O grande encontro da esquerda?

Vem no último Expresso, e ontem confirmada pelo I, a notícia da promoção por Mário Soares (MS) de uma sessão pública da esquerda sobre o tema “libertar Portugal da austeridade”. Fico perplexo e a minha opinião, até se clarificar este assunto, é muito ambígua. A primeira razão de perplexidade é não perceber bem o que é, com este imenso tema, uma “sessão”. Não me parece que possa ser mais do que uma ação simbólica e de propaganda, coisa a que me referirei adiante.

Também fico perplexo quando vejo que a promoção da iniciativa é assumida em pleno por MS, que falou com as direções dos partidos de esquerda e das centrais sindicais para se fazerem representar neste “grande encontro da esquerda” (o adjetivo é de MS). A notícia é omissa quanto a esse ponto essencial para a novidade e impacto da iniciativa. Vão os partidos participar, mesmo que por intermédio de representantes intervindo a título pessoal? Os nomes que constam da notícia são meia dúzia de personalidades que pouco adiantam para transmissão de um imagem pública de um encontro com algum significado interpartidário.

Não percebo também a forma atabalhoada de anunciar esse encontro. É fácil ver que foi o próprio MS a fornecer a informação. Ela não podia ser feita mais tarde, quando estamos a 10 dias do acontecimento. Mas que anúncio é este, feito por pessoa tão experiente politicamente como é MS, que não garante o principal objetivo do encontro – o encontro, mesmo que inconclusivo, dos três partidos de esquerda – que não dá alguma perceção do que será a reunião, de documentos preparatórios (se os há), de propostas, de intervenções de fundo (porque os nomes anunciados, se poucos para formarem assistência, são muitos para todos intervirem).

A ambiguidade da minha opinião prévia (depois verei) decorre de toda esta incerteza. Já tem havido tantas iniciativas e manifestos que, mais um menos um, mal não faz. No entanto, gostaria de ver maior convergência entre elas, embora provavelmente seja promissor já haver maior trabalho em rede, fora da rigidez partidária. Bons exemplos são a anunciada participação nesta iniciativa, com “vasos comunicantes” de influência noutros setores, de uma sindicalista (recente mas um caso de sucesso) como Rosário Gama ou de um “mestre de sapiência e cidadania” (claro que não estou a ridicularizar um muito caro amigo) como António Nóvoa. Já pessoas que vão a todas, que se movem em círculos de iniciados que nada dizem às pessoas, pouco adiantam para a clareza de uma iniciativa política.

Pesa a favor da minha eventual adesão o papel adicional que esta iniciativa pode ter, com outras, para fortalecer a pressão sobre Cavaco para a demissão do governo. Para imensa gente, é a prioridade política. É diferente daquilo que se sentiu e conduziu à expulsão do poder de Cavaco primeiro-ministro e de Sócrates. No primeiro caso, já enjoava a mediocridade e arrogância do cavaquistão, gente depois simbolizada pelo caso BPN. Sócrates era execrado e os eleitores expulsaram-no mesmo sem saberem se o depois seria melhor – e não foi. Com este governo é diferente, porque, com exceção de uma ditadura fascista extrema, não pode haver maior ruindade económica e social e maior degradação da democracia.

Acima de tudo, simpatizo com a possibilidade, mesmo remota, de MS começar a promover iniciativas, como esta, que “prendam” dirigentes socialistas, deputados, quadros partidários influentes, ao diálogo de esquerda, para já forçosamente muito superficial (repito: como me palpita que seja o deste encontro, e já não será mau) e à perceção de indisponibilidade para aquilo que muitos desejam, fora do PS mas também dentro: uma grande coligação PS-PSD, com ou sem CDS/PP.

Não custa crer que haja no PS quem prefira uma morte a mais longo prazo do que um suicídio a curto prazo. Falo da pasokização do PS, como na Grécia, recebendo o poder da direita para executar uma política só cosmeticamente diferente, condicionada na prática pela mesma subordinação aos ditames da troika e penalizando fortemente o PS nas eleições seguintes. Contra isto, e também a exemplo da Grécia (governo atual de coligação “centro-direita”), será forte para setores do PS  a tentação de se ancorar num bloco central, com o apoio de Cavaco e da generalidade dos interesses económicos. 

Esta perspetiva de combater desde já este cenário será reconfortante para os eleitores, que começam a impressionar-se com a rua mas que desejam alternativas de política convencional a curto prazo. Muitos não podiam já votar Sócrates, votaram Passos Coelho. Hoje estão arrependidos e não querem correr mais riscos com soluções de alternância sem alternativa. Todo este eleitorado com desejo de mudança (leiam-se as sondagens) precisa também de caras, mas duvido de que as que mais aparecem sejam as mais entusiasmantes para as pessoas menos politizadas.

Esta questão do protagonismo ou personalização tribunícia da política, nos tempos de hoje e em situação de crise com falta de perspetiva de alternativa político-partidária, é a primeira razão para o outro lado, negativo, da minha ambiguidade de opinião sobre esta iniciativa. Começando por MS, a iniciativa ganha ou perde com o seu protagonismo? Creio que é preciso estar-se muito longe do homem da rua para se ignorar a sua má imagem, hoje até agravada pelas contradições entre as suas opiniões atuais (havendo quem as qualifique em termos não políticos) e a sua atuação austeritária nas intervenções do FMI, no seu tempo. E qual o significado dos seus resultados eleitorais recentes?

Poderá argumentar-se que isso conta pouco, porque de qualquer forma este tipo de iniciativas não mobiliza a generalidade dos eleitores, reúnem só umas centenas de pessoas empenhadas. Que, às vezes, são fogachos, enfraquecendo iniciativa a iniciativa. Que, em alguns casos infelizes, são coisas instrumentais para acolher órfãos potenciais da vida política institucional ou para lançar candidaturas prematuras. Que o que fica, a cada vez, é o impacto mediático de momento. Então, o que falta fazer, como ação política mais eficaz, continuada e sustentada?

Como muitas pessoas de esquerda, porque não sou iluminadamente clarividente, estou convencido de que estamos a ver mais as árvores do que a floresta. Estamos a viver tempos confusos que favorecem um exagerado taticismo político, sem a perceção do processo histórico, com risco de degradação de valores, de falta de referenciais ideológicos, com incompreensão da grande mudança social, tecnológica e cultural das últimas décadas, desde logo das consequências da globalização.

Neste contexto, a menorização da importância de iniciativas deste género pode também ser levianamente perigosa, embora com justificação. Raramente como hoje é exigente a velha dialética entre estratégia e tática. Enfraquecida quase ao limite a democracia institucional (Estado e partidos), com ineficácia dos corpos intermédios, com hegemonia ideológica, informativa e cultural das forças anti-populares ou anti-trabalho, com o domínio da comunicação social, é patente a necessidade de articulação, em nova experiência, de movimentos novos de rua, protestativos, e de ações de assembleia, verbalizadas e propositivas. É a democracia que precisa de ser reinventada (discussão que, obviamente, não cabe agora aqui). 

Por isto, não se leia este texto como menorizador da iniciativa promovida por MS. Pelo contrário, preocupa-me é parecer-me que está a ser candidata a fiasco. E fiasco é, entre muitos outros significados, qualquer coisa em que o eleitor não vê importância, que lhe entrou em casa entre duas notícias e que no dia seguinte já esqueceu, ao contrário do impacto das grandes manifestações de forças populares a que temos assistido.

(Imagem: foi curta a festa...)

Tempo acelerado

Uma sondagem de ontem, da Eurosondagem, divulgada pelo Público, revela que apenas 10,8% dos inquiridos entende que o programa de resgate acordado com a troika deve ser cumprido. A esmagadora maioria, no total de 82,5%, é contra o respeito pelo acordo, dividindo-se quase igualmente entre os que defendem o não cumprimento – 41% – e os que defendem a denúncia do memorando – 41,5% (a diferença entre ambas as coisas parece um pouco subtil).

47,8% acham que o memorando nunca devia ter sido assinado. 45,4% que o governo tem cedido excessivamente à troika. Mais importante talvez para se aferir do grau de confiança na atual política austeritária e recessiva, apenas 11,8% dos inquiridos acreditam em melhores perspetivas de futuro, enquanto que  uma maioria significativa, embora ainda não esmagadora (55,1%), está convencida de que, após o fim do programa, o nosso país estará “em piores condições, com a economia em colapso e mais desemprego”.

Outra sondagem anterior, da Pitagórica, publicada pelo jornal i, mostrava resultados bem diferentes. O respeito pelo memorando e o seu cumprimento integral, agora com10,8%, era defendido por 63,5% dos inquiridos. De quando data essa sondagem? De 28 de novembro de 2012, há menos de seis meses! Como será daqui a mais seis meses? Ainda haverá memorando ou os portugueses já o terão rasgado?   

NOTA - O erro máximo da sondagem de 2013, para um intervalo de confiança de 0,95 (numa escala entre 0 e 1), é de 3,06%; o da sondagem de 2012 é de 4,5%.

(Imagem: jornal Público, 18.5.2013)

A viragem alemã...

Vi-me hoje na obrigação de comprar o Público, que já há bastante tempo deixei de assinar. No espaço de acesso livre da página online li o título surpreendente “Alemanha junta-se ao coro de críticas contra a austeridade das troikas”. No pequeno texto acessível escreve Isabel Arriaga e Cunha, em Berlim, que “Responsáveis alemães demarcam-se da austeridade imposta aos países periféricos. Críticas são particularmente duras contra a Comissão Europeia e o seu presidente, Durão Barroso.” 

Adiante, “Já não é só em Portugal, Grécia ou Irlanda que as receitas de austeridade impostas pelas troikas de credores internacionais estão a ser criticadas: na Alemanha, as equipas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) também são acusadas de impor receitas erradas aos países sob programa de ajuda externa. Mais de três anos passados desde o início da crise da dívida europeia, os responsáveis alemães já estão mais do que habituados, e mesmo resignados, a serem apontados como os responsáveis pelas dificuldades vividas pelos países periféricos. Esta resignação não os impede, no entanto, de se demarcarem muito claramente do mantra da austeridade a todo o vapor que tem imperado na Europa desde 2010.”

Tive dificuldade em acreditar e fui ler o artigo completo. 

– É certo que cresce o coro dos que põem em dúvida a razoabilidade político-social e a sustentação económica – teórica e empírica – da tese do austeritarismo gerador de crescimento ("austeridade expansionista") e redutor das dívidas, externa e pública. 

– É certo que já não são só economistas americanos que, na tradição europeia, chamaríamos de esquerda, que publicam diariamente artigos ou “posts” a alertar para o perigo que o austeritarismo representa para a Europa. 

– É certo que os gurus dessa tese neoliberal estão a ser questionados cientificamente, como Alesina e Ardagna ou Reinhart e Rogoff, estes últimos autores do livro apresentado por Gaspar, no meio de mais uma vaia. 

– É certo que o enorme coro doméstico do pensamento dominante batutado pela troika e por quem está por detrás dela ainda continua hegemónico, mas cada vez mais desafinado.

– É certo que mesmo Durão Barroso, ao contrário da notícia, já tem a lata de alertar para os riscos de uma austeridade que não deve ser excessiva (o que é uma austeridade não excessiva?) e que só se mantém fanaticamente nos carris da CE aquele senhor finlandês muito amigo de Gaspar e com expressão de baixa velocidade das ligações neuronais.

Mas a Alemanha, senhores? Não é só o governo, nem a Alternativa para a Alemanha, nem o apoio dos cidadãos a tudo o que seja postura egoista de “não pagamos para esses preguiçosos”. No extremo, o fervor neoliberal (ou ordoliberal, se preferirem) do Bundesbank e do seu jovem presidente Jens Weidmann põe em causa todo o sistema do euro quando sujeita ao Tribunal constitucional alemão a constitucionalidade do programa “outright monetary transactions” do BCE de Draghi (não é que eu ache que do OMT venha milagre, mas já ajudou alguma coisa).

O artigo fala de mil e uma expressões de crítica à troika e especialmemnte à CE por parte de responsáveis, dirigentes, ou só “Berlim”, sem alguma vez referir um nome. Não obstante, ficamos a saber que “os alemães” ou “a Alemanha” está em desacordo com a austeridade excessiva, que não perdoa a Barroso a hipocrisia de também a criticar, sendo o maior responsável, que está contra a taxa de IVA imposta à restauração grega e portuguesa, que apoia derrogações dos tratados para os países periféricos defenderem as suas exportações não competitivas, que critica a falta de avanço da união bancária (JVC - que a Alemanha tem protelado!), que apoia regras de facilitação do uso dos fundos estruturais para promover o crescimento da economia portuguesa, etc.

A mais poderosa economia europeia, potência regional indiscutível à boa maneira imperial, desavergonhada nos seus "diktats", está contra tudo isso ou apoia tudo aquilo, contra a troika e a CE, e é impotente para impor as suas posições? Como diz muito tipicamente um animador de festas que eu conheço, "estamos a brincar ou quê?".

Cada vez leio menos a imprensa portuguesa. Se calhar fico mal informado, porque o conteúdo deste artigo nunca o li no NYT, no Guardian, no Le Monde ou no El Pais. Cada jornalista tem as fontes que tem. Ou a capacidade crítica que tem.

P. S. (23:21) – Paulo Portas declarou hoje na Câmara de Comércio Luso-Alemã que “conseguimos” (quem?) não ceder à troika, que há limites e que a taxa sobre as pensões não será um objetivo estrutural. Conversa entre Portas e alemães, no dia do artigo do Público. Coincidência? Um novo amigo para Merkel? 

P. S. (15.5) – Um artigo de hoje no iOnline vai ao encontro da notícia do Público, dizendo que declarações nesse sentido foram proferidas pelo ministro Schäuble, o que, no entanto, é desmentido pela chancelaria. Na Alemanha, os ratos já começam a deixar o navio?

Surrealismo

O deputado do PSD e candidato à Câmara de Gaia, Carlos Abreu Amorim, surpreendeu tudo e todos ao afirmar que “o país precisa de uma nova etapa neste combate tremendo à crise económica financeira e social em que estamos e o tempo político de Vítor Gaspar terminou. (…) é preciso pedir o regresso da política, é preciso que os problemas sejam tratados através de uma perceção dos anseios e necessidades das pessoas e isso é muito mais vasto do que a visão tecnocrática afunilada com que muitos dos problemas do país têm vindo a ser tratados até agora” (ler).

Claro que teve logo resposta, como era de esperar e nos termos que eram de esperar: “Este discurso completamente inócuo e contraditório e oportunista merece-me a maior das censuras. Se o dr. Amorim está assim tão indisposto com a ação do ministro Gaspar, ele só tem uma coisa a fazer: é demitir-se da vice-presidência da bancada porque é a direção da bancada que suporta o Governo, e tem essa obrigação de lealdade com o Governo” (ler).

Quem lhe respondeu assim? Passos Coelho? O líder da bancada do PSD? Não, foi o seu adversário Eduardo Vítor, candidato do PS à mesma Câmara de Gaia! A política partidária está um manicómio.

Cinema político

Estão em écrã dois filmes políticos, “O capital”, de Costa-Gravas e “Não”, de Pablo Larraín. Têm objetivos políticos, senão não eram filmes políticos… É só nesta base que vou compará-los. Há logo uma diferença de contexto e de referências históricas. “O capital” tem um argumento totalmente ficcional e procura chamar a atenção para mecanismos gerais do capitalismo financeiro atual. “Não” é semi-ficcionado (e muito bem, senão seria apenas um documentário), é claramente situado no tempo e no espaço – o referendo chileno de 1988 que terminou com a ditadura de Pinochet. No entanto, desde logo o início, a total improbabilidade da vitória do não e a utilização simplesmente tática do referendo pela aliança democrática, assim como a largura desse “arco-íris”, colocam questões essenciais, porventura muito mais subtis e exigentes do que as bandeiras de “O capital”.

“O capital” é a história da ascenção, queda e reascensão de um banqueiro “moderno”, que rejeita o que ainda poderiam ser alguns resquícios de velho estilo de homem da finança, e que entra no jogo da especulação, da chantagem, da ligação a tubarões anónimos do mundo dos “hedge funds”. Marc Tourneuil é um homem sem escrúpulos, que defende e procura um ciclo vicioso de dinheiro, respeitabilidade e poder, coisas que diz que vão sempre juntas e que tudo corrompem mas que tudo dão, até sexo.

Quase todas as personagens do filme, umas mais do que outras, se inserem sem forte crítica neste mundo, mesmo que dele não tirem qualquer proveito. Simplesmente, acreditam que “assim se fazem as cousas”. Onde é que se está a ver isto?! Fora a bancária empenhada que escreve sobre a fraude do banco japonês, ressalta a figura, mas de breve aparição, do tio militante de esquerda desde a juventude, e o que ele diz a Marc, mais ou menos isto: “Vocês banqueiros, ganham três vezes. Despedem trabalhadores dos vossos bancos. Exploram e levam à insolvência os devedores a quem enganaram com as promessas de crédito fácil e abundante. Roubam os contribuintes que pagam ao governo para vos resgatar e capitalizar. E o pior é que os primeiros, os segundos e os terceiros são as mesmas vítimas”.

Em geral, a mensagem é forte, mas um pouco linear e talvez um pouco ridícula para quem nunca soube ou já nem se lembra do que foram os anos finais de 60, muito mais os anos de ditaduras. Muitos que, felizmente, já não tiveram de resistir, ainda não perceberam que vão ter de resistir, a começar por se convencerem de que lhes estão a fazer uma das mais inconcebíveis manipulações (há muitos conceitos possíveis de tortura…). 

A nova ditadura em que vivemos (e Costa-Gravas afirma numa entrevista que, para ele, essa ditadura é a banca) não só nos explora como nos convence, com a sua “economia moral”, de que merecemos ser explorados, de que cometemos (nós, quem?) o nefando pecado de vivermos acima das posses, de que a democracia já não interessa nada porque, seja qual for o governo e os seus tecnocratas, as receitas orwellianas são obrigatoriamente as mesmas. O resultado inevitável é a passividade.

No entanto, repito, a mensagem é transmitida com algum simplismo. Por exemplo, a cena quase final de alegoria de uma aclamação, em que Marc é aplaudido pela sua máxima “sou um novo Robin dos bosques, mas vou roubar aos pobres para dar aos ricos” não é nada motivante, cai como coisa de passado. Também não me parece de forma alguma acertado o final em que, perguntando ao público porque é que os banqueiros jogam esse jogo perverso, Marc responde que são umas crianças grandes que precisam de se divertir.

Passemos ao “Não”. Não é um filme de ficção, mas também não um documentário, embora sempre nos fazendo pensar que estamos a conviver com um país e um ano concretos. Esta ideia de documento testemunhal até é reforçado por coisas como reflexos de luz e imperfeições de imagem em filmagens de exterior, como se estivéssemos em presença de uma reportagem. 

O filme não me parece importar-se com deixar uma mensagem globalizante ou uma visão do capitalismo atual, mesmo que o caso chileno seja muito instrutivo, como primeira experiência mundial da aplicação prática das receitas neoliberais dos rapazes de Chicago e do seu guru Milton Friedmann, com Kissinger por detrás. 

Em contrapartida, vão-se colocando, ao longo do filme, questões muito interessantes e hoje muito pertinentes (já há 25 anos), que o relativo esquematismo panfletário de “O capital” omite. Desde logo, a origem do referendo. A aliança antiditadura faz valer a importância da luta popular mas reconhece que foi determinante a pressão internacional, embora essa pressão só se tenha feito sentir com força nos anos seguintes, no resto da América latina, na península Ibérica, na África do Sul, etc. 

Em determinada altura do filme, ainda ao princípio, parece que esse papel internacional é a única esperança, não se acreditando que, por si só, a ditadura se suicidasse. E até nem se acreditando, embora sem se falar muito disso, que o “arco-íris” (a aliança antiditadura, desde o PCC – de que não se pode pronunciar o nome – aos socialistas, a outros partidos de esquerda e até a Democracia Cristã, que tinha sido a grande oposição a Allende) tivesse forças para vencer.

Ao começarem a programar a campanha, os dirigentes do “arco-íris”, confrontados com questões técnicas que lhes são postas pelos seus especialistas de comunicação, têm de refletir sobre coisas impensadas da sociedade chilena. Desde o golpe de Pinochet, 15 anos antes, o discurso político de oposição centrava-se na memória dos crimes da ditadura, mortes, tortura, desaparecimentos. Há dirigentes que dizem no filme que uma campanha que não faça disso o essencial é branqueamento, é uma traição. 

Entretanto, à custa da miséria da camada mais baixa do povo, cresceu uma pequena burguesia para quem Pinochet era benfeitor. Como falar para pessoas tão díspares? Como falar para os velhos reformados com situação de pobreza mas com receio da memória do golpe e do que se lhe sucedeu; e para todos os demais da tal pequena burguesia que se sentia em melhor situação? E, ao mesmo tempo, para os jovens desenraizados, preocupados acima de tudo com o desemprego juvenil e para quem a recordação do que os pais viveram era mortificadora e uma espécie de vergonha coletiva? Como ter uma mensagem coerente, nova e unificadora capaz de chegar a grupos que, numa sociedade violentamente dividida, tinham perdido o sentido nacional da identificação e da solidariedade?

Claro que houve mensagens parcelares, mas a centragem chave foi na rejeição da tristeza, do “mal de viver” imposto por um regime pardacento. Sim à alegria! Pode isto parecer romântico ou utópico? Resultou, foi como um “yes, we can!” lá ao norte, muito depois. Paralelamente, a afirmação da dignidade e do orgulho da cidadania. Não se esqueça que isto se ligou, num e noutro sentido, com uma enorme mobilização popular, quase espontânea e muito corajosa (o filme mostra bem o que foi a repressão durante a campanha), mobilização necessária porque, em ditadura, os partidos do “arco-íris” estavam muito limitados e os seus aparelhos seriam insuficientes para a vitória do Não.

Ainda um outro ponto, que creio que, tendo sido posto em prática em diversas partes, suscita grandes dúvidas: a “moderação”, ou o “realismo”, ou a “reconciliação” (vide África do Sul). Como disse, o “arco-íris” incluía tanto a esquerda como a Democracia Cristã, que tinha aberto caminho ao golpe de Pinochet. A esquerda foi tão longe que, realisticamente, até escolheu o presidente do partido democrata-cristão, Patricio Aylwin, como seu representante e indicou-o como candidato presidencial. Como se vê no filme, em cena real, engoliu o sapo de se ver Aylwin receber a faixa presidencial das mãos de Pinochet, como se fosse a transmissão de poder entre dois presidentes democratas.

Terá tudo isto alguma coisa a ver com Portugal, hoje? Há em tudo isto alguma coisa que mereça a nossa reflexão em termos da mudança de poder? Alguma coisa que nos obrigue a nova mensagem e nova linguagem. Alguma coisa que nos mostre que a “tristeza de vida”, o sofrimento, a doença da democracia e da cidadania em que nos afundam todas as troikas, internas e externas, serão uma fatalidade se não encontrarmos alternativas à atual situação partidária.

A culpa é dos gays! Ao que se chegou...

É das mais antigas desonestidades intelectuais: quando não se consegue desacreditar uma ideia ou uma proposta, tenta-se desacreditar o autor. Cheguei quase por acaso a um exemplo recente, que ilustra algum desespero com que estão economistas académicos da corrente mais ultraliberal para manterem os seus dogmas austeritários depois de desmistificados casos como Alesina-Ardagna ou Rogoff-Reinhart. 

Numa entrada recente, Paul Krugman escreve: “Please tell me this report is false!” (“por favor, digam-me que esse relato é falso!”). Fui ver o artigo de Tom Kostigen no Finantial Advisor, em que ele relata que, numa conferência internacional na California, o professor de Harvard Niall Ferguson afirmou que a filosofia económica de Keynes era deficiente porque, sendo Keynes homossexual e não tendo filhos, não se preocupava com as gerações futuras. Inacreditável!

Quem diz Keynes se calhar diz toda a comunidade gay que porventura vive acima das suas possibilidades. É a homofobia em grau máximo, mas é também uma enorme estupidez e uma loucura. Estão a ver as consequências políticas, quando já larva o populismo perigosamente com potencial proto-fascista?

NOTA - Há outras formas mais subtis de tentar descredibilizar o adversário. Ainda há pouco tempo vi um exemplo de técnica de sobranceria paternalista (“patronizing”) no debate sobre a saída do euro, no Prós e Contras. A reforçar o débito de posições convencionais que não respondiam à ousadia de propostas do lado pró, os contras arvoraram sempre um sorriso e expressão de quem estava a ouvir patetices de um jovem aluno que seria chumbado no fim do exame.

Devastador

Manuela Ferreira Leite arrasa a política do governo e o documento de estratégia orçamental. PSD, um partido fraterno...

O jovem alemão

Tem sido vastíssima a discussão sobre a eventualidade de abandono do euro por parte dos países da periferia em dificuldades, assim como sobre as prováveis ou possíveis consequências (certas, ninguém sabe) dessa saída para esses países, para a zona euro e, logo, para os restantes países da eurozona. Tudo isto por se considerar a dificuldade, senão impossibilidade, de coexistência, com a mesma moeda, de economias excedentárias, como a alemã e economias deficitárias e não competitivas, como as dos países periféricos.

Mas se não podem estar juntos na mesma casa, tem de ser obrigatoriamente o Sul a sair? Ou, teoricamente, o mesmo efeito não é obtido pela saída da Alemanha? Pode parecer brincadeira, mas é tese desde há algum tempo defendida pelo especulador financeiro George Soros. Igualmente, é a principal base programática do novo partido alemão “Alternativa para a Alemanha” (AfD), “credibilizado” pelos seus reputados economistas fundadores.

Essa falta do sentido de simetria, mesmo que como simples exercício argumentativo, tem a ver também com a discussão que houve entre nós quando a direita rejubilou com a opinião de Paul Krugman de que havia uma indesejável diferença de 20% entre os custos unitários de trabalho de Portugal e da Alemanha. Temos de os diminuir em Portugal, disse o coro de economistas e opinadores de serviço. Mas porque não deve ser a Alemanha a aumentar os seus? Claro que não estou a falar com realismo, mas de qualquer forma fica a pergunta, que nem é tola de todo: a Alemanha não beneficia a prazo de um reequilíbrio das economias europeias?

Dir-me-ão que não há risco de a Alemanha sair do euro e, com isso, provavelmente destrui-lo (ou não? pelo contrário, salvá-lo, a um euro então desvalorizado). É o que se depreende de todas as firmes declarações de fé da chanceler e dos principais políticos alemães. No entanto, há sinais preocupantes. Em primeiro lugar, esse apego alemão ao euro passa obviamente pela sujeição de toda a restante Europa, até da França, aos ditames alemães: obrigação da regra de ouro e do pacto orçamental, negação até agora da compra direta de dívida pelo BCE e fortíssimas restrições e penalização às operações de OMT, recusa de medidas do BCE que possam ser consideradas inflacionárias, resistência à descida das taxas de juro, etc.

Neste quadro, estranha-se que não tenha tido muito eco entre nós a última iniciativa alemã contra o euro, objetivamente, descrita e comentada no blogue de Yanis Varoufakis. Como se sabe, o banco central alemão, o Bundesbank, na gíria o Buba, é muitas vezes mais papista do que o papa, neste caso, a Sra Merkel e o seu governo. Não se esqueça que o anterior presidente, Axel Weber, se demitiu por discordância com a “moleza” do BCE e que o seu sucessor, Jens Weidmann, é o “wonder boy” do mais retinto ordoliberalismo-austeritarismo alemão.

Em resumo, segundo as informações e considerações de Varoufakis, que, como leigo, não vou discutir, o Buba impugnou junto do Tribunal Constitucional alemão a legalidade do programa de OMT que permitiu no verão passado aliviar transitoriamente a pressão sobre a economia do euro. Mesmo que o Tribunal não venha a corresponder totalmente à posição do Buba, poderá amarrar de tal forma o plano Draghi com condicionalismos que o podem tornar ineficaz. Para se ver até que ponto surrealista vai a visão fundamentalista do Buba – e falamos nós do dogmatismo fanático de Gaspar! – a impugnação inclui aspetos tão inesperados como considerar que não compete ao BCE preservar a integridade do euro; que o programa de OMT foi invalidado por o governo grego ter utilizado o seu próprio banco central; que, ao contrário da queixa de Draghi, é positivo que se tenha perdido a possibilidade de passagem à periferia das reduções da taxa de juro de refinanciamento.

Conclui Varoufakis: “O Sr. Weidman pode ver muito bem o que é apresentar esta deposição no campo constitucional, conscientemente e como parte de uma estratégia que leva o euro a uma morte por mil golpes quase silenciosos. Faça a sua escolha, caro leitor: vemos um grande erro do Bundesbank ou uma grande estratégia, cujo objetivo é trazer uma nova moeda forte a leste do Reno e ao norte dos Alpes, livre dos países deficitários e da França? Eu sei qual a interpretação em que eu iria apostar o meu dinheiro”.

NOTA – OMT, sigla de "outright monetary transactions": compra pelo BCE, no mercado secundário, de títulos de dívida pública emitidos pelos estados e sob condicionalismos penalizadores do tipo dos atuais resgates.

Memória muito curta

Os dois partidos islandeses mais à direita, que foram notoriamente responsáveis pela crise, nomeadamente pela desregulação do setor bancário, ganharam as eleições de ontem. Não será caso para perguntar se os frequentes elogios ao comportamento político dos islandeses não terão sido manifestamente exagerados?

Uma teoria pouco sólida

Vale a pena ler o artigo de Wolfgang Münchau no Finantial Times de 21.4.2013, “Perils of placing faith in a thin theory”.

John Kenneth Galbraith ridicularizou com uma piada memorável o seu colega economista Milton Friedman [JVC - da escola monetarista de Chicago], dizendo que “O azar de Milton era que todas as suas teorias já tinham sido experimentadas”.

O mesmo se pode dizer de Reinhart e Rogoff. (…) Especialmente na Europa, os políticos defensores de austeridade acreditam fielmente em R-R e aplicam as suas políticas com consequências humanas e económicas catastróficas.

Para se ver a enorme influência de R-R no debate europeu, cite-se o comissário Olli Rehn (2011). Quase o mesmo foi dito por Vítor Gaspar. “A regra dos 90% é indiscutível, por a dívida poder desencorajar o investimento.”

A tragédia dos economistas de Harvard não foi o uso errado de uma folha de Excel, mas sim o amplo uso errado, fora da economia, de apresentações de Power Point. E também a crença absoluta na fada da confiança, que, para eles, controla os mercados.

(Extratos e tradução - JVC)

Presidente e presidente?

Segundo notícia dos jornais diários, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia afirmou hoje que, apesar de "fundamentalmente certa", a política económica implementada na Europa, centrada na redução dos défices "atingiu os seus limites".

Para Durão Barroso, para serem bem sucedidas, estas políticas, além de bem concebidas do ponto de vista técnico, devem ser capazes de granjear um "apoio politico e social mínimo".

"Politica e socialmente, uma política que é apenas vista como austeridade é claro que não é sustentável", afirmou o presidente da Comissão Europeia esta manhã, em Bruxelas, numa conferência sobre "Federalismo ou Fragmentação".

Barroso defende por isso que a política de correcção dos défice e da dívida, que sublinhou ser "indispensável", deve ser combinada com "um ênfase mais forte no crescimento e medidas de crescimento a curto prazo": "Temos dito isto, mas temos que dizê-lo de forma ainda mais clara senão, mesmo que as políticas de correcção do défice sejam correctas, (...) não serão sustentáveis politica e socialmente".

Uma no cravo e outra na ferradura. E com os cidadãos, pensando na troika, sem se lembrarem de que boa parte do empréstimo de resgate foi feito pela Comissão, para além do BCE e do FMI.

Será que toda esta preocupação social de Barroso não tem nada a ver com tentativas de captar simpatias do eleitorado para as presidenciais de 2016?

Também vale a pena ler este parágrafo: "Sei que há conselheiros tecnocratas que nos dizem qual o melhor modelo, mas que quando perguntamos como o implementar, dizem que isso já não é com eles. E isto não pode acontecer ao nível europeu", diz o presidente da Comissão Europeia, que acrescenta que, além de precisar de uma política económica "correcta", a Europa precisa garantir "os meios para a sua implementação e (...) aceitação política e social": "Foi aqui que penso que não fizemos tudo bem".

O caso Reinhart-Rogoff

Faltam-me credenciais para falar do caso Reinhart-Rogoff do ponto de vista económico mas não do ponto de vista científico ou político. A história está bem descrita num artigo simples mas elucidativo publicado anteontem por Mike Koncsal no blogue do Instituto Roosevelt, “Next New Deal” e noutro artigo de Chris Cook no Finantial Times de ontem.

Muito resumidamente, R-R são autores de um trabalho, “Growth in a Time of Debt” muito utilizado como texto cientificamente fundamentador de políticas austeritárias. A conclusão é de que a dívida pública igual ou superior a 90% leva à queda do crescimento económico. Daí o objetivo político primordial de redução da dívida. Agora, outros três economistas americanos, professores da Univ. Massachusetts, T. Herndon, M. Ash e R. Pollin, dissecam o trabalho, recorrendo aos dados originais não publicados e mostram erros clamorosos de análise e de provas estatísticas. 

R-R reponderam mas não posso discutir tecnicamente em que termos. Destaco apenas uma das suas afirmações essenciais:  “we were only arguing association, not causality” (“estávamos só a discutir associação, não causalidade”). De facto, mesmo que a análise dos dados tivesse sido correta, mostrando correlação positiva, nunca se podia dizer que A era causa de B ou se B era causa de A.

Por coincidência, ainda hoje conversava com os meus alunos sobre a situação epistemológica das chamadas ciências sociais (CS). Para alguém, como eu, educado nas ciências experimentais, as ciências sociais cumprem os requisitos para serem ciências? O recurso a métodos matemáticos, com relevo para a estatística, é suficiente? Idem quanto ao rigor mental de análise? E são sujeitáveis a falsificação (no sentido de Popper)? Tudo isto extravasa esta nota mas tenho de focar dois aspetos.

Uma característica patente de muitas ou todas as CS é a constituição de escolas, com correspondente teoria, muitas vezes com fraca base de evidência empírica, quando não é a teoria que vem primeiro e a procura de dados é “confirmativa”. Está-se frequentemente perante ideologias e não ciências. É fácil ouvirmos as pessoas ficarem perplexas quando são bombardeadas com debates, comentários televisivos, etc., em que economistas apresentados com credenciais do mesmo nível se digladiam com opiniões contrárias, invocando teorias ou modelos “científicos” opostos. As pessoas sabem que têm alta probabilidade de dois médicos lhes diagnosticarem e tratarem da mesma forma a sua doença e não percebem porque é que os “médicos da doença económica” não acertam.

No entanto, não se estabelece com clareza a distinção e o trabalho académico acaba por ser instrumentalizado pela política, a priori ou a posteriori. Esta e os seus agentes precisam de uma legitimação que, estando todos nós reféns da pós-democracia, já não lhes é dada só politicamente, por via democrática, mas antes facultada pela aparência ou renome bem ou mal feito de qualidade académica, científica ou técnica, de Gaspares e outros, afinal tecnocratas sem cultura democrática.

A reduzida certeza (certeza, claro, no sentido relativo em que deve ser tida a “certeza” científica a cada momento) das CS e a sua apropriação pelos poderes, político e outros, está também relacionada com a frequente falta de deontologia e de responsabilidade social de alguns domínios das CS muito próximos do poder, das suas benesses. Mesmo à nossa pequena escala, os casos são mais do que muitos e todos conhecemos a corte dos economistas e analistas de serviço, de braço dado também com a comunicação social. 

Um bom exemplo, cínico, da cumplicidade entre “cientistas” e políticos, mesmo que encoberta, é a frase de R-R que reproduzi acima. Talvez seja verdade que não estavam de serviço. Mas alguém pode acreditar que eles desconheciam que são largamente usados pelos governos e troikas deste mundo ultraliberal como fundamentos da política austeritária? Alguma vez chamaram a atenção para o erro (para fim político) de falar em causalidade em vez de associação?

Títulos, pompa e circunstância

Outro caso, depois dos plágios de teses de doutoramento de dois ministros da Sra. Merkel e do caso Relvas. “O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, acaba de retirar do currículo um mestrado em Economia Empresarial, pela University College Cork (UCC), que nunca existiu naquela instituição.” (Público, hoje).

Ser político dá jeito, dá poder, dá muito mais coisas, mas nada como ter dourados académicos. Ou as duas coisas, mesmo que com aldrabice. E já parece uma doença contagiosa. Parece também haver uma certa hierarquia: na Alemanha são doutoramentos, na Holanda um mestrado e em Portugal uma banal licenciatura.

Haja respeito

Do comunicado da Comissão Europeia de  7 de abril: 

"The European Commission welcomes that, following the decision of the Portuguese Constitutional Court on the 2013 state budget, the Portuguese Government has confirmed its commitment to the adjustment programme, including its fiscal targets and timeline. Any departure from the programme’s objectives, or their re-negotiation, would in fact neutralise the efforts already made and achieved by the Portuguese citizens, namely the growing investor confidence in Portugal, and prolong the difficulties from the adjustment. 

The Commission therefore trusts that the Portuguese Government will swiftly identify the measures necessary to adapt the 2013 budget in a way that respects the revised fiscal target as requested by the Portuguese Government and supported by the Troika in the 7th review of the programme."

Traduzindo;

A Comissão Europeia congratula-se que, após a decisão do Tribunal Constitucional Português acerca do orçamento do Estado de 2013, o Governo Português tenha confirmado o seu compromisso com o programa de ajustamento, incluindo suas metas orçamentais e calendário. Qualquer desvio dos objetivos do programa, ou a sua renegociação, seria, de facto, neutralizar os esforços já desenvolvidos e com resultados pelos cidadãos portugueses, nomeadamente a crescente confiança dos investidores em Portugal, e prolongar as dificuldades do ajuste. 

Assim, a Comissão confia em que o Governo Português vai identificar rapidamente as medidas necessárias para adaptar o orçamento de 2013 de uma forma que respeite a meta orçamental revista conforme solicitado pelo Governo Português e apoiado pela Troika na 7ª revisão do programa.

Que o governo tenha desencadeado a sua incrível guerrilha contra o Tribunal Constitucional já foi muito mau, como comentei. Mas é intolerável e afrontoso da nossa dignidade soberana que uma entidade não nacional pressione o governo português – entre elogios e avisos – a manter a política agora posta em causa à luz da Constituição, pela qual a CE, mesmo que presidida por um português, provavelmente não tem o menor respeito. 

Democracia à Passos Coelho

A comunicação de hoje de Passos Coelho foi, a meu ver, o maior exemplo a que assisti por parte de governantes, depois do 25 de abril, de falta de valores e de cultura democrática, de desconhecimento primário do que são as regras básicas de um estado de direito, a começar pela separação dos poderes. Montesquieu deu uma volta no túmulo.

Fazer do Tribunal Constitucional (TC) bode expiatório dos erros do governo, incluindo a natureza provocatória das medidas propostas, sobre as quais já tinha havido antes um aviso do Tribunal, é muita coisa, demasiada coisa. A forma insistente como Passos Coelho atacou o TC não me parece que tenha paralelo em violência e desonestidade (exceto, talvez, o discurso assassino de Cavaco contra o governo Sócrates na sua segunda tomada de posse). Passar aos eleitores a mensagem de que tudo o que de mau se vier a passar por causa da decisão do TC é partir do princípio de que o TC podia ter decidido de forma diferente, politicamente. Isto é, é dizer que o TC não é apenas, e não foi apenas neste caso, um órgão judicial, é  dizer que tem uma agenda política. 

A atitude de Passos Coelho também é cobarde, na medida em que sabe muito bem que nunca um tribunal pode discutir em público as suas decisões e, portanto, as acusações de Passos Coelho não podem ser adequadamente rebatidas.

Inaudita é também a tese de que as responsabilidades assumidas no plano internacional pelo Estado português (e que responsabilidades? De um tratado? De um contrato? De um simples memorando de entendimento?) vinculam todos os órgãos de soberania, em conjunto e solidariamente. Novamente, Montesquieu. Se não fosse assunto tão sério, o disparate de Passos Coelho dava para uma boa gargalhada.

Não fica por aqui a ameaça latente à nossa democracia e a manifestação de uma cultura política sem grandeza, sem ideais, sem valores, antes uma incultura ao serviço de carreirismo partidário, de falta de princípios, de promiscuidade entre a política, os negócios e a manipulação da comunicação.  

Falo da tese que ganha força entre essa gente (e no mundo dos fazedores de opinião que são os seus cortesãos) de que em época de crise, há que “flexibilizar” os preceitos constitucionais. E vai-se mais longe em cinismo: tal é necessário para defender os valores essenciais da própria Constituição, porque “sem dinheiro não há direitos”. Nova versão da célebre máxima do expoente do neoliberalismo, Milton Friedman, “não há almoços grátis”.

Não se pode admitir qualquer limitação à Constituição que nela não esteja expressamente prevista (estado de sítio, de guerra, de emergência). E ninguém pode interpretar a Constituição (como fez hoje Passos Coelho discordando do TC) a não ser quem expressamente a Constituição designa como competente para tal, o TC. A Constituição não é brinquedo nas mãos de uns espertinhos feitos em escolas da grande banca internacional. Além do mais, isso constitui crime. Se fôssemos corajosos  e cultos civicamente como os islandeses, Passos, Gaspares, Moedinhas e quejandos lembrar-se-iam, em termos de responsabilidade política, do Sr. Geir Haarde, ex-primeiro ministro.

Entretanto, o Presidente apoia o governo e assobia para o lado sobre a gravidade de todas estas afirmações de Passos Coelho. Não se diga que não tem poderes para o repreender. O Presidente pode sempre manifestar-se publicamente, mesmo que com algum recato e sem entrar no estilo agressivo do governo e pode ainda – e julgo que se justificava – atribuir à sua opinião maior importância pública, com significado de pedagogia política, usando do seu poder de se dirigir à Assembleia da República.

Finalmente, a declaração explícita de que a compensação da perda de receitas decorrente da decisão do TC se vai fazer por redução da despesa, taxativamente, porque mais significativa, na educação, na saúde, na segurança social e nas empresas públicas (esqueçamos estas, já residuais). Novamente o cinismo de Passos Coelho, ao dizer angelicamente que assim se garante a sustentabilidade do estado social, quando exatamente se vai cortar nos três pilares chave do estado social.

É o programa neoliberal, ou ultracapitalista, em todo o seu esplendor ideológico. Não nos enganemos. Estes fanáticos não representam apenas uma escola de economia política. São os apóstolos de toda uma nova religião, de um retrocesso de conquistas civilizacionais. São gente que é insensível a dramas de pessoas de outras classes, ao desemprego, à fome, à exclusão social.

E não nos espantemos que, à Tea Party ou à “neocons”, a seguir venha a destruição de outras conquistas culturais e sociais, como a liberdade de imprensa, o direito de manifestação, a expansão da educação superior ou conquistas modernas, como a legalização do aborto ou o casamento homossexual.

P. S. Como na foto, era bom que Passos Coelho saísse de cena.

Farsa trágica em três atos

Ato I. Cenário: fotografias de bancos cipriotas com alto risco de insolvência, muito baixo “core tier 1”, sem liquidez, lavadores de dinheiro. Atores: os dezassete do eurogrupo, a comissão europeia, o FMI e o próprio presidente de Chipre. Chegam unanimemente a acordo sobre um resgate de 10.000 milhões de euros, com contrapartida de um imposto sobre todos os depósitos bancários em Chipre, de nacionais ou estrangeiros, no valor total de 5800 milhões de euros e com taxa de 6,75% para depósitos até 100.000 euros e de 9,9% (parece valor de campanha de supermercado…) para depósitos de maior valor. Entra um coro de deputados cipriotas. Alguns permanecem calados e os outros proclamam que não aprovam o confisco.

Ato II. Ouvem-se muitas vozes de protesto nas ruas. Ao mesmo tempo, passam pela boca de cena muitos economistas americanos e europeus que apenas dizem “estúpidos, bem estamos a prevenir-vos”. Os atores mostram desnorteamento, aparentam “fugir com o rabo à seringa” e acusam-se mutuamente. Cada um puxa o patético presidente de Chipre. Dão o dito por não dito e concluem, novamente por unanimidade e total convicção, por nova proposta radicalmente diferente, tratando diferenciadamente os dois maiores bancos, envolvendo também acionistas e obrigacionistas (exceto o BCE e os bancos centrais dos países do euro) e isentando os depósitos de montante inferior a 100000 euros, à custa do agravamento substancial da taxa de “imposto” dos restantes (30 a 40%).

Ato III. Pretendendo fazer esquecer os dois primeiros atos e transformando a peça apenas neste ato final, entra a comissão europeia, a fazer doutrina geral. A taxação de depósitos bancários pode vir a ser regra no caso de “ajuda” a sistemas bancários em dificuldades e cujo estado membro venha a ser resgatado. Mas, com indignação virtuosa como se só ouvindo o coro de críticas, assegura (?) que nunca serão taxados os depósitos de montante inferior a 100.000 euros.

"Nunca, em nenhuma circunstância", apesar de ter estado à beira de acontecer? Não vale a pena ir assistir a esta farsa. E vamos exigir a devolução do bilhete antes que a tramoia nos tenha como assunto.

Escola primária

Escrever "DO Chipre" é mesmo coisa de jornalistas "DO Portugal"!

Viva Chipre!

Ia escrever sobre o significado político e económico da decisão do eurogrupo em relação a Chipre (à margem: Chipre, como Portugal, não leva artigo). Vou fazê-lo, mas deve vir primeiro uma nota sobre a decisão do Parlamento cipriota, recusando o plano acordado entre os 17 (Portugal incluído) e o governo de Chipre.

Chipre é um pequeno país notável. Resistiu contra a dominação inglesa e conquistou a independência, embora a sua ambição inicial fosse a “enosis”, a união com a Grécia. Quando os coronéis gregos impuseram a ditadura, a direita cipriota aproveitou, derrubando o arcebispo Makarios, mas não conseguiu fazer perdurar a ditadura. Em tempos recentes em que isso era inimaginável na Europa, elegeu um presidente comunista. No último mês de janeiro elegeu um presidente conservador (Nicos Anastasiades, do Partido Comício Democrático), que sancionou agora o acordo com a troika, mas deu uma grande votação – 42,5% – ao partido comunista AKEL. Agora, saiu à rua, em massa, em protesto contra o esbulho de aforros e, se ainda não se viram armas, ninguém diga que não as verá.

Apesar da “suavização” do esbulho proposta pelo governo conservador, nenhum deputado a aprovou e mesmo deputados da maioria, apoiantes do governo, rejeitaram-na por decisão de 36 votos, com 19 abstenções. Provavelmente sem serem todos pelas mesmas razões, mas certamente sendo de todos este ato de orgulho e revolta contra o imperialismo germânico apoiado pelos seus gauleiter.

O parlamento cipriota deu uma lição a toda a Europa. Bem haja! E viva o povo cipriota que tais deputados corajosos elegeu, seja qual for o seu partido. Mais uma razão para não passarmos mais vergonhas e fazermos desaparecer urgentemente do nosso palco político os pobres diabos mas tenebrosos fantoches que nos governam.

NOTA – E também, não me canso de insistir, mais uma razão para renovar a nossa democracia, mas sem derivas populistas que agora até já chegam a manifestos surpreendentemente subscritos por pessoas como Rui Tavares e Vasco Lourenço, misturados com José Adelino Maltês e Veiga Simão.

Vale a pena ler

Juan Francisco Martín Seco: "Yo creo que esto va a explotar"

“Autor del libro 'Contra el euro. Historia de una ratonera', este economista e interventor del Estado, se pregunta en voz alta algo que muchos piensan en voz baja: ¿merece la pena seguir por la vía de la austeridad o debemos intentar que se rompa la moneda única?”

Será agora?

Uma centena de milhar? Duas? É difícil calcular, mas o importante é que foi uma grande manifestação, com cálculo prejudicado por desde cedo haver quase igual fluxo de entrada e saída do Terreiro do Paço. Principalmente, não foi menor, ao que me pareceu, do que a de 15 de setembro. Em quase seis meses, não houve desmobilização. Escreverei algumas reflexões sobre esta jornada, mas desde já ficam algumas notas soltas.

• Apesar do lema apelativo e mediático “que se lixe a troika”, o alvo principal era claramente o governo.
• Havia gente de todas as idades, incluindo uma boa percentagem de terceira-idadistas e de jovens auto-identificados como sem emprego.
• A julgar pelos “sinais exteriores”, grande parte dos manifestantes era de classe média ou, em outros termos, de pequena e média burguesia.
• A imaginação e criatividade de palavras de ordem, cartazes e até adereços deram colorido e humor à manifestação, que não deve ser obrigatoriamente sisuda como muitas vezes era antes.
• A motivação era bem ilustrada por um número significativo de manifestantes em cadeira de rodas ou de jovens casais levando carrinhos de bebé ao longo de quase dois quilómetros ou, pior ainda, com uma criança ao colo e outra pela mão.

O povo começa a dar sinais de que não está para brincadeiras. Agora o que de politicamente eficaz pode vir daí é coisa de que falaremos amanhã ou depois.