É preciso ousadia

Jacques Sapir, economista francês, é muito conhecido pelos seus muitos escritos e intervenções defendendo a dissolução da zona euro e, no caso francês, mesmo a saída unilateral (o que, aliás, causaria a dissolução do euro), como, por exemplo, no seu livro“Faut-il sortir de l’euro?”, Paris, Le Seuil, 2012. Numa entrevista recente ao jornal grego Kefalaio (Capital), aborda a questão do apoio ao euro por forças políticas e sectores diferentes do capital.

Sapir considera que, mesmo no capital, há interesses contraditórios em relação ao euro, que favorece principalmente o sector financeiro e grande industrial, neste cãso principalmente o das grandes empresas deslocalizadas, enquanto que o euro é prejudicial às empresas industriais e comerciais tradicionais, de menor dimensão. Da mesma forma, só uma elite de 5 a 10% da população beneficiaria do euro, ao contrário das classes populares (operariado, pequenos empregados e funcionalismo subalterno ou administrativo de qualificação secundária) e mesmo das classes médias (pequenos proprietários, empregados qualificados e quadros).

A afirmação de Sapir que merece reflexão é que, presume-se que em França, “vê-se nas sondagens que estas camadas populares estão largamente ganhas para a ideia de que o euro é hoje um mal económico”.

E continua: “O principal problema é, por um lado, a falta de autonomia do capital industrial tradicional face ao capital financeiro e, por outro, a dimensão ideológica, pode-se dizer que religiosa, da ligação ao euro dos partidos da esquerda tradicional”.

Se é esta a situação na França, não tenho dados sobre a Itália, outro país decisivo para a manutenção da zona euro. Dos países com intervenção da troika, o povo cipriota parece estar contra o euro, por grande maioria, mas o mesmo não se passará com os gregos, o que poderá justificar a posição acomodatícia e ambígua da Syriza.

E em Portugal? Quanto aos factores económicos apontados por Sapir, provavelmente até serão mais acentuados do que na França, tendo em conta a fraca capitalização das nossas PME e a sua dependência do crédito para investimento. Também o que decorre da estrutura de classes, num país em que, ao contrário da generalização que por vezes se faz em relação a uma pretensa desproletarização e ascensão de “uma” classe média, os rendimentos do trabalho são inferiores a 50% do rendimento nacional disponível, o rendimento mensal médio é de 1300 €, o rendimento médio mensal do trabalho é de 680 € e 43,2% das pessoas (a maior percentagem da Europa) se situa no mais baixo quintil da distribuição dos rendimentos. É tudo "classe média"?... Em relação à França e eventualmente outros países, segundo Sapir, a nossa diferença está na situação subjectiva, quanto a uma rotura radical com a política hegemónica da direita europeia (com ajudas do centro-esquerda) e à vontade de sair do euro.

Já em 2009 um estudo do Parlamento Europeu revelava que, para 62% dos portugueses, a entrada no euro tinha sido um erro e que a manutenção do escudo teria protegido melhor contra a crise. Já este ano também se manifesta o “europessimismo”, com 68% dos portugueses inquiridos (média europeia de 51%) a acharem que as políticas de austeridade fracassaram, beneficiando apenas a Alemanha e os outros países ricos, e 81% a pensar que há alternativas melhores à política de austeridade. No entanto, em meados de 2012, a maioria dos inquiridos, 72%, preferiam a permanência no euro, sendo 20% contra e 8% indecisos. Mais tarde, já em 2013, 41,5% dos inquiridos apoiam a denúncia do memorando (posição do PCP e do BE), 41% a renegociação nos termos defendidos pelo PS e apenas 10,8% apoiam a política do governo.

No entanto, esta rejeição da política austeritária precisa de ser ponderada. Ela é uma opinião genérica, que não tem em conta a opção por alternativas concretas, por exemplo as formas de substituição dos financiamentos, se suspensos em consequência de denúncia, ou os cortes alternativos (e suficientes) na despesa, no caso de aceitação, à PS, da prioridade da redução do défice e cumprimento do Pacto orçamental subscrito pelo partido. Também esbarra com opinião oposta em relação a uma eventual saída do euro, só apoiada por uma pequena minoria dos inquiridos, como vimos. Sinal de falta de clareza e de receio das roturas é o grande número de inquiridos, a beirar dois terços, que se manifestaram a favor de entendimentos de tipo bloco central na altura da crise de Julho. Como é que 80% dos inquiridos rejeitam a austeridade e 75% desejam um entendimento entre o governo e o PS é coisa que não cabe na minha aritmética.

Esta contradição ou incerteza do eleitorado liga-se à intenção de voto. Apesar da brutalidade da política troiana, pelos seus mandatários externos e internos, só em Setembro de 2012 é que o PS passou para a frente do PSD nas sondagens e está hoje empatado com a soma dos partidos da coligação. Durante o ano de 2013 foi-se consolidando a maioria da oposição (53% em Dezembro) mas com subida lenta e sem perspectivas de maioria absoluta do PS. Se considerarmos a hipótese de o fim da intervenção da troika ser disfarçado como vitória interna e externa pelo poder europeu, interessado em “mostrar” que a austeridade foi um sucesso e a confirmação de uma teoria afinal profissão de fé ideológica, não é de excluir uma recuperação da direita. Mesmo que a nível de décimas, qualquer pequeno alívio da recessão e do desemprego pode ser usado para manipulação das pessoas, já de si confusas e sem verem no PS e no inseguro Seguro uma verdadeira alternativa (com grande ajuda do próprio, o PS desperdiçou a hipótese António Costa).

As pessoas estão confusas e também sujeitas a uma formatação ideológica nunca antes vista sem ser em épocas fascistas. Se é que os tempos actuais de domínio hegemónico, por enquanto, do neoliberalismo associado à extrema ofensiva do capitalismo não são de facto um novo fascismo. A comunicação social, a universidade, a falta de valores sociais derivada da competição desenfreada e da insegurança no trabalho, o populismo a alimentar a descrença na política, tornam as pessoas abúlicas e abafam as perspectivas de revolta das forças populares.

Quantas pessoas não conhecemos, sérias, vivendo medianamente e agora com dificuldades, com valores de solidariedade, e que não discutem coisas tão marteladas incessantemente como “a culpa foi nossa, que vivemos acima das nossas possibilidades”, “os alemães tiveram razão, não lhes podemos exigir mais”, “economicamente, governar um país é como governar uma casa de família”, “não pagar é imoral”, “se não voltarmos aos mercados, é uma desgraça”, “temos todos de fazer sacrifícios”, “se a banca entra em falência, é todo o país que entra em falência”, “o estado social é insustentável”, etc.?

Tenho para mim que, nesta situação, e face à ambiguidade e à complacência do social-liberalismo do centro-esquerda, a esquerda real, enquanto que combativa no terreno da resistência e do protesto, não está a ser igualmente activa no terreno da luta ideológica. É certo que há muitas questões para as quais não há ainda respostas seguras, como o que respeita a uma eventual saída do euro, mas já se devia estar a fazer um estudo profundo, com ampla participação de sectores interessados e procurando-se convencer os eleitores de que há alternativas que merecem estudo e que não são só slogans de oposição irresponsável.

Da mesma forma, não se deve atenuar a discussão dessas questões por receio de isso ter impacto negativo em termos eleitorais. Seria uma posição de oportunismo eleitoralista, a justificar a acusação frequente de que a esquerda real só se preocupa em se acantonar num reduto defensivo que lhe garanta a sobrevivência como oposição, não a ofensiva como força de governo.

Muita gente da zona menos conservadora do centrão pode ser cativada por uma alternativa consequente, bem explicada, com clareza, com consciência dos preços a pagar e também dos preços maiores de outras alternativas. Mesmo pensando em termos estritamente eleitorais, estou convencido de que essa atracção eleitoral nem levaria a concomitantes perdas, porque os eleitores da esquerda real obviamente não desertariam por isso.

Antes da tentativa desejável – e não vou partir logo do princípio de que é impossível, apesar de muito difícil – de uma plataforma das forças de representação e mobilização das classes populares, incluindo o PS, julgo que é urgente começar por dar maior coesão à esquerda real, com um programa verdadeiramente alternativo da política de austeridade, de destruição do estado social e de desvio para o capital de cada vez maior fracção do rendimento nacional disponível. Um programa verdadeiramente mobilizador, radicado na força do povo, não apenas umas formulações vagas de iniciativas sucessivas de “salvadores da esquerda”. Porque, realisticamente, este urgente reforço da esquerda exige os seus partidos implantados, nas instituições políticas e sociais, na informação popular, na consciência política das pessoas. Tudo o mais é coisa de pequenos círculos efémeros. Além de que, fazendo alarde da sua justificação por vícios dos partidos da esquerda, esses grupos acabam por alimentar involuntariamente o populismo anti-partidos.

O Manifesto 3D e o Congresso Dermocrático das Alternativas

É estranho que não se tenha comparado o que têm em comum – ou não – a recente iniciativa do Manifesto 3D e o mais antigo Congresso Democrático das Alternativas (CDA). É coisa que me interessa, até como explicação de posição pessoal. Bem sei que “ninguém dá um cêntimo para saber o que comi ao pequeno almoço”, mas lá vai a nota de que aderi com muito interesse ao CDA e não subscrevi o manifesto 3D. Já escrevi sobre o manifesto, mas não nesta perspectiva.

É que me parece que sem se relacionar ambas as coisas – e, já agora, também com o eventual partido Livre – não se percebe a iniciativa do manifesto 3D. Ou melhor, talvez toda a gente, os seus já muitos subscritores, estejam a perceber, e o problema seja meu.

Há uma grande sobreposição entre os promotores, e depois os subscritores, de ambas as iniciativas. É certo que no manifesto estão em relevo ex-comunistas, renovadores e outros, que não apareciam tão em evidência no CDA (embora tenha visto alguns ). Em contrapartida, os muitos bloquistas do CDA, bem como um grupo muito interveniente de socialistas, assim como Rui Tavares e alguns seus companheiros, estiveram no CDA e não aparecem agora no manifesto. Fora isto, então porque é que um grupo de notáveis não partidários quase que se repete nas duas coisas, Manifesto 3D e CDA?

Talvez os promotores do manifesto tenham considerado que o CDA perdeu fôlego e que não consegue corresponder ao desejo emotivo e um pouco acrítico que muita gente manifesta a favor de um entendimento de esquerda, desde a esquerda em sentido real até ao centro-esquerda do PS. No entanto, tem havido iniciativas com algum sucesso, produção de documentos e actividade no “site”.

Ou os promotores do manifesto entraram em corrida com Rui Tavares, jogando no seu campo, ou vice-versa? Seria mau sinal, de oportunismo e pequena política por parte de quem sempre invoca grandes princípios, mas não é hipótese a excluir, quando se diz que Rui Tavares participou da discussão do manifesto, afastando-se para lançar o Livre. 

Afinal, mesmo tendo em conta o erro de comparação pela grande vacuidade e generalidade de ambas as posições, há muita semelhança entre o Manifesto 3D e os princípios do Livre, tudo coisas a representar a plataforma cada vez mais estreita e reduzida a banalidades de possível encontro entre a esquerda “radical” e a social-democracia pós-terceira via. Quando muito, nota-se que o manifesto não vai pelo descaminho da utopia europeia de Rui Tavares. Em todo o caso, fica a léguas da concretização de objectivos e propostas que figuram na declaração do CDA. Creio que isto é significativo. Lá iremos.

Outra hipótese: o grupo do manifesto quer uma maior intervenção eleitoral do que a definida pelo CDA e, para isso, tem de reconfigurar o seu grupo central e secundarizar o seu papel de promotor de convergência – aparentemente, ao que se vê pela adesão que proclama, sem que isso defrauda o desejo de convergência de esquerda de muita gente. Com efeito, a declaração do CDA apelava ao diálogo de toda a oposição à política neoliberal ou de “novo fascismo”, enquanto que o manifesto 3D é vago quanto a entendimentos e alianças, falando em “juntar forças”, mas afirmando que quem o quiser fazer desde já não deve esperar pela convergência de todos.

O manifesto é transparente, neste aspecto: significa o lançamento de um movimento político o mais amplo possível, mas de cidadãos e cidadãs sem filiação partidária. Parecem assim excluídos os militantes de partidos que participaram no CDA. Cheira muito a novo partido escondido com o rabo de fora. Também me parece sinal de subalternizarão da perspectiva congregadora – os os muitos subscritores estão a vê-la, não sei eu como? – que se afaste liminarmente o entendimento a curto prazo com o PCP e o PS, sob pretexto de que estes partidos vão certamente concorrer sozinhos (é verdade) e provavelmente com aumento de votação.

Mas então as preocupações do grupo do manifesto são prioritariamente eleitorais, para as europeias? Não é difícil comprová-lo pela simples leitura: “desenvolver um movimento político amplo que no imediato sustente uma candidatura convergente a submeter a sufrágio nas próximas eleições para o Parlamento Europeu”.

Começa a parecer-me que a palavra “convergência” está a ficar prostituída. Para o Manifesto, PCP e PS ficam de fora, para já (e terá sequer havido conversas prévias com eles?). O Livre ainda não há. Portanto, ou o Manifesto vira partido – o que é negado pelos seus promotores – ou está a pensar usar o BE, sem o dizer. E não parece conversa de gente séria, como são, dizer que importante é o conteúdo da plataforma política, depois se vendo a forma sob a qual irão concorrer às europeias, quando se sabe que a lei proíbe que concorram como movimento. Parece haver demasiada coisa estranha logo no início deste manifesto.

Também acho sintomático do estado de “carência” política que muita gente vive o grau de adesão ao manifesto. Em que fundamentam as suas expectativas? Numa lista de pessoas? Em 7-sete-7 linhas de propostas? Deve-se estranhar a omissão de referência a um processo de discussão e proposição de um programa mobilizador. Talvez esteja aí a principal diferença para o CDA e a sua declaração, coisa estranha quando há tanta gente em comum na promoção de ambas as iniciativas. Já sei que me virão com a moda de que agora ninguém lê mais do que uma página, nunca a dúzia de páginas da declaração da CDA. Não quererão também reduzir a Constituição a uma página A4? (A propósito: quem diz que a dos EUA é assim, com as suas emendas, é porque nunca a leu).

Palpita-me que o ponto nevrálgico de tudo isto é uma proposta muito específica e concreta da declaração do CDA: a denúncia do memorando e a reestruturação da dívida com preparação para os cenários adversos que daí podem advir (sendo obviamente um destes cenários a saída do euro). À primeira vista, poderia pensar-se que a omissão é questão táctica por parte dos promotores do manifesto, olhando para o PS, ou mesmo para potenciais apoiastes e eleitores. Mas também há a hipótese de não ser só posição táctica.

NOTA – Ninguém acredita em grupos dirigentes (sem sentido pejorativo) de dezenas de pessoas. Têm certamente um núcleo duro que as pessoas provavelmente gostariam de conhecer. Ao menos no Livre sabe-se que é Rui Tavares, Rui Tavares e Rui Tavares. No caso do Manifesto 3D aparecem 65 promotores, no CDA 53. Afinal, quem é quem?

Espanto-me

O Público traz hoje um artigo, “Quando os ventos do exterior acabam com as intenções de reforma" que, com aquele abuso frequente de aparentes coincidências forçadas, compara três anos, 1973, 1993 e 2013. Creio que o autor, Sérgio Aníbal, escreve regularmente sobre temas económicos, devendo portanto ter formação nessa área. A sua tese, neste artigo, é que os governos desses três anos (Marcelo Caetano, Cavaco Silva e Passos Coelho) eram ou são reformistas que não conseguiram essas reformas por causas externas.

Vou comentar só o caso actual, referindo o que se escreve no artigo:

“Passos Coelho tem anunciado, para o seu mandato, objectivos reformistas para economia, reduzindo o peso do Estado e liberalizando os mercados de produto e de trabalho. As próprias exigências da troika conduzem o Governo para esse rumo. Mas são cada vez maiores as dúvidas de que o actual Governo possa prolongar o seu mandato num cenário de crescimento negativo ou quase nulo e de desemprego elevado.Se após as crises do início dos anos 70 e 90 do século passado Portugal conseguiu regressar a taxas de crescimento elevadas e taxas de desemprego reduzidas no espaço de dois ou três anos, agora poucos são os economistas que arriscam fazer previsões tão optimistas. Apesar de anteciparem uma variação positiva do PIB em 2014, nem mesmo o Governo e a troika apontam para taxas de crescimento do PIB elevadas, superiores a 2%, pelo menos até 2016. E a taxa de desemprego, neste momento nos 15,6%, dificilmente conseguirá cair num curto espaço de tempo, para os valores do passado.Será este um dos paralelos que se pode encontrar entre 1973, 1993 e 2013: políticas de inspiração reformista interrompidas pela realidade internacional e interna?”

Espantoso! Quais são os objectivos de reforma deste governo que tenham sido contrariados por factores externos, nomeadamente pelas imposições da troika? Só se for o governo ainda querer ir mais longe do que a troika acha “razoável e prudente” no empobrecimento, no desemprego, na destruição do estado social, nas privatizações, na austeridade recessiva, na desvalorização interna, na diminuição do PIB, no aumento da dívida, nos juros altos. Um governo reformista? Se o jornalista acha que sim, muitos portugueses certamente não desejam essa reforma.

NOTA – Sobre a pergunta que citei acima, quanto aos paralelos entre os três anos, Sérgio Aníbal interroga Pedro Lains, obtendo como resposta que “Marcelo Caetano e Cavaco Silva tinham pretensões de ficar na história como reformistas. Passos Coelho parece também querer um lugar parecido. No entanto, as suas políticas acabaram por embater contra a realidade internacional, não conseguindo acompanhar as alterações que se estavam a produzir. Não é só o resultado da sua acção, mas é também o resultado daquilo que é a realidade do país. A verdade é que nenhum deles mostrou perceber isso”. Costumo ler Pedro Lains com apreço, mas desta vez não percebi.

Mais um a convergir

Esperei uns dias para escrever alguma coisa sobre o 3D porque estou confuso e sem saber bem o que dizer. Como não me parece que surja algum dado mais esclarecedor, aqui vão algumas notas, à laia de provocação ao debate – ou a dizerem-me que a minha confusão revela incapacidade de acompanhar tanta imaginação política.

Ao começar a ler o manifesto, a primeira sensação foi a de cheiro a mofo, mesmo que mofo venerável. Os três D são uma grande referência histórica, mas datada. Tão datada que um deles até já nem pode ser usado, a descolonização, e teve de ser substituído por um novo D, dignidade. Fico espantado, talvez por ter sido treinado politicamente em objectividade e sem retóricas. Dignidade é coisa que bem prezo, nas pessoas e na minha auto-exigência, mas como virtude pessoal. Um país digno, ou um governo digno, ou uma política digna é que não sei o que é. Será não sujeição a ditames estrangeiros? Então o termo é patriotismo (mas desmancha o 3D). Reconheça-se, todavia, que isto não é a questão essencial quanto a este manifesto.

Escreve-se que é possível uma alternativa política aos resgates e à austeridade. Muito bem, tenho deixado clara a minha posição de adesão pessoal a uma alternativa de rotura com os resgates e com a ideologia e a política neoliberais, com empobrecimento do povo – trabalhadores e classes médias – destruição do estado social e minagem da economia.

Mas diz-se logo a seguir no manifesto que “há, para isso, um programa político claro e com entendimentos abrangentes”. Espanto-me. Onde é que se vê esse programa e esse entendimento? Na reestruturação da dívida com eventual saída do euro, segundo o PCP e, em parte, o BE; ou na posição “nim" de renegociação apenas das condições do “ajustamento”, segundo o PS? 

O programa enunciado em linhas gerais é consensual e, por isto mesmo, forçosamente redondo: respeito pela Constituição, travão à austeridade, impedir novos resgates, actualizar o salário mínimo, moralizar o sistema fiscal, erradicar a pobreza, afirmar que o Estado Social não está à venda, preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. Muito bem, mas tão básico que certamente até será apoiado por gente séria de direita. Aliás, este programa é apresentado como um entendimento entre toda a "oposição democrática", expressão que não esperava ver usada em 2013.

E não é sério, a meu ver. É um programa de eras de economia saudável, de crescimento, de suficientes recursos públicos. Quando estamos presos na crise do euro, quando a austeridade destruiu parte considerável do nosso bem estar económico e social, quando temos de reduzir para metade a dívida pública, quando para isso temos de garantir um excedente primário considerável, quando só nos vamos financiar com juros relativamente altos e, para isso, provavelmente com condicionalidades de um programa cautelar (se não um novo resgate), quando estamos no limite do crescimento das exportações, tal programa só é possível com uma rotura com todas as constrições que nos afogam.

Os subscritores dizem que estas são bases programáticas de convergência e dizem também que o manifesto visa a acção conjunta no plano político e eleitoral. Conjugando ambas as coisas, e porque o eleitoral não deixa de fora o caso das legislativas, considero enganador para os eleitores dar-lhes a ideia de que um tal programa pode ser a base de um programa de governo. Ressalvada a legítima expectativa de que um governo de convergência ao menos não iria ao grau de brutalidade e de fanatismo ideológico deste governo, estou convicto de que, sem a rotura que referi, teria de continuar a sujeitar-se, no essencial, às condições que nos têm oprimido.

Reconheço que é melhor que seja um governo de esquerda e centro-esquerda a tentar minimizar isso, mas preocupa-me o que pode ser o desgaste da esquerda por causa dessa governação. Claro que não me preocupa em termos estritamente partidários, mas em termos gerais da importância da esquerda “radical” para o movimento popular, para a defesa dos interesses dos trabalhadores, reformados, desempregados e classes médias.

Finalmente, os projectos de acção. São o que me deixa mais confuso: 1. não se tem de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática. 2. sustentação de uma candidatura para as eleições europeias.

1. De facto, em entrevistas à comunicação social, os promotores afirmam que partem do princípio de que o PCP e o PS não deixarão de apresentar as suas próprias candidaturas e que, provavelmente, ambas terão um significativo aumento de expressão. Como o Livre ainda está no útero e nem se sabe se a gravidez chega ao termo, só fica a mais o BE, que é dito pelos promotores como estando em risco de diminuir de expressão eleitoral nas europeias.

2. O termo sustentação é ambíguo. Pode ser entendido como o movimento desencadeado pelo 3D apoiar uma lista partidária, neste caso obrigatoriamente do BE. Mas o BE já veio pôr reservas a esta hipótese, reservas que até se compreendem – um partido já consolidado vai a reboque de umas dezenas de pessoas? Pode ser também a constituição de uma lista não estritamente partidária, “que envolva partidos, associações políticas, movimentos e pessoas que têm manifestado inquietação, discutido alternativas e proposto acção”. Simplesmente, tudo isto se complica com coisa muito comezinha: a lei não prevê candidaturas que não sejam de partidos ou coligações.

Parece-me claro que o 3D vai tentar jogar numa alegada fraqueza do BE, que a imprensa tem propalado, pressionando-o em nome dos apoiantes do 3D a aceitar nas suas listas candidatos saídos dessa plataforma ou polo, como lhe chamam. Se o BE vai nisso ou não, veremos. Também é interessante seguir a evolução próxima de duas iniciativas concorrentes, esta e o Livre, multiplicando grupos e acções divergentes enquanto tanto se clama pela convergência. Afinal, é muito bom é que todos os outros convirjam para o nosso umbigo.

Ainda vamos ver Rui Tavares e Daniel Oliveira a fazer uma OPA ao BE e a concorrerem por uma lista deste partido? Já estou por tudo.

Só lamento é ver como tanta gente andará provavelmente ainda mais confusa do que eu. Quantos terão assinado ambas as coisas, o apoio ao Livre e o manifesto 3D? É sinal de desesperado anseio por qualquer coisa nova que vença o seu desânimo, mas a confusão não é boa conselheira em política, como em nada.

"O regresso aos valores"

Na sua coluna habitual das segundas feiras, no Público, Correia de Campos manifesta-se a favor de um debate sobre as esquerdas e até enumera críticas que se fazem ao PS, mas só para as rebater. De qualquer forma, considera que

“(…) é tão importante regressar aos valores: à solidariedade, à cidadania, à cultura, à promoção do ambiente sustentável, à defesa do património e da história, à igualdade de género. Ou promover os paradigmas da inovação, da ciência e do conhecimento, da educação e saúde públicas, usando de mão firme sobre os poderes fácticos, sejam eles económicos, financeiros ou externos. Retomar as lutas de sempre contra a violência, a agressão territorial, o racismo, a xenofobia, o proselitismo dominador, a perversão nas relações de proximidade ou mesmo familiares, a tortura. Conhecer e prevenir os riscos, como a corrupção, o paternalismo, o amiguismo, a demagogia, o desperdício. Lutar por um modelo económico que demonstre que monopólio não rima com concorrência, direitos não rimam com privilégios, negocismo não rima com inovação.”

Tudo isto importante porquê? Para que o PS possa ter uma posição clara de esquerda liberal (ou centro-esquerda) perante o eleitorado, dando-lhe expectativa de uma governação diferente do que temos tido, se obtiver maioria absoluta, ou com abertura à sua esquerda, se não tiver essa maioria?

Nada disso. Leia-se:

“Eis por que é tão difícil e desagradável debater o que seja hoje a esquerda socialista ou social-democrata, depois de exemplos frustrados. Tanto mais que parte dela está liquefeita na Grécia, reduzida ao osso na Espanha, inepta na França, diluída em disputas pessoais na Itália. Mas é imperioso o debate sobre o caminho a seguir, quando ela hoje partilha o poder em coligações com a direita, como na Holanda, Bélgica, Irlanda, Dinamarca, Áustria, Finlândia e agora na Alemanha. E, muito provavelmente, em breve em Portugal.”

Este discurso de “realinhamento” do PS com a sua matriz social-democrata não passa afinal de manobra para parecer que uma coligação com a direita não é uma aliança sem princípios e para não ser acusado de mais conciliações com a política de direita. E ainda há dias, numa extensa entrevista ao Diário Económico, Correia de Campos defendia (como também tem feito Francisco Assis) que a única saída das próximas eleições era uma coligação PDS-PSD, eventualmente com o CDS.

Mas, como político traquejado que é, Correia de Campos deve ter consciência dos riscos de tal declaração tão brutal para boa parte (é certo que não todo) o eleitorado do PS, aquele que ainda se sente socialista. Por isso, vai dizendo que a coligação terá outra política, porque “certamente”, após a sua derrota eleitoral, Passos e Portas vão ser substituídos nos seus cargos partidários. Agora, parece que já precisa de vir juntar mais um argumento de tranquilização das “bases”: programa diferente não só por PSD diferente mas também por PS diferente, “regressado aos valores”.

Primárias, a panaceia

Vai por aí grande discussão entusiasmada sobre as eleições primárias e os partidos, como se fossem panaceia para o enquistamento reconhecível dos partidos e seu funcionamento clientelar, em maior ou menor grau. O grande animador desta festa é consabidamente Rui Tavares, homem de obsessões e de sobrevalorização de coisas menores (até a escrita ou não de ofensas terríveis que lhe fizeram). Agora, também Rui Rio. Para quem lê um pouco o que se escreve no Facebook ou nos comentários a entradas de blogues, são também muitas pessoas à espera de que essa notável novidade seja a solução milagrosa para a sua descrença nos partidos.

E também vai por aí grande confusão, não sei se lançada deliberadamente. Só agora abordo isto porque não vejo os promotores da tese ajudarem ao esclarecimento e porque, não os julgando ignorantes… 

A primeira confusão é quanto a eleições primárias para a escolha preliminar de candidatos a apresentar por cada partido a eleições oficiais. Outra coisa, completamente diferente, é a escolha do líder partidário – só faz sentido neste caso de direcção personalizada – por um processo directo mais amplo do que a tradicional eleição indirecta por delegados a um congresso. Devemos falar então de directas, abertas ou fechadas (já lá vamos), mas não de primárias.

As eleições primárias são uma velha tradição americana, a par de outra coisa mais complicada que agora omito, os “caucus”. Como disse, não se destinam a eleger o líder do partido (contra o que se possa pensar, o líder do Partido Democrático não é Obama), mas sim o candidato a presidente a apresentar por cada um dos dois grandes partidos (esqueçamos agora os outros). Mais precisamente, os eleitores das primárias votam em delegados à convenção, que se comprometem a votar em bloco no respectivo candidato. Sendo parte do sistema eleitoral geral e oficial, as primárias são reguladas por lei de cada estado ou consenso e valem para os dois partidos.

Como facilmente se compreende, as primárias estão mais adequadas a sistemas partidariamente bipolarizados e à eleição para cargos uninominais ou por círculos uninominais. Coisas bem à americana mas bem distantes da nossa realidade. 

É certo que Rui Tavares já propôs um sistema de primárias abertas para as autárquicas (não percebi se também para as legislativas e para as suas europeias especialmente importantes). Passaria obrigatoriamente por uma aliança de partidos com programa comum, uma lista conjunta de candidatos, não ordenada, e escolha final da lista por votação dos apoiantes (como se sabe quem são?). Claro que é um caso limitado e circunscrito e parece um truque habilidoso de propaganda, neste momento, para agitar duas bandeiras que caem bem, para mais juntas, a convergência e a abertura.

Outra distinção importante, quanto às primárias, é entre primárias fechadas e abertas (fora alguns casos intermédios ou de compromisso). Nas fechadas, em 18 estados ou territórios, só podem votar para escolha de delegados do partido – e, logo, no candidato a candidato presidencial – os eleitores inscritos em listas oficiais como eleitor de um só partido. Nas abertas, nos restantes 24 casos, não é necessário registo prévio dos eleitores nos cadernos eleitorais de um determinado partido.

Como se evita então o risco de simpatizantes de um partido irem votar no outro, influenciando o resultado desse partido rival – por exemplo, fazendo eleger um candidato eleitoralmente fraco? Posso andar muito distraído, mas ainda não ouvi por cá lembrar o exemplo americano. Mais, ainda há dias ouvi Rui Tavares afirmar que não tinha nada contra isso, que era sinal de vitalidade democrática. A solução, “elementar, meu caro Watson”, é que cada eleitor pode votar nas primárias do partido que entender, mas só pode votar uma vez. Se quiser ir votar nas eleições do adversário, não vota nas suas próprias eleições. Não é muito aliciante.

Mas do que me parece que mais se fala é de outra coisa completamente diferente, a que não se devia de todo chamar primárias. São, como referi, as directas, para eleição do líder do partido. Novamente, podem ser fechadas, sendo eleitores apenas os militantes do partido, ou abertas, com um corpo eleitoral mais alargado, em moldes variáveis.

As directas fechadas não são novidade. Sem que isso tivesse causado qualquer aperfeiçoamento da democracia partidária, são assim eleitos o secretário geral do PS e o presidente do PSD, já tendo sido também anteriormente o presidente do CDS. Pessoalmente, acho que, não sendo membro de nenhum desses partidos (já agora, também de nenhum outro), não devo fazer juízos de valor sobre vantagens e desvantagens de um processo inteiramente do foro de cada partido e que em nada interfere com a democracia, a nível nacional e social.

Então a “libertação e a abertura da prática partidária” (segundo entrevista de Rui Tavares à RDP, 28.11.2013, que não se conseguiu com directas fechadas, vai exigir directas abertas? Elas colocam outros problemas, desde logo de legitimidade. Como acabei de dizer, tudo bem se for coisa de livre decisão de cada partido, mas rejeito liminarmente que possa haver uma imposição legal ou mesmo uma espécie de anátema político a partidos que, muito legitimamente, resolvam adoptar outro método de escolha. Também é uma proposta que conduz à desresponzabilização e duvido de que seja constitucional.

Já que somos mais uma vez forçados a falar de Rui Tavares, veja-se que a sua proposta para o Livre não é tão livre quanto se apregoa. Afinal, ao contrário do que afirmou em entrevistas, não é qualquer pessoa que pode votar para o dirigente do Livre. Como se vê no “site”, o Livre está a recrutar, e não se vê porque não continuará a fazer, membros e apoiantes. Mas afinal, o acesso de apoiantes a eleições primárias restringe-se às verdadeiras primárias, à americana, para escolha de candidatos a eleições autárquicas ou nacionais. A participação em “primárias abertas” – a designação que se anda por aí a usar, Tavares incluído, quando de facto são directas fechadas! – para escolha para cargos internos é limitada aos membros. Qual é então a diferença para as actuais directas dos outros partidos, a não ser que as directas do Livre vão lavar mais branco?

NOTA – Reparem que não falei de prós e contras. Foi de propósito. Preferi falar de demagogia e de abuso na intromissão arrogantemente virtuosa em casa alheia.

Convergência, compromissos e coerência – pequeno ensaio político

RESUMO

Distinguindo o plano estratégico e o táctico, considera-se neste texto que é de resultado incerto discutir a convergência das esquerdas (esquerda radical, ou PCP e BE, e esquerda liberal, PS) a nível estratégico, podendo-se especular que, a prazo, o caminho pada o reforço da esquerda passa por outras soluções ainda não visíveis, com reformulação profunda do sistema partidário e da própria democracia. No plano táctico, e em particular no momento que vivemos, a convergência é importante, como meio de mais eficaz luta contra a política ultraliberal, austeritária e sufocante dos rendimentos e dos direitos mínimos dos trabalhadores, reformados e desempregados. É o resultado da identificação do inimigo principal. 

Também se deve ver a questão da convergência no contexto, ofensivo ou defensivo, onde ela mais se coloca e que é o caso actual, perante a hegemonia do neoliberalismo. Os momentos defensivos são aqueles que mais passam pela unidade de esforços, para não abrir brechas nas muralhas da resistência, sem prejuízo de, com isso, se desenvolverem forças que, como mostram exemplos históricos, permitem passar da defensiva à ofensiva e à conquista de avanços não previstos previamente.

Considerando a deriva talvez irrecuperável da social-democracia para a direita e para conciliações com  o pensamento liberal, o autor interroga-se sobre como conseguir a esquerda radical evitar a armadilha perigosa, também para as forças populares, de a exigência de compromissos parra a convergência poder conduzir à descaracterização.

Tomando como marco temporal importante as eleições europeias, defende-se neste texto que elas são uma oportunidade para mais fácil entendimento na esquerda, por ser menos profunda a divisão das opiniões. Já a mesma data, por outra razão – o fim do resgate – também é factor importante na questão da convergência, por não parecer viável qualquer passo significativo de qualquer dos três partidos antes de definida a situação do pós-troika.

Não sendo provável que o PS obtenha maioria absoluta, discute-se neste texto a política de alianças do PS, os compromissos nacionais e internacionais em que está enredado e as tendências internas quanto a este assunto. Recorda-se o tipo de eleitorado do PS, do “centrão”, e do risco de confusão, para não dizer mais, pela continuação de uma política austeritária de um governo do PS sozinho ou com a direita.

Alerta-se para que, no quadro actual, a política económica adquiriu um relevo nunca antes visto e que, se por um lado justifica ainda mais uma resistência unitária à brutalidade desta fase do capitalismo e, no nosso caso, ao programa de miséria, é por outro lado uma condicionante essencial dos limites aos compromissos necessários para a convergência.

Passadas em revista as posições de política económica e consequentes propostas para a saída da crise, da esquerda radical e da esquerda liberal, conclui-se que muito dificilmente serão compatíveis, principalmente tendo-se em conta que não há meio termo entre a política austeritária sob as regras troikianas e a necessidade de recursos financeiros para uma política de crescimento e de emprego.

Conclui-se afirmando que a convergência é muito importante, mas está tanta coisa em jogo que não se pode apostar tudo nela. Há outras formas de luta, mesmo que menos eficazes do que uma luta potencializada por uma união de esforços à esquerda. Por outro lado, uma convergência artificial, sem solidez, só porque uma antiga – mas por isso diferente – mitologia a incensa, pode causar graves danos à coesão da esquerda mais consequente.

Na última entrada, tentei esclarecer alguma dúvidas ou críticas que me têm posto acerca de algumas posições minhas. Não coube no espaço disponível a, porventura, mais importante das críticas, de que eu subvalorizo a importância da convergência de esquerda (não o perfilhando por inteiro, uso o termo convergência porque está na moda). É o que tentarei agora esclarecer, mas declarando enfaticamente, desde já, que não entrarei pelo campo das culpabilizações. É mais importante uma análise objectiva, embora não se possam iludir factores subjectivos como condicionantes dos comportamentos práticos.

Comecemos por nos entendermos sobre a nomenclatura, coisa a que dedicarei mais atenção em próxima entrada, ao tentar discutir o que entendo, IMHO, por esquerda. Nesta entrada, vou falar da convergência de que toda a gente fala como “convergência, aproximação, unidade, entendimento, etc. de esquerda” considerando-se como tal o PCP, o BE e o PS (claro que do Livre espero primeiro que apareça). Só estou a falar de partidos, mas sem menosprezar, a importância crucial das forças políticas, sindicais, sociais, participativas, associativas, intelectuais, que embebem o vasto campo da esquerda.

Por razões que me parece serem inteligíveis para toda a gente, quero distinguir o PS, por um lado, e os outros dois partidos, por outro. Hesito entre falar de esquerda (pura e simplesmente) – PCP e BE – e centro-esquerda – PS; e falar de esquerda radical e esquerda liberal. Esta última dicotomia tem a vantagem de permitir usar em comum o termo esquerda, como muita gente faz, mas o adjectivo radical pode ser pejorativo, se não bem entendido.

I

Aspectos gerais; a convergência na época que vivemos

Reconheço sem dúvida a importância de uma convergência desejada por tanta gente. 1. Desde logo, afastaria o PS do canto de sereia do PSD e do CDS para a grande coligação do “arco governativo” (designação desonesta mas hábil do vivaço Portas). 2. Perspectivaria – para muitos, não para todos – uma política de menor submissão aos ditames da troika, de maior respeito pela constituição, de maior afirmação da soberania nacional e de maior defesa do estado social. 3. Permitiria uma situação mais confortável para a acção de movimentos e organizações não partidárias e não comprometidas. 4. Poderia ser uma esperança para os muitos que, aparentemente, engrossam a vaga dos desiludidos com a política e com os partidos, de forma abusivamente globalizante. 5. Também, embora não se veja este risco no horizonte, poderia ser uma válvula de escape da revolta popular emotiva e pouco esclarecida, contra o aproveitamento populista e fascista.

Resta saber é se todos estes desejos não são só isso, “wishful thinking”, desejos sem objectividade. Por isto, compartilhando do desejo bem intencionado da convergência, sujeito-o, para mim próprio, a análise racional exigente.

É do bê-a-bá de todas as guerras – e a política é uma guerra – que há o plano estratégico e o táctico. A questão muito elementar é: quando se fala hoje em Portugal de convergência da esquerda, em qual dos planos está a ser colocada a discussão? 

No primeiro, significaria que, até mesmo a um horizonte distante, o movimento popular, a defesa das suas conquistas, algumas já bem antigas, a manutenção do estado social e o desenvolvimento de uma sociedade mais solidária e mais igualitária só seriam possíveis com uma aliança de toda a esquerda, mobilizadora de um bloco social amplo a derrotar a direita hoje hegemónica. Para os mais exigentes, fica a questão estratégica do caminho para o socialismo, no seu verdadeiro e profundo significado de fim do capitalismo. Será assim?

Não vejo, em Portugal, propor-se a convergência de esquerda neste sentido estratégico, a meu ver errado (tanto quanto podemos ver alguma coisa do caminho para o futuro) e, mais importante do que errado, inviável. A prazo, a solução não é de convergência, nem provavelmente deste quadro partidário e da actual esquerda. Ninguém sabe o que será, mas há sinais evidentes da degradação do atual sistema político. Pode ser uma reformulação radical da democracia, pode ser, mais imediatamente, a reconfiguração da esquerda num partido alternativo de tipo novo (não o tratamento cosmético da social-democracia que agora foi proposta como novo partido).

A convergência está a ser proposta é no plano táctico, a curto prazo, e agora principalmente como meio de mais eficaz luta contra a política ultraliberal, austeritária e sufocante dos rendimentos e dos direitos mínimos dos trabalhadores, reformados e desempregados. É o resultado da identificação do inimigo principal, coisa elementar em qualquer combate com múltiplos intervenientes. 

Creio que, por todas as razões, históricas, pessoais, de cultura partidária, é o único plano em que se justifica uma discussão, serena. Neste sentido, pedia-se desde logo uma simples declaração de abertura mútua ao confronto de ideias, sem condições prévias (entenda-se: para o debate, claro que não para o entendimento). No entanto, infelizmente, nem isto será fácil, como se viu no episódio trágicocómico de Julho desencadeado por Cavaco.

Finalmente, para muitos, em formulação confusa que não percebo, a convergência é um sonho salvador, uma miragem que serve de álibi para a sua confusão ideológica, eventualmente para a sua “neutralidade” niilista e inoperante, enquanto não há alguma coisa – e quantos estão à espera do Godot Livre? – que lhes permita disfarçar um pouco a ida para o PS. Querem a convergência como um mito, como uma criança quer um rebuçado, quase que porque sim. Não propõem nada de consistente como resultado dessa convergência, não têm programa. Não vou perder tempo com esta posição.

A questão da convergência também deve ser vista em função de outra dualidade: situação ofensiva ou defensiva (sendo que, por vezes, a defensiva – por exemplo, contra o fascismo – se imbrica com a ofensiva, como aconteceu nas frentes populares da década de 30 ou nos governos saídos da resistência, quando a pressão popular obteve avanços não previstos no programa comum inicial). 

Não parece haver dúvida de que vivemos uma época que, para a esquerda e para as camadas populares é marcada, essencialmente, pela resistência à enorme e até agora vencedora ofensiva neoliberal (embora trazendo consigo uma crise do capitalismo, nomeadamente do capitalismo dominado pela financeirização). Assim, só por loucura é que se devia abrir brechas nas linhas de defesa. Esclarecendo portanto a crítica errada que me fazem, este vosso humilde escriba não se considera louco, não está obviamente contra a convergência mas também não é daqueles bonecos de corda a patinar contra a parede.

A conjuntura é desfavorável, marcada pela hegemonia do neoliberalismo; portanto, a tarefa central da esquerda seria a luta antineoliberal. Neste momento, em Portugal, a posição da esquerda e do movimento popular ainda é defensiva e, nestas condições, as acções limitadas que têm surgido têm contado com uma vasta frente de esquerda – e até para lá dela – como são exemplos as sessões de protesto patrocinadas por Mário Soares. Dirão que é pouco, mas aponta para uma tendência. E, principalmente, mostra que, em termos defensivos, os partidos das esquerdas convergem (dou de barato que também o PS, mau grado a sua posição nim em relação à Aula Magna).

Mas o que muitos querem é a passagem a um grau maior de acção defensiva, mesmo ofensiva, com conquista de poder, pretendendo que a convergência também aí marque posição. É muito mais difícil. Não se passa facilmente de um plano para o outro e não faz sentido a pergunta porventura bem intencionada mas sem fundamento: "se se entendem para protestar, porque não se entendem para governar?"

Não há interesses fortemente contraditórios, na esquerda, em relação ao protesto contra a política ultraliberal deste governo, mas há-os, e muito, em relação a uma governação de esquerda, desde logo a contradição de interesses nunca resolvida, no PS, entre a captação de votos à sua esquerda e a já consagrada tendência para alianças ao PSD, seu primo na ideologia liberal.

Por toda a Europa, foi tal a cedência da esquerda liberal ao pensamento e hegemonia política da direita que mesmo reformas moderadas que se pretenda agora já exigiriam roturas consideráveis com a política social-democrata. Entretanto, não se vendo que ocorram essas roturas, e apesar de um peso eleitoral não despiciendo, a esquerda radical é condenada pelo eleitorado moderado ou de centrão a desempenhar um papel fictício de “inaptos para governar”. Como é que a desejada convergência pode vencer isto? Não basta aspirar por uma coisa, é preciso dizer como consegui-la e como ela vai resolver os problemas. De outro modo, somos apenas sonhadores.

Não é viável, a curto prazo, um governo das esquerdas sem o PS. Mas sem roturas no PS, a esquerda radical fica entre a necessidade de convergência, tão apregoada, e o risco de descaracterização, com arrastamento de todo o movimento popular. A descaracterização da esquerda radical por seu arrastamento para as posições do PS, conciliatórias, ordoliberais, sempre oscilantes num pântano de interesses e esquemas ideológicos partilhados com a direita, no essencial, seria catastrófica para o movimento popular e para o a capacidade de luta e mobilização dos partidos de esquerda radical, para a sua credibilidade. Seria um grande golpe no sentimento de representação de um sector de esquerda consequente que vale um quinto do eleitorado, com perspectivas de aumento. O exemplo italiano, na década de 90, é eloquente.

Como sair desta armadilha?

II

Condicionantes políticos

A mais basilar das coisas que se devem dizer nesta discussão é que qualquer convergência de esquerda obriga a um programa comum. Isto é tão lapalicianamente elementar que toda a gente fala em “plataforma mínima, com credibilidade”. O que é isto? Programa ou plataforma mínima é qualquer coisa mal definida de que se fala mas nunca se discute o conteúdo, a coerência, a consequência e que pode ser tão mínima, tão mínima, para permitir a convergência, que servirá para tudo e para nada. Credibilidade, muita gente pode facilmente verificar pelo opinião dominante ou então desinformada, é seguir os padrões convencionados pelo sistema como ordenadores da ideologia e da política liberal, é não questionar o euro e o sistema económico financeirizado, é respeitar a banca como vaca sagrada, é sobretudo nem pensar em qualquer rotura ou mudança radical. Ou é ser "esquerda livre", como agora uns tantos vêm dizer?

Por isto, justifica-se uma hierarquização no debate político com vista a um entendimentos generalizado à esquerda. A esquerda é tripolar ou essencialmente bipolar? Mau grado a diversidade na esquerda radical, essas diferenças são menores do que as que, na época actual, separam o todo da esquerda radical e a esquerda liberal. Assim, não se percebe bem porque muitos defensores da convergência a todo o preço, mas dizendo situarem-se num terreno que não tem a ver com a ambiguidade do PS, não começam por desejar a unidade da esquerda radical (como a Esquerda Unida em Espanha), o que a colocaria em posição de maior força para dialogar com o PS, ao mesmo tempo, num patamar relativamente baixo ou, numa fase seguinte, a um nível maior de tentativa de aproximação. Mas não será que muitos não desejam esse reforço, desejando apenas o papel da actual esquerda radical na pequena transformação do PS no "seu (deles) PS". Sempre o "verdadeiro partido socialista"!

Falemos também de compromissos, sem os quais é impossível a convergência. Mas há compromissos e compromissos. Há alguns que são mortais como beijo de mulher-aranha, pelo que é sempre necessário examinar a situação, as situações concretas e o balanço de custos e benefícios de cada compromisso. É o que este vosso humilde servo pretende suscitar neste texto, como contributo para discussão.

Como ponto prévio, anoto que, para mim, há uma data extremamente importante em relação a esta questão da convergência ou seja lá o que quiserem chamar: Maio e Junho de 2014. As eleições europeias e o fim do programa de resgate. Parece-me que, como justificarei já a seguir, que há condições minimamente favoráveis para uma plataforma eleitoral comum – mesmo que sem listas comuns – para as europeias. E também me parece que, até se saber o que se vai seguir ao fim do resgate, não há condições para um entendimento da esquerda. Isto não é contraditório. Embora se influenciem mutuamente, são processos distintos, com lógicas políticas próprias.

Não obstante a aprovação pelo PS do tratado de Lisboa e do pacto orçamental, as divergências em relação à política europeia não parecem ser tão fundas que impeçam uma convergência. Tanto a esquerda radical como a liberal criticam, mesmo que em diferentes graus, a burocracia bruxelense e a falta de democracia das instituições e mecanismos da união, o domínio do eixo franco-alemão cada vez mais reduzido apenas ao polo alemão, a falta de solidariedade para com os países em dificuldades, a assimetria de balanças de pagamentos, etc. Ao contrário de franjas não significativas de esquerda, os três partidos não perfilham teses utopicamente eurofílicas, no sentido de se dar prioridade ao terreno europeu de combate político.

Uma convergência nas europeias de 2014 seria um sinal encorajador, para o eleitorado, em relação à possibilidade de um mesmo esforço para as legislativas de 2015. Mas será possível esse entendimento para as europeias? Pode talvez haver qualquer coisa como um “pacto de não agressão”, uma frente comum de ataque à direita, mas não creio que se vá mais longe. Os partidos, os três – mas principalmente o PS, o mais próximo do poder – vão usar essas eleições para marcar posição para as legislativas, numa espécie de luta por”pole positions”. Realisticamente, não podem ser muito criticados por isto, numa eleições secundárias.

Também disse atrás que, pela mesma altura, se decidirá o que vai ser o pós-troika. A meu ver, isto condiciona determinantemente todo o quadro da possível e desejada convergência. Por muitas razões que discutirei a partir de agora, não vejo condições para que, até lá, o conjunto da esquerda radical se comprometa com o PS para cair numa política de sujeição ao que vier a seguir-se. E vice-versa, principalmente, no caso do PS, porque quererá nestes meses até à decisão do pós-troika manter abertas as portas a uma governação mais “fácil” com o apoio da direita, no caso de um novo programa ou de um programa cautelar com condicionalidades gravosas.

Tudo indica que o PS não vai ter maioria absoluta e que vai ter de procurar apoio, com ou sem coligação formal. A maior probabilidade de o fazer à direita é óbvia, principalmente se “justificada” com a necessidade "patriótica" de uma ampla frente de apoio a mais “ajuda”, seja um novo resgate seja um programa cautelar, tudo sob a grande pressão do presidente, da banca e das pessoas respeitáveis e bem-pensantes. Será um desastre. Os mais pessimistas (ou propositadamente alarmistas) agitarão mesmo o fantasma de isso trazer como consequência inevitável a revisão constitucional (mas como querem então fazer aliança com um PS em princípio capaz de tal malfeitoria?).

O problema central é, portanto, o da política de alianças do PS. A tentação do PS para oscilar para a direita é recorrente. Alguns dizem que, contra essa quase que natural tentação, é preciso ancorá-lo à esquerda. Deixo de lado as propostas dos que acham que, sozinhos, vão ser capazes de tal milagre. Que essa viragem do PS à esquerda é mais do que desejável, ninguém tem dúvidas. Mas nada vive só de boas intenções e a política muito menos.

Não vou cair na extremo-esquerdice de considerar que um governo do PS agiria da mesma forma que este. Nada pode ser pior do que este governo em sanha de destruição do estado social, de ataque à nossa ordem constitucional substantiva, à justiça social, em valorização dos princípios e critérios do liberalismo capitalista mais selvagem, na submissão nacional aos ditames externos. Por tudo isto, é necessário apeá-lo urgentemente, sem considerações sobre o que se seguirá. Quando estou a morrer de fome, não me pergunto se no dia seguinte vou comer carne ou peixe.

Mas também não vou cair no oportunismo perigoso de considerar que o PS, só por ter algum eleitorado de esquerda liberal, a par de muito eleitorado de centro, vai ultrapassar de um momento para o outro os compromissos em que se deixou enredar praticamente desde a sua fundação. Neste sentido, como uma qualquer convergência entre a esquerda radical e a esquerda liberal tem nesta o seu peso principal, não é ajuizado passar um cheque em branco.

Como toda a esquerda liberal ou a social-democracia europeia, o PS está refém de muitos compromissos. Para não ir mais longe, foi o principal negociador do memorando com a troika e é o principal responsável pelas rendas e pelas PPP. 

No entanto, apesar de muita gente no PS provavelmente desejar uma grande coligação com o PSD – e agora com o exemplo alemão – e de alguns até o fazerem explicitamente, como Francisco Assis e Correia de Campos, tenho esperança em que a maioria terá a noção de que essa aliança será suicida e que, se esse governo tiver de actuar no quadro de uma situação de resgate ou similar, com uma política de austeridade, isso pode levar a uma “pasokização” do PS, com perda acentuada do seu peso eleitoral. O mesmo, talvez até ainda mais, se o PS governar sozinho mas recorrendo a processos de tipo queijo limiano. 

Mais ainda. A repetição inevitável pelo PS, mesmo que em versão atenuada, da política de austeridade poderá causar uma enorme perplexidade e desmotivarão do eleitorado do centrão, vendo fracassar todos os partidos do pântano – “são todos a mesma coisa” – com graves riscos de uma crise de regime, como ainda há dias prevenia Medeiros Ferreira. Se o PS tiver consciência destes riscos, pode-se abrir uma janela de oportunidade para um entendimento na esquerda larga, se habilmente correspondida pela esquerda radical e apoiada pela pressão dos movimentos sociais.

III

Condicionantes económicas

Em épocas anteriores, os determinantes económicos podiam ser secundários aos políticos na luta da esquerda. Hoje, o capitalismo usa os instrumentos políticos, ideológicos e culturais para espartilhar as lutas populares e progressistas num quadro rígido de sistema económico com instituições, ideólogos, académicos e serventuários que põe em execução o modelo económico-social do ultra/neoliberalismo. A globalização e a prisão das interdependência na União Europeia só nos agravam esta situação. Como não podia deixar de ser, as propostas de economia política desempenham hoje também um grande papel na análise das políticas de alianças à esquerda.

Infelizmente, ainda muitas pessoas de esquerda descuram o estudo dos fundamentos da economia política, mesmo que só ao nível acessível a um amador. Creio que ficam presos a um debate político antigo e convencional, sem perceberem o que de mais importante caracteriza hoje a necessária luta contra a ofensiva capitalista.

O centro da discussão da convergência é certamente a opinião em relação às causas da crise (não por razões académicas, mas sim práticas) e quanto ao euro, e a atitude em relação à política da austeridade, aos pressupostos de austeridade expansionista, aos princípios de economia ordoliberal e às regras fixadas pela Alemanha aos outros países e às instituições europeias, em particular o BCE. Como é que cada partido se posiciona nesta discussão? Até que ponto podem convergir? Há cedências que não podem ser feitas sem lesar marcadamente a coerência programática de cada um?

As propostas mais recentes de política económica e social do PS são as referentes ao orçamento para 2014. Como é difícil discutir tantas pequenas propostas soltas, e porque elas reproduzem propostas anteriores mais sistematizadas, são estas que vou recordar, nomeadamente o pacote apresentado no debate parlamentar de emergência, em 1 de Março deste ano, repetidas depois, no essencial, numa conferência de imprensa de Seguro, em 9 de Abril.

No essencial, o PS propõe a suspensão das medidas de austeridade, mormente o corte dos 4000 milhões de euros para trazer o défice para 4%; o estímulo à economia, mediante a restituição da taxa do IVA da restauração, a criação de um banco de fomento para as PME (proposta também do governo), o aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas e um programa de reabilitação urbana; e uma política de apoio aos desempregados. 

Em relação aos credores, o PS usava por vezes a expressão renegociação da dívida, embora com ambiguidade (por exemplo, recusando sempre um “haircut”, isto é, corte parcial do montante da dívida), mas agora já fala é de renegociação das condições do ajustamento (a pensar já num segundo “reajustamento”?), incluindo as condições, os prazos e os juros, bem como o reembolso pelo BCE do diferencial de lucros obtidos com a compra de dívida soberana portuguesa.

A pergunta que muitos fazem é elementar. Já estão escaldados de tantas promessas falsas e de andar a oscilar, com o seu voto, entre os dois lados igualmente lodosos do pântano do centrão. No quadro defendido pelo PS do respeito do acordo com a troika, de recusa indiscutível de denúncia do memorando, de apoio à manutenção da zona euro e à nossa permanência nessa área, onde vai o PS conseguir o financiamento desse seu programa? 

Segundo dados do próprio PS, só a baixa do IVA da restauração, o programa de emergência para desempregados e o programa de reabilitação urbana custariam 420 milhões, fora o aumento das pensões e o financiamento das PME. E, claro, os tais 4000 milhões, a menos que o PS diga à troika que tenha paciência porque não vamos diminuir o défice orçamental, com a troika a dizer logo que sim. Por outro lado, a simples renegociação das condições do empréstimo (o que até o governo tenta fazer e já conseguiu parcialmente) não diminui a dívida, até prorroga e aumenta o seu serviço e, portanto, não resolve o problema da sua insustentabilidade.

Mais considerável, de facto, é o que se poderia lucrar com a devolução de lucros pelo BCE, estimados em cerca de 3000 milhões. Mas como consegui-lo? A Itália e a Grécia, com partidos sociais-democratas no governo, mesmo a França de Hollande, estariam interessadas, mas onde já se viram diligências portuguesas (PS) nesse sentido?

Mas, sabendo que, na zona do euro, não se pode criar dinheiro por emissão clássica ou por alívio quantitativo (“quantitative easing”), que é preciso afrontar os poderes europeus para nos comprometermos com endividamento (e que não é desejável, além de certo ponto), que não podemos usar a desvalorização da moeda nem a taxa de inflação, o PS sabe bem que as medidas que propõe são inexequíveis no seu quadro de posições políticas e compromissos. Neste sentido, a direita tem razão: não há dinheiro. Claro que só não há dinheiro se obedecermos às regras troikianas secundadas religiosamente pelo tal “arco da governação”.

Em contrapartida, a esquerda radical partilha, no essencial, uma visão oposta. Consideram a criação do euro uma aberração impossível de aperfeiçoamento e que, pela sua própria natureza, vai acentuar cada vez mais os desequilíbrios entre o centro e a periferia. Consideram que a austeridade que nos tem sido imposta não só sacrifica brutalmente os mais desfavorecidos, e tendencialmente cada vez mais camadas sociais, como também diminui a produção de riqueza, por diminuição da procura interna, e aumenta o desemprego, gerando um ciclo vicioso de menor produto, menor receita fiscal, maior défice, maior austeridade, menor produto. 

Mas, considerando isto como por vezes o PS também afirma, o PCP, ou o BE, ou ambos não propõem como “alternativa” uma “austeridade suave”, antes uma verdadeira reestruturação da dívida, incluindo dos seus montantes, o apuramento de “dívidas odiosas” e a indexação às exportações do serviço da dívida, sabendo que os credores, se pressionados, preferem perder alguma coisa a perder tudo. A par, outras propostas, como o fim das privatizações, a alteração da política fiscal para combate à especulação financeira e ao favorecimento dos bancos. Segundo esta perspectiva de política económica, só uma restruturação permite os recursos financeiros para uma política expansionista e contra o desemprego, promovendo o aumento da procura e o aumento da produção.

A necessidade, mesmo a inviabilidade de reestruturação da dívida é também defendida por diversas entidades não partidárias, como o Congresso Democrático das Alternativas e a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã da Dívida, bem como por um número crescente de economistas, de vários quadrantes, portugueses e estrangeiros. Mesmo no PS, algumas vozes, é certo que isoladas e marginais, se têm feito ouvir, como João Cravinho e Ferro Rodrigues.

No entanto, ao contrário do que agita a direita e mesmo o PS, a esquerda radical não propõe imediatamente a saída do euro. Apenas não afasta esta possibilidade e propõe que, pelas suas consequências não subestimáveis, ela seja estudada urgentemente e com profundidade.

Dito isto, que base programática se pode imaginar como cimento minimamente sólido de qualquer entendimento da esquerda, na perspectiva de governação (seja coligação pré ou pós-eleitoral, seja apoio a um governo do PS, eventualmente com independentes apoiados pelos três partidos, etc.)?

O caso grego, nos seus desenvolvimentos mais recentes, mostra que não pode haver solução de meio termo, estando com a troika e tentando jogar contra ela. O governo grego, atemorizado com a previsíveis reações sociais, tem andado a “empatar” a execução de medidas impostas pela troika mas está sem fundos porque a troika cancelou o pagamentos das “tranches”, num braço de ferro com o governo.

Conclusão

A convergência é muito importante, mas está tanta coisa em jogo que não se pode apostar tudo nela. Há outras formas de luta, mesmo que menos eficazes do que uma luta potencializada por uma união de esforços à esquerda. Por outro lado, uma convergência artificial, sem solidez, só porque uma antiga – mas por isso diferente – mitologia a incensa, pode causar graves danos à coesão da esquerda mais consequente.

E se falhar? A história inventa sempre novos processos, com novas dinâmicas, mesmo que, entretanto, perdure o sofrimento. O optimismo é uma atitude de revolucionário, não a impaciência, sem que isto signifique o alheamento idealista e sobranceiro dos perigos que nos ameaçam, com a degradação económica, social, política, com riscos para a democracia. O que vai acontecer? Quando nos libertaremos? Em 2015, nas eleições? Ou só quando houver novos instrumentos políticos de esquerda que superem os actuais bloqueios das esquerdas – sem ser incoerentemente e num regime político caduco?

Mas, sempre, em todos os casos, é urgente e imprescindível traçar claramente a linha que o país não está disposto a ultrapassar. É este, para mim, o desafio a qualquer compromisso, a qualquer convergência. 

Há pelo país uma sombra triste e angustiante de ausência de esperança. É tempo urgente de todos os homens e mulheres de esquerda consequente ou que ainda mantêm um fundo de ideais e valores democráticos e progressistas transformarem o desejo de convergência numa força motora de avanços e solidez do bloco social e político de esquerda, com correcção, em espírito de ajuda fraterna, de erros acumulados por uns e outros e, principalmente, sem conciliação espúria, ou mesmo rendição, ao inimigo principal.