Carta a amigos de esquerda

(A laranja, texto adicionado posteriormente ou emendado)

1. Não estando filiado em nenhum partido nem costumando participar em iniciativas partidárias dirigidas a independentes, é como cidadão de esquerda consequente que me dirijo aos dirigentes e militantes dos partidos de esquerda, das variedades formas de associação política, organização cívica ou movimentação social, bem como a todos os independentes de esquerda, como eu. Para não abrir polémicas divisionistas, em relação ao poderoso inimigo comum, não discuto agora o uso do termo esquerda, tomado como abrangendo o PS, os partidos à sua esquerda e todas as forças não partidárias com actuações convergentes com as lutas políticas nesse campo.

2. Vivemos a maior ofensiva da direita, desde o 25 de Novembro de 1975, contra os avanços democráticos e populares conquistados no período revolucionário anterior. Pela primeira vez, a direita, personificada neste governo, pode mostrar sem equívocos o seu fanatismo ideológico e a sua cumplicidade com o poder económico, ao mesmo tempo que domina a comunicação social e beneficia do apoio de todo o aparelho político do “consenso de Bruxelas”, consolidado pela força políticas de conservadores e neoliberais nos governos europeus.

3. Com isto, a política de austeridade empobreceu os portugueses, obrigou muitos e muitos milhares a emigrarem, colocou as famílias já antes mais desfavorecidas à beira do limiar da pobreza, aumentou para mais do dobro o desemprego, conduziu à falência milhares de pequenas e médias empresas, agravou as ofensas à soberania. E isto sem sequer atingir os seus proclamados objectivos, como o combate à dívida, que aumentou para o dobro e que se transformou no principal problema económico e financeiro de Portugal.

4. Por tudo isto, é urgente substituir este governo. É, obviamente, o primeiro objectivo e a primeira acção que nos congrega. Também parece realista considerar-se que há consenso à esquerda em relação a bases, infelizmente apenas muito gerais, para uma política alternativa: reposição de benefícios sociais, refinanciamento adequado do Estado Social – principalmente saúde, segurança social e escola pública –, combate ao desemprego e, fundamentalmente, criação de emprego jovem, política de investimento, de aumento da procura, de substituição de importações por incorporação de produtos nacionais, etc.

5. Também parece realista pensar-se que, nos próximos anos, no plano eleitoral, nenhuma aliança para um governo de esquerda ou, seja de que forma for, apoiado pela esquerda, pode ser constituída sem o PS, numa situação em que a esquerda à esquerda do PS contará, no máximo, com 20% dos votos. Mas, por outro lado, o PS parece longe da maioria absoluta e tem de definir o seu lado de apoio, se a esquerda se o bloco de centro-direita.

6. Não me estou a dirigir aos partidos, o que seria pretensioso. Dirijo-me principalmente a muitos independentes de esquerda, como eu, que, individualmente ou por intermédio de toda uma variedade de formas de intervenção – movimentos, grupos temáticos, organizações políticas não partidários, podem contribuir para desbloquear as relações partidárias, num processo a dois tempos: primeiro, por mais vocacionada, uma aliança estratégica entre os partidos não sociais-democratas (na prática, os que estão à esquerda do PS e não encaram nenhuma aliança acrítica com o PS) e os seus movimentos sociais de apoio; depois, obtida uma convergência nessa área, tentando negociar um programa comum de governo com o PS.

7. Não querendo ser injusto, penso que muitas vezes a atitude desses amigos independentes acaba por ser inconsequente. São independentes mas cada um tem o seu pequeno ódio contra um ou outro dos partidos de esquerda. Clamam pela convergência, mas limitam-se a dizer que não há outra alternativa contra este governo, omitindo dizerem como se consegue a convergência sobre bases tão conflituais, mas hoje cruciais e determinantes da acção governativa, como a posição em relação ao Tratado orçamental e à reestruturação da dívida. Vêem fracassar sucessivas iniciativas de pequenos grupos (eles também num transparente ambiente de ódios na esquerda), resultantes apenas em alguns milhares de assinaturas numa petição na net, coisa fácil nestes tempos mediáticos e de mediatismo de candidatos a líderes políticos.

8. A ênfase que dou (como tantas vezes antes neste blogue) a um processo em dois passos tem a ver com a identidade estratégica de cada partido. O PCP e, até certo ponto, o BE só existem estritamente em função da organização e defesa da classe de que se tomam como vanguarda e a que atribuem o papel de agente revolucionário, para o socialismo. O PCP fundamentalmente a classe operária, o BE todos os sectores sociais, com destaque para os jovens e intelectuais, que estão em vias de proletarização e de crescente exploração e desemprego. O Livre ainda não parece ter definido um sector social alvo preferencial, se é que o pretende. Até agora ignora as relações sociais, ficando-se por um catálogo de ideias atraente para intelectuais das novas gerações, pelo que constitui principalmente é um possível rival do BE.

9. Esta é uma importante discussão teórica, em desenvolvimento desde há décadas. O agente único revolucionário continua a ser só o operariado? Ou vastas camadas pelo menos vulneráveis (um dia economicamente bem, mal no dia seguinte, de crise) tais como os artesãos, os empregados de nível mais baixo, os reformados, os jovens intelectuais desempregados, não são hoje, embora com alguma incoerência, agentes potenciais da transformação social? Muitas vezes ainda eivados dos efeitos da propaganda anti-esquerda, são pasto para a demagogia do pântano ou, pior ainda, para o populismo, até quando, como se vê com Marinho Pinto, a maioria de inquiridos o considera como de esquerda.

10. A divisão dessa massa popular entre os seus dois principais partidos (sem esquecer que muitos votam PS e até à direita) resolve-se, a meu ver, pela adjunção, com diferença substancial, de um “partido alternativo”. Já aqui o defendi repetidamente mas, não estando na agenda imediata, fico por aqui.

11. O PS é diferente, sendo um partido eleitoralista e orientado exclusivamente para o poder institucional. Recorrendo a fórmulas vagas, à imagem dos líderes e a técnicas de campanha, procura caçar transversalmente, sem se dirigir a nenhuma classe ou camada social, em particular. De facto, não é bem assim. A sua prática, os seus compromissos, nacionais e internacionais, o seu aproveitamento da “porta giratória” entre política e negócios, a ideologia de muitos dos seus dirigentes, colocam-no, na perspectiva de classe, como um partido de apoio à burguesia.

12. Portanto, temos de ver toda a questão de alianças em dois planos, o estratégico e o de curto prazo, neste ciclo eleitoral. O estratégico é, forçosamente, mais exigente, devendo conjugar a abertura ao debate, a democracia e a fraternidade de relações entre grupos e a flexibilidade de referências com um programa comum coerente. A meu ver, isto será tanto mais fácil quanto maior for o envolvimento de organizações sociais e comunitárias, grupos de cidadãos e movimentos não partidários, a constituir, com os partidos, um movimento popular e patriótico. 

13. A unidade partidária é sempre difícil, mesmo sem integração, como aconteceu em 1974 com o desmembramento e partidarização ilógica do MDP, a favor do PCP e do PS, quando em período de consolidação do 25 de Abril mais necessária era a unidade. Está a ser feita em França, com a Frente de Esquerda. Foi um processo interessante em Espanha, com a Izquierda Unida (reconheço que com problemas) mas que, a meu ver, não justifica receios partidários de descaracterização (cada caso é cada caso, PCE e PCP), nem de dissolução, no caso do BE. Mas não comecem já os meus amigos mais rigorosos do PCP a desfazer na minha proposta com purismos ideológicos, porque me desmancham o esforço de mão estendida a toda a gente de esquerda (para já, à esquerda do PS).

14. Não sei se essa cordialidade de relações interpartidárias, esse respeito mútuo, será possível. Mas se não, é então a altura para dizermos “entendam-se”, o que é diferente de dizer o mesmo, agora e utopicamente, a todo o arco à esquerda do governo.

15. Como disse, entendo, como qualquer pessoa de bom senso, que não está aberto já o caminho para a grande transformação social, para uma sociedade fraterna, solidária e sem exploração. Claro que não há um bloco social e histórico hegemónico de esquerda, nem sequer uma noção cientificamente indiscutível dos contornos do conjunto de classes e camadas sociais que configuram um novo bloco popular. Não está à vista a revolução mas, contra a hegemonia do capitalismo (apenas numa crise provavelmente passageira, sob a forma de neoliberalismo), a aliança que tenho estado a discutir não é suficiente, embora seja a base permanente e sólida de uma actuação frentista. No entanto, é a que tem sentido estratégico, nesta fase, na via para o socialismo.

16. Diferentemente, a curto prazo, o objectivo táctico prioritário é a derrota do governo. Claro que aceito que isto só se consegue com uma plataforma de centro-esquerda e esquerda, mas não tenho ilusões. Considero que ela só tem alguma probabilidade se: 1. a posição negocial pelo lado da esquerda à esquerda do PS for comum, pelo movimento popular e patriótico que apoio. 2. com muita antecedência, esse movimento, ou os partidos da EePS, anunciarem a sua disponibilidade para entendimento com o PS, tirando-lhe o álibi para o habitual “eles é que fazem do PS o inimigo principal”. 3. isso seja acompanhado por uma proposta muito divulgada de bases para entendimento, que pareçam coerentes aos eleitores ou então que exponham o PS, com muita clareza ao juízo público de coisas como a sua aprovação do Tratado orçamental. 4. tudo isto de forma coloquial, de amigo para amigo, porque as pessoas estão fartos de discursos de políticos profissionais, de comentadores ou de – como eu– teóricos aborrecidos.

17. Tendo dado tanta importância às organizações e movimentos sociais, não sou suficientemente conhecedor da situação. Do lado dos partidos, e principalmente depois das eleições europeias, vejo com desagrado algum triunfalismo no PCP. É verdade que aumentou a votação, em número, percentagem e deputados. Mas 12,7% ficam muito longe de permitir ao PCP qualquer papel, em futuro próximo, de congregação de um vasto movimento popular (claro que nem estou a pensar em termos revolucionários). Quanto à expectativa, por muitos sinceramente desejada, de uma solução unitária para o derrube do governo, não encontro nenhuma análise política feita pelo PCP.

18. O BE está em refluxo e – a meu ver injustificadamente – à defensiva. Perde votos e deputados, vê alguma desagregação interna, mas, se recuperar da imagem de partido provocatório em que gastou munições prematuras, pode recuperar a sua posição. Tem sido visto como uma possível muleta do PS, papel que agora é claramente assumido pelo Livre, com alívio do BE. Como se colam hoje as etiquetas dos sound bites, não sei se a direcção bicéfala e paritária o prejudica. Se sim, parece-me que João Semedo, com a sua serenidade e boa imagem de quase-avô é uma demais-valia.

19. Em 6 de Junho (muito atrasado!) João Semedo e Catarina Martins escreveram uma carta serena dirigida às esquerdas. Manifestam uma posição de abertura, para além do simples entendimento partidário: “Ao apreciar os resultados eleitorais na sua Mesa Nacional, o Bloco sublinhou a necessidade de um diálogo aberto entre partidos e forças que lutam contra a austeridade, que saiba juntar energias e envolver cidadãos independentes, ativistas e movimentos sociais, indispensáveis ao esforço para a construção de uma alternativa alargada. Essa convergência é possível, como ficou à vista nas mobilizações de rua dos últimos três anos, na ação parlamentar comum dos partidos de esquerda, noutras iniciativas várias como os fóruns e ações promovidos pelo movimento sindical. Convergência, também, nas propostas de rejeição do memorando e do Tratado Orçamental e pela reestruturação da dívida, desde o Congresso Democrático das Alternativas até ao Manifesto dos 74 pela reestruturação da dívida.”

20. Mas não ficam dúvidas sobre as balizas, que também pressinto serem as do PCP: “No caminho para as eleições de 2015, uma esquerda que pretenda protagonizar um caminho efetivamente alternativo para Portugal tem, na nossa opinião, duas obrigações irrecusáveis perante o país: primeira, não dar qualquer apoio a um governo, mesmo que dirigido pelo PS, que prossiga políticas de austeridade como as impostas pelo Tratado Orçamental; e, segunda, construir um amplo campo de recusa das imposições da União Europeia e de concretização de um programa de transformação social fundado no primado dos direitos constitucionais e na universalidade dos serviços públicos. Sobre essa base, é possível uma oposição convergente e reforçada, capaz de afirmar-se como alternativa e de triunfar sobre a alternância estéril.”

21. De facto, sem estas condições para que serve a mirífica convergência, a não ser para ir à mão de um PS a jogar à direita? E isto não é processo de intenção. Basta andar pelo Facebook para se notar que, entre aqueles que se afirmam de esquerda e que exigem a convergência, há muito menos críticos do PS que do PCP. Haverá muitos que, sendo críticos rigorosos e exigentes do PCP, não sejam  anticomunistas com forte subjectividade? E que fazer com os muitos outros? A bem da esquerda consequente, acho que devia ser grande preocupação do PCP.

22. Quanto aos movimentos de rua (12 de Março, Indignados, Que se lixe a Troika) dá-me a impressão que soçobraram ou estão latentes. Em compensação, há muitos e variados grupos activos de intervenção cidadã, comunitária, pela solidariedade, que estão activos, muitas vezes num esforço hercúleo. A sua participação num novo movimento popular dar-lhes-á ânimo.

23. As duas organizações mais estruturadas, o Congresso Democrático das Alternativas (CDA) e a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida (IAC) merecem maior reflexão. Congregaram centenas de pessoas, no seu lançamento, e têm tido iniciativas muito interessantes, embora com alguma descontinuidade. O CDA tinha uma declaração política inicial, muito mais elaborada do que os documentos iniciais da IAC. No entanto, a principal proposta do CDA, a rejeição do memorando troikiano, perdeu tempestividade.

24. Qualquer dos movimentos, de preferência em conjunto, tem credibilidade para promover uma grande acção de cidadania para a construção, com os partidos, do Movimento Popular e Patriótico. Só tenho a reserva da sua obscuridade, que ficou manifesta quando do lançamento do manifesto do 3D, que ninguém sabia até que ponto era um aproveitamento do CDA, contraditoriamente com o facto de, pra quem esteve na Aula Magna, o CDA parecer em muito controlado pelo BE. Por estas dúvidas, é necessário que, para essa nova fase da sua actuação política, convoquem reuniões de base, apresentem os seus actuais dirigentes (quem são?) e, com um debate progressivo, se afirmem mais em intervenção, recrutem aderentes e elejam novas direcções.

25. Em síntese, proponho que

a) Se trabalhe, entre os partidos, sindicatos, movimentos sociais, organizações políticas não partidárias, etc., para a criação de um Movimento Popular e Patriótico, centrado em pilares consensuais de valores e objectivos de esquerda: 

– defesa do estado social; promoção do crescimento económico e do investimento; reposição dos prejuízos causados pela política de austeridade ao povo português; afirmação da soberania; rejeição do Tratado orçamental; admissão de que a dívida é insustentável; promoção da qualidade de vida e rejeição da sociedade unidimensional, com combate à alienação;

– tendência para a inversão da distribuição do rendimento nacional entre o trabalho e o capital;

– preocupação preferencial com o bem estar das camadas populares, bem como os sectores mais frágeis da população, nomeadamente reformados, precários, domésticas dependentes, imigrantes, desempregados, entre os quais jovens qualificados sem emprego;

– estímulo à cidadania efectiva, para construção de uma democracia participativa.

b) Que este movimento encontre formas organizativas e funcionais que permitam relações fraternas e leais entre as organizações, sem prejuízo da sua liberdade de afirmação pública das suas posições específicas, e que permita enquadrar os independentes que o queiram integrar individualmente.

c) Que se estude a mais eficaz utilização dos instrumentos da net para este objectivo, constituindo uma rede de intervenção concertada dos seus apoiantes.

d) Que o diálogo com o PS para uma possível plataforma de entendimento nas legislativas de 2015 seja estabelecido pelo Movimento e não pelos partidos isoladamente, e depois da elaboração de uma posição política de base do Movimento.

Leitura para o dia de reflexão (II)

Julgo que quase não se dá pela campanha eleitoral, que pouco esclarecedora tem sido. Na lógica da redução da política pela comunicação social a combates de galos, o que se tem visto mais é a troca cansativa, repetitiva, desonesta, de golpes mais ou menos baixos e de mera retórica entre Assis e Rangel/Melo. Claro que não me apetece minimamente sequer comentar isso. Mas, apesar da demagogia e hipocrisia de muitos programas ou manifestos, ainda vou tendo por norma que eles são documentos fundamentais para a formação da opinião e para a escolha democrática. 

Vou tentar fazer uma comparação entre os compromissos dos vários partidos ou coligações, mas só – por razões que creio que serão compreensíveis – dos que se situam à esquerda do governo. Tentarei centrar-me no essencial, com objectividade e dando desconto às inevitáveis declarações de tipo panfletário ou posições genéricas e ambíguas. Dou também prioridade às propostas, referindo os diagnósticos só quando eles marcam uma distinção significativa entre os partidos. Quanto a propostas, parece-me muito importante salientar as diferenças em dois planos: primeiro, no que se refere à actuação no próprio Parlamento Europeu ou junto das outras instituições europeias, bem como às relações internacionais dos partidos; segundo, no que respeita às políticas nacionais relativas à União Europeia e à zona euro, bem como à solução da crise.

Deixo de lado, principalmente quanto ao manifesto do PS, tudo, e é muito, o que são propostas tipicamente legislativas nacionais, que nada têm a ver com estas eleições. São coisas para se ver daqui a ano e meio.

1. Posição geral em relação à Europa

a) Como é bem conhecido, o PS tem uma posição favorável à União Europeia (UE) e ao euro, na linha geral dos partidos sociais-democratas. Como diz no seu manifesto, “hoje, muito do que acontece em Portugal decide-se na Europa. A União Europeia é parte da nossa vida e da nossa identidade enquanto país. Por isso, Portugal precisa de ter em Bruxelas uma voz muito mais forte em defesa dos interesses nacionais. Os portugueses sabem que o PS sempre liderou o projeto da integração europeia de Portugal. Foi assim na adesão à CEE, na Estratégia de Lisboa, na entrada para o Euro, na conclusão do Tratado de Lisboa. É preciso que torne a ser assim também agora.”

Assim, embora formulando críticas a alguns aspectos do funcionamento das instituições europeias e a défices de democracia, o PS não põe em causa, no essencial, o que tem sido a construção europeia, nem a sua configuração institucional nem, mais recentemente, o pacto orçamental. 

Está inserido no grupo parlamentar europeu da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas e pertence ao Partido dos Socialistas Europeus. O seu “candidato” a presidente da Comissão é o alemão Martin Schulz.

(NOTA – escrevi candidato entre aspas porque me parece abusivo tudo o que se tem dito sobre essas candidaturas. De facto, o Parlamento Europeu limita-se a aprovar ou não um nome designado pelo Conselho europeu, que tem apenas de “ter em conta” os resultados eleitorais. Creio que ninguém sabe ao certo o que significa esse “ter em conta”).

b) Para usar um termo muito vulgar, a CDU manifesta-se vincadamente eurocéptica, considerando que a construção europeia tem servido os interesses do capital e que, em relação a Portugal, teve efeitos globais negativos, mau grado as ajudas de coesão. Considera que a adesão ao euro agravou substancialmente esses efeitos negativos, em virtude dos processos de desindustrialização e de abandono do aparelho produtivo, das privatizações, da financeirização da economia e de submissão às imposições da União Europeia e dos grandes interesses económicos e financeiros. No entanto, não propõe o abandono da UE. 

No Parlamento Europeu, a CDU pertence ao grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas o principal partido da coligação, o PCP, não está filiado em nenhum partido supranacional.

c) O BE tem uma posição de princípio que pode parecer pouco clara. É fortemente crítico da UE tal como ela é de facto e principalmente do euro, mas revê-se no projecto europeu (ideal ou teórico). Invocando teoricamente uma posição de internacionalismo do movimento popular, deposita esperança na luta política a nível europeu e na possibilidade de derrota da fortíssima coligação neoliberal que hoje domina a Europa, por acção comum na terreno europeu, nomeadamente por desobediência às burocracias e instâncias europeias não democráticas. No seu manifesto, fala-se expressamente de “esquerda europeísta”. Isto contra a posição pública de alguns dos seus membros bem conhecidos, que entendem que hoje, estando blindado o terreno europeu, é prioritariamente a nível nacional que as camadas populares melhor podem lutar contra a política de austeridade e de desvalorização salarial.

O BE também faz parte do grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde mas, ao contrário do PCP, está filiado num partido internacional, o P. da Esquerda Europeia, cujo “candidato” é Alexis Tsipras, dirigente do partido grego Syriza.

d) Finalmente o Livre, ainda um pouco nebuloso. Parece-me ser o mais profundamente europeísta, talvez com uma sinceridade ingénua diferente do pragmatismo e seguidismo do europeísmo do PS. Como se verá adiante, todas as suas propostas, mesmo em relação aos graves problemas da crise que atravessamos, têm solução é no quadro institucional europeu, embora, contraditoriamente, o Livre considere esse quadro como profundamente vicioso. Quanto ao seu posicionamento no PE, no caso de ter um deputado (coisa muito improvável), nada se sabe. Rui Tavares começou sentado na bancada do Grupo da Esquerda Unitária, passou para o grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia. Quanto a partidos, manter-se-á fora de partidos supranacionais ou integrar-se-á no Partido Verde Europeu?

2. Actividade no Parlamento Europeu e junto dos outros órgãos

a) Tentando extrair o essencial de um manifesto muito prolixo e arcaicamente panfletário, parece-me que o PS se propõe contribuir para a construção europeia pela “democratização e integração do Sul no núcleo duro da União Europeia, Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego, negociação final do Tratado de Lisboa, parcerias estratégicas com África e Brasil.” (…) “Queremos que todos os Estados Membros tenham uma oportunidade real de implementar a estratégia europeia Europa 2020 para um crescimento mais inteligente, verde e inclusivo. Queremos uma Europa de convergências económicas, sociais e financeiras. Queremos uma Europa de real cidadania europeia no acesso à prosperidade e à participação política, com os direitos e deveres inerentes!”

No concreto, o PS propõe: i. uma ação decisiva, abrangente e concertada para ultrapassar a crise da zona euro, completando e reequilibrando a União Económica e Monetária; ii. coordenação das políticas económicas e sociais dos países da zona euro, de forma a que os países com superavits mais elevados possam absorver mais exportações dos outros que precisam de crescer; iii. apoio à criação de empregos alternativos e à reconversão profissional e seja acionada sempre que o desemprego ultrapasse um limiar máximo; iv. completar a União Bancária e criar um fundo de recuperação bancária financiado por mutualização dos próprios bancos, de forma a proteger os contribuintes; v. complementar os orçamentos nacionais com uma capacidade orçamental própria da zona euro para apoiar investimentos e reformas e para proteger de choques económicos; vi. ação forte do Banco Central Europeu e com novos instrumentos de mutualização europeia que reduzam o peso da dívida passada e o custo da emissão da dívida futura; vii. reforçar o papel do Parlamento Europeu e articulá-lo melhor com o dos Parlamentos nacionais.

No plano institucional e da concepção da vida da união, o PS defende “uma União Europeia para as pessoas, com mais democracia que permita uma efetiva participação dos cidadãos e uma partilha quanto aos deveres, aos riscos e responsabilidades dos Estados” e, nomeadamente, como mais relevantes, o reforço da igualdade entre Estados Membros, a eleição directa do presidentes da Comissão Europeia, a criação de um governo económico europeu, orçamento da zona euro com receitas próprias (taxa sobre as transacções financeiras).

b) A CDU (ou melhor, a declaração programática do PCP) recorda a oposição do partido, desde o início, à integração de Portugal na então CEE e, depois, a adopção do euro, considerando que essa posição está demonstrada na evolução da realidade social, económica e política do país, principalmente com a crise em que se encontra. Chama a atenção, incisivamente, para as políticas comunitárias que foram mis gravosas e lesivas dos interesses nacionais, nomeadamente da agricultura, das pescas e do mercado único.

A CDU propõe-se, entre muito mais, defender: i. uma Europa de cooperação entre estados soberanos, rejeitando o federalismo e as imposições supra-nacionais; ii. recusa da diminuição do número de deputados; iii. a reversibilidade dos tratados e acordos, começando pelo Tratado de Lisboa e pelo Pacto Orçamental; iv. o fim dos chamados “programas de ajustamento”; v. criação de planos comunitários de emergência para apoio à economia; vi. reforço substancial do orçamento comunitário, com função redistributiva e resultante da contribuição dos estados-membros proporcional ao seu PIB; vii. modificação profunda da PAC e da política de pescas; viii. a eliminação de offshores e e outros paraísos fiscais; ix. a água pública e reversibilidade das liberalizações nos transportes e na energia; x. alteração dos estatutos e as orientações do BCE e controlo por cada estado do seu banco central; x. política europeia de defesa do emprego, pelo progresso e pela justiça social; xi. defesa do ambiente e salvaguarda dos recursos naturais; xii. paz, amizade e solidariedade com todos os povos do mundo; etc..

c) As propostas concretas do BE não se afastam muito das da CDU, mas partem de uma atitude muito diferente, defendendo um “projecto de esquerda europeísta (…) de refundação da Europa, (…) a gerar em torno desse projecto a confiança que a euroburocracia desbaratou e provocando uma revolução cidadã”, passando isso pelo escrutínio democrático das políticas e decisões comunitárias. 

O BE propõe i. novas políticas europeias para o emprego e o desenvolvimento; ii. a penalização dos excedentes das economias do centro; iii. a extinção das troikas; iv. a alteração dos estatutos do BCE; v. o controlo da banca e dos fluxos de capitais nas fronteiras da UE (Nota – não se fala no interior do espaço da UE); vi. a extinção de offshores; vii. o regresso da política de coesão, bem como a revisão da política agrícola comum; viii. e, como suporte destas políticas, um reforço do orçamento comunitário, por aumento das transferências funcionando como forma de redistribuição.

d) O Livre apresenta uma longa lista de propostas, como que um programa para um parlamento com poderes legislativos, que o Parlamento Europeu não tem. Não tem uma abordagem da interrelação de problemas e da crise a nível nacional e europeu, como se tudo o que for bom para a UE (?) é forçosamente bom para Portugal ou como se tudo o que Portugal necessita pode ser conseguido em Bruxelas ou Estrasburgo. 

Descontem-se algumas propostas muito genéricas (embora importantes), outras de muito pormenor, de alcance reduzido ou irrealistas, como, por exemplo, um plano europeu contra a pobreza infantil, uma Carta Europeia dos Direitos do Cidadão Sénior, políticas de proteção do Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência, combate à extinção de espécies ou a imposição uma cláusula anti-lavagem de dinheiro em todos os acordos comerciais com países terceiros [JVC, piedosa intenção!…].

Fica ainda uma longa lista de propostas, em boa parte inadequada aos poderes limitados do Parlamento Europeu, e de que destaco as que me parecem mais significativas (e também, se lidas por extenso, reveladoras do europeísmo extremo do Livre e do seu quase pró-federalismo: i. revogar o Tratado Orçamental; ii. convocar uma conferência económico-financeira para resolver os problemas das dívidas, do euro e do crescimento débil, numa espécie de Bretton Woods europeu; iii. alargamento do mandato do BCE ao apoio ao crescimento e à criação de emprego; iV. criação de “uma genuína união bancária”, com um fundo financiado por fundos europeus, gerido por peritos independentes sob a supervisão do Parlamento e do Conselho; v. emissão de euro-obrigações; vi. projecto Ulisses de desenvolvimento das economias periféricas, baseado nos exemplos históricos da Tennessee Valley Authority e do Plano Marshall, pilotado por uma agência integrada com capitais do Banco Europeu de Investimento; vii. orçamento comunitário por cobrança de receitas próprias (taxas europeias, impostos sobre as multinacionais), sem dependência das transferências dos estados-membros; viii. harmonização fiscal empresarial dentro do espaço europeu; ix. proibir a privatização da água; x. determinar regras para salários mínimos na Europa  regras comuns d estraçalho digno.

3. Posição em relação ao euro

a) O PS é firme defensor da permanência na zona euro: “Queremos permanecer na zona euro, mas ela tem de ser dotada dos instrumentos que lhe faltam para termos uma verdadeira União, não só Monetária, mas também Económica, Social e Política!”. É uma posição comum a vários tipos e graus de europeísmo. Reconhece-se a disfuncionalidade do euro mas, para a resolver, porque se dogmatizou a impossibilidade de dissolução da zona euro ou de saídas unilaterais negociadas, entra-se em contradição, receitando mais do mesmo, no caminho tendencialmente federalizador ao serviço dos interesses económicos que impuseram esta configuração da Europa e do euro.

b) o PCP (ou CDU), pelo contrário, embora reconhecendo que uma saída da zona euro levanta problemas, defende, por isso mesmo, que a saída deve ser bem preparada, com um processo bem estudado, desde já, com uma transição suave e ordeira. E que, como condições essenciais, a saída deve decorrer da vontade popular, deve ser dirigida por um governo progressista e patriótico e deve proteger os rendimentos e poupanças da generalidade da população.

c) a posição do BE tem oscilado. Quando era coordenado por Francisco Louçã, a posição era claramente oposta ao abandono do euro, “aventura” apresentada como de consequências desastrosas. Provavelmente esta posição era muito determinada pela pressão de influência do coordenador, porque, ultimamente, não parece clara a posição do partido, lendo-se mesmo posições divergentes de membros destacados do partido. De qualquer forma, o manifesto do BE para as eleições europeias não aborda sequer a questão do euro, a não ser para referir a responsabilidade do euro na origem da crise europeia.

d) O Livre é frontalmente oposto a uma dissolução do euro e muito mais a uma saída unilateral, que, além do mais, considera incompatível com a manutenção na UE.

4. Programa para saída da crise portuguesa, no contexto europeu.

a) O PS não enquadra as suas propostas num diagnóstico global das origens da crise, pelo que elas se ressentem de alguma segmentação e até de contradição. O manifesto para as europeias foca principalmente o emprego, o investimento e a sustentabilidade do Estado social, principalmente por meio de políticas comunitárias, principalmente: inserção na Estratégia Europeia para o Crescimento Europa 2020; supervisão (?) dos desequilíbrios macroeconómicos europeus; condução do PEC e do pacto orçamental para reequilíbrio das finanças públicas; participação nos grandes programas comunitários que estão a ser lançados. Anote-se que o PS não só votou a favor do pacto orçamental como entende que ele pode ser útil para o reequilíbrio das finanças públicas, uma espécie de “agarrem-me senão eu mato-o” (ou, amarrem-me ao pacto senão eu “défiço”.

Em relação à dívida, o PS defende a mutualização parcial da gestão da dívida (o que parece diferir de mutualização da dívida propriamente dita) e a emissão de euro-obrigações. Propõe o prolongamento das maturidades e a renegociação das taxas de juro, mas opõe-se a qualquer restruturação que inclua a redução de montantes ou “haircut”.

b) A posição da CDU é consentânea com a sua percepção já antiga da UE e principalmente do euro como prejudiciais à economia portuguesa e lesivas dos interesses dos trabalhadores. A ideia que tem da origem da crise é a que cada vez mais é partilhada por economistas reputados. Ao contrário da vulgata desonesta da direita – em que o PS se deixa enredar para se justificar – a crise não é principalmente uma crise da dívida pública, por excesso de despesa nos últimos anos. 

Resulta de disfuncionalidades profundas do euro, nomeadamente o excedente do centro, a sobrevalorização do euro em relação às moedas periféricas, na altura da entrada, a competição pela desvalorização interna praticada pelo governo Schroeder, o crédito barato pela exportação de capitais centrais para a periferia e depois, com o seu refluxo, a descapitalização bancária numa situação de grande défice privado, uma crise bancária cujo resgate o estado providenciou.

Assim, as três principais posições da CDU são: a recusa do pacto orçamental, a reestruturação da dívida e a preparação cuidadosa do abandono do euro, como condições para a sustentabilidade da recuperação do bem-estar social, para a criação de emprego e para o investimento. 

Em relação à reestruturação da dívida, o PCP não fica pela sua mutualização ou pela negociação para redução dos juros e prolongamento das maturidades, defendendo a renegociação dos seus montantes e rejeitando a sua parte ilegítima. Propõe que, com isso, o serviço da dívida seja compatível com um crescimento económico pelo menos da ordem dos 3%, atribuindo um período de carência e indexando o valor dos encargos anuais com esse serviço da dívida a uma percentagem previamente fixada das exportações anuais do País. Assegura também a salvaguarda da parte da dívida correspondente aos pequenos aforradores e daquela que está na posse do sector público administrativo e empresarial do Estado.

c) O BE, como o PCP, também recusa a explicação reducionista e desonesta da crise, como resultante simplesmente de despotismo e assaca responsabilidades à perda da competitividade no quadro do euro e à liberalização comercial e financeira, tudo traduzido num crescente desequilíbrio das contas externas, com défices permanentes, a contrastar com os crescentes excedentes da Alemanha.

O BE recusa o pacto orçamental e, ao contrário dos outros partidos, propõe a realização de um referendo ao pacto.

Quanto à reestruturação da dívida, o BE defende-a em dois planos. No comunitário, como acção integrada em relação à dívida de todos os países da periferia e mediante mutualização, com gestão comunitária de meios centrais para esse objectivo. No plano nacional, defende, tal como o PCP e em contraste com o PS, uma reestruturação que envolva todos os factores da dívida, maturidades, taxas de juro e montantes, garantindo-se a compatibilização com uma trajectória de sustentabilidade.

d) Como se viu atrás, o Livre não apresenta propostas concretas, no plano nacional, para uma política de recusa da austeridade e de solução do problema da sustentabilidade da crise. As suas propostas situam-se exclusivamente a nível comunitário, nomeadamente a conferência económico-financeira a convocar, a mutualização das dívidas e a emissão de euro-obrigações. Mesmo a redução do montante das dívidas ficaria a depender exclusivamente do centro, por perdão da dívida detida pela comissão e pelo BCE.

*  *  *

Este trabalho comparativo serviu-me também para ir reflectindo sobre coisa elementar: em que partido vou votar? Simples: naquele que melhor me der resposta integrada e coerente a estas questões – 1. qual a sua visão da UE e, em particular, da zona euro, da sua matriz neoliberal e das suas concepções políticas e económicas hegemónicas? 2. Que políticas de emprego, crescimento, procura interna e investimento são necessárias e qual o montante dos recursos públicos exigidos? 3. É esse montante compatível com o serviço da dívida? 4. Em caso negativo, qual a proposta do partido em relação à dívida? 5. Prevendo o caso de a restruturação falhar e não haver outra (ou melhor) alternativa senão a saída da zona euro, qual a posição do partido?

Defender o estado social: base de um programa de unidade?

Há dias, chamei a atenção, na minha página do Facebook, para a entrada “PCP, pária da Esquerda?”, neste blogue. Depois, publiquei uma nota, “Conversando amigavelmente, à esquerda”. 

Essencialmente, defendi um diálogo entre pessoas de esquerda, não constrangido por legítimos mas limitantes factores partidários. “É preciso que aprendamos a discutir fraternalmente, militantes partidários e independentes, como tento fazer. Ao discutir com um comunista ou um bloquista, respeito a sua filiação partidária, como é óbvio, mas desejo que nos sintamos juntos em relação a algumas coisas fundamentais: partilha de bases essenciais de uma política popular e patriótica, nomeadamente a libertação do domínio financeiro e orçamental, mas com respeito pela liberdade de discussão, lançando polémica interna, de grupo; defesa de uma sociedade socialista com democracia participada; espírito de independência (o que não contradiz a filiação partidária), rigor de análise; posição firme e consequente de esquerda, mas não sectária; recusa do oportunismo; crítica ao idealismo utópico europeista".

Ambos os textos tiveram larga e muito interessante discussão, mas com muitas pontas a justificarem maior tecedura. A base comum da discussão era, provavelmente, a partilha de uma visão – pluralista – de “esquerda consequente” que, em termos práticos, no que se refere a partidos, e aproveitando a nomenclatura de um amigo meu, posso chamar de esquerda à esquerda do PS (EePS). Mas um dos participantes na discussão, Rodrigo Brito (RB), colocou uma questão bem provocadora.

“Mas há muitos no LIVRE que pensam, como eu, que uma grande parte do eleitorado do PS se situa à Esquerda da sua direcção, assim como uma grande parte do eleitorado do BE se situa à direita da sua (o do PCP parece-me mais em sintonia com o partido) – e o potencial de convergência se encontraria aí, na pressão desse eleitorado sobre os partidos nos quais costumam votar (apesar da limitação dos canais de comunicação). (…) Acredito que uma grande parte do eleitorado português aceita o capitalismo, mas com um Estado Social sólido. Como traduzir isso em representação política e convergência, não sei - mas enquanto cidadão, espero alguma sensibilidade dos partidos políticos a isto.”

Repare-se que esta questão não repete a contradição global entre uma EePS real, de matriz marxista ou marxista-leninista, e um PS também real que se rendeu ao essencial do neoliberalismo, nas suas versões ordo ou neo (afinal não muito diferentes), contradição esta que, como tantas vezes tenho aqui discutido, a meu ver, constrange fortemente a unidade de acção contra a ofensiva brutal do capitalismo e contra a política de austeridade.

O que se trata, segundo RB, é de saber se é possível fazer convergir a EePS e um PS forçosamente renovado – por acção do seu eleitorado, vocacionalmente de esquerda, diz RB – para a reconstrução de um modelo de socialismo com retorno à sociedade de bem-estar (welfare state) que foi objectivo comum dos socialistas  e dos comunistas, de um lado e outro da Europa dividida do pós-guerra.

Não vou agora por considerações históricas, que ocupariam muito espaço. Mais importante é discutir se, hoje, há condições para essa ideia generosa de RB. Em todo o caso, aqui fica uma nota breve, marginal. Não se deve contrapor marxismo e estado de bem-estar, que não esteve na base da separação de marxistas e revisionistas, que se dividiram, com Bernstein, foi por causa da via revolucionária ou eleitoral para o socialismo. No caso das frentes populares, foi um objectivo comum. É certo que o estado de bem-estar do pós-guerra é normalmente associado às sociais-democracias do norte europeu, mas os seus objectivos não estão longe da política social dos países socialistas.

A defesa do estado social como base da unidade de esquerda

A posição de RB tem como suporte duas premissas: i. que a maioria dos portugueses aceita o capitalismo, mas com um Estado Social forte; ii. que uma grande parte dos eleitorados do PS e do BE se situa em aspirações políticas mais à esquerda, no primeiro caso, e mais à direita, no segundo, do que as direcções se aparelhos partidários, podendo por isso ser força de pressão sobre os partidos.

Discutirei adiante a primeira premissa mas quanto à segunda tenho fortes dúvidas. Em primeiro lugar, não tenho quaisquer dados que me indiquem se há ou qual é a desadequação do sentir e pensar dos eleitorados partidários em relação aos seus partidos e muito mais me parece arriscado pensar-se que são a maioria. O que se sabe é o resultado de sondagens e estas são muito contingentes e dependentes do quotidiano, mais do que na apreciação continuada e estruturada da política do partido. Por isto, o eleitoralismo partidário, que todos conhecemos, é de pão e circo, confiando na memória curta e na subjectividade superficial dos eleitores. Seria bom que não fosse assim, mas é a vida…

Para uma análise não idealista

A questão principal suscitada por RB, recordemos, é: pode-se restaurar um verdadeiro estado de bem-estar sem degenerescências neoliberais, como a Europa teve desde o pós-guerra até (simplifiquemos) à Sra Thatcher? A meu ver, não, e nem é por não haver uma relação de forças políticas que o permita. É porque vai contra a lógica do capitalismo, nos tempos actuais. 

Por isto, voltando à primeira premissa de RB – “a maioria dos portugueses aceita o capitalismo, mas com um Estado Social forte” – julgo que essa opinião da maioria dos portugueses (e as eleições confirmam) é desajustada da realidade. Só se explica pelo impacto cultural, ideológico e propagandístico que o capitalismo tem conseguido, agora na sua forma extrema de neoliberalismo, face a forças tradicionais de esquerda que não conseguem combater eficazmente essa hegemonia, muito por culpa própria. É tão mais lamentavelmente quanto, há uma dezena de anos, os operários (incluindo os assalariados da agricultura e pescas) e a classe média assalariada, incluindo intelectuais e quadros técnicos, representavam mais de 80% da população activa.

Começo por um truísmo. O estado de bem-estar não foi uma oferta benévola do capitalismo e, agora que ele foi quase destruído (com destaque para os países ex-socialistas agora na UE) reconstrui-lo obviamente que não será uma oferta benévola do capitalismo. Pergunto porque deixou o capitalismo que se criasse o estado de bem-estar? Porque o destruiu? Que interesse tem em reconstrui-lo?

Julgo que, sem esta opinião ter a ver com simpatia ou antipatia pelo sistema soviético, que todas essas perguntas têm respostas relacionadas com a implosão desse sistema. É idealista pensar-se que o estado de bem-estar foi arrancado, há seis décadas, pela social-democracia europeia. Ele resultou de uma situação de grande competição, política e ideológica, entre os dois mundos, agravada pelo prestígio granjeado pela URSS na guerra entre as classes trabalhadoras europeias. Onde a social-democracia não dominava e se aliava com a democracia cristã (Itália e França), não foi preciso aliciar os eleitores com as medidas sociais, assegurando-se a obediência ao sistema por meio da repressão e isolamento dos partidos comunistas e radicais.

A situação mundial mudou de uma competição bipolar para um sistema unipolar com competição interna e com globalização. A ofensiva capitalista contra o estado de bem-estar, liderada por Reagan e Thatcher, tem muito de ideológico, como fanatismo neoliberal, arma de hegemonia que o capitalismo de hoje, financeiro e desregulado (mas pode-se regular o capitalismo?…) usa para dominar cultural e informativamente uma massa eleitoral reduzida a pessoas sem capacidade crítica e dominadas por um pensamento único, à 1984.

O outro grande factor, objectivo, é a necessidade de competição do capitalismo europeu, prejudicado por uma moeda forte e um sistema económico-financeiro disfuncional, em relação às economias emergentes. A redução dos custos unitários do trabalho é tarefa imperiosa para o capitalismo europeu, com corte nas despesas públicas com educação, saúde e segurança social. Isto nem é só o que está a ser imposto aos países da periferia; os próprios trabalhadores alemães foram vítimas (com consentimento dos seus sindicatos) do plano Harz IV. Da mesma forma houve que se garantir o desmantelamento do estado social nos países do leste europeu, transformados numa reserva de mão-de-obra barata da UE, com os seus serviçais da nova cleptoburocracia.

Também não se pode esquecer o bem conseguido controlo dos sindicatos e movimentos dos trabalhadores, em paralelo à aceitação pelos trabalhadores (ou “colaboradores”…) de um espírito de colaboração de classes como modo de gerir não conflitualmente o conflito entre o trabalho e o capital.

A situação real, nestes tempos

Nestas condições, há um sentido de defesa do estado social ou daquilo que dele resta. Como em outros períodos históricos de defesa contra um inimigo comum (por exemplo, as frentes antifascistas), isto não deveria facilitar a unidade entre a esquerda (EePS) e o PS, podendo ser a base comum necessária e suficiente dessa unidade? É o que me parece ser a posição de RB, julgo que membro do Livre, ao fazer sua a tese de que o papel do Livre é trazer o PS a essa unidade. Será viável?

Primeiro, como disse, trata-se já de reconstruir um sistema social de bem-estar que está gravemente ferido, já não apenas em perigo. Vou dar de barato que o PS o quer defender, embora seja facto que, pelo menos desde o rendimento mínimo garantido, nada fez para o desenvolver ou consolidar. Para isto, há que garantir recursos financeiros, resgatando os prejuízos causados pelas troikas externa e interna. Há que garantir a solidez da economia portuguesa, aumentando o investimento e a procura interna, lutando contra o desemprego, substituindo importações. Ora nada disto me parece indissociável do nosso problema determinante, o sufoco da economia pelo garrote da dívida insustentável. É neste aspecto que se sabe bem como são de difícil convergência as posições do PS, por um lado, e do PCP e do BE, por outro.

Segundo, não basta a política de bem-estar, que até, durante décadas, serviu como factor de adormecimento do combate dos trabalhadores. Durante todo esse tempo, assistiu-se, em paralelo, a outro desenvolvimento que pode e deve ser combatido pela esquerda, em unidade. Refiro-me ao enorme crescimento das desigualdades e ao desequilíbrio, contra os trabalhadores, da relação do rendimento nacional atribuído ao capital e ao trabalho.

Terceiro, as posições do PS, a sua tentação de se aliar preferencialmente à direita, não devem ser vistas apenas como coisa conjuntural, de atenção a factores eleitoralistas. É também questão ideológica, de uma progressiva social-democratização (mas de social-liberalismo ou terceira via antes do tempo) que começou logo com Mário Soares. É por isto que me parece assimétrico o juízo habitual de que o PCP nunca se aliará ao PS, quando também é verdade que tudo na prática demonstrou, desde a contra-revolução palaciana de 1982 (revisão constitucional) que o PS nunca se dispôs a qualquer entendimento com a EePS, nem mesmo, com verdadeira seriedade, nestes últimos três anos.

Assim, não tenho esperanças numa unidade eficaz e coerente da esquerda. No entanto, afirmo categoricamente, pela minha parte, que ficaria contente com uma plataforma comum, a dar suporte a um governo (há formas diferentes de o fazer), que se centrasse no mínimo dos mínimos: a reposição do nosso estado social e uma política económica e financeira de recusa da austeridade e das receitas únicas do neoliberalismo. Ficariam coisas em aberto, como o que disse sobre a dívida ou o apoio do PS ao Tratado orçamental, mas penso que a realidade iria logo confrontar essa aliança e testar a sua solidez, com responsabilização dos partidos.

Como intervir

Temos estado a falar de partidos mas, pela amostra dessas discussões na minha página e em muitas outras de gente de esquerda, parece-me que há uma tendência interventiva, com espírito de abertura, por pessoas da tal EePS, sem filiação partidária, mas com envolvimento notório de ex-comunistas. Há um risco, paradoxal, de isto levar à focalização nos partidos, principalmente, por razões distintas, no PCP e no PS. Penso que a necessária unidade contra o domínio político, económico e financeiro que nos está a ser imposto exige um alargamento de âmbito muito para além do sistema partidário a que a democracia se tem reduzido, com omissão do valor do campo não partidário, social, de iniciativa popular, indispensável na luta democrática e patriótica. E, mais tarde, exemplo de uma democracia participativa, renovada.

Defendi um espírito de “conversa amigável, à esquerda”. Como escrevi na nota no Facebook, entendo que há regras e pontos de partida a respeitar mutuamente, mas que constrições de identidade e de “ismos” dos partidos não devem prejudicar o esforço não partidário para o entendimento. Só quem se auto-excluir é que deve ser excluído. 

Aliás, mesmo no caso dos partidos, há as consequências de imagem de uma identidade fortemente ideológica – estou a falar de um facto, sem valoração – mal compreendida pelos eleitores em consequência de uma desideologização da sociedade. Ela é em parte resultado da osmose social e da satisfação de aspirações de nível de vida, em parte do “fracasso das ideologias” que foi colado ao colapso do mundo socialista, e ainda, lamentavelmente, algum enfraquecimento da acção sindical, principalmente pela situação vulnerável dos trabalhadores precários.

O problema, para os independentes, é o da dificuldade de organizar e dar base técnica a essa acção unitária. É muito mais fácil, tecnicamente, o diálogo entre os partidos mas, insisto, o diálogo na EePS (e depois com o PS, ou desde logo com ele em aspectos particulares) não pode esvaziar o debate extra-partidário. É preciso encontrar formas eficazes. 

Alguns enquadramentos, como o “Que se lixe a troika” só tem carácter de movimentação de massas. Outras duas organizações, a Iniciativa para a Auditoria Cidadã e o Congresso Democrático das Alternativas, têm feito bom trabalho, promovido boas acções de esclarecimento (mas para já esclarecidos…) mas reflectindo apenas o trabalho de um número presumo que reduzido dos seus dirigentes, com escassa mobilização. Pior foi o manifesto 3D, que se transformou num grupo de pressão política a nível para-partidário, com evidente protagonismo, o que, suspeito, lhe estragou todas as possibilidades de intervenção unitária. 

NOTA 1 – Outra perspectiva radicalmente diferente, que não abordo aqui mas que muitas vezes discuti neste blogue, é a da criação de um novo partido, a que voltarei a seguir. Não é coisa fácil, mas também não é incompatível com a intervenção no imediato, extra-partidária, de independentes situados na EePS. Cada coisa a seu tempo.

NOTA 2 – Fica também por tratar uma situação muito esquecida entre nós, ou discutida sem rigor, a das experiências progressistas, pós-neoliberalistas ou de “socialismo de século XXI” na América Latina. Fica também aqui o desafio a esse debate.

Contra a direita, a unidade da esquerda?

Continuo a entrada anterior, mas agora na perspectiva da política portuguesa. Como diz Mariana Avelãs, não é melhor passarmos a coisas práticas e estratégicas? Que fazer? Tenho só uma pequena biblioteca e sei pouco de finanças, mas estamos em tempos de todos darem o que puderem. Senão, daqui a pouco, “serão tempos de peste, em que os loucos vão conduzir os cegos” (se é que ainda não é assim). E como ensino aos meus alunos, vamos tentar discutir cartesianamente, parte a parte, com simplicidade mas com rigor. Ou, como costuma dizer René Lavand ao mostrar os seus truques de cartas, “no se puede hacer más lento”. 

Desde logo, para não enredar a discussão – embora não ache rigoroso – vou falar de uma esquerda, em geral, representada partidariamente pelo PS, PCP (mais PEV), BE e, agora, Livre. Para simplificar, falarei do PS e, como costuma dizer um amigo meu, a “esquerda à esquerda do PS” (EsPS). Também não direi una palavra sobre culpas na desunião. Não adianta chorar pelo leite derramado, embora coisas a mudar rapidamente para sucesso eleitoral próximo tenham ainda muito a ver com memórias ou preconceitos antigos das pessoas (que me interessam muito mais do que os agentes partidários).

Primeira pergunta: para que serve a unidade de esquerda?

A política não é um jogo infantil de sonhadores, mas às vezes até parece. Há respostas ridículas, que traduzem ingenuidade política ou oportunismo. Pretender que se consiga – ainda por cima por acção de um por ora pequeno partido – uma ancoragem do PS à esquerda é imaginar que se desamarra um partido como o PS de todos os compromissos nacionais e internacionais estabelecidos. A fórmula, em si, é inutilmente vaga, se não se disser o que significa essa ancoragem, em concreto, em posições programáticas. Como com todos os partidos, que confiança se pode ter em “ancoragens” que são promessas logo depois negadas? E que importância tem essa ancoragem no quadro dos factores que a direcção do PS põe na balança para as suas decisões políticas, se essa ancoragem não condisser com, por exemplo, as previsões de voto?

Mais ridículo ainda é justificar a união com o risco de o PS preferir governar com a direita. Mas que esquerda é essa que pode admitir entender-se tendo dentro de si a ameaça negocial de uma aliança adversária? Pior ainda, como ameaça sempre Rui Tavares: “não se queixem depois de o PS fazer logo uma revisão constitucional com o PSD”. Sem palavras!

Mas serve para algumas coisas: 1. travar os excessos nefastos da política da direita; 2. repor os esbulhos destes últimos três anos, praticar uma política de emprego e desenvolvimento, mesmo que baseada num consenso mínimo possível (não se admirem, lá irei); 3. dar aos eleitores uma perspectiva de alternativa a uma inevitabilidde de austeridade com que foram “informativamente” massacrados; 4. motivar para a mobilização de intervenientes políticos activos. Admito a importância dos pontos 3 e 4. Os anteriores, discutirei adiante.

Segunda pergunta: a unidade de esquerda é desejada?

Infelizmente, estou convencido de que é desejada muito menos do que se julga, e faço-o como quem tem esta pergunta por muito importante e procura sondar muitas pessoas que conhece. A unidade é desejada por muitos que a vêem no espaço limitado dos seus desejos bem intencionados, como se eles fossem a realidade. Estou convencido de que a maior parte dos eleitores, em particular os do PS, não dão um tostão por essa unidade. Mais, que o que eventualmente o PS ganharia eleitoralmente, vindo da abstenção ou do voto branco, seria largamente perdido, no seu centro ou na sua direita por eleitores que nem querem ouvir falar da esquerda à esquerda do PS. Cinicamente, concordaria com o PS, quando se recusa a fazer alianças à esquerda (a propósito, não se esqueça que foi sempre o PS que se recusou a fazê-las. Dizer o contrário é facciosismo).

Portanto, não são os poucos milhares de apoiastes do Livre ou de manifestos repetitivamente unitários, com nomes soantes a saltarem de um para outro, que têm autoridade prática – sem prejuízo da autoridade moral – para exigir a unidade de esquerda ao PCP e ao BE, geralmente deixando esquecido o PS. Ou então, apresentando propostas recuadíssimas ou vagas, por saberem que de outra forma teriam a recusa liminar do PS.

O que os defensores da unidade mítica devem fazer é contribuir para resolver o problema que enunciei: como fazer os eleitores do PS serem atraídos pela unidade? Não o fazendo, não se devem limitar a falar de unidade para os eleitores do PCP e do BE, que não precisam que se lhes fale disso. Outra coisa é falarem para os aparelhos partidários, que bem precisam, mas, aí, só é mais eficaz a defender a unidade quem a queira, prioritariamente, na área da esquerda consequente. A convergência mais ampla, a exigir compromissos mais difíceis, será coisa bem mais complicada e a precisar de forças de influência muito para além de manifestos de dezenas de pessoas.

Terceira pergunta: a unidade de esquerda é possível?

Creio já ter respondido parcialmente. Não tenho dúvidas de que será extremamente difícil ou só até um ponto sem consequências. Para além de factores mais circunstanciais, como as posições em relação ao combate à crise e em relação à ideologia única neoliberal, há coisas antigas e profundas que também s repercutem na opinião pública e que assim, por eleitoralismo, condicionam os partidos. Não se pense que está esquecida, para uma geração ainda viva e votante, a responsabilidade do PS no que uma boa parte da esquerda viu como traição ao 25 de Abril. Em contrapartida, para outros, o sectarismo e voluntarismo do PCP. Não querendo entrar agora nessa discussão (mas lá irei um dia), essa crispação ainda dificulta a unidade, tanto mais que estimula o espírito partidário, de fortaleza. Não quero dizer que este espírito existe tanto como se diz, mas vale aqui o “no creo en brumas, pero…”

De qualquer forma, como tantas vezes tenho defendido, creio que todo este lastro de vícios ou tiques partidários, juntamente com hábitos pouco exemplares, de carreirismo, oportunismo, promiscuidade com poderes económicos, etc., bem como, por outro lado, a crispação num sistema ideológico rígido, a falta de crítica profunda de transformações tão sísmicas como a implosão do sistema soviético, alguma falta de compreensão – que se veja – das grandes transformações sociais do último meio século; tudo isto só permite a unidade de esquerda no quadro de uma reconversão da própria esquerda. No caso de novos partidos, não mais do mesmo, ao sabor de pessoalismos, mas partidos alternativos, “partidos outros”.

Quarta pergunta: a unidade de esquerda é eficaz?

Admita-se que há resposta positiva para tudo o que se perguntou: a unidade de esquerda tem utilidade, é desejada, é possível. Creio que é admitir muito, por parte de alguém minimamente lúcido e realista. Mas será eficaz?

A pergunta não se deveria pôr se virmos a questão na perspectiva do combate ao inimigo principal, principalmente quanto ele é uma espécie de “inimigo mortal”. Neste caso, não é questão de a unidade poder ser eficaz; é de a unidade ter de ser eficaz, seja como for. Não era questão que se pusesse às resistências antinazis. Lutava-se, matava-se, morria-se também. O que seria absurdo é que estivesse na resistência quem não quisesse matar ou quem não estivesse disposto a morrer.

Passando o exagero da analogia, o nó górdio do problema actual da unidade é a solução da situação económica e financeira. O inimigo principal é este governo e as forças económicas que o suportam, bem como o aparelho político europeu. É preciso vencê-lo e seria bom que juntando forças, unitariamente. É claro que as posições do PCP e do BE são facilmente compatíveis, mau grado ainda formuladas tacticamente com muitos tons nebulosos. Mais ambíguas as do PS, mas sabendo-se, por exemplo, que estão presos ao seu voto favorável ao pacto orçamental e que recusam qualquer corte do montante da dívida.

Se a unidade se traduzir, como é desejável, numa acção comum de governo, seja de que forma institucional for, tem de assentar necessariamente num programa comum. Também é truísmo que esse programa tem de ser consensual e traduzindo compromissos de parte a parte. O problema está em saber-se quando uma cedência significa um compromisso razoável, mutuamente vantajoso, ou quando é um beijo mortal.

No caso actual, há consenso (afirmado) em que a superação da crise requer o crescimento da procura interna, a luta contra o desemprego, o investimento e o equilíbrio da balança externa. Também o equilíbrio das contas públicas, mas não como objectivo à custa daqueles objectivos prioritários. E, como se tem visto, é cada vez maior e significativo o número de pessoas influentes que entendem que esses objectivos exigem necessariamente a reestruturação da dívida, coisa que o PS recusa.

Em conclusão, pode tudo estar certo pergunta a pergunta – e, como tentei demonstrar, eu acho que não – e, mesmo assim, não faria sentido por nada chegar a mais do que um exercício gratuito, sem conteúdo político real. A política não se faz com sonhos ou no reino das fadas.

Quinta pergunta: então, finalmente, em que ficamos?

Recordo o que tenho como certo, coisas "elementares, meu caro Watson": 1. O PS tem mais interesse em aliar-se à direita do que à EePS, tanto pelas suas dependências internacionais como pela inclinação do seu eleitorado. 2. Mesmo assim, é exagerado e sectário considerar que o PS, seguindo sem dúvida uma política de compromisso com as normas ordoliberais europeias, o faria com a mesma brutalidade que o actual governo, porque tem que manter outra imagem junto do seu eleitorado. 3. Vai demorar um tempo longo até que a EePS tenha perspectiva de ascender eleitoralmente ao governo, precisando de muito mais do que os seus actuais 20% e mau grado a sua progressão continuada.

Assim, ninguém em perfeito juízo negará que se deve fazer o maior esforço por uma unidade da esquerda, sensu lato. Que a unidade exige sempre compromissos, senão não haveria razão para a existência de partidos diferentes com posições diferentes. A política é a arte do possível e isto não é obrigatoriamente oportunismo. A política é também a arte suprema de saber distinguir, mas interligando, a estratégia que exige firmeza e coerência e a táctica que exige flexibilidade.

Também parece de elementar bom senso entender que o compromisso não significa cedências estratégicas, que podem levar a descaracterizações mortais para a coerência da EePS, deixando todo o espaço livre para um pântano ideológico e político permeável às ofensivas da direita. Veja-se as consequências dramáticas para a esquerda italiana da crise e morte do PCI. Também é de elementar bom senso considerar-se que nem sempre há apenas a dialéctica entre estratégia e táctica. Há momentos, como agora, em que situações de crise abrem clivagens profundas dentro da esquerda.

Mas vivemos num paradoxo. Voltemos à resistência contra o inimigo comum. Se por vezes na história a unidade foi ofensiva, em geral ela é mais necessária como defesa contra esse inimigo comum. Mas como poderia ter havido resistência unida entre os partisans armados e grupos que preconizassem compromissos e entendimentos com o invasor? Neste momento, parece claro que a linha vermelha é a reestruturação da dívida. Já, por exemplo, a saída do euro, a meu ver, não devia ser impeditiva de um entendimento unitário. 

Julgo que vai ser milagre conseguir a unidade entre os que estão de um lado e outro dessa linha. E o problema é que, ao contrário de muitas questões quantitativas de política, em que se pode negociar ir mais longe ou menos longe, porque tudo é sempre ganho, neste caso, a questão é qualitativa. Não se pode semi-defender a reestruturação. Não se pode estar semi-grávida.

No entanto, mesmo sem se ir a esse aspecto essencial, há áreas possíveis de aproximação ideológica e cultural com efeitos políticos, em que é importante deixar a direita isolada e assim vista pelo eleitorado: os direitos humanos, a protecção das minorias, a solidariedade, as questões transversais societais, etc.

Na prática, esse nó górdio das divergências essenciais – diria que estruturais ou constitutivas – torna impolítica qualquer posição dogmática acerca da unidade. Mas não só daqueles, nomeadamentee os partidos da EePS, que são sempre acusados de sectarismo. Também os defensores da unidade a todo o preço são igualmente científicos e não-racionais politicamente. Muitos serão certamente generosos idealistas, mas não deixam de contribuir para o confucionismo político, para o fatalismo e, até, para o oportunismo messiânico de outros.

O que se pode fazer? Como simples independente de esquerda, não tenho a pretensão de poder influenciar os partidos, mormente o PS, que me olha como simpatizante da EePS (assim como esta desconfiaria de mim se eu fosse independente mas defensor do PS). Mesmo em posição modesta, não deixo de querer contribuir para um debate cada vez mais necessário.

1. A meu ver, o aspecto mais importante desse debate urgente – que também é uma contra-ofensiva ideológica contra o pensamento único – é dar meios aos eleitores efectivos ou potenciais de esquerda para eles poderem ajuizar das questões centrais e das diversas propostas: qual é o problema central que condiciona a solução da crise? Se é a dívida, a reestruturação é condição sine qua non para um programa unitário mínimo? Quais os prós e contras, analisados de um ponto de vista científico e não tecnológico?

2. Parece-me que é vão e inconsistente pretender-se qualquer avanço para uma unidade sem esta primeira fase, de proposição e de diálogo com os eleitores, estar minimamente desenvolvida. Nem seria de bom senso exigir isso a qualquer partido responsável, a menos que se embarque em fantasias de partidos envelopes ou partidos e-bay.

3. No entanto, em qualquer fase deste processo, o PS e a EePS devem já ter manifestado a sua disponibilidade para discussão das suas propostas para um governo alternativo, com base nas propostas fundamentadas que elaboraram, com forte componente de debate público e envolvendo a esquerda não partidária.

4. Era desejável que os partidos, na fase de discussão de formas possíveis de aliança ou de apoio mútuo e da plataforma programática de tal governo, se comprometessem à maior transparência possível desse processo.

5. Nada disto e a honestidade que lhe deve presidir fica prejudicado pelo que defendo como principal: que o processo unitário seja construído em dois andamentos, com dinâmicas, factores e coerências próprias. A discussão entre o PS e a EePS vai ser muito difícil, embora – repito – isto não justifique que desistamos de lutar por ela.  Pelo contrário, a unidade dentro da EePS – incluindo também movimentos, organizações, grupos informais – é mais fácil. Os seus efeitos são politicamente relevantes, mesmo que sem tradução a curto prazo no plano governamental. Fixa eleitorado à esquerda do PS e até simpatizante da ala esquerda do PS. Constrói alternativas abertas, de diálogo, a superar algum receio de pessoas de esquerda de se envolverem com os partidos. Conjuga influências em sectores políticos e sociais diferenciados. E, ligando à outra questão, reforça a capacidade negocial da EePS com o PS.

6. Assim, parece-me que, muito mais eficaz do que a luta inglória e prioritária pela convergência ampla da esquerda – que nunca se diz como se vai promover ou influenciar, seja com pequenos partidos ancoradouro seja com manifestos – seria a concentração prioritária de esforços para a constituição de uma forte frente unitária de forças políticas e sociais, partidária sou outras, mesmo de simples participação de pessoas singulares (para que servem os nossos meios na net?) para um programa comum de propostas e acções, a servir de contraponto às posições do PS num desejável processo negocial mais amplo.

Como me escreveu há dias um amigo a comentar uma entrada, “a primeira coisa que me parece certa é que não vai haver saídas fáceis. Teremos, sempre, sangue, suor e lágrimas… (…) Reconheço que é um caminho estreito e muito difícil, em que se tem que resistir tanto a cedências estratégicas como a hipotecas a uma cultura sectária que criámos.”

Como vamos suportar isso? Lutando, mas sem cair em coisas que acabem afinal é por fazer perder forças. Não será para amanhã, contra o desejo de quem quer a unidade já, seja como for e a qualquer preço. A impaciência não é uma virtude revolucionária.

Carta aberta aos coordenadores do CDA e do 3D

Há dias, deixei escritas algumas questões que se me colocam sobre as relações entre o Manifesto pela Dignidade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento (3D) e o Congresso Democrático das Alternativas (CDA). Não voltaria ao assunto se não tivesse recebido notícia de um novo documento do CDA, “O fim da troika, o regresso aos mercados, o programa cautelar... e outros mitos”, com que concordo inteiramente e que não destoa da declaração original do CDA.

Simplesmente, pensava, talvez ingenuamente, que o 3D levaria o CDA ao adormecimento, pela forte identidade das suas figuras mais conhecidas e intervenientes. O texto de agora parece mostrar que não e suscita a questão da lógica da coexistência do CDA e do 3D. Como apoiante inicial do CDA e votante da sua declaração, creio ser legítimo que me interrogue, bem como os 1600 votantes da declaração, sobre o que ele é hoje, como forma de intervenção política. Quando e em que condições é que uma posição política, como agora, vai ser tomada pelo CDA – a que pertenço – ou pelo 3D – a que não pertenço – quando, com boa probabilidade, os redactores serão os mesmos?

Certamente que os organizadores do CDA não duvidam de que o CDA “pertence” a todos os que nele se reviram e tomaram como sua a declaração. A meu ver, a declaração, ao contrário de outros manifestos diversos anteriores, ambíguos ou recuados, é um documento que vai ao encontro das ideias e vontade política de um grande número de pessoas de esquerda consequente. Julgo ter sido esta a razão do sucesso do CDA, mau grado um certo arrefecimento posterior. Pessoalmente, por não acreditar em fadas, discordo de iniciativas inconsequentes com sobrevalorização de uma salvífica convergência não se sabe para que programa. Mas mantenho o meu apoio ao CDA e desejaria ver mais força na sua continuação. E não considero que o 3D seja continuação lógica do CDA.

Os objectivos fundamentais de uma alternativa, seguindo a declaração rio CDA, eram “a) Retirar a economia e a sociedade do sufoco da austeridade e da dívida: denunciar o Memorando; b) Desenvolver a economia para reduzir a dependência externa, valorizando o trabalho e salvaguardando o ambiente; c) Defender o Estado Social e reduzir as desigualdades; d) Construir uma democracia plena, participada e transparente; e) Dar voz a Portugal na Europa e no mundo.”

De entre as muitas propostas extensamente apresentadas, desenvolvendo e concretizando esses objectivos fundamentais, destaco a que, provavelmente, mais demarcou a posição em relação a propostas recuadas do PS e até, nessa altura, da direcção do BE. Refiro-me a “denúncia do Memorando e abertura de um processo negocial com a CE, o BCE e o FMI a partir de uma posição determinada, ancorada no reconhecimento de que os pressupostos do Memorando estão errados e na reivindicação do direito ao desenvolvimento; Reestruturação da dívida colocada no topo da agenda das negociações; Preparação para os cenários adversos que podem resultar de uma atitude negativa da troika, traduzida numa suspensão do financiamento internacional (incluindo a necessidade de declarar uma moratória ao serviço da dívida).”

Embora de forma não tão explícita, creio que o 3D não contraria esta posição firme do CDA, mas gostava de ver isto mais esclarecido. Então porquê o 3D? Será uma diferença de plano e forma de intervenção? Parece que sim, por várias razões. Em primeiro lugar, há uma recomposição dos promotores de ambas as iniciativas, embora se mantenha um grande núcleo de pessoas muito conhecidas, independentes. No CDA havia um forte envolvimento do BE e um pequeno núcleo do PS, no 3D não. Pelo contrário, aparecem no 3D membros da direcção da Renovação Comunista, que me parecem ter estado ausentes do CDA.

Em segundo lugar, tudo parece apontar para uma marcada diferença nas propostas de intervenção política, em relação às que fizeram consenso no CDA. Neste, aprovou-se:

“8.6.1 A defesa de um compromisso comum de convergência, que ajude a viabilizar uma governação alternativa em torno de princípios abrangentes e claros como os sugeridos nesta resolução, por parte das forças políticas democráticas que decidam apresentar-se a eleições;

8.6.2 A organização e mobilização em todo o país dos apoiantes do Congresso com vista à divulgação e prosseguimento do debate no espaço público das propostas desta resolução, ao seu enriquecimento e desenvolvimento participativo e à promoção da iniciativa cidadã em defesa das causas e dos objetivos aprovados;

8.6.3 A consolidação e alargamento da base plural de apoio ao Congresso;

8.6.4 O diálogo com forças políticas, instituições e movimentos sociais, nacionais e internacionais, inspirado pelo propósito de estimular dinâmicas de convergência na ação e de construir denominadores comuns para as necessárias alternativas políticas.”

Estas posições reflectem uma perspectiva unitária, abrangente e inclusiva, bem como distante de qualquer intervenção partidária ou para-partidária com fins imediatamente eleitorais. Pelo contrário, o 3D, tanto no manifesto como em declarações de seus membros notáveis, “entende que (…) não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática”, privilegia uma intervenção imediata no plano eleitoral, tendo “como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível”, mas afastando desde logo qualquer acção conjunta com o PCP e o PS. Como se sabe, a perspectiva, esperadamente fracassada, era a de instrumentalização da capacidade eleitoral passiva do BE, como partido, numa lista circunscrita ao BE, ao 3D e ao Livre.

Apoiei o CDA, mas não o 3D. Só vou em iniciativas e movimentações políticas pelas suas ideias e propostas, feitas de forma clara. Não vou apenas pela notoriedade dos proponentes, principalmente quando isto hoje se liga tanto ao protagonismo no círculo mediático. É assim que entendo que o manifesto 3D, com propostas não operacionais, apresentadas só na generalidade, já tenha, ao que se diz, recolhido milhares de apoios (até que ponto sobreponíveis aos do CDA, ou desviando do CDA? E com a escassa chamada a participação dos do CDA?)

As fórmulas começam a ficar estafadas, pelo afã do menor múltiplo comum da convergência. É ao posicionamento e declarações dos promotores mais em evidência que me socorro quando procuro chegar a uma conclusão, para mim próprio, do que se está a passar nesta área confusa da esquerda não partidária e na sua relação com os partidos. Não tenho dados para avaliar bem se há ou não contradição entre dirigir simultaneamente o CDA e o 3D, se as agendas pessoais são isentamente compagináveis com a participação em ambos, a nível dirigente. Como apoiante do CDA, e não duvidando da vossa seriedade política e do vosso empenhamento na dinamização da esquerda, podiam esclarecer-me? Ou sou eu que sou incoerente, apoiando o CDA (forum de debate e mobilização) e não o 3D (proto ou para-partido)?