nova alternativa de esquerda, com a Unidade Popular ainda em embrião e demasiado centrada na questão do euro. Na Itália, é a estagnação à esquerda. Também em França, em que a Frente de Esquerda não rompe a iniciativa de Plano B, de Mélenchon e outros, não tenha tido apoio popular significativo. Mais interessante é o caso espanhol, em que se confronta uma movimentação marxista moderna, a Esquerda Unida, com um fenómeno populista pós-marxista, o Podemos. Fica para outro artigo desde já prometido a discussão da esquerda espanhola.
Uma da consequências da concentração de atenções na tática baseada na solução de governo, é que tudo se coloca a nível partidário, mas não havendo à esquerda (à esquerda do PS) uma modernização de pensamento, pode ser muito difícil abrir perspetivas de uma alternativa.
Parece ser a maior dificuldade a uma renovação política. Parece indiscutível a debilidade da ideologia e da cultura filosófica-política dos dois partidos de esquerda radical, porque do PS, partido aparelhístico, “catch all” e clientelista, nem vale a pena falar. 
A situação do BE e do PCP é distinta: o BE não tem referenciais teóricos, não obstante os seus ideais genéricos, o que até pode ser uma janela de refrescamento, mas também um convite ao ecletismo e indefinição cultural. O PCP define-se sem ambiguidade em termos ideológicos sistemáticos, mas o seu marxismo-leninismo, uma codificação de cartilha, anula o rico potencial de constante renovação teórico-prática do verdadeiro marxismo, o clássico e os seus muitos desenvolvimentos modernos.
Que fazer? Caracterizada a situação neste artigo, fica para o seguinte a reflexão sobre caminhos possíveis para a alternativa política, para uma esquerda transformadora e com respostas à sociedade atual, a nível nacional e internacional.

quinta-feira, 14 de abril de 2016

As duas faces da medalha militar

É falacioso o argumento, muito usado pelos militares, da especificidade institucional em relação à homossexualidade masculina, agora em foco com o caso do Colégio Militar (CM) e da demissão do Chefe de Estado Maior do Exército (CEME).
As relações afetivas íntimas podem criar problemas institucionais, funcionais, em certas atividades, principalmente se envolverem pessoas com subordinação hierárquica uma à outra, tão importante nas forças armadas. Mas não só: a própria ciência – em que agi durante tantos anos – é uma atividade que mistura uma forte articulação horizontal, de colaboração, e uma necessidade de liderança, com relações verticais. Por isto, é frequente que instituições científicas, claro que autorizando a contratação de cônjuges, até a favorecendo como segurança da família, não permitirem que trabalhem na mesma unidade e no mesmo tema de investigação. Sei bem como isto é sensato.
No caso das forças armadas (FA) acresce à dependência hierárquica normal, como conhecemos em quase todas as atividades, a obediência e a disciplina estrita. Não é difícil aceitar que uma relação conjugal ou mesmo uma ligação amorosa possam dificultar a prática dessas características funcionais da vida militar. Outra dificuldade, nesses casos, pode ser a suspeita, mesmo que infundada, de falta de isenção, coisa muito importante no comando respeitado de homens.
Simplesmente, o CM não é uma unidade militar, não se organiza e funciona em lógica de preparação para o combate. Portanto, sob a capa de preparação militar e educação em valores, está-se a incutir em jovens o hábito de atitudes profissionais, confundidas com valores, e de facto a treinar a maioria, que não seguirá a carreira militar, a serem civis-soldados, com comportamentos que, se aceitáveis ou mesmo necessários na vida militar, não o são de todo, pelo menos da mesma forma, na vida civil. 
Depois, trata-se de jovens em idade em que muitas vezes a orientação sexual ainda tem alguma ambiguidade e a sua punição pode ser um ferrete para a vida, Para além da ilegalidade e imoralidade da segregação e punição, a expulsão do CM é certamente tida como vergonha, em particular tendo em conta a cultura própria de quem ou os seus pais escolheu tal colégio invulgar.
Por outro lado, tudo o que escrevi acima sobre os possíveis problemas militares de uma relação conjugal ou amorosa vale para qualquer relação, hetero ou homossexual, incluindo entre lésbicas, agora que já há tantas mulheres militares. Limitar o problema à homossexualidade masculina (e agora o CM até também tem alunas) não traduz uma preocupação militar justificável, mas sim pura e simples homofobia.
Outra falácia é a da necessidade de respeitar a “sensibilidade militar”. É coisa que precisa de ser escalpelizada. Essa sensibilidade é compreensível quando significa a preocupação dos militares em verem reconhecida, por exemplo pelo poder político, a especificidade da sua profissão. Na maioria dos casos, todavia, tende a ser apenas manifestação de espírito de corpo ou de casta.
Pode mesmo chegar a coisas que, mesmo que legítimas, dificilmente deixariam de ter consequências para outros servidores do Estado, como o apelo à recusa concertada de todos os generais de aceitarem a nomeação como CEME. Afinal, um tiro de pólvora seca, já que o novo CEME foi nomeado em prazo curto após a demissão do anterior.
Claro que uma desautorização pública de um militar tem consequências muito negativas, mas também a de qualquer dirigente político e da administração pública. Mas foi desautorizado o ex-CEME? Entendo que não, que foi ele que não se deu ao respeito quando, durante dias depois das inconcebíveis declarações públicas do sub-diretor do CM, ficou silencioso, podendo daí deduzir-se a sua conivência e concordância. O Ministro fez o que devia, e que se teria evitado se o CEME também tivesse feito o que devia. O Ministro, pelo que li, não ameaçou demitir o CEME nem de forma alguma o repreendeu. Limitou-se a interrogá-lo sobre o que se passava no CM e sobre o que o CEME pensava fazer.
Falou-se também, até eu me referi a isso, de inabilidade do ministro. Claro que todas as sensibilidades têm aspetos políticos que, taticamente, devem ser tidos em conta, por simples razão de eficácia. Mas isto vale também para todas as profissões com peso mediático ou com capacidade de influência, de pressão policia ou sindical: juízes, policias, professores, etc. O que esta atenção prática à “sensibilidade” não pode ser confundida é com receio, com limitação do dever de atuação de um governante.
Nem tudo o que é essa sensibilidade é razoável e muito menos se pode converter em fundamento mais ou menos assumido de corporativismo. E, sendo uma questão cultural (e não de essência da “psicologia dos militares”, como diz o comunicado da Associação 25 de Abril), pode sempre e deve ser analisada e corrigida, com outra cultura, ainda que com respeito pelas especificidades funcionais (e não psicológicas…) da vida militar.
Finalmente, lamento que a minha Associação 25 de Abril, que não representa militares nem sequer os capitães de Abril, fundadores, é certo, mas agora seus membros como tantos civis, tenha vindo a imiscuir-se neste assunto corporativo. O seu presidente é um militar respeitado, a quem a democracia muito deve. Individualmente e como militar reformado, já se tinha pronunciado, como é seu pleno direito. Não o devia ter feito em termos da Associação.
Além do mais, são muito lamentáveis os termos do comunicado. A questão para a direção da A25A resume-se a uma manipulação pelos lóbis (presume-se que o lóbi gay ou talvez um desconhecido lóbi anti-CM), com aproveitamento partidário. Tudo indefinido, sem dar o nome às coisas, hábito nosso tão vulgar e detestável. E não há o lóbi, ou irmandade de proteção mútua, dos ex-alunos do CM?
Pior é dizer-se que as declarações do subdiretor do CM “podem ser” (ou são?!) “imprudentes e não politicamente corretas”, assim como terem sido deturpadas. É falso; não houve qualquer deturpação, como se vê inequivocamente pela leitura da entrevista do Observador.
E, a propósito: pode um subdiretor de um estabelecimento militar conceder entrevistas a um jornal sem autorização superior, desde logo do diretor? Não é apenas questão militar; eu fui diretor duma instituição pública e não aceitaria que o meu subdiretor falasse do instituto sem primeiro me consultar. Não o proibiria, mas podia eventualmente tirar consequências em termos de confiança.

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Notas tardias

1. A PaF ganhou as eleições, mas perdeu 700000 votos, 23 deputados e, com isto, a maioria absoluta, ficando dependente de outros, ativa ou passivamente, para formar governo. Foi uma vitória de Pirro.
2. Como se justifica a vitória dos partidos do governo depois do ciclo legislativo mais duro de que se tem memória desde há décadas? Ou não será, quando nem sequer precisamos de estatísticas e basta, como vi ontem, o meu centro comercial já sem as empregadas que recolhem os tabuleiros e a maioria das lojas com metade dos empregados? Será que o povo português é passivo, temeroso da mudança, “mais vale os que já conhecemos”? Melhor é procurar fatores objetivos. Primeiro, a grande maioria dos que sofreram o trauma da emigração só dificilmente pode votar. Graças a diversos fatores, o último ano trouxe algum alívio da crise: ligeira recuperação económica, competitividade por desvalorização do euro, ação do BCE, baixa da taxa de juro, boas perspetivas, a curto prazo, de liquidez para o serviço da dívida e, já antes, proibição pelo Tribunal Constitucional das medidas mais gravosas.
Acrescem um discurso ambíguo mas simples da direita, atemorizando os eleitores com a ideia de que o PS podia pôr em risco o “esforço de saída da crise”, elogiado por todos e que possibilitou não ter havido segundo resgate; e o discurso do PS, embrulhado em números, com promessas de duvidosa exequibilidade.
3. Esta terceira nota é supérflua, não traz nada de novo em relação ao muito que se tem dito. Vai o PS ou não viabilizar o governo PSD-CDS? Ou entender-se-á com a esquerda para, falhando o governo de direita, ser indigitado em segundo passo e formar um governo maioritário com PCP e BE, em coligação ou por acordo parlamentar ou extraparlamentar? Apesar da especulação que a comunicação social ainda hoje faz, com encontros e desencontros, a resposta foi dada logo na noite eleitoral quando António Costa elencou quatro posições condicionantes do PS, das quais três suficientemente vagas para poderem ser aceites por todos e a quarta exclusiva da esquerda, da maneira como é expressa, por exemplo, por Cavaco: respeito pelos compromissos europeus.
Já antes, na RTP1, quando o PS ganhou algum ânimo por saber que a coligação não tinha maioria absoluta, também Santos Silva tinha aberto a porta, servindo-se enviesadamente da maioria absoluta de esquerda (no sentido inclusivo do PS): “o povo votou expressivamente contra a austeridade e é aceitável qualquer programa que vá nesse sentido”. Será que para Santos Silva alguma cosmética no programa de governo vai nesse sentido?
Os próximos quatro anos não são de recuperação económica segura, muito menos de crescimento e criação de emprego. Reestruturação da dívida e denúncia do Tratado orçamental, nem pensar. Para onde vamos e para onde vai o PS perdido neste seu labirinto? Ao contrário desta legislatura, em que foi oposição, é certo que envergonhada e votando frequentemente com o governo, o PS vai estar claramente comprometido com a direita. Mesmo que encapotadamente, vai integrar um bloco central. Posso estar muito enganado, mas prevejo o definhamento do PS, para a abstenção e partindo-se os dois extremos do seu eleitorado para o PSD e para o BE (se este estabilizar as condições de que agora beneficiou). É a pasokização de que costumo falar.
4. Lembre-se que, durante a campanha, o atual cenário não foi colocado pelo PS. Nunca se comprometeu a inviabilizar um governo da direita, embora afirmasse seguramente que não deixaria passar o orçamento para 2016 (o que agora desmente, atirando a decisão para essa altura). É uma falácia, porque a reprovação do orçamento só tem como consequência a apresentação de outro, enquanto que a rejeição por maioria absoluta (PS, BE, PCP, PEV) implica a queda do governo. Por isto, e pelo que se disse antes, o PS considera que o seu programa “de esquerda” não é liminarmente incompatível com a prática e programa eleitoral desta maioria de governo.
5. Mas teria o PS outra solução? Julgo utópico supor-se que o PS pudesse fazer uma coligação à sua esquerda. O seu eleitorado oscila entre zonas diferentes do pântano e, desde há décadas, é visceralmente anticomunista. É errado pensar-se que só o inverso é verdadeiro. Uma coligação de esquerda alienaria uma parte considerável dos 174000 votos que se transferiram agora da coligação para o PS (saldo, sem contar com a origem dos votos acrescidos no BE). Da mesma forma, muitos dirigentes da ala centrista ou de direita do PS, da port giratória, advogam abertamente um bloco central mais ou menos explícito. Por isto, é de duvidar que, não havendo disciplina de voto, todos os deputados do PS votassem contra o programa do governo, para assim viabilizarem, em fase seguinte, um governo de PS e esquerda.
6. Tudo o que é comunicação social, agora Cavaco, pressiona ao máximo o PS para apoiar um governo da direita. Falta pensar no que seria a pressão da UE se o PS agisse de outra forma. E o PS não quer certamente perder a imagem de bom aluno europeu.
7. A que se deve o resultado do BE, em comparação com o PCP? É efémero ou aponta para uma base sustentável?. A campanha do BE e a comunicabilidade simpática de Catarina Martins e seus camaradas deve ter valido muito, bem como a frescura da linguagem e da imagem. Em contrapartida, o PCP e Jerónimo estão cansados, repetitivos, não deixam a sua língua de pau. Não nego a sua determinação política e a sua firmeza mas, para além de camadas de trabalhadores correspondentes a velhos arquétipos, não se abrem para a conquista de novas camadas de trabalhadores com diferentes ambições sociais, para a nova realidade do mundo do trabalho, para o papel da juventude intelectual (com ou sem emprego) oriunda de extratos da classe média. E, para a maioria das pessoas, são os vestígios vivos, sem autocrítica (embora Cunhal a tenha feito, mas sem a devida profundidade), do sistema soviético.
8. Duas razões de sucesso do BE: estando eu convencido de que, mais do que a campanha, de espetáculo, valem os debates, creio que Catarina Martins ganhou grandes pontos, arrasando Portas e paralisando António Costa com a proposta de conversas para 5 de outubro, traçando como linhas vermelhas a taxa social única, a manutenção das pensões e a não flexibilização dos contratos de trabalho. Por outro lado, foi mais hábil eleitoralmente do que o PCP menorizando a questão da saída do euro, de que os portugueses têm medo, em relação à reestruturação da dívida. A ver vamos como evolui o BE, agora que Catarina Martins ganhou ascendente na guerrilha interna. Falta ao BE, essencialmente, a penetração no mundo do trabalho, a conquista de posições autárquicas e a experiência de trabalho comunitário, nesta época em que partidos e movimentos sociais têm de se entrosar.
9. Em todo o caso, a esquerda anticapitalista obtém 18,5% dos votos. É um resultado notável na Europa, logo a seguir ao Syriza (vamos ver a IU e o Podemos em Espanha).
10. Finalmente o Livre/TdA, que, desde a sua fundação, não se pode queixar de falta de atenção por parte da comunicação social. Creio que foi a principal vítima do apelo ao voto útil por parte do PS. Fazendo parte central do seu programa – ou assim considerado pela opinião pública, a convergência à esquerda e, portanto, uma maioria do PS, os seus simpatizantes não se perderam por esse caminho e acharam mais prático votar diretamente no PS. Coisas que acontecem a quem não tem uma identidade bem demarcada.